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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (24), o deputado estadual Eric Costa (Republicanos) repercutiu o Projeto de Lei 338/2025, de sua autoria, aprovado em plenário e que torna obrigatória a isenção de IPVA para pessoa com deficiência no Maranhão.

“Nós sabemos que essas pessoas necessitam de uma atenção especial, muitas vezes tem parte do orçamento comprometido em pagar médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos. Então, nós estamos nesta Casa fazendo justiça e ajudando no orçamento dessas famílias, que terão de maneira automática a isenção dos seus IPVAs das suas motos, carros, que na maioria das vezes são utilizados como meio de transporte para levar essas pessoas aos seus locais de tratamentos”, destacou o parlamentar.

Normativa

O projeto do deputado altera a Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que trata do Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Dessa forma, a isenção do IPVA será concedida de forma automática aos veículos adquiridos originalmente com isenção do ICMS por pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), limitada a um veículo por beneficiário, dispensada a abertura de novo processo administrativo, bastando a comunicação dos dados do veículo à Secretaria de Estado da Fazenda, por meio de formulário eletrônico disponibilizado em seu portal oficial.

A legislação também destaca que a inclusão expressa das pessoas com TEA harmoniza a legislação estadual com os princípios da inclusão e da proteção integral às pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal 13.146/2015), que reconhece o autismo como deficiência para todos os efeitos legais.

“Este projeto que nós aprovamos hoje leva dignidade, respeito, inclusão para essas pessoas que necessitam tanto da atenção do estado. Então, quero agradecer em nome de todas as famílias do Maranhão, aos deputados que votaram favorável em primeiro e segundo turnos, este projeto de lei tão importante”, completou Eric Costa.

Presidente afirma que sua prioridade são trabalhadores, classe média e população de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (23) que não disputou a Presidência da República para governar em favor dos mais ricos.

Durante a cerimônia de entrega da primeira fase das obras da Nova Serra das Araras, na Via Dutra, no Rio de Janeiro, o petista disse que a prioridade de seu governo são as classes mais baixas.

“Não me candidatei a Presidente da República para fazer coisa para rico. O rico não precisa do governo. Quem precisa do governo são as pessoas humildes, a classe média, os trabalhadores de todas as categorias profissionais.”

A fala ocorre em meio às articulações para as eleições presidenciais de 2026, nas quais Lula busca o quarto mandato. Pesquisas divulgadas nos últimos dias apontam o presidente na liderança dos cenários testados contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Levantamento da Indexa Pesquisas divulgado na terça (23) mostra Lula com 42% das intenções de voto, ante 31% de Flávio Bolsonaro. Em um eventual segundo turno, o presidente aparece com 47%, contra 40% do senador.

Resultado semelhante foi registrado em pesquisa do Datafolha divulgada no sábado (20). No cenário de primeiro turno, Lula tem 41% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro soma 31%. Em uma simulação de segundo turno, o petista aparece com 47%, contra 43% do parlamentar do PL.

Com informações do Congresso em Foco

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realizou, nesta terça-feira (23), reunião na Sala das Comissões para apreciar cerca de 30 proposições legislativas.

Participaram dos trabalhos os deputados Neto Evangelista (MDB), presidente do colegiado, Florêncio Neto (MDB), João Batista Segundo (PL), Ricardo Arruda (MDB), Othelino Neto (PSB) e Rodrigo Lago (PSB).

Entre as matérias analisadas estavam vetos governamentais, medidas provisórias e projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.

Durante a reunião, os parlamentares discutiram diversos temas de interesse da administração pública estadual. Algumas proposições receberam pedidos de vista, instrumento regimental que permite uma análise mais aprofundada antes da votação definitiva. Com isso, essas matérias deverão retornar à pauta nas próximas reuniões da comissão.

De acordo com o presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista, a apreciação dos vetos foi necessária para evitar o comprometimento da pauta regimental do colegiado.

“Hoje votamos alguns vetos que estavam próximos de trancar a pauta regimental. Também iniciamos a votação de algumas medidas provisórias e projetos de lei do Poder Executivo”, destacou o parlamentar.

Entre os assuntos debatidos, ganhou destaque a Medida Provisória que altera o Estatuto da Polícia Militar do Maranhão. A proposta prevê mudanças nos critérios para ingresso na corporação, ampliando para 35 anos a idade máxima permitida para participação nos concursos públicos e reduzindo as exigências mínimas de altura para candidatos homens e mulheres. A matéria recebeu pedido de vista e voltará a ser discutida na próxima reunião da comissão.

Segundo Neto Evangelista, apesar das divergências registradas em algumas votações, o balanço da reunião foi positivo. “Outros projetos ficaram empatados nas discussões e precisarão de novas reuniões para buscarmos o desempate, mas avalio que tivemos um saldo positivo na CCJ”, afirmou.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil alinharam, nesta segunda-feira (22), as bases para um novo termo de cooperação técnica focado no combate às facções criminosas que atuam no estado.

Em reunião realizada no gabinete do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, representantes das duas instituições definiram que o foco principal da parceria será a descapitalização das organizações criminosas e o redirecionamento desses recursos para a segurança pública.

No encontro, foram debatidos itens que devem constar no termo de cooperação, que será assinado em data ainda a ser confirmada.

Uma das propostas deve ser a destinação dos recursos oriundos do crime organizado para a aquisição de equipamentos, inteligência e softwares, permitindo que tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público deem um enfrentamento mais qualificado contra essas facções.

Participaram da reunião, além do chefe do MPMA, o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, delegado Augusto Barros; o superintendente estadual de Investigações Criminais, Guilherme Campelo, e o diretor do Centro de Recuperação de Ativos da Polícia Civil, Bruno Aguiar.

Pelo MPMA, estiveram presentes o coordenador do Gaeco, Haroldo Paiva de Brito; a diretora da Secretaria de Planejamento e Gestão, Rita de Cassia Maia Baptista; o chefe de gabinete da PGJ, Fábio Meireles Mendes; e o coordenador da Assessoria Especial de Investigação, Reginaldo Junior de Carvalho.

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, ressaltou que a importância da unidade entre as duas instituições como caminho mais eficaz para garantir a segurança da sociedade maranhense.

“A Polícia Civil e o Ministério Público devem trabalhar sempre de forma integrada. Juntos conseguimos prestar um serviço de melhor qualidade”, destacou.

Nos últimos dias os bastidores da política maranhense já especulam a possibilidade do deputado federal Duarte Jr (Avante) abdicar de sua pré-candidatura ao Senado da República para compor chapa a vice na pré-candidatura ao Governo do Estado de Orleans Brandão (MDB).

Tudo indica que essa possibilidade se torna a cada dia mais real, visto que o nome do parlamentar tem uma enorme penetração no eleitorado da capital maranhense, além de ser um jovem político com visibilidade nas redes sociais, o que serviria para impulsionar ainda mais o foco eleitoral em benefício da candidatura governista.

Até agora ainda não está batido o martelo, mas fontes ligadas ao Palácio dos Leões já dão como certa a viabilidade do nome do deputado Duarte Jr vir a integrar uma aliança com o grupo do governador Carlos Brandão (MDB) aumentando assim o leque de partidos que devem subir no palanque de Orleans.

É aguardar para conferir!

A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a presidente da Câmara de Vereadores, Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes (foto); a ex-secretária municipal de Educação, Salma Sousa Torres; e a servidora pública Kelly Ibiapino Sousa.

Após recebimento de Denúncia pela Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, a Promotoria apurou que Vanusa Ibiapino recebeu remuneração pública pelo cargo de professora, com carga horária de 40 horas semanais, sem comprovação do efetivo exercício das funções. Ao mesmo tempo, a servidora pública ocupava o cargo de vereadora e a função de presidente da Câmara Municipal de Buriticupu.

De acordo com o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, as investigações apontaram “ que os resumos de frequência de janeiro a outubro de 2025 apontavam 30 dias de presença em todos os meses, sem férias, licenças ou afastamentos, embora direção e servidoras da escola tenham afirmado que a servidora não compareceu à unidade durante o período, inexistindo diários de classe, planos de aula ou documentos pedagógicos comprobatórios.

Já Kelly Ibiapino, irmã da vereadora, ocupava a função de Gestora Escolar Geral, participando da cadeia de controle e validação dos resumos mensais de frequência de Vanusa Ibiapino. A existência de documentos que atestam a presença integral em contraste com relatos colhidos e a falta de documentação pedagógica comprobatória revelaria, em tese, “atuação dolosa na manutenção de registros funcionais incompatíveis com a efetiva contraprestação laboral”.

BUSCA ATIVA

Já a então secretária municipal de Educação, Salma Torres, teria ajudado a manter a situação irregular ou formalizar a designação de Vanusa Ibiapino para a Busca Ativa Escolar. Na Secretaria Municipal de Educação, no entanto, embora houvesse folhas de ponto assinadas entre fevereiro e outubro de 2025, a coordenadora do serviço informou que a vereadora não compareceu para exercer suas funções entre fevereiro e setembro de 2025.

A Plataforma Busca Ativa Escolar/Unicef também informou que o cadastramento de Vanusa Ibiapino só foi feito em 25 de novembro de 2025 e que, “mesmo após o cadastro, a servidora não alimentou o sistema, não inseriu dados, não cadastrou alertas, não realizou edições e não executou o fluxo operacional efetivo sob sua responsabilidade, permanecendo vinculada à plataforma de modo meramente nominal”.

“A portaria teria contribuído para afastar questionamentos sobre a ausência da professora na unidade escolar e para viabilizar a continuidade do pagamento sem contraprestação comprovada”, explica, na Ação, Felipe Rotondo.

PREJUÍZO

Levantamento elaborado pela Assessoria Técnica do Ministério Público do Estado do Maranhão apontou que o prejuízo aos cofres municipais com o pagamento indevido de vencimentos a Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes chegou a R$ 238.969,91.

Uma Comissão Especial de Sindicância Administrativa reconheceu a ausência de comprovação regular de trabalho e apontou o ressarcimento parcial de R$ 63.761,70 ao erário. Para o autor da Ação, no entanto, embora o valor tenha relevância como reconhecimento administrativo mínimo, não limita a atuação do Ministério Público na busca da recomposição dos cofres públicos de acordo com o princípio da reparação integral.

PEDIDOS

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida Liminar, a indisponibilidade dos bens das envolvidas até o valor de R$ 238.969,91, para assegurar a recomposição do erário.

Além disso, ao final do processo foi pedida a condenação de Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, Salma Sousa Torres e Kelly Ibiapino Sousa por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral dos danos, perda de valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócias majoritárias.

CRIMINAL

Além da Ação Civil Pública, na mesma data a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu ingressou com uma Denúncia, na esfera penal, contra Ibiapino Sousa Fernandes, Salma Sousa Torres e Kelly Ibiapino Sousa.

As três foram denunciadas pelos crimes de peculato-desvio em continuidade delitiva, cuja pena é de reclusão de dois a doze anos, mais multa, e falsidade ideológica, com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa. Vanusa Ibiapino e Salma Torres também foram denunciadas por uso de documento ideologicamente falso.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia defendeu nesta sexta-feira (19) que a reestruturação do Poder Judiciário deve focar na construção da confiança dos cidadãos na conduta dos magistrados, e não na busca por popularidade.

A declaração foi no encerramento do evento “A Justiça do Amanhã”, no Rio de Janeiro, que debateu ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça brasileira.

Para a magistrada, que atua há duas décadas no STF, a credibilidade das decisões judiciais depende da garantia de que o juiz agiu com isenção e cumprimento rigoroso das leis.

“Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie. Não quero que ela goste, porque é claro que quem perde uma causa não gosta da decisão, menos ainda de quem a proclamou”, disse a ministra.

“O importante é que a pessoa saiba que eu agi de maneira correta de acordo com a lei e que o único compromisso foi cumprir o que eu jurei cumprir quando tomei posse há 20 anos no STF: a Constituição, as leis da República”, completou.

Código de Ética

A busca pela confiança e pela transparência na atuação dos magistrados dialoga com o projeto de Código de Ética do qual Cármen Lúcia é relatora. A criação da norma foi estabelecida como prioridade pelo ministro Edson Fachin, que designou a ministra para a função no início deste ano.

A proposta, ainda em fase de elaboração, deve estabelecer limites e deveres para evitar conflitos de interesse. São esperadas normas sobre a participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas com processos no STF, além de disciplinar a atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia que litigam no tribunal.

Origem da proposta

O debate sobre a necessidade de um código normativo para o tribunal ganhou força em meio às investigações envolvendo o Banco Master e citações a integrantes do STF. O ministro Alexandre de Moraes rechaçou publicamente ter mantido contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero.

Paralelamente, o ministro Dias Toffoli retirou-se da relatoria do inquérito sobre fraudes na mesma instituição financeira. O afastamento ocorreu após relatórios policiais apontarem irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco, que adquiriu cotas de um empreendimento turístico do qual o magistrado é sócio.

Resistências na Corte

A aprovação do projeto ainda divide os ministros nos bastidores, segundo o ministro Edson Fachin. Discussões internas avaliam a conveniência política do momento para a votação das regras e a viabilidade prática de sua fiscalização.

Entre as divergências técnicas está a obrigatoriedade de divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros, o que gera preocupações sobre a segurança institucional dos magistrados, além das regras específicas de impedimento em julgamentos.

Com informações da Agência Brasil

Professor Marco Aurélio (PSB) assumiu, na manhã desta quarta-feira (17), o mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Ele assume o lugar do deputado Carlos Lula (PSB), que pediu licença das atividades parlamentares nos termos do artigo 72, inciso II e III do Regimento Interno da Casa.

A posse do novo deputado foi feita pelo vice-presidente da Assembleia, deputado Antônio Pereira (MDB), que conduzia os trabalhos da sessão plenária.

Após o rito de praxe da posse, Professor Marco Aurélio, em seu pronunciamento, afirmou que chega ao Parlamento estadual com humildade e responsabilidade, honrando os votos que recebeu.

“É uma enorme honra retornar a este Parlamento, de cuja história fiz parte em duas legislaturas. E eu agradeço a Deus por este momento de voltar com a experiência que tive ao longo de toda a minha trajetória. Comecei na sala de aula, disputei eleições, perdi várias, até que fui eleito vereador de Imperatriz. Depois, fui eleito deputado estadual e, aqui nesta Casa, fui liderado por pessoas a quem tenho grande gratidão, a quem tenho grande amizade e eterno reconhecimento, a exemplo do presidente Humberto Coutinho, a exemplo do presidente Othelino Neto. E aqui fiz grandes amigos”, assinalou Professor Marco Aurélio.

Ele acrescentou que a política é boa, porque dá oportunidade de fazer grandes amigos: “E nós, ao longo dessa caminhada, nas duas legislaturas, pudemos transformar muitos sonhos em realidade. Eu destaco o principal deles, que é a luta pela criação da UemaSul, que, junto com o Flávio Dino e com a comunidade acadêmica, nós tivemos a honra de transformar a realidade do ensino superior em nossa Região Tocantina, ampliando portas, criando inúmeras novas vagas, novos cursos e novos campi”.

Professor Marco Aurélio proferiu palavras de gratidão ao deputado Carlos Lula e a diversas personalidades políticas do Estado, destacou a importância dos investimentos no ensino superior e, especialmente, na educação básica.

“Lutamos por estas bandeiras e isto nos dá um orgulho muito grande, sobretudo para quem faz o mandato, para quem faz política, para criar a independência das pessoas e não um ciclo de dependência, que muitas vezes é o que se busca por parte de alguns políticos”, assinalou.

O presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, reafirmou o compromisso político de apoiar a candidatura de Orleans Brandão (MDB) na disputa ao Governo do Maranhão para as eleições de outubro deste ano.

Rueda garantiu que a legenda mantém a parceria com o grupo do governador Carlos Brandão (MDB) e daquele que deve sucedê-lo no comando do Palácio dos Leões para os próximos quatro anos.

Em recente vídeo divulgado nas redes sociais, Rueda destacou que o compromisso firmado anteriormente permanece e declarou apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão.

A movimentação ocorre após o deputado federal André Fufuca (PP), pré-candidato ao Senado, deixar a base do governo, mesmo sendo membro da federação União Progressista (PP).

“Estamos aqui reafirmando o apoio à sua candidatura. O União Brasil seguirá com você com toda a força e todo o espírito de vitória“, afirmou o dirigente nacional da legenda.

O encontro contou ainda com a participação do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), que também ressaltou a manutenção da aliança.

“Compromisso é para ser honrado. Estamos aqui reafirmando esse compromisso e dizendo da satisfação de participar de um projeto que tenho certeza que o Maranhão vai abraçar“, declarou o deputado.

O vereador Marquinhos Silva (União Brasil) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para defender a aprovação do projeto do Passe Livre Estudantil. Na ocasião, o parlamentar solicitou que todos os vereadores passem a integrar a proposta e pediu maior celeridade na tramitação para que o texto seja encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.

Segundo Marquinhos, a medida seria um avanço social para milhares de famílias ludovicenses que enfrentam dificuldades com os custos do transporte escolar.

“Que a prefeita Esmênia Miranda possa sancionar, para que já no próximo ano as famílias que necessitam possam usufruir. É um projeto de grande alcance social e que contribui com a qualidade da educação de São Luís”, afirmou.

O vereador também destacou que o Passe Livre Estudantil já é uma realidade em diversas cidades brasileiras, o que demonstra a viabilidade da proposta para São Luís. Para ele, a aprovação do projeto reforça o compromisso do Legislativo com pautas que impactam diretamente a população.

“Precisamos mostrar para a sociedade que a Câmara está fazendo sua parte e que o projeto foi aprovado”, enfatizou.

A manifestação recebeu apoio de outros parlamentares. O vereador Raimundo Penha (PDT) declarou que está à disposição para colaborar com a iniciativa e lembrou que acompanha de perto a discussão sobre o tema.

Ele ressaltou sua participação em audiências públicas relacionadas à Lei de Zoneamento e afirmou ser um entusiasta da implantação do Passe Livre Estudantil na capital maranhense.

Também durante o debate, o vereador Octávio Soeiro (PSB) confirmou apoio à proposta e destacou sua participação nos procedimentos que contribuíram para o andamento do projeto. Segundo ele, a Câmara Municipal já cumpriu sua parte ao viabilizar as condições necessárias para a implementação da política pública.

Para Octávio Soeiro, a próxima etapa depende da atuação do Poder Executivo. “O papel da Câmara foi cumprido e agora cabe ao Executivo Municipal atuar para colocar em prática o projeto”, declarou o parlamentar, ao defender a continuidade das ações voltadas à efetivação do benefício.

O Passe Livre Estudantil ganhou reforço institucional em fevereiro deste ano, quando a Câmara Municipal incluiu recursos destinados ao programa tanto na Lei Orçamentária Anual quanto no Plano Plurianual (PPA). Ao todo, foram assegurados mais de R$ 15 milhões por meio de recursos diretos e emendas parlamentares para financiar a iniciativa.

Entre os marcos recentes da implementação da política pública estão a criação de uma rubrica específica de R$ 15 milhões pela Comissão de Orçamento da Câmara e a destinação de emendas parlamentares individuais para fortalecer o caixa do programa.