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Uma Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, levou a Justiça a determinar, em medida liminar proferida na última terça-feira (10), a suspensão de um empréstimo de R$ 60 milhões por parte do município junto ao Banco do Brasil.

A operação de crédito foi autorizada pela lei municipal n° 2.982/2025, sancionada em 23 de dezembro do ano passado. A finalidade declarada para os recursos seria pavimentação, estradas vicinais e um projeto de “mineração distribuída” associado a energia solar fotovoltaica.

Esta não é a primeira tentativa da Prefeitura de Pinheiro de realizar esse tipo de operação. Em 2024, em outra ACP proposta pelo MPMA, a Justiça já havia suspendido operação idêntica, no valor de R$ 37,9 milhões, por violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

IRREGULARIDADES

Um dos pontos questionados pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro é a contratação de uma dívida de longo prazo, com prazo de amortização entre 72 e 120 meses (seis a dez anos). O comprometimento da receita prevista para 2026, por exemplo, é de 9,86%.

Para a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, esse tipo de operação precisa ser acompanhado de estudos que comprovem que o investimento gerará economia suficiente para pagar as parcelas do empréstimo.

“Sem essa prova, o que Pinheiro está fazendo é transferir para os prefeitos de 2029-2032 um passivo financeiro desprovido de lastro econômico real, retirando deles a autonomia política para gerir o orçamento conforme as demandas daquela época”, alerta.

A situação é agravada pela previsão, no artigo 6º da lei questionada, de que o pagamento das parcelas do empréstimo será feito por débito automático, sem a necessidade de nota de empenho, criando uma despesa “imunizada” contra crises financeiras.

A situação, além de tirar dos futuros gestores o poder de controle sobre o orçamento municipal, impede que o Ministério Público e outros órgãos de controle possam fiscalizar o fluxo de caixa do Município.

Ressalta-se, ainda, que a competência para legislar sobre normas gerais de finanças públicas é da União, não podendo o município criar exceções à regra. O Ministério Público do Maranhão ressalta, ainda, que a autorização de débito em “conta a ser indicada” possibilita o bloqueio de recursos específicos da saúde ou da educação.

LIMINAR

A 1ª Vara da Comarca de Pinheiro determinou a suspensão do procedimento de contratação do empréstimo junto ao Banco do Brasil até que o Município de Pinheiro apresente Estudo de Impacto Financeiro-Orçamentário atualizado, Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica do projeto de energia solar e certidão de regularidade de endividamento emitida por órgão competente.

A Liminar também proíbe contratos ou cláusulas que permitam o débito automático em contas de verbas vinculadas (Fundeb, saúde, convênios).

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão judicial, está prevista multa diária de R$ 50 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito de Pinheiro, Carlos André Costa Silva, conhecido como “André da Ralpnet”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira (11), pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas para manter o pagamento dos penduricalhos que foram suspensos por determinação do ministro Flávio Dino.

O pedido foi feito por 11 associações, que também pediram para participar do processo. Estão entre as entidades a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Na semana passada, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias que não têm base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias nos Três Poderes. Penduricalhos são benefícios financeiros concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil.  

No entendimento das entidades, todas os pagamentos que são realizados pelo Judiciário e Ministério Público estão previstos em lei ou em regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Está a se impor, no ponto, o acolhimento dos presentes embargos de declaração para, verificando que não tem havido pagamento a magistratura sem autorização prévia do CNJ, deixe de ser exigido dos tribunais a revisão dos atos normativos que concretizam os pagamentos previstos em lei”, afirmam as associações.

Mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também defendeu no STF a manutenção dos penduricalhos.

O plenário do Supremo marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos. 

Com informações da Agência Brasil

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ajuizou, nos dias 9 e 10 de fevereiro, quatro ações judiciais contra o prefeito João Carlos Teixeira da Silva. O motivo foi o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em outubro de 2025, que visava erradicar o nepotismo na administração pública.

 Mesmo após notificações formais e ciência das obrigações, novas nomeações irregulares foram identificadas.

A cláusula terceira do referido TAC impôs ao Município de Buriticupu a obrigação de não nomear, manter ou reconduzir parentes em cargos comissionados ou funções de confiança, sem qualquer exceção. Já a cláusula quinta previu a multa diária de R$ 10 mil, a ser paga diretamente pelo prefeito, em caso de descumprimento.

A investigação do Ministério Público revelou dois núcleos principais de irregularidades: a nomeação simultânea de Deidiane Conceição Ribeiro e seu companheiro, Goubery Fernandes Lima, para cargos comissionados em secretarias distintas; e a manutenção dos irmãos Gilberto, Girlan e Gilvan Mascarenhas de Lima em cargos de direção e funções de confiança, configurando o que o MP classifica como nepotismo sistêmico.

Para o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, o ajuizamento das ações reafirma o papel do MPMA no controle social e na efetividade dos acordos firmados (TACs) com o Poder Público.

“O gestor foi pessoalmente notificado, inclusive por meios eletrônicos, e optou por manter as nomeações. Isso afasta qualquer alegação de erro administrativo e evidencia a má-fé”, destaca o titular da 1ª Promotoria de Buriticupu.

MEDIDAS JUDICIAIS

Entre as ações propostas, duas são de execução extrajudicial pelo descumprimento do TAC e somam a quantia de R$ 1 milhão e 20 mil. As multas têm caráter pessoal e devem ser pagas pelo gestor e não pelos cofres da Prefeitura. Além disso, foi requerida a exoneração imediata dos servidores beneficiados, no prazo de 48 horas, bem como de quaisquer outros parentes em situação de nepotismo.

As outras duas são Ações Civis Públicas por Improbidade Administrativa e buscam a responsabilização do prefeito e dos beneficiários das nomeações. As penalidades previstas, conforme a Lei nº 8.429/92, são pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos.

ASSINATURA DO TAC

O Termo de Ajustamento de Conduta em questão foi firmado entre o Ministério Público do Maranhão e o Município de Buriticupu em 2 de outubro de 2025, com o objetivo de interromper, de forma imediata e definitiva, as práticas de nepotismo direto, cruzado ou por contratação simulada no âmbito municipal.

O documento foi assinado pelo prefeito João Carlos Teixeira da Silva e pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Felipe Augusto Rotondo. A assinatura foi realizada na presença do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.

A Polícia Federal (PF) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspeição do ministro Dias Toffoli como relator do inquérito que trata das investigações sobre fraudes no Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central.

O pedido foi feito após a PF informar a Fachin que encontrou uma menção ao nome de Toffoli em uma mensagem no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que é investigado no inquérito e teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão. A menção está em segredo de Justiça.

Após ser informado do caso, Fachin abriu um processo interno e determinou a notificação de Toffoli para apresentar defesa. Caberá ao presidente do STF decidir se Toffoli continuará como relator da investigação do Master.

No mês passado, Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master.

O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Defesa

Em nota à imprensa, o gabinete de Toffoli diz que a PF não pode solicitar sua suspeição e que o pedido trata de “ilações”.

“O gabinete do ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo ministro ao presidente da Corte”, declarou.

Investigação

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Com informações da Agência Brasil

Foram conhecidos, na noite desta quarta-feira (11), as duas equipes finalistas do Campeonato Maranhense 2026. IAPE e Maranhão Atlético Clube (MAC) seguem na luta pelo título da competição.

Maranhão 0x2 Sampaio

No estádio Castelão, o Maranhão perdeu para o Sampaio Corrêa pelo placar de 2×0. Mesmo com a derrota, o time Atleticano avançou para a decisão, pois venceu o primeiro jogo por 3×0.

Os gols da partida, foram marcados por Alex Sandrer aos 43 minutos do primeiro tempo e Adriano aos 43 minutos do segundo tempo. A partida teve arbitragem de José Henrique de Azevedo Júnior, com as assistências de Edna Cristina Santos Ferreira e José Carlos de Jesus. O quarto árbitro foi José Marcos da Rocha e o quinto árbitro Thiago de Oliveira Alexandre.

IAPE 2×0 Moto Club

No estádio Nhozinho Santos, o IAPE confirmou sua classificação com uma vitória diante do Moto Club por 2×0. Os gols do Canário da Ilha, foram marcados por Matheus Rubens aos 46 minutos do primeiro tempo e Paulo Vitor aos 29 minutos do segundo tempo.

O confronto teve arbitragem de Paulo José Sousa Mourão, com as assistências de Antonio Adriano de Oliveira e Lucas Brito da Silva. O quarto árbitro foi Roberto Santos Sá e o quinto árbitro Marcos Vinicius Santos de Oliveira.

Com informações do Maranhão Esportes

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (11), uma das sessões mais relevantes do calendário legislativo de 2026, com a votação de duas das principais matérias orçamentárias do Município: o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O Plenário concentrou a pauta, exclusivamente, na análise dessas duas peças.

O Plano Plurianual 2026-2029 – que estabelece o direcionamento das ações do Executivo Municipal e que serve como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) – foi aprovado em redação final, com parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, agora presidida pelo vereador Raimundo Penha (PDT).

O relatório, originalmente elaborado pelo vereador Thyago Freitas (PRD), foi mantido e complementado pela atual presidência da Comissão. O principal destaque da votação foi a inclusão, no PPA, de uma emenda de programação que institui, de forma expressa, a implantação gradual do passe livre estudantil no transporte coletivo de São Luís como política pública permanente no planejamento do Município.

Durante o debate, vereadores destacaram o caráter inclusivo do novo PPA, com recortes específicos para públicos em situação de vulnerabilidade e a criação de indicadores territoriais de prioridade para bairros com maiores índices sociais. O PPA agora segue para sanção do prefeito Eduardo Braide.

Lei Orçamentária Anual

Na sequência, a Câmara apreciou a Lei Orçamentária Anual. O pedido de regime de urgência para votação da matéria foi rejeitado pelo Plenário, por 19 votos contrários e seis favoráveis. Assim, o projeto foi colocado em votação em primeira discussão.

O relator, vereador Raimundo Penha, informou que o orçamento da Prefeitura de São Luís para 2026 está fixado em, aproximadamente, R$ 6 bilhões, com destaque para a área da Saúde, que receberá mais de R$ 1,5 bilhão, o maior orçamento da história do setor no Município.

O parlamentar também observou limitações orçamentárias em áreas como o meio ambiente e destacou que a Comissão manteve a rejeição às emendas anteriormente apresentadas.

Em relatório complementar, foram acolhidas apenas duas emendas: uma para garantir recursos iniciais para a implantação do passe livre estudantil e outra de ajuste de redação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Raimundo Penha também pontuou que os remanejos financeiros para garantir o passe livre estão sendo consensuados em diálogo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN). “O relatório já está disponível e, ao longo da semana, iremos disponibilizar o anexo”, informou.

Ao final, o projeto da LOA foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. A matéria seguirá agora o interstício regimental e será apreciada em segundo turno, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.

O Governo do Maranhão está reforçando o trabalho das forças de segurança no estado, incluindo ações internas e externas na área de atendimento a emergências. Nesta quarta-feira (11), foram entregues 16 ambulâncias equipadas para atendimento pré-hospitalar imediato ao sistema de segurança pública. A medida integra as ações da Operação Carnaval Seguro 2026.

Os veículos entregues seguem padrões atualizados de segurança e funcionalidade e foram adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (FES) e do Fundo Amazônia, por meio de convênio estabelecido com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), totalizando R$ 5,8 milhões em investimentos.

Serão destinadas 13 ambulâncias ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), dois veículos à Polícia Militar (PMMA) e um veículo à Polícia Civil (PC-MA).

Durante a solenidade, realizada em frente ao Palácio dos Leões, na Praça Dom Pedro II, em São Luís, o governador Carlos Brandão destacou que a entrega das ambulâncias faz parte das ações da Operação Carnaval Seguro 2026, por meio da qual o Governo do Maranhão está garantindo segurança, assistência em saúde e outras medidas para que os foliões possam curtir a programação dos circuitos oficiais com tranquilidade.

“Essas novas ambulâncias chegam em um momento muito oportuno, já que estamos às vésperas da abertura oficial do Carnaval 2026, e essa aquisição reforça o planejamento estratégico de segurança para o evento. Adotamos uma política muito forte de distribuição das ambulâncias para as forças de segurança, pois sabemos que elas são fundamentais para salvar vidas e transportar pacientes em situações de emergência e em casos de acidentes, sejam eles foliões ou mesmo policiais e bombeiros”, pontuou Brandão.

O governador também ressaltou que já foram entregues 280 ambulâncias na atual gestão. “Cada prefeitura está recebendo uma ambulância totalmente equipada para fortalecer o atendimento nas unidades municipais de saúde e garantir o transporte dos pacientes para os centros de referência, se necessário. Também estamos renovando a frota das unidades de saúde do estado, de modo que todo o sistema de saúde do Maranhão esteja preparado para prestar atendimento de forma eficiente à população”, assinalou.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, destacou que as ambulâncias fazem parte dos investimentos realizados para reestruturar as forças de segurança do estado.

“Estas 16 novas ambulâncias fortalecerão o atendimento pré-hospitalar em ocorrências e representam os investimentos contínuos do governador Carlos Brandão na área da segurança pública. Esta iniciativa reflete a reestruturação do setor, visando ao fortalecimento da ordem, da tranquilidade e ao apoio à sociedade maranhense em todos os municípios”, declarou.

Operação Carnaval Seguro 2026

Brandão também aproveitou a oportunidade para detalhar aos veículos de imprensa o planejamento estadual para garantir a segurança durante o período oficial do Carnaval do Maranhão 2026, que acontece de 13 a 17 deste mês.

Por meio da Operação Carnaval Seguro 2026, o Governo do Estado está empregando um efetivo de 8 mil oficiais e praças, inclusive com a convocação daqueles que estavam em período de férias.

“Realizamos diversas reuniões para definir o planejamento de segurança para o nosso Carnaval, que atualmente é o maior carnaval público do Brasil. São 8 mil homens atuando na segurança das festas em São Luís. A Polícia Militar está presente, em parceria com outros órgãos. Há um hospital de campanha e diversos pontos estratégicos de observação, com policiais posicionados em locais elevados para melhor vigilância. Há revista na Avenida Litorânea para coibir a entrada de pessoas portando armas. Também ampliamos o videomonitoramento para identificar foragidos e pessoas com mandados de prisão, entre diversas outras ações”, informou Brandão.

A Operação Carnaval Seguro também faz uso de drones para monitoramento e patrulhamento com helicópteros do Centro Tático Aéreo (CTA), ampliando a cobertura e a visão das equipes em terra. Para coibir casos de assédio, a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) realizará ações do Protocolo “Não é não” nos circuitos ‘Vem pro Mar’ e ‘Vem pra Madre’.

Além dos circuitos oficiais do Carnaval, haverá reforço do policiamento ostensivo nas festividades do Lava-Pratos de São José de Ribamar, em Imperatriz, na Praia de Araoca, em Guimarães, e no tradicional Micarroças, no município de Rosário.

Novas ambulâncias para o Sistema de Segurança Pública

As ambulâncias entregues são adequadas para o atendimento pré-hospitalar de urgências e traumas. Possuem oxigênio e ventilador pulmonar portátil para suporte cardíaco e respiratório, oxímetro e monitor multiparamétrico para acompanhamento de sinais vitais. Para imobilização e transporte, os veículos são equipados com maca com rodas, prancha longa, colar cervical, head blocks e talas.

Entre os equipamentos, os veículos possuem ainda bolsas de trauma e kits de primeiros socorros, dispositivos para remoção de vítimas, itens de proteção individual, além de GPS e rádio para comunicação rápida com centrais e hospitais. As ambulâncias adquiridas com recursos do Fundo Amazônia contam com Desfibrilador Externo Automático (DEA), utilizado em situações de parada cardiorrespiratória.

O comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, comemorou a aquisição dos novos veículos que passam a integrar a frota operacional. “Esse aparato melhora, de forma concreta, nossa capacidade de resposta às ocorrências de urgência e emergência.

As novas ambulâncias representam mais vidas protegidas, tempo-resposta reduzido e atendimento mais qualificado à população. Com isso, o governo estadual nos proporciona as devidas condições para cumprirmos nossa missão de servir, proteger e salvar com responsabilidade, preparo técnico e dedicação”, enfatizou.

O comandante-geral da PMMA, coronel Wallace Amorim, informou que as ambulâncias garantirão suporte às atividades da corporação. “As ambulâncias da Polícia Militar serão utilizadas para o atendimento de seus próprios membros.

O suporte médico é essencial em nossos cursos operacionais especiais, incluindo treinamentos de tiro e todos os eventos promovidos pelas forças policiais. Este apoio é fundamental para aumentar a eficiência e a segurança de nossas instituições e operações”, explicou.

Já o delegado-geral da PC-MA, Manoel Almeida Neto, frisou que a entrega da ambulância atende a uma demanda histórica da corporação.

“Esta aquisição se faz necessária para atender às demandas de nossas atividades, tanto pedagógicas, realizadas em nossa academia, quanto operacionais. Portanto, representa um progresso significativo para a instituição, atendendo a uma demanda histórica da Polícia Civil do Maranhão”, reforçou.

As 13 ambulâncias do Corpo de Bombeiros Militar serão destinadas para fortalecer a atuação da corporação nos municípios de São Luís (4 veículos), Trizidela do Vale, São Bento, Açailândia, São Mateus, Grajaú, Barreirinhas, Itapecuru-Mirim, Tutóia e Colinas.

Pesquisa eleitoral do instituto Quaest publicada nesta quarta-feira (11) indicou a redução na distância entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa para o segundo turno.

O petista segue na frente, com 43% de intenções de voto, contra 38% do filho de Jair Bolsonaro, 17% de indecisos e 2% de brancos ou nulos.

Na pesquisa anterior, publicada em janeiro, Lula tinha 45% de intenções de voto; Flávio 38%; 15% estavam indecisos e 3% declararam voto branco ou nulo. A diferença do novo levantamento se encontra dentro da expectativa.

Lula segue preservando de 42% a 44% das intenções de voto em todos os cenários de segundo turno. No trio de candidatos do PSD, Ratinho Jr é o preferido, com 35% de votos; seguido por Ronaldo Caiado, com 32% e Eduardo Leite, com 28%. Romeu Zema, do Novo, também pontuou 32%. Aldo Rebelo, do DC, e Renan Santos, do Missão, chegaram a 25%.

Para o primeiro turno, foram experimentados múltiplos cenários, considerando cada um dos pré-candidatos do PSD. Esta é a primeira pesquisa do instituto para o pleito desse ano sem o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que confirmou em janeiro o plano de concorrer à reeleição.

Confira os cenários de primeiro turno:

Cenário 1

• Lula (PT): 35%
• Flávio Bolsonaro (PL): 29%
• Ratinho Júnior (PSD): 8%
• Romeu Zema (Novo): 4%
• Renan Santos (Missão): 1%
• Aldo Rebelo (DC): 1%
• Indecisos: 7%
• Brancos e nulos: 15%

Cenário 2

• Lula (PT): 38%
• Flávio Bolsonaro (PL): 30%
• Romeu Zema (Novo): 4%
• Ronaldo Caiado (PSD): 4%
• Renan Santos (Missão): 1%
• Aldo Rebelo (DC): 1%
• Indecisos: 7%
• Brancos e nulos: 15%

Cenário 3

• Lula (PT): 38%
• Flávio Bolsonaro (PL): 31%
• Romeu Zema (Novo): 4%
• Eduardo Leite (PSD): 3%
• Renan Santos (Missão): 2%
• Aldo Rebelo (DC): 1%
• Indecisos: 6%
• Brancos e nulos: 15%

Cenário 4

• Lula (PT): 37% (antes: 37%)
• Flávio Bolsonaro (PL): 31% (antes: 28%)
• Ratinho Júnior (PSD): 7% (antes: 11%)
• Renan Santos (Missão): 2% (antes: 2%)
• Aldo Rebelo (DC): 2% (antes: 2%)
• Indecisos: 6% (antes: 7%)
• Brancos e nulos: 15% (antes: 13%)

Cenário 5

• Lula (PT): 39% (antes: 39%)
• Flávio Bolsonaro (PL): 32% (antes: 32%)
• Romeu Zema (Novo): 4% (antes: 5%)
• Renan Santos (Missão): 2% (antes: 2%)
• Aldo Rebelo (DC): 2% (antes: 2%)
• Indecisos: 6% (antes: 7% )
• Brancos e nulos: 16% (antes: 13%)

Cenário 6

• Lula (PT): 39% (antes: 38%)
• Flávio Bolsonaro (PL): 32% (antes: 31%)
• Ronaldo Caiado (PSD): 4% (antes: 5%)
• Renan Santos (Missão): 2% (antes: 2%)
• Aldo Rebelo (DC): 1% (antes: 2% )
• Indecisos: 6% (antes: 8%)
• Brancos e nulos: 16% (antes: 14%)

Cenário 7

• Lula (PT): 37%
• Flávio Bolsonaro (PL): 33%
• Eduardo Leite (PSD): 4%
• Renan Santos (Missão): 2%
• Aldo Rebelo (DC) 2%:
• Indecisos: 7%
• Brancos e nulos: 15%

O levantamento foi realizado entre os dias 5 e 9 de fevereiro, ouvindo 2004 pessoas com 16 anos ou mais. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos, com nível de confiança em 95% e margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Com informações do Congresso em Foco

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís atendeu a pedido de urgência do Ministério Público Estadual contra a empresa Valen Fertilizantes e Armazéns devido a um grave desastre ambiental ocorrido na comunidade da Vila Maranhão, em São Luís, no dia 2 de fevereiro de 2026, denunciado à justiça.

Conforme o Ministério Público do Maranhão, um vazamento dos produtos químicos sulfato de amônia e ureia ocorreu nas dependências da empresa Valen, devido ao armazenamento inadequado de resíduos em maquinários expostos. Com a incidência de chuvas, os produtos teriam sido carreados para sistema de drenagem e para o solo no entorno da empresa.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da VIDC, determinou diversas medidas emergenciais e prazos a serem cumpridas pela Valen, e pelo Estado do Maranhão e Município de São Luís, e o bloqueio de R$ 5 milhões nas contas da empresa para garantir a reparação integral dos danos ambientais e sociais.

REMOÇÃO EMERGENCIAL DAS FAMÍLIAS

Conforme a decisão judicial, a Valen Fertilizantes deve remover as famílias da área de risco definida pela Defesa Civil e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e reacomodar em hotéis ou imóveis com condições dignas, por no mínimo 30 dias ou enquanto durar a situação de risco. 

A empresa deve fornecer água de beber e equipe de assistência (médicos, psicólogos e assistentes sociais) para atendimento imediato às vítimas, retirar o maquinário contaminado, instalar barreiras físicas (lonas/biomantas) e apresentar plano de contingência, ficando proibida de retomar obras ou atividades operacionais sem a liberação dos órgãos competentes.

Além disso, a Valen deve preservar os documentos e registros operacionais a partir de janeiro de 2026, contratar auditoria técnica e custear exames toxicológicos e clínicos para verificar o estado de saúde das pessoas potencialmente expostas aos produtos.

CADASTRAMENTO DAS FAMÍLIAS

A Justiça determinou ao Estado e ao Município realizar o cadastramento socioeconômico das famílias atingidas e o início do monitoramento epidemiológico da região afetada pelo vazamento dos produtos. 

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) deverá apresentar relatórios técnicos a cada 72  e o Município de São Luís, um laudo de potabilidade dos poços em até sete dias úteis. 

Uma audiência de conciliação entre as partes, de forma presencial e virtual, no dia 19 de fevereiro, às 10 horas, no Fórum do Calhau, para discutir uma solução para o conflito, por meio de acordo.

As instituições públicas de ensino superior participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 iniciaram nesta quarta-feira (11) a convocação de candidatos em lista de espera para ocupar vagas eventualmente não preenchidas na chamada regular do Sisu.

Os estudantes que manifestaram interesse em participar da lista de espera de apenas um curso de graduação estão sendo chamados de acordo com a ordem de classificação, modalidade de concorrência e disponibilidade de vagas.

O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de educação superior do Brasil que aderiram ao processo seletivo. A maioria delas é da rede federal de ensino superior com destaque para universidades federais e institutos federais.

Acompanhamento das convocações

Os inscritos em lista de espera devem conferir o resultado diretamente no site da universidade pública escolhida.

O candidato deve acompanhar as convocações, observar prazos, procedimentos e documentos exigidos para matrícula ou para registro acadêmico, estabelecidos em edital próprio da universidade.

Neste mesmo documento, a universidade pública deve comunicar os horários e locais de atendimento e se disponibiliza o acesso eletrônico para registro acadêmico e encaminhamento de documentação necessária para a matrícula.

Declaração para matrícula

Os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio em 2025 para obter o certificado de conclusão do ensino médio podem buscar a declaração digital para a pré-matrícula na educação superior diretamente na Página do Participante do Enem, com login de acesso da plataforma Gov.br.

A novidade foi disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Para obter a declaração ou a certificação de conclusão do ensino médio pelo Enem os candidatos com mais de 18 anos precisam ter alcançado, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento do Enem, além de obter pelo menos 500 pontos na redação. 

Recorde de vagas

Em 2026, o Sisu oferta mais de 274 mil vagas para 7,3 mil cursos disponíveis em 587 municípios.

Do total de vagas da graduação, 148,9 mil (54,3%) são disponibilizadas por meio da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) e outras ações afirmativas próprias de universidades públicas de ensino superior.

O Ministério da Educação (MEC) confirma que esta é a maior edição da história do programa, com a participação de 136 instituições públicas de educação superior de todo o país.

Na última semana, o MEC comunicou que 99% das vagas do Sisu 2026 foram preenchidas na chamada regular e contabilizou 271.789 candidatos aprovados entre 1,8 milhão de inscritos.

Com informações da Agência Brasil