Categoria: Últimas notícias

O técnico italiano Carlo Ancelotti comandou no domingo (29) um treino de preparação para o amistoso contra a Croácia. A atividade contou com a participação de todos os jogadores, inclusive do atacante Vinicius Júnior, que foi poupado da atividade do último sábado (28) por causa de dores na coxa.

Após ser derrotado pela França por 2 a 1, na última quinta-feira (26), o Brasil volta a entrar em ação nesta terça-feira (31), quando enfrentará a Croácia, no Camping World Stadium, em Orlando, a partir das 21h (horário de Brasília).

Na atividade deste domingo Ancelotti fez algumas experiências, em busca de substitutos para o atacante Raphinha e o lateral Wesley, cortados por problemas musculares sofridos no jogo contra a França.

Luiz Henrique ganhou uma oportunidade na vaga do jogador do Barcelona, enquanto Ibañez apareceu na lateral direita. Outras mudanças foram a entrada de Marquinhos na zaga, de Danilo no meio-campo e de João Pedro no ataque.

Desta forma, o técnico Ancelotti formou a equipe titular da seguinte forma: Ederson; Ibañez, Marquinhos, Léo Pereira e Douglas Santos; Casemiro e Danilo; Luiz Henrique, Matheus Cunha, João Pedro e Vinicius Júnior.

Após o amistoso com a Croácia, o Brasil ainda terá dois compromissos antes do início da Copa do Mundo. O primeiro será um jogo de despedida da torcida brasileira. A seleção enfrentará o Panamá no dia 31 de maio no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

Por fim, no dia 6 de junho, uma semana antes da estreia do Brasil no Mundial, a seleção enfrenta o Egito em seu último amistoso antes da estreia. A partida será disputada no Huntington Bank Field, em Cleveland.

Brasil na Copa

O Brasil está no Grupo C do Mundial de 2026. A estreia será contra Marrocos, no dia 13 de junho no MetLife Stadium, em Nova Jersey, às 19h (horário de Brasília). Na segunda rodada, o Brasil encara o Haiti no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, às 22h. Já o encerramento da primeira fase está marcado para o dia 24 de junho, contra a Escócia, no Hard Rock Stadium, em Miami, às 19h.

Com informações da Agência Brasil

O corregedor-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), Ivaldo Praddo (foto), alertou sobre as operações realizadas pela entidade contra golpes de falsos advogados e o exercício ilegal da profissão.

Em recente entrevista ao programa Diário da Manhã, transmitido simultaneamente pela TV Assembleia, Ivaldo Praddo destacou a importância das operações da OAB-MA “justamente para se poder esclarecer alguns pontos e alertando a sociedade a respeito não só do crime do falso advogado como do exercício ilegal da profissão, que é muito comum não só no interior do estado como também na nossa capital”.

Ivaldo Praddo advertiu que criminosos estão utilizando cada vez mais sofisticadas técnicas, com uso da internet e da inteligência artificial, para praticar golpes. “É notório que a maioria das pessoas já foi alvo, ou ao menos esteve exposta a tentativas de golpes. Essa prática criminosa, que se manifesta frequentemente no ambiente virtual, tem se mostrado um desafio complexo de combater. A dificuldade reside, em parte, na natureza virtual desses crimes, dificultando a identificação e localização dos responsáveis”, declarou o corregedor da OAB-MA.

Ele informou que, mesmo com algumas operações policiais, como as realizadas em São Paulo e no Piauí, que lograram êxito na desarticulação de quadrilhas especializadas, a incidência desses golpes persiste.

“É importante assinalar que, especificamente sobre o golpe do falso advogado, criminosos utilizam a imagem de profissionais do Direito para enganar clientes. Eles criam perfis falsos em aplicativos de mensagens, utilizando fotos e informações dos advogados, e entram em contato com os clientes, acessando informações processuais e documentos públicos. Apresentam decisões judiciais fraudulentas, muitas vezes simulando ganhos financeiros expressivos, mas exigindo pagamentos prévios para a liberação dos valores supostamente devidos”, afirmou Ivaldo Praddo.

Falsas expectativas

Ele acrescentou que o modus operandi dos golpistas envolve a criação de falsas expectativas, induzindo as vítimas a efetuarem transferências financeiras sob diversas alegações. Os valores extorquidos variam, com relatos de perdas significativas, desde alguns milhares até quantias substanciais.

Ivaldo Prado frisou que a recomendação principal é que, diante de qualquer contato suspeito, o cliente valide a informação diretamente com seu advogado por meio dos canais de comunicação habituais. A gravidade do problema é demonstrada pelo fato de que, em um único dia, um advogado relatou ter 10 clientes contatados por golpistas que se passavam por ele. Acredita-se que os criminosos utilizem cada vez mais recursos de inteligência artificial para aprimorar seus golpes, tornando-os mais convincentes e difíceis de detectar.

“É crucial não tomar qualquer decisão ou efetuar pagamentos sem antes confirmar a veracidade das informações. Diante dessa crescente sofisticação, a conscientização da população é a ferramenta mais eficaz para combater essa prática. É fundamental alertar as pessoas sobre a existência desses golpes, incentivando-as a desconfiar de contatos não solicitados e de promessas de ganhos fáceis”, afirmou o corregedor-geral da OAB.

Combate aos crimes

Ivaldo Praddo assinalou que autoridades competentes, como a Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça, estão envolvidas na investigação e combate a esses crimes. “A complexidade dos golpes se estende, inclusive, a casos envolvendo processos de recuperação judicial, nos quais os criminosos se passam por instituições financeiras para negociar dívidas, aplicando golpes de grandes proporções”, ressaltou o corregedor geral da OAB-MA.

Sem aprovar um texto final, CPMI que investigou descontos indevidos em benefícios do INSS repete destino de outros colegiados marcados por impasse e disputa política. Veja quais

O desfecho da CPMI do INSS, encerrada sem relatório final aprovado, está longe de ser um caso isolado no Congresso Nacional. Embora incomum, esse tipo de desfecho já atingiu investigações da Câmara, do Senado e do próprio Congresso em momentos distintos e sob contextos variados. De acordo com levantamento do Congresso em Foco, esta foi a oitava comissão parlamentar de inquérito a terminar sem um documento final desde 2004.

Naquele ano uma queda de braço entre o relator, um deputado governista, e o presidente, integrante da oposição, fez com que a CPMI do Banestado encerrasse suas atividades sem votar suas conclusões. A comissão investigava a evasão de divisas por meio das chamadas contas CC-5, mecanismo usado para enviar ilegalmente bilhões de reais ao exterior a partir do Banco do Estado do Paraná. Foi a primeira CPI, ao menos neste século, a chegar ao fim sem um relatório final.

Em comum, esses oito colegiados esbarraram em uma combinação de impasse político, manobras regimentais, mudança de correlação de forças, falta de quórum ou rejeição explícita do parecer do relator.

O que se perde sem o relatório

Quando uma CPI ou CPMI termina sem aprovar relatório final, como ocorreu no caso do INSS, ela sai de cena sem sua conclusão formal. É esse documento que reúne os achados da investigação, organiza os pedidos de indiciamento e deve ser encaminhado, com as provas coletadas, ao Ministério Público, à Advocacia-Geral da União e a outras autoridades competentes.

Sem essa chancela, a comissão perde capacidade de falar institucionalmente com uma só voz, reduz o peso político de suas conclusões e dificulta o monitoramento dos desdobramentos, já que a legislação prevê que os órgãos acionados informem as medidas adotadas e o andamento dos processos abertos a partir das recomendações da CPI.

INSS: o exemplo mais recente

Encerrada na madrugada de sábado (28), a CPMI do INSS foi criada para investigar fraudes no pagamento de aposentadorias e pensões, com foco nos descontos associativos indevidos sobre benefícios previdenciários. Funcionou por 180 dias e terminou depois de uma reunião de quase 17 horas, marcada por confrontos políticos e por uma disputa aberta com o STF ao longo dos trabalhos.

O relatório de Alfredo Gaspar (PL-AL), com cerca de 4,4 mil páginas, pedia o indiciamento de 216 pessoas, entre elas o ex-ministro Carlos Lupi, o senador Weverton Rocha, o banqueiro Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O texto foi derrotado por 19 votos a 12. Em seguida, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), encerrou os trabalhos sem submeter a voto o relatório alternativo apresentado pelos governistas, cuja linha era oposta à do relator. Assinado pelo deputado Paulo Pimenta, o texto pedia o indiciamento, dentre outros, do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como figura central do esquema.

Na prática, a comissão terminou sem posição oficial única. Ainda que parlamentares dos dois blocos tenham anunciado o envio de seus textos à Polícia Federal e ao STF, os documentos seguirão sem o peso político e institucional de um relatório formalmente aprovado pelo colegiado.

Bets: votação esvaziada

No Senado, a CPI das Bets, encerrada em junho de 2025, tornou-se um dos exemplos mais claros de comissão que chega ao fim sem resultado formal mesmo depois de concluir seu parecer. Criada para apurar o mercado de apostas on-line e seus efeitos, a CPI investigou suspeitas de lavagem de dinheiro, propaganda enganosa, exploração de jogos ilegais e o impacto social das plataformas sobre famílias vulneráveis. A relatora, Soraya Thronicke (Podemos-MS), propôs o indiciamento de 16 pessoas e duas empresas, além de um pacote de 20 medidas legislativas.

Entre os principais alvos estavam as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, acusadas de propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e promoção de plataformas irregulares. Mesmo assim, o texto foi derrotado por 4 votos a 3, em uma reunião esvaziada. Depois da rejeição, Soraya anunciou que enviaria diretamente o conteúdo apurado ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Ministério da Fazenda. O caso expôs uma diferença importante: ali, não faltou relatório; faltou maioria política para transformá-lo em conclusão oficial da comissão.

MST e manipulação do futebol: relatórios vencidos pelo prazo

Na Câmara, a CPI do MST e a CPI da Manipulação de Resultados no Futebol tiveram desfechos diferentes, mas chegaram ao mesmo ponto: o relatório não virou documento final. No caso do MST, encerrado em setembro de 2023, o parecer de Ricardo Salles (Novo-SP) chegou a ser apresentado, com 11 pedidos de indiciamento e propostas alinhadas à pauta da bancada ruralista, mas um pedido coletivo de vista travou a deliberação e o prazo expirou sem prorrogação autorizada por Arthur Lira (PP-AL).

Esta foi a segunda comissão a investigar o MST a terminar os trabalhos sem aprovar um relatório final. Em 2010, a CPMI que apurava suspeitas de irregularidades atribuídas ao movimento chegou ao fim cercada de confusão e disputa política. O relator, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), apresentou relatório rejeitando as denúncias feitas contra a entidade. Mas a reunião para votação foi cancelada por falta de quórum. A oposição, liderada por integrantes da bancada ruralista, tentou prorrogar os trabalhos, que acabaram sem desfecho.

Já na CPI da Manipulação do Futebol, também em 2023, o relator Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou seu texto, mas quatro deputados pediram vista na reta final. Sem tempo hábil para nova apreciação, a comissão expirou. Em ambos os casos, o relógio e a disputa política se sobrepuseram ao esforço de investigação.

Carf e Máfia do Futebol: esvaziamento e pressão

Em 2016, a Câmara registrou dois outros exemplos de comissões que terminaram sem entregar uma conclusão oficial. A CPI da Máfia do Futebol, criada para investigar desdobramentos do escândalo de corrupção na Fifa, teve relatório apresentado no último dia útil, mas não votado por falta de quórum em uma reunião de madrugada. Depois, o então presidente da comissão atribuiu o fracasso ao ambiente político daquele ano, marcado pelo impeachment de Dilma Rousseff, pelo afastamento de Eduardo Cunha e pelo chamado recesso branco.

No mesmo ano, a CPI do Carf também acabou sem relatório final. A comissão investigava supostas fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e operou sob queixas de dificuldade de acesso a informações e resistência à convocação de personagens centrais. A dois dias do fim do prazo, o relator ainda não havia apresentado parecer e pedia prorrogação. Depois do encerramento, deputados falaram em lobby e blindagem de empresários e agentes políticos.

Banestado: o precedente mais emblemático

O caso mais didático continua sendo o da CPMI do Banestado, encerrada em dezembro de 2004. A comissão investigava a evasão de divisas por meio das contas CC-5, usadas para enviar ilegalmente bilhões de reais ao exterior a partir do Banco do Estado do Paraná. O relatório do deputado José Mentor (PT-SP) sugeria o indiciamento de dezenas de pessoas, inclusive nomes de peso do sistema financeiro, mas o texto não foi votado.

O impasse nasceu de uma disputa aberta entre o relator e o presidente da CPMI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que alegava haver acordo para encerrar os trabalhos naquele ano e apresentou um voto alternativo. No fim, a documentação acumulada foi enviada ao Ministério Público sem a chancela de um relatório aprovado, o que levou a críticas públicas da OAB, que classificou o desfecho como sinal de impunidade.

Diferentes caminhos, um mesmo destino

Esses casos mostram que não há um único caminho para uma CPI ou CPMI terminar sem relatório. Às vezes, como no Banestado, o que trava a comissão é a guerra entre presidente e relator. Em outras, como a CPI do MST e a da Manipulação do Futebol, o parecer fica pronto, mas morre por pedido de vista, falta de tempo ou ausência de prorrogação. Em situações como a das Bets e a do INSS, o texto chega a ser votado, mas é derrotado politicamente. Já em episódios como Carf e Máfia do Futebol, esvaziamento, calendário e pressão impedem que a investigação se converta em documento final.

Dois relatórios, nenhum aprovado

Para o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, a comissão terminou sem relatório por causa da “blindagem” da base governista. “Esse relatório agora, ele ao ser rejeitado, é uma blindagem absoluta da base do governo para manter as pessoas que roubaram os aposentados infelizmente longe da justiça. O que nós vimos hoje foi a blindagem que começou exatamente quando a CPMI não atendeu aos interesses do governo”, disse o senador, após a conclusão da reunião que rejeitou as conclusões do relator.

Já o deputado Paulo Pimenta, autor do relatório paralelo, reclamou do procedimento do presidente da CPMI, de não submeter o seu documento à votação após a derrubada do parecer do relator. “Este documento que carrego é o verdadeiro relatório, entendido pela maioria dos parlamentares como aquele que aponta os reais culpados pelos golpes cometidos contra os aposentados de todo o Brasil, em uma trama instituída no governo Bolsonaro”, afirmou.

Com informações do Congresso em Foco

Vem gerando polêmica a proposição da vereadora bolsonarista, Flávia Berthier (PL), que é autora do Projeto de Lei 0083/2025, e que propõe a proibição do uso da chamada linguagem neutra em instituições de ensino públicas e privadas de São Luís. A proposta abrange todos os níveis educacionais e determina que a norma culta da Língua Portuguesa seja adotada de forma exclusiva em materiais didáticos, comunicações institucionais e práticas pedagógicas.

De acordo com o texto, fica vedada qualquer modificação linguística que altere pronomes, artigos ou adjetivos com o objetivo de neutralizar gêneros. A iniciativa também estabelece que escolas deverão seguir as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e orientações do Ministério da Educação (MEC), reforçando o ensino da norma padrão da língua.

“A escola deve garantir que os alunos dominem a língua portuguesa em sua forma oficial, essencial para a vida acadêmica e profissional”, pontua a vereadora na justificativa do projeto. Segundo ela, a proposta busca assegurar a unidade linguística e evitar prejuízos no processo de aprendizagem, especialmente na fase de alfabetização.

O projeto prevê que as instituições de ensino terão um prazo de até 90 dias, após eventual sanção da lei, para afixar informativos visíveis sobre a proibição. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções que vão desde advertência por escrito até aplicação de multas, que podem ser ampliadas em situações de reincidência.

A proposta também aborda a questão da neutralidade ideológica nas escolas. Para a vereadora, a adoção da linguagem neutra pode representar a imposição de uma agenda específica. “A escola deve ser um espaço de pluralidade, não de imposição. É preciso respeitar o direito das famílias na orientação educacional de seus filhos”, defende.

Outro ponto destacado pela autora é a necessidade de preservar a integridade da língua portuguesa como patrimônio cultural. “A introdução de formas não reconhecidas oficialmente pode gerar ambiguidades e dificultar a compreensão, comprometendo o desenvolvimento educacional dos estudantes”, argumenta Flávia Berthier.

Além disso, o texto menciona possíveis impactos sociais e pedagógicos, como o aumento de desigualdades no aprendizado e a dificuldade de adaptação de alunos com deficiência ou em processo de letramento. O projeto também cita custos adicionais que poderiam surgir com a reformulação de materiais didáticos e capacitação de professores.

A linguagem neutra (ou não binária) é uma proposta de adaptação na língua portuguesa para incluir pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino. Ela substitui marcas de gênero (“o”/”a”) por alternativas neutras, como o uso de “e” (“todes”, “amigues”, “elu”), visando combater o sexismo e aumentar a inclusão.

Encaminhado às Comissões de Justiça e Educação da Câmara Municipal, o projeto ainda será analisado antes de seguir para votação em Plenário. Caso aprovado, caberá ao Poder Executivo municipal regulamentar a aplicação da lei e realizar a fiscalização do seu cumprimento.

Disputa entre Ronaldo Caiado e Eduardo Leite será definida às 15h, após a saída de Ratinho Junior da corrida interna

O PSD deve anunciar nesta segunda-feira (30) quem será seu pré-candidato à Presidência da República. A definição envolve dois nomes: o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. A escolha será divulgada às 15h, na sede nacional do partido, em São Paulo.

Os dois governadores devem acompanhar o anúncio na capital paulista. A decisão ocorre após a saída do governador do Paraná, Ratinho Junior, da disputa interna, o que alterou o equilíbrio de forças dentro da legenda.

Com a desistência, Caiado passou a ganhar mais apoio entre integrantes do partido. Nos bastidores, há indicação de que o nome do governador goiano já teria sido escolhido pelo conselho político da sigla, decisão que teria ocorrido ainda na semana anterior.

Leite, por sua vez, aparece como alternativa dentro do PSD. Os dois pré-candidatos têm desempenho semelhante nas pesquisas de intenção de voto, o que mantém a disputa interna equilibrada até o anúncio oficial.

Caso não seja escolhido, o governador gaúcho já sinalizou a possibilidade de disputar o Senado pelo Rio Grande do Sul, mantendo-se no cenário eleitoral de 2026.

Com informações do Congresso em Foco

Projeto fomenta o audiovisual nacional e o cenário independente

Em meio ao sucesso do audiovisual brasileiro, cineastas e produtores independentes de todo o país terão mais uma vez a oportunidade de apresentar suas obras ao público na 9ª Mostra Sesc de Cinema.

As inscrições estarão abertas até esta terça-feira (31) para curtas, médias e longas-metragens. Poderão concorrer as obras finalizadas a partir de 1º de janeiro de 2024 e que não tenham sido exibidas em circuito comercial ou em serviços comerciais de vídeo on demand (VOD) até o encerramento das inscrições.

Além da oportunidade de exibição, os vencedores serão premiados com licenciamentos, que somam um valor total de até R$ 255 mil. O resultado será divulgado até 1º de julho. Ao longo das suas oito edições, a Mostra já licenciou cerca de 400 obras do audiovisual independente nacional.

As exibições do Panorama Brasil e Infantojuvenil serão realizadas no mês de setembro de 2026. As exibições do Panorama Estadual ocorrerão entre outubro e dezembro.

Os filmes serão selecionados para três grupos. O primeiro deles é o Panorama Brasil, que levará 21 produções para exibição em espaços de vários estados do país. No Panorama Estadual, os filmes circularão por espaços em seus respectivos estados de origem.

No caso da Região Norte, será realizado um Panorama Regional, reunindo as produções selecionadas nos estados participantes da região. Já o Panorama Infanto-Juvenil terá até 10 obras voltadas a esse público.

Vinte e um estados, incluindo o Maranhão, fazem parte da 9ª Mostra Sesc de Cinema e cada um deles selecionará até duas obras, sendo uma para o Panorama Brasil e uma para destaque do Panorama Estadual. Serão aceitas inscrições de realizadores residentes nessas localidades, uma vez que as obras serão avaliadas por comissões estaduais formadas por especialistas convidados e profissionais do Sesc.

“A Mostra contribui ainda para consolidar uma rede cultural variada, democrática e potente. Investir no cinema brasileiro é investir na nossa identidade, na nossa memória e na capacidade de contar nossas histórias para o mundo”, finaliza Minervini.

SERVIÇO

9ª MOSTRA SESC DE CINEMA Inscrições: 4 a 31 de março, no site www.sesc.com.br/mostradecinema
Participação: obras finalizadas a partir de 1º de janeiro de 2024, de todo o país
Resultado: Até 1º de julho de 2026
Inscrições: gratuitas Edital e mais informações: www.sesc.com.br/mostradecinema

SOBRE A MSDC

Lançada em 2017, a Mostra Sesc de Cinema se consolida como um dos principais canais de incentivo e fomento ao cinema independente do país. O projeto reúne produções que não conseguem encontrar espaço nos circuitos comerciais, dando visibilidade à produção cinematográfica brasileira e contribuindo para a promoção de novos talentos no setor de audiovisual. A mostra também conta com ações formativas, como workshops, rodas de conversa, oficinas e debates.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei de Conversão 001/2026, oriundo da Medida Provisória 536/2026, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos-base dos servidores públicos estaduais efetivos e temporários do subgrupo magistério da educação básica.

A matéria prevê o reajuste dos profissionais em 10%, além de reajustar o valor do vencimento-base dos professores contratados. Dessa forma, fica alterado para R$ 2.695,67 o valor do vencimento-base dos professores da educação básica, contratados temporariamente no regime de 20 horas, de que trata o art. 4º da Lei 11.206, de 11 de fevereiro de 2020.

Também fica concedido aumento aos professores de Artes e de Música, de 20h e 40h, do subgrupo Ensino de Artes e Cultura, nos mesmos percentuais e nas mesmas datas estabelecidos pela Lei 11.629 de 16 de dezembro de 2021 e pela Lei 12.121 de 21 de novembro de 2023.

“Nessa perspectiva, a Medida Provisória visa atualizar a estrutura remuneratória dos servidores mencionados com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão”, explicou o governador Carlos Brandão na justificativa da MP.

O chefe do Executivo estadual também destacou a relevância da matéria. Segundo ele, a importância da Medida Provisória reside na necessidade de aperfeiçoar a atuação administrativa para concretização do princípio da eficiência. “A urgência decorre do princípio da supremacia do interesse público, que demanda velocidade na realização de mudanças, visando o melhor funcionamento da máquina administrativa”, pontuou.

Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em caráter liminar, que o Município de Arame e a Câmara de Vereadores apresentem planos de modernização digital das respectivas gestões.

No caso do Município, o prazo é de 10 dias, com a indicação do gestor responsável, diagnóstico e apresentação de cronograma detalhado por fases. Também deve se abster, no prazo de 30 dias, de instaurar processos administrativos somente em suporte físico nas áreas de compras, licitações, contratos, liquidação, pagamento e atos de pessoal. As exceções são casos de impossibilidade técnica justificados por escrito e com posterior digitalização dos documentos.

Quanto à Câmara de Vereadores, o prazo é de 15 dias. Devem ser apresentados que comprovem o estágio real de implantação de sistemas eletrônicos e treinamento de servidores. Além disso, deve ser editado ou complementado, no prazo de 30 dias, um ato que determine a obrigatoriedade do uso de assinaturas eletrônicas avançadas (gov.br) e tramitação digital integral em seus processos de gestão.

Os dois entes devem, ainda, comprovar, no prazo de 30 dias, a publicação dos atos, com ampla divulgação nos respectivos sites.

As multas por descumprimento foram estabelecidas no valor de R$ 1 mil diários, relativos a quaisquer determinações e prazos, limitados a 30 dias-multa, independentemente de majoração ou bloqueio de verbas públicas. As multas incidirão individualmente por ente e etapa descumprida.

Cada ente deve indicar, no prazo de 10 dias, um gestor responsável pela execução das determinações, com nome e cargo, que deverá centralizar o cumprimento e apresentar relatórios periódicos.

A decisão, do juiz Rafael Sampaio Rosa, atende aos pedidos feitos pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, nesta quarta-feira, 25, que responde temporariamente pela comarca.

O CASO

A Ação foi ajuizada após a constatação de forte dependência de documentos físicos e assinaturas manuscritas em rotinas administrativas nos Poderes Executivo e Legislativo, especialmente nas áreas de despesas, contratações, pagamentos e atos de pessoal. Isto dificulta o rastreio dos atos e auditoria de documentos, além de ampliar o risco de extravio, substituição de folhas e antedatagem de documentos.

Antes do ajuizamento da ação, o Ministério Público expediu Recomendação, solicitando a apresentação de um plano de implementação de tramitação digital e assinatura eletrônica nos dois Poderes.

A Prefeitura de Arame não apresentou resposta formal nem plano de transição. Por sua vez, a Câmara Municipal apresentou somente resposta parcial, informando o uso eventual de sistemas eletrônicos, mas não comprovou a implantação integral da assinatura eletrônica e da tramitação digital na gestão.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em nos benefícios previdenciários..

Com a decisão, o limite para a contestação foi ampliado pela segunda vez. O prazo que se encerrou na sexta-feira passada, 20 de março se estenderá até 20 de junho.

A Portaria Conjunta (Ministério da Previdência Social/INSS) n.º 12 que autoriza a prorrogação está publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

Requerimento da CPMI

A decisão atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento. A CPMI foi instalada em 20 de agosto de 2025 e encerra suas atividades nesta sexta-feira, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta manhã, o relator da comissão mista, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), iniciou a leitura do relatório no qual recomenda o indiciamento de 228 pessoas pelas fraudes aos segurados.

Como contestar

O procedimento de contestação é a forma adotada pelo o governo federal para quem deseja receber o ressarcimento dos valores descontados de forma ilegal sem a necessidade de entrar na justiça.

Para ter direito à devolução do INSS de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado do INSS deve inicialmente verificar sua situação nos canais oficiais da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS) ou em uma das 5 mil agências dos Correios de todo o país.

Os beneficiários devem abrir pedidos de ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS; ou pela Central de atendimento 135. O horário de teleatendimento é de segunda a sábado das 7n às 22h (horário de Brasília). As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas e as ligações feitas a partir de telefone celular têm custo de chamada local.

Se preferir, os segurados podem se dirigir presencialmente a uma agência dos Correios.

Próximos passos

Após a contestação do segurado, a entidade associativa que fez o desconto da mensalidade diretamente no benefício previdenciário terá até 15 dias úteis para se manifestar.

Se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (por exemplo, a assinatura falsa do beneficiário autorizando o desconto da mensalidade), o sistema liberará a opção de adesão ao acordo para o recebimento do valor pelo aposentado ou pensionista.

Dinheiro devolvido pelo governo

Após aceitar o acordo, o valor correspondente ao desviado é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

Relembre

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Foram identificadas fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.

As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.

Ressarcimentos realizados

De acordo com o balanço mais recente do INSS, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.

Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação.

Segurança contra golpes

Para evitar fraudes e o vazamento de informações sensíveis, o INSS recomenda atenção rigorosa às seguintes diretrizes:

• Cuidado com mensagens: o INSS não envia links, SMS ou mensagens de WhatsApp solicitando dados pessoais, biometria ou confirmação de senhas.
• Gratuidade do serviço: o instituto não cobra taxas para a realização de pedidos de ressarcimento ou bloqueio de mensalidades. Qualquer abordagem que condicione o serviço ao pagamento de boletos ou transferências deve ser denunciada.
• Intermediários: Não contrate ou use serviços de terceiros que prometem agilizar o processo em troca de valores. O sistema de contestação é acessível diretamente pelo cidadão.

 Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo site e aplicativo Meu INSS, Central 135 e Correios.

Com informações da Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) deve dar continuidade, no decorrer desta próxima semana, com os ritos formais, conforme prevê o Regimento Interno da Casa, para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar supostas denúncias de corrupção envolvendo o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT).

Na sessão plenária da última quarta-feira (25), o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB), que no momento exercia a função de primeiro-secretário, informou que foi protocolado o Requerimento nº 086/2026, de autoria do deputado Dr. Yglésio Moysés (PRTB), que requer a criação de CPI, nos termos do artigo. 32, §3º, da Constituição do Estado do Maranhão e dos artigos 34 e seguintes do Regimento Interno da Alema.

Denúncia

Segundo o requerimento, haveria indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com supostos repasses de valores a terceiros e a pessoas vinculadas ao atual vice-governador Felipe Camarão (PT), com possível utilização de servidores públicos, bem como da estrutura administrativa da vice-governadoria do Estado, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que também tinha como titular o vice-governador, e demais órgãos do Estado.

Nesse contexto, foi noticiada a existência do Procedimento Investigatório Criminal nº 025065-750/2025, instaurado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e atualmente em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), no qual se encontram reunidos elementos informativos provenientes de diversas diligências investigatórias, bem como Relatórios de Inteligência Financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Os elementos indicam, em tese, a existência de materialidade e indícios de autoria relacionados à possível prática de crimes de lavagem de capitais e infrações penais conexas, inclusive ilícitos que podem ter sido cometidos contra a Administração Pública, sendo que o contexto investigativo envolveria diretamente o vice-governador Felipe Camarão, além de outros indivíduos cuja eventual participação deverá ser apurada no âmbito da CPI a ser instaurada.

Sobre o processo de instauração da CPI

A previsão legal para a instauração da CPI no âmbito do Poder Legislativo maranhense encontra-se entre os artigos 34 e 36 do Regimento Interno. De acordo com as normas, a Assembleia Legislativa, a requerimento de um terço de seus membros, constituirá CPI para apuração de fato determinado e por prazo certo, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei.

Com 42 deputados estaduais no Maranhão, a assinatura de, no mínimo, 14 parlamentares já é exigida para a abertura da CPI. O requerimento formal, contendo a justificativa, o fato determinado e as assinaturas, deve ser protocolado na Mesa Diretora da Alema. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) indica que, preenchidos os requisitos (assinaturas, fato determinado e prazo), a instalação é um direito da minoria, não dependendo de votação em plenário para ser criada.

Após o protocolo, a presidente da Assembleia Legislativa publica o ato de criação da CPI. Em seguida, os líderes partidários indicam os membros titulares e suplentes que comporão a comissão, respeitando a proporcionalidade partidária. Os membros indicados se reúnem para instalar oficialmente a CPI, elegendo o presidente, vice-presidente e o relator da comissão.

A Comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de 120 dias, prorrogável por até a metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos. Ao término do prazo, a CPI produz um relatório circunstanciado (elaborado pelo relator e votado pela comissão), que pode indiciar os responsáveis e encaminhar as conclusões ao Ministério Público para ajuizamento de ações.