Categoria: Últimas notícias

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (3), a Operação Tá na Conta, visando desarticular esquema criminoso de corrupção eleitoral e violência política contra a mulher no município de Caxias, no Maranhão. A operação é um desdobramento da análise de materiais apreendidos na fase anterior da investigação.

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 19ª Zona Eleitoral, abrangendo endereços residenciais e órgãos públicos. As diligências foram realizadas em Caxias/MA e em Teresina/PI, e dois agentes públicos figuram entre os investigados.

As diligências apontam que lideranças políticas locais atuavam como autores intelectuais no oferecimento de vantagens ilícitas para que candidatos adversários desistissem de suas candidaturas. O objetivo era desestabilizar partidos oponentes e burlar a cota de gênero, a fim de forçar a renúncia de candidatas mulheres para inviabilizar chapas inteiras.

Foram autorizadas as apreensões de valores em espécie, de dispositivos eletrônicos e de documentos. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção eleitoral e de assédio eleitoral contra mulheres.

Devido a uma série de irregularidades sanitárias e de biossegurança, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no dia 27 de fevereiro, Ação Civil Pública (ACP) contra 11 salões de beleza de São Luís.

Foram acionados os estabelecimentos Be Beauty Calhau Serviços de Beleza e Saúde, Be Beauty Serviços de Beleza e Saúde, Centro de Beleza Eunice Queiroz, Márcia Lima Salão & Estética, Dot Beauty, Dom Concept Cabeleireiros, Lushe Beauty, Drili Beauty House, Autier Studio, Studium Jaqueline Mendes e Celso Kamura São Luís.

Na ação, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor destaca a ausência de procedimentos adequados de esterilização de instrumentos, má gestão de resíduos, funcionamento de estabelecimentos sem certificação regular do Corpo de Bombeiros e descumprimento sistemático das normas expedidas pelos órgãos oficiais de vigilância sanitária e de segurança.

Além disso, a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa enfatizou que, na maioria dos salões fiscalizados, foram constatadas irregularidades gravíssimas, como a ausência de desinfecção e esterilização de materiais perfurocortantes, utilização de produtos vencidos e inexistência de documentação obrigatória, a exemplo do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e licenças sanitárias.

“A sistemática violação das normas de biossegurança expõe um número indeterminado de consumidores ao risco concreto de contaminação por doenças infectocontagiosas graves, como hepatites B e C, HIV, micoses e infecções bacterianas, transformando um serviço que deveria promover o bem-estar em uma ameaça à saúde pública”, afirmou, na ACP, Alineide Martins.

Os relatórios apontam que, mesmo após a concessão de prazos para regularização e a realização de reinspeções, os estabelecimentos não sanaram as irregularidades.

PEDIDOS

O MPMA solicitou ao Poder Judiciário que determine, de forma liminar, a cada um dos salões de beleza, o pagamento de multa diária de R$ 10 mil, no prazo máximo de 30 dias, caso não apresentem toda a documentação, incluindo licença sanitária de funcionamento, Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, Procedimentos Operacionais Padrão para higienização e esterilização, atestados de saúde ocupacional de todos os colaboradores.

Os estabelecimentos devem comprovar a manutenção e calibração dos equipamentos de autoclaves, com registros de monitoramento de cada ciclo, conforme exigências da Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Os salões também precisam, segundo o pedido da Promotoria de Justiça do Consumidor, comprovar a contratação de empresa especializada para coleta, transporte e destinação final dos resíduos infectantes, químicos e perfurocortantes.

Ao final da ACP, o Ministério Público requer a condenação das empresas ao pagamento de multa de R$ 100 mil, a título de dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Com a manutenção do regime de governo e o fechamento parcial do Estreito de Ormuz, o Irã mostra capacidade de resistência após ataque dos Estados Unidos (EUA) e passa a ter a “iniciativa de guerra”. É a avaliação do major-general português Agostinho Costa, especialista em segurança e geopolítica, e ex-vice-presidente da Associação EuroDefese-Portugal. 

Para o general, o conflito está sendo prolongado por vontade iraniana.

“Neste momento, parece-nos que a iniciativa é mais do Irã, do que propriamente dos EUA e de Israel”, comentou o militar à Agência Brasil.

O governo iraniano, por meio dos bombardeiros de bases dos EUA no Oriente Médio, além do fechamento parcial do Estreito de Ormuz, que ameaça a economia global, teria colocado a pressão maior sobre Washington em relação ao futuro da guerra. 

Para o general, não houve uma degradação da capacidade dos mísseis iranianos como inicialmente era esperado, indicando má avaliação e precipitação dos EUA em deflagrar o conflito. Agostinho destaca que o objetivo estadunidense de derrubar o regime iraniano em poucos dias não foi alcançado.

“Porque o pressuposto era que os iranianos estariam, neste momento, em um ponto de fraqueza, numa fase de debilidade e de incapacidade, e que iriam ruir como um castelo de cartas. Não é isso que estamos a ver”, enfatizou.

O militar Agostinho Costa analisa que o Irã se preparou para essa guerra, tendo dispersado equipamentos balísticos por todo o território de 1,6 milhão de quilômetros quadrados, área maior que o estado do Amazonas.

Satélites chineses

Além disso, a estratégia de desgastar o sistema de defesa aéreo de Israel e de colocar as bases dos EUA na região sob fogo estaria dando resultado positivo para Teerã.

“Temos visto que as bases americanas têm sido atacadas cirurgicamente, o que comprova as informações de que os chineses garantiram aos iranianos o acesso à constelação de satélites chineses BeiDu, que permitem uma percepção situacional em tempo real e imagens do dispositivo adversário”, disse Agostinho Costa.

O major-general afirma que os EUA não têm um antídoto contra o sistema de satélites chinês.

“Não conseguem neutralizar a rede de satélites chineses. É isso que justifica a precisão dos ataques iranianos”, completou.

Para o especialista em defesa, não é possível prever por quanto tempo o Irã conseguirá manter a pressão militar sobre os EUA e Israel. Porém, ele avalia que é difícil para os EUA sustentarem essa guerra por muito tempo devido a condições militares, econômicas e políticas.

“Quatro semanas é, precisamente, o tempo que Trump teoricamente aceitaria continuar este conflito, mas há aqui uma grande interrogação. Qual é a capacidade que um e outra parte tem para manter esta campanha com o ritmo que estamos a assistir?”, questionou

Estratégia iraniana

O Irã teria duas estratégias principais, de acordo com o especialista: atacar as bases dos EUA no Oriente Médio, no sentido de expulsar os estadunidenses do Golfo, além de desgastar a defesa aérea israelense “para impor a Israel uma derrota estratégica que retire deles as condições de voltar a incomodar o Irã nos próximos tempos”.

Ainda segundo o militar português, os ataques às bases dos EUA “mostram aos países árabes da região que ter aquelas bases todas não serve para nada, porque os americanos, a primeira coisa que fizeram, foi abandonar as bases”.  

Superioridade aérea

Ao mesmo tempo, Israel e EUA não teriam conseguido estabelecer uma superioridade aérea sob o território iraniano. O ex-vice-presidente da Associação EuroDefese-Portugal, Agostinho Costa, rejeita a afirmação de Israel de que eles teriam conseguido abrir um corredor aéreo sobre o Irã onde poderiam transitar livremente.

“Não vimos isso até agora. Antes, pelo contrário, o que vemos é que aquilo que Israel e os EUA conseguem pôr sobre o Irã são, fundamentalmente, drones e temos visto imagens de drones sendo abatidos”, disse.

Bases dos EUA no Golfo Pérsico

Costa acrescentou que, com a inutilização de bases dos EUA no Oriente Médio, os caças israelenses e estadunidenses precisam viajar longas distâncias, o que dificulta as operações.

“A constelação de bases dos EUA na região está, na sua maioria, inoperante. Portanto, os EUA estão a operar a partir dos dois porta-aviões, certamente a partir das bases em Israel e, muito provavelmente, do Chipre”, explicou.

Os ataques contra bases militares dos EUA em, pelo menos, 12 países do Golfo Pérsico teriam conseguido deixar Washington sem parte de seu apoio logístico.

“Ao decolar de um porta aviões, os caças saem com menos mísseis, e tem que ser reabastecidos. Para isso, devem estar, no mínimo, a uma distância de 700 km. É uma manobra operacional, em termos logísticos e de coordenação, muito complicada”, explicou.

Estreito do Ormuz

O fechamento parcial pela Guarda Revolucionária do Irã do Estreito de Omuz, por onde passa boa parte do petróleo comercializado no mundo, coloca ainda um peso econômico e de crise energética que deve perturbar os mercados, pressionando as elites ocidentais, em especial, a Casa Branca.

Em relação à Marinha iraniana, que Trump afirma ter destruído, o general Agostinho Costa lembra que Teerã construiu lanchas rápidas com lança-mísseis difíceis de eliminar.

“Os EUA e Israel já eliminaram os navios maiores da Marinha Iraniana. Só que os iranianos foram criativos ao manterem as pequenas lanchas rápidas. E é com essas lanchas que eles controlam o Golfo Pérsico e controlam o Estreito de Ormuz”, explicou.  

Ataques contra Israel

Os ataques com mísseis e drones contra Israel não teriam conseguido impor perdas substanciais ao governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que tem conseguido interceptar a maioria dos projéteis.

Por outro lado, o major-general português diz que o Irã usou contra Israel, em sua maioria, mísseis mais antigos, de primeira e segunda geração. Portanto, Teerã teria ainda os mísseis mais potentes, como os hipersônicos, que ultrapassam a velocidade do som e são mais difíceis de interceptar pelas defesas israelenses.  

“A prioridade em relação a Israel é desgastar o sistema de defesa aéreo. Isto é, utilizar um volume de grandes mísseis e drones que leve Israel a esvaziar os depósitos de mísseis de defesa aérea. É esse o objetivo iraniano”, ponderou.

Negociações suspensas

Agostinho sugere que, ainda no sábado (28), Trump teria indicado a disposição de reabrir a negociação com Teerã após o assassinato de Ali Khamenei, segundo fonte ouvida pelo jornal israelense Yedioth Arnoth. 

Nesta terça-feira (3), Trump foi às redes dizer que a defesa e a força aéreas, a Marinha, e as lideranças do Irã “acabaram” e que Teerã teria proposto voltar as negociações. “Tarde demais”, disse o chefe da Casa Branca.

A informação foi logo desmentida pelo presidente do Conselho de Segurança Nacional do Irã, Ali Larijani. “Não negociaremos com os EUA”, afirmou a autoridade iraniana.

Para o general português ouvido pela Agência Brasil, os discursos de Washington são contraditórios e o anúncio de Trump de que os EUA têm munição “ilimitada” que pode sustentar uma guerra “para sempre” pode não passar de “bravata”.

Isso porque importantes jornais dos EUA – como The Washington Post e Wall Street Journal – afirmam que acessaram documentos do general Dan Caine, chefe do Estado-Maior Conjunto dos EUA, onde ele alertava para risco de “falta de munição” em uma guerra prolongada contra o Irã. 

Com informações da Agência Brasil

A 3ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim condenou o Banco Bradesco S.A. a indenizar um advogado por danos morais após considerar ofensivas acusações feitas pela instituição em processos judiciais. A decisão é do juiz Celso Serafim Júnior, titular da unidade, e foi proferida durante audiência realizada no dia 25 de fevereiro de 2026.

De acordo com os autos, o advogado ajuizou ação após o banco afirmar, em diferentes contestações, que ele praticaria “advocacia predatória” ou “litigância predatória”. Segundo a decisão, as expressões foram utilizadas de forma genérica, sem a apresentação de provas ou a indicação de condutas específicas que justificassem a acusação.

Durante a audiência, houve tentativa de acordo, mas as partes não chegaram a um consenso. O banco alegou, inicialmente, que já existiriam outras ações semelhantes (litispendência) e questionou a competência do juízo, mas as duas preliminares foram rejeitadas pelo magistrado.

Na sentença, o juiz destacou que a advocacia é atividade essencial à Justiça, conforme a Constituição Federal, e que a legislação brasileira não prevê a categoria “litigância predatória” como fundamento autônomo para acusação. Ele ressaltou que, quando há suspeita de má-fé processual, é necessário apontar fatos concretos e garantir o devido processo legal.

Para o magistrado, ao utilizar de forma repetida e sem provas a expressão “advocacia predatória”, o banco ultrapassou o limite do direito de defesa e atingiu a reputação profissional do advogado.

A decisão também menciona que a instituição figura entre os maiores litigantes do país, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, atrás apenas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de aparecer em posições de destaque no ranking de reclamações do Banco Central.

Com base nesses pontos, o juiz julgou o pedido parcialmente procedente e condenou o banco ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais. O valor deverá ser corrigido e acrescido de juros, conforme determinado na sentença.

Além da indenização, a decisão determina que o banco se abstenha de repetir acusações genéricas contra o advogado em novas manifestações processuais na 3ª Vara de Itapecuru Mirim. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por nova ocorrência.

A comissão técnica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os chamados penduricalhos aos salários do funcionalismo público tem a primeira reunião marcada para a manhã desta quarta-feira (4), às 10h, quando deverá iniciar o debate sobre regras de transição que garantam o respeito ao teto constitucional para a remuneração dos servidores. 

A portaria que criou a comissão foi publicada na noite desta segunda-feira (2) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O documento detalha o cronograma dos trabalhos, com reuniões semanais até 20 de março, quando deverá ser entregue um relatório final. 

De acordo com a portaria, o grupo poderá ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e privados, entidades acadêmicas e membros da sociedade civil. 

A criação do grupo foi resultado de uma articulação entre as cúpulas dos Três Poderes para resolver a questão, após decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderem abruptamente o pagamento de qualquer penduricalho. 

São classificados como penduricalhos todas as verbas pagas a título de indenização por diversos órgãos por fora do teto constitucional, que equivale ao salário de um ministro do Supremo, atualmente em R$ 43,6 mil.  

A tendência é que um acordo sobre o tema seja votado pelo Supremo no dia 25 de março, quando o plenário da Corte deve retomar o julgamento das decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes.

Na semana passada, o julgamento do caso foi iniciado, mas os ministros decidiram adiar a votação para analisar a complexidade do tema. 

No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. O ministro Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.

Confira abaixo os integrantes da comissão técnica: 

Poder Judiciário

• Bruno César de Oliveira Lopes
• Clara da Mota Santos Pimenta Alves
• Desdêmona Arruda
• José Gomes Filho
• Roberto Dalledone Machado Filho

Senado 

• Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima
• Danilo Augusto Barboza de Aguiar
• Gabrielle Tatith Pereira
• Ilana Trombka

Câmara dos Deputados

• Guilherme Brandão
• Jules Michelet
• Lucas Ribeiro
• Sabá Cordeiro

Governo Federal 

• Dario Durigan (Secretário Executivo do Ministério da Fazenda)
• Flávio José Roman (Advogado-Geral da União)
• Representante da Casa Civil da Presidência da República
• Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Instituições convidadas:

Procuradoria-Geral da República

• Carlos Vinícius Alves Ribeiro
• Eliane Peres Torelly de Carvalho
• Ubiratan Cazetta

Tribunal de Contas da União

• Alessandro Giuberti Laranja
• Cláudia Regina Bezerra Jordão
• Cristiano Brilhante de Souza Egbert Nascimento Buarque

Defensoria Pública da União

• Thomas de Oliveira Gonçalves
• Thiago Moreira Parry

Com informações da Agência Brasil

A economia brasileira cresceu 0,1% no quarto trimestre de 2025 na comparação com o terceiro trimestre. Com esse desempenho, o ano de 2025 fechou com expansão de 2,3%. O resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) foi divulgado na manhã desta terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em valores correntes, o PIB brasileiro alcançou R$ 12,7 trilhões, no ano passado. Já o PIB per capita ─ valor do PIB dividido pela população do país ─ alcançou R$ 59.687, crescimento real (descontada a inflação) de 1,9% na comparação com 2024.

Tanto o PIB corrente quanto o per capita estão no maior patamar já calculado pela série histórica do IBGE, iniciada em 1996.

Veja o comportamento da economia brasileira nos últimos cinco anos com crescimento:

• 2021: 4,8%
• 2022: 3%
• 2023: 3,2%
• 2024: 3,4%
• 2025: 2,3%

Destaques

O PIB pode ser calculado pela ótica da produção (análise do desempenho das atividades econômicas) ou do consumo (gastos e investimentos). 

Em uma avaliação pela perspectiva da produção, os dados mostram que todas as atividades apresentaram expansão, com destaque para a agropecuária.

• Agropecuária: 11,7%
• Serviços: 1,8%
• Indústria: 1,4%

O crescimento da agropecuária é explicado, principalmente, pelo aumento na produção e ganhos na produtividade de várias culturas, como o milho (23,6%) e a soja (14,6%), que alcançaram recordes em 2025.

Na indústria, o destaque foi a extração de petróleo e gás, que colaborou para que o valor adicionado das indústrias extrativas fechasse o ano com alta de 8,6%.

A construção ficou estável, com variação positiva de 0,5%.

O setor de serviços mostrou aquecimento, segundo o IBGE, com crescimento em todas as atividades: informação e comunicação (6,5%), atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (2,9%), transporte, armazenagem e correio (2,1%), outras atividades de serviços (2,0%), atividades imobiliárias (2,0%), comércio (1,1%) e administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,5%).

O desempenho da agropecuária teve peso de 32,8% do crescimento do PIB em 2025.

As quatro atividades que mais contribuíram para a expansão da economia, agropecuária, indústria extrativa, outras atividades de serviço, e informação e comunicação, somaram 72% do crescimento do PIB do ano passado.

Consumo das famílias

Pelo lado do consumo, o segmento consumo das famílias cresceu 1,3% em 2025, empurrado pela melhora no mercado de trabalho, o aumento do crédito e os programas governamentais de transferência de renda.

Apesar de estar no campo positivo, o desempenho representa desaceleração em relação ao crescimento de 2024, quando o segmento avançou 5,1%.

A explicação para perda de ritmo, segundo o IBGE, está principalmente na política monetária contracionista, ou seja, patamar alto de juros.

O consumo do governo cresceu 2,1% em 2025.

A Formação Bruta de Capital Fixo, isto é, o volume de investimentos, cresceu 2,9% em 2025. O desempenho foi puxado pelo aumento da importação de bens de capital (máquinas e equipamentos) e pelo desenvolvimento de software, além da alta na indústria da construção.

A taxa de investimento em 2025 foi de 16,8% do PIB, contra 16,9% em 2024. A taxa de poupança, por sua vez, foi de 14,4% em 2025, ante 14,1% em 2024.

Último trimestre

A variação de 0,1% no quarto trimestre em comparação com o terceiro trimestre revela que, pela ótima do consumo, os serviços e a agropecuária cresceram 0,8% e 0,5%, respectivamente. Já a Indústria recuou 0,7%.

Pela ótica da despesa, o consumo do governo cresceu 1%, enquanto o das famílias ficou estável (0%). A Formação Bruta de Capital Fixo recuou 3,5%.

“O PIB ficou estável em relação ao terceiro trimestre, mesmo com a queda nos investimentos, por conta da estabilidade do consumo das famílias e do crescimento no consumo do governo”, disse a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

Aperto monetário

O aperto monetário que fez o PIB desacelerar em 2025 se refere à alta taxa de juros. Em setembro de 2024, preocupado com a trajetória da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciou uma escalada da taxa básica de juros da economia, a Selic, então em 10,5% ao ano, elevando-a até 15% em junho de 2025, assim permanecendo até os dias atuais. 

A meta de inflação do governo é de 3% no acumulado de 12 meses, com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o número oficial da inflação, chegou a ficar 13 meses fora do intervalo de tolerância, o que inclui praticamente todo o ano de 2025.

A Selic influencia todas as demais taxas de juros do país e, quando elevada, age de forma restritiva na economia, ou seja, encarece operações de crédito e desestimula investimentos e consumo.

O impacto esperado é a menor procura por produtos e serviços, esfriando a inflação. O efeito colateral é que a economia em marcha lenta tende a diminuir a geração de empregos.

Apesar da pressão restritiva, 2025 terminou com o menor percentual já registrado na taxa de desemprego, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O que é o PIB

O PIB é o conjunto de todos os bens e serviços produzidos em uma localidade em determinado período. Com o dado, é possível traçar o comportamento da economia do país, estado ou cidade, assim como fazer comparações internacionais. 

O PIB é calculado com o auxílio de diversas pesquisas setoriais, como comércio, serviços e indústria. 

Os bens e serviços finais que compõem o PIB são medidos no preço em que chegam ao consumidor. Dessa forma, levam em consideração também os impostos cobrados.

O PIB ajuda a compreender a realidade de um país, mas não expressa fatores como distribuição de renda e condição de vida.

É possível, por exemplo, um país ter PIB alto e padrão de vida relativamente baixo, assim como pode haver nação com PIB baixo e altíssima qualidade de vida.

Com informações da Agência Brasil

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), está literalmente impedido de realizar novas contratações temporárias para suprir demandas na rede municipal de ensino da capital maranhense.

Isso porque, atendendo a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) a Justiça determinou, em fevereiro, que o Município de São Luís deixe de realizar novos processos seletivos para a rede municipal de ensino.

Assinou a manifestação ministerial o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Lindonjonsom Gonçalves de Souza. Proferiu a decisão liminar o juiz Douglas de Melo Martins.

Foi determinado ao Município de São Luís que se abstenha de nomear candidatos aprovados nos processos seletivos vigentes para o cargo de professor da rede municipal de ensino.

O Município também está impedido de promover renovações contratuais, fundamentadas na Lei Municipal nº 7.730/2025, para o cargo de professor.

No prazo de 15 dias, a Prefeitura de São Luís deve apresentar informações detalhadas sobre o quantitativo de cargos vagos de professor; o número de docentes aposentados, readaptados ou afastados; o cronograma de convocação dos aprovados no Edital nº 002/2024 e o número total de professores atualmente contratados por meio de processos seletivos temporários em exercício na rede municipal de ensino, bem como a proporção que tais contratos representam em relação ao total de docentes em atividade.

O descumprimento de qualquer um dos itens sujeitará o ente público ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil, inclusive a cada nomeação e renovação indevidamente realizada.

Jornalista Américo Martins/colunista internacional da CNN Brasil

O Irã está tentando provocar uma grave crise econômica no Oriente Médio, e possivelmente em outras partes do mundo, para usá-la como arma contra os Estados Unidos.

É por isso que os iranianos decidiram atacar praticamente todos os países da região do Golfo Pérsico, tendo como alvos, em especial, pontos de infraestrutura econômica.

Essas retaliações iranianas causaram espanto em boa parte do mundo. O próprio presidente Donald Trump afirmou em entrevista exclusiva à CNN que ficou surpreso com a abrangência dos ataques.

A expectativa dos americanos era a de que Teerã concentrasse sua retaliação em bases militares dos Estados Unidos na região ou diretamente contra Israel.

Em vez disso, o regime dos aiatolás ampliou o raio de ação e passou a atingir ativos estratégicos de países árabes que, em muitos casos, são aliados históricos de Washington mas que mantém também relações com o Irã.

A lógica por trás dessa escolha é estratégica.

Leia mais:

https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/americo-martins/internacional/ira-aposta-no-caos-economico-como-arma-na-guerra-contra-os-eua

O Governo do Maranhão debateu importantes ações para o desenvolvimento do estado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Petrobras nesta segunda-feira (2).

Representantes do governo maranhense, liderados pelo governador Carlos Brandão, estão na cidade do Rio de Janeiro (RJ) para tratativas que possibilitam a ampliação de investimentos e políticas públicas para o estado.

“Tivemos duas reuniões muito importantes. A primeira tratou com o BNDES sobre o Fundo Amazônia. Apresentamos o projeto junto ao governo da Alemanha e ao governo da Noruega e conseguimos captar recursos para a questão ambiental no combate a queimadas e na questão da regularização fundiária. Também tivemos uma reunião importante na Petrobras. Um acordo de confidencialidade para avançar nessa área do gás, temos feito muitos investimentos”, frisou o governador Carlos Brandão.

A primeira reunião foi com os representantes do BNDES e abordou o aporte de recursos do Fundo Amazônia para o programa estadual Paz no Campo, que foi lançado pelo governo maranhense em 2023 para o desenvolvimento de unidades produtivas de agricultores familiares, bem como para regularização de imóveis rurais e terras devolutas no estado. Com o Paz no Campo, mais de 22.700 famílias já foram beneficiadas com títulos de terra, incluindo comunidades quilombolas.

A reunião desta segunda-feira buscou ampliar estas ações. “O governador está aqui tratando das pautas da regularização fundiária. Estamos tendo um grande avanço, fizemos um alinhamento para recursos que vão fomentar o Paz no Campo. Este é o governo que mais entregou títulos de propriedade na história do Maranhão e vamos ampliar mais ainda. No Fórum de Governadores vamos anunciar um grande pleito do Maranhão junto ao BNDES”, relatou o presidente do Iterma, Anderson Ferreira.

Segundo a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, que esteve à frente da interlocução com o governo maranhense, o Paz no Campo está em consonância com as diretrizes da instituição, que incentiva o desenvolvimento com compromisso social.

“A regularização fundiária, como prevista no Programa Paz no Campo, reconhece direitos, promove inclusão e cria bases sólidas para um desenvolvimento mais justo e sustentável. Ela garante segurança jurídica às famílias, reduz conflitos no campo e abre caminho para que mais pessoas possam produzir, investir e planejar o futuro. No Maranhão, essa parceria institucional reforça nosso compromisso com políticas que geram oportunidades reais para as comunidades”, destacou a diretora.

Durante a reunião também foi debatido o aporte de recursos para ações de combate a queimadas pelo Corpo de Bombeiros do Maranhão. Uma parte dos recursos já foi liberada para as ações no estado e a outra parte será investida agora para mais ações que impactam na preservação do meio ambiente.

Parceria com a Petrobras

A reunião com representantes da Petrobras possibilitou a assinatura de um acordo de confidencialidade com a Gasmar, o que possibilitará o avanço dos investimentos na área do gás. O Governo do Maranhão e a Petrobras têm estabelecido uma longa parceria em que o Porto do Itaqui é uma das principais portas de entrada de combustível do país.

Para Angélica Laureano, Diretora Executiva de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, o acordo marca um novo momento de forte parceria entre Gasmar e Petrobras. “Estamos muito felizes com esta assinatura porque entendemos que será um processo produtivo de muitos avanços no setor de gás, tanto para Gasmar quanto para Petrobras. 

“O que estamos fazendo hoje é celebrando um acordo entre a Gasmar e a Petrobrás, um acordo de confidencialidade. Isso significa, objetivamente, o diálogo da Petrobras com a Gasmar para tratar do nosso produto principal, que é o gás. Então, abre a possibilidade de fazermos um investimento conjunto. Essa parceria é motivada por vários aspectos, um deles é a margem equatorial. Uma vez vindo à exploração e tendo gás, há a possibilidade de prover gás para o Maranhão e para o Brasil”, observou o presidente da Gasmar, Allan Kardec.

A busca por novas fronteiras para a garantia da segurança e soberania energética nacional, colocando a margem equatorial como uma das últimas fronteiras exploratórias do país, foi tema do Fórum Transição Justa e Segurança Energética sediado na capital maranhense em março de 2024. O evento foi promovido pela Petrobras em parceria com o Governo do Maranhão e com o Consórcio Amazônia Legal.

O avanço das discussões é importante para uma transição energética no país. O acordo de confidencialidade entre a Gasmar e a Petrobras permitirá a troca segura de informações técnicas e comerciais, com avaliação de oportunidades no mercado de gás natural e base jurídica para estudos estruturados.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as regras sobre utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos.

Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação.

A restrição vale para modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. 

As regras foram definidas com a aprovação de diversas resoluções que vão nortear o pleito, no qual serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Os ministros também proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Liberdade de expressão

Para evitar episódios de censura ocorridos em eleições anteriores, os ministros decidiram permitir, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais.

Também foi garantido que candidatos poderão fazer panfletagem em ruas, parques e praças, desde que garantida a mobilidade da população nos espaços. 

Na semana passada, o TSE aprovou mais sete resoluções sobre as eleições. Os textos tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.

Com informações da Agência Brasil