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O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, está acompanhando as buscas e investigações relacionadas ao desaparecimento de três crianças na zona rural de Bacabal desde o dia 4 de janeiro, quando o caso foi comunicado às autoridades.

De acordo com a promotora de justiça da Infância e Juventude, Michelle Adriane Saraiva, o MPMA orientou as autoridades do sistema de segurança para garantir que a escuta do menino Anderson Kauan, de 8 anos, encontrado em 7 de janeiro, não amplie os danos emocionais na criança. Ele é autista e foi ouvido por peritos do Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA).

Além de acompanhar as buscas por Ágatha Isabelle, 5 anos, e Allan Michael, 4 anos, as Promotorias de Justiça monitoram as ações da Prefeitura de Bacabal voltadas para minimizar os danos na população do quilombo São Sebastião dos Pretos, local do desaparecimento.

As crianças que desapareceram no quilombo de São Sebastião dos Pretos, em Bacabal (MA), passaram pelo menos uma noite em uma cabana improvisada na mata, conhecida por moradores da região como “casa caída”.

A informação foi confirmada pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, nesta quinta-feira (15/1), quando as operações de busca por Allan Michel, de 4 anos, e Ágatha Isabelle, de 6 anos, entraram no 12º dia.

A partir de relatos do menino Anderson Kauan, de 8 anos — que desapareceu junto das crianças no dia 4 de janeiro e foi encontrado três dias depois —, a equipe de buscas conseguiu realizar a reconstituição do trajeto percorrido e, com ajuda de cães farejadores, encontrou a cabana.

Em entrevista, Maurício Martins informou que as buscas vão continuar até as duas crianças serem localizadas. De acordo com secretário, a operação foi ampliada, com a inclusão de varreduras subaquáticas em rios e áreas alagadas nas proximidades da região.

Martins informou que as autoridades policiais investigam diversas hipóteses sobre o motivo do desaparecimento das crianças.

Com informações do Metrópoles

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.960 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (15), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os números sorteados foram: 03 – 13 – 15 – 16 – 46 – 47

O valor estimado para o próximo sorteio, no sábado (17), é de R$ 41 milhões.

A quina teve 46 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 38.114,61. Outras 3.175 apostas fizeram a quadra e irão ganhar um prêmio de R$ 910,23 cada. 

O Ministério da Educação (MEC) confirmou que os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 serão divulgados nesta sexta-feira (16). As notas individuais poderão ser consultadas na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os candidatos poderão conferir a nota da redação e a pontuação em cada área de conhecimento avaliada (linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; matemática e ciências da natureza).

O exame avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. A partir da nota obtida, os estudantes podem se inscrever para vagas em universidades públicas ou bolsas de estudo por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As inscrições para os três processos seletivos ocorrem em períodos distintos, sendo um seguido do outro, nesta ordem cronológica: Sisu, Prouni e Fies.

Confira as datas:

• Sisu: inscrições entre os dias 19 e 23 de janeiro, exclusivamente pelo site;  
• Prouni: inscrições de 26 a 29 de janeiro, exclusivamente pelo site;
• Fies: período de inscrições será divulgado posteriormente.

Treineiros

Para os chamados treineiros – candidatos que fizeram a prova, mas ainda não concluíram o ensino médio – o boletim individual do Enem 2025 será publicado posteriormente.

Com informações da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15) a imediata transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. 

O ex-presidente já foi transferido para o local, mais conhecido como Papudinha, onde deverá cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), estão presos na mesma área, em celas individuais.

Na decisão desta quinta, Moraes definiu também que o ex-presidente seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial, composta por médicos da Polícia Federal, para avaliação do quadro clínico, das necessidades para o cumprimento da pena e da eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário.

O laudo deverá ser apresentado em até dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas.
 

 Leia a íntegra da decisão judicial

Assistência Médica

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma série de medidas relacionadas à saúde e às condições de custódia do ex-presidente. Entre elas, está a assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.

Também foi autorizado o deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com posterior comunicação ao STF no prazo de até 24 horas.

Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo responsável.

A defesa foi autorizada ainda a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar, no prazo de 24 horas, a pessoa responsável. Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados a critério da defesa, conforme recomendação médica.

Visitas

Quanto às visitas, ficou autorizada a visitação semanal permanente da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos. As demais visitas deverão seguir as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do STF.

Excepcionalmente, após a transferência realizada nesta quinta-feira, foi autorizada uma visita, ainda hoje, dos familiares diretos, com duração total de três horas, a ser dividida entre os visitantes.

O pedido de autorização para acesso a uma televisão do tipo Smart TV foi negado. Também foram considerados prejudicados pedidos anteriores relacionados às condições da custódia na Superintendência da Polícia Federal, em razão da transferência.

Com informações da Agência Brasil

A cadela Iara, de 5 anos, do Corpo de Bombeiros do Ceará, morreu durante as buscas às crianças Allan Michael, de 4 anos, e Ágata Isabelle, de 5 anos, em Bacabal, no Maranhão (MA). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (15) pelo prefeito Roberto Costa, por meio de um vídeo publicado nos Stories das redes sociais.

De acordo com o prefeito, Iara estava no Maranhão para reforçar as operações com cães farejadores. A cadela faleceu em decorrência de uma entorse abdominal. “Recebemos a notícia triste do falecimento da cadela Iara, de 5 anos, do Bombeiro do Ceará, que veio a falecer em função de uma entorse abdominal”, confirmou Roberto Costa.

Ainda conforme o prefeito, o município prestou apoio à equipe cearense após a morte do animal, oferecendo suporte e auxílio no traslado. Ele destacou que, apesar da perda, as buscas seguem em ritmo intenso. Das três crianças desaparecidas, apenas Anderson Kauan, de 8 anos, foi encontrado. Ele passa bem.

As operações continuam sendo realizadas por equipes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, do Comando de Operações de Sobrevivência em Área Rural (Cosar), além do apoio de bombeiros dos estados do Pará e do Ceará, todos atuando dentro da mata.

“Hoje, tivemos cedo, uma reunião com o governador Brandão, de forma remota, e, com o sistema de segurança, avaliamos todas as situações, as probabilidades, e continuamos buscando novas estratégias pra reforçar essa nossa luta. Vamos continuar com a nossa união com muita fé que vamos conseguir encontrar o Michael e a Isabele”, disse o prefeito.

Em nota de pesar divulgada, a corporação informou que a cadela “passou a apresentar sintomas compatíveis com torção gástrica já nas proximidades do destino final da missão”. Iara faleceu em decorrência de uma entorse abdominal.

“Apesar dos esforços imediatos, a cadela não resistiu e veio a óbito nos braços de seu condutor, o sargento João, companheiro de jornada e de incontáveis operações”, diz um trecho da nota divulgada.

Nesta quinta-feira (15/1), as buscas pelas duas crianças desaparecidas no quilombo de São Sebastião dos Pretos, em Bacabal, no Maranhão (MA), entraram no 12º dia. Isabelle, de 6 anos, e Michael, de 4, seguem desaparecidos desde a tarde de 4 de janeiro, quando saíram para brincar.

Mergulhadores do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) intensificaram as buscas para encontrar as crianças.

“O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão segue com as operações, hoje [com] mergulho no Lago Limpo. Acreditamos que até amanhã essa operação se encerre naquele lago. Com fé em Deus, nós haveremos de encontrar em brevíssimo tempo alguma pista que leve à localização das crianças”, informou o comandante-geral do CBMMA, Celio Roberto Araújo.

A Prefeitura divulgou um vídeo oferecendo R$ 20 mil por informações que levem ao paradeiro das duas crianças que ainda estão desaparecidas. O prefeito de Bacabal também orienta que quem tiver informações que possam ajudar a encontrar os desaparecidos entre em contato com as autoridades pelo telefone 181.

Com informações do Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou uma reunião na manhã desta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, com ministros, integrantes do Judiciário e chefes de órgãos de investigação para debater o combate ao crime organizado.

 “Houve uma decisão do presidente da República, compartilhada por todos esses atores, de elevar ao status de ação do Estado, o combate ao crime organizado. De maneira que a relevância que o crime organizado assumiu nesse momento impõe, na percepção do presidente e  de todos esses atores, a necessidade de uma atuação conjunta de todos os órgãos do Estado”, afirmou o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, em entrevista a jornalistas, após a reunião.

O encontro reuniu o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo; o chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.  

O encontro ocorre em meio ao escândalo do Banco Master, que apura desvios do sistema financeiro para abastecer o patrimônio pessoal dos investigados.

O caso é investigado pela PF e PGR, tramita no STF e envolveu um processo de liquidação do Master pelo Banco Central.

Segundo Lima e Silva, as autoridades discutiram o tema do combate ao crime organizado como “eixo” de ação do Estado, e não tratou de casos específicos.

“Eu acho que há uma constatação de que o tamanho do problema justifica e merece uma conjugação de esforços dessa escala”, afirmou o ministro a jornalistas. Ele estava acompanhado do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.  

Ainda nesta quinta, Lima e Silva deve se reunir novamente com o presidente Lula, acompanhado do ex-ministro Ricardo Lewandowski, para uma cerimônia simbólica de posse no cargo.

Em seguida, ele falará novamente com a imprensa para apontar as prioridades da sua gestão à frente da pasta.

Com informações da Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta quinta-feira (15) a vedação expressa para a destinação e execução de emendas parlamentares para entidades do terceiro setor que tenham, em seus quadros dirigentes ou administrativos, parentes de até terceiro grau, cônjuges ou companheiros de parlamentares ou de assessores ligados ao autor da emenda, podendo resultar na caracterização de nepotismo e potencial improbidade administrativa.

A proibição também alcança situações indiretas, como contratações, subcontratações ou intermediações que beneficiem essas pessoas como destinatários finais dos recursos públicos.

Em sua decisão, o ministro citou um levantamento que indicou um novo recorde de repasses de emendas para organizações não-governamentais (ONGs), chegando a R$ 1,7 bilhão em 2025.

“Avolumam-se indícios graves de malversação de verbas públicas, com a destinação de recursos para a satisfação de interesses privados, prática que equivale à apropriação privada do Orçamento Público, em desvio dos critérios objetivos e impessoais que devem reger a atuação estatal”, apontou.

Dino também relembrou que o próprio Tribunal de Contas da União havia indicado que a maioria das ONGs carece de instrumentos para assegurar a transparência dos recursos oriundos de emendas parlamentares. “Apesar dos inegáveis avanços alcançados, os fatos recentemente noticiados indicam que ainda remanesce a necessidade de aperfeiçoamento do modelo, notadamente para assegurar a plena observância dos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade”.

O magistrado ressaltou que a destinação de emendas a membros do núcleo familiar do parlamentar compromete o próprio princípio republicano. “Tal prática não apenas desnatura por completo a finalidade constitucional das emendas, como também esvazia a impessoalidade, degrada a legitimidade da despesa e alimenta a desconfiança da sociedade nas instituições democráticas”, argumentou.

Além da proibição, Dino determinou que a Controladoria-Geral da União apresente em até 60 dias uma nota técnica sobre a execução de emendas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e pela Codevasf, órgãos alvo de recorrentes denúncias e operações policiais; e em até 15 dias um cronograma de auditorias de emendas a serem empenhadas até 2026.

Também foi oficiado o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que deverá se manifestar sobre a ausência de regulação local de fiscalização de emendas.

Veja a íntegra da decisão de Flávio Dino.

Processo: ADPF 854-DF

Com informações do Congresso em Foco

A Justiça acolheu parte dos pedidos do Ministério Público do Estado do Maranhão para condenar a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) a realizar cobrança do consumo de água por unidade residencial nos condomínios onde houver sistema de medição individualizada. A concessionária também foi obrigada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O Ministério Público do Maranhão acusou práticas abusivas da empresa no “Residencial Parque Dunas do Litoral”, quanto à “cobrança da tarifa mínima de água multiplicada pelo número de economias existentes, quando há único hidrômetro no local”, e também por não realizar a medição por unidade, o que resulta na cobrança de valores superiores ao consumo real.

Na análise do caso, o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), entendeu que a conduta da CAEMA afronta o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), quanto ao dever de informação, que exige informações claras, corretas, precisas e ostensivas sobre produtos e serviços, e a Lei nº 11.445/07 (Lei de Diretrizes Básicas do Saneamento Nacional)

MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA

A CAEMA alegou a impossibilidade técnica de execução do faturamento com medição individualizada, com base no seu “Manual do Empreendedor” editado em 2024. No entanto, o projeto do condomínio foi aprovado em 2019, época em que a disposição atual dos hidrômetros foi aceita.

Em sua defesa, a concessionária requereu realização de perícia técnica para analisar o projeto técnico aprovado para a leitura de consumo do empreendimento, bem como vistoria capaz de atestar que o condomínio possui a correta individualização de hidrômetros.

O laudo técnico pericial demonstrou um superfaturamento na cobrança das faturas, com base na análise do consumo dos blocos para a realização de comparação com a estimativa utilizada para cobrança nas faturas da concessionária.

LAUDO TÉCNICO

A documentação do processo constatou ainda que, no período de abril de 2019 a dezembro de 2020, a população do Condomínio Parque Dunas do Litoral não gerou o consumo de água estimado e cobrado pela concessionária de água. 

Na análise da questão, o juiz Douglas Martins constatou a conduta contraditória da concessionária, que inicialmente concordou com o projeto hidráulico, mas o rejeitou depois, o que representa evidente violação à boa-fé objetiva. 

“Tal comportamento gerou danos extrapatrimoniais incontestáveis, pois os consumidores foram “forçados” ao desvio produtivo para tentar solucionar o impasse criado pela própria ré (CAEMA)”, ressaltou o juiz.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira (15) que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) deve entrar em vigor no segundo semestre deste ano: “Um acordo que, há 25 anos, era trabalhado, mas nunca saía. Finalmente, [será] assinado no sábado (17).”

“Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei, internalizando o acordo. A gente espera que aprove a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo. Aí, ele entra imediatamente em vigência.”

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alckmin avaliou que o acordo entre Mercosul e União Europeia é o maior acordo entre blocos do mundo, envolvendo 720 milhões de pessoas e US$ 22 trilhões de mercado.

“São cinco países no Mercosul [Brasil Argentina, Paraguai, Uruguai e, agora, Bolívia]. E a União Europeia, com 27 países dos mais ricos do mundo. Isso significa comércio: vamos vender mais para eles. Zerar a tarifa, então você tem livre comércio – mas livre comércio com regras. Também vamos comprar mais deles.”

“Ganha a sociedade, comprando produtos mais baratos e de melhor qualidade. Comércio exterior, hoje, é emprego na veia. Tem determinadas empresas que, se não exportarem, elas fecham. O mercado interno não é suficiente”, completou o ministro.

Alckmin ainda classificou o acordo como um exemplo para o mundo:

“Em um momento de instabilidade política, de geopolítica com guerras em vários lugares, de protecionismo exacerbado, você dá o exemplo de que é possível, através do diálogo e da negociação, fortalecer o multilateralismo e ter livre comércio.”

Com informações da Agência Brasil