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  • Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6×1; Texto agora segue para votação no Senado da República

    Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6×1; Texto agora segue para votação no Senado da República

    A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.

    O texto segue para votação no Senado.

    A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

    O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

    Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.

    “Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta. 

    “Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.

    Transição

    De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.

    A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.

    Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

    >> Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

    – escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); 
    – redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
    – jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses). 

    Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário.

    A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.

    “Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). 

    A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6×1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.

    “Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.

    A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.

    “Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou. 

    Durante a sessão, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.

    O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.

    “Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse. 

    O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou.

    >> Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6×1:

    .- Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

    – Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.

    – Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)

    – Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

    Com informações da Agência Brasil

  • Lula: falta pouco para anúncio sobre petróleo na Margem Equatorial; Presidente também anuncia novos poços na região de Urucu

    Lula: falta pouco para anúncio sobre petróleo na Margem Equatorial; Presidente também anuncia novos poços na região de Urucu

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que falta pouco para Petrobras anunciar se na Margem Equatorial há a quantidade de petróleo ou de gás estimadas preliminarmente. 

    “Temos, obviamente, muita responsabilidade para extrair petróleo lá, e temos uma vantagem que é a expertise da Petrobras, a melhor empresa do mundo para fazer prospecção em águas profundas. Portanto, nós estamos tranquilos com relação à possibilidade”, disse o presidente nesta quarta-feira (27), em entrevista ao Jornal do Amazonas, em Manaus.

    A expectativa do Ministério de Minas e Energia, anunciada em 2025, é de que a Margem Equatorial se torne um novo pré-sal. As reservas estimadas são de pelo menos 30 bilhões de barris de petróleo, segundo a Petrobras, citando dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

    O presidente acrescentou que a presença de petróleo na região seria positiva para o desenvolvimento da Região Norte como um todo, e não apenas do Amapá.

    Outros poços

    Lula anunciou também na entrevista que a estatal voltará a explorar petróleo em outras localidades abandonadas nos últimos anos e que outros poços, como o de Urucu, no interior da floresta amazônica, podem ser ampliados.

    De acordo com o presidente, a estatal voltará a perfurar o poço de Urucu, uma das principais áreas petrolíferas terrestres (onshore) do país, localizada na Bacia do Solimões.

    “Vamos fazer 18 novos poços ali para ver se a gente consegue encontrar mais coisa. Voltaremos a prospectar em lugares que tinham sido abandonados. Não vamos perder tempo”, completou.

    Com informações da Agência Brasil

  • SSP-MA deflagra operação integrada de fiscalização e combate ao comércio ilegal de fogos de artifício no Maranhão

    SSP-MA deflagra operação integrada de fiscalização e combate ao comércio ilegal de fogos de artifício no Maranhão

    A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) deflagrou a Operação São João Seguro. A força-tarefa integrada é voltada à fiscalização e ao combate à produção clandestina, armazenamento irregular e comercialização ilegal de fogos de artifício em São Luís e demais municípios maranhenses.

    A operação reforça as ações preventivas e repressivas do Sistema de Segurança Pública do Maranhão durante o período junino, com foco na preservação de vidas, prevenção de acidentes e garantia de maior segurança para comerciantes, trabalhadores e a população em geral.

    As equipes atuam na fiscalização de depósitos, fábricas clandestinas, barracas e pontos de venda de materiais explosivos, verificando regularidade de funcionamento, condições de armazenamento, licenciamento e cumprimento das normas de segurança. Neste primeiro dia de operação, as equipes realizaram fiscalizações em estabelecimentos localizados no Centro e no bairro João Paulo, em São Luís, considerados áreas estratégicas de comercialização de fogos de artifício durante o período junino.

    A secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, destaca que a operação reforça o compromisso do Governo do Maranhão com a proteção da população durante os festejos juninos. “Nosso foco é proteger vidas, prevenir acidentes e impedir que práticas clandestinas coloquem em risco trabalhadores e a população. Estamos atuando de forma integrada para garantir um São João mais seguro para todos”, afirma.

    O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, ressalta que a operação também busca combater atividades ilegais relacionadas à fabricação e comercialização irregular de explosivos. “A atuação integrada fortalece o trabalho de fiscalização e responsabilização daqueles que insistem em descumprir as normas de segurança. O objetivo é prevenir ocorrências graves e assegurar que a comercialização desses produtos aconteça dentro da legalidade”, pontua.

    O coordenador da operação, delegado Adriano Ferreira, explica que a ação acontece de forma integrada, envolvendo Corpo de Bombeiros, polícias Civil e Militar, Procon, Exército Brasileiro e órgãos de vigilância sanitária. “Vamos verificar se os estabelecimentos possuem registro junto ao Exército, autorizações da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros, além de fiscalizar se o armazenamento segue a legislação específica”, destaca.

    Além da fiscalização em campo, a operação também conta com levantamento estratégico de informações e monitoramento de possíveis pontos irregulares de comercialização de fogos de artifício.

    O técnico em explosivos do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), sargento Igor Nunes, destacou que a ação busca reduzir riscos comuns neste período festivo.

    “Durante as festividades juninas, há registros de acidentes envolvendo produtos que utilizam pólvora. Por isso, essa fiscalização é fundamental para garantir que a população adquira produtos dentro das normas estabelecidas, evitando acidentes e outras adversidades”, afirma.

    O 1º tenente Reinaldo Pereira, da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), detalha a atuação da corporação na verificação das condições de segurança dos estabelecimentos fiscalizados.

    “Nosso trabalho é acompanhar de perto se os pontos de venda de fogos de artifício cumprem as normas de segurança, especialmente no armazenamento dos artefatos, conforme os regulamentos de prevenção e combate a incêndios do Estado do Maranhão”, explica.

    Mais do que uma ação de fiscalização, a Operação São João Seguro reforça o compromisso do Estado com a proteção da vida, a prevenção de acidentes e o combate a práticas clandestinas que colocam em risco trabalhadores, comerciantes e a população.

    A mobilização também ocorre em consonância com medidas de prevenção e fiscalização fortalecidas após a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fábrica de Fogos, que evidenciou a necessidade de atuação permanente do poder público para evitar novas tragédias envolvendo materiais explosivos.

    A Operação São João Seguro integra uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), realizada simultaneamente em diversos estados brasileiros.

  • Comissão aprova relatório de PEC que acaba com escala 6X1; Texto prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso ao trabalhador

    Comissão aprova relatório de PEC que acaba com escala 6X1; Texto prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso ao trabalhador

    A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6X1. 

    O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

    A matéria segue agora para o plenário da Casa para votação em dois turnos, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares. A expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira.

    O relatório foi apresentado na segunda-feira (25), mas um pedido de vista da oposição adiou a votação da proposta para hoje. A Câmara dos Deputados realizou uma sessão protocolar de oito minutos, pela manhã, para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial.

    Proposta aprovada

    O texto aprovado é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4X3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

    O parecer apresentado por Prates modifica o artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho normal não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

    A proposta também determina dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.

    Pela proposta, o fim da escala 6X1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto “sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie.”

    O relatório aprovado prevê uma transição em dois períodos para a implementação da nova jornada de trabalho. A medida foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

    • O primeiro período de transição será 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, com a duração do trabalho normal passando de 44 para 42 horas semanais.
    • Doze meses após a entrada em vigor da mudança para 42 horas, a duração do trabalho será reduzida em duas horas, ficando nas 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.

    Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê, entretanto, a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal para “viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

    Debates

    Após deputados do PL assinarem uma emenda prevendo um período de 10 anos para o fim da escala 6X1, o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que protocolaria um destaque para que, em vez da redução de jornada 6X1, construída em acordo com o governo e a presidência da Câmara dos Deputados, fosse votada a escala de trabalho 4X3.

    A atitude foi criticada como uma tentativa de prejudicar a votação do texto.

    “Sem nenhum tipo de estudo, sem nenhum aprofundamento no debate, sem sequer ter participado desta comissão, o PL, em uma tentativa de manipular a opinião pública, propõe a escala 4X3 e ameaça que, se não for aprovada no plenário hoje, vai propor imediata aplicação da lei sem tempo de transição”, criticou o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ).

    “Depois que o presidente Lula passou a apoiar o fim da jornada de trabalho 6X1 até a oposição vai votar favorável, até o PL já está defendendo o fim da jornada de trabalho 6X1. Eles correram do debate e, envergonhados, vão terminar votando favoráveis”, ironizou o líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Junior (PT-MA).

    “Eu desafio qualquer pessoa a pegar um vídeo deste líder dizendo que eu era contrário. Não existe. Porque nós nunca emitimos juízo de valor sobre isso”, rebateu Sóstenes.

    O líder do PL protocolou um destaque para derrubar o período de transição de 60 dias para a redução da jornada de trabalho e afirmou que apresentaria, no plenário, o destaque para votação da escala 4X3. O texto foi rejeitado.

    O pedido de supressão da regra de transição ocorre após o relator Leo Prates não acolher as emendas apresentadas por mais de 170 parlamentares do centrão e da oposição que pretendiam estabelecer uma regra de transição de dez anos a partir da promulgação da Emenda Constitucional.

    As emendas determinavam ainda a redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores, manutenção das 44 horas para serviços essenciais e compensação econômica a empresas para aprovar o fim da escala 6X1.

    “Quero parabenizar o deputado Leo Prates que não admitiu o texto de dez anos de transição e nem a Bolsa Patrão. Foram vários do PL que assinaram a Bolsa Patrão e assinaram os dez anos de transição”, lembrou o deputado Rogério Correia (PT-MG).

    A lista de deputados que inicialmente apoiaram a emenda inclui, principalmente, parlamentares do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13). Muitos deputados retiraram o apoio depois de sofrer críticas em suas bases eleitorais.

    Com informações da Agência Brasil

  • Atenção redobrada: OAB alerta para falsa pesquisa de opinião feita em nome da entidade; as abordagens não têm qualquer vínculo oficial e podem configurar tentativa de golpe.

    Atenção redobrada: OAB alerta para falsa pesquisa de opinião feita em nome da entidade; as abordagens não têm qualquer vínculo oficial e podem configurar tentativa de golpe.

    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um alerta na terça-feira (26) após tomar conhecimento de contatos feitos com advogadas e advogados, em diferentes Estados, para participar de uma suposta pesquisa de opinião em nome da entidade.

    Segundo a instituição, as abordagens não têm qualquer vínculo oficial e podem configurar tentativa de golpe. Em nota, a OAB esclareceu que não realizou nem contratou pesquisa com essa finalidade, reforçando que o uso de seu nome nessas comunicações é indevido.

    Orientação

    A orientação é para que os profissionais da advocacia não forneçam dados pessoais ou informações profissionais durante esse tipo de contato.

    A entidade destacou ainda que todas as comunicações oficiais são feitas exclusivamente por seus canais institucionais, o que deve servir como referência para identificar possíveis tentativas de fraude.

    Diante da situação, a OAB recomendou cautela redobrada por parte dos advogados e advogadas, especialmente em contatos telefônicos ou digitais que solicitem informações sensíveis.

    “A entidade orienta a advocacia a não compartilhar dados pessoais ou informações profissionais nesses contatos e reforça que comunicações oficiais são feitas exclusivamente pelos canais institucionais da Ordem.”

    O Conselho Federal informou ainda que adotará as medidas cabíveis para apurar o uso indevido do nome da instituição e responsabilizar eventuais envolvidos.

    Com informações do Congresso em Foco

  • Eleições 2026: STF já tem placar de 2 votos a 0 contra mudanças na Lei da Ficha Limpa feitas pelo Congresso Nacional

    Eleições 2026: STF já tem placar de 2 votos a 0 contra mudanças na Lei da Ficha Limpa feitas pelo Congresso Nacional

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) contra as mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de políticos condenados nas eleições. O ministro não divulgou voto escrito.

    Com a manifestação, o placar da votação virtual está 2 votos a 0 contra as alterações. Na sexta-feira (22), a relatora, Cármen Lúcia, também proferiu voto contrário a flexibilização da lei. 

    A Corte julga uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade.

    Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.

    Se esse dispositivo for validado pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, do ex-deputado Eduardo Cunha e dos ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. 

    A lei também mudou marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente. 

    O julgamento virtual prossegue até sexta-feira (29). Faltam os votos de oito ministros.

    Com informações da Agência Brasil

  • Bom dia, Ministro: Bolsa Família retirou 5,1 milhões de famílias da pobreza, diz Wellington Dias

    Bom dia, Ministro: Bolsa Família retirou 5,1 milhões de famílias da pobreza, diz Wellington Dias

    O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que 5,1 milhões de beneficiários já saíram do programa Bolsa Família desde 2023, após aumentar a renda. .

    A declaração, feita nesta quarta-feira (27) durante o programa Bom Dia, Ministro, contraria a ideia de que beneficiários tentariam permanecer no programa indefinidamente. O Bom Dia, Ministro é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

    “Só de 2023 para cá, 5,1 milhões de famílias saíram da pobreza. Saíram do Bolsa Família porque passaram a trabalhar”, disse o ministro.

    O dado apresentado por Dias rebate críticas recentes feitas pelo apresentador de TV Luciano Huck, que sugeriu que parte dos beneficiários busca permanecer no programa “eternamente”.

    Para Wellington Dias, esse tipo de percepção está associada a preconceitos históricos contra as camadas mais pobres da população brasileira.

    “É preciso aproveitar fatos como esse para que a gente enterre de vez o preconceito que se tem com relação aos mais pobres”, afirmou.

    “Foi feio, tanto que [Luciano Huck] veio a público se desculpar. Infelizmente isso ainda está muito entranhado. Sou de uma geração em que as pessoas trabalhavam em troca de um prato de comida”, acrescentou.

    Estudos 

    O ministro citou uma série de estudos para sustentar a eficácia do programa. Levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com o Banco Mundial aponta que, entre a primeira geração de beneficiários — cerca de 20 milhões de brasileiros — aproximadamente 70% deixaram a pobreza, principalmente por meio da educação.

    Além disso, dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) indicam melhora no perfil socioeconômico do país. Segundo a divulgação mais recente mencionada pelo ministro, o Brasil alcançou Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,805, passando a integrar o grupo de países com desenvolvimento “muito alto”.

    “O próprio estudo aponta que um dos principais alicerces foi o Bolsa Família”, disse o ministro.

    Outro indicador destacado foi o empreendedorismo. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que 5,9 milhões de inscritos no Cadastro Único atuam como pequenos empreendedores, em atividades como salões de beleza e mercadinhos.

    De acordo com o ministro, parte desses beneficiários passou à condição de empregadora: “Cerca de 1,3 milhão de pessoas empregadas hoje trabalham para alguém que, até outro dia, era do Bolsa Família”.

    Classe média

    O ministro também afirmou que mais de 6 milhões de brasileiros ascenderam às classes A, B e C desde a criação do Bolsa Família, reforçando o papel do programa na ampliação da classe média.

    “O que o presidente Lula quer é um país com uma grande classe média”, disse ao lembrar que o modelo brasileiro de transferência de renda já é adotado ou estudado por cerca de 140 países, inclusive nações desenvolvidas.

    Segundo o ministro, o valor médio pago às famílias é de cerca de R$ 700 mensais. Com esse recurso, acrescentou, é possível comprar alimentos e acessar tarifa social de energia, o vale-gás e programas como Farmácia Popular, entre outros.

    Contrapartidas

    Para ter acesso ao Bolsa Família, é preciso cumprir contrapartidas nas áreas de saúde e educação.

    Segundo o ministro Wellington Dias, o acompanhamento começa ainda na gestação, com foco na saúde da mãe e do bebê, e segue ao longo da infância, incluindo o monitoramento do desenvolvimento das crianças.

    Na área educacional, é exigida a matrícula e a frequência escolar, além do acompanhamento contínuo dos estudantes.

    Esse conjunto de exigências, segundo ele, integra um dos pilares do programa, ao garantir que, além da renda, haja investimento em educação e saúde, criando condições para que as famílias possam superar a pobreza ao longo do tempo.

  • Assembleia Legislativa: Projeto garante direitos das mulheres surdas ou mudas em atendimento especializado no Maranhão

    Assembleia Legislativa: Projeto garante direitos das mulheres surdas ou mudas em atendimento especializado no Maranhão

    O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Lei 727/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que garante os direitos das mulheres surdas ou mudas, vítimas de violência, ao atendimento especializado com profissional proficiente em libras.

    Na justificativa da proposição, a deputada Solange Almeida afirma que o projeto de lei deve-se à necessidade de inclusão de intérpretes de Libras em instituições que atuem com acolhimento, encaminhamento, recebimento de denúncia e monitoramento de mulheres vítimas de violência.

    De acordo com o projeto, para o atendimento em órgãos da administração estadual direta ou indireta que atuam especificamente no acolhimento, encaminhamento, registro de ocorrência, recebimento ou apresentação de denúncia e acompanhamento de mulheres vítimas de violência, será assegurada a presença de profissional, preferencialmente do sexo feminino, proficiente em Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou de intérprete de Libras devidamente capacitado para atender mulheres surdas vítimas de violência.

    Compete ao órgão ou à instituição proporcionar condições adequadas para a permanência do profissional junto à pessoa com deficiência auditiva ou surda em tempo integral. E na impossibilidade de permanência do profissional de libras junto à pessoa com deficiência, cabe ao profissional responsável pelo atendimento justificá-la por escrito.

    O projeto prevê ainda que o acompanhamento especializado deverá ser permitido durante todo o tempo em que a mulher surda ou muda vítima de violência doméstica estiver no local de atendimento.

  • TAP anuncia ampliação do número de voos da nova rota aérea São Luís–Lisboa antes mesmo do início das operações

    TAP anuncia ampliação do número de voos da nova rota aérea São Luís–Lisboa antes mesmo do início das operações

    Antes mesmo de iniciar as operações do voo entre São Luís e Lisboa, a companhia aérea TAP Air Portugal anunciou a ampliação do número de voos conectando o Maranhão à Europa.

    De acordo com o site especializado em aviação Aeroin, além das duas frequências previstas para o início da operação, em 26 de outubro deste ano, a TAP Air Portugal ampliará a rota para três voos semanais a partir de 28 de março de 2027.

    A nova rota aérea internacional ligando São Luís à capital portuguesa foi oficialmente lançada em fevereiro de 2026, e a venda de passagens começou logo após o anúncio.

    A ligação Lisboa–São Luís integra a estratégia do Governo do Maranhão para fortalecer a malha aérea internacional, ampliar o fluxo de visitantes estrangeiros e posicionar o estado como um destino competitivo no cenário global do turismo.

    A nova rota é resultado de um trabalho promocional contínuo realizado pelo Governo do Maranhão em feiras nacionais e internacionais de turismo, buscando fortalecer parcerias, valorizar os destinos maranhenses e ampliar a presença do estado no mercado internacional. O voo representa uma conquista histórica, ampliando o acesso dos maranhenses à Europa e criando novas oportunidades para atrair turistas estrangeiros.

    Recentemente, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) coordenou duas ações voltadas à promoção do destino Maranhão e à consolidação da nova rota aérea junto a operadores de turismo de Portugal e à imprensa europeia.

    No início de maio, uma famtour (viagem de familiarização) organizada pela Setur-MA apresentou os principais atrativos turísticos do Polo Lençóis Maranhenses e de São Luís a dez importantes operadores de turismo portugueses.

    Outra estratégia de divulgação da rota foi a realização de uma Press Trip Internacional, que segue até o dia 30 de maio com o objetivo de promover os destinos turísticos maranhenses no mercado europeu. A ação reúne sete jornalistas especializados em turismo, vindos da Espanha, Portugal, Alemanha, Itália e Reino Unido.

    A programação da Press Trip inclui visitas técnicas a São Luís, Santo Amaro do Maranhão, Barreirinhas, Tutóia e Atins, com foco na apresentação dos principais atrativos naturais, culturais e da infraestrutura turística do estado.

    A secretária de Estado do Turismo do Maranhão, Socorro Araújo, comemorou a ampliação dos voos entre São Luís e Lisboa e destacou a consolidação da nova rota internacional, que deverá impulsionar ainda mais a chegada de visitantes estrangeiros ao Maranhão.

    “Ficamos felizes com mais essa ótima notícia para o turismo maranhense. Estamos atuando para apresentar as potencialidades culturais e naturais do Maranhão ao mercado turístico internacional. O voo São Luís–Lisboa ainda nem começou a operar, e já foi anunciada a ampliação da frequência de viagens semanais. Nossa expectativa é que a rota seja um sucesso, gerando mais oportunidades para os maranhenses com a chegada de mais turistas da Europa”, afirmou Socorro Araújo.

    A nova conexão aérea São Luís–Lisboa foi planejada para favorecer negócios, fortalecer a chamada Rota das Emoções e ampliar a visibilidade internacional dos destinos maranhenses, especialmente os Lençóis Maranhenses e o patrimônio histórico de São Luís.

  • Roseana Sarney volta a liderar corrida ao Senado seguida de Roberto Rocha, Fufuca e Weverton

    Roseana Sarney volta a liderar corrida ao Senado seguida de Roberto Rocha, Fufuca e Weverton

    Ainda repercute nos meios políticos o levantamento divulgado pelo Instituto INOP Pesquisa e Publicidade que aponta a deputada federal Roseana Sarney (MDB) na liderança da disputa ao Senado Federal no Maranhão tanto no cenário espontâneo quanto no estimulado.

    A pesquisa, registrada sob o número MA-06910/2026, ouviu 2.588 eleitores entre os dias 24 de abril e 2 de maio de 2026. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,03 pontos percentuais.

    No cenário espontâneo, quando os entrevistados apontam os nomes sem acesso prévio à lista de candidatos, Roseana aparece com 6,38% das intenções de voto. Em seguida surgem o ex-senador Roberto Rocha, com 4,95%, e o senador Weverton Rocha, com 3,59%.

    Também foram citados o deputado federal André Fufuca, com 2,59%; a senadora Eliziane Gama, com 1,58%; o deputado estadual Dr. Yglésio, com 0,97%; o ex-prefeito Hilton Gonçalo, com 0,93%; o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, com 0,85%; a deputada estadual Mical Damasceno, com 0,62%; e o ex-deputado estadual César Pires, com 0,43%.

    Já no cenário estimulado, em que os nomes dos possíveis candidatos são apresentados aos entrevistados, Roseana amplia a vantagem e alcança 27,01% das intenções de voto. Roberto Rocha aparece em segundo lugar, com 12,56%, seguido por André Fufuca, que registra 11,67%.

    Na sequência aparecem Weverton Rocha, com 9,43%; Eliziane Gama, com 6,22%; Pedro Lucas, com 3,52%; Dr. Yglésio, com 3,01%; Mical Damasceno, com 2,28%; Hilton Gonçalo, com 1,66%; e César Pires, com 1,43%. Outros 5,14% afirmaram que não votariam em nenhum dos nomes apresentados, enquanto 16,07% disseram não saber ou preferiram não responder.

    Nos bastidores políticos, Roseana Sarney mantém cautela ao tratar do futuro eleitoral. Aliados próximos afirmam que a parlamentar avalia disputar uma das duas vagas ao Senado em 2026, sem descartar uma candidatura à reeleição para a Câmara dos Deputados.

    O desempenho nas pesquisas é apontado por interlocutores como um indicativo da força eleitoral da ex-governadora, que vem sendo incentivada por prefeitos, vereadores e lideranças políticas a entrar definitivamente na disputa senatorial.

    Já Roberto Rocha, que também aparece entre os primeiros colocados, enfrenta uma queixa-crime movida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. O ex-senador afirma que seguirá como pré-candidato ao Senado e tem criticado o andamento do processo judicial.

    O deputado federal André Fufuca, que deixou recentemente o Ministério do Esporte, voltou à presidência estadual do Progressistas no Maranhão e tem ampliado sua movimentação política reforçando alinhamento com o presidente Lula, consolidando assim espaço nas articulações para a disputa ao Senado.

    Enquanto isso, Weverton Rocha intensifica agendasno interior do Maranhão, com visitas a municípios e encontros políticos regionais. “Nosso mandato é construído ouvindo as lideranças e a população. É assim que conseguimos levar resultados concretos para os municípios”, declarou recentemente durante agenda na Baixada Maranhense.

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