Categoria: Últimas notícias

  • Aneel mantém bandeira verde e conta de luz não terá acréscimo em abril

    Aneel mantém bandeira verde e conta de luz não terá acréscimo em abril

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (27), a manutenção da bandeira tarifária verde durante todo o mês de abril. Com a decisão, os consumidores brasileiros permanecem isentos de custos adicionais na conta de luz, mantendo o cenário observado desde o início de janeiro.

    A manutenção da bandeira é resultado do volume de chuvas registrado em março, que garantiu níveis satisfatórios nos reservatórios das hidrelétricas. Esse panorama permite uma geração de energia eficiente, reduzindo a necessidade de acionamento das usinas termelétricas, que possuem custo de produção mais elevado.

    Entenda o Mecanismo

    Implementado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como um sinalizador do custo real da energia no país. A classificação (verde, amarela ou vermelha) varia de acordo com:

    • disponibilidade de recursos hídricos;
    • avanço das fontes renováveis;
    • necessidade de acionamento de fontes térmicas.

    Mesmo com o cenário positivo, a agência reforça a importância do uso consciente e responsável de energia elétrica, destacando que evitar o desperdício contribui diretamente para a sustentabilidade do setor. 

  • Assembleia Legislativa homenageia PCdoB pelos 104 anos do partido

    Assembleia Legislativa homenageia PCdoB pelos 104 anos do partido

    A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta sexta-feira (27), no Plenário Nagib Haickel, uma sessão solene em comemoração aos 104 anos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A homenagem foi proposta pelos deputados Rodrigo Lago, Júlio Mendonça e Ricardo Rios, por meio do Requerimento nº 064/2026.

    Fundado em 25 de março de 1922, reorganizado em 1962 e legalizado em 1985, o PCdoB construiu uma trajetória marcada pela atuação política em defesa da classe trabalhadora e da democracia no Brasil. Conforme estabelece seu estatuto, o partido se orienta pelos princípios do socialismo científico, com base nas ideias de Karl Marx, Friedrich Engels e Vladimir Lênin, e atua na luta contra a exploração capitalista, defendendo a soberania nacional, os direitos sociais e a justiça.

    Autor da proposição, o deputado Rodrigo Lago destacou a relevância histórica da legenda. “Hoje, mais uma vez, nos orgulhamos em comemorar os 104 anos do PCdoB, o partido mais longevo do nosso país. Um partido que já enfrentou muitas batalhas e venceu, inclusive períodos de clandestinidade durante o regime militar, sempre erguendo a bandeira da democracia no Brasil e no Maranhão”, afirmou.

    Presidindo a sessão, o deputado Júlio Mendonça também ressaltou o compromisso com os ideais partidários. “Um partido que, ao longo da sua trajetória, sempre esteve na defesa da democracia, dos direitos humanos e das pessoas que mais precisam. Seguirei me esforçando até o último dia de mandato para honrar a história do PCdoB, com coragem, lealdade e compromisso.”, declarou.

    Presidente estadual do PCdoB, o deputado federal Márcio Jerry enfatizou o papel do partido nos momentos decisivos da história brasileira. “São 104 anos, mais de um século de presença em momentos cruciais do Brasil. Isso nos enche de orgulho e reforça nosso compromisso com a luta, a resistência e a construção de um país mais justo. É assim que seguiremos, com coragem, defendendo o que é bom, belo e justo para o Maranhão e para o Brasil”, destacou.

    A solenidade contou ainda com a participação de lideranças políticas e representantes de entidades, como a presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Patrícia Carlos; o presidente do PCdoB de São Luís, Raul Fagner; a vice-presidente estadual do partido, Laurinda Pinto; e Alinne Martins, representando a União da Juventude Socialista (UJS). A sessão solene reforçou o reconhecimento institucional à história e à contribuição do partido para a política brasileira, especialmente na defesa da democracia, dos direitos sociais e da participação popular.

  • TSE aprova registro da federação União Progressista

    TSE aprova registro da federação União Progressista

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) o registro da federação União Progressista, que será formada pelos partidos União Brasil (União) e Progressistas (PP) para disputa das eleições gerais de outubro.

    A aprovação ocorreu por unanimidade de votos. Os ministros entenderam que os partidos cumpriram as exigências legais para formação do bloco.

    Em 2021, entrou em vigor a possibilidade de formação de federações partidárias. Os partidos que se unirem em uma federação devem permanecer juntos por, no mínimo, quatro anos, período dos mandatos. Contudo, cada legenda continuará com sua autonomia e seus números na urna eletrônica.

    A federação União Progressista é quinta registrada no TSE. Também estão registradas na Justiça Eleitoral a Federação Renovação Solidária (Solidariedade e PRD), Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), Federação PSDB Cidadania e  Federação PSOL Rede.

    Com informações da Agência Brasil

  • Saúde promove neste sábado Dia D de vacinação nacional contra gripe

    Saúde promove neste sábado Dia D de vacinação nacional contra gripe

    O Dia D de Vacinação contra a Influenza, neste sábado (28), marca o início da Campanha Nacional que continua até o dia 30 de maio em quatro regiões do país: Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

    O período antecede a maior circulação do vírus nestas localidades. Somente na região Norte, a campanha será realizada no segundo semestre, em função da sazonalidade da doença.

    A imunização contra a influenza é gratuita nas unidades básicas de saúde (UBS).

    A mobilização é promovida anualmente pelo governo federal, com apoio de estados e municípios. A cada campanha, o Ministério da Saúde disponibiliza vacinas atualizadas para acompanhar as novas cepas do vírus em circulação no Brasil.

    Para 2026, o governo federal já distribuiu 15,7 milhões de doses da vacina trivalente contra a influenza.

    Para se vacinar, basta fazer parte do público recomendado e procurar a unidade de saúde da rede pública mais próxima.

    Público alvo

    A mobilização anual contra a gripe tem como público alvo crianças menores de 6 anos – de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias de idade – além de gestantes, idosos com 60 anos e mais. Também são classificados como grupos prioritários as pessoas mais vulneráveis a formas graves da doença.

    No caso de crianças de 6 meses a 8 anos, o Ministério da Saúde esclarece que o esquema vacinal varia conforme o histórico: aquelas já imunizadas anteriormente receberão apenas uma dose; as não vacinadas devem receber duas doses, com intervalo mínimo de quatro semanas.

    Crianças indígenas a partir de 6 meses de idade devem seguir orientações de faixa etária e histórico vacinal. Pessoas com comorbidades e crianças de até 8 anos na mesma condição, e que ainda não foram vacinadas, também devem receber duas doses.

    Mensagem nos aplicativos

    Desde esta quinta-feira (26), o Ministério da Saúde tem enviado mensagens institucionais por aplicativos de comunicação.

    A iniciativa busca incentivar a vacinação e reforçar a divulgação de informações oficiais para ampliar a confiança nos canais institucionais.

    Influenza

    A vacina influenza trivalente já integra o Calendário Nacional de Vacinação.

    O imunizante é a principal forma de prevenção contra a influenza e contribui para reduzir casos graves, internações e mortes.

    Dados preliminares de 2026 apontam aumento na circulação de vírus respiratórios, incluindo a influenza. Até 14 de março, foram notificados 14,3 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país, com cerca de 840 óbitos.

    Com informações da Agência Brasil

  • Ministra maranhense recebe alta após cinco dias internada em São Paulo

    Ministra maranhense recebe alta após cinco dias internada em São Paulo

    A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, recebeu alta hospitalar nessa quinta-feira (26), após cinco dias internada no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (InCor-HCFMUSP), em São Paulo. Segundo boletim divulgado pela unidade, ela deixa o hospital “em boas condições, sem dor, alimentando-se normalmente e com quadro controlado”.

    De acordo com o InCor, a ministra respondeu bem ao tratamento ao longo da internação, com melhora contínua dos sintomas e recuperação do estado geral, sem episódios recentes de febre. O hospital informou ainda que ela seguirá com medicação por período determinado e acompanhamento ambulatorial.

    Sonia foi internada no último sábado (21), após apresentar mal-estar, febre alta e dor abdominal. Durante a internação, foi encaminhada a um leito de UTI, mas deixou a unidade na terça-feira (24), quando já apresentava quadro estável e evolução clínica positiva. O hospital não informou o diagnóstico.

    Em publicação nas redes sociais, a ministra agradeceu todas as mensagens de apoio e o atendimento prestado pela equipe do hospital.

    A alta ocorre poucos dias depois de Sonia anunciar que deixará o comando do Ministério dos Povos Indígenas para disputar a reeleição como deputada federal por São Paulo. Segundo a própria ministra, seu último dia à frente da pasta deve ser 30 de março. O cargo deverá ser assumido por Eloy Terena, atual secretário-executivo e número dois do ministério.

    Demarcação de terras

    Criado no início do terceiro governo Lula, em janeiro de 2023, o Ministério dos Povos Indígenas passou a concentrar no primeiro escalão do Executivo a pauta indigenista, com foco em demarcação de terras, proteção de povos isolados e garantia de direitos constitucionais. Ao fazer um balanço da própria gestão, Sonia apontou como principal legado a retomada das demarcações, a retirada de invasores de territórios indígenas e a centralidade dada ao tema no debate público.

    Segundo dados citados pela ministra, foram homologadas 20 terras indígenas nos últimos três anos, número superior ao total registrado na década anterior, quando houve 11 homologações. Entre os desafios enfrentados pela pasta, Sonia mencionou o impasse em torno das demarcações, travadas em meio à disputa entre Supremo Tribunal Federal e Congresso sobre o marco temporal.

    Com informações do Congresso em Foco

  • Relator pede indiciamento de Lulinha em relatório da CPMI do INSS

    Relator pede indiciamento de Lulinha em relatório da CPMI do INSS

    O deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), relator da CPMI do INSS, pediu em seu parecer o indiciamento do filho do presidente Lula, empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pelos crimes de tráfico de Influência, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva.

    Segundo o deputado, Lulinha teria atuado como beneficiário e facilitador de interesses do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, coordenador da organização criminosa, dentro do governo federal. A relação entre os dois, segundo o parlamentar, foi intermediada pela lobista e empresária Roberta Luchsinger.

    Gaspar sustenta que há suspeitas de pagamentos periódicos de cerca de R$ 300 mil de Antunes a Fábio Luís realizados por meio da empresa de Luchsinger, com base em contratos que, segundo ele, não têm comprovação de execução real. O relator apontou a citação da empresária ao “filho do rapaz” em mensagens trocadas com Antônio Carlos Camilo, ao falar sobre quem estaria recebendo um dos repasses.

    Ele alega, a partir de matérias jornalísticas, que Fábio Luís teria se beneficiado da condição de filho do presidente para facilitar o acesso do grupo a órgãos como o Ministério da Saúde e a Anvisa. “Os pagamentos mensais (..) teriam como contrapartida justamente a facilitação do acesso de Antônio Camilo a ambientes institucionais estratégicos em Brasília”, afirmou.

    Citou também reportagens noticiando que Lulinha estaria em três voos em comum com Antunes e Luchsinger em 2024, rumo a Lisboa.

    “Esses deslocamentos internacionais reiterados, sempre em primeira classe e em datas coincidentes, especialmente quando organizados por alguém envolvido em esquema de lavagem de capitais de proporções bilionárias, afastam qualquer hipótese de encontros fortuitos e reforçam a tese de que a relação entre Fábio Luís e Antônio Camilo possuía inequívoco caráter negocial”, acusa o relator.

    “À luz de todo o exposto, e considerando a gravidade dos elementos reunidos ao longo das investigações conduzidas por esta CPMI, pela Polícia Federal e pelos órgãos de controle, conclui-se pelo indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva pelos crimes acima”, conclui Gaspar.

    Confira o trecho do relatório.

    Disputa de sigilos

    A inclusão do nome de Fábio Luís Lula da Silva foi um dos principais pontos de atrito entre o relator e a base do governo nas semanas finais de atividades da CPMI. O colegiado chegou a aprovar a quebra de seus sigilos fiscal e bancário, em votação contestada por parlamentares governistas, que alegaram vício procedimental.

    Mesmo com aval do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para a validade do requerimento, a quebra de sigilos foi suspensa por determinação do ministro Flávio Dino, do STF. Por outro lado, os mesmos dados já estavam disponíveis para a Polícia Federal.

    Em meio à disputa, a base do governo acusa o relator de politizar as investigações, tentando levantar suspeitas contra adversários. Alfrego Gaspar, por outro lado, acusa os governistas de tentar blindar o empresário meramente por ser filho do presidente.

    Leitura de relatório

    A leitura do relatório final acontece neste momento, com possibilidade de votação ainda no mesmo dia. Caso haja pedido de vista, mecanismo que permite mais tempo para análise, a deliberação poderá ser adiada para sábado (28), prazo limite de funcionamento da comissão.

    O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) manifestou expectativa de concluir a tramitação ainda nesta sexta.

    O documento elaborado por Gaspar tem cerca de 4,4 mil páginas e propõe o indiciamento de 218 pessoas. Paralelamente, parlamentares da base governista articulam a apresentação de um relatório alternativo, com recomendações próprias sobre o caso.

    Leia Mais

    CPMI do INSS: Relatório final tem 4,4 mil páginas e 218 indiciados

  • MP faz intermediação para garantir moradia e reparação às famílias do “Caso dos Meninos Emasculados” no Maranhão

    MP faz intermediação para garantir moradia e reparação às famílias do “Caso dos Meninos Emasculados” no Maranhão

    O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª e da 7ª Promotorias de Justiça Especializadas da Infância e Juventude de São Luís, em conjunto com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid),realizou nesta quinta-feira, 26, um atendimento presencial voltado às famílias beneficiárias do Acordo de Solução Amistosa (ASA) do histórico “Caso dos Meninos Emasculados”. A atividade ocorreu na sede da Secid, em São Luís.

    A iniciativa é fruto de uma articulação direta do Ministério Público com o Governo do Estado para garantir que as cláusulas de reparação material, firmadas em 2005 perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, sejam integralmente cumpridas. O objetivo principal foi tratar da qualidade das reformas habitacionais realizadas pelo Estado e da titulação de seus imóveis.

    Técnicos da Secretaria de Cidades realizaram a atualização cadastral das famílias para identificar pendências e garantir a titulação definitiva dos imóveis residenciais.

    Durante a atividade, os promotores de justiça Márcio Thadeu Silva Marques e Carla Mendes Pereira Alencar acompanharam o atendimento das 26 famílias beneficiárias. O cenário atual revela que apenas nove famílias possuem o título definitivo de seus imóveis.

    “Este momento foi pensado para verificar os encaminhamentos que faltam para alcançarmos a regularização total. Muitas famílias não estavam sendo encontradas, e agora, com este cadastro, a equipe técnica da Secid agendará vistorias para avaliar a condição física de cada residência”, explicou a promotora Carla Mendes.

    O secretário-adjunto de Cidades, Gil Henrique Faria, informou que uma avaliação técnica será feita para atualizar a situação das reformas realizadas pelo Estado. As famílias foram orientadas a levar fotos e vídeos que comprovem problemas estruturais, como rachaduras ou desgastes, para subsidiar análises periciais.

    RELATOS E OUTRAS DEMANDAS

    O mutirão trouxe à tona denúncias de obras inacabadas e reformas de má qualidade custeadas pelo Estado nos imóveis destinados às famílias, na localidade Estrela Dalva. Érica Póvoas Ferreira, filha de uma das beneficiárias e irmã de uma das vítimas, relatou que sua família precisou contrair empréstimos para corrigir falhas graves deixadas pela empresa contratada pelo governo.

    Segundo Érica, a mãe dela optou por ter a reforma na casa onde já moravam no bairro Jardim Tropical. “O telhado estava caindo e a reforma entregue foi malfeita. O piso ficou fofo e o sistema hidráulico nunca funcionou direito. Tivemos que pagar tudo do próprio bolso porque não podíamos esperar, já que minha mãe é idosa”, desabafou.

    Além das questões estruturais, as famílias reivindicaram suporte urgente em saúde mental, devido ao trauma persistente. O MPMA comprometeu-se a intermediar o acesso a acompanhamento psicológico especializado para os familiares.

    PRÓXIMOS PASSOS

    A partir deste encontro, o Ministério Público fiscalizará o cronograma de vistorias periciais da Secid para subsidiar possíveis ações de cobrança junto ao Executivo. O caso segue sendo acompanhado por meio de um procedimento administrativo conjunto que envolve as 42ª, 46ª, 47ª e 48ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.

    HISTÓRICO

    O “Caso dos Meninos Emasculados” refere-se a uma série de crimes bárbaros ocorridos entre as décadas de 1990 e início dos anos 2000 no Maranhão. Crianças e adolescentes, entre 8 e 14 anos de idade, moradores de áreas pobres, foram mortos e tiveram seus órgãos genitais extirpados. Devido à negligência estatal na investigação e proteção das vítimas à época, o Estado brasileiro foi denunciado à Organização dos Estados Americanos (OEA), culminando em um Acordo de Solução Amistosa, em dezembro de 2005, que prevê indenizações, assistência à saúde e moradia digna para as famílias sobreviventes.

  • Filiação de Moro causa crise e debandada no PL do Paraná: “Traidor”

    Filiação de Moro causa crise e debandada no PL do Paraná: “Traidor”

    Chegada do senador ao partido detonou a desfiliação do deputado Giacobo, presidente estadual da sigla, e rebelião de 48 dos 53 prefeitos da legenda no Estado

    A filiação do senador Sergio Moro ao PL, sacramentada nesta semana com o aval de Flávio Bolsonaro e de Valdemar Costa Neto, abriu uma crise sem precedentes no partido no Paraná. O movimento provocou a desfiliação do presidente estadual da legenda, o deputado Fernando Giacobo, após 24 anos de atuação na sigla, e desencadeou uma debandada de prefeitos alinhados ao grupo do governador Ratinho Júnior (PSD). Ao anunciar o rompimento, Giacobo resumiu o tamanho da fissura: “Não fui eu que quebrei acordo nenhum. Não fui eu que filiei o Moro para ser candidato a governador, que não é o candidato do Ratinho.”

    O deputado liderou, nessa quinta-feira (26), um encontro em desagravo ao governador Ratinho Júnior (PSD), com a presença de 48 dos 53 prefeitos da sigla no Estado. A expectativa de Giacobo é que quase todos eles deixem o PL em apoio ao governador e repúdio à chegada de Moro, que será o candidado do partido ao governo estadual.

    A crise explodiu porque a direção nacional do PL decidiu apostar em Moro para disputar o governo do Paraná justamente quando a ala local trabalhava em outro arranjo: apoiar o nome escolhido por Ratinho Júnior para o Palácio Iguaçu e, em troca, garantir espaço para o partido na chapa, com o deputado Filipe Barros ao Senado. Segundo Giacobo, foi esse acordo que a cúpula nacional atropelou.

    Filipe Barros apoiou a entrada de Moro no PL. Além de se manter candidato ao Senado, o deputado assumirá a presidência estadual do partido.

    Moro se filiou ao partido na terça-feira (24), um dia depois de Ratinho Júnior anunciar a retirada de sua pré-candidatura à Presidência da República. Com isso, o governador passou a concentrar esforços na sucessão estadual, tornando ainda mais sensível a disputa pelo comando político da direita no Paraná. Nesse ambiente, a entrada de Moro deixa de ser apenas uma filiação partidária e passa a funcionar como gatilho de uma guerra interna.

    Giacobo transforma divergência em rompimento político

    Em postagem divulgada após o ato em Curitiba, Giacobo afirmou ter oficializado sua saída “após 24 anos de história, trabalho e construção” e disse que a decisão foi tomada para “seguir ao lado dos municípios e apoiar o governador Ratinho Junior”. Ao mesmo tempo, procurou se blindar de qualquer leitura de ruptura com o ex-presidente. “Sigo sendo o mesmo: de direita, apoiando o nosso sempre presidente Bolsonaro”, ressaltou.

    Antes da chegada do senador, Giacobo chegou a colocar o próprio nome à disposição para disputar o governo, com apoio de prefeitos e de setores do partido no interior. Também tentou se viabilizar por meio de uma pesquisa contratada pelo diretório nacional, na qual aparecia associado ao apoio de Flávio Bolsonaro. A divulgação do levantamento, porém, acabou barrada por liminar do TRE-PR.

    O deputado também explicou por que considera impossível posar ao lado de Moro. “Como que eu vou concordar em receber no nosso partido (…) um cidadão que, quando saiu do Ministério da Justiça, dizia que iria derrubar o presidente da República e ia pôr ele na cadeia porque ele era corrupto?”, afirmou. Em seguida, reforçou: “Eu não tenho como ir na filiação de um cidadão e tirar foto com ele, porque eu tenho coerência e tenho lado.”

    O presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Marcel Micheletto, explicitou o lado escolhido por esse grupo. “Ninguém aqui vai soltar a mão do maior governador da história do Paraná”, afirmou, em defesa de Ratinho Júnior.

    De “traidor” a aliado eleitoral

    A crise no Paraná também escancara uma das reviravoltas mais delicadas do campo bolsonarista. A relação de Moro com a família Bolsonaro foi marcada por aproximações e rompimentos sucessivos. O ex-juiz entrou no governo em 2019 como símbolo da agenda anticorrupção, virou ministro forte, rompeu com Bolsonaro em 2020 ao acusá-lo de tentar interferir na Polícia Federal e, a partir daí, passou a ser tratado pelo então presidente e seus filhos como “Judas”, “traidor”, “traíra” e “mentiroso”.

    Depois vieram a trégua no segundo turno de 2022, quando Moro apoiou Bolsonaro contra Lula, a tentativa do próprio PL de cassar o mandato do senador em 2024 e, por fim, a reaproximação costurada agora por Flávio Bolsonaro. No ato de filiação, Flávio resumiu o cálculo político da aliança: “Precisamos do Paraná nesse projeto nacional.” Moro respondeu no mesmo tom: “O Paraná não vai faltar ao seu projeto presidencial.”

    O senador lidera, até agora, as pesquisas para o governo do Estado, enquanto Ratinho ainda não definiu quem lançará à própria sucessão. Para o PL nacional, Moro oferece um palanque forte em um estado estratégico para o projeto presidencial do grupo Bolsonaro. Para Moro, o partido abre uma rota competitiva depois do bloqueio enfrentado na federação União Progressista, onde o União Brasil o apoiava, mas o PP resistia à candidatura.

    O pano de fundo da crise é a decisão de Ratinho Júnior de desistir da corrida presidencial e permanecer no governo até o fim do mandato. Ao fazer isso, ele concentrou forças na sucessão estadual e transformou a eleição do Paraná em uma disputa direta entre seu grupo e a candidatura de Moro. Com o governador em campo, a aposta do PL no senador deixou de ser apenas uma estratégia nacional e passou a ser vista, no Estado, como rompimento com uma aliança que vinha sendo construída.

    Com informações do Congresso em Foco

  • Brasil tem recorde de 66,8% dos trabalhadores na previdência social

    Brasil tem recorde de 66,8% dos trabalhadores na previdência social

    No trimestre encerrado em fevereiro, o Brasil atingiu o patamar recorde de 66,8% da população ocupada contribuindo para algum regime previdenciário, o que significa 68,196 milhões de trabalhadores cobertos pela Previdência Social.

    Esse é o maior percentual registrado desde 2012, quando começou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

    Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que coleta informações sobre a participação no mercado de trabalho com pessoas de 14 anos ou mais.

    Ao contribuir para institutos de previdência, o trabalhador adquire garantias, como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte, por exemplo.

    >> Desemprego sobe para 5,8% em fevereiro, mas é o menor da série histórica para o trimestre

    Apesar do percentual recorde, o Brasil teve número maior de contribuintes para a previdência no quarto trimestre de 2025, quando foram contabilizados 68,496 milhões. Naquele trimestre, os contribuintes foram 66,5% do total de ocupados.

    O IBGE considera contribuintes os empregados, empregadores, trabalhadores domésticos e por conta própria que tenham contribuído para institutos de previdência oficial federal (INSS ou Plano de Seguridade Social da União), estadual ou municipal.

    Mercado formal

    A Pnad mostrou que o número de contribuintes (68,196 milhões) é maior do que o total de trabalhadores formais (63,8 milhões). “O informal que seja um conta própria sem CNPJ pode ser contribuinte individual do INSS”, exemplifica o instituto.

    O economista Rodolpho Tobler, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), atribui o recorde ao mercado de trabalho formal.

    “A gente tem cada vez mais pessoas trabalhando, especialmente no emprego formal. Com o emprego formal sendo mais forte, tendo uma recuperação mais intensa que os empregos informais, isso faz com que a contribuição da previdência suba também”, explicou à Agência Brasil.

    O IBGE revelou que, no trimestre encerrado em fevereiro, o número de empregados no setor privado com carteira assinada foi de 39,2 milhões, estável em relação ao trimestre móvel terminado em novembro e em relação ao mesmo período de 2025. Tobler classifica o resultado como “muito positivo”.

    “Vagas formais são mais associadas a empregos de produtividade mais alta, de remuneração mais alta também e, principalmente, a essa questão da previdência”, diz.  

    A Pnad apontou que o mercado de trabalho alcançou recorde no rendimento mensal do trabalhador, com R$ 3.679, o maior já registrado ─ 2% acima do trimestre encerrado em novembro de 2025 e 5,2% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Esse valor é real, ou seja, já desconta a inflação dos períodos de comparação.

    “A nossa população está entrando no processo de envelhecimento, e essa questão da previdência sempre vai ser um ponto sensível. Então, quanto mais gente no emprego formal, quanto mais gente contribuindo, menor pode ser esse problema da previdência no médio e longo prazo”, analisa.

    Para o economista, a tendência é se manter o aumento do percentual de trabalhadores contribuintes, “especialmente se a economia continuar crescendo”.

    A pesquisa do IBGE mostra que o país sempre teve taxa de trabalhadores contribuintes para instituto de previdência acima de 60%. O menor índice foi 61,9%, que pertence ao trimestre encerrado em maio de 2012.

    Com informações da Agência Brasil

  • Mical Damasceno critica projeto que criminaliza misoginia

    Mical Damasceno critica projeto que criminaliza misoginia

    Na sessão plenária desta quinta-feira (26), a deputada Mical Damasceno (PSB) criticou o Projeto de Lei 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), em discussão no Congresso Nacional, que propõe a criminalização da misoginia, equiparando-a ao crime de racismo.

    O projeto define misoginia como atitudes de ódio ou aversão contra mulheres e altera a legislação para que essas condutas passem a ser punidas como crime. Para Mical, a matéria é um “absurdo”.

    “Para que criar mais um crime no Brasil? Nós já temos instrumentos legais suficientes para proteger as mulheres. Existe a Lei Maria da Penha, uma das legislações mais rigorosas do mundo no combate à violência contra a mulher. O Código Penal já prevê punições como injúria, ameaça, difamação, perseguição, e existe, ainda, o feminicídio, que pune com rigor máximo o assassinato de mulheres”, frisou Mical Damasceno.

    Na opinião da deputada, não há necessidade de criar uma nova tipologia penal, o que levaria a diversas interpretações, haja vista a amplitude e subjetividade do conceito de misoginia. Segundo Damasceno, diferentes interpretações poderiam gerar insegurança jurídica e abrir margem para enquadramentos controversos.

    “Dependendo da interpretação, amanhã podem tentar enquadrar como crime uma crítica política. Eu vejo aqui, por exemplo, alguns deputados da esquerda que fazem críticas ferozes contra a administração da presidente da Assembleia, Iracema Vale. Logo, se esse projeto de lei for aprovado, esse comportamento poderá ser enquadrado no crime de misoginia”, exemplificou.