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O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto, assumiu temporariamente nesta quarta-feira (11) o comando da Secretaria de Segurança Pública do estado após o afastamento do secretário Maurício Ribeiro Martins.

A mudança foi anunciada pelo governador Carlos Brandão, que determinou o afastamento de Maurício Martins após denúncia apresentada pela delegada Viviane Fontenelle. Segundo o governador, a medida busca garantir que a apuração do caso ocorra com imparcialidade.

Perfil do secretário interino

Manoel Almeida Neto tem 55 anos e ingressou na Polícia Civil do Maranhão em 1998, quando passou a atuar como delegado. Com quase três décadas de atuação na segurança pública, ele acumula experiência em diversas áreas da corporação e já ocupou cargos estratégicos dentro da instituição.

Ao longo da carreira, Almeida foi delegado em distritos policiais em São Luís e em municípios do interior, como Bacuri e Imperatriz. Também foi titular da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e diretor da Academia de Polícia Civil do Maranhão (Acadepol).

Esta é a segunda vez que Manoel Almeida assume a Delegacia Geral da Polícia Civil do Maranhão. A primeira ocorreu em 2006, quando ele também chegou a ocupar interinamente a Secretaria de Segurança Pública do estado.

Ele voltou ao comando da Polícia Civil em fevereiro de 2025, substituindo o delegado Jair Paiva, que havia permanecido no cargo por mais de dois anos.

Com informações do Imirante

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), se reuniu nesta quarta-feira (11) com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e defendeu a revisão das decisões que impediram depoimentos de investigados e testemunhas na comissão, entre eles, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

Segundo Viana, Mendonça disse que deve liberar para julgamento colegiado os recursos apresentados pela CPMI para que Vorcaro e outros acusados prestem depoimento. No mês passado, o ministro facultou o depoimento do banqueiro. 

“Para nós, é uma questão de honra o comparecimento [de Vorcaro] na CPI. Vai à CPMI e será tratado como uma pessoa normal, comum, como todos os outros foram, com declarações a serem dadas”, afirmou o senador. 

O banqueiro foi chamado para explicar o suposto envolvimento do Master com empresário consignados ilegais a aposentados e pensionistas do INSS. 

Em entrevista após a reunião com o ministro, o presidente da Comissão também criticou a decisão do ministro Flávio Dino que autorizou a presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, a desmarcar o depoimento que prestaria como testemunha nesta quinta-feira (12).

Amparada pela decisão, Leila informou que não vai comparecer à CPMI amanhã. Contudo, novo depoimento foi agendado para a próxima quarta-feira (18).

“É mais uma decisão que mostra a invasão de prerrogativas, o desrespeito ao nosso trabalho, porque vir ao Congresso Nacional é mais importante que uma agenda pessoal. O ministro nos determina que marquemos uma nova data para uma testemunha. Nós precisamos, no Congresso, tomar um posicionamento”, comentou. 

Vazamentos

O senador também afirmou que a comissão não foi responsável pelo vazamento dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro. Na semana passada, Mendonça determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar o caso. 

“A CPI não tem qualquer responsabilidade oficial, porque nós não temos a maioria dos documentos que foram vazados. Temos a responsabilidade funcional em guardar tudo aquilo que nos tem sido colocado”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil

O Palácio dos Leões voltou a ser espaço de diálogo entre o Governo do Maranhão e as gestões municipais. Dessa vez, o governador Carlos Brandão recebeu nove prefeitos e prefeitas para discutir demandas prioritárias e alinhar novos investimentos em obras e serviços nas cidades maranhenses.

Os encontros fazem parte da agenda municipalista do governo estadual que tem se aproximado, ainda mais das prefeituras, o que está permitindo organizar junto às equipes técnicas a execução das ações estruturantes. Com esta rodada de reuniões, o número de gestores já recebidos pelo governador chegou a 200.

Segundo o governador Carlos Brandão, a dinâmica das reuniões prioriza a escuta ativa para dar encaminhamento às soluções em parceria com as secretarias de Estado. 

“Chegamos hoje à marca de 200 prefeitos e vamos receber os demais para fecharmos os 217. Este é um primeiro passo onde a gente dialoga e define os investimentos que o governo fará em cada município. Depois, a gente visita as cidades para assinar as ordens de serviços para início das obras e autoriza as ações na área da saúde, educação, cidadania e outras. Desta forma, conseguimos levar benefícios para a população em todas as cidades do Maranhão”, assinalou Brandão.

A agenda teve início pela manhã com a prefeita de Bom Jardim, Cristiane Varão, que viu no encontro a oportunidade de levar benefícios à população da cidade. “Foi uma reunião muito produtiva que fortalece as políticas para o nosso povo. Só quero agradecer a recepção e dizer que estamos aqui para trabalhar em prol das pessoas”, afirmou.

Na sequência, o governador recebeu o prefeito de São José dos Basílios, Ronaldo Vieira, que tratou de investimentos para o município. Entre as demandas apresentadas estão a reforma do centro administrativo da cidade, incluindo a estrutura de auditório, além da reestruturação de praças e melhorias em Unidades básicas de saúde (UBS), que são equipamentos da rede de atenção primária responsáveis pelos atendimentos básicos de saúde à população.

“Temos o governador mais municipalista da história do Maranhão. Só temos a agradecer pela receptividade e por acreditar que podemos resolver as demandas do nosso município”, afirmou o prefeito Ronaldo Vieira.

Fabiana Mendes, prefeita de Presidente Vargas, avaliou de forma positiva a reunião com o governador Carlos Brandão. “Estamos voltando para casa com ótimas notícias para nossa população. Nosso município vai ganhar mais asfaltamento, viatura para a Polícia Militar, areinha esportiva e outros benefícios”, comemorou.

Quem também comemorou os compromissos firmados hoje foi o prefeito Fogoió, de Vitorino Freire. “Nós conquistamos a Ponte da Matinha, que é um sonho antigo dos moradores de toda essa comunidade. Em breve as obras serão iniciadas, melhorando o acesso a vários povoados e Santa Inês”, pontuou.

Prefeito de Bacuri, Márcio Hominho, afirmou que saiu do Palácio dos Leões com a palavra do governador do Estado quanto ao atendimento das demandas do município. “Hoje foi um dia muito importante, pois nos reunimos com o governador Carlos Brandão, a quem apresentamos as demandas da nossa população e fomos atendidos, levando muitos benefícios para a nossa população. Em breve, junto com o Governo do Maranhão, faremos os anúncios desses novos investimentos”, frisou.

O prefeito Walter Azevedo, de Sucupira do Riachão, também volta para casa com a garantia de novos investimentos estaduais. “O governador Brandão é um gestor municipalista e desde que assumiu o governo já autorizou muitos investimentos em Sucupira do Riachão. Nossa reunião hoje foi muito produtiva. Trouxemos as demandas do nosso povo e recebemos o compromisso do governador Brandão em atender o nosso pedido”, disse.

De Santa Filomena, o prefeito Salomão Barbosa também avaliou o encontro de forma positiva. “Na reunião com o governador Brandão alinhamos metas, arquitetamos projetos e ações que irão beneficiar e desenvolver a nossa querida Santa Filomena”, enfatizou.

“Fomos muito bem recebidos pelo nosso governador e tratamos de assuntos de extrema importância para Presidente Sarney. Saímos daqui muito esperançosos com a ampliação das ações que o Governo do Maranhão já executa na nossa cidade. Por isso, reforçamos nossa parceria para seguirmos trabalhando pelo desenvolvimento de Presidente Sarney”, disse o prefeito Gilson Lima.

A última reunião do dia foi com o prefeito de Afonso Cunha, Pedro Medeiros. “Foi uma reunião muito satisfatória para o nosso município. Este foi o nosso primeiro encontro mais direto com o governador. Apresentamos nossas demandas, falamos das necessidades do município e estamos aguardando os anúncios que o Governo do Maranhão fará para a nossa cidade muito em breve”, afirmou.

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou suspeito nesta quarta-feira (11) para analisar uma ação que pede à Corte que determine à Câmara dos Deputados a instalação de uma CPI para investigar o Banco Master.

Ministro havia sido sorteado para analisar pedido que tenta obrigar Câmara a instalar comissão de investigação.

Com informações da CNN Brasil

O deputado estadual Antônio Pereira (MDB) utilizou a tribuna do Plenário Nagib Haickel, nesta quarta-feira (11), para esclarecer informações sobre a obra de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. Durante pronunciamento, o parlamentar destacou que não foram detectadas irregularidades na execução da obra, conforme acórdão recente do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o deputado, a ampliação da Avenida Litorânea integra um conjunto de investimentos em infraestrutura conduzidos pelo governador Carlos Brandão, em parceria com o governo federal. A obra prevê a extensão de cerca de sete quilômetros da avenida, que se somarão aos sete já existentes, criando um importante corredor viário na região metropolitana da capital maranhense. 

“Primeiro, quero dizer que o governador Carlos Orleans Brandão tem feito um grande trabalho na infraestrutura de São Luís e de toda a Ilha. Um exemplo é o prolongamento da Litorânea, que é uma obra que praticamente dobra a extensão da avenida, no sentido de ampliar e prolongar o trecho existente”, afirmou.

De acordo com Pereira, o projeto é considerado estruturante para a Ilha de São Luís, pois contribuirá para melhorar a mobilidade urbana e a integração entre os municípios que compõem a ilha: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. O prolongamento deverá interligar a região do Araçagi a outras vias estratégicas, formando um anel viário que facilitará o acesso a áreas próximas ao aeroporto da capital.

Durante o pronunciamento, o parlamentar citou o acórdão extraído da Ata 6/2026 do plenário do TCU, referente à sessão ordinária realizada em 4 de março. O documento, relatado pelo ministro Benjamin Zymler, apresenta a decisão unânime do colegiado após análise da regularidade da execução das obras do prolongamento da Avenida Litorânea. 

Segundo Antônio Pereira, embora o tribunal tenha recomendado ajustes administrativos à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), o ponto central do documento informa que não foram detectados indícios de irregularidades nas obras de prolongamento da avenida nos municípios de São Luís e São José de Ribamar.

Conforme o item 9.8 do acórdão, o TCU decidiu: “Informar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional que não foram detectados indícios de irregularidades que se enquadram no disposto no art. 140, §1º, inciso IV, da Lei 15.080/2024 (LDO/2015) nas obras do prolongamento da Avenida Litorânea, nos municípios de São Luís e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão”.

Ao final, o parlamentar destacou que o objetivo do pronunciamento foi dar transparência ao debate público e reforçar a importância da obra para o desenvolvimento da infraestrutura e da mobilidade urbana na Grande São Luís. 

“Faço esse esclarecimento para que a sociedade maranhense tenha conhecimento do que de fato consta no acórdão do Tribunal de Contas da União. Quem tiver interesse pode acessar o documento completo e verificar todas as informações”, concluiu o deputado.

A seleção do Irã não deverá disputar a Copa do Mundo de 2026, que será realizada nos Estados Unidos, Canadá e México. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, 11, pelo ministro do Esporte do país, Ahmad Doyanmali, que afirmou que o atual cenário de guerra impede a participação da equipe no torneio.

Segundo o ministro, a situação política e militar vivida pelo país torna inviável a presença da seleção na competição. “Dado que este governo corrupto assassinou nosso líder, não há condições sob as quais possamos participar da Copa do Mundo”, declarou, de acordo com informações do jornal espanhol Sport.

Doyanmali acrescentou que o Irã atravessa um período de grande instabilidade após meses de confrontos armados e perdas humanas. Ele afirmou que o país foi submetido a duas guerras em menos de um ano e que milhares de cidadãos morreram nesse período, o que impossibilitaria a participação da seleção em um evento esportivo desse porte.

A declaração contrasta com o posicionamento divulgado um dia antes pela Fifa. Na terça-feira, 10, o presidente da entidade, Gianni Infantino, afirmou que a seleção iraniana teria autorização para entrar nos Estados Unidos e disputar normalmente o torneio.

Infantino disse que o tema foi discutido com o presidente americano, Donald Trump, durante uma reunião sobre os preparativos para a Copa do Mundo. Segundo o dirigente, o governo dos Estados Unidos teria garantido que a equipe iraniana seria bem-vinda para participar da competição.

Caso a decisão seja confirmada, o Irã ficará fora de sua quarta Copa do Mundo consecutiva. A seleção já estava classificada e tinha três partidas previstas na fase de grupos em território americano, contra Nova Zelândia e Bélgica, em Los Angeles, e diante do Egito, em Seattle.

Com uma eventual desistência, o regulamento da Fifa prevê multa mínima de 250 mil francos suíços à federação envolvida. A entidade também terá autonomia para decidir como reorganizar o grupo, podendo manter a chave com apenas três seleções ou convidar outro país para ocupar a vaga deixada pela equipe asiática.

Entre os possíveis substitutos estão seleções que participaram das fases finais das eliminatórias asiáticas, como Emirados Árabes Unidos e Iraque, além de equipes envolvidas na repescagem intercontinental.

Com informações da Isto É

A Operação “Rolezinho”, coordenada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), apreendeu 41 motocicletas com irregularidades administrativas e indícios de crimes no município de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís.

Coordenada pelos promotores de justiça Claudio Alberto Gabriel Guimarães (da 2ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial) e Raquel Pires de Castro (da 2ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar), a operação teve como objetivo coibir práticas ilegais no trânsito, reduzir a poluição sonora e combater a circulação de veículos irregulares.

A ação contou com o apoio da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, e de agentes da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtrans).

Durante a fiscalização, foram identificadas diversas motocicletas com escapamentos adulterados, prática que provoca poluição sonora, conduta que pode configurar crime ambiental previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/98.

Também foram constatados casos de adulteração ou supressão de sinal identificador de veículo automotor, especialmente motocicletas circulando sem placa, situação que pode caracterizar crime previsto no art. 311 do Código Penal.

As motocicletas apreendidas foram encaminhadas para os procedimentos administrativos e investigativos cabíveis.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL nº 2942/2024) que permite à Justiça determinar o uso imediato tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ, o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

A parlamentar afirma que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Ela frisa que a ferramenta reduz os feminicídios assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica.

“Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, disse Fernanda Melchionna, em sua rede social.

A medida seguirá para apreciação do Senado.

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Vira regra

Pelo projeto de lei, a imposição de uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A exigência da determinação da medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, aplicável em conjunto com outras.

Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

Se um juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada, o magistrado deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão.

Cidades pequenas

Em municípios em que não existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz, o uso da tornozeleira poderá ser aplicado pelo delegado de polícia local.

Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nas localidades sem um representante do poder Judiciário.

Caso o projeto seja sancionado no Senado, quando a autoridade policial determinar a instalação imediata da tornozeleira eletrônica para proteger a vítima, deverá comunicar a medida ao Ministério Público e à Justiça em 24 horas. O juiz deverá decidir se mantém ou não a medida protetiva de urgência.

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2024, 50% dos feminicídios em 2024 ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes, onde apenas 5% das cidades têm delegacias da mulher e somente 3% dos municípios têm uma casa abrigo.

Rastreamento pela vítima e pela polícia

O texto do projeto determina que, nas situações de uso da tornozeleira pelo agressor, deve ser entregue à mulher vítima um dispositivo de portátil de rastreamento que alerte sobre eventual aproximação do agressor.

O aparelho de segurança vai emitir um alerta automático e simultâneo para vítima e para polícia, logo que o agressor romper a área de trânsito proibido, fixada judicialmente.

A iniciativa tem o objetivo de permitir o monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas.

Aumento da pena

O texto aprovado aumenta – de um terço à metade – a pena de reclusão de 2 a 5 anos por descumprimento de medidas protetivas, caso estejam relacionadas à violação das áreas onde o agressor não pode ir ou, ainda, à remoção ou violação da tornozeleira sem autorização judicial.

Em sua rede social, o coautor do Projeto de Lei 2942/2024, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), comemorou a aprovação pela Câmara.

“Quem agride precisa ser vigiado. E quem sofre violência precisa ser protegido.”

Mais dinheiro e campanhas

O projeto também aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que devem ser destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manutenção desses equipamentos.

O texto coloca como prioridade a compra e manutenção das tornozeleiras e de dispositivos de acompanhamento para as vítimas.

Segundo o projeto, as campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher deverão contemplar informações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoração eletrônica.

Próximos passos

Com a aprovação pela Câmara, o projeto de lei será enviado ao Senado para ser analisado, discutido e votado pelos senadores.

Se for aprovada sem alterações, a proposta segue para a sanção do presidente da República.

Se os senadores fizerem mudanças (emendas), o projeto precisará voltar à Câmara dos Deputados para que as alterações sejam validadas.

Mas, se for rejeitado, o projeto será arquivado.

Violência em números

O projeto frisa que o Brasil enfrenta, nos últimos anos, um crescimento alarmante no número de feminicídios, muitos deles cometidos por ex-companheiros ou cônjuges que já eram alvo de medidas protetivas previstas

Em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Em relação a 2021, aumento é de 14,5%.

Os dados são do Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O relatório mostra que, em 2024, 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil foram assassinadas mesmo tendo uma medida protetiva de urgência em vigor.

Desde que a Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015) tipificou o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo, 13.703 mulheres foram vítimas do feminicídio, entre 2015 e 2025.

Ligue 180

Em caso de violência contra a mulher, ligue gratuitamente 180.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias. O atendimento também pode ser realizado pelo WhatsApp, no número (61) 99610-0180.

O serviço público e sigiloso funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados e pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.

A central também informa sobre direitos, garantias e serviços especializados.

Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar do estado, por meio do telefone 190.

Com informações da Agência Brasil

Na semana da mulher, uma delegada de polícia do Maranhão denunciou assédio sofrido durante reunião com o secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), Maurício Ribeiro Martins.

Ainda segundo a delegada, “em seguida, ele passou a insistir que queria uma foto minha para colocar no gabinete, repetindo várias vezes: ‘Não esqueça da foto’”, relatou a profissional, que não terá o nome revelado.

A delegada ressalta ainda que era a única mulher na sala. “O constrangimento foi enorme. A situação toda teve aquele ar típico do comportamento do ‘macho alfa’, que se sente à vontade para ultrapassar limites mesmo em um ambiente institucional”, ressaltou.

“Incompatível com a dignidade institucional”

A profissional denunciou o caso à Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Maranhão (Adepol-MA), que considerou o comportamento do gestor “incompatível com a dignidade institucional e com o respeito que deve nortear as relações no âmbito da administração pública”.

Dois dias após o Dia Internacional das Mulheres, a instituição ressaltou que “condutas dessa natureza, ainda que por vezes travestidas de ‘brincadeiras’, são incompatíveis com a ética no serviço público e afrontam o respeito que deve ser assegurado às mulheres, sobretudo em ambientes institucionais”.

A nota da Adepol diz ainda que não se trata de ocorrência isolada. “Após as investidas ocorridas na sede da Secretaria de Segurança Pública, a mesma conduta teria sido reiterada posteriormente, desta vez em reunião realizada na sede da Secretaria de Estado da Administração (Sead), o que evidencia a persistência de comportamento incompatível com o ambiente institucional”.

A entidade pediu que o governo do Maranhão tome providências e informou que “será realizado o devido registro de ocorrência e que as autoridades

“Palavras cordiais”

Após a publicação da matéria, o secretário de Estado Maurício Ribeiro Martins, encaminhou à coluna nota de esclarecimento. Leia na íntegra:

“Em relação às informações divulgadas em nota pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (ADEPOL-MA), envolvendo relato atribuído a uma delegada de Polícia Civil, esclareço que as alegações apresentadas não correspondem à realidade e requerem apuração rigorosa para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos.

Em nenhum momento adotei qualquer conduta desrespeitosa ou incompatível com o ambiente institucional em reuniões de trabalho realizadas com membros da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão ou qualquer outra instituição ou pessoa. Tampouco houve qualquer manifestação desrespeitosa direcionada à delegada. As referências feitas à sua pessoa restringiram-se a palavras cordiais de elogio e reconhecimento profissional.

Tenho como princípio o absoluto respeito às pessoas, às instituições e, de forma muito especial, às mulheres, em particular às policiais que integram o sistema de segurança pública do Maranhão, pelo papel fundamental que desempenham na sociedade e na proteção da população.

Reitero minha conduta ética e coloco-me inteiramente à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, certo de que a verdade prevalecerá.

Maurício Ribeiro Martins
Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão”

Com conteúdo do portal Metrópoles

O Ministério de Minas e Energia (MME) criou uma Sala de Monitoramento do Abastecimento, que vai acompanhar, diariamente, as condições do mercado nacional e internacional de combustíveis em articulação com órgãos reguladores e com os principais agentes do setor nos elos de fornecimento primário e distribuição.

Segundo o governo, a iniciativa intensifica o monitoramento das cadeias de suprimento globais de derivados de petróleo, da logística nacional do abastecimento de combustíveis e dos preços dos principais produtos, em razão do Conflito no Oriente Médio – maior região exportadora de petróleo do mundo, com cerca de 60% das reservas globais.

“A pasta também ampliou, nos últimos dias, as interlocuções junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a agentes de preços e de mercado que atuam na produção, na importação e na distribuição de combustíveis no país”, diz nota do ministério.

O objetivo é identificar rapidamente eventuais riscos ao abastecimento e coordenar as medidas necessárias para preservar a segurança energética e a normalidade do fornecimento de combustíveis no país, em linha com medidas já adotadas pelo MME em situações geopolíticas semelhantes.

Até o momento, apesar do cenário de instabilidade, a exposição direta do Brasil ao conflito é considerada limitada. O país é exportador de petróleo bruto e importa parte dos derivados consumidos internamente, sobretudo diesel, mas a participação de países do Golfo Pérsico como fornecedores de derivados de petróleo é relativamente pequena.

Aumento nas distribuidoras

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando a análise de recentes aumentos nos preços dos combustíveis registrados em quatro estados e no Distrito Federal.

O pedido foi encaminhado após declarações públicas de representantes de sindicatos (Sindicombustíveis-DF, Sindicombustíveis Bahia, Sindipostos-RN, Minaspetro-MG e Sulpetro-RS) informarem que distribuidoras elevaram os preços de venda para os postos sob a justificativa de alta no preço internacional do petróleo, associada ao conflito no Oriente Médio. 

Até o momento, porém, a Petrobras não anunciou aumento nos preços praticados em suas refinarias.

“Diante desse cenário, a Senacon solicitou que o Cade avalie a existência de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado, e que podem indicar tentativa de influência à adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes”, completa o MME.

Com informações da Agência Brasil