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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a união dos países em desenvolvimento, em especial os do chamado Sul Global, para “mudar a lógica econômica” do mundo. A afirmação foi feita neste domingo (22), momentos antes de encerrar a visita à Índia e partir para a Coreia do Sul. 

Em coletiva de imprensa, Lula falou sobre as dificuldades históricas que países menos desenvolvidos têm durante as negociações com superpotências. 

“Sempre defendemos que países pequenos se unam para negociar com os maiores. Países como Índia, Brasil, Austrália e outros do Sul Global precisam estar juntos, porque na negociação direta com superpotências a tendência é perder”, disse Lula. 

Segundo ele, “os países em desenvolvimento podem mudar a lógica econômica do mundo. Basta querer. Está na hora de mudar. Falo isso com base em 500 anos de experiência colonial, porque continuamos colonizados do ponto de vista tecnológico e econômico. Precisamos construir parcerias com quem tem similaridades conosco, para somar nosso potencial e nos tornar mais fortes”, acrescentou.

Brics
Na avaliação de Lula, o Brics tem colaborado no sentido de viabilizar essa nova lógica econômica para o mundo. O bloco, na avaliação do presidente “está ganhando uma cara”. 

“É um grupo que antes era marginalizado. Criamos um banco. Tudo ainda é novo. Sei que os EUA têm alguma inquietação, que na verdade é com a China. Mas não queremos outra Guerra Fria. Queremos fortalecer nosso grupo, que pode se integrar ao G20 e, quem sabe, formar algo equivalente a um G30”, argumentou.

Ele voltou a negar que se pretenda criar uma moeda para o Brics. “Nunca defendemos criar uma moeda dos BRICS. O que defendemos é fazer comércio com nossas próprias moedas, para reduzir dependências e custos. Os EUA não vão gostar no primeiro momento, mas tudo bem. Vamos debater”, disse.

ONU

O presidente brasileiro voltou a defender o multilateralismo e o fortalecimento da ONU, que, segundo Lula, precisa voltar a ter legitimidade e eficácia. Segundo Lula, a ONU tem, entre suas funções, a de manter a paz e da harmonia no mundo.

“Esses dias eu liguei para quase todos os presidentes, propondo que a gente tem que dar uma resposta ao que aconteceu na Venezuela, ao que aconteceu em Gaza, ao que aconteceu na Ucrânia. Você não pode permitir que, de forma unilateral, nenhum país — por maior que seja — possa interferir na vida de outros países. Precisamos da ONU para resolver esse tipo de problema. E, por isso, ela precisa ter representatividade”, reiterou.

EUA

Sobre a relação entre Brasil e Estados Unidos, Lula disse que boas parcerias podem surgir, caso, de fato, haja interesse dos EUA  em combater organizações criminosas transnacionais como a do narcotráfico. 

“O crime organizado hoje é uma empresa multinacional. Por isso, nossa Polícia Federal precisa construir parcerias com todos os países que tenham interesse em enfrentá-lo conosco”, disse. “E se o governo dos EUA estiver disposto a combater o narcotráfico e o crime organizado, estaremos na linha de frente, inclusive reivindicando que nos enviem os criminosos brasileiros que estão lá”, acrescentou.

Lula defendeu que a relação da superpotência com os países da América do Sul e Caribe seja sempre respeitosa, uma vez que trata-se de uma região pacífica, sem qualquer armamento nuclear, que quer crescer economicamente, gerar emprego e melhorar a vida de seu povo.

Este, por sinal, é um assunto que ele pretende conversar com o presidente Donald Trump, no encontro que os dois devem ter em breve. 

“Quero discutir qual é o papel dos EUA na América do Sul, se é de ajuda ou ameaça, como está fazendo com o Irã. O que o mundo precisa é de tranquilidade. Vamos gastar nossa energia para acabar com a fome e com a violência contra as mulheres, que cresce em todos os países”, disse Lula ao lembrar que o momento atual é o de maior número de conflitos desde a Segunda Guerra Mundial.

Sobre a taxação imposta pelos EUA a outros países, derrubada recentemente pela suprema corte estadunidense, Lula disse que não cabe a ele, enquanto presidente do Brasil, julgar decisões de cortes de outros países.

Índia

Lula falou também sobre os encontros que teve com o primeiro-ministro da Índia Narendra Modi. “Tratamos muito da nossa relação comercial e da relação entre Brasil e Índia. Não entramos em detalhes sobre geopolítica internacional. Eu sei o que a Índia pensa sobre determinados problemas, e eles sabem o que o Brasil pensa. Nós discutimos o que nos une. Em especial sobre fortalecer nossas economias para nos tornarmos países altamente desenvolvidos”, disse ao classificar a conversa como extraordinária e exitosa para os dois países.

Lula disse que as conversas com empresários também foi muito positiva. “Todos os empresários indianos que investem no Brasil elogiam o país e dizem que vão aumentar seus investimentos. Eles são muito otimistas com relação ao Brasil”.

O presidente voltou a dizer que o Brasil está aberto para que outros países venham explorar os minerais críticos e as terras raras do país. Ele, no entanto, reiterou que só terá acesso a essas riquezas quem se dispor a agregar valor em território brasileiro. 

“O processo de transformação precisa acontecer no Brasil. Vamos conversar. O que não vamos permitir é que aconteça com nossas terras raras o que aconteceu com nosso mineiro de ferro. Por tantos anos a gente só se cavou buraco para mandar minério para fora e depois comprar produto manufaturado. Queremos que ele seja transformado no Brasil”.

Lula embarcou para a Ásia na última terça-feira (17) para visitas à Índia e à Coreia do Sul em agendas voltadas ao fortalecimento do comércio e de parcerias estratégicas com os dois países asiáticos. Em Nova Delhi, capital da Índia, Lula foi recebido em retribuição à visita do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, ao Brasil, em julho de 2025 durante a Cúpula do Brics. Esta foi a quarta viagem de Lula à Índia, a segunda do atual mandato.

Neste domingo (22), Lula e sua comitiva presidencial desembarcam em Seul, na Coreia do Sul, a convite do presidente Lee Jae Myung. Esta será a terceira visita do líder brasileiro ao país, a primeira de Estado. Na ocasião, será adotado o Plano de Ação Trienal 2026-2029, que visa elevar o nível do relacionamento entre os países para uma parceria estratégica.

Com informações da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao STF nesta sexta-feira (20), manifestação contrária ao pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que alegou agravamento do quadro de saúde.

Na manifestação, Gonet sustentou que o 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, conhecido como Papudinha, dispõe de atendimento médico 24 horas por dia e conta com unidade avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para eventuais emergências.

Além disso, a perícia oficial, segundo o parecer, concluiu que as doenças apresentadas pelo ex-presidente não exigem internação hospitalar. O laudo médico descreveu um conjunto de comorbidades, entre elas hipertensão arterial, apneia obstrutiva do sono grave, obesidade, aterosclerose, refluxo gastroesofágico e aderências intra-abdominais.

Apesar disso, o documento registrou que as enfermidades estão sob controle clínico e medicamentoso, afastando a necessidade de transferência para unidade hospitalar.

Ao analisar o histórico do caso, Gonet destacou que o ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no STF, já havia rejeitado pedido semelhante de prisão domiciliar humanitária e mantido o cumprimento da pena em regime fechado. Na decisão anterior, o magistrado levou em consideração não apenas as condições médicas, mas também a gravidade dos fatos e episódios relacionados ao descumprimento de medidas cautelares.

A manifestação sustentou que o entendimento do STF permanece inalterado, segundo o qual a prisão domiciliar somente é cabível quando o tratamento indispensável não puder ser oferecido na unidade de custódia.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado. Ele está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, unidade situada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A ala é conhecida como Papudinha e é reservada a presos com prerrogativas especiais, como policiais, magistrados e advogados.

Execução Penal nº 169 – Distrito Federal (EP n. 169/DF)

Leia a íntegra da manifestação.

Com informações do Congresso em Foco

O deputado estadual Edson Araújo, passou utilizar tornozeleira eletrônica por determinação do ministro do STF, André Mendonça, que aplicou também outras sanções ao político maranhense, suspeito de envolvimento no casso do INSS.

A determinação do ministro foi cumprida na sexta-feira, dia 20, pela polícia federal em São Luís.

O ministro André Mendonça determinou ainda que Edson Araújo está proibido de manter contato com o deputado federal Duarte Júnior (PSB), que denunciou Araújo por ameaça, em razão das investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. 

Sobre as determinações do STF estão:

Proibição de manter contato, por qualquer meio (inclusive telefônico ou telemático), com os demais investigados, testemunhas dos autos e com o deputado Federal Hidelis Silva Duarte Junior. Em relação especificamente ao referido Deputado Federal ameaçado, Edson Cunha de Araújo deverá manter a distância mínima de 500 metros (art. 319, III, do CPP);

Proibição de frequentar as sedes da CBPA, da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão e repartições do INSS ou DATAPREV relacionadas à operacionalização de descontos associativos (art. 319, II, do CPP);

Proibição do exercício de funções administrativas ou financeiras junto às referidas entidades (art. 319, VI, do CPP);

Proibição de ausentar-se do município de sua residência e do País, com entrega do passaporte na Polícia Federal no prazo de 48 horas, o que deve ser comprovado nos autos (art. 319, IV, e 320 do CPP);

Monitoração eletrônica por meio de tornozeleira como forma de assegurar o cumprimento das medidas impostas (art. 319, IX, do CPP);

Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga (art. 319, V, do CPP). A circulação do investigado fica autorizada exclusivamente ao seu domicílio e ao local de exercício do mandato parlamentar (Assembleia Legislativa), visando garantir a ordem pública e impedir novos atos de coação.

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editou e publicou o Provimento nº 211/2026, que adequa regras relativas à obtenção de papéis de segurança pelos cartórios de notas e de registro. A finalidade é preservar a confiabilidade e fé pública em documentos físicos, ainda muito demandados pela população brasileira, bem como assegurar o acesso universal aos serviços cartorários, considerando a qualidade ainda precária do acesso à internet para realização de serviços em meio eletrônico.

Segundo a norma, as alterações no papel utilizado para concretização os atos notarias e registrais deverá seguir especificação técnica definida pela Corregedoria Nacional, com destaque para a padronização visual – como já ocorre com as certidões de nascimento, casamento e óbito – e a segurança documentoscópica. Os documentos deverão ter parâmetros relativos à gramatura, alvura, opacidade, reatividade química, fibras de segurança, marca d’água, fio de segurança e áreas de reserva para dados variáveis.

Com as mudanças, os critérios adotados vão conferir ainda mais segurança na realização dos atos praticados e uniformizar documentos em todo país, conferindo, também, mais controle por parte dos órgãos correcionais. Os cartórios não poderão alienar ou ceder papel de segurança para outra serventia extrajudicial, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa. A padronização contribuirá para reduzir os riscos de fraude, preservando a fé pública também em meio físico. 

A mudança altera a Parte Geral do Código Nacional de Normas (Provimento nº 149/2023), ao acrescentar o Capítulo II ao Título II, do Livro I, estabelecendo que a aquisição do papel de segurança para prestação dos serviços de notas e registros deverá ser realizada por exclusivamente junto a empresas selecionadas e qualificadas pela Corregedoria Nacional de Justiça. As entidades representativas da atividade extrajudicial poderão realizar se cadastrar como entidades credenciadoras, devendo ser observados os princípios da isonomia, celeridade e publicidade.

Embora o Provimento nº 211/2026 já esteja em vigor, os cartórios e as entidades credenciadoras têm o prazo de até 90 dias para se adaptarem às novas regras. Dentro desse prazo, que encerra no final do mês de abril, seguem válidos os papéis atuais, utilizados como saldo do estoque e arranjo operacional, desde que compatíveis com o os critérios estabelecidos na norma. A nova redação revogou os artigos 461 e 461-A do Código Nacional de Normas, que também tratavam do processo de obtenção dos papéis de segurança.

A CPMI do INSS confirmou nesta sexta-feira (20) o cancelamento da reunião em que seria realizada a oitiva de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, anteriormente previsto para acontecer na segunda-feira (23). Em seu lugar, será conduzido o depoimento da empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos, uma das suspeitas de ter sido beneficiada com a fraude em descontos associativos na instituição.

Vorcaro havia se comprometido ainda no início do mês a comparecer voluntariamente na CPMI, sem a proteção de habeas corpus. O colegiado busca, com seu depoimento, obter esclarecimentos sobre contratos de crédito consignado registrados pelo Master no INSS, levantando suspeitas de envolvimento na fraude. Um acordo foi firmado com a cúpula da comissão, que concordou em cobrar respostas somente sobre a relação entre o Master e o Seguro Social.

Na quinta-feira (19), o ministro André Mendonça, relator dos inquéritos que investigam tanto a fraude no INSS quanto crimes financeiros envolvendo o Master, proferiu decisão reafirmando que a presença de Vorcaro deveria ser voluntária, mas ele não poderia viajar até Brasília em avião particular, devendo pegar um voo comercial ou da Polícia Federal. A restrição o levou a cancelar o depoimento.

Por outro lado, o ministro assegurou à comissão o acesso aos documentos decorrentes das quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático, hoje sob guarda do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). O material deverá ser enviado à Polícia Federal, que ficou responsável por compartilhar o conteúdo com a CPMI.

Substituição

Na ausência de Vorcaro, a CPMI marcou a oitiva de Ingrid Pikinskeni. Ela é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos. Seu marido é apontado como operador e assessor do Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), uma das entidades investigadas por envolvimento nos desvios de aposentadorias e pensões.

Ingrid foi alvo de mandados de busca e apreensão na segunda fase da operação Sem Desconto, em maio de 2025, sob suspeita de ocultação de patrimônio. “O nome de Ingrid Pikinskeni aparece de forma reiterada em operações financeiras de montante elevado e sem lastro econômico, reforçando a hipótese de que atuava como intermediária estratégica dentro do esquema”, apontou o senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor de um dos requerimentos de sua convocação. O outro requerimento foi do vice-presidente da comissão, Duarte Jr (PSB-MA).

Com informações do Congresso em Foco

O Brasil não perderá competitividade com a nova tarifa global de 10% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira (20) o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Como a taxa será aplicada a todos os países exportadores, o Brasil, ressaltou Alckmin, permanece em igualdade de condições no mercado norte-americano.

A declaração foi feita após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que considerou ilegais as tarifas impostas anteriormente pelo presidente Donald Trump com base em poderes de emergência. Por seis votos a três, a Corte entendeu que a criação de tarifas é prerrogativa do Congresso, e não do Executivo.

Decisão judicial

O julgamento anulou parte relevante do chamado tarifaço, por meio do qual o governo de Trump havia imposto alíquota global de 10% e uma sobretaxa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, totalizando 50% em alguns casos.

Para Alckmin, a decisão é “muito importante” para o Brasil e abre espaço para ampliar as trocas comerciais.

“Abriu-se uma avenida para um comércio mais pujante”, declarou.

Ele ressaltou que, no auge das medidas, 37% das exportações brasileiras estavam sendo oneradas, percentual que caiu para 22% no fim do ano passado, após negociações diplomáticas.

Trump reagiu à decisão anunciando que buscará novos caminhos legais para manter sua política tarifária e confirmou a criação de uma nova taxa global de 10%, com base em outros dispositivos da legislação comercial americana.

Setores beneficiados

De acordo com o vice-presidente, a nova tarifa não altera a posição relativa do Brasil no comércio com os EUA.

“Os 10% são globais. Não perdemos competitividade”, afirmou Alckmin.

Ele destacou que setores como máquinas, motores, madeira, pedras ornamentais, café solúvel e frutas podem se beneficiar com a redução das barreiras anteriores.

Alckmin também mencionou que produtos estratégicos, como aço e alumínio, atingidos pela Seção 232 da legislação americana, ainda podem ter desdobramentos jurídicos. Por meio da Seção 232 da Lei de Segurança Nacional dos Estados Unidos, o país pode impor tarifas sobre importações consideradas ameaça à economia.

O ministro reforçou que o Brasil não está entre os países que geram déficit comercial para os Estados Unidos e defendeu a continuidade do diálogo bilateral. “A negociação continua”, disse.

Impacto econômico

Especialistas avaliam que a derrubada das tarifas pode favorecer a retomada das exportações brasileiras e reduzir pressões inflacionárias nos Estados Unidos, ao baratear produtos importados.

Em 2025, as exportações brasileiras para os EUA somaram US$ 37,7 bilhões, o equivalente a 10,8% do total vendido pelo Brasil ao exterior. A redução das barreiras comerciais pode influenciar o fluxo de investimentos e o comportamento do dólar, com reflexos sobre a economia brasileira.

Apesar do revés judicial, Trump sinalizou que poderá abrir novas investigações comerciais e estruturar tarifas por outros instrumentos legais, mantendo a política de proteção à indústria americana no centro de sua estratégia econômica.

Com informações da Agência Brasil

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, reiterou nesta sexta-feira, 20, em publicação nas redes sociais, que o partido lançará candidatura própria à Presidência da República nas eleições deste ano. 

A declaração ocorre em meio a especulações sobre um eventual apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legenda comanda três ministérios no governo federal: Pesca, Minas e Energia e Agricultura.

+ Por que o PSD tem três pré-candidatos à Presidência da República

“Neste momento, em consonância com o PSD, tenho plena convicção no encaminhamento de três excelentes pré-candidatos ao cargo de presidente da República nas eleições deste ano”, afirmou Kassab. “O Brasil estará muito bem servido se puder contar com (os governadores) Ronaldo Caiado (Goiás), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) ou Ratinho Júnior (Paraná) como seu presidente da República, a partir de 2027.”

No dia 11 deste mês, o presidente do PSD chegou a dizer que a chance da sigla disputar a eleição como vice na chapa do atual presidente é nula. “Tenho respeito pelo presidente. Se ele tinha essa intenção, eu agradeço. Mas não existe essa chance, a chance é zero”, afirmou.

Com informações da Isto É

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se pronunciou em entrevista coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira, 20, após a Suprema Corte dos EUA ter rejeitado suas tarifas recíprocas globais.

Sua principal resposta foi a imposição de uma nova tarifa global de 10% por 150 dias para substituir algumas das tarifas derrubadas. Ela entrará em vigor em três dias.

Trump disse que seu decreto será emitido com base na Seção 122 da Lei Comercial de 1974, e que as novas taxas serão adicionais às tarifas atualmente em vigor.

A lei permite que o presidente imponha tarifas de até 15% por até 150 dias a todos os países relacionadas a questões “graves e sérias” de balança de pagamentos. Ela não exige investigações nem impõe outros limites processuais.

Trump disse que seu governo também está iniciando várias investigações de práticas comerciais desleais sob a Seção 301 “para proteger nosso país de práticas comerciais desleais de outros países e empresas”.

A decisão de Trump de recorrer a outras medidas, incluindo a Seção 122, enquanto inicia novas investigações sob a Seção 301, era amplamente esperada, mas as tarifas de 10% que ele anunciou nesta sexta-feira só podem permanecer em vigor por 150 dias, e as investigações da Seção 301 geralmente levam meses para serem concluídas.

Decisão da Suprema Corte

A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta sexta-feira, 20, que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor uma série de tarifas que desestabilizaram o comércio global ao se valer de uma lei destinada a emergências nacionais.

Na prática, a decisão bloqueia o tarifaço de Trump, colocando em xeque a principal ferramenta que o presidente tem utilizado para implementar sua agenda econômica. Esta decisão diz respeito às tarifas alfandegárias apresentadas como “recíprocas” por Donald Trump, mas não às aplicadas a setores específicos como automotivo, aço ou alumínio.

A Suprema Corte, de maioria conservadora, decidiu por seis votos a três, afirmando que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional “não autoriza o presidente a impor tarifas”.

A corte decidiu que a interpretação do governo Trump de que a lei em questão — a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, ou IEEPA, na sigla em inglês — concede ao presidente dos EUA o poder que ele alega ter para impor tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria um princípio jurídico chamado doutrina das “questões importantes”.

A doutrina, abraçada pelos juízes conservadores, exige que ações do poder Executivo de “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Congresso. O tribunal usou a doutrina para barrar algumas ações executivas-chaves do ex-presidente democrata Joe Biden.

Previa-se que as tarifas de Trump gerassem, na próxima década, trilhões de dólares em receitas para os Estados Unidos, maior economia do mundo.

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu a visita institucional da vereadora Professora Magnólia. Ela faz parte de um grupo de parlamentares que recorreram ao Ministério Público do Maranhão para solicitar a intermediação junto ao Município de São Luís para liberar a verba R$ 12 milhões ao Hospital Aldenora Bello.

Os recursos são oriundos de emendas parlamentares destinadas à construção de uma ala oncológica pediátrica. De acordo com a vereadora, apesar de a verba estar assegurada desde o fim de novembro de 2025, a administração municipal não liberou os valores. “O recurso está empenhado desde o ano passado. Contudo, a Prefeitura de São Luís não realizou o repasse”, explicou Professora Magnólia.

Danilo de Castro informou que assim que recebeu a representação dos vereadores, no início do mês, realizou análise técnica e a demanda foi distribuída para a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

As seis dezenas do concurso 2.975 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 105 milhões.

Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

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As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.