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A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, que concede um dia de descanso a cada seis trabalhados, parecem ter entrado de vez no radar legislativo no  início de ano.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre.

No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu que o debate avançaria na Casa.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas em tramitação e que está pronta para ser votada no plenário do Senado, aposta que a popularidade do assunto em ano eleitoral e o aparente empenho das autoridades são a melhor oportunidade de aprovar essas conquistas trabalhistas.

“Eu acho que o momento é muito propício. Nós temos a posição do presidente Lula, que é fundamental; Ele se posicionou em 1º de maio [do ano passado] e em outras falas que ele fez, de que chegou a hora de acabar com a escala 6×1. O próprio empresariado já está meio que assimilando, o setor hoteleiro, o comércio já se estão se enquadrando. Não tem mais volta, é só uma questão de tempo”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Diversas propostas

Em dezembro do ano passado, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais, de forma gradual. É a PEC 148/2015, de autoria de Paim, pronta para ser pautada em plenário a qualquer momento.

Ao todo, há sete proposições em tramitação no Congresso, quatro na Câmara e três no Senado. Há entre os autores de projetos similares expoentes de diferentes espectros ideológicos, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).

“A jornada máxima de 40 horas semanais vai beneficiar em torno de 22 milhões de trabalhadores. Se baixássemos para 36 horas, seriam 38 milhões de beneficiados. Há dados que mostram que as mulheres acumulam até 11 horárias diárias de sobrejornada. Essa redução teria um impacto direto em favor das mulheres”, argumenta Paim.

O senador cita o número de 472 mil afastamentos em 2024 por transtornos mentais, segundo dados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

“A redução da jornada melhora a saúde mental e física, a satisfação no trabalho, reduz a síndrome do esgotamento”.

No fim do ano passado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a reunir alguns dos autores dessas propostas para tentar unificar uma estratégia comum de aprovação. E, nesta terça-feira (3), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo deve enviar ao Congresso, logo depois do carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 

“Não é porque a minha PEC é a mais antiga que tem que ser a minha. Se o governo quiser fazer uma concertação, pegando todos os projetos, os mais antigos e o mais novos, fazer uma nova redação e apresentar, queremos aprovar”, diz Paulo Paim.

Resistência

A resistência dos setores empresariais, diz ele, certamente vai ser colocar com força em contraposição ao tema, mas o debate público está mais favorável à redução da jornada.

“Aqui dentro, a resistência natural é do setor econômico, com aquele discurso velho, surrado e desgastado já. Quando se fala em aumentar o salário mínimo, dizem que vai quebrar o país, quando falam em redução de jornada, dizem que vai aumentar o desemprego, o custo da mão-de-obra. Mas quanto mais gente trabalhando, mais se fortalece o mercado. Não há mais razão para manter essa escala 6×1 com jornada de 44 horas semanais”, aponta.  

Outro aspecto que pode contar a favor tem a ver com a aprovação, tanto no Senado quanto na Câmara, de projetos que lei que reestruturam carreiras de servidores do legislativo federal, que incluiu, além de aumentos salariais, a instituição de uma licença compensatória para cargos considerados de maior complexidade, que podem chegar a um dia de descanso a cada três trabalhados.  

“Por que não podemos conceder o fim da escala 6×1 para a massa de trabalhadores?”, questiona.

Cenário internacional

Dados oficiais apontam 67% dos trabalhadores formais têm jornada superior a 40 horas no Brasil. Já a média de horas trabalhadas é menor, mas superior a grande maioria dos países. Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os brasileiros trabalham, em média, 39 horas por semana, mais do que norte-americanos, coreanos, portugueses, espanhóis, argentinos, italianos e franceses. E muito mais que os alemães, que estão entre os trabalhadores mais produtivos do mundo, com média de 33 horas semanais.

Em 2023, Chile e Equador aprovaram legislações para reduzir a jornada semanal de 45 para 40 horas. O México, que até recentemente tinha uma das maiores jornadas de trabalho da América Latina, de 48 horas semanais, também aprovou redução gradual para 40 horas. “Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando de 32 horas, na Holanda, e 43 horas na Turquia”, exemplifica Paim.

Outro ponto mencionado pelo senador é que trabalhadores com menor escolaridade são aqueles que trabalham, em média, 42 horas semanais, enquanto aqueles com ensino superior a média cai para 37 horas semanais. “Ou seja, a redução de jornada beneficia justamente os trabalhadores mais precarizados”.

Após 30 dias da última vez que  Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos, foram vistos pela família, não há suspeitos de envolvidos no desparecimento dos irmãos. As autoridades policiais afirmam que ainda não foram encontradas provas que indiquem crime

Os dois foram vistos pela última vez em 4 de janeiro, no quilombo São Sebastião dos Pretos em Bacabal, no Maranhão, quando foram brincar em uma área de mata com o primo Anderson Kauan, de 8 anos. Kauan foi encontrado por carroceiros em uma estrada no povoado Santa Rosa, vizinho ao povoado de onde saiu.

Depois de 14 dias internado no hospital geral do município para tratamento médico, Kauan recebeu alta. Após sair do hospital, o menino mostrou aos policiais o caminho que percorreu com os primos até uma cabana abandonada, próxima às margens do Rio Mearim. Aos profissionais ele afirmou ter deixado os dois primos no local da casa caída enquanto buscava ajuda.

Buscas

As buscas estão concentradas na mata e na outra margem do Rio Mearim, onde cães farejadores sentiram o cheiro das crianças. Até o momento, não há novos indícios do paradeiro que as crianças poderiam ter tomado.

Desde a semana passada, a Polícia Civil do Maranhão intensificou o trabalho de investigação do desaparecimento dos irmãos.

“As buscas pelas duas crianças continuam em áreas de mata, rios e lagos, em paralelo a uma investigação rigorosa”, disse o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, em uma rede social. 

O secretário informou ainda que os detalhes das investigações não são divulgados para não comprometer o trabalho policial e que as informações que puderem ser divulgadas pela investigação serão comunicadas oportunamente.

Na segunda-feira (26), Martins também se manifestou a respeito de uma denúncia de que os irmãos teriam sido vistos em São Paulo. O secretário disse que a notícia era falsa e criticou a disseminação de fake news sobre o caso.

“Foi verificada a denúncia sobre o possível paradeiro das crianças em São Paulo. Uma equipe da comissão de investigação foi deslocada e atuou em cooperação com a Polícia Civil do estado, mas a informação não se confirmou”, disse.

Ainda de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, todas as pessoas ouvidas até o momento foram chamadas na condição de testemunhas e que qualquer informação diferente disso é falsa.

Desde o desaparecimento, a área de buscas, de cerca de 54 Km², é marcada por mata de vegetação fechada, terreno é irregular, com poucas trilhas, difícil acesso, açudes, pelo Rio Mearim e por lagos.

Militares da Marinha estão usando o equipamento de sonar para fazer a varredura em trecho de 3 km do Rio Mearim em busca de vestígios das crianças. O equipamento mapeia áreas submersas, produzindo imagens do fundo do rio ou do mar, mesmo em locais com pouca visibilidade.

Com informações da Agência Brasil

O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio.

A iniciativa prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.

O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

Será lançada ainda uma campanha orientada pelo conceito Todos Juntos por Todas, convocando toda a sociedade a assumir papel ativo no enfrentamento à violência.

Objetivos

Dentre os objetivos do pacto está acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade.

O acordo prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.

A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.

A plataforma vai disponibilizar um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.

Comitê

O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Números

Dados do sistema judiciário mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos – alta de 17% em relação ao ano anterior.

No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia, em 2025.

Confira, a seguir, as principais mudanças previstas pelo governo com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio:

• medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade – menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem empurra-empurra;
• Três Poderes olhando para o mesmo caso – Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos de controle, compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, desde o pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco;
• mais prevenção antes da violência virar morte – campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência – envolvendo, inclusive, homens como parte da solução;
• agressores responsabilizados com mais rapidez – processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência;
• atenção especial a quem corre mais risco – foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade;
• resposta a novas formas de violência – enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas;
• cobrança pública de resultados – relatórios periódicos, metas e prestação de contas.

Com informações da Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Maranhão escolherá, nesta quarta-feira (4), por meio de votação de desembargadores e desembargadoras, a Mesa Diretora do Judiciário estadual para o biênio 2026-2028.

A Sessão Plenária Administrativa a ser conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, definirá os futuros presidente e vice-presidente do Tribunal, corregedor-geral da Justiça e corregedor-geral do Foro Extrajudicial, a partir das 9h, com transmissão pelo canal do TJMA no YouTube.

Para o cargo de presidente, de acordo com a pauta, estão inscritos os desembargadores José Luiz Almeida e Ricardo Duailibe.

Para vice-presidente, os inscritos são os desembargadores Tyrone Silva e Gervásio dos Santos.

Em seguida, haverá a eleição para corregedor-geral da Justiça, que tem como inscritos os desembargadores Gonçalo de Sousa Filho e Raimundo Barros.

E concorrerão ao cargo de corregedora-geral do Foro Extrajudicial as desembargadoras Sônia Amaral e Ângela Salazar.

O resultado da Mega-Sena 2968, com prêmio estimado de R$ 127,9 milhões, foi divulgado nesta terça-feira (3), às 21 horas, em São Paulo, e mais uma vez ninguém acertou as seis dezenas.

Com isso, o prêmio acumulado vai a R$ 144 milhões no próximo sorteio, que será realizado na quinta-feira (5).

Os números sorteados hoje foram: 10, 11, 22, 26, 36, 46.

Há 30 dias o país acompanha as buscas por três crianças que desapareceram em Bacabal, interior do Maranhão. Em 2025, o estado registrou três desaparecimentos por dia, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), a partir de informações enviadas pela Secretaria de Segurança Pública estadual ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Os meses de outubro (136), junho (111), agosto (110), fevereiro (100) e novembro (99) foram os que computaram o maior número de casos. 

No total, o Maranhão teve 1.182 pessoas desaparecidas em 2025, colocando o estado em 4° lugar no número de desaparecidos no Nordeste, atrás da Bahia (3.929), Pernambuco (2.745) e Ceará (2.578).

O sistema registra ainda que 244 pessoas foram localizadas, sendo 176 com mais de 18 anos de idade, 64 menores de idade e quatro não tiveram a idade informada. Os homens foram a maioria dos encontrados, 162; foram 62 mulheres localizadas e em quatro casos, o sexo não foi informado.

Crianças representam 28% dos desaparecidos

No ano passado, o Brasil registrou 84.760 desaparecimentos de pessoas, média de 232 sumiços diários e aumento de 4,1% em relação a 2024.

Quase um terço (28%) das pessoas desaparecidas em 2025 tinham menos de 18 anos de idade, como as crianças de Bacabal. As 23.919 ocorrências envolvendo crianças e adolescentes representaram uma alta de 8% em comparação ao mesmo tipo de caso registrado em 2024 – ou seja, o dobro da média geral, de 4%. 

Outro fato é que os homens representam 64% do total de desaparecidos em 2025. Entre o público infantojuvenil, a maioria (62%) é menina.

No ranking nacional de desaparecidos, o Maranhão ocupa a 15ª posição, sendo a maioria (846) com mais de 18 anos de idade. Os casos de crianças e adolescentes somaram 318 no ano passado.

Em 2025, 56.688 foram localizadas em todo o país, uma alta de 2% na comparação com 2024 (55.530).

O que fazer quando alguém desaparece

No caso de desaparecimento de um familiar ou pessoa conhecida, não é preciso esperar 24 horas para fazer o registro.

O boletim de ocorrência pode ser feito imediatamente em uma delegacia da Polícia Civil ou de forma digital. O mais importante é que a comunicação ocorra no menor tempo possível e com o máximo de informações em relação ao desaparecimento.

É importante fornecer todas as informações possíveis sobre a pessoa desaparecida, como nome completo, idade, características físicas, roupas que estava usando e circunstâncias do fato.

Pelos números 197 ou 181 (disque-denúncia), é possível prestar informações sobre desaparecimentos.

>> Veja aqui mais informações sobre como informar um desaparecimento.

Com informações da Agência Brasil

O médico oftalmologista e ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, que administrou a capital maranhense no período de 2002 a 2009, usou as redes sociais para criticar o prolongamento e o caos gerado por mais uma greve no sistema de transporte coletivo da cidade.

Segundo ele, o município de São Luís não pode “ser refém e nem a greve (nos transportes) ser rotina”.

Veja abaixo a indignação do ex-gestor:

Quando o transporte para, a cidade inteira sangra.
Quem paga é o trabalhador.
Já governei São Luís.
Sei que crises se enfrentam com coragem, números abertos e decisões firmes
No passado, combatemos distorções, cortamos privilégios e reduzimos tarifas.
Hoje, é legítimo questionar se há interesses políticos por trás de paralisações que penalizam toda a população.
Isso é inaceitável.
Reconheço o esforço da atual gestão e torço para que o Prefeito Eduardo Braide conduza este desfecho com pulso firme, diálogo e prioridade absoluta ao cidadão.
Tenho fé que São Luís vai vencer mais esse momento difícil.
A cidade é maior do que qualquer crise.

Faço aqui um apelo sereno à população: vamos apoiar o Prefeito Braide, ele está trabalhando para resolver. A cidade precisa de união, maturidade e confiança neste momento.
Tenho fé que São Luís vai superar mais essa fase.
Seguiremos em frente, juntos.

Tadeu Palácio.

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo. O texto assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.

A MP, cuja validade termina em 11 de fevereiro, foi aprovada em menos de 24 horas tanto na Câmara quanto no Senado, e agora segue para sanção presidencial, já que os parlamentares fizeram algumas alterações no texto.

“Cabe, aqui, um agradecimento aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, por aprovarem, de forma tão rápida, uma medida que reduz desigualdades e fortalece a coesão social. O Congresso Nacional dá um recado claro: o bem-estar das pessoas está no centro das nossas decisões. Que esse benefício chegue rápido à mesa e à vida de quem mais precisa”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao comemorar a aprovação da medida.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, quando pouco mais 15 milhões de famílias serão beneficiadas. O programa pretende combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar. Atualmente, o programa está instalado em todas as capitais.

O Auxílio Gás, benefício criado no governo passado e que permite a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses por cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda, será substituído. Em seu lugar, o Gás do Povo consolida a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo país, aumentando o alcance e o número de famílias atendidas, segundo o governo.

De acordo com o regulamento do programa, a quantidade de recargas gratuitas de 13 kg será de quatro por ano para famílias de duas a três pessoas; para as famílias com quatro ou mais pessoas, será de seis ao ano.

O texto também cria uma nova modalidade no programa, destinada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores que gerem gás metano por decomposição de restos de alimentos. Essa modalidade é destinada a áreas rurais e cozinhas comunitárias, e ainda depende de regulamento a ser feito pelo governo.

O texto aprovado pela Câmara e agora confirmado no Senado reformula as prioridades de recebimento do auxílio. Terão prioridade as famílias atingidas por desastres ou em local com situação de emergência reconhecida pelo poder público; com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência; pertencentes a povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas; com maior número de membros; e com menor renda por pessoa.

*Com informações da Agência Senado.

Toda expectativa se volta para a retomada parcial da normalidade no sistema de transporte da Grande Ilha de São Luís.

É que na tarde desta terça-feira (3), uma nova audiência, realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), foi definida a retomada da circulação dos ônibus do transporte semiurbano (metropolitano), a partir da zero hora desta quarta-feira (4).

No entanto, a paralisação no sistema de transporte coletivo continua nas linhas que atendem o município de São Luís.

Rodoviários, empresários do transporte público e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), responsável pela regulação do transporte semiurbano, chegaram a um acordo que prevê reajuste salarial de 5,5% para a categoria.

O reajuste também prevê o aumento de 5,5% no ticket alimentação, a concessão do plano odontológico, o que inclui ainda seguro de vida, auxílio funeral, exame toxicológico, auxílio natalidade, além da manutenção de todos os benefícios como plano de saúde e ticket alimentação nas férias.

Segundo o vice-presidente do TRT-MA, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, as negociações para encerrar a greve geral do transporte urbano da capital maranhense não avançaram devido à ausência de proposta apresentada pela Prefeitura de São Luís.

A Justiça proibiu que menores de 14 anos de idade – desacompanhados – participem de festividades carnavalescas e seus ensaios, inclusive blocos de rua, no período de  9 a 22 de fevereiro de 2026, em Bacabal, Conceição do Lago Açu, Lago Verde e Bom Lugar.

A proibição abrange festividades realizadas em qualquer espaço público ou privado, tais como, estádios, ginásios, quadras e campos desportivos, ruas, praças, boates ou congêneres, clubes e parques de vaquejada.

Conforme a Portaria (nº  380/2026) da 1ª Vara de Bacabal, essa e outras medidas se destinam a proteger criança que não esteja em companhia de seus pais, responsáveis ou terceira pessoa maior de 18 anos de idade autorizado pelos pais. 

RESPONSABILIDADE LEGAL

A Portaria com as regras sobre a participação de crianças e adolescentes no Carnaval, assinada pela juíza Cathia  Portela Martins, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, foi publicada na segunda-feira, 2.

Conforme  Portaria, cabe aos pais, responsáveis, ou acompanhantes possuir documento oficial de identificação pessoal e documento que comprovem o grau de parentesco, ou a responsabilidade legal, em relação à criança ou adolescente que esteja em sua companhia no Carnaval. 

Quem deixar de cumprir os deveres referentes ao poder familiar, ou guarda, deixando de fiscalizar a conduta de seus filhos e desrespeitando as proibições da  Portaria ficarão sujeitos à pena de multa de três a vinte salários-mínimos, aplicada em dobro no caso de reincidência.

BEBIDA ALCOÓLICA

O responsável pelo estabelecimento que deixarem de observar as regras da Portaria e a Lei n. 8.069/90 sobre o acesso de criança ou adolescente aos locais de diversão, ou sobre sua participação nos espetáculos, ficará sujeito a pagamento de multa de três a vinte salários-mínimos.

A Portaria também proíbe a venda, o fornecimento, mesmo que gratuita, a administração ou a entrega, de qualquer forma, aos menores de 18 anos de idade, de bebida alcoólica, produtos que podem causar dependência física ou psíquica.

A fiscalização do cumprimento da norma deverá ser realizada pelos comissários de menores e pela Polícia Militar, com a colaboração espontânea dos conselheiros tutelares, do Ministério Público e da autoridade judiciária, com base no Estatuto da Criança e do Adolecente.