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Notícias falsas espalhadas pelas redes sociais tentaram vincular o filme “O Agente Secreto” à Lei Rouanet. Na verdade, filmes longa-metragem de ficção não podem usar recursos da lei desde o ano de 2006.

Ainda assim, o filme de maior sucesso de Kleber Mendonça Filho e com quatro indicações ao Oscar utilizou R$ 11,4 milhões viabilizados por políticas públicas para sua realização e distribuição. Os valores vieram do Fundo Setorial do Audiovisual e da Lei do Audiovisual.

Ao todo, o filme custou R$ 28 bilhões, sendo R$ 19 bilhões provenientes do Brasil, e o restante de um regime de coprodução internacional com França, Alemanha e Holanda.

Dinheiro do Fundo Setorial do Audiovisual

A maior parte do dinheiro público enviado para o filme veio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), um fundo público vinculado a Ancine (Agência Nacional de Cinema) e destinado a fortalecer o audiovisual brasileiro. “O Agente Secreto” venceu o “Produção Cinema via Distribuidora 2023”, recebendo assim R$ 7,5  milhões para sua realização e R$ 750 mil para distribuição.

Os recursos do FSA são distribuídos por meio de editais, que funcionam como uma espécie de “concurso público”. Cada edital estabelece seus próprios critérios de avaliação e, a partir deles, seleciona obras para serem financiadas com verba pública.

No ano passado, o fundo bateu recorde de investimentos, com R$ 564,3 milhões destinados a filmes e séries nacionais.

É importante destacar que os próprios filmes financiados pelo FSA servem como uma das fontes de renda do fundo. As produções devem devolver 80% do seu lucro aos cofres públicos. Após retornarem todo o valor recebido — no caso de “O Agente Secreto”, os R$ 8,25 milhões — a alíquota de devolução cai para 40%.

Ainda não há dados sobre qual será o retorno garantido por “O Agente Secreto” pois as produtoras e distribuidoras podem enviar os relatórios de comercialização até seis meses depois do lançamento da obra. O filme estreou no Brasil em 6 de novembro de 2025.

Dados da Ancine no entanto indicam que, até a última quinta-feira, 5, o filme arrecadou R$ 42,8 milhões com bilheteria apenas nos cinemas brasileiros.

Outras fontes importantes de renda para o FSA são a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), imposto cobrado das próprias empresas do setor audiovisual; e o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), mantido com impostos cobrados das empresas de telecomunicações. Assim, as próprias empresas do setor de comunicação e audiovisual sustentam o seu desenvolvimento.

Lei do Audiovisual viabilizou R$ 3,75 milhões

O restante da verba pública utilizada pelo filme foi viabilizada pela Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993). O mecanismo opera de forma similar à Lei Rouanet, já que também possibilita financiamento cultural através da renúncia fiscal. Empresas e pessoas escolhem investir no filme, e o valor investido vira desconto no Imposto de Renda.

“O recurso não sai diretamente do orçamento da União para o produtor. Ele passa, antes, por uma decisão do investidor privado, que escolhe apoiar determinado projeto utilizando um benefício fiscal”, sintetiza o produtor Thiago Oliveira, CEO do MultiStudios.

Em outras palavras, o Estado não investe diretamente no filme. O valor é verba pública pois trata-se de um imposto que não será recebido, porém a decisão de investimento é feita pelo setor privado. A Ancine apenas autoriza a produção a captar recursos.

“A aprovação do projeto pela Ancine é requisito indispensável, assim como a posterior prestação de contas, que vincula o uso dos valores exclusivamente à execução da obra audiovisual”, explica a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados.

Através da lei, “O Agente Secreto” captou R$ 3,75 bilhões para serem usados em sua distribuição.

Qual o retorno de “O Agente Secreto”?

Além da parte do lucro que será convertida aos cofres públicos através do FSA, um filme com o alcance e sucesso de “O Agente Secreto” traz benefícios para a economia como um todo ao fortalecer a imagem positiva do Brasil no cenário internacional.

“Quando um país consegue manter presença contínua em premiações como o Oscar, ele não exporta apenas filmes, mas também reputação, narrativa e valor simbólico. Isso impacta diretamente a forma como marcas brasileiras são percebidas lá fora”, afirma o empresário Eduardo Schuler, CEO da Smart Consultoria.

“Existe uma conexão direta entre cultura forte e ambiente de negócios saudável. Países que conseguem projetar sua criatividade ganham vantagem competitiva em diversas frentes, do turismo à atração de capital”, segue Schuler.

A associação do empresário entre cinema e turismo acontece após o Brasil receber número recorde de turistas estrangeiros em 2025. Foram mais de 9 milhões de pessoas, em um país que nunca tinha ultrapassado a marca de 7 milhões. O país virou ainda assunto constante nas redes sociais, chama atenção até mesmo de influenciadores digitais estrangeiros e até camisetas do Brasil se tornaram um ícone fashion. Com o cinema como um dos chamarizes, o Brasil está na moda.

Com informações da IstoÉ

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na última quinta-feira (5) uma revisão dos chamados “penduricalhos” do serviço público, usados para ultrapassar o teto constitucional de salários. A medida é válida para todos os níveis da federação, seja federal, estadual ou municipal.

A Corte pautou para o próximo dia 25 o julgamento, em plenário presencial, da decisão liminar.

O caso chegou ao STF após a associação de procuradores de Praia Grande (SP) questionar um limite imposto pela justiça paulista. Os procuradores queriam que seus honorários (valores ganhos em causas vencidas) fossem pagos integralmente, respeitando apenas o teto máximo do país: o salário de um Ministro do STF.

Hoje, eles estão submetidos a um “subteto” menor (90,25% desse valor).

Os procuradores defendiam que a remuneração total da carreira — incluídos os honorários — poderia alcançar o teto máximo do Supremo. O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), no entanto, aplicou entendimento do STF segundo o qual procuradores se submetem ao subteto estadual.

Ao analisar esse pedido, Dino expandiu a discussão para o que chamou de “Império dos Penduricalhos”. Ele criticou a criação de diversas verbas disfarçadas de “indenização” (que não contam para o teto salarial) para burlar o limite constitucional de pagamento no serviço público.

Segundo o ministro, apenas parcelas destinadas a ressarcir despesas efetivamente comprovadas podem ser excluídas do teto. Benefícios pagos de forma permanente, automática ou sem base legal clara devem ser considerados remuneração e, portanto, submetidos ao limite constitucional.

“O teto remuneratório não afasta o direito do servidor de receber parcelas indenizatórias destinadas a recompor os gastos por ele efetivados em razão do próprio serviço. Esses valores, entretanto, devem manter correspondência com o ônus financeiro suportado pelo servidor no desempenho de sua atividade funcional, sob pena de converterem-se em indevidos acréscimos de natureza remuneratória dissimulados de indenização”, afirma o ministro.

Na liminar, além de suspender os penduricalhos, Dino determina que o Congresso regule quais são as verbas indenizatórias realmente admissíveis como exceção ao teto remuneratório e afirma que, enquanto isso não ocorrer, todos os órgãos dos Três Poderes deverão reavaliar o fundamento legal das verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente pagas. O prazo para essa avaliação é de 60 dias.

“Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em lei — votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas, ou nas Câmaras Municipais (de acordo com cada esfera de competência) — devem ser imediatamente suspensas após o prazo fixado”, disse o ministro.

Com informações da CNN Brasil

Em confronto válido pela fase de ida da semifinal do Maranhense 2026, o IAPE enfrentou o Moto Club neste sábado (7), no estádio Nhozinho Santos, e venceu pelo placar de 2×0.

Os gols da vitória do Canário da Ilha, foram marcados por Michael aos 4 minutos do primeiro tempo e Eloir aos 10 minutos do segundo tempo.. Para a equipe do Moto, marcou Jean.

A partida de volta entre as duas equipes, acontecem na próxima quiarta-feira (11 às 19h30 no estádio Nhozinho Santos.

A partida teve arbitragem de Mayron Frederico dos Reis Novaes, com as assistências de Elson Araujo da Silva e Jeydson Mandu Barros. O quarto árbitro foi Ronildo Alves dos Santos Vilar e o quinto árbitro Nelson Ricardo Lima Sousa.

Com informações do Maranhão Esportes

Foto: Richard Alencar/IAPE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que haja mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lula, entretanto, essa decisão cabe ao Congresso Nacional e não deve ter relação com a tensão entre os Poderes com o julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Em entrevista ao Portal UOL, o presidente lembrou que a questão do mandato para a Suprema Corte estava no programa de campanha do PT em 2018, quando Fernando Haddad concorreu à Presidência. “Eu acho que tudo precisa mudar e nada está livre de mudança”, disse Lula.

“Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, ou seja, não é justo. É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato. Mas isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional que não tem nada a ver com o que aconteceu no 8 de janeiro ou com o julgamento do 8 de janeiro”, acrescentou o presidente.

Para Lula, o referido julgamento foi “a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade nesse país”. “Nem a pressão do presidente [dos Estados Unidos, Donald] Trump fez com que a Supremo Corte mudasse de posição. Isso é um valor incomensurável para um país democrático”, afirmou.

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Ainda na entrevista, ele defendeu critérios para a escolha dos novos ministros, a partir da “solidez de conhecimento jurídico e de cumprimento da Constituição”.

Com informações da Agência Brasil

O Maranhão largou na frente na semifinal do Campeonato Maranhense 2026. Em partida realizada no estádio Castelão neste sábado (7), a equipe enfrentou o Sampaio Corrêa e venceu pelo placar de 3×0.

Os gols da partida, foiram marcados por Vagalume aos 46 minutos do primeiro tempo, Joelson aos 8 minutos do segundo tempo e Nadson aos 42 minutos do segundo tempo.

 O confronto teve arbitragem de Wallas Martins Lopes, com as assistências de Antonio Adriano de Oliveira e Jhon Gleyson Viegas Sousa. O quarto árbitro foi Leudson Andrade Melo e o quinto árbitro Rita de Cassia dos Santos.

A partida de volta entre as duas equipes, acontecem na próxima quiarta-feira (11) às 19h30 no estádio Castelão.

Com informações do Maranhão Esportes

Foto: Ronald Felipe/SCFC

O STF deu início nesta sexta-feira (6) ao julgamento, no Plenário Virtual, de uma ação que discute se pode ser aplicado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o limite de R$ 500 para a cobrança da anuidade. A análise seguirá até a noite do dia 13.

O caso começou a partir de um processo no Rio de Janeiro, movido por um advogado contra a OAB fluminense. Ele contestou o valor cobrado pela entidade, que na época era de R$ 1.078,70, e pediu que a anuidade fosse limitada ao teto previsto em uma lei federal criada para regular contribuições cobradas por conselhos profissionais. Além disso, solicitou a devolução do que havia pago a mais nos últimos anos.

Na primeira instância, a Justiça negou o pedido. O entendimento foi o de que a OAB tem natureza jurídica própria, diferente dos demais conselhos de fiscalização profissional, e por isso não estaria sujeita ao limite imposto pela lei. Já a turma recursal reformou a sentença e determinou que a anuidade fosse limitada a R$ 500, com devolução do excedente pago pelo advogado, dentro do prazo permitido.

A OAB recorreu ao STF, sustentando que aplicar esse teto seria uma interferência indevida do Estado na autonomia financeira da instituição. Segundo a entidade, a Ordem não é um conselho profissional comum, porque suas funções não se limitam à fiscalização da categoria. A OAB também atua na defesa da Constituição, dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito, o que exigiria independência institucional e financeira.

O julgamento foi reconhecido como de repercussão geral, ou seja, o resultado deverá orientar decisões em processos semelhantes em todo o país. O tema central é definir se a lei que fixou um teto de R$ 500 para anuidades de conselhos profissionais pode ser aplicada à OAB sem comprometer sua autonomia.

Voto do relator

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que o limite não se aplica à Ordem. Para ele, a OAB ocupa uma posição singular no sistema constitucional brasileiro, com atribuições institucionais que não existem em outros conselhos profissionais. Moraes destacou que o próprio STF já reconheceu, em decisões anteriores, que a OAB não integra a administração pública e deve ser tratada como um serviço público independente, com autonomia e independência.

O relator também apontou que a lei do teto foi criada com o objetivo de resolver insegurança jurídica envolvendo outros conselhos profissionais, que enfrentavam questionamentos judiciais sobre a cobrança de anuidades e a falta de parâmetros legais claros. Segundo Moraes, esse contexto não se aplicava à OAB, porque a cobrança da anuidade pelos advogados já é prevista em uma norma específica, o Estatuto da Advocacia, que atribui à entidade competência para fixar e cobrar as contribuições anuais.

Com esse fundamento, Alexandre de Moraes votou para restabelecer a decisão de primeira instância, que havia rejeitado o pedido do advogado. Ele também propôs a tese que deverá orientar os demais processos: a regra do teto de R$ 500 vale para conselhos profissionais em geral, mas não para a OAB, que tem regime jurídico próprio e funções institucionais além das corporativas.

Veja a íntegra do relatório.

Veja a íntegra do voto de Alexandre de Moraes.

Processo: ARE 1336047

Com informações do Congresso em Foco

A CPMI do INSS ouvirá nesta segunda-feira (9) o deputado estadual do Maranhão, Edson Araújo (PSB), e o filho e sócio do empresário Maurício Camisotti, Paulo Camisotti. As oitivas estão agendadas para começar às 16h.

Araújo é alvo de investigação da Polícia Federal no curso da Operação Sem Desconto. Ele é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade investigada por descontos irregulares em benefícios previdenciários.

Em novembro de 2025, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), vice-presidente da CPMI, acusou Araújo de ameaçá-lo por meio de mensagens no WhatsApp, depois de citar a Confederação em sessão do colegiado.

Na semana seguinte ao episódio, a CPMI aprovou a quebra de sigilos fiscal e bancário, além da convocação do deputado estadual para oitiva.

Filho de Camisotti

Paulo Camisotti, em parceria com o pai, é apontado pela Polícia Federal como um dos principais responsáveis pelos descontos irregulares em benefícios de aposentados do INSS. Maurício Camisotti é tido no esquema como beneficiário final que recebia recursos desviados.

Preso desde setembro por decisão do STF, Maurício Camisotti não foi ouvido pela CPMI por decisão do ministro André Mendonça que concedeu ao investigado prerrogativa de escolher se depõe ou não.

Em coletiva de imprensa realizada na quinta-feira (5), o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a liminar.

“Nós fomos comunicados oficialmente de que ele virá se desejar ou não. Maurício Camisotti veio a Brasília e estava aqui ontem à noite na expectativa de depor na CPMI, mas, devido à comunicação do ministro, nós tivemos que, infelizmente, devolvê-lo ao presídio de São Paulo sem ser ouvido.”

Viana também afirmou que, em caso de não comparecimento de um dos convocados, a CPMI realizará a medida de condução coercitiva para garantir a presença dos depoentes.

Com informações do Congresso em Foco

O Governo do Maranhão segue expandindo a estratégia de desenvolvimento de ações municipalistas, com a entrega de duas novas unidades da rede de Restaurantes Populares, chegando à marca de 211 equipamentos em funcionamento.

Desta forma, o Maranhão amplia esta que já é considerada a maior rede segurança alimentar da América Latina. O governador Carlos Brandão liderou a agenda de compromissos em São João do Paraíso e Nova Colinas.

Foram entregues dois Restaurantes Populares, sendo um em São João do Paraíso e, outro, em Nova Colinas, onde também foi inaugurado o Colégio Militar Tiradentes e houve anúncio de novos investimentos para o município.

Voltando a São João do Paraíso, o município recebeu a unidade 210 da rede de Restaurantes Populares do Governo do Maranhão. O equipamento garante comida de qualidade, preparada com orientação de nutricionistas, ao preço simbólico de R$ 1,00 para almoço ou jantar, e café da manhã por apenas R$ 0,50, totalizando um gasto de apenas R$ 2,50 pelas três refeições do dia.

Desde 2022, o Governo do Estado dobrou o número de Restaurantes Populares. O marco evidencia o compromisso da gestão estadual com a segurança alimentar e nutricional da população, fortalecendo o combate à fome. Em 2025 foram servidas 43,2 milhões de refeições – entre café da manhã, almoço e jantar – nos 185 municípios que já contam com restaurantes populares.

O governador Carlos Brandão destacou que as entregas e anúncios de novos investimentos feitas em São João do Paraíso e Nova Colinas são resultado das audiências que têm realizado com os prefeitos dos municípios maranhenses.

“Dando continuidade à nossa agenda municipalista, começamos o dia em São João do Paraíso e encerramos em Nova Colinas, inaugurando dois restaurantes populares, um colégio militar e anunciando novas obras que foram acertadas nas nossas reuniões com os prefeitos das duas cidades. Desta forma, estamos garantindo uma melhor qualidade de vida nos 217 municípios com investimentos que atendam às necessidades reais da nossa população”, pontuou Brandão.

“Eu sou muito grato pela parceria que o Governo do Maranhão firmou com as prefeituras. Aqui na Região Tocantina são muitos os investimentos que estão sendo feitos e em São João do Paraíso não tem sido diferente. O governo tem nos ajudado a transformar para melhor a realidade da nossa população”, afirmou o prefeito de São João do Paraíso, Marcos Vinícius.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé, informou que com o marco de 211 restaurantes populares já inaugurados, em breve todos os 217 municípios maranhenses terão pelo menos uma unidade da rede de segurança alimentar.

“Esta foi a meta estabelecida pelo Governo e nós temos avançado para cumpri-la. Neste sábado inauguramos mais dois restaurantes populares e temos outros já com as obras sendo finalizadas para serem entregues em breve. Até o fim do ano todos os 217 municípios do estado terão restaurantes populares”, disse Paulo Casé.

Para a população o equipamento representa economia da renda familiar. “É maravilhoso ter um Restaurante Popular para nos atender. Sou morador da região e para todos que vivem aqui representa economia, com o valor de R$ 1,00 a refeição”, comentou o lavrador Argemiro dos Reis.

Também lavrador, Valdo Silva disse que essa política pública é essencial em todas as regiões do estado. “O governo está de parabéns. Eu vim hoje justamente para provar, e aprovei. Espero que esse trabalho tenha continuidade no nosso Maranhão, pois muitas pessoas necessitam. É muito importante a presença de um Restaurante Popular”, comentou.

Nova Colinas

Em Nova Colinas, além da unidade 211 do Restaurante Popular, também foi entregue o Colégio Militar Tiradentes. Com toda a estrutura necessária para garantir as atividades pedagógicas, a unidade de ensino fortalece a educação na região.

Para os alunos o colégio representa uma conquista. “Eu estou muito feliz, muito realizada, por esta escola nova, maravilhosa e bem estruturada”, disse a estudante Ariane Monteiro, 14 anos.

Quem também está feliz é a estudante Luiza Vitória, 11 anos. “Eu achei muito linda esta escola militar e estou muito animada para estudar nela”, contou.

Foram assinadas ordens de serviço para reforma do Hospital Municipal, melhorando os serviços da atenção básica para a população e a implantação de dois quilômetros de pavimentação em vias urbanas, melhorando a mobilidade e dando mais segurança ao tráfego.

A prefeita de Nova Colinas, Dra. Mariana, enfatizou que o Governo do Maranhão tem fortalecido a Região Sul do Maranhão. “É um governo municipalista, comprometido com nossas cidades e eu só tenho a agradecer por todos os benefícios já recebidos em Nova Colinas”, declarou.

O governador Carlos Brandão também assinou termos de autorização para a implantação de portal na entrada da cidade e para a reforma da delegacia do município.

No mês de janeiro, a indústria automotiva teve queda na produção e na venda de veículos. Os dados foram divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores.

A produção caiu 12% na comparação com o mesmo mês do ano passado e 13,5% em relação a dezembro, com 159,6 mil unidades produzidas.

Já as vendas caíram 0,4% em relação a janeiro de 2025 e 39% em comparação a dezembro, com 170,5 mil veículos licenciados. Para a Anfavea, o volume vendido em janeiro ficou “praticamente estável” na comparação anual em razão de um dia útil a menos neste ano de 2026.

Entre os veículos vendidos, os automóveis registraram alta de 1,4% na comparação anual, enquanto os comerciais leves avançaram 3%. Entre os veículos pesados, os emplacamentos apresentaram retração em janeiro. As vendas de ônibus recuaram 33,9% e as de caminhões, 31,5%.

Um dos destaques entre os licenciamentos são os veículos eletrificados, que agora participam com 16,8% no total de vendas, um recorde para o setor. Segundo a entidade, 35% desses veículos eletrificados são produzidos no país.

“É o melhor percentual da série histórica. Tivemos aproximadamente o emplacamento de mais de 27 mil unidades e 9,6 mil desse total foram produzidas aqui no Brasil”, disse Igor Calvet, presidente da Anfavea.

As exportações, por sua vez, caíram 18,3% ante o mesmo mês de 2025, com 25,9 mil unidades exportadas. Segundo a Anfavea, a queda foi influenciada principalmente pela retração de 5% nos embarques para a Argentina. Já em relação a dezembro houve aumento de 38,3%.

“Isso foi puxado por uma redução de 5% na demanda argentina. Isso é um dado de contínua atenção da Anfavea, dado que pode sinalizar uma desaceleração na demanda do país vizinho, um dos principais parceiros comerciais automotivos do Brasil”, disse Calvet.

Programas

Em entrevista coletiva concedida hoje, o presidente da Anfavea comemorou o fato de o governo não ter prorrogado a isenção de impostos para importação de kits de veículos desmontados, que expirou em janeiro. Uma das empresas que se beneficiava dessa isenção era a montadora chinesa BYD, que opera no Brasil principalmente no modelo SKD, em que o veículo é importado quase pronto, com uma montagem local mais simples e com menor complexidade industrial.

“Eu comemoro isso por acreditar que a não-prorrogação estimula a produção local. Ao não prorrogar nós todos estamos no caminho de sofisticar nossa produção, internalizar e gerar mais emprego aqui. Essa é uma posição em defesa da produção nacional”, ressaltou.

Quanto ao Carro Sustentável, que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros de entrada fabricados no país com alta eficiência energética e sustentabilidade, Calvet disse não ver possibilidade desse programa ser renovado pelo governo.

“O programa do Carro Sustentável foi um importante indutor da demanda de veículos leves no país”, disse, lembrando que o programa atingiu 282 mil unidades emplacadas, número 22% superior a quando o programa ainda não existia. “Mas não acredito que o programa será prorrogado porque está ancorado no IPI e o IPI tem data para acabar porque teremos a reforma tributária a partir de 2027″, disse Calvet.

Já sobre o Move Brasil , que oferece crédito para a compra de caminhões, o presidente da Anfavea disse esperar pelos impactos nos próximos meses. “Esperamos que os resultados do programa já possam ser vistos em fevereiro e março. O programa tem tudo para ser um sucesso”.

Com informações da Agência Brasil

“A vida sem emoção não é vida. Agora é tempo de cuidar das pessoas, de conversar, de conciliar. Honrem a história do Tribunal de Justiça do Maranhão. Façam história. A história do TJMA, a partir de agora, também pertence a vocês.”

Foi com essa mensagem que o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, marcou a solenidade de posse de 25 novos juízes e juízas substitutos(as) que passam a integrar o Poder Judiciário maranhense, realizada nesta sexta-feira (6/2). A sessão solene ocorreu na Sala das Sessões Plenárias, na sede do Tribunal, localizada na Praça Dom Pedro II, no Centro de São Luís, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJMA no YouTube.

A cerimônia oficializou o ingresso de 14 magistrados e 11 magistradas aprovados(as) no concurso público regido pelo Edital nº 01, de 26 de abril de 2022, reforçando o compromisso institucional do TJMA com a renovação, o fortalecimento da magistratura e a ampliação do acesso à Justiça em todo o Estado.

Estiveram presentes na solenidade desembargadores e desembargadoras, magistrados e magistradas, autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário, representantes de instituições parceiras, além de servidores, servidoras, familiares e convidados(as) dos(as) empossados(as).

EMPOSSADOS E EMPOSSADAS 

Tomaram posse no cargo os juízes e as juízas André Pinho Simões; Antonio Henrique Jorge Leite; Antonio Marcos de Jesus Ferreira; Camus Soares Pinheiro; Daniel Claudio da Costa; Eduardo Santiago Rocha; Eliza Graziele D. M. Aires do Rego Nonato; Erica Moreira Costa; Gabriela Jordana Viana Barros; Gabriela Soares Dantas Lopes; Giovanna Alice Dantas Barbosa; Giulia Pires de Brito; Guilherme Suminski Mendes; Kalita de Castro Rodrigues; Laís Suelem Silva Araújo Lima; Lara Nogueira Romariz Medeiros; Lucas Lima Verde Pessoa Franco; Pablo Leones Monteiro Machado; Paulo Sérgio Silva de Queiroz; Paulo Victor Menezes de Araújo; Pedro Henrique Gebrim Campos; Priscila Targino Soares Beltrão; Talita Myreia Alves da Silva; Vinicius de Almeida Sales e Vinicius Gianini Barbosa Matera.

MESA DE HONRA E AUTORIDADES

Compuseram a mesa de honra da solenidade o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o procurador-geral do Estado, Denilson Souza; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Orfileno Bezerra Neto; o assessor especial da Prefeitura de São Luís, Bruno Duailibe; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Marco Adriano Fonseca; a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio; o presidente da Ordem dos Advogados do Maranhão, Kaio Saraiva; o conselheiro nacional do Ministério Público, Thiago Diaz; o procurador de Justiça do Ministério Público da Paraíba, João Geraldo Barbosa; e a procuradora de Justiça do Estado de Goiás, Eliane Fávaro.

Entre os desembargadores e desembargadoras presentes à sessão estiveram Angela Salazar, Eulálio Figueiredo, Francisca Galiza, Gervásio Protásio, Jamil Gedeon, Lourival Serejo, Marcia Chaves e Maria do Socorro Mendonça Carneiro.

RITO SOLENE DE POSSE

O presidente Froz Sobrinho declarou aberta a solenidade de posse e exercício no cargo de Juiz de Direito substituto de entrância inicial. Convidado a prestar o juramento em nome da turma, Vinicius de Almeida Sales, ludovicense, que atuava como analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, realizou o ato, seguido da leitura do Termo de Compromisso, Posse e Exercício, conduzida pela diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio.

Em mensagem de vídeo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, dirigiu palavras de boas-vindas aos novos magistrados e magistradas do Maranhão, destacando a diversidade da turma e o caráter nacional da magistratura brasileira. 

O ministro ressaltou a importância simbólica da cerimônia de posse como marco inicial da trajetória na carreira judicial e enfatizou as responsabilidades éticas e institucionais inerentes ao exercício da magistratura.

“O momento mais importante na carreira de uma juíza ou de um juiz é a posse, porque aqui começa um abraço profundo entre vocês e a magistratura, uma função marcada não pelos poderes que confere, mas pelas responsabilidades que impõe”, destacou.

Natural de São Luís, egressa dos quadros do próprio Tribunal de Justiça do Maranhão, onde exercia o cargo de analista judiciária desde 2012, Erica Moreira Costa foi a oradora da turma, falando em nome dos(as) novos(as) juízes e juízas substitutos(as). 

Em pronunciamento marcado pela emoção, destacou a trajetória construída no Judiciário maranhense, o significado de retornar ao Tribunal como magistrada e o caráter coletivo da conquista.

“É uma honra representar meus colegas neste nosso primeiro momento como magistrados, sobretudo porque este Tribunal é a minha casa desde 2012, quando tomei posse como analista judiciária. Foi aqui que nasceu a minha paixão institucional pela carreira da magistratura”, afirmou.

INSTITUIÇÃO QUE PERMANECE

O desembargador Froz Sobrinho fez o discurso de encerramento da solenidade, destacando que a confiança depositada nos novos juízes e juízas não é individual, mas institucional, e reforçando a responsabilidade de cada magistrado e magistrada com a história e os valores do Judiciário maranhense.

“Essa confiança não pertence a cada um, individualmente; ela pertence à instituição. Nós passamos, mas o Tribunal permanece. Por aqui passaram homens e mulheres que honraram esta Casa e a toga que vestiram, e é esse legado que deve ser preservado”, afirmou.

m sua fala, o presidente ressaltou a importância da formação contínua e do compromisso permanente com a qualidade da prestação jurisdicional, enfatizando que o estudo e a capacitação são pilares essenciais para o exercício da magistratura contemporânea.

“O estudo é indispensável. Todos nós seguimos estudando todos os dias. É assim que se entrega o melhor serviço à sociedade e se constrói uma Justiça mais eficiente e acessível”, disse.

Ao final, o presidente reiterou o compromisso de garantir a titularização das comarcas em todo o Estado. Atualmente, o Maranhão conta com 109 comarcas e 108 termos, abrangendo 217 municípios, realidade que, segundo ele, será transformada até o encerramento de sua gestão, em abril.

Na oportunidade, o desembargador Eulálio Figueiredo presenteou os 25 novos empossados e empossadas com exemplares de sua obra “Sentença Penal” que aborda a dosimetria e a aplicação da pena, contribuindo para a formação da turma.

ATUAÇÃO NO JUDICIÁRIO MARANHENSE

A convocação para audiência pública, destinada à escolha da comarca de lotação dos cargos de Juiz Substituto e Juíza Substituta, será realizada por meio de edital próprio, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação no concurso.

A partir do dia 9/2, os magistrados e as magistradas empossados(as) participarão do Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto, com carga horária total de 480 horas-aula, sob a organização da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), conforme a Resolução Enfam nº 2, de 8 de junho de 2016.