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Órgão pede indenização milionária e retratação pública após apresentador questionar identidade de gênero da parlamentar.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça com uma ação por danos morais coletivos contra o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, e contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).

A iniciativa do órgão ocorreu após declarações consideradas transfóbicas feitas pelo apresentador a respeito da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

A manifestação ocorreu durante o programa comandado por Ratinho no SBT, exibido na quarta-feira (11). Na ocasião, o apresentador comentou a escolha da parlamentar para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e questionou a decisão.

“Não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans.”

Na ação judicial, o MPF solicitou a condenação do apresentador e da emissora ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O órgão também pede que o trecho com a declaração seja retirado das redes sociais e do site do SBT.

Além disso, o procurador responsável pelo caso solicitou que Ratinho seja obrigado a publicar uma retratação pública.

Após a repercussão do episódio, a deputada Erika Hilton informou que também decidiu processar o apresentador.

O SBT divulgou nota afirmando que a manifestação do apresentador não reflete o posicionamento institucional da emissora.

“O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores.”

Com informações da Agência Brasil

O avanço das discussões sobre o Passe Livre Estudantil permearam os debates na Câmara Municipal de São Luís. O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), destacou o tema, alertando parlamentares e a população para o cenário atual. Ele também classificou o assunto do passe livre como urgente e defendeu que a proposta é amplamente apoiada no Legislativo municipal.

Jhonatan Soares parabenizou os integrantes da Comissão Especial do Passe Livre pelo trabalho desenvolvido. Ele destacou a atuação da relatora do colegiado, a vereadora Thay Evangelista (União Brasil), responsável pela apresentação do relatório sobre o tema, e também do presidente da Comissão, vereador Marlon Botão (PSB).

“Quero parabenizar a Comissão do Passe Livre, a relatora Thay Evangelista e o presidente Marlon Botão pelo compromisso com essa pauta tão importante para a cidade”, frisou.

O co-vereador ressaltou que o passe livre foi uma das pautas vitoriosas nas últimas eleições e que há consenso entre os parlamentares sobre a relevância da proposta. Segundo ele, garantir transporte gratuito para estudantes significa ampliar o acesso à Educação, especialmente, para jovens de famílias de baixa renda.

Ao abordar a realidade enfrentada por muitos estudantes, Jhonatan Soares afirmou que diversas famílias não conseguem arcar com os custos do transporte diário até as escolas.

“Muitas famílias de baixa renda, simplesmente, não têm condições de pagar o transporte escolar. O passe livre é uma ferramenta essencial para garantir que esses estudantes tenham acesso à Educação”, destacou, citando a própria experiência de vida estudantil.

O parlamentar também agradeceu o apoio de estudantes, professores e movimentos sociais, que vêm atuando pelo avanço da proposta. Ele reforçou que a Câmara deve manter o compromisso com a pauta, até que o benefício seja, efetivamente, implementado.

“Essa é uma luta coletiva e a batalha continua até que o passe livre seja uma realidade para os estudantes da nossa cidade”, declarou.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), informou que acionou a Polícia Federal para investigar possíveis interesses por trás das constantes greves de ônibus na capital maranhense.

A decisão do gestor municipal ocorre no mesmo dia em que os trabalhadores rodoviários decidiram paralisar, mais uma vez o sistema de transporte urbano, por conta da falta de pagamento, acordado no mês passado com empresários do setor, em reunião na Justiça do Trabalho.

Segundo o prefeito, foi protocolada uma representação criminal pedindo apuração sobre o que estaria motivando as paralisações que têm afetado o funcionamento do sistema de transporte na cidade.

Braide declarou que o objetivo é esclarecer se existe algum tipo de articulação ou interesse por trás das paralisações.

A Petrobras anunciou no fim da manhã desta sexta-feira (13) que vai reajustar o valor do óleo diesel vendido às distribuidoras em R$ 0,38 por litro. O novo preço passa a valer a partir de sábado (14). 

Em comunicado, a estatal explica que o preço médio do diesel A praticado pela companhia para as distribuidoras aumentará para R$ 3,65 por litro, e a participação da Petrobras no preço do diesel B será, em média, de R$ 3,10.

O diesel A é o vendido nas refinarias, antes de ser misturado a biocombustíveis. Já o diesel B é o comercializado nos postos ao consumidor final, depois de as distribuidoras efetuarem a mistura obrigatória.

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Impacto mitigado

A companhia explicou que o reajuste do diesel foi mitigado pelas medidas para conter a escalada do preço do combustível, anunciadas na quinta-feira (12) pelo governo federal. Mesmo assim, o aumento do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio exerce pressão sobre o preço.

O governo zerou as alíquotas dos dois tributos federais sobre a importação e comercialização do diesel, o PIS e a Cofins, o que representa corte de R$ 0,32 no preço do litro do óleo diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. 

Além disso, uma Medida Provisória publicada autoriza a subvenção econômica para importadores e produtores de diesel. Com isso, o governo pode pagar R$ 0,32 por litro, desde que esse desconto seja repassado à cadeia de preços, baixando o custo ao consumidor final. 

Juntas, as duas medidas representam alívio de R$ 0,64 por litro. As iniciativas são um enfrentamento à alta do preço do petróleo no mercado internacional, causada pela guerra iniciada por Estados Unidos e Israel contra o Irã. 

Histórico de preços 

A Petrobras lembra que o preço do diesel foi alterado pela última vez em maio de 2025, quando houve uma redução. Já o último aumento foi em fevereiro de 2025. 

Nas contas da Petrobras, desde dezembro de 2022, os preços de diesel vendidos às distribuidoras registram redução acumulada de R$ 0,84 por litro, o equivalente a uma queda de 29,6%, considerada a inflação do período.

Petróleo mais caro

A ofensiva dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã completa duas semanas nesta sexta-feira. Uma das formas de retaliação do Irã é o bloqueio do Estreito de Ormuz, ligação marítima entre os golfos Pérsico e de Omã, ao sul do Irã. Por lá, passam 20% da produção mundial de petróleo e gás.

O gargalo na região pressiona a oferta de petróleo no mercado internacional, o que eleva a cotação dos preços. Nesta sexta-feira, o contrato futuro do barril de petróleo Brent, preço de referência, está negociado perto de US$ 100 (equivalente a cerca de R$ 520).

Há duas semanas, a cotação beirava US$ 70, ou seja, em 15 dias subiu cerca de 40%. O Irã chegou a alertar o mundo para se preparar para o petróleo a US$ 200.

Com informações da Agência Brasil

A Justiça deu ganho de causa a 52 ocupantes na disputa pelo terreno situado na Avenida Tancredo Neves/Rua Santa Luzia, s/nº, no bairro Maiobinha, no município de São José de Ribamar, o qual estava sendo reivindicado pela empresa Mobile Design e por seu proprietário.

A decisão judicial, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos (VIDC) de São Luís, de 11 de março, rejeitou a Ação de Reintegração de Posse para a empresa Mobile e pelo proprietário do terreno e acatou a Ação de Manutenção de Posse movida pelas famílias ocupantes da área.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da VIDC, determinou, na decisão, a emissão de mandado de manutenção de posse em favor da comunidade e ordenou ao Município de São José de Ribamar adotar medidas de regularização fundiária do terreno, conforme a Lei nº. 13.465/2017 e o princípio da função social da propriedade.

PROPRIEDADE DO IMÓVEL

A Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela Mobile e pelo proprietário informou que, no dia 11 de janeiro de 2021, cerca de dez pessoas entraram, sem autorização, no imóvel de sua propriedade, adquirido em 13 de setembro de 2007, por meio de Escritura Pública de Compra e Venda.

Em 20 de janeiro de 2021, um veículo tipo caçamba e uma máquina tipo carregadeira, da A.B.D. Locação e Transportes derrubaram parte do muro que rodeia a área e de um prédio edificado no interior do terreno.

Já os ocupantes alegaram, em Ação de Manutenção de Posse, que tinham a posse do terreno havia cerca de um ano e dois meses; que o loteamento estava abandonado há mais de 20 anos, e hoje o local está capinado e habitado por diversas famílias, onde pretendem construir casas de alvenaria.

INSPEÇÃO JUDICIAL

Em inspeção judicial, realizada em 23 de janeiro de 2025, foi constatado que a  comunidade se encontra consolidada, com diversas construções residenciais e comerciais, com ligações clandestinas de energia, água, e coleta regular de resíduos pela Prefeitura de São José de Ribamar.

O documento da inspeção constatou que a comunidade está consolidada em área urbana, com a presença de diversas edificações, a maioria em alvenaria, além de estabelecimentos comerciais, como depósito de água, padaria, depósito de gesso e ateliê de costura

Também foi constatado que  A.B.D. Locação comprovou ter alugado equipamentos de terraplanagem a um particular, com a finalidade de retirada de entulho, não havendo provas que vinculem seus equipamentos à demolição ou intervenção direta no imóvel.

COMPROVAÇÃO DA POSSE

Na análise da questão, o juiz Douglas Martins constatou que a empresa não comprovou o exercício anterior da posse sobre o imóvel e que não há prova concreta de vigilância, benfeitoria, atividade econômica, construção ou mesmo delimitação efetiva da área, em data anterior à ocupação.

Segundo a decisão, o exercício da posse sobre o imóvel disputado deve ser comprovado, sendo insuficiente que o autor apenas comprove ter direito à posse. A posse constitui um estado de fato, devendo ser demonstrada suficientemente, quando negada pelo réu.

“O título de propriedade, embora existente, não dispensa a demonstração do exercício fático da posse, condição essencial para a proteção possessória “, declarou Douglas Martins na sentença, negando a reintegração de posse e decidindo favorável à manutenção da posse do terreno pelos ocupantes.

DIMENSÃO SOCIAL

Douglas Martins considerou, ainda, a dimensão social da questão. Nesse sentido, a área em disputa, por ser um assentamento urbano consolidado, a posse útil e efetiva com destinação social se sobrepõe à mera inércia dominial, conforme o princípio da função social da propriedade, previsto na Constituição Federal e no Código Civil.

Para o juiz, o direito humano fundamental à moradia exige que a solução jurídica não se limite ao plano patrimonial, mas considere a existência de uma comunidade estruturada, onde se exercem direitos fundamentais à moradia, ao trabalho e à convivência comunitária.

“Declaro, assim, a posse mansa, pacífica, contínua e de boa-fé dos autores (ocupantes) e determino a manutenção da posse na área litigiosa, vedando qualquer ato de turbação (perturbação da posse) ou esbulho (perda total da posse), por parte da Mobile Design ou de terceiros por ela agindo”, decidiu Douglas Martins, a favor da manutenção da posse pela comunidade.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques, formaram maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por falta de dinheiro em caixa para honrar seus compromissos. 

A partir das 11h desta sexta, a Segunda Turma do Supremo começou a votar se mantém a prisão de Vorcaro, em sessão virtual. Resta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, que têm até a próxima sexta (20) para votar. 

Preso na terceira fase da Operação Compliance Zero em 4 de março, Vorcaro foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília.  

Mendonça, atual relator do caso no Supremo, autorizou a medida após receber da Polícia Federal indícios de que Vorcaro mantinha uma estrutura particular para monitoramento e intimidação de pessoas que via como inimigas de seus interesses. 

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O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma e foi o primeiro relator do caso no Supremo, declarou-se suspeito para julgar os processos relativos ao banco, por motivo de foro íntimo. 

O movimento de Toffoli se deu em razão de polêmicas oriundas de negócios passados de uma empresa de sua família e um fundo ligado ao Master. Decisões controversas no caso também desgastaram o ministro na condução do processo. 

A PF chegou a produzir um relatório sobre os pontos de contato entre Toffoli e Vorcaro, mas o documento acabou sendo descartado pelo Supremo, que viu nele um movimento ilegal de investigação de um ministro do Supremo sem autorização judicial. 

Voto

Em seu voto, Mendonça não se ateve apenas a reproduzir a liminar em que autorizou a prisão de Vorcaro, mas também buscou rebater argumento apresentados pela defesa do banqueiro após a medida. 

O relator afastou, por exemplo, o argumento de que um grupo no aplicativo de mensagens WhatsApp de Vorcaro, chamado A Turma, fosse apenas um “mero grupo” do qual o banqueiro fazia parte. 

“Trata-se, sim, de organização composta por conjunto de indivíduos coordenados pelos investigados Phillipe Mourão (agora falecido) e Marilson Roseno, sob a liderança e comando inequívoco de Daniel Bueno Vorcaro, responsável por dar ordens diretas ao grupo”, escreveu o ministro. 

Mendonça destacou ainda a “natureza violenta” dos integrantes do grupo, apontando para indícios colhidos pela PF de ameaças concretas a indivíduos. 

O ministro classificou os integrantes de A Turma como “milicianos” e deu como exemplo uma ameaça de morte feita a um ex-funcionário de Vorcaro.

Na mesma decisão em que mandou prender Vorcaro, Mendonça também determinou a prisão de Phillipe Mourão, conhecido como Sicário, e Marilson Roseno, apontados como coordenadores da milícia pessoal do banqueiro. 

Mourão atentou contra a própria vida pouco após ser preso. Ele foi atendido e levado para um hospital, mas não resistiu. 

Com informações da Agência Brasil

O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, pediu destaque no julgamento que analisa se deve ser mantida ou revogada a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu as quebras de sigilo bancário e fiscal aprovadas pela CPMI do INSS em votação conjunta.

A medida atingiu todos os requerimentos aprovados em bloco na mesma deliberação da comissão, incluindo o que determinava a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com o pedido de destaque, o julgamento, iniciado no plenário virtual nesta sexta-feira (13), será reiniciado e levado ao plenário físico do STF, em data ainda a ser definida.

A análise da Corte envolve a liminar concedida por Flávio Dino no início de março. Na decisão, o ministro suspendeu as quebras de sigilo ao considerar que a CPMI não poderia aprovar esse tipo de medida de forma conjunta, sem a apresentação de justificativas específicas para cada investigado.

Segundo ele, providências dessa natureza exigem fundamentação individualizada, deliberação motivada e registro claro das razões que sustentam a medida em relação a cada alvo.

A liminar foi concedida em mandado de segurança apresentado pela empresária Roberta Luchsinger, investigada pela comissão. No pedido, ela questionou a legalidade da votação que autorizou simultaneamente dezenas de requerimentos de quebra de sigilo.

Como os parlamentares aprovaram os pedidos em bloco, o entendimento aplicado ao caso da empresária acabou se estendendo aos demais investigados incluídos na mesma deliberação, entre eles Lulinha.

Com informações do Congresso em Foco

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, ajuizou, em 2 de março, Ação Civil Pública solicitando, em caráter liminar, que o Município suspenda imediatamente os efeitos da lei municipal nº 19/2025, que prevê a denominação de um campo esportivo (anteriormente conhecido como Campo do Tiro) como “Campo da Pegada”, no bairro São Francisco, no município.

O nome guarda semelhança com a expressão utilizada pelo prefeito Francisco Carlos de Oliveira (mais conhecido como Chiquinho FC) e os apoiadores dele, desde a campanha eleitoral e, atualmente, nas atividades governamentais.

Segundo o promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, que assina a ACP, a expressão “pegada” estabelece uma clara ligação entre o campo, que é um bem público, e a pessoa do gestor municipal.

PROMOÇÃO PESSOAL

Em setembro de 2025, o líder da administração municipal na Câmara, vereador Raimundo Leonel Araújo Filho, apresentou o projeto de lei nº 19/2025 para denominar o campo com a expressão ligada ao prefeito.

Mesmo antes da votação do projeto, a Prefeitura realizou a pintura da expressão “Campo da Pegada” no muro do espaço. Para o Ministério Público, isto demonstra que a decisão de usar o campo para promoção pessoal do gestor municipal já estava tomada, independentemente do trâmite do projeto.

Na visão da Promotoria, a igualdade entre o nome proposto e o slogan político do prefeito evidencia a finalidade real do projeto: utilização de um bem público para promoção pessoal do agente político, violando o artigo 37 da Constituição Federal.

“O processo serviu apenas como formalidade para legitimar um ato administrativo já consumado. A finalidade não era o interesse público, mas a apropriação de patrimônio público para autopromoção política”, destaca o representante do MPMA, na ACP.

PEDIDOS

O MPMA também solicita a retirada, no prazo de 15 dias, de toda a identificação visual com a expressão questionada, sob pena de multa de R$ 5 mil diários.

Outro pedido é que, ao final do processo, seja declarada a inconstitucionalidade da referida lei e que o Município seja condenado a se abster de denominar logradouros e bens públicos com expressões ligadas à promoção pessoal de agentes políticos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou às 8h52 desta sexta-feira (13) ao hospital DF Star, em Brasília, após passar mal na Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso desde janeiro deste ano.

O ex-chefe do Executivo chegou em uma ambulância do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Segundo o seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Bolsonaro teve calafrios e vômitos.

“Acabo de receber a notícia de que meu pai @jairbolsonaro está a caminho do hospital, mais uma vez… Informações preliminares de que acordou com calafrios e vomitou bastante. Peço orações para que não seja nada grave”, escreveu Flávio em rede social.

À CNN, o cardiologista Leandro Echenique, que acompanha o ex-presidente, afirmou que Bolsonaro teve febre e uma queda do oxigênio. O ex-chefe do Executivo fará exames para verificar se é uma infecção respiratória.

Com informações da CNN Brasil

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) interditou, na tarde desta quarta-feira (11), bombas de gasolina do Posto São Marcos, localizado na Avenida dos Holandeses, no bairro Ponta D’Areia, em São Luís, após fiscalização identificar irregularidades durante teste de qualidade dos combustíveis.

Durante a ação, os fiscais constataram que os tanques responsáveis pelo fornecimento de gasolina aditivada e gasolina comum estavam fora dos padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O combustível apresentava percentual de álcool acima do permitido, cujo limite é de 30%, o que pode causar prejuízos aos consumidores.

Diante da irregularidade, as bombas foram interditadas e permanecerão sem funcionamento até que todas as inconformidades sejam corrigidas e o estabelecimento comprove que está em conformidade com a legislação vigente.

Segundo o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz, a ação reforça o compromisso do órgão com a proteção dos consumidores maranhenses.

“Nosso trabalho de fiscalização busca garantir que o consumidor receba exatamente aquilo que está pagando. Quando identificamos qualquer irregularidade que possa causar prejuízo, adotamos imediatamente as medidas cabíveis”, destacou Ricardo.