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A Venezuela informou que vai iniciar “processo exploratório diplomático” com os Estados Unidos (EUA) voltado ao restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, rompidas desde 2019. Segundo comunicado divulgado nesta sexta-feira (9) pelo chanceler Yván Gil, a retomada das relações diplomáticas vai abordar, entre outros pontos, a “agressão e o sequestro do Presidente da República e da Primeira-Dama”, além de uma agenda de trabalho de interesse mútuo.

O comunicado foi divulgado quase uma semana após a invasão militar dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro e da sua esposa, Cilia Flores, no último sábado (3).

“O Governo da República Bolivariana da Venezuela reitera a denúncia a nível internacional que foi vítima de uma agressão criminosa, ilegítima e ilegal contra o seu território e o seu povo, ação que deixou mais de uma centena de mortes de civis e militares, que em defesa da Pátria, foram mortos em flagrante violação do direito internacional”, diz o comunicado.

“Como é de conhecimento, no âmbito desta agressão, ocorreu o sequestro ilegal do Presidente Constitucional da República, Nicolás Maduro Moros, e da Primeira-Dama, Cilia Flores, fato que constitui uma grave violação da imunidade pessoal dos chefes de Estado e dos princípios fundamentais da ordem jurídica internacional”, continua o texto afirmando que a retomada do diálogo visa abordar esta situação no “marco do direito internacional” e em “estrito apego aos princípios da soberania nacional” e da diplomacia de paz da Venezuela.

O sequestro de Maduro foi classificado pelo governo brasileiro como grave, durante reunião extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na ocasião, o embaixador do Brasil junto à entidade, Benoni Belli, afirmou que o momento atual evoca tempos considerados ultrapassados, mas que voltam a assolar a América Latina e o Caribe.

Diante do cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com outros líderes da América Latina. Ontem (8), Lula recebeu uma ligação do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, para tratar do tema. Brasil e Colômbia compartilham as maiores fronteiras terrestres com a Venezuela, com mais de 2 mil quilômetros de extensão cada uma.

“Os dois mandatários manifestaram grande preocupação com o uso da força contra um país sul-americano, em violação ao direito internacional, à Carta das Nações Unidas e à soberania da Venezuela. E destacaram que tais ações constituem um precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e para a ordem internacional”, destacou o Palácio do Planalto, em nota.

Ainda na quinta-feira, o Senado dos Estados Unidos aprovou uma resolução que determina a interrupção do uso da força contra a Venezuela sem autorização expressa do Congresso Nacional.

“Esta resolução conjunta orienta o Presidente a cessar o uso das Forças Armadas dos EUA em hostilidades dentro ou contra a Venezuela, a menos que uma declaração de guerra ou autorização para o uso da força militar para tal fim tenha sido promulgada”, diz o documento aprovado.

Em entrevista ao The New York Times, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que seu país pode controlar a receita com a venda de petróleo da Venezuela por anos. Trump já havia afirmado que os EUA se apropriaram de 50 milhões de barris de petróleo venezuelano, que seriam destinados ao refino e à venda.

Com informações da Agência Brasil

Após um pedido de cumprimento de sentença protocolado pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, a Justiça determinou que o Município apresente, no prazo máximo de 90 dias, cronograma detalhado e definitivo para a realização de concurso público. O documento deverá ter a previsão de publicação do edital, fases avaliativas, homologação do resultado e nomeações.

Em agosto de 2019 foi proferida decisão liminar que determinou ao Município de Buriticupu a substituição de servidores temporários por aprovados em concurso público, além da abstenção de novas contratações irregulares, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A liminar foi confirmada em 7 de setembro de 2020 e alterada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que determinou a realização de concurso público para todos os cargos vagos que não tivessem sido providos por falta de aprovados e excedentes do último certame, realizado em 2022, no prazo de 12 meses.

Apesar de notificado em janeiro de 2023, o Município não cumpriu a decisão. Além disso, a Prefeitura de Buriticupu continuou realizando contratações temporárias para atividades permanentes e previsíveis, como o magistério da educação básica.

Uma denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMA e investigada pela Promotoria demonstrou que candidatos aprovados em processo seletivo realizado em 2024 foram contratados para cargos em comissão. “A nomeação de dezenas de candidatos aprovados em processo seletivo para cargos em comissão constitui flagrante desvio de finalidade e forte indício de preterição arbitrária dos demais classificados”, apontou o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

A decisão do último dia 8, assinada pelo juiz Moisés Souza de Sá, também determinou prazo de 30 dias para que o Município comprove documentalmente o cumprimento do decreto municipal n° 035/2024. Para isso, deverá apresentar a relação nominal dos servidores, com indicação da função, data de admissão e de rescisão; atos formais de desligamento e declaração atualizada de inexistência de novas contratações temporárias para funções de natureza permanente.

Caso haja servidores nessa situação, deverão ser indicados os vínculos existentes de forma detalhada e os respectivos fundamentos legais. No mesmo prazo, a Prefeitura deverá apresentar o cálculo discriminado do valor devido a título de multa desde o fim do prazo de 12 meses contados a partir da decisão do TJMA.

Para os amantes do futebol, toda expectativa se volta neste sábado (10) para as partidas iniciais do Campeonato Maranhense 2026. Assim como os demais campeonatos estaduais pelo país neste ano a competição será mais curta e cada equipe participante sabe que a ordem será vencer ou vencer.

Vale lembrar que é a partir do estadual que os times garantem acesso à competições nacionais. Em 2026, o Campeonato Maranhense conta com a participação de oito equipes, que se enfrentam em sete rodadas, em turno único.

As equipes participantes são: Maranhão Atlético Clube (MAC), Imperatriz, IAPE, Futebol Clube, Sampaio Corrêa, Moto Club, Tuntum, Luminense e o ITZ Sport.

Ao fim desta primeira fase, os quatro melhores colocados avançam para as semifinais.

O último colocado será rebaixado diretamente, enquanto sexto e sétimo colocados disputam um playoff para definir mais um rebaixado.

Jogo de hoje:

Imperatriz e Sampaio Corrêa estão prontos para a estreia no Campeonato Maranhense, marcada para este sábado (10), às 19h30, no Estádio Frei Epifânio D’Abadia, na região tocantina. 

A Justiça determinou à empresa BRK Ambiental Maranhão realizar a manutenção adequada e eficiente da rede de esgotos do Residencial Cidade Verde I, em Paço do Lumiar, corrigir falhas existentes e concluir a obra e iniciar a operação da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), no prazo de 18 meses.

Na mesma decisão, o Município de Paço do Lumiar foi condenado a apresentar, no prazo de 90 dias, projeto técnico de drenagem de águas das chuvas do Residencial Cidade Verde I, a para sanar as deficiências do sistema atual e realizar as obras no mesmo prazo.

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), ainda condenou a BRK a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos, ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. De outro lado, negou os pedidos para declarar ilegal a cobrança da tarifa de esgoto e devolver os valores já pagos.

SEM PRESTAÇÃO ADEQUADA DE SERVIÇOS

A Ação Civil Pública julgada foi ajuizada pela Associação dos Moradores do Residencial Cidade Verde I, alegando a falta de estação de tratamento, derramamentos constantes de esgoto nas ruas e cobrança das tarifas sem a prestação adequada dos serviços

A ação informa que o sistema de esgotamento sanitário do Residencial Cidade Verde I é operado pela BRK Ambiental por meio de contrato de concessão firmado com o Município de Paço do Lumiar; mas não há estação de tratamento de esgoto no local, sendo os esgotos bombeados para uma estação no Residencial Plaza das Flores. 

A insuficiência da estrutura provoca vazamentos frequentes de esgoto nas ruas, inundações em períodos chuvosos e danifica o asfalto, comprometendo a saúde pública e a qualidade de vida das pessoas. Apesar das falhas, a empresa mantém a cobrança integral da tarifa de esgoto.

PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, CONTINUIDADE E SEGURANÇA

Na sentença, o juiz justificou que a prestação de serviço público por concessionária está sujeita aos princípios da eficiência, continuidade e segurança, conforme a Lei nº 11.445/2007. 

Com isso, a concessionária BRK Ambiental tem o dever contratual e legal de não apenas coletar, mas também tratar os esgotos, conforme a Lei Estadual nº 10.815/2018, que determina aos condomínios residenciais no Estado do Maranhão dispor de adequada solução de tratamento de esgotos.

No entanto, o juiz informou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera legal a cobrança de tarifa de esgoto, ainda que sem tratamento sanitário, quando a concessionária realiza a coleta e o transporte do esgoto sanitário.

SERVIÇO PARCIAL E INEFICIENTE

Laudo técnico apresentado pela Associação atestou que a empresa opera no local apenas com estações elevatórias (bombeamento) para o Residencial Plaza das Flores, e que tal prática viola a legislação estadual, não constituindo uma adequada solução de tratamento. 

“No presente caso, embora a parte autora demonstre, de forma contundente, a ocorrência de transbordamentos, alagamentos e o bombeamento dos resíduos para outra estação, resta demonstrado que o serviço é feito, ainda que de forma parcial e ineficiente”, declarou o juiz.

Quanto ao Município de Paço do Lumiar, na qualidade de poder concedente e responsável pela infraestrutura urbana, houve falha em seu dever de fiscalizar a concessionária e de manter a rede de drenagem de águas da chuva, o que contribui para as inundações e o colapso do sistema de esgoto.

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão divulgados no dia 16 de janeiro, conforme anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta sexta-feira (9).

As notas individuais podem ser consultadas na Página do Participante. Os candidatos poderão conferir a nota da redação e a pontuação em cada área de conhecimento avaliada (linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; matemática e ciências da natureza). 

O boletim individual dos treineiros será publicado posteriormente, informou o Ministério da Educação. 

Os estudantes podem usar as notas para ingressar no ensino superior por meio de uma vaga pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), inscrições poderão ser feitas entre os dias 19 e 23 de janeiro; uma bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), com inscrições de 26 a 29 de janeiro; ou acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Com informações da Agência Brasil

O governador Carlos Brandão usou as redes sociais no início da noite desta sexta-feira (9) para anunciar que a Força-Tarefa na busca pelos menores desaparecidos nas matas de Bacabal, no Maranhão, Ágata Isabelle, de 5 anos, e seu irmão, Allan Michel, de 4 anos, terá a partir de agora o apoio de equipes do Exército Brasileiro e Batalhão Ambiental.

“Eles se unem às nossa forças de segurança nas buscas pelos irmãos Ágata e Allan. Os trabalhos seguem sem parar, com técnica e equipamentos adequados, para localizar as crianças e acabar com o sofrimento da família e da comunidade”, declarou o governador Brandão.

Até esta sexta-feira, a operação envolveu a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do estado do Maranhão, além de moradores e demais voluntários da região. Cães farejadores auxiliam nas buscas em uma região densamente arborizada e de difícil acesso. Informações preliminares indicaram a descoberta de roupas e sandálias que podem pertencer aos menores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação do acordo entre União Europeia e Mercosul. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, confirmou no início da tarde desta sexta-feira (9) a aprovação por ampla maioria dos Estados-membros. Pelas redes sociais, Lula afirmou ser “uma vitória do diálogo”.

“Uma vitória do diálogo, da negociação e da aposta na cooperação e na integração entre os países e blocos”, afirmou o presidente.

Lula destacou que o acordo, além de trazer benefícios para os dois blocos, é “uma sinalização em favor do comércio internacional”. O presidente brasileiro foi atuante na costura desse acordo e tentou finalizá-lo no final do ano passado, quando o Brasil presidia o bloco sul-americano. Para Lula, o acordo entre Mercosul e União Europeia era uma prioridade.

O presidente ainda afirmou ser um “dia histórico para o multilateralismo” e lembrou a longa negociação, de 25 anos, até a conclusão do acordo.

“Dia histórico para o multilateralismo. Após 25 anos de negociação, foi aprovado o Acordo entre Mercosul-União Europeia, um dos maiores tratados de livre-comércio do mundo. A decisão chancelada pelo lado europeu une dois blocos que, juntos, somam 718 milhões de pessoas e um PIB de US$ 22,4 trilhões”.

O multilateralismo, citado por Lula, é a prática que promove a cooperação entre múltiplos países para promover os interesses comuns a todos nas relações internacionais. É uma prática oposta à do unilateralismo, quando o país age por conta própria, e é diferente também do bilateralismo, quando há associação de apenas dois países.

Assinatura

Com o resultado confirmado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá viajar ao Paraguai já na próxima semana para ratificar o acerto com os países-membros do Mercosul – bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O Paraguai assumiu em dezembro de 2025 a presidência rotativa pro-tempore do bloco.

Os países do Mercosul precisam fazer o mesmo e submeter o documento final aos seus parlamentares, mas a entrada em vigor é individual, ou seja, não é preciso esperar a aprovação dos parlamentos dos quatro estados-membros.

Itamaraty e MDIC

Em nota, o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) saudaram a aprovação da assinatura do acordo. “Trata-se do maior acordo comercial negociado pelo Mercosul e um dos maiores dentre aqueles pactuados pela União Europeia com parceiros comerciais”, sustentam as pastas.

Com informações da Agência Brasil

O deputado estadual Arnaldo Melo (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), 12 Indicações, de nº 2893 a 2904/2025, solicitando a inclusão da Carreta da Mulher Maranhense no calendário de atendimentos do primeiro trimestre de 2026 em diversos municípios do estado.

As solicitações foram encaminhadas ao governador Carlos Brandão e à secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, e contemplam os municípios de Coroatá, Lagoa do Mato, Colinas, Santa Luzia do Paruá, Viana, Carutapera, Nova Colinas, Paraibano, Passagem Franca, Pindaré-Mirim e Presidente Médici, além do bairro São Raimundo, em São Luís.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso das mulheres a serviços de cidadania e saúde preventiva, com ênfase na orientação sobre a importância do diagnóstico precoce e da prevenção do câncer, especialmente para aquelas em situação de maior vulnerabilidade social.

A Carreta da Mulher Maranhense é uma importante ferramenta de promoção da saúde feminina, levando atendimentos especializados diretamente às comunidades e contribuindo para a efetivação do direito constitucional à saúde, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal.

Para Arnaldo Melo, a descentralização dos serviços de saúde é fundamental para reduzir desigualdades e garantir que mais mulheres tenham acesso a cuidados preventivos e acompanhamento adequado, fortalecendo as políticas públicas voltadas à saúde da mulher no Maranhão.

Começou a valer nesta sexta-feira (9) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores” e “fichas limpas”. A medida entra em vigor com a assinatura de uma medida administrativa pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

Segundo o governo federal, o Executivo começa a emitir nesta sexta as renovações de forma gratuita. A medida entra em vigor com efeito retroativo, desde 10 de dezembro, quando foi assinada a medida provisória (MP) que instituiu a renovação automática.

Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, que não possuem infrações pontuadas registradas nos últimos 12 meses, terão a CNH atualizada diretamente no sistema quando o documento vencer.

Com a mudança, o condutor beneficiado pela renovação automática não precisará ir até o Detran. Ele apenas vai receber notificação sobre a confirmação do benefício. O documento novo estará disponível no aplicativo CNH do Brasil.

Com informações do Metrópoles

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, confirmou há pouco a aprovação, por ampla maioria dos países que integram a União Europeia (UE), do acordo de livre comércio com o Mercosul – bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

“A decisão do Conselho de apoiar o acordo UE-Mercosul é histórica”, escreveu Ursula em sua conta na rede social X. “A Europa está enviando um sinal forte.

“Estamos empenhados em criar crescimento, empregos e em garantir os interesses dos consumidores e das empresas europeias”, acrescentou a presidente da comissão responsável por elaborar propostas de leis para todo o bloco e por executar as decisões do Parlamento e do Conselho europeu.

Com o resultado confirmado, a presidente da Comissão Europeia poderá viajar para o Paraguai, já na próxima semana, para ratificar o acordo com os países-membros do Mercosul. O Paraguai assumiu em dezembro de 2025 a presidência rotativa pro-tempore do bloco.

Em um comunicado mais extenso, divulgado na página da Comissão, Ursula disse esperar ansiosamente pela assinatura do acordo que, para entrar em vigor, ainda terá que ser aprovado no Parlamento Europeu.

“Em um momento em que o comércio e as dependências [comerciais e econômicas] estão sendo usadas como armas, e a natureza perigosa e transacional da realidade em que vivemos se torna cada vez mais evidente, este acordo comercial histórico é mais uma prova de que a Europa traça seu próprio curso e se mantém como uma parceira confiável.”

A presidente da Comissão destacou ainda “a forte liderança e boa cooperação” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período em que o Brasil presidiu o Mercosul – entre julho e dezembro de 2025.

Mais cedo, o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Polônia, Stefan Krajewski, comentou, em sua conta no X, que além de seu país, votaram contra o acordo Áustria, França, Hungria e Irlanda.

Pelas regras do bloco, para ser aprovada, a proposta tinha que obter o aval de ao menos 15 dos 27 Estados-membros que, juntos, representem ao menos 65% da população total do bloco. 

Repercussão

No Brasil, a decisão foi comemorada por lideranças políticas e empresariais. Responsável por promover os produtos e serviços brasileiros no exterior, a Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (ApexBrasil) afirma que o acordo estabelece um mercado de quase US$ 22 trilhões, com o potencial de incrementar as exportações brasileiras para a União Europeia em cerca de US$ 7 bilhões.

“Estamos falando de uma população de mais de 700 milhões de habitantes e de um PIB de perto de US$ 22 trilhões. Só perde para o dos Estados Unidos, em torno de US$ 29 trilhões, e supera o da China, que gira em torno de US$ 19 trilhões”, comentou o presidente da agência, Jorge Viana, em nota.

Viana também destacou a qualidade da pauta exportadora brasileira com o bloco europeu: “Mais de um terço daquilo que o Brasil exporta para a região é composto de produtos da indústria de processamento.”

O acordo prevê redução imediata de tarifas para máquinas e equipamentos de transporte como motores e geradores para energia elétrica, motores de pistão (autopeças) e aviões. Todos representam áreas estratégicas para inserção competitiva do Brasil.

Também haverá oportunidade positiva para couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e produtos químicos. Haverá redução gradativa das tarifas, até zerá-las, sobre diversas commodities (sujeitos a cotas).

Com informações da Agência Brasil