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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Inauditus, que investiga a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. Foram alvos de busca e apreensão dois desembargadores, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva, afastados das funções por decisão judicial.

Ao todo, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), para instruir inquérito que apura possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito do TJ-MA.

Além das buscas, foi decretada a prisão preventiva de Lúcio Fernando Penha Ferreira, ex-assessor do Tribunal de Justiça do Maranhão, e apontado como o principal operador do esquema.

Entre os alvos estão desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, juízes, advogados, assessores e ex-assessores, além de um ex-servidor da corte.

A reportagem procurou o Tribunal de Justiça do Maranhão, mas ainda não obteve retorno. A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas dos atingidos.

Segundo a Polícia Federal, as diligências apontaram um esquema de direcionamento de decisões, com celeridade seletiva, distribuição por prevenção e atuação conjunta de servidores, com o objetivo de beneficiar partes em litígio mediante pagamento de vantagens indevidas.

Os investigadores também identificaram movimentações financeiras com indícios de triangulação e ocultação da origem ilícita dos recursos.

A Justiça determinou ainda o afastamento de cinco servidores, a proibição de acesso ao TJ-MA e de contato entre os investigados, o monitoramento eletrônico de seis pessoas e o sequestro e bloqueio de bens de até R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais envolvidos.

As medidas foram cumpridas em gabinetes, escritórios de advocacia e empresas nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães (MA), além de Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB).

Com informações do Jornal de Brasília

Por meio de nota oficial, o Tribunal de Justiça do Maranhão informa que colabora com a “Operação Inauditus”, deflagrada nesta quarta-feira (1) pela Polícia Federal, em cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inclui unidades do Poder Judiciário estadual.

O TJMA informa que editou o ato do afastamento de um desembargador e efetivou a exoneração de quatro servidores comissionados, que foram afastados pelo STJ. 

O TJMA reafirma seu compromisso com o princípio da transparência, colocando a administração à disposição das autoridades no que for cabível.

Tribunal de Justiça do Maranhão 

Operação Inauditus realiza cumprimento de mandados, afastamento de servidores e sequestro de bens

São Luís/MA– A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Inauditus, para cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de instruir inquérito que apura possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, de lavagem de dinheiro e de organização criminosa, envolvendo decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

As diligências revelaram um esquema de direcionamento de decisões, com celeridade seletiva, de distribuição por prevenção e de atuação conjunta de servidores, entre outros, com o objetivo de beneficiar parte em litígio, mediante vantagens indevidas. Também foram identificadas movimentações financeiras com indícios de triangulação e de ocultação da origem ilícita dos recursos.

Além das buscas, foi decretada a prisão preventiva do principal operador do esquema; ademais, o afastamento de cinco servidores, a proibição de acesso ao TJMA e de contato entre os investigados, o monitoramento eletrônico de seis pessoas e o sequestro e o bloqueio de bens até o valor de R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais envolvidos.

As medidas alcançam gabinetes, escritórios de advocacia e pessoas jurídicas, cumpridas em São Luís, em São José de Ribamar, em Arari, em Balsas, em Bacabal e em Guimarães (MA); em Fortaleza (CE), em São Paulo (SP) e em Lagoa Seca (PB).

Nova regra extingue lista tríplice e torna obrigatória a nomeação do candidato mais votado pela comunidade acadêmica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.367/2026, que altera o modelo de escolha de reitores das universidades federais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31) e modifica o processo de nomeação ao extinguir a lista tríplice.

Com a nova regra, o presidente da República passa a ser obrigado a nomear o candidato mais votado pela comunidade acadêmica nas consultas internas, encerrando a possibilidade de escolha entre três nomes indicados pelas instituições.

Durante a cerimônia de sanção, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a mudança representa um marco para as universidades federais.

“É o fim da lista tríplice nas nossas universidades federais para que nunca mais um reitor seja eleito e não tome posse nesse país.”

A alteração era defendida há anos por entidades do setor educacional e do movimento estudantil, como associações de dirigentes, sindicatos de servidores e organizações representativas de estudantes, que criticavam o modelo anterior por permitir a nomeação de candidatos não escolhidos pela maioria da comunidade universitária.

A nova legislação também revoga dispositivos legais antigos que sustentavam a lista tríplice. Antes, após consulta interna com participação de professores, estudantes e técnicos administrativos, as universidades enviavam três nomes ao governo federal, cabendo ao presidente escolher livremente um deles.

Levantamentos de entidades acadêmicas apontaram que, entre 2019 e 2021, parte das nomeações ocorreu sem respeitar o resultado das consultas internas, o que gerou críticas e mobilizações em diversas instituições.

Pelas novas regras, a escolha passa a ocorrer por eleição direta, com inscrição de chapas compostas por candidatos a reitor e vice-reitor. Poderão votar docentes e servidores técnico-administrativos em exercício, além de estudantes regularmente matriculados.

A lei estabelece critérios para candidatura, exigindo vínculo efetivo com a universidade e requisitos como titulação de doutorado ou posição nos níveis mais altos da carreira docente.

Outra mudança é o fim da obrigatoriedade de peso mínimo de 70% para o voto dos professores. O texto permite que cada universidade defina, por meio de colegiado próprio, a forma de votação e a participação de outros segmentos, incluindo representantes da sociedade civil.

Após a eleição, os reitores e vice-reitores serão nomeados para mandatos de quatro anos, com possibilidade de recondução. A legislação também determina que dirigentes de unidades acadêmicas passem a ser indicados diretamente pelos reitores.

Leia a íntegra

O Ministério Público do Maranhão ingressou, na terça-feira, 31, com uma Ação Civil Pública na qual requer que a Justiça determine a imediata suspensão do contrato de concessão firmado entre o Município de São Luís e o Consórcio Via SL para a exploração e operação do serviço de transporte público coletivo de passageiros.

A Ação da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís também requer a concessão de prazo de 48 horas para que o Município autorize novas empresas a operar as linhas do Consórcio Via SL até a conclusão do processo de licitação destinado a nova concessão do serviço.

No mesmo prazo, a Prefeitura deverá declarar a caducidade do contrato existente em razão dos sucessivos descumprimentos e da “completa incapacidade operacional de continuidade de prestação do serviço”.

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, foi requerida a aplicação de multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil.

Para a promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, as normas de proteção dos usuários do serviço público estão sendo violadas, em especial por conta da descontinuidade e da falta de qualidade na sua prestação. “As sucessivas paralisações totais e parciais realizadas pelo Consórcio Via SL tem afetado mais de 15 bairros desta capital, resultando no desatendimento de 27 linhas urbanas, afetando diretamente 45 a 50 mil pessoas que necessitam diariamente do transporte público coletivo”, explica.

No documento, a promotora de justiça faz um resgate histórico dos graves problemas enfrentados pelo Consórcio desde novembro de 2025, quando trabalhadores paralisaram a frota reivindicando o pagamento de salários atrasados, plano de saúde, tíquete-alimentação e outras verbas trabalhistas. Desde então, a situação tem se agravado e prejudicado os usuários do sistema de transporte coletivo.

A promotora de justiça lembra, ainda, que uma Recomendação foi expedida, no último dia 19, para que a Prefeitura de São Luís tomasse as medidas necessárias para extinguir o contrato de concessão ao Consórcio Via SL. No entanto, não houve resposta por parte do Município.

O plenário da Câmara Municipal de São Luís empossou a professora Esmênia Miranda como a mais nova prefeita da capital maranhense, na tarde desta terça-feira (31), em sessão solene conduzida pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), e que contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes de entidades e secretários municipais.

A solenidade ocorreu após a declaração de vacância do cargo, em razão da renúncia do então prefeito Eduardo Braide (PSD), formalizada por meio de termo encaminhado ao Legislativo em sessão ordinária durante a manhã.

Braide deve agora se debruçar sobre o andamento de sua pré-campanha ao governo do Maranhão para as eleições de outubro do corrente ano.

Ao declarar a nova prefeita empossada, o presidente Paulo Victor (PSB), garantiu o apoio institucional à nova gestão. “A partir do princípio legal que rege esta Casa, a senhora terá total autonomia para cumprir o seu mandato, sem qualquer interferência”, afirmou.

O presidente também destacou o significado do momento.“Ver uma mulher negra, mãe, esposa, professora e policial militar chegar à Prefeitura de São Luís é providência divina”, disse.

A segunda-secretária da Mesa Diretora, vereadora Professora Magnólia (União Brasil), falou em nome das vereadoras da Casa e ressaltou o caráter histórico da cerimônia. “Ter uma prefeita fala muito sobre nossa batalha diária por mais espaços de poder. Todas as diferenças políticas precisam ser colocadas de lado diante disso”, afirmou. O primeiro-secretário, vereador Aldir Jr. (PL), também se pronunciou. “Fico genuinamente emocionado, pois sei do significado deste momento. Conte conosco”, disse à nova prefeita.

Entre as autoridades presentes, o desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), destacou o peso simbólico da posse. “O que falta às grandes democracias do planeta é apostar numa democracia multirracial. Hoje assume a Prefeitura de uma cidade com população, majoritariamente, negra, uma mulher negra”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo Castro, manifestou confiança na nova gestão e pediu diálogo com o Ministério Público. A defensora pública, Elaine Monteiro, que representou o defensor-geral, Gabriel Furtado, destacou a expectativa de atenção redobrada à população vulnerável.

Posse

Em seu discurso de posse, Esmênia Miranda falou sobre a trajetória que a trouxe até o cargo. Natural de Bacabal, chegou a São Luís em 2001. “Renasci neste dia. Saí de Bacabal com medo, e assumo a Prefeitura com mais medo ainda, mas é um medo que vem da responsabilidade”, disse. A prefeita lembrou a origem humilde e atribuiu ao trabalho e à sabedoria os pilares de sua trajetória. Agradeceu ao antecessor Eduardo Braide, com quem trabalhou por seis anos, e reforçou que a cidade conta com uma equipe preparada para dar continuidade à gestão.

“Temos um time que conhece São Luís, que tem gerado renda, criado oportunidades e ampliado direitos”, concluiu. A nova gestora assume o comando do Executivo municipal em um cenário de transição política, com o desafio de manter a continuidade administrativa e avançar em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da cidade e à melhoria da qualidade de vida da população.

Os avanços conquistados pelo Maranhão, nos últimos quatro anos, foram apresentados pelo Governo do Estado na noite de segunda-feira (30). O evento, que contou com a presença do governador Carlos Brandão, reuniu técnicos, secretários de Estado, representantes da classe política e comunicadores para prestar contas e apresentar um balanço dos principais indicadores da gestão governamental.

Durante o evento, realizado no Hotel Blue Tree, no Calhau, em São Luís, também ocorreu o lançamento da revista Boas Notícias do Maranhão, uma publicação produzida pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), cujo objetivo é consolidar e dar visibilidade às principais ações, projetos de impacto social e investimentos realizados em todas as regiões do estado.

Antes da apresentação dos resultados, o governador Carlos Brandão destacou que os avanços alcançados pela atual gestão estadual, refletidos nos bons índices de desenvolvimento, são resultado de um governo que planeja, executa e entrega melhorias em todos os municípios.

“Para mostrar esse trabalho, lançamos a revista Boas Notícias do Maranhão, que traz um balanço desses quatro anos de gestão. Destacamos iniciativas como os programas Educação de Verdade e Maranhão Livre da Fome, os restaurantes populares, além de grandes eventos e obras que asseguram mais mobilidade, infraestrutura, saúde, educação e empreendedorismo”, afirmou Brandão.

O secretário de Estado da Comunicação Social, Sérgio Macedo, informou que a revista continuará sendo atualizada no formato digital. “Esta revista é fruto de um esforço muito grande, e o trabalho não está concluído, pois ainda há muito a ser noticiado. Por isso, ela passará a ser digital, estando disponível nas plataformas do Governo do Maranhão e sendo atualizada constantemente”, pontuou.

Mieko Wada, secretária adjunta de Imprensa, afirmou que a publicação funciona como um balanço de transparência e das conquistas maranhenses em áreas estratégicas. “Esta é uma prestação de contas com os principais indicadores do Maranhão, o resultado que o governo está trazendo para todos os maranhenses em todas as áreas, como saúde, educação, infraestrutura, segurança. Toda a equipe de Comunicação do Governo do Maranhão atua em muitas frentes de divulgação, mas a que a gente mais gosta, com certeza, é a de dar boas notícias para o Maranhão”, declarou.

Boas Notícias do Maranhão

Com 110 páginas, a revista detalha ações, programas e serviços executados pelo Governo do Maranhão nos últimos quatro anos. Na área da saúde, são destacados números como mais de 1,2 milhão de procedimentos ambulatoriais e hospitalares realizados pelo Programa Cirurgias – Aqui a Fila Anda, que amplia o acesso a cirurgias eletivas. Também ganham destaque os mais de 690 mil atendimentos, 305 mil óculos distribuídos e 70 mil cirurgias de catarata e pterígio realizadas pelo programa Cuidar dos Olhos.

O credenciamento do Hospital Dr. Carlos Macieira para retirada e transplante de órgãos, além da expansão da rede de hemodiálise, também estão entre os marcos apresentados.

Na Educação, o Maranhão saltou da 23ª posição para a 10ª colocação no ranking nacional de alfabetização de crianças e beneficiou mais de 33 mil estudantes com a conversão de 21 escolas parciais em Centros Educa Mais somente em 2025, ampliando o número de vagas na rede estadual. 

O Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão ampliou o número de matrículas, passando de 14.007, em 2023, para 22.023 em 2025. Também houve expansão da rede de colégios militares.

Por meio do programa Educação de Verdade, cerca de 250 mil estudantes receberam tablets, enquanto 30 mil professores foram contemplados com chromebooks. A ação integra o eixo ‘Tô Conectado’. O eixo ‘Refeição de Verdade para Mentes Brilhantes’ tem garantido lanche, almoço e jantar de qualidade na rede ensino. A evasão escolar tem sido combatida com o eixo ‘Transporte Escolar de Verdade’, que garante o deslocamento dos alunos até seu local de estudo.

Infraestrutura e segurança

O Maranhão também avançou em infraestrutura com a realização de grandes obras estruturantes em todas as regiões do estado. Na Grande Ilha foram executadas as requalificações do Retorno do Olho d’Água/Araçagi, da Estrada do Araçagi (MA-203) e a Estrada da Raposa (MA-203).

Ainda na Grande Ilha, estão em execução a duplicação da Avenida Litorânea, que passará a ter 14 quilômetros de extensão, interligando São Luís a Paço do Lumiar, e a execução da Avenida Metropolitana, totalizando mais de 20 quilômetros de extensão. A iniciativa vai conectar mais de 50 bairros dos quatro municípios.

No interior do estado foram pavimentadas as MAs 225, 321, 006; e as estradas do Afoga, em Anajatuba; do Leite, em Bacabal; do Caranguejo, em Araioses; de Santana, em São João Batista; Araoca, em Guimarães; do Abacaxi, em Graça Aranha; e construiu pontes rodoviárias em Timon, Matões, Parnarama e sobre o Rio Preguiças. As obras interligaram comunidades, encurtaram a distância entre municípios e fortaleceram o turismo no estado.

Na Segurança Pública os dados refletem os diversos investimentos feitos no setor para reduzir a criminalidade e garantir mais tranquilidade para a população. O número de crimes a instituições financeiras reduziu mais de 61%. Os crimes contra a vida também apresentaram redução. Em 2025, o feminicídio caiu 17%; o latrocínio, 9%; e a taxa de homicídios, 6,5%. O combate ao tráfico de drogas também foi fortalecido e em 2024 o Maranhão figurou como o estado do Nordeste com maior redução no tráfico de entorpecentes, 25%.

Estes resultados foram alcançados por meio da entrega de 840 novas viaturas, a convocação e nomeação de 1.629 novos policiais militares, 100 novos policiais militares com a nomeação e posse de delegados, investigadores e escrivães, e 706 novos bombeiros. Também está em execução o maior plano de reestruturação e modernização de delegacias e prédios do Sistema de Segurança Pública como da Perícia Oficial, Instituto Médico Legal entre outros.

Outras ações

A publicação destaca ainda o maior programa estadual de combate à pobreza e à fome já executado pela gestão estadual, o Maranhão Livre da Fome, que está beneficiando quase 95 mil famílias, e a maior rede de segurança alimentar da América Latina. Os 220 restaurantes populares já estão em funcionamento em 193 municípios e o projeto segue em expansão.

A edição completa pode ser conferida no [url=https://www.secom.ma.gov.br/]https://www.secom.ma.gov.br/[/url] em versão digital, que seguirá sendo atualizada com as novas ações executadas pelo Governo do Maranhão.

Mais de 80% dos estados brasileiros indicaram adesão à proposta de subsídio ao diesel importado apresentada pelo Ministério da Fazenda, informou a pasta em nota conjunta divulgada com o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

A medida busca conter a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. A proporção de 80% das 27 unidades da Federação significa que 22 ou 23 aceitaram a proposta do governo.

Oficialmente, a Fazenda não divulga as unidades da Federação que não aderiram. A assessoria da pasta informou que não pode repassar as informações porque as conversas ainda não foram concluídas

Mais cedo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a medida provisória com o subsídio sai ainda esta semana. Embora a subvenção não exija o compromisso de todos os governadores, o ministro explicou as negociações para conseguir a adesão de todas as unidades da Federação contunuam.

De caráter temporário e excepcional, a proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses. O custo será dividido igualmente entre o governo federal e os estados, com R$ 0,60 arcados pela União e os outros R$ 0,60 pelas unidades da federação.

Proporção

Segundo o comunicado, a participação dos estados será proporcional ao volume de diesel consumido em cada região, embora os critérios específicos ainda estejam em definição.

A iniciativa terá duração limitada, com o objetivo de evitar impactos fiscais permanentes. A adesão é voluntária, conforme discutido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão deliberativo que reúne os secretários estaduais da área, acima do Comsefaz.

O texto também estabelece que as cotas dos estados que optarem por não participar não serão redistribuídas entre os demais, preservando a autonomia das unidades federativas.

“A iniciativa reforça o diálogo cooperativo entre União e estados na busca por soluções conjuntas para o mercado de combustíveis, com foco na previsibilidade de preços, na segurança do abastecimento e na manutenção do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis de governo”, ressaltou a nota conjunta.

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não teve ciência prévia da gravação feita por seu filho, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. 

A manifestação foi enviada ao STF após o ministro Alexandre de Moraes dar prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar o suposto acesso a um vídeo durante o cumprimento da prisão domiciliar.

O pedido de explicações ocorreu após Eduardo Bolsonaro afirmar, em publicação nas redes socais, que enviaria ao seu pai a gravação da participação dele em um evento de políticos de direita nos Estados Unidos.  

“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai”, disse o ex-parlamentar.

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Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar celulares ou qualquer outro de meio comunicação externa direta ou por meio de terceiros.

Com informações da Agência Brasil

Representantes do Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, vistoriaram o estádio Castelão, localizado no bairro Barreto, em São Luís.

A inspeção foi feita em parceria com a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa), Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) e Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Também participaram representantes das empresas responsáveis por obras e manutenções do complexo.

O objetivo foi verificar as obras e intervenções que estão sendo feitas no estádio após procedimento e requerimentos extrajudiciais do MPMA.

Na ocasião, foram observadas a limpeza dos banheiros e dependências internas, a troca das instalações elétrica e hidráulica, as reformas das salas, a correção das infiltrações, o estado das lanchonetes (incluindo o dos eletrodomésticos) e a correção da estrutura de vigas e pilares. A vistoria foi coordenada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa.

De acordo com a promotora de justiça, na inspeção foi constatada a adoção de medidas voltadas à regularização dos problemas identificados anteriormente, com a observação de melhorias nas condições do estádio, bem como a substituição dos serviços de manutenção por nova empresa contratada, o que atende Recomendação expedida pelo MPMA no ano passado.

O procedimento do MPMA em relação ao estádio foi provocado por denúncia anônima feita à Ouvidoria da instituição, em 2025, indicando possíveis irregularidades nas condições de conservação do Castelão, especialmente nos banheiros e em elementos estruturais de determinados setores.

“O Ministério Público continuará acompanhando e fiscalizando as ações adotadas pelos órgãos responsáveis, com o objetivo de assegurar a adequada manutenção das condições estruturais, sanitárias e de funcionamento do estádio Castelão”, declarou Alineide Martins Rabelo Costa.

Em 2025, o MPMA instaurou procedimento após denúncia anônima recebida, depois da partida entre Flamengo x Botafogo-PB, em 4 de maio. O relato indicava possíveis irregularidades nas condições do estádio. Após o registro, foram expedidos ofícios à Sedel, à Vigilância Sanitária e ao Corpo de Bombeiros, com o objetivo de obter informações e promover vistorias técnicas.

Após a apresentação de cronograma de melhorias e procedimentos realizados pela Sedel, Sinfra, Corpo de Bombeiros e Suvisa, e expedição de Recomendações à Sedel, o MPMA realizou vistoria, em 2 de dezembro de 2025, quando foram verificadas condições relacionadas à manutenção predial, organização de áreas internas e funcionamento de serviços de apoio.

Na ocasião, foi revelado que a empresa contratada para manutenção, BM de Almeida Ltda., dispunha de número restrito de funcionários para todo o complexo. Em razão desse quadro, a Promotoria de Justiça entendeu haver indícios de inexecução contratual e recomendou à Sedel a rescisão imediata do contrato, pedido atendido em 2026.

Aos autos foi juntado laudo de inspeção estrutural parcial elaborado pela Sinfra, no qual foi concluído que a estrutura do estádio não apresentava risco iminente, tendo sido apontada a necessidade de intervenções corretivas e de manutenção em elementos específicos.

Outro eixo relevante da investigação é referente à comercialização informal de alimentos dentro do estádio. Foi relatado ao Ministério Público a venda de alimentos no estádio sem a higienização adequada dos equipamentos, bem como a realização de pagamentos informais a terceiros para explorar os bares, sem controle oficial ou vínculo contratual regular.