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A Corte de Apelação de Roma adiou mais uma vez, nesta terça-feira (20), o julgamento sobre o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil, onde foi condenada a prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ao fim da audiência, o tribunal italiano considerou que não houve tempo o bastante para analisar as informações enviadas pelo governo brasileiro sobre a prisão em que Zambelli deverá cumprir pena caso volte ao Brasil, a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

O caso deverá ser agora retomado na primeira quinzena de fevereiro. Em 18 de dezembro, o tribunal italiano já havia adiado uma primeira vez a decisão sobre a extradição, após os advogados de defesa de Zambelli pedirem mais tempo para analisar documentos enviados pelo Supremo. 

Condenações

A deputada está presa na Itália desde julho do ano passado, no aguardo de um decisão sobre o pedido feito pelo governo brasileiro, que requereu a extradição após Zambelli ter sido condenada duas vezes pelo Supremo. 

Em uma primeira condenação, a ex-deputada foi considerada culpada por mandar invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atuação com o hacker Walter Delgatti. Na segunda vez, ela foi condenada pela crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu um homem a mão armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022. 

Segundo informações enviadas à Itália pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, o presídio brasileiro mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Ele também informou que nunca houve rebelião na penitenciária.

Zambelli fugiu dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, isto é, pouco antes de se esgotarem todos os recursos e ser determinado o cumprimento da pena. 

A defesa alega que a ex-parlamentar sofre perseguição judicial e política no Brasil, e também questiona a situação carcerária no país para o eventual cumprimento da pena. Em outubro, o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição.

A ex-deputada perdeu o mandato por determinação do Supremo, mesmo depois do plenário da Câmara ter aprovado a permanência dela no cargo. Pela jurisprudência da Corte, parlamentares condenados ao regime fechado por tempo prolongado devem perder seus mandatos automaticamente, uma vez que não teria como comparecer ao Congresso. 

Com informações da Agência Brasil

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia e tornou ré uma mulher que hostilizou verbalmente o ministro Flávio Dino, integrante do próprio colegiado. A votação sobre o caso – que corre sob sigilo – foi realizada em dezembro de 2025. O acórdão (decisão colegiada) foi publicado no Diário de Justiça na última sexta-feira (16). 

Segundo o relato de Dino, a a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz embarcou “aos gritos” em um voo de São Luiz para Brasília e passou a proferir ofensas ao reconhecer o ministro, que estava em seu assento. Ela teria dito, por exemplo, que “não respeita essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”, segundo nota divulgada pela assessoria dele à época. 

Rebelião

“Ressalte-se que a passageira também gritava frases como “o Dino está aqui”, apontando para o ministro, em clara tentativa de incitar uma espécie de rebelião a bordo. A mulher somente cessou sua conduta após ser advertida pela aeromoça chefe de cabine”, diz o texto. 

Na ocasião, Maria Shirlei foi abordada pela Polícia Federal (PF) ainda antes da decolagem. Depois, ela foi indiciada pela corporação e o caso enviado à Procuradoria-Geral da República, que a acusou dos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo. 

“Acusação coerente na exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da acusada, a classificação do crime e o rol das testemunhas permitindo à acusada a compreensão da imputação e, consequentemente, o pleno exercício do seu direito de defesa, como exigido por esta suprema corte”, diz a decisão que tornou a passageira ré. 

Impedido por figurar como parte no processo, o próprio Dino não votou no caso. Votaram pelo recebimento da denúncia os demais integrantes da Primeira Turma: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia (decana do colegiado). 

O acórdão publicado pelo Supremo não traz o posicionamento da servidora, nem identifica quem a defende no STF. A Agência Brasil tenta contato com a defesa e deixa o espaço aberto para manifestação. 

Com informações da Agência Brasil

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou a instalação de internet em cerca de 500 escolas da rede pública estadual que ainda não contavam com acesso à conectividade. A iniciativa prevê a implantação de antenas Starlink e permitirá que o estado alcance 100% de cobertura de Wi-Fi nas 1.071 unidades escolares da rede estadual.

A medida começa a ser executada no primeiro semestre de 2026 e tem como foco garantir acesso à internet, inclusive em regiões remotas.

A ação representa um avanço na inclusão digital de estudantes e professores, ao assegurar condições adequadas para o uso de plataformas educacionais, conteúdos digitais e novas metodologias pedagógicas. Com a ampliação da conectividade, a rede estadual passa a contar com infraestrutura tecnológica básica para apoiar o processo de ensino e aprendizagem em todas as escolas.

Além da internet, o governo estadual realiza um amplo investimento em tecnologia educacional. Estão sendo entregues 250 mil tablets para estudantes da rede estadual, incluindo aqueles que concluíram o 3º ano do ensino médio em 2025, além de alunos do Instituto Federal do Maranhão (IFMA).

Os equipamentos têm como objetivo ampliar o acesso ao ambiente digital e fortalecer o aprendizado dentro e fora da sala de aula.

Outro investimento previsto é a aquisição de 30 mil chromebooks destinados aos professores da rede estadual, todos com internet pronta para uso. A iniciativa busca apoiar o trabalho pedagógico, facilitar o planejamento das aulas e ampliar o uso de recursos tecnológicos no cotidiano escolar.

Com o conjunto de ações, o Governo do Maranhão reforça o compromisso com a educação pública, a modernização do ensino e a redução das desigualdades no acesso à tecnologia, criando um ambiente escolar mais conectado e preparado para os desafios do presente e do futuro.

A Corte de Apelação de Roma, na Itália, julga nesta terça-feira (20) o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli.

Ela está presa no país desde julho do ano passado, quando fugiu do país, após ter sido condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Carla Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF, por invadir os sistemas do CNJ, em atuação com o hacker Walter Delgatti, e pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. 

Audiência

Na audiência desta terça, os magistrados vão ouvir a defesa da ex-parlamentar e avaliar a documentação enviada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

O ministro detalhou a situação da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde Zambelli ficará presa caso seja extraditada para o Brasil.

Segundo Moraes, o presídio mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Ele também informou que nunca houve rebelião na penitenciária.

Entenda

Em dezembro, o tribunal italiano adiou a decisão sobre a extradição após os advogados de defesa de Zambelli pedirem mais tempo para analisar os documentos enviados pelo STF.

Eles alegam que a ex-parlamentar sofre perseguição judicial e política no Brasil. E também questionam a situação carcerária no país para o eventual cumprimento da pena.

Em outubro, o Ministério Público da Itália já deu parecer favorável à extradição.

Em dezembro, Alexandre de Moraes determinou a perda imediata do mandato. Mas logo em seguida, Zambelli renunciou ao cargo. 

Com informações da Agência Brasil

A previsão do tempo para São Luís para os próximos 5 dias indica condições muito úmidas com temperaturas elevadas, variando de 28 °C a 29 °C.

Prevê-se chuvas intensas ao longo do dia e continuará com precipitações pluviométricas, pelo menos até o próximo sábado (24).

Prevê-se ventos fortes, com uma média de 25 km/h.

A Justiça aceitou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para condenar a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) e o Município de São Luís a construir, em seis meses, rede de água potável e de esgotamento sanitário (coleta, afastamento e tratamento de esgotos) para o Bairro Vila Embratel II.

Os réus devem apresentar, no prazo de 60 dias, o cronograma de obras para cumprir essa obrigação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. 

Na ação, o Ministério Público alegou que os réus estão violando o direito à moradia digna dos habitantes do Bairro Vila Embratel II, diante da omissão em não assegurar o fornecimento do serviço de saneamento básico (água e esgotos). 

CENTRO COMUNITÁRIO

Representantes do Centro Comunitário Itaqui-Bacanga informaram que o esgoto da Unidade Plena Itaqui-Bacanga jorra para as ruas da comunidade da Vila Embratel II. Embora a comunidade já tenha feito inúmeras reclamações, o poder público nunca tomou providências para solucionar esse problema, que se arrasta desde 2018.

Em sua defesa, a CAEMA informou não dispor de sistema de esgotamento sanitário no local, bem como de infraestrutura necessária para abastecimento da água na localidade do empreendimento IEMA.

Na análise do caso, o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), ressaltou o risco à saúde pública decorrente do inadequado abastecimento de água e a responsabilidade da CAEMA e do Município de São Luís em garantir o saneamento básico à população.

PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO

O juiz destacou o “Princípio da Prevenção” que impõe, diante de uma situação em que se tem certeza de que a sua continuidade provocará danos, a atuação do Judiciário para evitar os danos. “Nesse aspecto, é evidente o risco a que estão submetidos os moradores, uma vez que a irregularidade no abastecimento de água afeta toda a comunidade, configurando um descaso com o bem-estar e a saúde pública”.

Douglas Martins garantiu que, como a CAEMA é a única concessionária apta a operar na cidade, com contrato de exclusividade para prestação dos serviços, tem a obrigação quanto à manutenção, ampliação e fornecimento de todo o sistema de águas e esgotos na cidade de São Luís. 

Quanto à responsabilidade do Município de São Luís, a sentença ressalta a competência dos municípios de organizar e prestar esses serviços, diretamente ou por delegação à iniciativa privada mediante licitação. “A água é um bem essencial e indispensável para a realização de diversas atividades cotidianas da sociedade e, por isso, o seu ineficaz fornecimento é medida que viola a dignidade da pessoa humana” declarou o juiz. 

O deputado federal Duarte Jr (PSB) usou as redes sociais para denunciar que o seu arquirrival, deputado estadual Edson Araújo, ligado à colônia de pescadores, recebeu de uma só tacada, no mês de junho de 2024, a bolada de R$ 54,9 milhoes, quase o mesmo valor desviado da Prefeitura de Turilândia.

Durante a denúncia, o deputado Duarte Jr questiona a origem do dinheiro repassado ao deputado Edson Araújo, ressaltando que ele não ganhou na Loteria e que há fortes indícios de serem recursos oriundos de descontos indevidos de aposentados e pensionistas, investigados pela CPMI do INSS.

“ATENÇÃO, BRASIL! Quebramos o sigilo e descobrimos quem recebeu mais de R$ 54 milhões em apenas 1 mês! 🚨

Em Turilândia, investigações apontam um esquema de corrupção de R$ 56 milhões.
Agora, na CPMI do INSS, nos deparamos com algo ainda mais grave.

O Deputado Estadual Édson Araújo, o mesmo que tentou me intimidar no ano passado para barrar investigações na CPMI do INSS, recebeu, sozinho, em apenas UM mês (junho/2024), R$ 54,9 milhões em sua conta pessoal.

Ele não ganhou na Mega-Sena.
Não inventou a cura do câncer.
Não existe qualquer justificativa lícita para esse valor.

Esse é um fortíssimo indício de que esse dinheiro foi arrancado do bolso de quem mais precisa: os aposentados brasileiros.

Seguirei firme na CPMI do INSS, investigando, para punir com todo o rigor quem teve a ousadia de mexer no dinheiro da aposentadoria do povo brasileiro!”

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou denúncia contra o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e mais nove pessoas investigadas por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos que teria causado prejuízo superior a R$ 56 milhões aos cofres do município. As investigações fazem parte da Operação Tântalo II.

A denúncia foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, e encaminhada à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), sob relatoria da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. Caberá ao colegiado decidir sobre o recebimento da ação penal. Caso seja aceita, os denunciados passarão à condição de réus.

Segundo o MPMA, Paulo Curió é apontado como líder da organização criminosa, utilizando o cargo de prefeito para estruturar, coordenar e manter o esquema de corrupção. A acusação sustenta que os crimes foram praticados de forma continuada, com uso de contratos fraudulentos, direcionamento de licitações e ocultação da origem dos valores desviados.

Com informações do MPMA

As prefeituras brasileiras recebem nesta terça-feira (20), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro. O valor líquido creditado é de R$ 2,6 bilhões, já descontada a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerando os valores brutos, o montante chega a R$ 3,29 bilhões.

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de janeiro de 2026 registrou um crescimento de 26,37% em relação ao mesmo decêndio do ano anterior. O principal fator para explicar o aumento foi a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, passando de R$ 9 bilhões para R$ 12,3 bilhões (+R$ 3,3 bilhões).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a orientação para que os gestores mantenham cautela na aplicação dos recursos. O planejamento financeiro ao longo dos decêndios do FPM é fundamental para reduzir riscos fiscais e garantir maior previsibilidade na execução orçamentária municipal.

Importante

Na nota disponibilizada pela CNM, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia sem a Lei Complementar (LC) 198/2023.  A publicação inclui, ainda, um anexo com a listagem dos 550 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao redutor.  

Se o Município não constar no Anexo I, ele deve ser consultado considerando o valor 0 na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”.  Caso o Município esteja no Anexo I, é necessário considerar, para a interpretação da respectiva tabela estadual, a sua quantidade de perda de quotas e não somente o seu coeficiente original.

Com informações da CNM

O sistema de pagamentos instantâneos Pix apresentou instabilidade na tarde desta segunda-feira (19), provocando falhas em diversos bancos e gerando milhares de reclamações de usuários em todo o país. O problema afetou transferências e pagamentos em tempo real, com impacto imediato sobre consumidores e empresas.

Segundo o Banco Central (BC), a instabilidade foi causada por um problema interno no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), base central de dados que armazena as informações das chaves Pix.

“As equipes técnicas atuaram na identificação e resolução da causa, e o Pix já está operando normalmente”, informou o BC em nota.

De acordo com o site DownDetector, que monitora interrupções em serviços digitais, mais de 6 mil reclamações foram registradas por volta das 14h40, indicando uma falha de grande alcance e não restrita a uma instituição específica. As queixas começaram a diminuir no fim da tarde, sugerindo a normalização do serviço.

Bancos afetados

O DownDetector apontou aumento simultâneo de reclamações em ao menos oito instituições financeiras, reforçando a avaliação de falha no sistema central. Entre os bancos citados pelos usuários estão:

• Banco do Brasil;
• Caixa Econômica Federal;
• Itaú Unibanco;
• Bradesco;
• Santander;
• Nubank;
• Inter;
• C6 Bank.

Impacto imediato

Além das transferências entre pessoas físicas, comerciantes relataram dificuldades para receber pagamentos e até problemas na recarga de equipamentos de cartão que dependem do Pix. Como principal meio de pagamento eletrônico do país, qualquer instabilidade no sistema gera efeitos imediatos sobre o comércio e os serviços.

No início da noite, o volume de reclamações caiu para perto de zero, indicando que o sistema voltou a operar normalmente após a intervenção técnica do Banco Central.

Com informações da Agência Brasil