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Estudo é desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP) e com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

O Maranhão segue alcançando avanços significativos ao longo dos últimos anos. Dados do Radar IDHM 2024, divulgados esta semana, mostram que, entre 2012 e 2024, o Maranhão foi o quinto estado com o maior crescimento de renda no país. Esse indicador passou de 0,602 para 0,658 no último ano da série. Quanto mais próximo de 1,0, melhor é o índice, e o crescimento demonstra uma mudança importante nesse cenário.

O Radar IDHM 2024 é um estudo desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação à renda per capita, o levantamento mostrou que o indicador evoluiu de R$ 338,42, em 2012, para R$ 481,46, em 2024, representando o 16º maior crescimento nacional.

O estudo utiliza metodologia própria, baseada em séries históricas compatibilizadas com a renda ajustada a valores de 2010. Considerando outras metodologias empregadas no país, como a PNAD Contínua, os avanços são ainda mais expressivos. Segundo o levantamento, os investimentos públicos realizados no estado têm contribuído para a melhora desses indicadores ao longo dos últimos anos.

“Pelos dados mais recentes da PNAD Contínua, o rendimento domiciliar per capita da população maranhense em 2024 foi de R$ 1.132,00, em valores reais de 2025. Nesse quesito, o Maranhão foi o estado com o quinto maior crescimento do rendimento real domiciliar per capita do país”, ressaltou Dionatan Carvalho, presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).

Avanço da renda entre a população negra

O levantamento mostra que, mesmo diante de problemas estruturais, já é possível perceber avanços, como no recorte da renda por cor/raça da população negra maranhense. Apesar de o estado ainda ocupar a última posição nesse indicador, houve evolução significativa. Entre 2012 e 2024, o índice passou de 0,588 para 0,646, correspondendo a um aumento de 9,9 pontos, a terceira maior variação entre as unidades federativas do país.

Políticas públicas, como reservas de vagas para negros e quilombolas em cursos de graduação, programas de qualificação profissional e concursos públicos, além da capacitação de pessoas negras, quilombolas e de matriz africana em cursos voltados ao desenvolvimento do turismo no estado, contribuíram para a melhora desse indicador.

As ações fazem parte do compromisso da gestão estadual com a redução das desigualdades e da discriminação racial em áreas como mercado de trabalho, educação e segurança pública.

Minha Renda

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Lívio Corrêa, os investimentos em programas sociais têm ampliado o alcance das políticas públicas voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade em todas as regiões do Maranhão. 

“Na área social, a gestão estadual está fortalecendo políticas voltadas à redução da vulnerabilidade social e à ampliação da autonomia financeira das famílias. O programa Maranhão Livre da Fome, somente no ano de 2025, alcançou mais de 74.871 famílias, o equivalente a cerca de 341.241 pessoas, com um volume de R$ 141,7 milhões transferidos diretamente para a população em situação de maior vulnerabilidade nos 217 municípios”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Lívio Corrêa.

A realização conjunta dessas ações fortaleceu o sistema de segurança alimentar no estado, com a implantação de Bancos de Alimentos e Restaurantes Populares em diversas regiões, reforçando o compromisso com a melhoria da renda da população.

“Além disso, o Governo do Maranhão também tem investido em programas voltados à geração de renda e qualificação profissional, como os programas Mais Renda e Minha Renda, que oferecem capacitação, acompanhamento técnico e doação de kits e equipamentos para trabalhadores do comércio formal. É um conjunto de investimentos que proporciona transformação social”, destacou o presidente do Imesc.

A taxa de desemprego ficou em 5,8% no trimestre encerrado em abril de 2026, o que representou alta de 0,4 ponto percentual (p.p.) na comparação com o período entre novembro de 2025 e janeiro de 2026. Em relação ao trimestre móvel de fevereiro a abril de 2025, quando atingiu 6,6%, houve recuo de 0,8 p.p.

O patamar de 5,8% indica que 6,3 milhões de pessoas buscaram trabalho no trimestre e não conseguiram. O contingente representa mais 471 mil pessoas do que no trimestre terminado em março.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal/ abril 2026 (PNAD-Contínua), divulgada, nesta quinta-feira (28), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a PNAD Contínua, se comparada ao trimestre de novembro de 2025 e janeiro de 2026, a população desocupada, que é de 6,3 milhões no período encerrado em abril deste ano, avançou 8,0%. Naquele momento eram 5,9 milhões. No entanto, em relação a igual trimestre do ano anterior (7,1 milhões) indicou recuo de 11,3% (menos 809 mil pessoas).

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A pesquisa mostrou também que a população ocupada (102,3 milhões) caiu 0,3% em relação ao trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026. São menos 338 mil pessoas, mas subiu 1,1% ou mais 1,07 milhão de pessoas frente ao mesmo trimestre do ano anterior (fevereiro a abril de 2025).

O nível da ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, atingiu 58,4%, o que significa queda de 0,3 p.p. ante o trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026, quando ficou em 58,7%. “Houve estabilidade em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (fevereiro a abril de 2025)”, apontou o IBGE, no texto de divulgação dos dados.

Com o nível de 13,8%, a taxa composta de subutilização apontou estabilidade na comparação com o trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026 (13,8%), no entanto teve recuo de 1,7 p.p. no ano.

A população subutilizada chegou a 15,7 milhões e também mostrou estabilidade no trimestre (15,7 milhões) e redução de 11,1% ou menos 2 milhões de pessoas no ano.

Ao ficar em R$ 3.732, o rendimento real habitual de todos os trabalhos permaneceu no patamar recorde.

A taxa de informalidade ficou em 37,2% da população ocupada ou 38,1 milhões de trabalhadores informais, indicador pouco abaixo do trimestre encerrado em janeiro, quando atingiu 37,5% ou 38,5 milhões. Foi menor também que os 38% (ou 38,5 milhões) do trimestre de fevereiro a abril de 2025.

Para a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, o aumento da desocupação nesse trimestre móvel é resultado essencialmente do comportamento sazonal de algumas atividades, entre elas, comércio e serviços pessoais que, após aquecimento no final de 2025, não retiveram a parcela de seus trabalhadores.

“Embora registrando perda de ocupação na comparação trimestral, o mercado de trabalho segue com elevado nível da ocupação quando comparado com anos anteriores da série histórica”, completou em texto do IBGE para a divulgação dos dados.

“Isso indica que mesmo diante do recuo sazonal, a geração de trabalho e renda se mantém sustentada”, completou. 

Com informações da Agência Brasil

Paço do Lumiar conquistou um importante reconhecimento ao ser apontada como a segunda melhor cidade do Maranhão para se viver, de acordo com o IPS Brasil 2026 (Índice de Progresso Social). O município alcançou 63,06 pontos, ficando atrás apenas da capital São Luís no ranking estadual de qualidade de vida.

O IPS Brasil avalia indicadores fundamentais como saúde, educação, segurança, saneamento, acesso à informação e oportunidades sociais. O desempenho coloca Paço do Lumiar entre os municípios maranhenses com melhores índices de desenvolvimento e bem-estar da população.

Atualmente o município é o sexto maior do Maranhão, com cerca de 150 mil habitantes, e vive um novo momento de crescimento e transformação. Em menos de um ano e meio, a atual gestão municipal implementou uma série de melhorias em diversas áreas, muitas delas realizadas em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, fortalecendo investimentos importantes para a população luminense.

Entre os avanços está a construção do novo Centro Administrativo do município, prédio próprio que reúne várias secretarias municipais, proporcionando mais eficiência à gestão pública. Na área da saúde, foram entregues 19 novas UBSs, todas climatizadas e equipadas com consultórios odontológicos, além da reativação do SAMU.

Com apoio e parceria do Governo do Estado, Paço do Lumiar também avançou na implantação de serviços importantes como o Centro de Hemodiálise, o Centro de Diagnósticos Luminense, oferecendo gratuitamente mais de 15 tipos de exames de imagem, além do novo Centro de Especialidades Odontológicas.

A educação municipal também passou por grandes mudanças. Todas as escolas da rede foram reformadas e climatizadas, novas escolas e creches estão sendo construídas, e os estudantes passaram a receber fardamento e kit escolar. O município também implantou 6 núcleos tecnológicos de informática e 11 núcleos do EducaPaço, ampliando atividades educacionais e extracurriculares.

Na infraestrutura urbana, já foram realizados mais de 100 quilômetros de pavimentação entre asfalto e bloquetes, além da instalação de mais de 9 mil lâmpadas de LED em ruas e avenidas da cidade. A gestão também investiu em esporte e lazer, com a construção de 19 praças públicas e 18 quadras poliesportivas cobertas.

Outro importante avanço social é o programa Regulariza Paço, que vem garantindo dignidade e segurança jurídica para centenas de famílias luminenses por meio da entrega de títulos de propriedade. A iniciativa tem realizado o sonho da casa própria regularizada, beneficiando moradores de diversas comunidades do município.

A assistência social também ganhou reforço com novos CRAS, novo CAPS II, novo prédio da APAE, Restaurante Popular da Cafeteira e Mercado da Cafeteira, ampliando o atendimento e os serviços oferecidos à população.

Além das obras e investimentos estruturais, Paço do Lumiar passou a promover grandes eventos culturais e esportivos, como os Jogos Escolares Luminenses (JELS) considerados os maiores da história do município, além do maior São João já realizado na cidade, do Paço Kids e do Paço Luz, fortalecendo cultura, turismo e integração social.

O resultado no IPS Brasil 2026 reforça o novo momento vivido por Paço do Lumiar, fruto do trabalho conjunto entre a Prefeitura Municipal, o Governo do Estado e toda a população, consolidando o município como uma das cidades que mais avançam em qualidade de vida no Maranhão.

“Esse reconhecimento mostra que Paço do Lumiar está vivendo uma verdadeira transformação. Ser a segunda melhor cidade do Maranhão para se viver, segundo o IPS Brasil 2026, é resultado de muito trabalho, dedicação e compromisso com a nossa população. Temos realizado importantes investimentos em saúde, educação, infraestrutura, assistência social e qualidade de vida, muitos deles graças às parcerias fundamentais com o Governo do Estado do Maranhão, que tem sido um grande aliado no desenvolvimento da nossa cidade. Também estamos garantindo mais dignidade para as famílias através do programa Regulariza Paço, que entrega títulos de propriedade e realiza o sonho de milhares de pessoas de terem sua documentação regularizada. Em menos de um ano e meio já conseguimos avançar bastante, mas sabemos que ainda há muito a fazer. Seguiremos trabalhando todos os dias para construir uma cidade cada vez melhor, mais humana, moderna e preparada para o futuro”, pontuou o Prefeito Fred Campos.

O Judiciário condenou o Estado do Maranhão a revisar o licenciamento ambiental da empresa “Stericycle Gestão Ambiental”, em 180 dias. As atividades e instalações da empresa devem ser auditadas, para identificar desconformidades e ocorrência de poluição, conforme a Lei nº 6.938/1981 e as normas ambientais. 

A revisão deve incluir a exigência de um plano aprovado por órgão ambiental para os equipamentos de tratamento térmico desativados, bem como a imediata remoção e destinação adequada de resíduos deixados irregularmente na área da empresa.

O Estado também deve submeter o histórico de licenciamento, fiscalização e auditoria daquela empresa – ou de sua sucessora -, à reavaliação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em razão da incapacidade fiscalizatória do órgão estadual. 

TRATAMENTO DE RESÍDUOS PERIGOSOS

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) acatou pedido do Ministério Público para obrigar o Estado do Maranhão a fiscalizar as atividades de tratamento e destinação final de resíduos perigosos no Distrito Industrial de São Luís.

Uma perícia realizada em 22 de janeiro de 2025, que fundamentou a ação, demonstrou a ineficiência e a omissão do Estado do Maranhão na fiscalização e controle ambiental no local e apontou uma série de irregularidades, alegadas pelo Ministério Público.

A perícia constatou o despejo de resíduos urbanos, hospitalares e tóxicos diretamente sobre o solo, em áreas sem impermeabilização, com mau cheiro e formação de chorume. A situação de risco é agravada pela presença de tanques com água turva e animais em decomposição, o que potencializa a criação de vetores de doenças e transbordamento. 

OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO

Segundo informações do processo, por 12 anos, a empresa Stericycle não cumpriu as condições estabelecidas em suas licenças de operação. A falta de um plano de aprovado pelo órgão ambiental para o encerramento de um sistema de tratamento térmico de resíduos, também confirmou a omissão na fiscalização.

Na sentença de condenação, o juiz Douglas Martins afirmou que a proteção ambiental “não é uma faculdade, mas um imperativo constitucional”, uma vez que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é fundamental, conforme a Constituição Federal. 

Nesse contexto, o licenciamento ambiental, a fiscalização e a aplicação de sanções são instrumentos essenciais da Política Nacional do Meio Ambiente, previstos na Lei nº 6.938/81. Conforme o entendimento do juiz, “a inércia do órgão ambiental denota uma grave tolerância à desconformidade ambiental e uma manifesta omissão na exigência de cumprimento da legislação”.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.

O texto segue para votação no Senado.

A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.

“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta. 

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.

Transição

De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.

A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.

Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

>> Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

– escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); 
– redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
– jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses). 

Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário.

A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.

“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). 

A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6×1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.

“Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.

“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou. 

Durante a sessão, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.

“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse. 

O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou.

>> Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6×1:

.- Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

– Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.

– Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)

– Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Com informações da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que falta pouco para Petrobras anunciar se na Margem Equatorial há a quantidade de petróleo ou de gás estimadas preliminarmente. 

“Temos, obviamente, muita responsabilidade para extrair petróleo lá, e temos uma vantagem que é a expertise da Petrobras, a melhor empresa do mundo para fazer prospecção em águas profundas. Portanto, nós estamos tranquilos com relação à possibilidade”, disse o presidente nesta quarta-feira (27), em entrevista ao Jornal do Amazonas, em Manaus.

A expectativa do Ministério de Minas e Energia, anunciada em 2025, é de que a Margem Equatorial se torne um novo pré-sal. As reservas estimadas são de pelo menos 30 bilhões de barris de petróleo, segundo a Petrobras, citando dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

O presidente acrescentou que a presença de petróleo na região seria positiva para o desenvolvimento da Região Norte como um todo, e não apenas do Amapá.

Outros poços

Lula anunciou também na entrevista que a estatal voltará a explorar petróleo em outras localidades abandonadas nos últimos anos e que outros poços, como o de Urucu, no interior da floresta amazônica, podem ser ampliados.

De acordo com o presidente, a estatal voltará a perfurar o poço de Urucu, uma das principais áreas petrolíferas terrestres (onshore) do país, localizada na Bacia do Solimões.

“Vamos fazer 18 novos poços ali para ver se a gente consegue encontrar mais coisa. Voltaremos a prospectar em lugares que tinham sido abandonados. Não vamos perder tempo”, completou.

Com informações da Agência Brasil

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) deflagrou a Operação São João Seguro. A força-tarefa integrada é voltada à fiscalização e ao combate à produção clandestina, armazenamento irregular e comercialização ilegal de fogos de artifício em São Luís e demais municípios maranhenses.

A operação reforça as ações preventivas e repressivas do Sistema de Segurança Pública do Maranhão durante o período junino, com foco na preservação de vidas, prevenção de acidentes e garantia de maior segurança para comerciantes, trabalhadores e a população em geral.

As equipes atuam na fiscalização de depósitos, fábricas clandestinas, barracas e pontos de venda de materiais explosivos, verificando regularidade de funcionamento, condições de armazenamento, licenciamento e cumprimento das normas de segurança. Neste primeiro dia de operação, as equipes realizaram fiscalizações em estabelecimentos localizados no Centro e no bairro João Paulo, em São Luís, considerados áreas estratégicas de comercialização de fogos de artifício durante o período junino.

A secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, destaca que a operação reforça o compromisso do Governo do Maranhão com a proteção da população durante os festejos juninos. “Nosso foco é proteger vidas, prevenir acidentes e impedir que práticas clandestinas coloquem em risco trabalhadores e a população. Estamos atuando de forma integrada para garantir um São João mais seguro para todos”, afirma.

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, ressalta que a operação também busca combater atividades ilegais relacionadas à fabricação e comercialização irregular de explosivos. “A atuação integrada fortalece o trabalho de fiscalização e responsabilização daqueles que insistem em descumprir as normas de segurança. O objetivo é prevenir ocorrências graves e assegurar que a comercialização desses produtos aconteça dentro da legalidade”, pontua.

O coordenador da operação, delegado Adriano Ferreira, explica que a ação acontece de forma integrada, envolvendo Corpo de Bombeiros, polícias Civil e Militar, Procon, Exército Brasileiro e órgãos de vigilância sanitária. “Vamos verificar se os estabelecimentos possuem registro junto ao Exército, autorizações da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros, além de fiscalizar se o armazenamento segue a legislação específica”, destaca.

Além da fiscalização em campo, a operação também conta com levantamento estratégico de informações e monitoramento de possíveis pontos irregulares de comercialização de fogos de artifício.

O técnico em explosivos do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), sargento Igor Nunes, destacou que a ação busca reduzir riscos comuns neste período festivo.

“Durante as festividades juninas, há registros de acidentes envolvendo produtos que utilizam pólvora. Por isso, essa fiscalização é fundamental para garantir que a população adquira produtos dentro das normas estabelecidas, evitando acidentes e outras adversidades”, afirma.

O 1º tenente Reinaldo Pereira, da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), detalha a atuação da corporação na verificação das condições de segurança dos estabelecimentos fiscalizados.

“Nosso trabalho é acompanhar de perto se os pontos de venda de fogos de artifício cumprem as normas de segurança, especialmente no armazenamento dos artefatos, conforme os regulamentos de prevenção e combate a incêndios do Estado do Maranhão”, explica.

Mais do que uma ação de fiscalização, a Operação São João Seguro reforça o compromisso do Estado com a proteção da vida, a prevenção de acidentes e o combate a práticas clandestinas que colocam em risco trabalhadores, comerciantes e a população.

A mobilização também ocorre em consonância com medidas de prevenção e fiscalização fortalecidas após a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fábrica de Fogos, que evidenciou a necessidade de atuação permanente do poder público para evitar novas tragédias envolvendo materiais explosivos.

A Operação São João Seguro integra uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), realizada simultaneamente em diversos estados brasileiros.

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6X1. 

O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

A matéria segue agora para o plenário da Casa para votação em dois turnos, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares. A expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira.

O relatório foi apresentado na segunda-feira (25), mas um pedido de vista da oposição adiou a votação da proposta para hoje. A Câmara dos Deputados realizou uma sessão protocolar de oito minutos, pela manhã, para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial.

Proposta aprovada

O texto aprovado é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4X3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

O parecer apresentado por Prates modifica o artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho normal não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

A proposta também determina dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.

Pela proposta, o fim da escala 6X1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto “sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie.”

O relatório aprovado prevê uma transição em dois períodos para a implementação da nova jornada de trabalho. A medida foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

• O primeiro período de transição será 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, com a duração do trabalho normal passando de 44 para 42 horas semanais.
• Doze meses após a entrada em vigor da mudança para 42 horas, a duração do trabalho será reduzida em duas horas, ficando nas 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.

Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê, entretanto, a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal para “viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Debates

Após deputados do PL assinarem uma emenda prevendo um período de 10 anos para o fim da escala 6X1, o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que protocolaria um destaque para que, em vez da redução de jornada 6X1, construída em acordo com o governo e a presidência da Câmara dos Deputados, fosse votada a escala de trabalho 4X3.

A atitude foi criticada como uma tentativa de prejudicar a votação do texto.

“Sem nenhum tipo de estudo, sem nenhum aprofundamento no debate, sem sequer ter participado desta comissão, o PL, em uma tentativa de manipular a opinião pública, propõe a escala 4X3 e ameaça que, se não for aprovada no plenário hoje, vai propor imediata aplicação da lei sem tempo de transição”, criticou o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ).

“Depois que o presidente Lula passou a apoiar o fim da jornada de trabalho 6X1 até a oposição vai votar favorável, até o PL já está defendendo o fim da jornada de trabalho 6X1. Eles correram do debate e, envergonhados, vão terminar votando favoráveis”, ironizou o líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Junior (PT-MA).

“Eu desafio qualquer pessoa a pegar um vídeo deste líder dizendo que eu era contrário. Não existe. Porque nós nunca emitimos juízo de valor sobre isso”, rebateu Sóstenes.

O líder do PL protocolou um destaque para derrubar o período de transição de 60 dias para a redução da jornada de trabalho e afirmou que apresentaria, no plenário, o destaque para votação da escala 4X3. O texto foi rejeitado.

O pedido de supressão da regra de transição ocorre após o relator Leo Prates não acolher as emendas apresentadas por mais de 170 parlamentares do centrão e da oposição que pretendiam estabelecer uma regra de transição de dez anos a partir da promulgação da Emenda Constitucional.

As emendas determinavam ainda a redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores, manutenção das 44 horas para serviços essenciais e compensação econômica a empresas para aprovar o fim da escala 6X1.

“Quero parabenizar o deputado Leo Prates que não admitiu o texto de dez anos de transição e nem a Bolsa Patrão. Foram vários do PL que assinaram a Bolsa Patrão e assinaram os dez anos de transição”, lembrou o deputado Rogério Correia (PT-MG).

A lista de deputados que inicialmente apoiaram a emenda inclui, principalmente, parlamentares do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13). Muitos deputados retiraram o apoio depois de sofrer críticas em suas bases eleitorais.

Com informações da Agência Brasil

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um alerta na terça-feira (26) após tomar conhecimento de contatos feitos com advogadas e advogados, em diferentes Estados, para participar de uma suposta pesquisa de opinião em nome da entidade.

Segundo a instituição, as abordagens não têm qualquer vínculo oficial e podem configurar tentativa de golpe. Em nota, a OAB esclareceu que não realizou nem contratou pesquisa com essa finalidade, reforçando que o uso de seu nome nessas comunicações é indevido.

Orientação

A orientação é para que os profissionais da advocacia não forneçam dados pessoais ou informações profissionais durante esse tipo de contato.

A entidade destacou ainda que todas as comunicações oficiais são feitas exclusivamente por seus canais institucionais, o que deve servir como referência para identificar possíveis tentativas de fraude.

Diante da situação, a OAB recomendou cautela redobrada por parte dos advogados e advogadas, especialmente em contatos telefônicos ou digitais que solicitem informações sensíveis.

“A entidade orienta a advocacia a não compartilhar dados pessoais ou informações profissionais nesses contatos e reforça que comunicações oficiais são feitas exclusivamente pelos canais institucionais da Ordem.”

O Conselho Federal informou ainda que adotará as medidas cabíveis para apurar o uso indevido do nome da instituição e responsabilizar eventuais envolvidos.

Com informações do Congresso em Foco

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) contra as mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de políticos condenados nas eleições. O ministro não divulgou voto escrito.

Com a manifestação, o placar da votação virtual está 2 votos a 0 contra as alterações. Na sexta-feira (22), a relatora, Cármen Lúcia, também proferiu voto contrário a flexibilização da lei. 

A Corte julga uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade.

Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.

Se esse dispositivo for validado pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, do ex-deputado Eduardo Cunha e dos ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. 

A lei também mudou marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente. 

O julgamento virtual prossegue até sexta-feira (29). Faltam os votos de oito ministros.

Com informações da Agência Brasil