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  • Deputado pede investigação urgente da denúncia de assédio contra secretário da Segurança do Maranhão

    Deputado pede investigação urgente da denúncia de assédio contra secretário da Segurança do Maranhão

    O deputado estadual Carlos Lula (PSB) cobrou, nesta terça-feira (10), a apuração de uma denúncia de assédio e constrangimento feita pela delegada da Polícia Civil, Viviane Fontenelle, contra o titular da Secretaria de Segurança Pública. A cobrança foi feita durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão.

    Segundo o parlamentar, denúncias dessa natureza precisam ser investigadas com seriedade e transparência, sem que haja tentativa de desqualificar previamente a pessoa que apresenta o relato.

    “Não é possível que, em pleno ano de 2026, uma mulher que relata um caso de assédio tenha sua palavra simplesmente descredibilizada. É necessário apurar os fatos”, afirmou.

    A denúncia foi apresentada pela delegada Viviane Fontenelle. Segundo o relato, durante uma reunião institucional no gabinete da Secretaria de Segurança Pública ela teria sido alvo de comentários considerados constrangedores.

    A delegada teria sido chamada de “delegata” e recebeu pedidos insistentes para enviar uma fotografia que ficaria exposta no gabinete da autoridade. O caso passou a repercutir entre integrantes da Polícia Civil e entidades representativas da categoria.

    Durante o pronunciamento, Carlos Lula também afirmou que o debate sobre violência e respeito às mulheres precisa ir além de homenagens simbólicas feitas no Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

    O parlamentar também criticou o que classificou como tentativas de desviar o foco da denúncia com ataques à delegada. “Em vez de se apurar o fato para saber se ele aconteceu ou não, a conduta do Estado é ofender ainda mais quem está denunciando”, rebateu.

    Carlos Lula afirmou que, caso as denúncias sejam confirmadas após investigação, é necessário que haja responsabilização.

    “Se aconteceram dessa forma, eu acredito que deva haver consequências contra o secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, porque, afinal de contas, ele é o chefe dos órgãos que deveriam proteger as mulheres e não violentá-las”, disse.

    A Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Maranhão informou, em nota, que recebeu o relato da delegada sobre comentários considerados constrangedores e pedidos insistentes para envio de fotografia durante reunião institucional.

    A entidade classificou a conduta como incompatível com o ambiente institucional e informou que fará o registro de ocorrência e comunicará as autoridades competentes para a devida apuração.

  • Dino defende STF e diz que Corte “acerta mais do que erra”

    Dino defende STF e diz que Corte “acerta mais do que erra”

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (10) a atuação do tribunal e afirmou que a Corte “acerta mais do que erra”.

    A declaração ocorreu durante a sessão da Primeira Turma que iniciou o julgamento de três deputados do PL por desvio de emendas parlamentares

    Ao elogiar as sustentações dos advogados dos acusados, Dino reconheceu que o STF comente erros, mas ponderou que a Corte também tem acertos.

    “Esse Supremo que erra, erra como instituição humana, mas também acerta muito, acerta mais do que erra. As sustentações orais lembraram esse gigantesco acerto do STF, no momento em que há uma espécie de perda de equilíbrio no papel da cada instituição, especialmente em relação ao Supremo, mas não só”, afirmou.

    A defesa da Corte ocorre no momento em que aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são criticados pelo suposto relacionamento pessoal com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que foi preso na semana passada e acusado de fraudes ao sistema financeiro. 

    Além disso, o Supremo tem atuado para suspender o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

    Mais cedo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse que é preciso manter distanciamento das partes e dos interesses em jogo no Judiciário. A declaração foi feita durante encontro realizado na manhã desta terça-feira (10) com presidentes de tribunais superiores, em Brasília.

    “O saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social. A imparcialidade não é frieza, é a condição de possibilidade da equidade”, afirmou.

    Com informações da Agência Brasil

  • Delegada relata assédio e constrangimento em reuniões com secretário de Segurança do Maranhão

    Delegada relata assédio e constrangimento em reuniões com secretário de Segurança do Maranhão

    A delegada Viviane Fontenelle, da Polícia Civil do Maranhão, registrou um boletim de ocorrência em que relata ter sido alvo de constrangimento durante reuniões institucionais com o secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Ribeiro Martins.

    De acordo com a delegada, os episódios teriam ocorrido no início de fevereiro, em encontros realizados no âmbito institucional. Segundo o relato apresentado, o secretário teria feito comentários sobre sua aparência e solicitado que ela enviasse uma fotografia para ser colocada em seu gabinete.

    “Ele começou a dizer: ‘Ah, Viviane, Viviane é uma delegata… Viviane é a delegada mais bonita do Maranhão. Eu já a observo desde a época do Tribunal de Justiça, há muitos anos.’ Isso me causou constrangimento, e eu precisei me afastar da situação para tentar sair daquele momento”, afirmou a delegada em entrevista à TV Mirante.

    Com informações do Imirante

  • Resistência do Irã pressiona Estados Unidos a encerrarem guerra

    Resistência do Irã pressiona Estados Unidos a encerrarem guerra

    A capacidade de resistência da República Islâmica do Irã e as retaliações contra aliados dos Estados Unidos (EUA) no Golfo Pérsico, assim como os impactos sobre o comércio do petróleo, estão pressionando a Casa Branca a encerrar o conflito sem alcançar o objetivo de “mudança de regime” em Teerã. Essa é avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil. 

    O cientista político e especialista em geopolítica Ali Ramos destacou que o Irã conseguiu afetar o sistema de radares dos EUA no Oriente Médio e impôs perdas importantes à cadeia do petróleo global

    “Os EUA não têm como derrubar o governo iraniano sem invasão terrestre, o que traria baixas gigantescas. A topografia do Irã inviabiliza qualquer ação rápida. Os EUA simplesmente entraram num atoleiro e Trump não sabe como sair”, avalia o especialista em defesa e estudos sobre a Ásia.

    Os radares dos EUA no Oriente Médio afetados por Teerã eram responsáveis pela interceptação dos mísseis iranianos. Há relatos de radares atingidos no Kuwait, Catar, Arábia Saudita, Bahrein e Emirados Árabes Unidos, segundo análise de imagens de satélites e vídeos do jornal New York Times.

    “Toda essa cobertura satelital e de radar faz com que os EUA tenham olhos no terreno. Com isso degradado, as baixas aumentam, o tempo do alerta [contra mísseis do Irã] em Israel diminui. Por isso, agora tem vídeo de mísseis entrando toda hora em Israel, que os interceptadores não conseguem mais barrar”, completou.

    Aliados de Washington no Golfo passaram a pedir o fim do conflito, como o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Catar, Majed al-Ansari.

    “Chegar rapidamente à mesa de negociações e suspender os ataques serviria aos interesses dos povos da região, bem como à paz e segurança internacionais, além de fortalecer a estabilidade econômica global”, disse al-Ansari, de acordo coma  Al Jazzera, um veículo de comunicação árabe.

    Sem troca de regime

    O professor de relações internacionais do Ibmec São Paulo (SP) Alexandre Pires ponderou à Agência Brasil que os EUA esperavam conseguir uma troca de regime rápida por meio do assassinato do líder Supremo Ali Khamenei.

    “O Irã tem apresentado uma resiliência muito mais forte do que se esperava. Inclusive, escolhendo uma liderança suprema sem nenhum tipo de negociação, e que dá um sinal de que o regime vai continuar na mesma linha que já seguia com o Khamenei”, comentou. 

    Pires acrescentou que a pressão sobre os mercados do petróleo, que levou o presidente estadunidense Donald Trump a relaxar as sanções contra a Rússia para aliviar os preços no mercado global, tem preocupado os aliados de Trump no mundo e internamente, com o preço do combustível aumentando nos EUA.

    “Ainda que tenha sido dito no início que duraria quatro, cinco semanas, obviamente que esse não era o tempo que os EUA queriam. Isso vai fazendo com que os EUA mudem talvez o foco atual de uma guerra completa, de ter que ficar o tempo necessário até você ter uma troca das lideranças”, completou.

    Donald Trump disse nesta terca-feira, em entrevista à Fox News, que não ficou feliz com a escolha do novo líder Supremo so Irã, mas que “é possível” que venha a negociar com Teerã.

    Israel

    Para o especialista do Ibmec SP Alexandre Pires, Israel deve resistir a encerrar o conflito uma vez que quer aproveitar o máximo para enfraquecer o Irã.

    “Há um certo sinal de divisão nos dois aliados. Isso não foi tornado público, mas há um sinal de falas contraditórias de um lado e de outro”, disse.  

    Para Pires, o Irã conseguiu afetar a cadeia do petróleo ao bloquear o canal comercial do Golfo Pérsico, Estreito de Ormuz e Golfo de Oman.  

    “Isso faz com que tentem forçar um recuo ou uma negociação americana-israelense em razão da pressão feita pela comunidade internacional sobre Israel e EUA com relação à cadeia energética mundial”, completou.

    Em entrevista nesta terça-feira (10), o ministro das relações exteriores de Israel, Gideon Saar, disse que o país não quer uma guerra sem fim.

    “Consultaremos nossos amigos americanos quando acharmos que é o momento certo para isso. Não estamos buscando uma guerra sem fim”, disse Saar a repórteres em Jerusalém, segundo noticiou o jornal israelense The Times of Israel.

    Repercussões regionais

    Uma das dificuldades para encerrar a guerra, na avaliação do cientista político Ali Ramos, é que a manutenção do regime no Irã representaria uma derrota para Casa Branca.  

    “O Irã vai ser o primeiro país da história que atacou tantas bases dos EUA ao mesmo tempo e sobreviveu. É por isso o desespero do Trump. Os países da região não vão mais confiar nos EUA no médio e longo prazo enquanto garantidor da sua segurança”, disse.

    Ramos argumenta que a guerra contra o Irã deve modificar a arquitetura de poder e segurança do Oriente Médio ao mostrar que as bases dos EUA na região não poderiam defender os países aliados da Casa Branca.  

    “Isso já estava acontecendo, os Emirados Árabes Unidos já firmaram um pacto de defesa com a Índia, a Arábia Saudita com o Paquistão”, completou.

    Com informações da Agência Brasil

  • Governo pede ao Cade para investigar aumento dos combustíveis

    Governo pede ao Cade para investigar aumento dos combustíveis

    A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, encaminhou ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que investigue os recentes aumentos nos preços dos combustíveis que foram registrados em postos na Bahia, no Rio Grande do Norte, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

    O pedido foi encaminhado após representantes de sindicatos reclamarem que distribuidoras desses quatro estados brasileiros e do Distrito Federal estavam elevando os preços de venda dos combustíveis, embora a Petrobras não tenha anunciado aumento nos preços praticados em suas refinarias. 

    Esse aumento, disseram os sindicalistas, estaria sendo justificado pela alta no preço internacional do petróleo, associado aos ataques que vem ocorrendo no Oriente Médio.

    “Diante desse cenário, a Senacon solicitou que o Cade avalie a existência de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado, e que podem indicar tentativa de influência à adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes”, diz a Senacon, em nota.

    Por meio de nota divulgada em suas redes sociais, o SindiCombustíveis da Bahia disse que está preocupado com os efeitos do cenário internacional sobre o mercado de combustíveis no estado. “O conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã tem pressionado as cotações do petróleo no mercado internacional e já provoca reflexos no Brasil”, escreveu.

    O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos RN), também em suas redes sociais, escreveu na semana passada que o conflito “já começa a refletir na alta do preço do petróleo no mercado internacional, acendendo um sinal de atenção para o setor de combustíveis no Brasil”.

    O Minaspreto alertou que a defasagem no preço do diesel já atinge mais de R$ 2 e, na gasolina, quase R$ 1.

    “As companhias estão restringindo a venda e praticando preços exorbitantes, principalmente para os revendedores marca própria. Já há relatos de postos totalmente secos em Minas Gerais. O Minaspetro está monitorando a situação e irá acionar os órgãos reguladores para mitigar o risco de desabastecimento”, escreveu o sindicato, em suas redes sociais.

    Em São Paulo, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo (Sincopetro), entidade que representa o comércio varejista de derivados de petróleo  também vem observando aumento no preço dos combustíveis. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Sincopetro, José Alberto Gouveia, disse que a investigação do Cade será importante para o setor.

    “O que não pode é o dono do posto levar a culpa como estão tentando fazer. Ele não aumentou porque ele quis, ele aumentou porque aumentou o preço para ele também. Então essa explicação para nós é muito importante”, disse ele.

    Com informações da Agência Brasil

  • Rede aprova manutenção da federação com o Psol até 2030

    Rede aprova manutenção da federação com o Psol até 2030

    Rede Sustentabilidade aprovou por unanimidade a continuidade da federação com o Psol pelos próximos quatro anos. A decisão foi tomada na segunda-feira (9) pelo Diretório Nacional do partido, com 68 votos favoráveis e nenhum contrário, e consolida a aliança entre as duas siglas para a disputa eleitoral de 2026. Como federação, os dois partidos atuarão como um só até 2030.

    A votação na Rede ocorreu dois dias depois do Psol também decidir pela renovação da parceria. Com isso, a federação formada em 2022 está mantida, preservando a atuação conjunta dos dois partidos no Congresso e nas eleições.

    Coordenadora nacional de organização da Rede, a deputada Heloisa Helena afirmou que a sigla seguirá ao lado do Psol e destacou afinidade política entre os partidos. “Respeitamos a decisão do Psol, como respeitaríamos se fosse diferente. Assim sendo, caminharemos juntos na federação Psol-Rede, com toda coerência ideológica que a dura realidade, de sofrimento social e muito banditismo político, nos impõe”, declarou.

    O porta-voz nacional da Rede, Paulo Lamac, avaliou que a manutenção da federação reforça a articulação das forças progressistas em defesa da democracia e dos setores mais vulneráveis da população. Segundo ele, o processo interno foi conduzido de forma democrática, com participação das diferentes correntes da legenda. “A decisão sobre a federação e as eleições de 2026 foi feita de forma democrática. Como sempre, todas as correntes do partido foram ouvidas. Continuaremos trabalhando em função de princípios programáticos e na defesa de um Brasil mais justo, solidário e sustentável”, afirmou.

    A renovação da aliança com a Rede ocorre em um momento de definição estratégica no campo da esquerda. No sábado (7), o Psol rejeitou a proposta de ingressar na Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, apesar da articulação de lideranças importantes da legenda, como o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e a deputada Erika Hilton. A proposta foi derrotada por ampla maioria no Diretório Nacional do partido: 75,8% votaram contra a adesão ao bloco liderado pelo PT.

    Apoio à reeleição de Lula

    Em resolução aprovada no mesmo encontro, o Psol informou que não lançará candidatura própria ao Palácio do Planalto em 2026, sob o argumento de priorizar a unidade dos setores populares no enfrentamento à extrema direita. O partido decidiu apoiar a reeleição do presidente Lula.

    Criadas pela reforma eleitoral de 2021, as federações partidárias passaram a valer nas eleições de 2022 como alternativa ao fim das coligações proporcionais. O modelo permite que partidos atuem de forma unificada por pelo menos quatro anos, compartilhando bancada, estratégia eleitoral, tempo de propaganda e desempenho para fins de acesso a recursos públicos.

    No caso da federação Psol-Rede, a renovação também tem peso prático. Para cumprir a cláusula de barreira nas eleições de 2026, a aliança precisará eleger ao menos 13 deputados federais ou alcançar 2,5% dos votos válidos para a Câmara, com distribuição em pelo menos nove unidades da federação. Em 2022, a federação superou esse patamar com folga: obteve 4,29% dos votos nacionais e elegeu 14 deputados federais.

    Com informações do Congresso em Foco

  • Brandão descarta Senado em 2026 e diz que permanece no governo para manter grupo unido

    Brandão descarta Senado em 2026 e diz que permanece no governo para manter grupo unido

    O governador Carlos Brandão (sem partido) tem mantido a tese de que não pretende disputar as eleições de outubro ao Senado em 2026, e que concluirá seu mandato à frente do Executivo estadual.

    Em recente entrevista ao portal Metrópoles, o chefe do Palácio dos Leões argumentou que sua permanência no cargo é essencial para manter a unidade do grupo político que lidera.

    “Nosso grupo liderado por mim, no Maranhão, a gente tem praticamente 95% dos prefeitos, ex-prefeitos, deputados. Se você tem ideia, na Assembleia Legislativa nós temos 42 deputados, 35 estão do nosso lado”, declarou.

    Brandão justificou a decisão com base na necessidade de articulação para 2026. “Eles precisam que eu esteja junto com eles para manter esse grupo com o mandato”, afirmou, dizendo que não pode pensar somente nele.

  • Envio de declaração do IR começa na próxima semana; veja regras

    Envio de declaração do IR começa na próxima semana; veja regras

    A Receita Federal divulgará na próxima segunda-feira (16) as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido anunciado, a expectativa é que o prazo de entrega da declaração comece no dia 16 e se estenda até 29 de maio, último dia útil do mês, seguindo o padrão dos anos anteriores.

    Uma das principais dúvidas entre os contribuintes neste ano envolve a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro e ter começado a aliviar o bolso de parte dos trabalhadores desde fevereiroa mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026.

    Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025. Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027.

    A confusão entre isenção do imposto e obrigatoriedade de entregar a declaração é comum entre os contribuintes.

    Especialistas alertam que estar isento do pagamento mensal não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, já que a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.

    Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2026?

    Com base nas regras aplicadas no último exercício fiscal, que não sofreram alteração neste ano, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025:

    • Receberam rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias ou aluguéis, acima de R$ 33.888;
    • Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
    • Tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;
    • Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
    • Fizeram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros com soma superior a R$ 40 mil;
    • Fizeram operações de day trade (compra e venda na bolsa no mesmo dia) com lucro;
    • Venderam ações com lucro em meses com volume superior a R$ 20 mil;
    • Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
    • Tornaram-se residentes no Brasil ao longo de 2025;
    • Declararam bens ou participações em entidades no exterior;
    • Foram titulares de trusts (empresas de investimento) no exterior;
    • Atualizaram bens no exterior a valor de mercado ou receberam rendimentos financeiros de entidades estrangeiras;
    • Optaram por isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial, desde que tenham reinvestido o valor em outro imóvel em 180 dias.

    Quem fica isento do imposto?

    A nova tabela do Imposto de Renda ampliou a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, mas a regra só valerá para rendimentos recebidos a partir de 2026. Por isso, o efeito prático aparecerá apenas na declaração entregue em 2027.

    Atualmente, o limite oficial de isenção do imposto é de R$ 2.428,80 por mês. Com os ajustes aplicados na tabela, que criou deduções adicionais, a isenção efetiva alcança rendimentos mensais de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos em 2025.

    Documentos necessários para declarar

    Para preencher a declaração, o contribuinte deve reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio.

    Documentos de identificação:

    • Documento oficial com CPF (RG ou CNH);
    • Comprovante de endereço atualizado;
    • CPF do cônjuge;
    • Número do título de eleitor;
    • Recibo da declaração do ano anterior;
    • Número do PIS, NIT ou inscrição no INSS;
    • Dados de dependentes e alimentandos.

    Comprovantes de renda:

    • Informes de rendimentos do titular e dependentes;
    • Extratos bancários e de aplicações financeiras;
    • Relatórios de aluguéis recebidos;
    • Informes de previdência privada;
    • Rendimentos de programas de incentivo à nota fiscal.

    Comprovantes de renda variável:

    • Notas de corretagem;
    • DARFs pagos;
    • Informes de rendimentos de investimentos.

    Restituições

    Seguindo o padrão dos últimos anos, o pagamento das restituições deve começar no fim de maio. A expectativa é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, enquanto o quinto e último lote tende a ser pago em 30 de setembro.

    Informe de rendimentos

    Documento essencial para preencher a declaração, o informe de rendimentos foi repassado por empregadores e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 27 de fevereiro, último dia útil do mês passado. O mesmo vale para as instituições financeiras, que eram obrigadas a enviar os rendimentos de aplicações e o saldo em contas até a mesma data.

    Caso não tenha recebido o documento, o contribuinte deve pedi-lo diretamente à empresa ou utilizar a declaração pré-preenchida disponível no sistema da Receita Federal a partir do primeiro dia de declaração.

    Outros comprovantes

    Os comprovantes usados para deduções no Imposto de Renda também foram enviados até 27 de fevereiro. Os informes de pagamentos a planos de saúde individuais e recolhimentos a fundos de pensão serão usados pelo contribuinte para deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda e aumentar a restituição.

    Com informações da Agência Brasil

  • Do bloqueio à fiscalização: entenda o cerco de Dino sobre as emendas

    Do bloqueio à fiscalização: entenda o cerco de Dino sobre as emendas

    Relatoria de Flávio Dino no STF transformou ação sobre orçamento secreto em monitoramento contínuo das emendas parlamentares.

    As decisões do ministro Flávio Dino no STF redefiniram, nos últimos dois anos, as regras práticas de execução das emendas parlamentares no país. À frente da relatoria da ADPF 854, ação que sucedeu o julgamento do orçamento secreto, o ministro passou a conduzir uma etapa prolongada de fiscalização sobre como esses recursos são indicados, transferidos e executados.

    O processo deixou de tratar apenas da inconstitucionalidade de um mecanismo específico e passou a funcionar como um monitoramento contínuo do sistema de emendas, muitas vezes com decisões de impacto institucional profundo que tensionaram as relações entre Judiciário e Legislativo.

    Desde 2024, Dino tem tomado uma série de decisões que alternam bloqueios, auditorias e liberações condicionadas, com exigências que envolvem Executivo, Congresso, órgãos de controle e entes federativos para assegurar transparência e rastreabilidade dos repasses. Esses recursos configuram hoje uma das principais moedas de negociação entre o governo e o Parlamento.

    Entre as medidas estão a suspensão temporária de emendas, a exigência de identificação dos autores das indicações, a cobrança de planos de trabalho e a determinação de auditorias sobre transferências feitas a estados, municípios e entidades da sociedade civil.

    Saiba mais aqui:

    https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/117091/do-bloqueio-a-fiscalizacao-entenda-o-cerco-de-dino-sobre-as-emendas

  • Gilmar Mendes critica vazamento de mensagens íntimas de Vorcaro: ‘Barbárie’

    Gilmar Mendes critica vazamento de mensagens íntimas de Vorcaro: ‘Barbárie’

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira, 9, o vazamento de mensagens íntimas que Daniel Vorcaro trocou com sua então namorada, Martha Graeff. Por ordem do ministro André Mendonça, o material estava sob a guarda da Polícia Federal e foi compartilhado com a CPMI do INSS.

    + Mulher de Moraes nega ter recebido mensagem de Vorcaro

    + Veja a íntegra da nota do escritório da mulher de Moraes sobre o caso Master

    Mendonça, que é relator das investigações sobre o Banco Master, impôs o dever de sigilo às autoridades com posse do material, mas o conteúdo das conversas veio a público na semana passada. O ministro determinou que a PF abrisse inquérito para investigar a origem do vazamento.

    “Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal”, escreveu Gilmar em sua conta no X.

    O ministro defendeu a aprovação da LGPD Penal, “garantindo que o tratamento de dados na esfera criminal não seja subvertido em ferramenta de opressão”. Segundo ele, a divulgação das mensagens transforma ‘o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral”. Com isso, para Gilmar, “o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”.

    Ainda segundo o ministro “a exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”.

    Ele ressaltou que a divulgação dos diálogos ganha contornos ainda mais grave na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Ele recomendou “refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”.

    Na postagem, o ministro não mencionou a troca de mensagens encontrada entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Na sexta-feira, 6, Moraes divulgou nota negando que mensagens do banqueiro que foram divulgadas fossem endereçadas a ele, mas não negou que tenha conversado com Vorcaro em outras mensagens.

    Com informações da Isto É