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A Corte de Apelação de Roma, na Itália, julga nesta terça-feira (20) o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli.

Ela está presa no país desde julho do ano passado, quando fugiu do país, após ter sido condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Carla Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF, por invadir os sistemas do CNJ, em atuação com o hacker Walter Delgatti, e pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. 

Audiência

Na audiência desta terça, os magistrados vão ouvir a defesa da ex-parlamentar e avaliar a documentação enviada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

O ministro detalhou a situação da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde Zambelli ficará presa caso seja extraditada para o Brasil.

Segundo Moraes, o presídio mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Ele também informou que nunca houve rebelião na penitenciária.

Entenda

Em dezembro, o tribunal italiano adiou a decisão sobre a extradição após os advogados de defesa de Zambelli pedirem mais tempo para analisar os documentos enviados pelo STF.

Eles alegam que a ex-parlamentar sofre perseguição judicial e política no Brasil. E também questionam a situação carcerária no país para o eventual cumprimento da pena.

Em outubro, o Ministério Público da Itália já deu parecer favorável à extradição.

Em dezembro, Alexandre de Moraes determinou a perda imediata do mandato. Mas logo em seguida, Zambelli renunciou ao cargo. 

Com informações da Agência Brasil

A previsão do tempo para São Luís para os próximos 5 dias indica condições muito úmidas com temperaturas elevadas, variando de 28 °C a 29 °C.

Prevê-se chuvas intensas ao longo do dia e continuará com precipitações pluviométricas, pelo menos até o próximo sábado (24).

Prevê-se ventos fortes, com uma média de 25 km/h.

A Justiça aceitou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para condenar a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) e o Município de São Luís a construir, em seis meses, rede de água potável e de esgotamento sanitário (coleta, afastamento e tratamento de esgotos) para o Bairro Vila Embratel II.

Os réus devem apresentar, no prazo de 60 dias, o cronograma de obras para cumprir essa obrigação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. 

Na ação, o Ministério Público alegou que os réus estão violando o direito à moradia digna dos habitantes do Bairro Vila Embratel II, diante da omissão em não assegurar o fornecimento do serviço de saneamento básico (água e esgotos). 

CENTRO COMUNITÁRIO

Representantes do Centro Comunitário Itaqui-Bacanga informaram que o esgoto da Unidade Plena Itaqui-Bacanga jorra para as ruas da comunidade da Vila Embratel II. Embora a comunidade já tenha feito inúmeras reclamações, o poder público nunca tomou providências para solucionar esse problema, que se arrasta desde 2018.

Em sua defesa, a CAEMA informou não dispor de sistema de esgotamento sanitário no local, bem como de infraestrutura necessária para abastecimento da água na localidade do empreendimento IEMA.

Na análise do caso, o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), ressaltou o risco à saúde pública decorrente do inadequado abastecimento de água e a responsabilidade da CAEMA e do Município de São Luís em garantir o saneamento básico à população.

PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO

O juiz destacou o “Princípio da Prevenção” que impõe, diante de uma situação em que se tem certeza de que a sua continuidade provocará danos, a atuação do Judiciário para evitar os danos. “Nesse aspecto, é evidente o risco a que estão submetidos os moradores, uma vez que a irregularidade no abastecimento de água afeta toda a comunidade, configurando um descaso com o bem-estar e a saúde pública”.

Douglas Martins garantiu que, como a CAEMA é a única concessionária apta a operar na cidade, com contrato de exclusividade para prestação dos serviços, tem a obrigação quanto à manutenção, ampliação e fornecimento de todo o sistema de águas e esgotos na cidade de São Luís. 

Quanto à responsabilidade do Município de São Luís, a sentença ressalta a competência dos municípios de organizar e prestar esses serviços, diretamente ou por delegação à iniciativa privada mediante licitação. “A água é um bem essencial e indispensável para a realização de diversas atividades cotidianas da sociedade e, por isso, o seu ineficaz fornecimento é medida que viola a dignidade da pessoa humana” declarou o juiz. 

O deputado federal Duarte Jr (PSB) usou as redes sociais para denunciar que o seu arquirrival, deputado estadual Edson Araújo, ligado à colônia de pescadores, recebeu de uma só tacada, no mês de junho de 2024, a bolada de R$ 54,9 milhoes, quase o mesmo valor desviado da Prefeitura de Turilândia.

Durante a denúncia, o deputado Duarte Jr questiona a origem do dinheiro repassado ao deputado Edson Araújo, ressaltando que ele não ganhou na Loteria e que há fortes indícios de serem recursos oriundos de descontos indevidos de aposentados e pensionistas, investigados pela CPMI do INSS.

“ATENÇÃO, BRASIL! Quebramos o sigilo e descobrimos quem recebeu mais de R$ 54 milhões em apenas 1 mês! 🚨

Em Turilândia, investigações apontam um esquema de corrupção de R$ 56 milhões.
Agora, na CPMI do INSS, nos deparamos com algo ainda mais grave.

O Deputado Estadual Édson Araújo, o mesmo que tentou me intimidar no ano passado para barrar investigações na CPMI do INSS, recebeu, sozinho, em apenas UM mês (junho/2024), R$ 54,9 milhões em sua conta pessoal.

Ele não ganhou na Mega-Sena.
Não inventou a cura do câncer.
Não existe qualquer justificativa lícita para esse valor.

Esse é um fortíssimo indício de que esse dinheiro foi arrancado do bolso de quem mais precisa: os aposentados brasileiros.

Seguirei firme na CPMI do INSS, investigando, para punir com todo o rigor quem teve a ousadia de mexer no dinheiro da aposentadoria do povo brasileiro!”

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou denúncia contra o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e mais nove pessoas investigadas por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos que teria causado prejuízo superior a R$ 56 milhões aos cofres do município. As investigações fazem parte da Operação Tântalo II.

A denúncia foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, e encaminhada à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), sob relatoria da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. Caberá ao colegiado decidir sobre o recebimento da ação penal. Caso seja aceita, os denunciados passarão à condição de réus.

Segundo o MPMA, Paulo Curió é apontado como líder da organização criminosa, utilizando o cargo de prefeito para estruturar, coordenar e manter o esquema de corrupção. A acusação sustenta que os crimes foram praticados de forma continuada, com uso de contratos fraudulentos, direcionamento de licitações e ocultação da origem dos valores desviados.

Com informações do MPMA

As prefeituras brasileiras recebem nesta terça-feira (20), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro. O valor líquido creditado é de R$ 2,6 bilhões, já descontada a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerando os valores brutos, o montante chega a R$ 3,29 bilhões.

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de janeiro de 2026 registrou um crescimento de 26,37% em relação ao mesmo decêndio do ano anterior. O principal fator para explicar o aumento foi a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, passando de R$ 9 bilhões para R$ 12,3 bilhões (+R$ 3,3 bilhões).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a orientação para que os gestores mantenham cautela na aplicação dos recursos. O planejamento financeiro ao longo dos decêndios do FPM é fundamental para reduzir riscos fiscais e garantir maior previsibilidade na execução orçamentária municipal.

Importante

Na nota disponibilizada pela CNM, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia sem a Lei Complementar (LC) 198/2023.  A publicação inclui, ainda, um anexo com a listagem dos 550 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao redutor.  

Se o Município não constar no Anexo I, ele deve ser consultado considerando o valor 0 na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”.  Caso o Município esteja no Anexo I, é necessário considerar, para a interpretação da respectiva tabela estadual, a sua quantidade de perda de quotas e não somente o seu coeficiente original.

Com informações da CNM

O sistema de pagamentos instantâneos Pix apresentou instabilidade na tarde desta segunda-feira (19), provocando falhas em diversos bancos e gerando milhares de reclamações de usuários em todo o país. O problema afetou transferências e pagamentos em tempo real, com impacto imediato sobre consumidores e empresas.

Segundo o Banco Central (BC), a instabilidade foi causada por um problema interno no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), base central de dados que armazena as informações das chaves Pix.

“As equipes técnicas atuaram na identificação e resolução da causa, e o Pix já está operando normalmente”, informou o BC em nota.

De acordo com o site DownDetector, que monitora interrupções em serviços digitais, mais de 6 mil reclamações foram registradas por volta das 14h40, indicando uma falha de grande alcance e não restrita a uma instituição específica. As queixas começaram a diminuir no fim da tarde, sugerindo a normalização do serviço.

Bancos afetados

O DownDetector apontou aumento simultâneo de reclamações em ao menos oito instituições financeiras, reforçando a avaliação de falha no sistema central. Entre os bancos citados pelos usuários estão:

• Banco do Brasil;
• Caixa Econômica Federal;
• Itaú Unibanco;
• Bradesco;
• Santander;
• Nubank;
• Inter;
• C6 Bank.

Impacto imediato

Além das transferências entre pessoas físicas, comerciantes relataram dificuldades para receber pagamentos e até problemas na recarga de equipamentos de cartão que dependem do Pix. Como principal meio de pagamento eletrônico do país, qualquer instabilidade no sistema gera efeitos imediatos sobre o comércio e os serviços.

No início da noite, o volume de reclamações caiu para perto de zero, indicando que o sistema voltou a operar normalmente após a intervenção técnica do Banco Central.

Com informações da Agência Brasil

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, pediu, em 15 de janeiro, em Ação Civil Pública, que o Município de Nova Iorque e o prefeito Daniel Castro tomem, em caráter liminar, medidas para a substituição gradual de servidores contratados precariamente por aprovados em concurso público, a ser realizado no prazo de 12 meses. Nova Iorque é termo judiciário de Pastos Bons.

Na manifestação, o promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra solicita que o Município se abstenha de realizar e prorrogar contratações temporárias ou por terceirização, para preencher cargos de natureza permanente (professores, técnicos de Enfermagem, motoristas, vigias, auxiliares operacionais e similares).

Outro pedido é a suspensão imediata de pagamentos ao Instituto Construir, contratado, em setembro de 2025, pelo valor de valor de R$ 6.941.064,00, para fornecer mão de obra de nutricionistas, psicólogos, técnicos de Enfermagem, auxiliares de serviços gerais, motoristas e agentes administrativos à Prefeitura.

Entre as solicitações está a apresentação, no prazo de 30 dias, de cronograma para realização de concurso público para cargos atualmente ocupados por servidores precários e terceirizados e levantamento detalhado sobre a necessidade real de cargos efetivos.

Em caso de descumprimento de cada obrigação, o Ministério Público solicitou que seja estabelecida multa diária e pessoal ao prefeito no valor de R$ 10 mil diários, a ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

CONSTRASTE

Em abril de 2025, um professor concursado da rede municipal denunciou ao MPMA a existência de, aproximadamente, 25 servidores contratados sem concurso.

A análise das folhas de pagamento, no período de maio de 2024 a maio de 2025, comprovou a existência de um corpo funcional municipal dividido entre uma minoria de
servidores efetivos, e uma maioria de servidores com vínculos precários, em funções de natureza permanente.

Em julho de 2025, o MPMA havia constatado que há 82 vínculos precários em contraste contra apenas 24 servidores efetivos, indicando que aproximadamente 77,3% da força de trabalho municipal atua sem vínculo legítimo.

Nas pastas de Educação e Saúde, foi constatada a presença de cargos típicos de carreira que, devido à omissão em realizar concursos, estão sendo preenchidos de forma ilegal.

Na área da Saúde, foi revelada a contratação de médicos em regime de plantão extra com remuneração nos valores entre R$ 12 mil e R$ 18 mil, com salário base de R$ 7 mil, apontando a necessidade de realizar contratações para cobrir a ausência de um corpo médico estável. A mesma coisa acontece nos quadros de agentes comunitários de Saúde e agentes de endemias.

RECOMENDAÇÃO

Em 27 de novembro de 2025, o Ministério Público encaminhou uma Recomendação ao prefeito, solicitando a suspensão imediata de novas contratações temporárias e abertura de processo licitatório para concurso público em até 60 dias. O prazo expirou sem que houvesse resposta pelo Município.

As seis dezenas do concurso 2.962 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 50 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

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As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), anunciou, nesta segunda-feira (19), que foi realizada uma reunião de alinhamento com autoridades locais para avaliar como será feita a integração Anderson Kauan, de 8 anos, junto à comunidade no quilombo de São Sebastião dos Pretos, em Bacabal, município maranhense.

Kauan é uma das crianças que desapareceu no município no último dia 4 de janeiro, junto com os primos Isabelle, de 6 anos, e Michael, de 4. O menor foi encontrado na última quarta-feira (7/1) por um carroceiro em um matagal, a 4 km de distância do local em que desapareceu, sem roupas e com sinais de fraqueza.

“O Kauan, ele tem o desejo, né, junto à sua família, de voltar ao convívio da comunidade. Ele que tem um acompanhamento hoje médico, psicológico e precisa, na verdade, ser reinserido ao convívio da sua comunidade. Mas para isso é necessário uma rede de proteção para que possa garantir, né, a sua estabilização de volta à comunidade de forma segura”, disse o prefeito.

3ª semana sem respostas

As buscas por Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4, entram na terceira semana sem qualquer confirmação sobre o paradeiro das crianças. Desaparecidas desde o dia 4 de janeiro, no Quilombo São Sebastião dos Pretos, em Bacabal, o caso chega, nesta segunda-feira (19), ao 16º dia sem novas pistas.

Com informações do Metrópoles