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A Câmara Municipal de São Luís aprovou o envio de um requerimento, de autoria do vereador Pavão Filho (PSB), que solicita à prefeita Esmênia Miranda (PSD) a análise e adoção de medidas para a convocação de novos aprovados no concurso público da Guarda Municipal. O pedido também foi encaminhado à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC).

Ao justificar o seu pedido, Pavão Filho destacou o deficit de efetivo da Guarda Municipal e a necessidade de reforço na segurança da capital. Segundo ele, a quantidade de agentes ainda é insuficiente para atender à demanda da cidade. “São Luís tem hoje um deficit muito grande nos guardas municipais em relação a outras capitais. Hoje, nós temos em torno de um guarda para 1.170 habitantes. Esses aprovados são pessoas que estudaram, se dedicaram, e estão na luta para que sejam chamados. Então, nós pedimos a sensibilidade da prefeita Esmênia Miranda, que possa fazer o chamamento de mais uma turma desse concurso”, afirmou.

O pleito também é defendido pelos candidatos aprovados no certame. O representante da comissão do cadastro reserva, Bartolomeu Muniz, reforçou a importância da convocação dos remanescentes. Segundo ele, mais de 200 candidatos já estão aptos e aguardam apenas o chamamento para o curso de formação e nomeação.

“Nós já passamos pela prova teórica, nós passamos pela prova do TAF, passamos pela prova dos exames, passamos também pela prova do psicotécnico e passamos pela investigação social. Agora o que nos resta é somente o curso de formação e, é claro, a nomeação. A entrada desses novos guardas vai contribuir, diretamente, para a melhoria da segurança e da sensação de segurança na cidade”, destacou.

Bartolomeu Muniz também apontou uma defasagem significativa no efetivo da corporação. De acordo com levantamento apresentado pela comissão dos aprovados, o número atual de guardas está abaixo do mínimo necessário para uma cobertura eficiente. Hoje, o contingente representa menos da metade do efetivo considerado ideal, além de existir um deficit de cerca de mil agentes em relação ao limite previsto na legislação federal. O estudo indica ainda a existência de centenas de cargos vagos já autorizados, o que reforça a viabilidade da convocação.

Outro ponto de destaque no debate é a vigência do concurso público da Guarda Municipal, que segue válido até agosto de 2027, após prorrogação do prazo. Com isso, a Administração Municipal ainda dispõe de tempo legal para convocar os candidatos aprovados no cadastro reserva, aproveitando um processo de seleção já concluído e evitando a necessidade de realização de um novo certame a curto prazo.

O requerimento aprovado será encaminhado ao Executivo municipal, que deverá analisar a solicitação e a possibilidade de convocação de novos aprovados dentro da vigência do concurso.

A morte de um cinegrafista e uma repórter da equipe da Band em Minas Gerais, nesta semana, expõe riscos do acúmulo de função e da precarização do jornalismo, defenderam em nota A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG).

Na última quarta-feira (15), o repórter cinematográfico Rodrigo Lapa e a repórter Alice Ribeiro foram vítimas de um acidente de carro na rodovia BR-381, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, enquanto voltavam de uma pauta jornalística. Quem dirigia o carro era o próprio cinegrafista, o que configura acúmulo e desvio de função, na avaliação das entidades. 

Rodrigo morreu ainda no local e Alice teve morte cerebral confirmada na quinta-feira (16). Ela era mãe de um bebê de 9 meses. 

“Profissionais responsáveis pela captação de imagens jornalísticas vêm sendo sobrecarregados com tarefas que não lhes cabem, como a condução de veículos, o que amplia significativamente os riscos, especialmente em rodovias perigosas e em jornadas exaustivas”, diz trecho da nota.

As entidades da categoria manifestaram pesar pelas mortes e prestaram solidariedade com familiares, amigos e colegas de trabalho. Porém, ressaltaram que o acontecimento acende alerta sobre as condições de trabalho no setor.

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De acordo com a nota, apesar de os motivos do acidente ainda estarem sendo investigados, é importante destacar a constante situação de vulnerabilidade e risco em que os trabalhadores da área de jornalismo se encontram. A redução de equipes e a imposição da multifunção contribuem para esse cenário. 

Fenaj e o SJPMG cobram a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar as condições de trabalho nas empresas de comunicação. Também exigem medidas para garantir equipes completas e condições seguras para o exercício da atividade jornalística.

“A defesa do jornalismo passa, necessariamente, pela valorização e proteção de quem o exerce”, encerra a nota.

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Band ainda não se manifestou sobre as críticas das entidades. O espaço continua aberto a manifestações da empresa.

O basquete brasileiro se despede de uma de suas maiores referências. Nesta sexta-feira, 17 de abril de 2026, morreu Oscar Schmidt, aos 68 anos. Conhecido como “Mão Santa”, o ex-jogador lutava desde 2011 contra um câncer no cérebro. A informação foi confirmada pela assessoria do ex-atleta.

Oscar construiu uma trajetória que ultrapassa estatísticas e conquistas. Foi um símbolo de dedicação ao esporte e de compromisso com a Seleção Brasileira, tornando-se referência mundial mesmo sem ter atuado na NBA.

Ao longo da carreira, acumulou 49.737 pontos, número que o coloca entre os maiores pontuadores da história do basquete. Em Jogos Olímpicos, participou de cinco edições e soma o recorde de maior pontuador da história, com 1.093 pontos.

O momento mais emblemático com a camisa do Brasil aconteceu no Pan-Americano de 1987, em Indianápolis. Na ocasião, liderou a equipe na histórica vitória sobre os Estados Unidos, marcando 46 pontos e protagonizando um dos capítulos mais marcantes do esporte nacional.

A decisão de não atuar na NBA, mesmo após ser draftado, marcou sua carreira. À época, a liga não permitia que seus jogadores disputassem competições internacionais por suas seleções, e Oscar optou por defender o Brasil. A escolha consolidou sua imagem como um atleta profundamente ligado à camisa nacional.

Além das quadras, Oscar também se destacou pela forma como enfrentou a doença. Desde o diagnóstico, tornou-se uma figura inspiradora, compartilhando sua experiência em palestras e reforçando mensagens de superação e resiliência.

A morte de Oscar Schmidt representa uma perda significativa para o esporte brasileiro. Mais do que números e recordes, ele deixa como legado a dedicação extrema ao basquete e um exemplo duradouro de compromisso com o país.

https://www.terra.com.br/esportes/basquete/oscar-schmidt-morre-aos-68-anos-e-deixa-legado-historico-no-basquete-mundial,c1dfac8a67cbce4dd5a21642103471ffw2c9a955.html?utm_source=clipboard

Com informações do portal Terra

Manifestantes de direita convocaram para o dia 25 de abril, em São Luís, um “abraço simbólico” à estátua da Havan, rede varejista do empresário Luciano Hang, após ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) questionar a legalidade da estrutura, que teria sido instalada sem o licenciamento exigido pelas normas urbanísticas.

A mobilização prevê um ato em frente à unidade da empresa na capital, onde está instalada a réplica da Estátua da Liberdade. A concentração está marcada para as 9h.

A convocação circula nas redes sociais e é direcionada a apoiadores do empreendimento, com apelo para participação de “motociclistas, patriotas e famílias maranhenses”. Os organizadores orientam que os participantes utilizem roupas nas cores verde e amarela e levem bandeiras do Brasil.

“Vamos homenagear o Empresário que, com coragem e visão, tem transformado a realidade de centenas de famílias no Maranhão, gerando empregos, dignidade e impulsionando a nossa economia local”, diz a convocação.

Com informações do Observador Maranhense

A República Islâmica do Irã anunciou, nesta sexta-feira (17), que o Estreito de Ormuz está aberto para navios comerciais em consequência do acordo de cessar-fogo no Líbano entre Israel e Hezbollah.

O estreito por onde transitam cerca de 20% do petróleo do planeta, cujo fechamento vem causando turbulências em toda economia mundial, deve ficar aberto até o final do prazo da trégua na guerra entre Irã e Estados Unidos, marcado para a próxima terça-feira (21).

A informação foi confirmada pelo ministro das Relações Exteriores do Irã, Seyed Abbas Araghchi. 

“A passagem para todos os navios comerciais pelo Estreito de Ormuz é declarada completamente aberta pelo período restante do cessar-fogo, na rota coordenada já anunciada pela Organização de Portos e Marítima da República Islâmica do Irã.”

A medida acordada entre Teerã e Washington previa também o fim das batalhas em todas as frentes da guerra no Oriente Médio. Porém, Israel mantinha ataques massivos contra o Líbano. O Irã vinha exigindo o fim das hostilidades para retomar as negociações com os EUA.

O cessar-fogo no Líbano começou a valer na noite dessa quinta-feira, mesmo dia em que foi anunciado. Os libaneses comemoraram a notícia e tentam voltar para casa. Estima-se que mais de 1 milhão de pessoas tenha se deslocado no país durante os 45 dias de guerra. 

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Já no Irã, o cessar-fogo começou no dia 8 de abril, porém, após o fracasso das negociações de paz no Paquistão no último fim de semana, os EUA anunciaram bloqueio naval contra os portos iranianos. A eficiência desse bloqueio às exportações e importações iranianas, entretanto, é contestada.

Três petroleiros iranianos, transportando um total de 5 milhões de barris de petróleo bruto, deixaram o Golfo Pérsico pelo Estreito de Ormuz em meio ao bloqueio dos EUA, informou a empresa de rastreamento de navios Kpler à agencia francesa AFP.

Com informações da Agência Brasil

Dez anos após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o legado institucional deixado pelo processo ainda é visível na política brasileira. A partir de 2016, o arranjo que sustentava a disputa entre PT e PSDB começou a se desfazer, abrindo espaço para uma dinâmica mais fragmentada, com maior volatilidade eleitoral e novos desafios para a busca por governabilidade.

A chegada de Michel Temer ao Planalto ocorreu sob forte ancoragem no Congresso, com a formação de uma base ampla e heterogênea. Seu governo operou com foco na agenda econômica e na estabilização institucional após a crise política, enquanto o Legislativo ampliava gradualmente sua influência sobre decisões centrais, movimento que ganharia força nos anos seguintes.

Em paralelo, a Operação Lava Jato aprofundou o desgaste das principais lideranças políticas e atingiu o núcleo dos partidos que haviam estruturado o sistema nas décadas anteriores. A prisão de Lula e a queda de figuras como Eduardo Cunha contribuíram para ampliar a percepção de crise de representação, alimentando um ambiente de desconfiança institucional.

Esse cenário abriu caminho para a ascensão de uma nova direita, muito mais combativa. Impulsionado pelo antipetismo e por um discurso de enfrentamento à classe política, Jair Bolsonaro capitalizou o desgaste dos partidos tradicionais e se projetou nacionalmente. Sua vitória em 2018 refletiu tanto a força desse movimento quanto a dificuldade de adaptação de siglas como o PSDB, que perderam protagonismo.

Nos anos seguintes, consolidou-se um quadro de maior fragmentação e polarização, com protagonismo ampliado do Congresso na condução de políticas públicas e na alocação de recursos. A volta de Lula ao Planalto ocorreu sob esse desenho já reconfigurado, em que a relação entre Executivo e Legislativo passou a operar com novos incentivos e formas de negociação.

Enquanto isso, novos atores cresceram fora dos holofotes do poder: o Republicanos mais do que duplicou sua bancada na Câmara, o Democratas ganhou novo fôlego com a construção do União Brasil e o PSD se tornou protagonista na tomada de decisões do Congresso Nacional.

Entenda os principais eventos que marcaram a política nacional após o impeachment:

Leia mais em: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/118196/impeachment-de-dilma-os-efeitos-politicos-de-2016-uma-decada-depois

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na última quarta-feira (15), Sessão Solene marcada por emoção e reconhecimento, em homenagem ao empresário e veterano de guerra Darlan Chaves Nunes, natural de Coroatá, cuja trajetória de vida reúne atuação militar internacional e contribuição ao desenvolvimento do estado.

A entrega da medalha Manuel Beckman, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa, foi proposta pelo deputado Neto Evangelista e reuniu parlamentares, autoridades, familiares e convidados, que celebraram a história de um maranhense cuja dedicação ao País ultrapassou fronteiras.

Para o autor da proposta, a homenagem reconhecem quem já prestou muito serviço pro nosso estado, e no caso de Darlan Nunes, para o Brasil e para o mundo.

“É importante reconhecer essas personalidades que, muitas vezes, ficam esquecidas. Acredito que nós temos a obrigação de reconhecê-los, porque fizeram muito por nós, que aqui estamos hoje. Eu fico honrado em poder entregar essa medalha ao Darlan, que serviu nosso Exército, foi reconhecido recebendo o Prêmio Nobel da Paz, e hoje a Assembleia Legislativa faz essa justa homenagem a quem merece”, disse Neto Evangelista.

O parlamentar ressaltou a importância de reconhecer histórias como essa no âmbito do Parlamento Estadual. “Esta homenagem simboliza o respeito e a gratidão do povo maranhense a um cidadão que dedicou sua vida ao serviço, à paz e ao desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.

Compromisso com as pessoas

Darlan Nunes agradeceu a homenagem e relembrou sua trajetória desafiadora e que reforçou seu compromisso e dever com as pessoas.

“Saí de Coroatá com o propósito de servir o Brasil e tive a honra de representar o Maranhão em uma missão de paz no exterior. Agradeço à Assembleia Legislativa, ao deputado Neto Evangelista e a todos que reconheceram essa trajetória. Divido essa homenagem com minha família e com todos que fizeram parte da minha caminhada”, disse.

“Eu estou muito feliz porque meu pai sempre foi um homem honrado. Ele dedicou a vida toda dele a servir a humanidade. Quando ele voltou, passou três anos no deserto, fronteira do Egito com Israel, no Sinai. Ele passou três anos de sofrimento. Quando ele voltou para cá, paro Maranhão, dedicou a vida inteira a servir o Estado, a servir o maranhense. Então eu acho que é a honra que ele merece como homem e como o herói que ele sempre foi para mim”, disse Darlan Filho.

A história do homenageado

Nascido em 6 de abril de 1943, no município de Coroatá, Darlan Nunes ingressou voluntariamente no Exército Brasileiro em 1962, iniciando uma carreira marcada pelo compromisso com a pátria. Poucos anos depois, em 1965, integrou a Força de Paz das Nações Unidas no Oriente Médio, atuando no Batalhão Suez — sendo o único maranhense a compor o contingente brasileiro na missão.

Durante sua atuação como boina azul da Organização das Nações Unidas, participou de operações em áreas sensíveis como Gaza e o Sinai, desempenhando papel fundamental na manutenção da paz em um dos períodos mais tensos da região. Em 1967, esteve presente durante a Guerra dos Seis Dias, enfrentando cenários adversos e riscos constantes, sempre pautado pelo compromisso humanitário e pela estabilidade internacional.

O reconhecimento a essa atuação veio anos depois, em 1988, quando as Forças de Paz da ONU foram agraciadas com o Prêmio Nobel da Paz de 1988, honraria coletiva que também contempla a contribuição de Darlan Nunes nas missões internacionais.

Após encerrar sua carreira militar, fixou residência em São Luís, onde construiu uma sólida trajetória como empresário, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e mantendo-se como referência de integridade e compromisso com a sociedade.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério público, atualmente em R$ 5.130,63. 

Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido. 

A decisão foi motivada por um recurso protocolado por uma professora temporária de Pernambuco que recorreu à Justiça para que fosse reconhecido o direito ao recebimento do piso. De acordo com o processo, ela recebia cerca de R$ 1,4 mil para cumprir uma carga horária de 150 horas mensais. 

O pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública está previsto na Constituição e foi regulamentado pela Lei 11.738 de 2008.

O piso é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação. Para 2026, o valor foi fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Professores que têm jornadas maiores devem receber de forma proporcional ao piso estabelecido.

Apesar de estar previsto na Constituição, o piso não é pago por todos os estados e municípios tanto para professores efetivos quanto para temporários. Os entes alegam que não têm recursos suficientes para o pagamento integral.

Contudo, parte do pagamento é garantido por verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cabe os estados e municípios fazer o complemento financeiro. 

Votos

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu o pagamento do piso aos temporários e reforçou que o benefício também é devido aos efetivos. 

Para o relator, estados e municípios usam subterfúgios para contratar professores temporários. 

“Pouco importa a região, isso se tornou um costume de gestão para diminuir os custos, mas não levando em conta a primeira necessidade na educação, que é investir nos professores”, afirmou. 

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. 

Professores 

Durante o julgamento, a advogada Mádila Barros, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), citou dados do Censo Escolar que mostram que cerca de 42% dos professores de escolas públicas do país são temporários. Além disso, o levantamento demonstra que uma em cada três prefeituras não pagam o piso salarial para os efetivos.

Na avaliação da advogada, a falta de pagamento do piso impacta principalmente na vida das mulheres, que convivem com dupla jornada de trabalho em casa e na escola.

“Essa força majoritária feminina tem sido vista pelo estado como mão de obra mais barata. Elas são contratadas temporariamente, sem direitos assegurados aos efetivos, como plano de carreira, 13° salário e férias com um terço constitucional”, afirmou.

Eduardo Ferreira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), afirmou que a qualidade de ensino necessita da valorização dos profissionais da educação.

Na avaliação do advogado, o salário dos professores está vinculado à proficiência dos estudantes.

“O estado, não só de Pernambuco, mas vários outros, contratam professores temporários, ano após ano, em percentual muito acima daquele tolerável pela educação”, comentou. 

Limitação 

A Corte também aceitou sugestão feita pelo ministro Flávio Dino e limitou a cessão de professores efetivos para trabalho em outros órgãos públicos. Com a decisão, a cessão deverá ser limitada em 5% do quadro de professores estadual ou municipal para diminuir a contratação de temporários. O percentual valerá até a aprovação de uma lei sobre a questão.

“Se cede 30% do quadro, como a sala de aula continua? Contratam-se temporários, e se cria uma conta inesgotável. Se nós temos 20 mil professores em uma rede, se cinco, seis mil são cedidos, isso significa dizer que vai gerar uma demanda de cinco, seis mil temporários”, justificou Dino. 

Com informações da Agência Brasil

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, publicou, nesta quinta-feira, 16, edital de convocação pública, para coletar informações da população sobre obras de reforma, construção ou manutenção interrompidas em escolas das redes estadual e municipal na capital maranhense. O documento é assinado pelo promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa.

O relato com a denúncia deve conter a identificação da escola (nome da unidade e o bairro onde está localizada), detalhes da obra (descrição da situação estrutural e do que está paralisado), risco (informações sobre eventuais perigos à integridade física de alunos e profissionais), comprovação (fotos ou vídeos que registrem o estado de abandono ou precariedade).

As informações devem ser encaminhadas para o e-mail lindonjonson@mpma.mp.br. É necessário que a mensagem faça referência ao Registro SIMP nº 005754-500/2026.

Integrada a procedimento administrativo, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, a iniciativa tem o objetivo de garantir a gestão participativa e a qualidade dos serviços educacionais, por meio do contato direto com a comunidade escolar, incluindo pais, alunos, professores e sindicatos.

Conforme explicou o promotor de justiça, a medida fundamenta-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Constituição Federal, visando assegurar o padrão de qualidade e o direito à educação de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

Filiado ao Avante, pré-candidato autor de “caneta azul” evitou demonstração de posicionamento político

Durante entrevista em podcast, o músico Manoel Gomes, conhecido por viralizar sua obra “Caneta Azul”, negou vinculação a qualquer espectro político. Questionado sobre sua identificação com ideias de “direita ou esquerda”, o pré-candidato à Câmara dos Deputados por São Paulo disse: “sou mais na minha”.

“Eu sou mais na minha, mas fico tranquilo, né? Eu fico no meio da estrada”, declarou. Ele também afirmou que “não é a hora” de expressar suas bandeiras políticas. “Não posso dizer ainda”, reforçou durante entrevista ao Canal do Mathias.

O músico e comediante também foi questionado por um dos entrevistadores sobre o que seria corrupção, no que inicialmente respondeu “não posso falar, mas eu sei”. Perguntado novamente, afirmou: “É fazer coisa errada. Isso aí é corrupção. Coisa errada é o que a gente tá vendo no Brasil inteiro. Muitas pessoas dizem ‘isso aí é corrupção”.

Manoel Gomes concorre pela segunda vez este ano a um cargo político. Em 2022, disputou uma cadeira como deputado estadual no Maranhão pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em sua campanha, afirmou que atuaria em defesa da classe artística e do turismo em seu Estado.

Desta vez, se filiou ao Avante. O partido fez parte da coligação do presidente Lula em 2022, e manteve parlamentares com perfis diversos na Câmara dos Deputados, sem compor de forma incisiva nem a base aliada e nem a oposição. Este ano, a sigla possui pré-candidato próprio ao Planalto com o nome do psiquiatra Augusto Cury, que em carta aberta defendeu a construção de alternativas políticas fora do cenário de polarização.

Ao anunciar sua pré-candidatura, Manoel Gomes também não acenou para uma corrente política específica. “Vocês me conheceram pela música, mas agora essa caneta não escreve só canções. Ela também vai trabalhar pelo povo. Porque eu venho de vocês. Sei o que a gente vive, e o que a gente precisa. E essa parte da história, a gente vai escrever juntos”, disse em suas redes.

Com informações do Congresso em Foco