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Uma boa parcela dos usuários do sistema do transporte público de São Luís amanheceram sem ônibus para se deslocarem para o trabalho. Isso porque trabalhadores rodoviários da empresa 1001 paralisaram as atividades na noite desta sexta-feira (23), em São Luís, em protesto contra o atraso no pagamento de salários e benefícios.

Com a paralisação, os coletivos não voltaram a circular na manhã deste sábado (24), prejudicando moradores de vários bairros da cidade.

Segundo a categoria, a paralisação ocorre devido à falta de pagamento do décimo terceiro salário, do tíquete-alimentação referente ao mês de dezembro e do adiantamento salarial de janeiro, que deveria ter sido depositado no último dia 20.

Até o momento, não há previsão para a normalização do serviço. A empresa 1001 ainda não se pronunciou oficialmente sobre os pagamentos pendentes. O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, informou que participa de uma reunião na manhã deste sábado para tratar do assunto.

Com informações do G1 MA

O visual da Ponta d’Areia, em São Luís, foi completamente renovado. O Governo do Estado do Maranhão entregou para a população, nesta sexta-feira (23), a nova Praça do Sol. Totalmente repaginada, um dos pontos turísticos mais amados de São Luís agora conta com uma estrutura moderna, acessível e pronta para receber tanto as famílias maranhenses como os turistas, com todo o conforto que eles merecem.

“Eu tenho certeza que a Praça do Sol vai ser o motivo de muitas pessoas virem para cá tomar uma água de coco e desfrutar dessa vista maravilhosa. Um verdadeiro cartão postal feito com capricho. Tudo aqui é de primeira qualidade. Não se mediu esforços para entregar um trabalho de qualidade para o povo”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

Com uma área de 25 mil metros quadrados, a obra executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) foi muito além da estética. O espaço recebeu uma reforma estrutural, incluindo a renovação total dos pisos e das redes elétrica, hidráulica e sanitária.

Para o secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, a transformação impressiona. “Existe uma Ponta d’Areia antes dessa praça e outra depois dessa praça. São 25 mil metros quadrados dotados de toda modernidade. É um prazer imenso entregar essa importantíssima obra na orla de São Luís”, disse.

A nova Praça do Sol foi pensada para ser o destino de lazer em qualquer dia da semana. Para encantar os visitantes, a escultura da sereia, feita em zirconita e assinada pelo artista Eduardo Sereno, está de volta. Ainda no ato da inauguração, muitos visitantes aproveitaram para tirar fotos ao lado do monumento e contemplar um belo pôr do sol.

Arte, gastronomia, bem-estar e lazer se unem em um só lugar. A praça de alimentação completa possui 36 restaurantes e 11 barracas de água de coco. A praça tem ainda academia ao ar livre para quem não abre mão do treino sentindo a brisa do mar. E, para a criançada, playground moderno, além do espaço pet exclusivo para os amigos de quatro patas.

O projeto também priorizou o cuidado com as pessoas. O local conta com rampas de acesso à praia, novos guarda-corpos e um estacionamento organizado. Para garantir a tranquilidade dos frequentadores, um novo posto policial também foi instalado na área.

A reforma da Praça do Sol eliminou barreiras arquitetônicas que antes impediam o acesso de pessoas com mobilidade reduzida. De acordo com Leidiana Dias, secretária do Instituto Amor Incondicional, a substituição do terreno irregular por um piso adequado transformou o local em um ponto turístico, de fato, inclusivo.

“Antes não tinha como vir, porque era cheio de pedra e não dava para andar com cadeira de rodas. Hoje, a gente vê que está com uma acessibilidade maravilhosa. O projeto pensou bastante nas pessoas com deficiência. Não há mais nada que impeça o deslocamento. É maravilhoso poder trazer as crianças para curtir essa vista sem nenhum tipo de empecilho”, observou Leidiana.

Para quem acompanhou as décadas de abandono, a revitalização da Praça do Sol representa o resgate da autoestima do bairro Ponta d’Areia. Moradora da região há 60 anos, a aposentada Juliete Pinheiro reconhece que o novo espaço estimula o lazer noturno e a prática de exercícios físicos.

“A Praça do Sol era feia, agora está linda. Foi maravilhoso o serviço do nosso governador. Ele está de parabéns. A vista ficou mais bonita, você pode passear à noite e fazer caminhada. As barraquinhas de coco e a área de ginástica ficaram nota 10. Eu tiro o chapéu”, afirmou Juliete.

O turismo maranhense é um dos segmentos mais impactos pela entrega. “A Praça do Sol é importantíssima para nós. O turista vem para a cidade e quer conhecer lugares bonitos que tenham sentido e valor cultural. E nós, da Setur-MA e da comunidade, ficamos muito felizes em receber uma praça tão bonita, que tem um significado tão grande para os maranhenses. Vamos preservar para manter vivas as nossas memórias”, destacou a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo.

A entrega contou com descerramento da placa de inauguração, benção na capela e cerimônia com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, como: o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; o senador Weverton Rocha, o deputado federal Duarte Jr., e outros que comemoraram a revitalização como uma grande conquista.

Homenagem a João Mohana

Após o descerramento da placa ocorreu uma homenagem simbólica ao Padre João Mohana com a presença da irmã do religioso e foi carregada de emoção, especialmente durante a bênção na capela. O celebrante da missa recordou o período em que foi aluno de Mohana. Um tributo para reverenciar o legado do padre e médico maranhense.

Na nova praça foi instalada uma placa que conta a história de vida de Mohana, que foi padre, médico, psicólogo e escritor brasileiro com vários livros publicados.

Padre Mohana era fiho de imigrantes libaneses e passou toda a infância e adolescência nas cidades de Coroatá, Bacabal e Viana, até que decidiu mudar-se para São Luís para iniciar seus estudos. 

Em 1995 faleceu aos 70 anos deixando um legado de romances a frente do seu tempo, um verdadeiro exemplo de sarcerdócio, espiritualidade e retidão.

O resultado preliminar da prova discursiva da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado pode ser consultado. As notas daqueles que participaram da segunda fase do concurso foram divulgadas em edição extra do Diário Oficial da União. 

De acordo com a publicação, a consulta individual ao resultado preliminar e o espelho de correção da prova discursiva estarão disponíveis para consulta em link específico disponibilizado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/cpnu2.

A prova discursiva foi aplicada apenas às pessoas aprovadas na prova objetiva, que foi a primeira fase do concurso, que alcançaram a nota mínima necessária para a classificação para a segunda fase. 

Para os cargos de nível superior, a prova discursiva foi composta por duas questões, valendo 22,5 pontos cada, podendo totalizar 45 pontos. Já para os cargos de nível intermediário, a prova discursiva foi composta por redação em formato dissertativo-argumentativo, podendo totalizar 30 pontos.

A nota final não foi arredondada e foram desprezadas as frações inferiores ao centésimo na apuração da nota da prova discursiva. Aqueles que tiraram zero na prova discursiva serão eliminados do concurso. 

Recurso

Aqueles que não concordarem com a nota preliminar da prova discursiva poderão entrar com eventuais pedidos de revisão das notas a partir de 0h desta segunda-feira (26). De acordo com o edital do processo seletivo, o prazo de dois dias termina às 23h59 de terça-feira (27), observando o horário de Brasília. 

Os eventuais pedidos de revisão das notas da discursiva devem ser interpostos na área do candidato, com login e senha da plataforma Gov.br.

O resultado dos pedidos de revisão das notas da prova discursiva e o resultado definitivo da prova discursiva serão divulgados em 18 de fevereiro.

CNU 2025

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), dos mais de 42 mil aprovados na primeira fase e, portanto, habilitados para fazer prova discursiva, cerca de 8,5 mil não compareceram a este segundo dia de provas, realizado em 7 de dezembro. Uma abstenção de aproximadamente 17%.

A segunda edição do CNU oferece 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos federais. Do total, 3.144 são para cargos de nível superior e outras 508, de nível intermediário.

Entre as mais de 3,6 mil vagas, 2.480 vagas são de preenchimento imediato e as demais vagas (1.172) para provimento no curto prazo após a homologação dos resultados​.

Ao todo, o chamado Enem dos Concursos registrou 761.528 inscrições confirmadas, com pessoas inscritas de todos os estados brasileiros, de 4.951 municípios. As provas do certame foram aplicadas em dois dias, diferentemente do que ocorreu na primeira edição do concurso unificado, em 2024.

De acordo com o cronograma oficial, a previsão de divulgação do resultado, com as listas de classificação (vagas imediatas e lista de espera) é 20 de fevereiro.

Dúvidas

Informações sobre o Concurso Público Nacional Unificado 2025 podem ser obtidas pelo telefone 0800 591 0452 e pelo e-mail cpnu2@fgv.br e no edital público de abertura do concurso.

Com informações da Agência Brasil

A Justiça estadual do Maranhão declarou nulo o ato administrativo que deu nome ao Hospital Nina Rodrigues, de referência em psiquiatria em São Luís, por violar os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade administrativa, da dignidade da pessoa humana, bem como aos deveres de proteção do patrimônio cultural imaterial e de vedação ao racismo.

Com essa decisão, o Estado do Maranhão deve tomar as providências administrativas para a retirada do nome “Nina Rodrigues” do hospital, e atualizar placas, documentos oficiais, registros administrativos, sistemas de informação e outros atos para cumprir a sentença, de autoria do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís).

Na mesma decisão, o juiz negou pedido para substituir o nome atual para “Hospital Juliano Moreira”, em homenagem ao médico baiano, negro, considerado o Pai da Psiquiatria no Brasil, por essa escolha ser de competência do governo; mas recomendou que a proposta seja avaliada.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A sentença resultou do julgamento de Ação Popular movida pelo advogado Thiago Cruz e Cunha, alegando que o médico psiquiatra Raimundo Nina Rodrigues seria defensor de teorias de Eugenia e racismo científico no Brasil; defendia a existência de raças “superiores” e “inferiores” e a criação de códigos penais distintos para brancos e negros. 

O advogado juntou ao processo Nota Técnica da Defensoria Pública da União que trata da retirada de referências a pessoas associadas ao racismo como medida de reparação histórica à população negra.

A questão foi debatida em duas audiências públicas promovidas pela Justiça em 21/11/2024 e 18/02/2025, com a participação de especialistas, historiadores, juristas, e representantes de secretarias de Estado, da Defensoria Pública da União, da Ordem dos Advogados do Brasil – MA, de movimentos sociais e de parentes de Nina Rodrigues. 

Em sua defesa, o Estado do Maranhão alegou que a mudança de nome, mais de 80 anos após o ato de nomeação na década de 1940, causaria impacto na identidade institucional, confusão à população; custos administrativos e operacionais para atualizar documentos, sinalizações e sistemas; além de possível resistência por parte dos profissionais e da própria sociedade. 

MODIFICAÇÃO DE PADRÕES CULTURAIS

Na análise do caso, o juiz Douglas Martins sustentou que o Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados, tem reconhecido o racismo estrutural e a necessidade de políticas que promovam a “igualdade como reconhecimento”, a qual envolve a modificação de padrões culturais e a valorização da diferença.

Nessa linha de entendimento, a remoção de símbolos que celebram a opressão racial é parte integrante desse processo de reparação histórica. “Nesse contexto, impõe-se reconhecer a legalidade, relevância, adequação e razoabilidade da retirada de denominações de locais públicos que façam alusão a pessoas vinculadas a doutrinas e discursos escravistas, racistas ou eugenistas”.

Assim, nomes de prédios e instituições públicas integram a dimensão simbólica do patrimônio cultural, porque projetam valores e referências coletivas. “Desse modo, o nome “Nina Rodrigues” não se apresenta apenas como questão administrativa, mas como elemento que pode afetar a memória social de grupos historicamente vulnerabilizados, violando a dimensão cultural da Constituição”, declarou o juiz.

TRATADOS INTERNACIONAIS

Douglas Martins sustentou a decisão em tratados internacionais como a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932/2022), e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969).

Essas convenções internacionais, adotadas pelo Brasil, têm o peso de norma constitucional e se constituem em marcos legais fundamentais para o reconhecimento global da urgência de combater o racismo e promover a igualdade.

Ao aderir a essas convenções, o Brasil reafirmou o compromisso com a erradicação da discriminação racial e de suas causas estruturais, e de implementação de estratégias voltadas à promoção da igualdade. “Entre essas medidas, destacam-se tanto a proibição de práticas discriminatórias quanto a adoção de políticas compensatórias capazes de acelerar a concretização da igualdade como processo histórico e social em curso”, concluiu o juiz.

SAIBA MAIS SOBRE O CASO

QUEM FOI NINA RODRIGUES?

Segundo informações de estudiosos relatadas no processo, o médico maranhense Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906), reconhecido como um dos pioneiros da medicina legal no Brasil e fundador da antropologia criminal brasileira, fundamentou sua produção intelectual em teses hoje reconhecidas como racismo científico.

Com base em estudos da craniologia de Cesare Lombroso, Nina Rodrigues desenvolveu teses que apontavam que “raças inferiores”, como a negra e a indígena, eram dotadas de uma impulsividade primitiva, o que explicaria a suposta maior incidência de atos violentos e antissociais nesse grupo e associava a miscigenação a um processo degenerativo. 

No artigo “Mestiçagem, degenerescência e crime”, o médico afirmou que “o cruzamento de raças tão diferentes antropologicamente, como são as raças branca, negra e vermelha, resultou num produto desequilibrado e de frágil resistência física e moral, não podendo se adaptar ao clima do Brasil nem às condições da luta social das raças superiores”.

Seu discurso serviu de base para a Teoria do Etiquetamento (Labelling Approach), pela qual a criminalidade deixa de ser uma qualidade de um ato e passa a ser uma etiqueta, uma condição atribuída a determinadas pessoas por meio de processos de definição e seleção.

QUEM FOI JULIANO MOREIRA?

Segundo fontes da literatura brasileira, Juliano Moreira, médico psiquiatra baiano, é considerado como o Pai da Psiquiatria no Brasil e pioneiro na luta contra o racismo científico e na humanização do tratamento de doenças mentais. Foi aluno do médico maranhense Raimundo Nina Rodrigues e, depois, seu colega de docência. 

Teria sido responsável por transformar o modelo de atendimento psiquiátrico com enfoque mais humanista. Entre 1895 a 1902, realizou cursos e estágios sobre doenças mentais, em asilos na Alemanha, França, Inglaterra, Escócia, Bélgica, Holanda, Itália e Suíça, onde teve contato com os principais profissionais e teorias da época.

Pela experiência e estudos nessa área, as degenerações nervosas e mentais, teriam como causas o alcoolismo, a sífilis, as verminoses, as condições sanitárias e educacionais adversas. Sua tese de formatura propôs novas abordagens sobre a sífilis e ganhou repercussão internacional. 

Juliano Moreira foi crítico das teses do seu antigo professor Nina Rodrigues, para quem a mestiçagem seria a causa das doenças mentais, teoria que passou a ser questionada na década de 50, dez anos após o hospital maranhense ter recebido o seu nome.

Durante cerimônia de entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida em Maceió (AL), o presidente Lula tornou a comparar os resultados de seu governo ao de Jair Bolsonaro. Sem citar nomes, disse que o grupo político de seu rival “destruiu o país” e não voltará ao poder enquanto ele estiver vivo.

“Eu gosto da vida e eu vou viver muito. E vou lhe dizer uma coisa para vocês, enquanto eu tiver vida, aqueles cidadãos que ajudaram a destruir esse país (..) não voltarão a governar mais esse país”, declarou. “Eu sou um pernambucano, não morri de fome até completar cinco anos de idade, para morrer depois que chegou aos 80 é difícil”, completou.

O presidente relembrou as 700 mil mortes por covid-19 no Brasil durante o governo do rival, das quais “metade era culpa deles”. Também acusou Bolsonaro de descumprir promessas eleitorais. “Aqueles cidadãos que prometeram emprego e deram desemprego, que prometeram casa e não deram casa, que prometeram comida e não deram comida, que prometeram mais salário e passaram sete anos sem aumentar o salário mínimo”, apontou.

Para as eleições deste ano, Lula defendeu que seus apoiadores ocupem as ruas. “Nós não queremos brigar com ninguém, nós não queremos fazer confrontação física, o que nós queremos é fazer confrontação de realização nesse país”, afirmou.

Encontro de rivais

Durante a cerimônia, discursaram o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, conhecido como JHC, e o ministro dos transportes, Renan Filho. Os dois pertencem a grupos políticos opostos na cena política alagoana: o prefeito é aliado próximo do deputado Arthur Lira (PP-AL), rival do senador Renan Calheiros (MDB-AL), pai do ministro.

Apesar de pertencer ao grupo oposto, Renan Filho prestou homenagem ao prefeito. “Eu queria dar um abraço no nosso prefeito de Maceió, JHC. Eu queria dar um abraço no nosso governador de Alagoas, Paulo Dantas, meu grande amigo”. Ele também reafirmou a lealdade de seu pai ao governo, pedindo desculpas em seu nome por não poder participar da cerimônia. “O lugar de Renan [Calheiros] em 2026 é onde sempre esteve, ao lado do presidente Lula”.

JHC e Renan Filho são pré-candidatos ao governo de Alagoas. A disputa acontece ao mesmo tempo que Arthur Lira e Renan Calheiros se preparam para disputar às duas vagas ao Senado.

Com informações do Congresso em Foco

Dando continuidade à agenda municipalista do Governo do Maranhão, o governador Carlos Brandão recebeu, na quinta-feira (22), mais seis prefeitos no Palácio dos Leões, em São Luís. Com os novos atendimentos, já são 190 prefeitos recebidos, de um total de 217 municípios maranhenses.

Participaram do encontro os prefeitos Eudes Barros (Raposa), Adilson Guri (Bela Vista do Maranhão), Dr. Rômulo (Cajapió), Guilherme Aguiar (Primeira Cruz), Facinho (Cândido Mendes) e Izaque Cirino (Luís Domingues).

Durante a reunião, o governador destacou o compromisso do Estado com o fortalecimento dos municípios. “Hoje, demos continuidade à nossa agenda municipalista. Recebemos prefeitos e prefeitas para ouvir as demandas e, em breve, estaremos nos municípios para assinar ordens de serviço e entregar obras estruturantes que mudam a vida das pessoas”, afirmou Carlos Brandão.

O prefeito de Raposa, Eudes Barros, ressaltou os resultados imediatos do encontro. “É muita alegria e felicidade. Apresentamos as necessidades de Raposa e o Governo sinalizou que poderá atender de imediato. Estou saindo daqui com uma ambulância nova para a nossa população. Agradeço, em nome do povo de Raposa, ao governador Carlos Brandão e ao secretário Orleans Brandão pela parceria”, declarou.

Já o prefeito de Bela Vista do Maranhão, Adilson Guri, também avaliou positivamente a reunião. “Fui muito bem recebido, trouxe algumas demandas de Bela Vista do Maranhão e tenho certeza de que serão atendidas pelo nosso governador”, disse.

“Essa reunião foi muito importante. Trouxemos os vereadores, conversamos com o governador e os secretários e conseguimos avançar em diversas pautas. Apresentamos algumas demandas e, no sábado, iremos entregar vários serviços e obras em parceria com o nosso governador”, afirmou o prefeito Rômulo Marques, de Cajapió.

Os encontros fazem parte da agenda municipalista do Governo do Maranhão voltada ao fortalecimento da parceria entre o Estado e os municípios.

O ministro Flávio Dino, do STF, reconheceu o cumprimento da determinação para que os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotem regras de transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares em todas as esferas da Federação. A decisão foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, ajuizada pelo Psol.

No despacho, Dino destaca que todos os tribunais de contas subnacionais (estaduais, municipais e do DF) aprovaram atos normativos próprios para regulamentar a fiscalização das emendas parlamentares estaduais, distritais e municipais, alinhando-as ao modelo federal de transparência e rastreabilidade, conforme determinado pelo STF.

Veja a íntegra do despacho.

A medida atende a decisão anterior do relator, de outubro de 2025, que fixou o prazo de 1º de janeiro de 2026 para a plena observância dessas regras por parte dos entes subnacionais. Segundo o ministro, a adoção dos atos normativos representa um avanço institucional relevante, ao fortalecer a governança pública, ampliar o controle social e assegurar maior aderência aos princípios constitucionais da publicidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

O despacho ressalta que a atuação coordenada dos tribunais de contas estaduais, municipais e do Distrito Federal, somada à fiscalização já exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as emendas parlamentares federais, evidencia um movimento sistêmico de integração do controle externo no país. Para Dino, esse alinhamento institucional contribui para a efetiva observância das decisões do STF e dos comandos constitucionais sobre o uso de recursos públicos.

Limites da atuação do STF

Flávio Dino esclareceu que o reconhecimento do cumprimento da determinação não significa uma análise individualizada das leis e resoluções editadas pelos entes federativos. Segundo o ministro, eventuais insuficiências normativas ou vícios específicos deverão ser questionados por meio das vias processuais adequadas, nos âmbitos constitucional e infraconstitucional.

O relator também ressaltou que o cumprimento formal das exigências não afasta a necessidade de acompanhamento contínuo da aplicação prática das normas. Caso sejam identificadas assimetrias ou disfunções na execução das emendas parlamentares, caberá aos órgãos de controle adotar as medidas corretivas necessárias.

Papel das entidades de controle

Na decisão, Dino destacou o papel de entidades como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunas de Contas Municipais (Abracom), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) na articulação para padronizar os procedimentos de fiscalização das emendas parlamentares.

O ministro citou, em especial, a Nota Recomendatória Conjunta nº 01/2025, que busca uniformizar os procedimentos contábeis nos três níveis de governo, garantindo a consolidação das contas públicas nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao final, Flávio Dino determinou a publicação da decisão e afirmou que a atuação integrada dos tribunais de contas representa uma condição essencial para o fortalecimento do controle externo e da transparência na execução das emendas parlamentares, tema que tem sido alvo de sucessivas decisões do STF nos últimos anos.

Processo: ADPF 854

Com informações do Congresso em Foco

O secretário de estado da Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, informou que as forças de segurança seguem atuando de forma integrada, na busca pelos irmãos Ágatha Isabelly,6 anos, e Allan Michael, 4 anos, com foco no avanço das investigações e na realização de buscas pontuais, conforme a necessidade.

Em coletiva de imprensa, o secretário também agradeceu o apoio da Prefeitura de Bacabal e explicou as mudanças no formato da operação. “Montamos duas bases, uma aqui em São Sebastião e outra nas proximidades onde o Kauã foi encontrado. Entendemos que não há mais necessidade da segunda base. Vamos manter apenas a base em São Sebastião e dar continuidade aos trabalhos”, afirmou.

Representando a Marinha do Brasil, o capitão dos Portos do Maranhão, Augusto Simões, apresentou um balanço das ações realizadas nos últimos dias, especialmente nas buscas fluviais. “As varreduras aconteceram ininterruptamente durante cinco dias, focando em 19 quilômetros do rio e, de forma criteriosa e minuciosa, em cinco quilômetros desse trecho. Dentre 11 pontos de interesse, não foi identificado nenhum tipo de vestígio”, explicou o capitão.

Já o comandante do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS), tenente-coronel Carlos Duque, reforçou que o Exército Brasileiro continuará dando suporte técnico à operação, especialmente em áreas de difícil acesso. “Vamos manter uma equipe com especialistas em rastreamento para apoiar o planejamento da Secretaria de Segurança, possibilitando deslocamento imediato para locais de difícil acesso ou apoio a outras agências”, destacou.

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa, ressaltou o esforço conjunto desde o início das buscas e agradeceu o apoio do Governo do Estado e das forças de segurança envolvidas. Segundo ele, a operação contou, em determinados momentos, com a participação de quase duas mil pessoas, além do apoio contínuo da Polícia Civil e de todo o sistema de segurança pública. O prefeito também destacou a atuação da Polícia Rodoviária Federal, que foi acionada desde o início para reforçar as fiscalizações em rodovias do Maranhão e de outros estados.

Encerrando a coletiva, o prefeito reafirmou que a Prefeitura de Bacabal continuará oferecendo todo o suporte logístico necessário às ações de busca e investigação. “A nossa luta e a nossa esperança continuam na busca pela Isabelly e pelo Michael. A Prefeitura seguirá dando todo o apoio necessário para que os trabalhos tenham continuidade”, concluiu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que concederá isenção de algumas categorias de vistos de curta duração a cidadãos chineses, em reciprocidade à medida de isenção adotada pela China desde 2025.

Lula informou a decisão ao presidente da China, Xi Jinping, em conversa por telefone na noite desta quinta-feira (22).

Em nota divulgada na manhã desta sexta-feira (23), o Palácio do Planalto explicou que a isenção ocorre no contexto da ampliação da cooperação em áreas da “fronteira do conhecimento”.

A política de isenção de visto da China passou a incluir os cidadãos brasileiros desde 1º de junho de 2025, com validade de um ano que posteriormente foi ampliada até 31 de dezembro de 2026.

A medida também inclui outros países sul-americanos (Argentina, Chile, Peru e Uruguai) no total de 45 nações que fazem parte da política unilateral chinesa.

O objetivo é facilitar o intercâmbio de pessoas entre o país asiático e outras regiões, no contexto de aproximação da China com a América Latina e outros blocos.

Brasil, Argentina e Chile estão entre as cinco maiores economias da região. Desde 2024, a maioria dos países europeus, bem como Japão e Coreia do Sul, não precisam de visto para viajar para a China.

Os portadores de passaportes comuns válidos desses países, são isentos da exigência de visto ao entrarem na China para fins de negócios, turismo, visita a familiares ou amigos, intercâmbios e trânsito. Eles podem permanecer no país por no máximo 30 dias sem visto.

Telefonema

O telefonema entre Lula e Xi Jinping durou cerca de 45 minutos. Os dois líderes conversaram sobre o adensamento das relações bilaterais desde a visita do presidente Xi ao Brasil e a formação da Comunidade de Futuro Compartilhado Brasil-China por um Mundo mais Justo e um Planeta mais Sustentável, em novembro de 2024. A iniciativa eleva a pareceria estratégica entre os dois países.

“A esse respeito, destacaram as sinergias entre os respectivos projetos nacionais de desenvolvimento, em especial nas áreas de infraestrutura, transição ecológica e tecnologia”, diz a nota da presidência do Brasil sobre a conversa.

Com relação ao cenário global, segunda a nota, Lula destacou que Brasil e China são países que detêm “papel central na defesa do multilateralismo, do direito internacional e do livre comércio”.

“Nesse contexto, os presidentes Lula e Xi reiteraram seu compromisso com o fortalecimento das Nações Unidas como caminho para a defesa da paz e da estabilidade no mundo.”

A agência de notícias estatal da China, a Xinhua, também divulgou informações sobre o telefonema e acrescentou que Xi Jinping disse a Lula que China e Brasil devem salvaguardar os interesses comuns do Sul Global e manter conjuntamente o papel central das Nações Unidas em meio à “situação internacional turbulenta”.

“A China está comprometida em ser sempre uma boa amiga e parceira dos países da América Latina e do Caribe (ALC), e em avançar juntos na construção da comunidade China-ALC com um futuro compartilhado, destacou [Xi]”, diz a Xinhua.

Com informações da Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (23), o pedido de intervenção estadual no município de Turilândia. A decisão foi tomada em sessão extraordinária presencial da Seção de Direito Público, realizada na sede do tribunal, no Centro da capital, sob a relatoria do desembargador Gervásio Protásio dos Santos. O prazo inicial da intervenção é de 180 dias, podendo ser prorrogado.

O julgamento analisou a representação apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou a existência de irregularidades graves e contínuas na administração municipal, com comprometimento do funcionamento de serviços públicos essenciais.

A decisão foi colegiada e contou com a participação dos desembargadores Rommel Cruz Viegas, Joscelmo Sousa Gomes, Tyrone José Silva, Sebastião Bonfim, Josemar Lopes Santos, Angela Salazar e Jamil Gedeon, além do presidente da Seção de Direito Público, Cleones Carvalho Cunha.

Intervenção

Com a autorização do Tribunal de Justiça do Maranhão, caberá agora ao governador Carlos Brandão (sem partido) editar o decreto de intervenção, estabelecendo:

• O prazo da intervenção;
• A extensão dos atos administrativos alcançados;
• A nomeação de um interventor para a gestão temporária do município.

A intervenção terá como finalidade restabelecer a normalidade constitucional, garantir a prestação dos serviços públicos essenciais e assegurar o cumprimento das decisões judiciais.