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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, pediu, em 15 de janeiro, em Ação Civil Pública, que o Município de Nova Iorque e o prefeito Daniel Castro tomem, em caráter liminar, medidas para a substituição gradual de servidores contratados precariamente por aprovados em concurso público, a ser realizado no prazo de 12 meses. Nova Iorque é termo judiciário de Pastos Bons.

Na manifestação, o promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra solicita que o Município se abstenha de realizar e prorrogar contratações temporárias ou por terceirização, para preencher cargos de natureza permanente (professores, técnicos de Enfermagem, motoristas, vigias, auxiliares operacionais e similares).

Outro pedido é a suspensão imediata de pagamentos ao Instituto Construir, contratado, em setembro de 2025, pelo valor de valor de R$ 6.941.064,00, para fornecer mão de obra de nutricionistas, psicólogos, técnicos de Enfermagem, auxiliares de serviços gerais, motoristas e agentes administrativos à Prefeitura.

Entre as solicitações está a apresentação, no prazo de 30 dias, de cronograma para realização de concurso público para cargos atualmente ocupados por servidores precários e terceirizados e levantamento detalhado sobre a necessidade real de cargos efetivos.

Em caso de descumprimento de cada obrigação, o Ministério Público solicitou que seja estabelecida multa diária e pessoal ao prefeito no valor de R$ 10 mil diários, a ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

CONSTRASTE

Em abril de 2025, um professor concursado da rede municipal denunciou ao MPMA a existência de, aproximadamente, 25 servidores contratados sem concurso.

A análise das folhas de pagamento, no período de maio de 2024 a maio de 2025, comprovou a existência de um corpo funcional municipal dividido entre uma minoria de
servidores efetivos, e uma maioria de servidores com vínculos precários, em funções de natureza permanente.

Em julho de 2025, o MPMA havia constatado que há 82 vínculos precários em contraste contra apenas 24 servidores efetivos, indicando que aproximadamente 77,3% da força de trabalho municipal atua sem vínculo legítimo.

Nas pastas de Educação e Saúde, foi constatada a presença de cargos típicos de carreira que, devido à omissão em realizar concursos, estão sendo preenchidos de forma ilegal.

Na área da Saúde, foi revelada a contratação de médicos em regime de plantão extra com remuneração nos valores entre R$ 12 mil e R$ 18 mil, com salário base de R$ 7 mil, apontando a necessidade de realizar contratações para cobrir a ausência de um corpo médico estável. A mesma coisa acontece nos quadros de agentes comunitários de Saúde e agentes de endemias.

RECOMENDAÇÃO

Em 27 de novembro de 2025, o Ministério Público encaminhou uma Recomendação ao prefeito, solicitando a suspensão imediata de novas contratações temporárias e abertura de processo licitatório para concurso público em até 60 dias. O prazo expirou sem que houvesse resposta pelo Município.

As seis dezenas do concurso 2.962 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 50 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

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As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), anunciou, nesta segunda-feira (19), que foi realizada uma reunião de alinhamento com autoridades locais para avaliar como será feita a integração Anderson Kauan, de 8 anos, junto à comunidade no quilombo de São Sebastião dos Pretos, em Bacabal, município maranhense.

Kauan é uma das crianças que desapareceu no município no último dia 4 de janeiro, junto com os primos Isabelle, de 6 anos, e Michael, de 4. O menor foi encontrado na última quarta-feira (7/1) por um carroceiro em um matagal, a 4 km de distância do local em que desapareceu, sem roupas e com sinais de fraqueza.

“O Kauan, ele tem o desejo, né, junto à sua família, de voltar ao convívio da comunidade. Ele que tem um acompanhamento hoje médico, psicológico e precisa, na verdade, ser reinserido ao convívio da sua comunidade. Mas para isso é necessário uma rede de proteção para que possa garantir, né, a sua estabilização de volta à comunidade de forma segura”, disse o prefeito.

3ª semana sem respostas

As buscas por Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4, entram na terceira semana sem qualquer confirmação sobre o paradeiro das crianças. Desaparecidas desde o dia 4 de janeiro, no Quilombo São Sebastião dos Pretos, em Bacabal, o caso chega, nesta segunda-feira (19), ao 16º dia sem novas pistas.

Com informações do Metrópoles

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe a partir desta segunda-feira (19) sugestões sobre as eleições de 2026. O período para envio de propostas de alterações às resoluções que guiarão o processo eleitoral deste ano se encerra em 30 de janeiro.

Contribuições podem ser enviadas por meio do formulário eletrônico. O vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, coordenará o processo de revisão das propostas.

O envio pode ser realizado por qualquer pessoa física ou jurídica interessadas, o que inclui partidos políticos, entidades públicas e privadas, associações profissionais e acadêmicas.

Até o dia 27 de janeiro, o formulário também serve para solicitar tempo de fala durante audiências públicas que serão realizadas pela instituição entre 3 e 5 de fevereiro para discutir as normas eleitorais. O evento será em formato híbrido, com transmissão pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube.

Com duração de até duas horas, cada audiência terá um tema:

• Primeiro dia: pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral;
• Segundo dia: registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e à prestação de contas;
• Terceiro dia: propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação e consolidação das normas voltadas ao cidadão nas eleições.

A escolha de oradores será feita com base no tema abordado e dará prioridade a representantes de partidos políticos. O tempo de fala é de três a cinco minutos.

A relação das inscrições selecionadas será divulgada pelo TSE em 29 de janeiro.

Com informações do Congresso em Foco

O Circuito Vem Pro Mar abriu a programação do Pré Carnaval do Maranhão na Avenida Litorânea nesse domingo (18). O evento promovido pelo Governo do Estado, reuniu cerca de 500 mil foliões no primeiro dia de festa, segundo a Polícia Militar do Maranhão. A folia começou às 14h com apresentações da banda do Jeguefolia e do Blocão VDS. 

Um dos momentos mais esperados foi o show do artista baiano Bell Marques. Também passaram pelo palco a Banda CDC e a banda Mix in Brazil. Mesmo debaixo de chuva, o cantor Léo Foguete encerrou o primeiro domingo de pré-Carnaval puxando uma multidão animada pela orla.

Presente no evento, o governador Carlos Brandão destacou a importância do carnaval maranhense e o resgate da tradição da festa. “Nós estamos fazendo um carnaval para ficar na história. Estamos fortalecendo o carnaval do Maranhão, com organização, segurança e valorização da nossa cultura”, afirmou.

Entre os foliões, a emoção bateu forte. O casal Larissa Gaspar e Davison Silva contou que a história dos dois têm ligação direta com o carnaval. “A gente se conheceu há muito tempo, mas começamos o nosso relacionamento em 2007, durante um show do Bell Marques. Desde então, ele faz parte da nossa história. Hoje, ver o Bell abrindo o carnaval do Maranhão, aqui na Litorânea, é uma emoção enorme. Estou ansiosa, arrepiada, só pensando nesse momento”, relatou Larissa.

Geração de renda durante a folia

Além da festa, o Pré-Carnaval também tem impacto direto na geração de renda. 

Durante a programação, beneficiários dos programas estaduais Minha Renda e Mais Renda atuaram na comercialização de alimentos e produtos.

“A expectativa para este carnaval é de muitas vendas. Quero vender todo o lanche que trouxe. Viemos com uma estrutura muito boa para atender os brincantes na praça de alimentação, e tem tudo para ser excelente”, afirmou Fernando Henrique, beneficiário do programa Minha Renda, antes da programação começar.

Para quem trabalha no circuito, a organização e a segurança também fazem diferença. O vendedor ambulante Gabriel Soares destacou o crescimento da festa e as oportunidades geradas.

“O carnaval do Maranhão está gigantesco. Vim este ano para ganhar uma renda extra e tem muita gente conseguindo uma grana legal. Dá para todo mundo se divertir e trabalhar. A segurança está impecável, tem hospital de campanha aqui na frente”, avaliou.

Esquema reforçado de saúde e segurança

Com foco na segurança e no bem-estar da população, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), disponibilizou dois hospitais de campanha durante toda a programação do Pré-Carnaval e do Carnaval 2026. 

As estruturas começaram a funcionar neste domingo, em pontos estratégicos da Avenida Litorânea: um nas proximidades da Avenida Vale do Rio Pimenta e outro na área dos camarotes. 

O atendimento acontece diariamente das 14h à meia-noite e integra a campanha Saúde no Carnaval, que reúne ações assistenciais e preventivas.

As ações de segurança para o período do Pré-Carnaval e do Carnaval 2026 também foram intensificadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). 

Ao todo, 610 policiais militares atuarão nos circuitos da Região Metropolitana durante os finais de semana, com apoio de 48 viaturas, entre carros e motocicletas. 

A estratégia envolve policiamento integrado, cobrindo tanto áreas de grande aglomeração quanto regiões periféricas aos eventos, com atuação conjunta de diferentes forças de segurança, secretarias estaduais, municípios e iniciativa privada.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wallace Amorim, o esquema garante tranquilidade para foliões e turistas. “Só neste domingo, aqui na Litorânea, temos mais de 400 policiais e mais de 50 viaturas. Todo o circuito foi envelopado com policiamento de barreira, revistas, equipes com drones e inteligência no meio da multidão. A Polícia Militar está presente para garantir que o cidadão e o turista brinquem com segurança no Maranhão”, destacou.

O chefe da Assessoria Jurídica e presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz, destacou, nesta segunda-feira (19), no quadro Tribuna do Consumidor, da Rádio Assembleia, que é proibida a ‘venda casada’ de pacote de diárias em hotéis e similares. O programa é transmitido simultaneamente pela TV Assembleia.

Na conversa com o radialista e apresentador Henrique Pereira, o especialista aproveitou a pergunta do vendedor Inaldo Gomes, morador do bairro Recanto dos Vinhais, para explanar sobre ‘venda casada’ de pacote de diárias em hotéis de São Luís. A empresa queria impor pacote de cinco dias, mas ele só queria passar um fim de semana.

“Hotel não pode oferecer um combo de X diárias para o Réveillon ou outras datas comemorativas, por exemplo. Oferecer cinco diárias é considerado ‘venda casada’. O consumidor tem direito a diária no período de 24 horas e deve procurar e pode formalizar sua denúncia no Procon/MA”, orientou.

De acordo com Ricardo Cruz, o hotel pode oferecer pacotes, com descontos nos valores das diárias, mas o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que é considerada uma prática abusiva condicionar a oferta a limites quantitativos. “Na verdade, é venda casada, muito comum nesses períodos de feriados e datas comemorativas”, frisou. 

 Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

O Poder Judiciário do Maranhão retoma, a partir do dia 21 de janeiro de 2026, o pleno funcionamento das atividades jurisdicionais em todo o Estado. Com isso, voltam a ocorrer normalmente a contagem dos prazos processuais, a realização de audiências e as sessões de julgamento nos órgãos judiciais.

A retomada marca o encerramento do período regulamentar de suspensão das atividades, previsto na Resolução nº 67/2016, que estabelece que, entre 7 e 20 de janeiro, o expediente forense é executado por magistradas/os e servidoras/es em suas atribuições regulares, permanecendo suspensa a contagem dos prazos processuais, bem como audiências e sessões de julgamento, ressalvadas as medidas urgentes e as audiências de custódia.

Como parte da programação institucional, o Tribunal de Justiça do Maranhão realizará, no dia 21 de janeiro de 2026, às 9h, a Sessão Especial de Abertura do Ano Judiciário, na Sala de Sessões Plenárias do Palácio Clóvis Bevilácqua. Logo após a solenidade, será realizada a Sessão Plenária, dando início oficial aos trabalhos do ano.

O retorno das atividades assegura a continuidade da prestação jurisdicional à sociedade maranhense, com a retomada integral dos serviços judiciais em primeiro e segundo graus.

Com informações da Agência TJMA

Foto: Ribamar Pinheiro

O Tuntum conquistou neste domingo (18), a sua primeira vitória no Campeonato Maranhense 2026. Jogando no estádio Rafael Seabra, a equipe enfrentou o IAPE e venceu pelo placar de 2×1.

Os gols da partida, form marcados por Neto Maranhão aos 17 minutos do primeiro tempo e Toquinho aos 2 minutos do segundo tempo, para a equipe do Tuntum e Rômulo Ferreira marcaou para o IAPE, aos 9 minuitos deo primeiro tempo.

O próximo compromisso do Leão dos Cocais será na quarta-feira (21), contra o Imperatriz Às 15h30 no estádio Rafael Seabra, enquanto o Canário da Ilha joga na quinta-feira (22), contra o Luminense às 19h30 no estádio Nhozinho Santos.

 A partida teve arbitragem de Maros Vinicius Muniz Teixeira, com as assistências de Gilmarcos Rodrigues Vieira e Carlos André Ferrira Sousa. O quarto árbitro será Gisele Ferreira da Silva.

Com informações do Maranhão Esportes

Foto: Rich Alecar/IAPE

Em São Luís do Maranhão, nesta segunda-feira (19), o clima é marcado por chuva intensa. As temperaturas oscilam entre 23°C e 28°C, proporcionando um dia relativamente ameno, sem o tradicional sol forte em toda Ilha.

Panorama do dia

A previsão para hoje indica uma condição climática chuvosa, com uma probabilidade de chuva de 100% e um volume estimado de 7.06 mm ao longo do dia. A umidade média está em torno de 63%, o que contribui para a sensação de abafamento.

O que esses números indicam

A alta probabilidade de chuva e a nebulosidade de 40% apontam para um dia predominantemente nublado. O vento, com velocidade de 3.6 km/h, não deve influenciar significativamente na dispersão das nuvens.

Impactos na rotina

As condições climáticas podem afetar atividades ao ar livre e deslocamentos. A chuva constante pode causar transtornos no trânsito e exigir atenção redobrada dos motoristas.

Dicas de saúde e bem-estar

• Use roupas leves e impermeáveis para se proteger da chuva.

• Mantenha-se hidratado, mesmo com o clima úmido.

• Evite locais propensos a alagamentos.

Dicas para trânsito e deslocamentos

• Planeje rotas alternativas para evitar congestionamentos.

• Diminua a velocidade e mantenha distância segura entre veículos.

• Verifique as condições dos pneus e dos freios antes de sair.

O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de validade, informou o Ministério dos Transportes. 

A medida inclui aqueles que estão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e economizou R$ 226 milhões, que seriam pagos em taxas, exames e custos administrativos. 

A maior parte dos beneficiados são motoristas com a CNH de categoria B, exclusiva para carros, com 52% de renovações automáticas. Condutores com a licença AB, que permite dirigir carros e motocicletas, foram 45% dos beneficiados e aqueles que dirigem somente motocicletas (categoria A) somaram 3% das renovações automáticas. Os demais são condutores profissionais (categorias C e D).

Para fazer parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) o condutor não pode ter tido registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve realizar o cadastro no aplicativo  por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Lembrando que a CNH de quem tem menos de 50 anos precisa ser renovada a cada dez anos, atualmente.

Quem não pode renovar

Alguns grupos de motoristas não terão direito ao processo automático e devem continuar procurando os Detrans estaduais. É o caso de motoristas com 70 anos ou mais, que precisam renovar o documento a cada três anos. 

Também é o caso daqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que demandem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias.

Para os motoristas com mais de 50 anos, que precisam renovar a CNH a cada 5 anos, o processo automático será permitido uma única vez. 

Com informações da Agência Brasil