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As inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados foram abertas nesta segunda-feira (5) e podem ser feitas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca examinadora contratada para executar o certame.

As inscrições podem ser feitas até as 18h de 26 de janeiro, no horário de Brasília.

Vagas

As 70 vagas imediatas são para os seguintes cargos, ambos de nível superior:

⦁35 para analista legislativo – especialidade processo legislativo e gestão;

⦁ 35 vagas técnico legislativo – especialidade assistente legislativo e administrativo.

O edital do concurso prevê mais 70 vagas em cadastro de reserva.

Os candidatos podem ter curso de graduação em qualquer área de formação, com diploma fornecido por instituição de ensino superior (IES) reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Do total das vagas do concurso, 30% serão reservadas da seguinte forma:

25% para candidatos negros;

3% para candidatos indígenas; e

2% para candidatos quilombolas.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato de inscrição, indicar que deseja concorrer às vagas reservadas e autodeclarar-se negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola, conforme quesito cor ou raça adotado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Taxa de inscrição

Conforme o edital, a taxa de inscrição foi determinada em R$ 100 para concorrer ao cargo de técnico legislativo; e R$ 130 para o de analista legislativo.

A data final para o pagamento da taxa de inscrição é 28 de janeiro. O candidato deverá efetuar o pagamento por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). O documento apresentará QR code que possibilita o pagamento por Pix.

Pedidos de isenção da taxa

Somente os candidatos com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde poderão solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição. O período para pedir a isenção é de hoje (5) a 12 de janeiro.

No aplicativo de inscrição, o interessado deve indicar o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico.

Remuneração

A remuneração mensal dos aprovados no concurso da Câmara Federal varia de R$ 21.008,19 até R$ 30.853,99, conforme o cargo (técnico e analista). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos.

Provas

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em todas as capitais do país, em 8 de março, nos turnos da manhã e tarde. A etapa é eliminatória e classificatória.

As provas objetivas terão duração de cinco horas e a discursiva, de três horas.

Conforme descrito no edital, as provas objetivas terão 90 questões de conhecimentos gerais e 90 de conhecimentos específicos.  

Para conhecer os detalhes do novo concurso da Câmara dos Deputados, acesse o site do processo seletivo e o edital público.

Com informações da Agência Brasil

O programa Fantástico, exibido neste domingo (4), se aprofundou nas investigações que resultaram na prisão do prefeito de Turilândia, no interior do Maranhão, Paulo Curió, da primeira-dama Eva Curió, da ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima e dos 11 vereadores do município.

Ao todo, 21 pessoas foram presas sob suspeita de integrar um esquema de fraudes em licitações, pagamento de propina e desvio de recursos públicos estimados em R$ 56 milhões, segundo o Ministério Público do Maranhão.

A reportagem mostrou que, no primeiro dia útil do ano, a Prefeitura e a Câmara Municipal estavam praticamente vazias. Na sede do Executivo, apenas um vigia permaneceu no local. No Legislativo, funcionários evitaram falar e deixaram o prédio. O cenário refletia os efeitos da operação deflagrada na semana do Natal, que desarticulou simultaneamente os comandos do Executivo e do Legislativo municipais.

De acordo com o Ministério Público, o esquema teria começado em 2021, primeiro ano do mandato de Paulo Curió. As investigações apontam a atuação de empresas de fachada, emissão de notas fiscais frias e direcionamento de licitações. O promotor Fernando Berniz, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), afirmou ao Fantástico que a própria pregoeira do município relatou que cerca de 95% das licitações eram fraudadas.

Áudios interceptados mostram pedidos de vantagens pessoais em troca da manipulação de processos licitatórios. Em uma das mensagens exibidas pelo programa, a pregoeira cobra do prefeito uma “recompensa” após uma fraude e cita, entre os pedidos, uma caneta emagrecedora. Em seguida, informa que uma licitação seria declarada fracassada, conforme combinado.

Segundo o Ministério Público, empresários envolvidos recebiam até 18% do valor dos contratos por serviços não executados. Parte do montante ficaria com o ex-controlador geral do município, Wandson Barros, apontado como operador financeiro, e o restante retornaria ao prefeito. A investigação também identificou pagamentos a vereadores, estimados em R$ 2,3 milhões, para garantir a ausência de fiscalização.

Durante a operação, a polícia apreendeu dinheiro em espécie e apurou a existência de imóveis atribuídos ao casal Curió, incluindo uma residência em São Luís avaliada em R$ 3,7 milhões. Segundo o MP, parte desses bens teria sido adquirida com recursos obtidos por meio de empréstimos feitos por um agiota, também identificado como médico.

A reportagem do Fantástico destacou ainda que a origem do esquema estaria ligada a um posto de combustíveis pertencente à ex-vice-prefeita e ao marido. O estabelecimento firmou 58 contratos com a prefeitura e recebeu mais de R$ 17 milhões desde 2021. As notas fiscais analisadas indicariam volumes incompatíveis com a frota municipal.

Enquanto os recursos públicos eram desviados, dados do IBGE citados na reportagem mostram que três em cada quatro moradores de Turilândia vivem sem acesso a esgotamento sanitário. Durante as gravações, a equipe do Fantástico foi acompanhada por apoiadores do prefeito, com buzinaços e tentativas de intimidação.

Com a prisão de todo o Legislativo, a Justiça determinou que os vereadores cumpram prisão domiciliar, com autorização para despachos apenas em situações urgentes, a fim de evitar a paralisação administrativa do município.

Em nota, a defesa do prefeito e da primeira-dama informou que ambos estão à disposição da Justiça. A defesa do ex-controlador afirmou confiar na análise dos fatos. Os demais citados não se manifestaram.

O primeiro Boletim Focus de 2026 apresentou índices de estabilidade em três das quatro medianas projetadas pelo mercado financeiro. A única que apresentou variação em relação às últimas semanas de 2025 foi a relativa à expectativa de inflação projetada para o ano corrente, que variou dos 4,05% projetados na semana passada, para 4,06% segundo o boletim divulgado nesta segunda-feira (5) pelo Banco Central.

A inflação oficial do país tem como referência o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A variação de 0,01 ponto percentual apresentada neste boletim ocorre após uma sequência de oito estimativas seguidas de queda. Há quatro semanas, o mercado financeiro projetava uma inflação de 4,16% ao final de 2026.

Para os anos subsequentes, as projeções de inflação mantêm estabilidade há nove semanas, de 3,80% em 2027; e de 3,50% em 2028

Meta de inflação

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para 2025 é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5%.

A prévia da inflação oficial de dezembro ficou em 0,25%, resultado que faz o acumulado de 12 meses marcar 4,41%, dentro do limite da meta do governo.

Foi o segundo mês seguido com inflação acumulada dentro da margem de tolerância. Em novembro, o IPCA-15 tinha baixado para 4,5%, depois de ter ficado fora do limite desde janeiro. Em abril, o ponto mais alto desde então, chegou a 5,49%.

Os números foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A reunião extraordinária da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizada no domingo (4), não resultou em uma posição unificada sobre a crise na Venezuela após a operação militar dos Estados Unidos que levou à captura do presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

A ausência de consenso entre os países impediu a divulgação de uma nota conjunta ao fim do encontro, do qual participou o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira.

Criada no México em 2010, a Celac reúne 33 países da América Latina e do Caribe e tem como objetivo fortalecer a integração regional e a articulação política, econômica e social entre seus membros.

A agenda do bloco inclui temas como desarmamento nuclear, agricultura familiar, cultura, energia e meio ambiente, com foco na busca por maior autonomia da região.

Mesmo em período de férias até a próxima segunda-feira (5), o chanceler brasileiro interrompeu o recesso e retornou a Brasília após a ação militar norte-americana. A participação de Mauro Vieira na reunião ocorreu por videoconferência, a partir do Palácio Itamaraty.

O encontro teve início por volta das 14h, no horário de Brasília, e se estendeu por aproximadamente duas horas, encerrando-se sem deliberação coletiva.

Antes da reunião da Celac, Brasil, México, Chile, Colômbia, Espanha e Uruguai divulgaram um comunicado conjunto manifestando preocupação com o cenário venezuelano após a ofensiva dos Estados Unidos.

“Expressamos nossa profunda preocupação e rechaço diante das ações militares executadas unilateralmente no território da Venezuela, as quais contrariam princípios fundamentais do direito internacional, em particular a proibição do uso e da ameaça do uso da força, o respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados, consagrados na Carta das Nações Unidas.”

Com informações do Congresso em Foco

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, fez uma publicação na rede social X, durante a madrugada desta segunda-feira (5), pedindo que a população colombiana tome o poder “em cada município do país”, para defendê-lo contra “qualquer ato ilegítimo de violência”.

“Tenho enorme fé no meu povo, e é por isso que lhes pedi que defendam o presidente contra qualquer ato ilegítimo de violência. A forma de me defenderem é tomar o poder em cada município do país. A ordem para as forças de segurança não é atirar contra o povo, mas sim contra os invasores”, escreveu o presidente.

A declaração de Petro ocorre depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou a Colômbia no domingo (4), com uma ação militar, um dia após forças americanas invadirem a Venezuela para capturar o ditador Nicolás Maduro e a esposa dele, sob a acusação de ligação com o narcotráfico internacional.

“A Colômbia também está muito doente, governada por um homem doente, que gosta de produzir cocaína e vendê-la para os Estados Unidos”, afirmou Trump a bordo do avião presidencial em direção à capital Washington, fazendo referência ao líder colombiano.

Petro também afirmou que “qualquer comandante das Forças Armadas que preferir a bandeira dos EUA à bandeira colombiana será imediatamente destituído da instituição por ordem de todos os soldados e por minha própria ordem.”

Com informações da CNN Brasil

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, chegou a um tribunal de Nova York, na manhã desta segunda-feira (5), após deixar o MDC (Centro de Detenção Metropolitano, na sigla em inglês), onde está desde que foi capturado em Caracas, no sábado (3).

A audiência deve acontecer às 14h, no horário de Brasília. Ela será conduzida pelo juiz distrital Alvin Hellerstein. O juiz de 92 anos é um magistrado experiente que já atuou em diversos casos de grande repercussão.

O Departamento de Justiça americano divulgou no sábado (3) uma nova acusação contra Maduro, que faz parte de um processo criminal por tráfico de drogas que o governo federal move há 15 anos.

As acusações na denúncia são as mesmas quatro da denúncia anterior feita em Nova York, em 2020: narco-terrorismo, conspiração para importar cocaína, posse de metralhadoras e conspiração.

Segundo Elie Honig analista jurídico da CNN e ex-promotor federal, os advogados do ditador devem sustentar que Maduro não poderia ser processado por atos praticados enquanto chefe de Estado de um país estrangeiro.

Ele também avalia que é difícil prever como o caso será conduzido, já que não há um exemplo idêntico na história recente.

Com informações da CNN Brasil

Os ataques feitos pelos Estados Unidos à Venezuela no sábado (3) para derrubar o presidente, Nicolás Maduro, representam, na avaliação de especialistas entrevistados pela Agência Brasil, riscos para organismos multilaterais e para os países da América Latina.

Militares americanos retiraram à força Maduro e sua mulher, Cilia Flores, de território venezuelano, em uma ação que matou forças de segurança do presidente e causou explosões em Caracas, capital do país. Maduro foi levado para Nova York e, segundo o governo dos Estados Unidos, vai responder no país a acusações por uma suposta ligação ao tráfico internacional de drogas.

Cientista político e professor de relações internacionais da Faculdade São Francisco de Assis (Unifin), Bruno Lima Rocha diz que o ocorrido na madrugada de sábado, quando se deu a incursão, é, antes de tudo, um ataque dos Estados Unidos à soberania de um país.

“Primeiro, porque não existe, no direito internacional, um atestado para que os Estados Unidos operem como polícia do mundo”, diz Rocha.

“Em segundo lugar, porque, mesmo que as acusações contra Nicolás Maduro fossem verdadeiras – o que, de fato não são –, a ONU ou o sistema de instituições internacionais não delegaram para os Estados Unidos poder para sequestrar, capturar ou intervir em um país soberano”, argumenta o professor.

Entre as justificativas apresentadas pelo governo estadunidense para os ataques contra a Venezuela está a de que Maduro estaria ligado a grupos narcoterroristas que abastecem com drogas o mercado interno dos EUA.

“Do ponto de vista legal, isso foi um absurdo. Uma agressão imperialista pura e simples”, disse Bruno Rocha, que classifica como “sequestro” a ação contra Nicolás Maduro e alerta que os EUA ameaçam roubar o petróleo da Venezuela, cujas reservas são as maiores do mundo.

Com informações da Agência Brasil

Para os eleitores que realizaram mudança de município e almejam exercer seu direito de voto nas Eleições Gerais de 2026 em sua nova localidade, o prazo para requerer a transferência do título eleitoral se estende até o dia 6 de maio. Este serviço, de caráter gratuito e acessível, pode ser formalizado tanto por meio da internet quanto presencialmente.

Em consonância com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Código Eleitoral), durante o ano eleitoral, não é permitida a inscrição ou transferência do título nos 150 dias que antecedem o pleito, agendado para 4 de outubro de 2026.

Após a realização das eleições, e considerando a possibilidade de um segundo turno, o prazo é reaberto. Em anos não eleitorais, a solicitação pode ser efetuada a qualquer tempo.

A transferência pode ser realizada online, através do Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral do município onde o eleitor pretende votar. Neste último caso, recomenda-se verificar a necessidade de agendamento prévio no site do respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Até o dia 6 de maio de 2026, todos os cartórios eleitorais do país estarão aptos a oferecer serviços como alistamento, revisão de dados, transferência, emissão de segunda via do título e da certidão de quitação eleitoral (esta última também acessível via internet).

Com informações do Congresso em Foco

Número 1 do tênis brasileiro, o carioca João Fonseca desistiu de disputar o ATP 250 de Brisbane (Austrália), que marcaria sua estreia na temporada 2025. O atleta precisou abandonar o torneio devido a uma lesão na região lombar, segundo nota oficial da Associação de Tenistas Profissionais (ATP).

Atual número 24 do mundo, João enfrentaria o norte-americano Reilly Opeka (54º no ranking) na primeira rodada de Brisbane, na madrugada de segunda (5). O torneio é preparatório para o Aberto da Austrália, o primeiro Grand Slam do ano.

Há pouco mais de dois meses, o carioca antecipou o encerramento da temporada de 2025, por conta de uma lombalgia (dores na região lombar). Na ocasião, João desistiu de competir no ATP 250 de Atenas (Grécia), que seria seu último torneio oficial. Aparentemente recuperado, no último dia 8 de dezembro, o brasileiro participou de uma partida de exibição contra o espanhol Carlos Alcaraz. Número 1 do mundo, Alcaraz superou João por 2 sets a 1.

Com a desistência de Brisbane, João Fonseca deve deixar o top 30 do ranking mundial. Ele defendia 125 pontos no torneio australiano, mesmo total que obteve com o título do Challenger de Camberra, seu primeiro torneio na temporada passada.

Depois de Brisbane, João Fonseca já tem programados outros seis compromissos oficiais neste início de ano.

Próximos torneios

12 de janeiro – ATP 250 de Adelaide (Austrália)

18 de janeiro: –  Aberto da Austrália 

06 de fevereiro – Copa Davis com seleção brasileira (Canadá)

09 de fevereiro –  ATP 250 de Buenos Aires 

16 de fevereiro – ATP 500 do Rio de Janeiro 

04 de março – Masters 1000 de Indian Wells (Estados Unidos)

18 de março – Masters 1000 de Miami  (Estados Unidos)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez um alerta à vice do regime da Venezuela, Delcy Rodríguez, após a captura de Nicolás Maduro.

“Se ela não fizer o que é certo, vai pagar um preço muito alto, provavelmente maior do que o próprio Maduro”, disse Trump à revista The Atlantic neste domingo (4).

Também neste domingo, os militares venezuelanos criticaram a operação dos EUA e reafirmaram apoio para que Rodríguez comande o país interinamente.

Trump tem enfrentado críticas de sua base de apoiadores mais fiéis devido à intervenção na Venezuela. Assim, durante a entrevista, ele defendeu a “mudança de regime” no país sul-americano.

Com informações da CNN Brasil