Categoria: Últimas notícias

O relatório Níveis e Tendências da Mortalidade Infantil, divulgado nesta terça-feira (17) pelas Nações Unidas, aponta que o Brasil alcançou as menores taxas de mortalidade neonatal e em crianças abaixo dos cinco anos dos últimos 34 anos.

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), um conjunto de políticas adotadas pelo país têm diminuído as mortes preveníveis de crianças, em consonância com a tendência global. 

Em 1990, a cada mil crianças nascidas, 25 morriam ainda recém-nascidas, antes de completar 28 dias de vida. Em 2024, o número caiu para sete a cada mil.

O mesmo aconteceu com a probabilidade de morrer antes dos cinco anos de idade. No Brasil, em 1990, a cada mil crianças que nasciam, 63 faleciam antes do quinto aniversário. Nos anos 2000, a taxa caiu para 34 a cada mil e, em 2024, chegou a 14,2 mortes.

Entre as políticas públicas citadas para este resultado, está o Programa Saúde da Família, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, a Política Nacional de Atenção Básica e a expansão da rede pública de saúde. Juntas, essas iniciativas que ajudaram a promover a saúde de mães, bebês e crianças desde os anos 1990 e foram operacionalizadas com o apoio da sociedade brasileira e de organizações internacionais, como o próprio Unicef.

“Estamos falando de milhares de bebês e crianças que não sobreviveriam, e hoje podem crescer, se desenvolver com saúde e chegar até a vida adulta”, explica Luciana Phebo, chefe de Saúde e Nutrição do Unicef no Brasil.

“E essa mudança foi possível porque o Brasil escolheu investir em políticas que funcionam, como a vacinação e o incentivo à amamentação. Agora, precisamos voltar a acelerar esses esforços, mantendo e ampliando os avanços históricos das últimas décadas e alcançando aqueles nos quais essas políticas ainda não chegam como deveriam”, enfatiza.

Apesar dos avanços, o Brasil também viu uma desaceleração na queda da mortalidade de crianças na última década, em linha com a tendência global.

Entre 2000 e 2009, por exemplo, o país diminuía a mortalidade de recém-nascidos em 4,9%, todos os anos. Já entre 2010 e 2024, a redução passou a ser de 3,16% ao ano.

O levantamento mostra que as mortes de crianças menores de cinco anos no mundo caíram em mais da metade, globalmente, desde 2000, mas desde 2015, há pouco mais de uma década, o ritmo de redução da mortalidade infantil desacelerou mais de 60%.  

Adolescentes e jovens

O relatório da ONU sobre mortalidade também revela que aproximadamente 2,1 milhões de crianças, adolescentes e jovens entre cinco e 24 anos morreram em 2024 no planeta.

No Brasil, no mesmo ano, a violência foi responsável por quase metade (49%) das mortes de meninos de 15 a 19 anos, com doenças não transmissíveis ocupando o segundo lugar (18%). Acidentes de trânsito foram a terceira causa mais comum (14% das mortes).

Entre meninas na mesma faixa etária, doenças não transmissíveis foram a principal causa de morte (37%), seguidas por doenças transmissíveis (17%), pela violência (12%) e pelo suicídio (10%).

Recomendações 

Citando apontamentos do relatório, o Unicef reforça que as evidências mostram que investimentos em saúde infantil estão entre as medidas de desenvolvimento com melhor custo efetivo.

Intervenções comprovadas e de baixo custo, como vacinas, tratamento da desnutrição e profissionais de saúde qualificados na gestação, parto e pós-parto, dão alguns dos maiores retornos em saúde global, aumentando a produtividade, fortalecendo economias e reduzindo gastos públicos futuros.

Cada US$ 1 investido na sobrevivência infantil pode gerar até US$ 20 em benefícios sociais e econômicos, aponta a entidade. 

O relatório global foi feito pelo Grupo Interagencial das Organizações Nações Unidas (ONU) para Estimativas de Mortalidade Infantil (UN IGME), em parceria com Banco Mundial, Organização Mundial da Saúde (ONU) e Departamento Assuntos Econômicos e Sociais (Desa/ONU).

Com informações da Agência Brasil

Estão abertas as inscrições para o edital de seleção da Mostra Infantojuvenil de Arte do Sesc – Midas 2026. A iniciativa é voltada para crianças e jovens maranhenses entre 10 e 18 anos, que tenham interesse em apresentar suas produções artísticas ao público. As inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de abril.

Podem concorrer obras em diferentes linguagens das artes visuais: pintura, desenho, ilustração, escultura, gravura, colagem, fotografia, instalação, entre outras técnicas. A proposta da mostra é incentivar a produção artística de jovens criadores e oferecer um espaço de visibilidade para novos talentos do estado.

Para participar, os interessados devem enviar a documentação prevista no edital, que inclui formulário de inscrição, proposta da obra a ser exposta e um portfólio com informações sobre o artista e seus trabalhos. As inscrições podem ser realizadas presencialmente, na Sala Sesc de Exposições, ou de forma virtual, por meio do e-mail indicado no edital.

Participantes residentes em São Luís e na Região Metropolitana deverão realizar a doação de 2 kg de alimentos não perecíveis para validar a inscrição. Para candidatos de outros municípios do Maranhão, a doação é opcional.

Ao todo, até 45 trabalhos serão selecionados para compor uma exposição coletiva aberta ao público. Além da mostra, o projeto também contará com visitas mediadas, debates, oficinas e vivências artísticas, ampliando o contato dos participantes com o universo das artes visuais.

Na edição de 2025, 30 obras de artistas de seis cidades maranhenses foram apresentadas ao público, evidenciando a diversidade e a potência da produção artística jovem no estado.

A Mostra Midas se consolida como uma importante oportunidade para quem está iniciando no campo das artes visuais, promovendo intercâmbio entre jovens artistas e incentivando o desenvolvimento criativo. Mais informações sobre o processo de inscrição e documentação necessária podem ser consultadas no edital da mostra.

Planalto abre investigação sobre preços abusivos, amplia a fiscalização e prepara o anúncio de medidas para evitar greve dos caminhoneiros

O governo Lula entrou em estado de alerta diante da alta dos combustíveis e da ameaça de uma nova greve de caminhoneiros. Pressionado pelos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o preço do diesel, o Planalto decidiu agir em várias frentes ao mesmo tempo: acionou a Polícia Federal para investigar suspeitas de abusos no mercado, mobilizou Procons em todo o país e preparou para esta quarta-feira (18) um novo pacote de medidas para tentar conter a crise.

A movimentação ocorreu em meio à avaliação de que as ações anunciadas na semana passada não surtiram o efeito esperado. Embora o governo tenha zerado PIS/Cofins sobre o diesel e criado uma subvenção para baratear o combustível, a Petrobras reajustou o preço do diesel no dia seguinte, esvaziando parte do impacto prometido. Para os caminhoneiros, o alívio não chegou às bombas.

PF entra no caso

A Polícia Federal instaurou nesta terça-feira (17) um inquérito para apurar possíveis práticas abusivas na formação dos preços dos combustíveis em postos de diferentes Estados. A investigação foi aberta após informações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que identificaram indícios de aumentos sem justificativa compatível com os custos do setor.

Segundo a PF, a apuração mira condutas com potencial de afetar amplamente o mercado de combustíveis e comprometer a ordem econômica. Em tese, os fatos podem se enquadrar em crimes previstos nas leis 8.137/1990 e 1.521/1951, com penas que chegam a cinco anos de reclusão e dez anos de detenção.

As diligências iniciais incluíram contatos com a Senacon, a Senasp e a ANP, além de pedidos de informações ao Cade e aos Procons dos 27 Estados.

Fiscalização reforçada

Também nesta terça, a Senacon reuniu mais de 100 Procons estaduais e municipais para organizar a ampliação da fiscalização no mercado de combustíveis. O foco passou a ser a coleta de preços em postos localizados em cidades com aumentos expressivos de diesel e gasolina.

Os dados analisados pelo governo abrangem cerca de 19 mil postos em 459 municípios. Entre os casos citados, estão cidades como Ourinhos (SP), onde o diesel S10 chegou a R$ 9,99 por litro, além de Caldas Novas (GO) e Itabuna (BA), que também registraram altas acentuadas. Na gasolina, o governo apontou aumentos relevantes em Feira de Santana (BA), Belém (PA) e Guarapuava (PR).

A Senacon afirmou que já acionou a Polícia Federal, a Senasp e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública diante de casos de elevação abrupta e generalizada de preços, muitas vezes sem relação visível com os custos.

Novo pacote no forno

Diante da insatisfação crescente da categoria, o governo marcou para a manhã desta quarta-feira, no Ministério dos Transportes, em Brasília, o anúncio de novas medidas para tentar evitar uma paralisação nacional. A cerimônia deve contar com a presença do ministro Renan Filho e do diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio.

Além de medidas voltadas ao preço dos combustíveis, o governo deve reforçar a fiscalização da tabela do piso mínimo do frete e endurecer a punição a empresas que descumprirem reiteradamente a regra. Essa é uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, que reclamam da falta de efetividade da política criada em 2018.

Na última quinta-feira (12), o governo anunciou a zeragem de PIS/Cofins sobre o diesel, com impacto estimado de R$ 0,32 por litro, e autorizou o pagamento de subvenção a produtores e importadores, também de R$ 0,32 por litro. Segundo o próprio governo, as medidas poderiam reduzir em até R$ 0,64 por litro o preço final do diesel.

A reação, porém, veio rápido. No dia seguinte, a Petrobras elevou o preço do diesel A em R$ 0,38 por litro. Na prática, o reajuste reduziu fortemente o alcance do pacote.

Caminhoneiros afirmam que parte do benefício sequer chegou ao consumidor final e ficou retida na cadeia de distribuição. Por isso, passaram a cobrar fiscalização mais dura e ações com efeito concreto.

Leia Mais

Governo reage à guerra e lança pacote para conter alta do diesel

Greve volta ao radar

A ameaça de paralisação ganhou força nos últimos dias. Lideranças de diferentes regiões do país indicaram apoio à mobilização após assembleia realizada no Porto de Santos, em São Paulo. Ainda não há data definida, mas parte da categoria defende que o movimento comece já nesta semana.

A articulação reúne caminhoneiros autônomos e profissionais que atuam para transportadoras. O temor do governo é que a insatisfação se espalhe rapidamente em um ambiente já pressionado pela alta do diesel e pela percepção de que as medidas anunciadas até agora foram insuficientes.

Guerra agrava a crise

A disparada dos combustíveis foi intensificada pelo impacto da guerra no Oriente Médio sobre o mercado internacional de petróleo. A pressão externa elevou o custo do diesel no Brasil e reacendeu um foco de tensão que historicamente provoca efeitos imediatos sobre inflação, abastecimento e logística.

Nesse cenário, o governo tenta ganhar tempo e evitar que a crise dos combustíveis se transforme em crise política e econômica mais ampla. A estratégia passou a combinar investigação sobre abusos no mercado, reforço da fiscalização e nova rodada de medidas para conter a revolta dos caminhoneiros.

Com informações do Congresso em Foco

O Brasil está em alerta máximo por causa dos surtos de sarampo em outros países do continente americano. De acordo com o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, ações de prevenção e controle estão sendo realizadas de forma constante para manter o país como área livre da doença. 

No ano passado, foram registrados 14.891 casos da doença em 14 países das Américas, com 29 mortes. Neste ano, somente até o dia 5 de março, foram 7.145 infecções confirmadas. 

No Brasil, a primeira infecção em 2026 foi confirmada na semana passada, em uma bebê de 6 meses, na cidade de São Paulo. A paciente adquiriu a doença durante uma viagem à Bolívia, que vive um surto da doença.

Em 2025, 38 casos de sarampo foram confirmados no país. Ainda assim, por enquanto, o Brasil não corre risco de perder o certificado de área livre, reconquistado em 2024, porque não há transmissão sustentada dentro do nosso território. 

“Por conta do cenário internacional, o Ministério [da Saúde] está em alerta máximo. Nós vamos manter essa certificação, mas, para isso, a gente precisa continuar vacinando a população e alertando que a vacina é a principal prevenção, além de promover ações específicas em locais que estão com a cobertura mais baixa”, explica Gatti.

O Ministério da Saúde também tem realizado campanhas de vacinação nas áreas de fronteira. 

O calendário básico do Sistema Único de Saúde prevê a aplicação da vacina contra o sarampo em duas doses. A primeira deve ser tomada aos 12 meses, como parte do imunizante tríplice viral, e a segunda, aos 15 meses, com a tetraviral.

No ano passado, 92,5% dos bebês receberam a primeira dose, mas apenas 77,9% completaram o esquema na idade correta. Todas as pessoas com até 59 anos que não tenham comprovante das duas doses devem se imunizar.

Além disso, de acordo com o diretor do PNI, as autoridades de Saúde fazem um rigoroso trabalho de investigação e resposta de todos os casos suspeitos, ainda que a grande maioria se mostre negativa.

Bloqueio vacinal

No ano passado, 3.818 suspeitas de infecção foram notificadas. Em 2026, até o dia 26 de janeiro, data da última atualização do painel do Ministério da Saúde, foram 27 suspeitas de sarampo no país. 

“Pegando como exemplo esse caso confirmado, quando o município fez a identificação da suspeita, prontamente notificou o Ministério e já começou o bloqueio vacinal. Ou seja, levantou todas as pessoas que tiveram contato com o possível doente para identificar outros sintomáticos e eventuais fontes da infecção. Aí, bloqueia-se todo mundo, aplicando a vacina”, explica o diretor do PNI.

Em seguida, uma força-tarefa faz uma busca ativa de outros casos suspeitos, batendo de casa em casa no entorno de onde a pessoa possivelmente infectada vive. Esses vizinhos também são vacinados preventivamente.

Os profissionais de saúde também fazem uma varredura em laboratórios e unidades de saúde, à procura de pessoas com sintomas da doença que não tenham sido notificadas.

Quando a suspeita é descartada após exames laboratoriais, os esforços se encerram. Mas, se a infecção for confirmada, o paciente e sua comunidade continuam sendo monitorados por três meses, para descartar novas infecções, e, só então, é decretado oficialmente o fim da ocorrência. 

As medidas de resposta a casos suspeitos também incluem uma flexibilização das normas de vacinação. Os bebês de 6 meses a 1 ano que tiveram contato com o possível doente ou que vivem em proximidade, também recebem a vacina, o que é chamado de “dose zero”. Ainda assim, devem tomar as duas doses na idade recomendada. 

Preocupação com viagens

Eder Gatti garante que o Brasil tem as ferramentas para evitar que a situação vista em muitos países do continente se repita por aqui.

O diretor do PNI lembra que, em junho e julho, os três países com a situação mais grave com relação ao sarampo ─ Estados Unidos, México e Canadá ─ vão receber a Copa do Mundo de futebol, e muitos turistas, inclusive brasileiros. Esse trânsito pode ajudar a espalhar a doença.

Por isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já está publicando mensagens sobre a importância da vacinação em aeroportos e portos. 

Mas há também os desafios internos: “Nós temos um país com muitas áreas turísticas que recebem estrangeiros, principalmente o nosso litoral, Amazônia, Pantanal, Foz do Iguaçu. E a gente tem uma ampla fronteira terrestre com várias cidades gêmeas, com circulação de muita gente. Por isso, não podemos nunca deixar de falar de sarampo e da vacinação e fazer ações para manter as altas coberturas”.

Com informações da Agência Brasil

Após quatro dias de paralisação, a greve do sistema de transporte coletivo urbano de São Luís chegou ao fim na tarde da última segunda-feira, 16, durante audiência extrajudicial mediada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Com o acordo, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários se comprometeu a normalizar a operação do serviço a partir da zero hora desta terça-feira, 17.

Coordenada pela promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, a audiência contou com as participações de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), Sindicato das Empresas de Transporte (SET), Procuradoria do Município de São Luís e Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

TERMOS DO ACORDO

A negociação envolveu contrapartidas diretas entre as empresas de transporte, o Sindicato dos Rodoviários e o Município de São Luís para solucionar o impasse. O Sindicato das Empresas de Transporte assumiu a obrigação de pagar uma diferença salarial de 5,5% sobre os vencimentos referentes ao mês de fevereiro de 2026. O prazo limite para este pagamento é o meio-dia desta terça-feira.

Também foi definido que o SET vai solicitar formalmente à Prefeitura de São Luís o pagamento de glosas do subsídio tarifário relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025. O Município analisará o pagamento administrativo desses valores com base em pareceres técnicos da SMTT.

As glosas são valores que não foram pagos, pois a prefeitura entendeu que não são devidos, ou seja, a administração municipal descontou o valor que os concessionários do sistema de transporte teriam a receber por passageiro transportado.

Outro item que consta no acordo são os eventuais impasses sobre os dias parados e outras pendências laborais não detalhadas que serão resolvidos na Justiça do Trabalho.

NOVA REUNIÃO

Uma nova reunião já está agendada para o dia 20 de março, às 10h, na sede da Promotoria de Justiça. O objetivo será avaliar a resposta do Município quanto ao pagamento dos subsídios e discutir temas correlatos ao sistema de transporte.

ASSINATURA

Além da promotora de justiça Lítia Cavalcanti, assinaram o acordo ao final da audiência, o presidente do Sttrema, Marcelo Brito; do SET, Romeu Aguiar Carvalho, além de diretores da entidade patronal; o procurador do Município de São Luís, Rafael Kriek, e o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís (SMTT), Marco Aurélio Rocha.

TRANSPORTE SEMIURBANO

Ainda nesta segunda-feira, 16, pela manhã, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor já havia mediado outro acordo, desta vez para garantir a continuidade do serviço de transporte semiurbano que atende à Região Metropolitana de São Luís.

O entendimento foi firmado entre o Estado do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais.

O acordo prevê que a MOB irá aumentar o subsídio tarifário em R$ 0,40 por passageiro. Com o reajuste, o subsídio chega a R$ 2,15 por passageiro, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Em contrapartida, o SET comprometeu-se a substituir 30 veículos por ônibus novos até o dia 30 de setembro de 2026.

Também ficou acertado pelo acordo que, em caso de descumprimento das cláusulas, as partes serão ouvidas antes da adoção de medidas judiciais.

O documento foi assinado pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, pelos diretores do SET Benedito Pires, Ricardo Medeiros e Paulo Renato Pires, pelo secretário de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos, e pelo presidente da MOB, Adriano Sarney.

O governador Carlos Brandão usou as redes sociais para anunciar a coronel Augusta Andrade para comandar a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).

O anúncio foi feito nesta terça (17), pelo chefe do Executivo, que destacou como prioridade o fortalecimento do sistema de segurança e o combate à criminalidade no estado.

Segundo o governador, a nova secretária terá a missão de ampliar as ações de proteção à população maranhense e dar continuidade às políticas públicas da área.

Augusta Andrade chega ao comando da pasta em um momento de reorganização na segurança estadual. A expectativa é que a gestão mantenha o foco em ações estratégicas de enfrentamento à violência.

De acordo com Brandão, entre os principais objetivos da nova secretária estão:

• Reforçar o combate à criminalidade
• Fortalecer o sistema de segurança pública
• Garantir proteção à população

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou nesta terça-feira (17) a existência de “atacadistas de emendas”, que seriam responsáveis pela compra e venda de emendas parlamentares nos estados.

A declaração do ministro foi feita durante o julgamento no qual a Primeira Turma da Corte condenou dois deputados federais do PL e um suplente por corrupção passiva.

Relator dos processos que tratam da transparência nas transferências de emendas, Dino destacou que os parlamentares têm a função de indicar recursos para os estados.

No entanto, segundo o ministro, as indicações passaram a ser comercializadas ilegalmente, principalmente após a pandemia de covid-19, quando os repasses passaram a ser flexibilizados, deixando “sequelas institucionais”.

“O que está em questão é que se criaram autênticos atacadistas de emendas. Nós temos uma rede de varejo, que foi posta tradicionalmente no Brasil, se afirmaram figuras, em vários estados, quiçá, em todos, de atacadistas, que ocupam uma espécie de topo dessa rede, em que emendas são compradas e vendidas”, afirmou.

Julgamento

Por 4 votos a 0, a Primeira Turma formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA) entre janeiro e agosto de 2020.

Com informações da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (17) as penas de dois deputados federais do PL e um suplente que foram condenados pelo crime de corrupção. 

Mais cedo, por unanimidade, o colegiado aceitou acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

• Maranhãozinho foi condenado a seis anos e cinco meses de prisão. 
• Pastor Gil recebeu pena de cinco anos e seis meses. 
• Bosco Costa foi condenado a cinco anos de prisão. 

O regime de prisão será o semiaberto para todos os condenados.

Apesar da sentença, os deputados não serão presos imediatamente porque cabe recurso contra a decisão.

De acordo com o processo, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

Perda do mandato

Em função da condenação criminal, Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil deveriam ser condenados à perda do mandato parlamentar, conforme determina a Constituição. 

Contudo, o colegiado entendeu que a Câmara dos Deputados deverá analisar a compatibilidade do regime semiaberto com o mandato. Dessa forma, caberá à Casa decidir se os acusados vão manter o mandato. 

A medida só será analisada após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o fim da possibilidade de apresentação de recursos. 

Inelegibilidade 

Com a condenação, os condenados ficarão inelegíveis por oito anos. O prazo começará a contar após o período de cumprimento da pena. 

Indenização

Os condenados também terão que pagar solidariamente R$ 1,6 milhão em danos morais coletivos. 

Defesas

Na terça-feira (10), primeiro dia do julgamento, as defesas dos réus se manifestaram e negaram as acusações. 

A defesa de Bosco Costa disse que as investigações deveriam ter tramitado inicialmente no STF e devem ser anuladas. 

O advogado Leandro Racca também negou que os recursos envolvidos tenham relação com emendas parlamentares. Segundo ele, a Controladoria-Geral da União (CGU) não identificou que os recursos são oriundos de emendas.

“A certeza para o fim de imputação penal, com relação à autoria de emenda parlamentar, absolutamente não existe”, afirmou.

O advogado Felipe Fernandes de Carvalho negou que Josimar Maranhãozinho tenha encaminhado emendas para o município de São José de Ribamar (MA). Segundo o advogado, o parlamentar era adversário político do então prefeito José Eudes.

“É incompreensível pensar que um deputado, que não tem base eleitoral no município de São José de Ribamar, que não conhece o prefeito, encaminhe algum tipo de recurso para aquele município”, afirmou. 

O advogado de Pastor Gil declarou que a defesa só teve acesso completo aos documentos do processo após a fase de interrogatório. Durante a sustentação, Maurício de Oliveira também citou supostas ilegalidades na fase de investigação da Polícia Federal.

“É incontroverso.  Manipularam livremente os elementos digitais e corromperam a prova digital desse processo”, completou. 

Com informações da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.

Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.

O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

A sessão de julgamento prossegue para a definição das penas dos condenados.

Instrução Normativa da Receita Federal publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 16, estabelece as regras do Imposto de Renda 2026 (IR 2026), ano-base 2025.

O prazo de envio da declaração começa na próxima segunda-feira, 23 de março, e se estenderá até 29 de maio. Veja aqui as novas regras.

No ano passado, entrega começou no dia 15 de março e terminou no dia 31 de maio. Em 2025, a Receita recebeu 43.344.108 declarações dentro do prazo. Desse total, 50,3% utilizaram a opção pré-preenchida, que facilita o preenchimento e garante prioridade no recebimento da restituição.

+ Saiba como acessar informe de rendimentos do INSS

4 lotes de restituição

O primeiro lote de restituição será creditado em 29 de maio, seguido por 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto.

Além das prioridades por lei, terão preferência os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição por meio do Pix.

A Receita Federal realiza entrevista coletiva nesta segunda-feira às 10h para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2026. A entrevista contará com a participação do secretário da Fisco, Robinson Barreirinhas. 

Acompanhe aqui.

Com informações da Isto É