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  • Jotta Pinto toma posse no lugar de Júnior Cascaria

    Jotta Pinto toma posse no lugar de Júnior Cascaria

    O suplente de deputado estadual Jotta Pinto, filiado ao Republicanos, tomou posse na sessão plenária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Maranhão, passando a exercer, temporariamente, o mandato parlamentar. Ele assume a vaga deixada pelo deputado Júnior Cascaria (Podemos), que se licenciou por um período de quatro meses para tratamento de saúde.

    José Benedito Pinto, conhecido como Jotta Pinto, nasceu no dia 5 de novembro de 1964, na cidade de São João Batista, na Baixada Maranhense. Empresário e político, ele é casado há 30 anos com a vereadora e vice-presidente da Câmara de São Luís, Concita Pinto, com quem tem três filhas e três netos.

    Formado em Administração e Marketing, Jotta possui mais de 30 anos de vida pública, sendo deputado estadual eleito em 2010, suplente em 2014 e 2022; secretário de Articulação Política do município de São Luís entre os anos 2017 e 2020; e secretário adjunto de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Articulação Política do Maranhão em 2025. Foi presidente do Moto Club em 2004.

    Nas eleições de 2022, Jota Pinto obteve 20.264 votos, desempenho que o colocou na condição de suplente de sua legenda. Agora, com a licença de Júnior Cascaria, ele retorna ao Parlamento maranhense, reforçando a bancada do Podemos e retomando suas atividades legislativas, com a expectativa de contribuir com debates, proposições e ações voltadas ao desenvolvimento do estado.

  • Seleção brasileira joga mal e perde de 2 a 1 para a França nos EUA

    Seleção brasileira joga mal e perde de 2 a 1 para a França nos EUA

    Em uma atuação muito ruim, a seleção brasileira foi derrotada pela França por 2 a 1, na noite desta quinta-feira (26) no Gillete Stadium, em Boston, em partida amistosa que marca o início da fase final de preparação do Brasil para a próxima Copa do Mundo, que será disputada no México, no Canadá e nos Estados Unidos.

    Havia muita expectativa em torno da partida desta quinta, pois marcava o encontro da equipe comandada pelo técnico italiano Carlo Ancelotti com uma das principais seleções nacionais da atualidade. Porém, o futebol mostrado em campo foi frustrante.

    Com a bola rolando o que se viu foi um Brasil que optava pelas bolas lançadas para os homens de frente, que tinham que tentar criar algo por meio da individualidade. A aposta de Ancelotti se mostrou equivocada. Já a França mantinha mais a posse de bola e conseguia se aproximar por meio das trocas de passe.

    E os franceses não demoraram a abrir o marcador. Aos 31 minutos do primeiro tempo Dembelé lançou em profundidade para Mbappé, que partiu em velocidade e encontrou muita liberdade para bater por cobertura na saída do goleiro Ederson.

    Em desvantagem, o Brasil se desorganizou de vez, e deu mais espaços para a França, que quase conseguiu ampliar antes do intervalo.

    A fraca atuação da seleção ficou mais evidente no segundo tempo, quando o time comandado por Didier Deschamps ficou com um homem a menos após a expulsão do zagueiro Upamecano aos sete minutos do segundo tempo.

    Mesmo em desvantagem numérica os franceses continuaram superiores, e ampliaram o marcador aos 19 minutos, quando o centroavante Ekitiké bateu com categoria após boa jogada coletiva de sua equipe.

    Vendo que sua equipe encontrava dificuldades, Ancelotti começou a realizar mudanças. O panorama pouco mudou, e o Brasil só conseguiu descontar aos 32 minutos, com o zagueiro Bremer, que aproveitou confusão após a bola ser levantada na área em cobrança de falta.

    Próximos compromissos

    Agora, a seleção brasileira voltará a entrar em ação na próxima terça-feira (31), quando medirá forças com a Croácia, no Camping World Stadium, em Orlando, a partir das 21h (horário de Brasília).

    Depois, o Brasil fará um jogo de despedida da torcida brasileira. A seleção enfrentará o Panamá no dia 31 de maio no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. Por fim, no dia 6 de junho, uma semana antes da estreia do Brasil no Mundial, a seleção enfrenta o Egito em seu último amistoso antes da estreia. A partida será disputada no Huntington Bank Field, em Cleveland.

    Brasil na Copa

    O Brasil está no Grupo C do Mundial de 2026. A estreia será contra Marrocos, no dia 13 de junho no MetLife Stadium, em Nova Jersey, às 19h (horário de Brasília). Na segunda rodada, o Brasil encara o Haiti no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, às 22h. Já o encerramento da primeira fase está marcado para o dia 24 de junho, contra a Escócia, no Hard Rock Stadium, em Miami, às 19h.

    Com informações da Agência Brasil

  • Audiência questiona constitucionalidade de leis sobre limites territoriais na Grande São Luís

    Audiência questiona constitucionalidade de leis sobre limites territoriais na Grande São Luís

    A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde de quarta-feira (25), uma audiência pública para discutir os impactos das Leis Estaduais nº 10.648, 10.649 e 10.650/2017, que redefiniram os limites territoriais entre São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. O debate, proposto pelo vereador Dr. Joel (PSD), reuniu autoridades, especialistas e moradores diretamente afetados pelas mudanças.

    No centro da discussão está a possível inconstitucionalidade das normas estaduais, diante de indícios de vícios formais, especialmente a ausência de plebiscito, além dos efeitos práticos que têm provocado instabilidade jurídica e prejuízos concretos à população.

    Prejuízos sociais

    Durante a audiência, Dr. Joel pontuou que o tema vai além de uma simples redefinição cartográfica. “A disputa sobre os limites na Ilha de São Luís parece muito mais uma questão técnica de mapa, de CEP, mas é, na verdade, um sintoma de algo mais profundo”, afirmou. Segundo o parlamentar, a situação criou um “limbo administrativo onde o cidadão se vê empurrado de um lado para o outro”, sem que haja clareza sobre qual município é responsável por garantir serviços essenciais.

    O vereador também criticou a ausência de participação popular no processo. “Pode o traço de uma caneta em gabinete valer mais que a rotina de quem trabalha, estuda e utiliza serviços em outra cidade?”, questionou, ao defender que a definição territorial respeite a Constituição e a realidade vivida pela população.

    A audiência evidenciou impactos diretos na vida dos moradores, como cobrança indevida de IPTU, descontinuidade de serviços públicos, dificuldades de acesso à saúde, educação e transporte, além da perda de vínculos sociais e culturais com seus territórios de origem.

    Direito à cidade

    Moradores relataram situações de abandono e insegurança. Representando comunidades afetadas, Sandrak Freire Pereira destacou que famílias vivem há mais de duas décadas sob incertezas. “Fomos retirados do nosso município sem consulta popular. Isso gerou perdas, danos e uma insegurança que persiste até hoje”, afirmou.

    Do ponto de vista jurídico, o defensor público Fábio Carvalho reforçou que a Constituição Federal exige consulta prévia por meio de plebiscito para qualquer alteração territorial entre municípios. “Os representantes do povo não podem substituir o próprio povo quando a Constituição estabelece a democracia direta”, pontuou. Segundo ele, há elementos suficientes para questionamento das leis por meio de ação direta de inconstitucionalidade.

    A discussão também abordou o conceito ampliado de direito à moradia. Para o defensor público Éviton Rocha, o problema afeta diretamente o “direito à cidade”. “Não se trata apenas de ter um teto, mas de pertencer a uma cidade com acesso a serviços, mobilidade e dignidade. Há comunidades que sequer têm transporte público para a sede do município ao qual foram vinculadas”, destacou.

    Outro ponto recorrente foi o impacto na identidade das comunidades. Moradores relataram mudanças de endereço sem aviso prévio e até a alteração de nomes históricos dos bairros, o que contribuiu para o sentimento de perda de pertencimento.

    Encaminhamentos

    Como encaminhamento, o vereador Dr. Joel anunciou que buscará articulação institucional para avançar nas medidas jurídicas cabíveis, incluindo reunião com a OAB-MA e representantes das comunidades, além de possível representação junto à Procuradoria-Geral da República. O parlamentar também afirmou que levará o tema novamente à tribuna e pretende mobilizar a Comissão Metropolitana para ampliar o debate junto à Assembleia Legislativa e a representantes em Brasília.

    A audiência reforçou a necessidade de revisão das normas e de construção de soluções que considerem não apenas os limites geográficos, mas, sobretudo, a realidade e os direitos das milhares de famílias que vivem nessas áreas.

  • Por 8 votos a 2, STF derruba prorrogação da CPMI do INSS

    Por 8 votos a 2, STF derruba prorrogação da CPMI do INSS

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

    Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados neste sábado (28).

    A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação.

    Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), fazer a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI. 

    O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação. 

    Em seguida, Mendonça enviou o caso para referendo do plenário da Corte. 

    Mais cedo, diante da inércia de Alcolumbre, Viana cumpriu a decisão individual do ministro e prorrogou a CPMI por até 120 dias. 

    Votos 

    O primeiro voto do julgamento foi proferido por Mendonça. O ministro reafirmou seu entendimento favorável à prorrogação pelo prazo de 60 dias.

    Mendonça citou que o requerimento de prorrogação da CPMI preencheu os requisitos legais, como o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e de 171 deputados. Dessa forma, segundo o ministro, deve ser garantido o direito da minoria política, formada pela oposição, à prorrogação da comissão.

    O voto pela prorrogação foi seguido pelo ministro Luiz Fux. 

    Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram os primeiros a se manifestar contra a prorrogação e criticaram o vazamento de conversas íntimas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo da CPMI.

    Mendes criticou o vazamento ao se dirigir ao senador Carlos Viana, que acompanhou o julgamento presencialmente. 

    “Deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável”, afirmou.

    Em seguida, Moraes disse que o vazamento das conversas é “criminoso”.

    O entendimento contrário à prorrogação também foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. 

    Investigação 

    A CPMI iniciou os trabalhos em agosto de 2025 e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. 

    No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.

    Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF. 

    Com informações da Agência Brasil

  • Assembleia inicia ritos de instauração de CPI para investigar o vice-governador Felipe Camarão

    Assembleia inicia ritos de instauração de CPI para investigar o vice-governador Felipe Camarão

    A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) iniciou os ritos formais, conforme prevê o Regimento Interno da Casa, para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar supostas denúncias de corrupção envolvendo o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT).

    Durante a realização da sessão plenária, o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB), que no momento exercia a função de primeiro-secretário, informou que foi protocolado o Requerimento nº 086/2026, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PRTB), que requer a criação de CPI, nos termos do artigo. 32, §3º, da Constituição do Estado do Maranhão e dos artigos 34 e seguintes do Regimento Interno da Alema.

    Denúncia

    Segundo o requerimento, haveria indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com supostos repasses de valores a terceiros e a pessoas vinculadas ao atual vice-governador Felipe Camarão (PT), com possível utilização de servidores públicos, bem como da estrutura administrativa da vice-governadoria do Estado, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que também tinha como titular o vice-governador, e demais órgãos do Estado.

    Nesse contexto, foi noticiada a existência do Procedimento Investigatório Criminal nº 025065-750/2025, instaurado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e atualmente em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), no qual se encontram reunidos elementos informativos provenientes de diversas diligências investigatórias, bem como Relatórios de Inteligência Financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

    Os elementos indicam, em tese, a existência de materialidade e indícios de autoria relacionados à possível prática de crimes de lavagem de capitais e infrações penais conexas, inclusive ilícitos que podem ter sido cometidos contra a Administração Pública, sendo que o contexto investigativo envolveria diretamente o vice-governador Felipe Camarão, além de outros indivíduos cuja eventual participação deverá ser apurada no âmbito da CPI a ser instaurada.

    Sobre o processo de instauração da CPI

    A previsão legal para a instauração da CPI no âmbito do Poder Legislativo maranhense encontra-se entre os artigos 34 e 36 do Regimento Interno. De acordo com as normas, a Assembleia Legislativa, a requerimento de um terço de seus membros, constituirá CPI para apuração de fato determinado e por prazo certo, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei.

    Com 42 deputados estaduais no Maranhão, a assinatura de, no mínimo, 14 parlamentares já é exigida para a abertura da CPI. O requerimento formal, contendo a justificativa, o fato determinado e as assinaturas, deve ser protocolado na Mesa Diretora da Alema. A jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF) indica que, preenchidos os requisitos (assinaturas, fato determinado e prazo), a instalação é um direito da minoria, não dependendo de votação em plenário para ser criada.

    Após o protocolo, a presidente da Assembleia Legislativa publica o ato de criação da CPI. Em seguida, os líderes partidários indicam os membros titulares e suplentes que comporão a comissão, respeitando a proporcionalidade partidária. Os membros indicados se reúnem para instalar oficialmente a CPI, elegendo o presidente, vice-presidente e o relator da comissão.

    A Comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de 120 dias, prorrogável por até a metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos. Ao término do prazo, a CPI produz um relatório circunstanciado (elaborado pelo relator e votado pela comissão), que pode indiciar os responsáveis e encaminhar as conclusões ao Ministério Público para ajuizamento de ações.

  • Mendonça acata recurso e ordena que Alcolumbre prorrogue CPMI do INSS

    Mendonça acata recurso e ordena que Alcolumbre prorrogue CPMI do INSS

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.  

    O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). 

    Na decisão, Mendonça disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ignorado por Alcolumbre.

    “Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou. 

    Na semana passada, o senador protocolou um mandado de segurança no STF para o obrigar o presidente do Senado a ler o requerimento no qual a CPMI pede a prorrogação dos trabalhos, que estão previstos para acabar no dia 28 deste mês.

    Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação. 

    “A Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não querem adotar as providências necessárias para a prorrogação da CPMI do INSS, desde a não determinação de recebimento do requerimento até a não promoção da leitura do referido pedido de extensão de prazo na sessão do Senado Federal ou do Congresso Nacional”, argumenta.

    Com informações da Agência Brasil

  • MPMA cobra do Tribunal de Justiça apuração sobre vazamento de informações sigilosas

    MPMA cobra do Tribunal de Justiça apuração sobre vazamento de informações sigilosas

    O Ministério Público do Maranhão está aguardando esclarecimentos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) acerca das medidas adotadas para apurar o vazamento de informações protegidas por sigilo judicial, ocorrido no último dia 20 de março.

    Na mesma data, o MPMA encaminhou ofício à presidência do TJMA solicitando a apuração do caso e a adoção das providências necessárias para identificação da origem da divulgação indevida.

    De acordo com o órgão ministerial, o procedimento em questão tramita sob regime de sigilo e sua exposição pública exige análise técnica, incluindo a verificação de registros de acesso aos autos e das movimentações realizadas no sistema processual.

    “A divulgação não autorizada de informações sigilosas pode comprometer o andamento de investigações, ensejando a tomada de providências para responsabilização pela quebra do sigilo. O procurador-geral de justiça já determinou a adoção de medidas legais pertinentes, inclusive contra falsas acusações em relação ao vazamento de documentos”, enfatiza o promotor de justiça Reginaldo Júnior Carvalho, coordenador da Assessoria de Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Ainda segundo o promotor, após o protocolo da manifestação no âmbito do Poder Judiciário, os autos passaram a tramitar no Tribunal de Justiça, cabendo àquela instância a análise das circunstâncias relacionadas ao vazamento. “O Ministério Público do Maranhão tem o maior interesse que todos os fatos sejam esclarecidos, pois a instituição tem o compromisso com a legalidade e a preservação do devido processo legal”, finaliza.

  • Governo inaugura praça na Praia Grande e fortalece laços históricos entre Maranhão e Açores

    Governo inaugura praça na Praia Grande e fortalece laços históricos entre Maranhão e Açores

    A capital maranhense conta com um novo ponto turístico na região do Centro Histórico: a Praça dos Açores. O espaço público foi entregue na tarde desta segunda-feira (23) pela gestão estadual, em uma solenidade que contou com representantes do Governo do Maranhão e do Governo dos Açores.

    Mais do que um equipamento urbano, o novo ponto turístico fortalece os laços do Maranhão com o arquipélago dos Açores, uma região autônoma de Portugal composta por nove ilhas vulcânicas.

    Para o governador Carlos Brandão, reconhecer as raízes do povo maranhense e fomentar o turismo são duas missões que se complementam. Ele agradeceu o empenho dos gestores da Agência Executiva Metropolitana (Agem), responsável pela execução da obra, que dialogou com representantes do governo açoriano para a concepção do projeto da praça.

    “Hoje, prestamos essa homenagem para fazer justiça às pessoas que vieram aqui e nos ajudaram a fundar a nossa ilha de São Luís e estruturar tudo isso que vemos aqui. Esses casarões e toda essa história linda têm a participação dos açorianos, mas faltava essa homenagem. A partir de hoje, fazemos uma homenagem justa aos açorianos que ficaram na região do Desterro e que, agora, estão representados. Esta é uma belíssima praça para ficar na história de São Luís”, declarou o governador.

    A comitiva dos Açores contou com a presença do secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, que destacou o fortalecimento dos laços institucionais e elogiou o novo ponto turístico que celebra o intercâmbio cultural entre os dois povos.

    “Estou emocionado com o que foi feito aqui. Capta muito bem aquilo que é a alma dos Açores. Os açorianos chegaram aqui há 400 anos. Grande parte da população atual descende dos açorianos que povoaram, em primeiro lugar, este território. Quando vemos o que foi feito nesta praça, com artistas, arquitetos e todos que planejaram esta homenagem, é algo fantástico. Saio daqui de alma cheia e vamos retribuir ao Maranhão”, afirmou o representante.

    Durante a cerimônia, foram homenageadas personalidades históricas que tiveram papel fundamental no povoamento da cidade, como Simão Estácio da Silveira, liderança açoriana responsável pela vinda de famílias, em 1615, que contribuíram diretamente para a formação social e política da cidade. Simão foi o primeiro presidente da Câmara de São Luís, em 1619, função que hoje seria equivalente à de prefeito.

    O resgate dessas figuras históricas reforça o compromisso com a preservação das origens e com a construção da identidade maranhense. O presidente da Casa dos Açores do Maranhão, Raphael Aragão, acompanhou a solenidade e parabenizou o trabalho da gestão estadual.

    “Essa obra promove um reencontro do Maranhão com o seu passado. São Luís foi a primeira cidade do Brasil a receber os açorianos. Fazer esse resgate histórico e inaugurar essa praça em homenagem aos Açores é mais do que uma obra, é um reconhecimento da cultura açoriana e de tudo o que fizeram pelo Maranhão”, pontuou.

    Com ampla estrutura, a Praça dos Açores conta com deck elevado, estacionamento, arborização, bancos, pergolados, museu, playground, entre outros equipamentos que garantem conforto aos visitantes, além de uma vista privilegiada para o pôr do sol.

    O trabalho foi realizado pela Agência Executiva Metropolitana (Agem), e o presidente do órgão, André Campos, destacou o conjunto de obras entregues na capital que contribuem para o desenvolvimento da cidade e para a qualidade de vida da população e dos visitantes, como o Terminal de Passageiros da Baixada e Litoral Ocidental, o Entreposto Pesqueiro, o apoio para a instalação de um hotel da rede portuguesa Vila Galé e, agora, a Praça dos Açores.

    “Aliando cultura e história, o governador teve a sensibilidade de fazer essa homenagem aos açorianos. É algo que passava despercebido por muitos de nós, ludovicenses, que falamos dos portugueses, dos holandeses, dos franceses, mas esquecemos dos açorianos, que foram as primeiras 200 famílias enviadas por Portugal e que desembarcaram no Desterro, deixando um legado importante”, destacou, André Campos.

    O novo espaço público surge como símbolo da conexão entre o Maranhão e o arquipélago dos Açores, sendo um convite para que moradores e visitantes redescubram o Centro Histórico sob novas perspectivas. A autônoma Solange Silva fez questão de acompanhar a inauguração e aprovou o resultado.

    “Está muito bonito. O governo fez uma obra mais do que merecida para nós. É algo justo. Eu já visitava antes, tem um lindo pôr do sol, e já combinei de fazer um piquenique. Vai ser ótimo”, comentou.

    Memória açoriana no Maranhão

    Região autônoma de Portugal, os Açores tiveram papel marcante no processo de colonização civil e na municipalização de São Luís, no início do século XVII. Para valorizar essa memória, a praça conta com elementos que remetem à presença açoriana no estado, como postes, a inscrição com os nomes das nove ilhas do arquipélago no piso e um portal com nomes de açorianos que ajudaram a fundar a cidade.

    O local abriga também o Memorial Açoriano, um museu dedicado a resgatar a contribuição desse povo para a história maranhense. Entre essas contribuições estão a Festa do Divino Espírito Santo, a construção de embarcações e a arquitetura das antigas casas rurais de São Luís e de outras regiões do estado.

    A praça conta ainda com dez painéis de aproximadamente 3,5 metros que retratam desde a partida do arquipélago dos Açores até a chegada a São Luís, além das contribuições para a história e a cultura local. O trabalho foi desenvolvido pelo artista plástico Eduardo Sereno, que utilizou a técnica de argila em baixo-relevo incisivo, criando uma ilusão de movimento a partir da variação da luz natural.

    “A técnica é relativamente simples, mas fiquei surpreso ao perceber o quanto desconhecia a história dos açorianos. Eu não tinha noção da importância desse povo para o Brasil e, principalmente, para São Luís. Mergulhei nessa pesquisa e retratamos desde a saída dos Açores até o legado em técnicas de cerâmica, trabalho com osso e madeira, criação de animais. Eles fizeram coisas fantásticas”, afirmou o artista.

  • Imposto de renda: Receita já recebeu mais de 450 mil declarações

    Imposto de renda: Receita já recebeu mais de 450 mil declarações

    A Receita Federal recebeu, até as 12h desta segunda-feira (23), 450.026 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). O prazo para envio começou às 8h e segue até as 29h59min59s do dia 29 de maio. Este ano, o Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações.

    Do total de declarações recebidas até o momento, 42,7% foram pré-preenchidas, 57,3% foram simplificadas e 1,3% foram retificadoras. Dados da Receita Federal mostram também que 34,6% foram enviadas por contribuintes do sexo feminino e que a média de idade é 47 anos.

    Ainda de acordo com a Receita Federal, 83,9% das declarações enviadas apresentam valor a restituir, enquanto 7,9% têm imposto a pagar e 8,2% constam como sem imposto.

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    Como declarar

    O Programa Gerador da Declaração pode ser baixado desde as 18h da última quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode usar o site Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online da declaração.

    Neste ano, o prazo de entrega será mais curto que nos anos anteriores. Tradicionalmente, o envio das declarações começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o Fisco adiou o início em uma semana.

    Calendário da restituição

    Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:

    – 1º lote: 29 de maio de 2026;

    – 2º lote: 30 de junho de 2026;

    – 3º lote: 31 de julho de 2026;

    – 4º lote: 28 de agosto de 2026.

    A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando prioridades legais.

    Prioridades

    A ordem de prioridade definida pela legislação é:

    – idosos acima de 80 anos;

    – idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;

    – contribuintes cuja principal renda seja magistério;

    – quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;

    – quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);

    – demais contribuintes.

    Com informações da Agência Brasil

  • Dino intima deputados por emendas a ONGs ligadas ao filme de Bolsonaro

    Dino intima deputados por emendas a ONGs ligadas ao filme de Bolsonaro

    Ministro dá cinco dias para Câmara e deputados explicarem repasses a grupo ligado à produtora do filme “Dark Horse”

    O ministro Flávio Dino, do STF, intimou a Câmara dos Deputados e três parlamentares que destinaram emendas parlamentares a um conglomerado de organizações vinculadas a uma única pessoa, levantando suspeitas de fragmentação dos repasses para dificultar a rastreabilidade. Uma das empresas beneficiadas com os recursos é a produtora do filme “Dark Horse”, sobre a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro em 2018.

    O caso foi levado ao Supremo por petição da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A parlamentar descreve a existência de um conjunto de entidades e empresas formalmente distintas, mas que funcionariam como um único grupo, com comando comum, mesma estrutura e até compartilhamento de endereço.

    Segundo ela, o grupo recebeu emendas dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Bia Kicis (PL-DF) e Mário Frias (PL-SP), além dos ex-deputados Alexandre Ramagem e Carla Zambelli.

    As empresas Instituto Conhecer Brasil, Academia Nacional de Cultura, Go Up Entertainment e Conhecer Brasil Assessoria, conforme a denúncia, estariam vinculadas à produtora Karina Ferreira da Gama. Juntos, os parlamentares repassaram ao menos R$ 2 milhões ao conglomerado em emendas individuais de transferência especial, as chamadas emendas Pix.

    “A tese que se submete à elevada consideração de vossa excelência é a de que esta simbiose institucional carece de maior transparência quanto à segregação de seus recursos”, sintetizou a deputada.

    Segundo a parlamentar, “Há indícios que o superávit de recursos públicos destinados a fins sociais e culturais pode estar conferindo lastro indireto ao custeio da produção cinematográfica privada ‘Dark Horse, de cunho ideológico, operada por uma das empresas do grupo”. A empresa em questão é a Go Up Entertainment.

    Tabata também citou indícios de que o deputado Mário Frias teria destinado recursos à Conhecer Brasil Assessoria, empresa anteriormente contratada para a prestação de serviços de comunicação em sua campanha eleitoral, levantando suspeitas de conflito de interesses.

    A petição foi enviada no âmbito da ADPF 854, ação em que o STF estabeleceu critérios para dar transparência e permitir o rastreamento das emendas parlamentares. Dino deu cinco dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre os repasses e determinou a intimação dos deputados citados.

    Veja a íntegra da decisão.

    Com informações do Congresso em Foco