Autor: admin

Começou à meia-noite desta sexta-feira (13) a Operação Carnaval 2026, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação é a última e maior fase prevista no calendário da Operação Rodovida, lançada em dezembro de 2025.

Os trabalhos especiais de monitoramento e fiscalização seguem até a Quarta-feira de Cinzas (18) nas rodovias federais.

Ao longo do feriado, as equipes da PRF atuarão de forma “permanente e redobrada” nos trechos em que costumam ocorrer infrações que podem resultar em acidentes letais, como mistura de álcool e direção, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas.

“A PRF trabalha com a expectativa de grande movimento nos corredores rodoviários que levam aos destinos mais procurados no Carnaval, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Paraíba e Ceará”, informou a PRF.

Também é aguardado fluxo intenso de veículos no sentido oposto, pois além das festas tradicionais que ocorrem em várias cidades do interior, muitas pessoas viajam em busca de descanso nos dias de folia”, acrescentou a polícia rodoviária, ao lembrar que o carnaval é o evento mais associado ao consumo de bebidas alcoólicas em larga escala.

Em 2025, mais de 3,5 milhões de testes de alcoolemia foram aplicados pela PRF nas rodovias do país. A fiscalização resultou na autuação de mais de 9 mil motoristas e foram notificados 43 mil pessoas por recusarem o teste do etilômetro.

A PRF elaborou algumas dicas de condutas para uma viagem seguras.

São elas:

• Planeje sua viagem e faça a revisão de seu veículo. É fundamental verificar a presença e o funcionamento de todos os equipamentos obrigatórios, bem como toda a documentação do veículo e do condutor.
• Respeite os limites de velocidade e obedeça a sinalização. Onde não existir sinalização ou se esta estiver prejudicada, mantenha a velocidade compatível com as condições da via.
• O condutor e todos os passageiros do veículo devem utilizar o cinto de segurança. Crianças menores de 7 anos e meio devem estar utilizando o bebê conforto, cadeirinha e/ou assento de elevação. Em caso de descumprimento, o condutor poderá ter a viagem interrompida até a regularização da infração.
• Ultrapasse sempre pela esquerda, somente em locais permitidos e onde haja todas as condições necessárias para execução da manobra com segurança.
• Mantenha distância segura do veículo à frente, a fim de se evitar colisões traseiras nos casos de freadas bruscas.
• Cuidado com os pedestres, principalmente em perímetros urbanos cortados por rodovias. Redobre a atenção e reduza a velocidade sempre que verificar a presença de pedestres nos acostamentos, próximos a passarelas e às margens das rodovias.
• Leve alimentos leves e água para situações como congestionamentos e interdições.
• Com chuva, acione os limpadores de para-brisa, diminua a velocidade e aumente a distância em relação ao veículo que segue à frente. Se necessário, pare, mas fora do acostamento.
• Motociclista e passageiros devem usar o capacete sempre. Mantenha distância das laterais traseiras dos veículos, que provocam o chamado “ponto cego”. Não trafegue próximo a caminhões, pois o deslocamento de ar produzido por esses veículos pode desestabilizar a motocicleta.
• Trafegue sempre com os faróis acesos, mesmo durante o dia. Isso aumenta a visibilidade aos demais condutores e pedestres, além de melhorar a percepção de distância aproximada.

Com informações da Agência Brasil

“Surpreendente! Uma grata surpresa essa festa para quem está chegando, para quem vai curtir o carnaval já anima demais. Uma festa muito bonita, muito contagiante”.

Essa foi a reação do auditor James Coelho ao desembarcar nesta quinta-feira (12), no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, e ser recepcionado com o ritmo contagiante do Bicho Terra, um dos mais icônicos grupos culturais maranhenses. 

A apresentação faz parte do primeiro dia de programação cultural promovida pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) para recepcionar turistas que chegam ao Maranhão durante o período carnavalesco. A ação acontece na ala de desembarque do aeroporto até esta sexta-feira (13), nos períodos da manhã e da tarde.  

Durante o receptivo, os passageiros são acolhidos com apresentações de grupos carnavalescos tradicionais, que levam música, cores e animação ao saguão do terminal. A ideia é proporcionar aos turistas um primeiro contato com as manifestações culturais maranhenses e antecipa o clima de Carnaval no estado.

No desembarque, técnicos da Setur-MA também distribuíram aos passageiros, brindes exclusivos com o tema do Carnaval do Maranhão 2026. Na avaliação da secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, a iniciativa é uma forma de “acolher quem chega ao Maranhão e criar “memórias” com a riqueza da nossa identidade cultural. 

“Já estamos começando a alegria no aeroporto. Uma das coisas que a gente tem muita certeza é que depois as pessoas falam conosco dizendo: ‘Nossa, como foi bonito ser acolhido, como foi bom ser recebido pelo Bicho Terra!’ Isso aqui é uma forma de acolher, de criar memórias”, destaca Socorro Araújo. 

A secretária ressalta ainda, que o receptivo carnavalesco no Aeroporto de São Luís é uma ação continuamente desenvolvida pela Setur-MA em datas festivas, a exemplo do Carnaval e do São João. A meta é proporcionar uma experiência inicial que cative os turistas e estimule um possível retorno dos visitantes ao Maranhão.  

“O governador Carlos Brandão tem muita essa preocupação de bem receber, para que o turista sempre volte, que ele venha para este Carnaval e que no ano que vem ele volte novamente, lembrando que o Maranhão sempre está de braços abertos para receber”, complementa a secretária. 

Além do Bicho Terra, a programação cultural de receptivo de Carnaval no aeroporto da capital contou ainda com o Bloco Tradicional Os Apaixonados. 

Na sexta-feira (13), a recepção aos turistas será realizada novamente em dois períodos e nos mesmos horários: 10h45 a 11h10, e de 14h05 às 14h25. Pela manhã, a animação ficará por conta do Grupo Lamparina, enquanto à tarde, o público será recepcionado pelo Bloco Tradicional Os Foliões.

Carnaval do Maranhão para o mundo

Para o gerente do Aeroporto de São Luís, Marcelo Angelim, a ação cultural torna o desembarque no Maranhão em um momento único, que fica guardado no imaginário dos visitantes, especialmente para àqueles que ainda não conhecem o carnaval e a cultura maranhense. 

“O impacto dessa ação para o aeroporto e para o estado do Maranhão é extremamente positivo. Faz com que o passageiro, o turista que chega à capital maranhense, se sinta extremamente acolhido e pertencedor desse momento fantástico de festividades. Recepcionamos esse tipo de ação com muito carinho, porque a gente sabe a importância disso para quem tá chegando e para a visibilidade do estado”, ressalta Marcelo Angelim. 

A experiência fez toda a diferença no desembarque do segurança patrimonial Júlio César, turista de Campo Mourão, no Paraná. Júlio já conhece São Luís, mas essa será a primeira vez que ele vem ao Maranhão durante o período de carnaval. 

“Chegamos aqui no aeroporto nesse momento com esse grupo maravilhoso. Essa é a primeira vez que venho na época do carnaval. Essa ação só vem a agregar, você chegar no aeroporto com essa recepção maravilhosa. Vale a pena”, disse. 

O auditor James Coelho, citado no início desta reportagem, acredita que, em tempos de hiperconectividade global, o receptivo promovido pela Setur-MA tem impacto real e imediato para quem visita o Maranhão durante as festas carnavalescas.

“As pessoas estão tirando fotos, fazendo vídeos e vão divulgar nas redes sociais e isso pode incentivar as pessoas a conhecerem o Maranhão, porque esse ano o carnaval promete ser muito bacana”.

O técnico Arthur Elias convocou a seleção brasileira feminina nesta quinta-feira (12) para os primeiros amistosos do ano, como parte da preparação para a Copa do Mundo de 2027, no Brasil. A novidade na lista de 26 convocadas para enfrentar Costa Rica, Venezuela e México é a catarinense Maiara Carolina Niehues (clube Angel City/EUA), que ganha a primeira oportunidade na Amarelinha aos 21 anos de idade.

Seis atletas voltam à seleção para os amistosos fora de casa nos dias 27 de fevereiro (Costa Rica), 4 de março (Venezuela) e 7 de março (México). Entre elas está a meio-campista Luana, que superou um câncer no sistema linfático (Linfoma de Hodgkin) e voltou a atuar pelo Orlando Pride (EUA) em setembro, após um ano em quatro meses de tratamento. Também retornaram ao elenco Tamires, Gi Fernandes, Adriana, Jheniffer e Jaque.

“A gente vive momentos diferentes em cada liga e em cada país na temporada, então a prioridade foi trazer jogadoras que já atuaram ou estão iniciando as competições, jogadoras que já tiveram o período de pré-temporada completo, e que entendemos que estão mais bem preparadas”, disse o treinador durante coletiva na sede da CBF, no Rio de Janeiro.

Após quase dois anos longe da Amarelinha, Luana entrou na relação de Arthur Elias para os últimos amistosos do Brasil antes do Fifa Séries, em abril, que reunirá ainda Canadá, Zâmbia e Coreia do Sul.

“O retorno é para a gente trazer a Luana para perto da seleção, uma jogadora que tem características distintas das meio-campistas que a gente vem colocando. É uma jogadora que tem características distintas das meio-campista que a gente vem colocando. É muito experiente, já trabalhei com ela muitos anos, sei das qualidades que ela tem para facilmente se encaixar no jogo da seleção”, destacou o treinador.

Quem também voltará a vestir a Amarelinha será a lateral esquerda Tamires, de 38 anos, que brilhou com o elenco do Corinthians no primeiro Mundial de Clubes feminino no final de janeiro. A atleta não era convocada por Elias  desde a conquista da prata olímpica em Paris 2024.  

“A gente sabe que, pela idade, muitas pessoas questionam até como elas [as jogadoras] vão chegar para a Copa do Mundo, mas vocês viram o que a [Gabi] Zanotti fez na convocação, fez agora no Interclubes, e a Tamires também”, lembrou o técnico. “A Tamires tem muita experiência na seleção brasileira, fez competição agora no começo do ano, não vejo neste momento outras laterais melhores do que ela. É um retorno que me deixa muito contente por mérito da Tamires, pelo que ela fez, A seleção está aberta para todas as jogadoras, independente de idade”, concluiu.

Antes da coletiva do treinador, a diretora de seleções femininas Cris Gambaré anunciou que a seleção fará um amistoso contra os Estados Unidos no Brasil, entre o dia 1º e 9 de junho (Data Fifa), em local ainda a ser definido. 

Amistosos

Brasil x Costa Rica – 27 de fevereiro – Estadio Alejandro Morera Soto, em Alajuela – 22h

Brasil x Venezuela – 4 de março – Centro de Treinamento da Federação Mexicana de Futebol, em Toluca – 18h

Brasil x México – 7 de março – Estádio Ciudad de los Deportes, na Cidade do México – 20h

Convocadas

GOLEIRAS

Lelê – Corinthians

Thaís – Benfica (POR)

Cláudia – Cruzeiro

DEFENSORAS

Tarciane – Lyon (FRA)

Mariza – Tigres (MEX)

Thaís Ferreira – Corinthians

Lauren – Atlético de Madrid (ESP)

Yasmim – Real Madrid (ESP)

Fê Palermo – Palmeiras

Tamires – Corinthians

Gi Fernandes – Corinthians

Bela – PSG (FRA)

MEIO-CAMPISTAS

Duda Sampaio – Corinthians

Ana Vitória – Corinthians

Maiara – Angel City (EUA)

Brena – Palmeiras

Luana – Orlando Pride (EUA)

ATACANTES

Kerolin – Manchester City (ING)

Bia Zaneratto – Palmeiras

Tainá Maranhão – Palmeiras

Gabi Zanotti – Corinthians

Jheniffer – Tigres (MEX)

Luany – Atlético de Madrid (ESP)

Jaque – Corinthians

Adriana – Al-Qadsiah (SAU)

Geyse – América (MEX)

Com informações da Agência Brasil

O defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo, que teve o nome aprovado para ser o interventor de Turilândia (MA), afirmou nesta quinta-feira (12), em entrevista coletiva à imprensa, que a prioridade será a elaboração de um relatório, em até 90 dias, para diagnosticar a situação administrativa, orçamentária do município.

A cidade com pouco mais de 30 mil habitantes e localizada a 160 km de São Luís, teve o prefeito, Paulo Curió, a vice-prefeita e vereadores envolvidos em um escândalo que desviou R$ 56 milhões dos cofres públicos.

“Tenho que apresentar esse relatório circunstancial de todas as situações orçamentárias, financeiras, dos contratos e de como está a condução da gestão municipal de Turilândia. E a partir daí, vou fazer um diagnóstico para ver o que é preciso para que os trabalhos sejam realizados de forma concreta”, explicou o defensor público e agora interventor.

A indicação de Thiago Josino foi aprovada nesta quinta-feira por parlamentares da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e agora, o nome dele deve ser publicado no Diário Oficial. Ele deve tomar posse nos próximos dias e permanecer no cargo por pelo menos seis meses.

Enquanto estiver como interventor de Turilândia, ele será afastado das suas funções na Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA). Para fazer diagnóstico da situação de Turilândia, o interventor contará com o apoio de uma equipe técnica, de secretários municipais e servidores do município.

De acordo com o Thiago Josino, ele fará um trabalho na base do diálogo com servidores e secretários municipais, mesmo com a mínima participação do Poder Legislativo.

“Vou sentar com cada um e depois com todos, em conjunto, para entender como é atuação da pessoa, o que tem feito no último ano, desde o começo da gestão anterior. E aí, a gente vai entendendo essa situação, vendo se esse perfil se adequa a questão técnica que eu fui chamado para atuar lá”, disse.

Indicação foi feita pelo governador

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido) nomeou o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo como interventor de Turilândia.

A intervenção, que dura inicialmente 180 dias, foi autorizada pelo Tribunal de Justiça após o presidente da Câmara assumir a prefeitura mesmo sendo investigado por desvio de recursos. A medida vale só para o Executivo; a Câmara segue funcionando normalmente.

Com informações do g1MA

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quinta-feira (12) novo relator do inquérito que trata das fraudes do Banco Master na Corte.

A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois da Polícia Federal (PF) ter informado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão.

A menção está em segredo de Justiça.

A partir de agora, os próximos passos da investigação serão comandados por Mendonça, que também é relator do inquérito que trata dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mais cedo, Toffoli, que estava à frente do caso Master desde novembro do ano passado, pediu para deixar a relatoria após uma reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para dar ciência aos demais membros da Corte do relatório da PF.

Saída de Toffoli

Em nota oficial, os membros da Corte demonstraram apoio a Toffoli e afirmaram que não há motivos para suspeição ou impedimento do ministro.

“[Os ministros] Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República”, declarou a Corte.

 A nota ressalta que a saída do processo foi a pedido de Toffoli. 

“Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição”.

Reunião

Durante reunião, que durou cerca de três horas, os ministros tomaram ciência do relatório da PF que mostra menções a Toffoli no celular de Vorcaro.

Os ministros também ouviram a defesa de Toffoli, que pediu para continuar na relatoria do caso. Contudo, diante da pressão pública para deixar o caso, o ministro aceitou deixar o comando do processo.

Desde o mês passado, Toffoli é criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmando que é um dos sócios do resort e disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro.

Com informações da Agência Brasil

A Justiça autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares para o Poder Executivo Municipal de São Luís, considerados indispensáveis, para manter a máquina pública e reduzir os danos causados pela demora na omissão na votação do orçamento municipal pela Câmara de Vereadores.

Com a decisão, o Município de São Luís, por meio do prefeito Eduardo Braide, pode fazer a imediata implantação do reajuste de vencimentos, proventos e pensões dos profissionais do magistério, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, na folha de pagamento do mês de fevereiro. 

Conforme a ordem judicial, o presidente da Câmara Municipal de São Luís deve apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o Plano Plurianual (PPA 2026-2029) para apreciação e votação na primeira sessão ordinária ou extraordinária seguinte, após intimação da decisão. 

Também fica suspensa a tramitação e votação de qualquer outra proposição legislativa, menos as de caráter urgente por força constitucional, até que seja concluída a deliberação definitiva sobre matéria orçamentária alvo da decisão judicial.

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PLANO PLURIANUAL

A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), atendeu a pedido do Município de São Luís contra a Câmara Municipal, por não apreciar e votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026) e o Plano Plurianual (PPA 2026-2029). 

O Município informa que encaminhou, em 29 de agosto, as propostas orçamentárias para o exercício seguinte, mas o Poder Legislativo Municipal permanece em demora sem justificativa, impedindo a vigência formal da Lei Orçamentária Anual de 2026. E que a ausência de norma orçamentária vigente obriga o regime de execução provisória por duodécimos (Art. 30 da Lei nº 7.761/2025 – LDO), o qual se mostra insuficiente para a plena gestão administrativa. 

A administração municipal pediu à Justiça autorização para  abrir créditos suplementares e a implantar o reajuste do magistério; para declarar a omissão inconstitucional e a condenação do Legislativo Municipal em deliberar sobre as matérias orçamentárias.

OMISSÃO INCONSTITUCIONAL E ILEGAL

Segundo os fundamentos da Justiça, a falta de ação da Câmara Municipal, após envio do PLOA em agosto de 2025, caracteriza omissão inconstitucional e ilegal. Nesse caso, é legítima a aplicação provisória do artigo  4º do PLOA, para garantir a continuidade de serviços essenciais e a abertura de créditos suplementares. 

A urgência da folha de pagamento, com fechamento em 9 de fevereiro, também  justifica a autorização imediata para implantação do reajuste do magistério, sob pena de perda do objeto e dano alimentar aos servidores e servidoras.

“A natureza urgente do orçamento impõe a suspensão de outras deliberações até que a lacuna orçamentária seja corrigida”, declarou Douglas Martins.

Quase metade (47%) das mulheres brasileiras já sofreram alguma forma de assédio sexual no carnaval e 80% delas têm medo de passarem por alguma experiência do tipo.

É o que mostra uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e divulgada nesta quarta-feira (11). Além disso, 86% dos entrevistados concordam que o assédio ainda existe no Carnaval.

De acordo com a diretora de pesquisa do instituto, Maíra Saruê, os resultados demonstram um problema que extrapola a folia.

“A gente está falando do direito de ir e vir, mas também do direito ao lazer, e do acesso à cidade, da possibilidade de viver na cidade e de ocupar os espaços públicos. São questões super importantes. Querer ou não participar do Carnaval é uma decisão individual de cada um, mas poder ter acesso a ele é um direito muito importante”

O assédio também interfere de forma injusta na maneira como as mulheres aproveitam a festa, segundo Maíra. “Para se proteger, elas precisam adotar estratégias individuais nesse momento que deveria ser de diversão, como só andar em grupo, planejar rotas mais seguras e evitar certos horários.”

A pesquisa foi realizada em todo o país, com 1503 pessoas com mais de 18 anos que compõem uma amostra representativa da população brasileira. O levantamento mediu também a concordância com algumas afirmações relacionadas à violência sexual. Em todos os casos, o grau de concordância foi maior entre os homens.

O estudo identificou que 22% dos brasileiros concordam que quem está pulando Carnaval sozinho “quer ficar com alguém” (28% entre homens e 16% entre mulheres); 18% acreditam que a roupa usada por uma mulher pode indicar intenção de beijar (23% entre homens e 13% entre mulheres); e 17% consideram que, no Carnaval, “ninguém é de ninguém” (20% entre homens e 14% entre mulheres).

A pesquisa também questionou sobre uma prática que configura violência sexual: para 10% de todos os entrevistados e 12% dos homens, é aceitável que um homem “roube” um beijo de uma mulher alcoolizada durante a festa.

Para Maíra, além de serem usados para justificar a violência, esses pensamentos podem até afastar as mulheres da festa “O assédio é uma experiência tão concreta, seja da própria mulher ou de outras mulheres que ela conhece, que muitas, inclusive, acham que o Carnaval não pode ser para qualquer um. Elas ficam com medo de ir e serem assediadas porque acham que os outros vão ter esse pensamento.”

Pelo lado positivo, a grande maioria dos entrevistados, 86%, defende que combater essas violências é responsabilidade de todos, mas novamente, há diferença nas respostas de homens e mulheres, 89% contra 82%. Além disso, 96% reconhecem a importância das campanhas de combate ao assédio durante o período carnavalesco.

“Isso tem que ser uma responsabilidade coletiva, porque não é um problema das mulheres, é um problema da sociedade como um todo. A gente precisa mudar o comportamento de todo mundo para que as mulheres sejam encaradas de outra forma e os homens mudem de atitude”, conclui a diretora do Instituto Locomotiva, responsável pela pesquisa.

Com informações da Agência Brasil

Deputados e senadores da oposição protocolaram na tarde desta quinta-feira (12), um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli em razão das menções sobre pagamentos feitos a ele pelo ex-CEO do Master Daniel Vorcaro.

“A existência de fatos relacionados a transações bancárias anteriores demonstra que o Ministro Dias Toffoli possui, por óbvio, interesse no julgamento em favor de Daniel Vorcaro”, diz a petição, cuja redação e coleta de assinaturas foi feita pelo gabinete do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Segundo os parlamentares, “a existência dessa sucessão de fatos demonstra que o Ministro Dias Toffoli tem agido à margem da lei, com a adoção de posturas judiciais controversas, para aparentemente blindar a ele próprio ou a pessoas de sua família, tendo em vista ter recebido diretamente o pagamento de verbas vultosas de Daniel Vorcaro”.

O documento fala também que “todos esses fatos denotam que a omissão deliberada – e por que não o ato comissivo consciente – do Ministro Dias Toffoli de permanecer como relator do inquérito policial em trâmite no Supremo Tribunal Federal é causa suficiente para a instauração de investigação de crime de responsabilidade pelo Senado da República”.

Ao final, pede que “seja autorizada a instauração do processo de impedimento em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, pronunciando-se a Mesa do Senado Federal, especificamente, sobre cada item versado na presente peça de denúncia”.

Com informações do Blog do Caio Junqueira

Os deputados estaduais Cláudio Cunha (PL) e Yglésio Moyses (PRTB) contestaram a bancada de oposição, na sessão desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Maranhão, por culpar o governo Carlos Brandão pelos problemas do sistema de ferry-boat, principalmente nos períodos de maior demanda como no Carnaval. Além disso, os parlamentares destacaram melhorias realizadas na prestação desse serviço.

Segundo o deputado Cláudio Cunha, administrar o sistema de ferry-boat é muito complexo, pois se trata de um serviço prestado não em rios, mas em corrente marítima, tornando-o diferenciado e difícil de gerir.

“Não se pode culpar nenhum governo pelos problemas do sistema de ferry-boat. O governo Carlos Brandão modernizou os terminais de embarque e desembarque, reorganizou as filas dos carros, melhorando e muito a prestação desse serviço. As filas vão existir sempre que tiver demanda reprimida”, frisou.

Projetos

Cláudio Cunha disse, ainda, que apresentou vários projetos visando à melhoria do sistema, que atualmente conta com cinco embarcações que fazem a travessia diariamente. Mesmo assim, justificou que as filas continuam porque a demanda é alta.

“Esta Casa aprovou um projeto de minha autoria, denominado Fila Zero, que busca melhorar ainda mais esse sistema. Agora, vou apresentar o projeto Ferry-Web, que visa melhorar ainda mais esses serviços. Vamos dialogar com a Secretaria de Governo (Segov)”, frisou.

O deputado Yglésio Moysés também se juntou ao colega parlamentar na discussão sobre esse assunto. Segundo ele, o que foi falado pela oposição com relação ao sistema de ferry-boat não procede. Yglésio disse que se trata de um modelo que, diante da complexidade da situação, tem se mostrado minimamente eficiente.

“Inclusive, foi uma exigência, e eu recebi o documento aqui, do Ministério Público, para que este modelo fosse mantido. Eu acho que o fiscal da Lei da Probidade não pediria para manter uma operação que não estava dando certo. Normalmente, eles fazem algumas ações quando a operação não está dando certo”, disse o deputado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira, 12, por unanimidade, o pedido do Partido Novo que tentava barrar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo enredo homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A sigla acusa Lula, o PT e a agremiação de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder.

Relatora do caso, a ministra Estela Aranha, que foi indicada por Lula, votou pela rejeição do pedido. Os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques acompanharam o voto.

Ao fundamentar seu voto, Estela Aranha afirmou que não é possível reconhecer abuso de poder de forma preventiva, antes da ocorrência dos fatos e da formalização de eventual candidatura.

“A gravidade não é abstrata. É aferida à luz do conjunto probatório, após a ocorrência dos fatos e considerando o contexto da disputa. Não há de se falar em abuso de poder em tese nem discuti-lo preventivamente. Portanto, não caberia declarar abuso antes da realização do evento nem realizar juízo liminar preventivo, sem que a candidatura seja oficializada e sem que o contexto eleitoral seja consolidado”, afirmou.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, também afastou a possibilidade de intervenção prévia. Segundo ela, a Constituição não veda apenas a censura prévia, mas qualquer forma de censura. “É vedada toda e qualquer censura. Barrar o desfile sem se saber o que vai acontecer, pois não há dado objetivo sobre o que a escola vai fazer, isto sim seria, para mim, censura”, disse.

À reportagem, o presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que apenas o pedido de liminar foi rejeitado, mas que a ação principal segue em tramitação na Justiça Eleitoral.

“Os ministros rejeitaram a liminar, mas todos, de forma unânime, reconheceram a gravidade dos fatos descritos na nossa representação. Também admitiram que, caso alguns dos elementos apontados venham a se concretizar, isso poderá ser analisado no julgamento de mérito. Estamos falando de possível propaganda eleitoral antecipada que, se confirmada, pode configurar abuso de poder político e econômico“, disse.

Outra ação sobre o caso já foi rejeitada. Nesta quarta, a 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal extinguiu, sem analisar o mérito, a ação popular que tentava impedir a Acadêmicos de Niterói de homenagear o presidente no desfile de carnaval deste ano.

O Partido Novo também questiona, na ação, o aporte financeiro de R$ 1 milhão realizado pela Embratur, com interveniência do Ministério da Cultura, à escola. Um termo de colaboração firmado entre a empresa pública de fomento ao turismo e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) prevê investimento total de R$ 12 milhões (R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial), destinado oficialmente à promoção internacional do carnaval do Rio como produto turístico.

Procurados, o Ministério da Cultura, a Embratur e a Liesa não se manifestaram. A Acadêmicos de Niterói também foi procurada para comentar a ação e o projeto de lei. O espaço segue aberto para eventuais posicionamentos.

O Novo ainda destaca que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador do PT em Niterói, o que, para a sigla, fragilizaria qualquer alegação de neutralidade artística. Pipico afirmou à reportagem que nunca ocupou cargo de direção na Acadêmicos de Niterói.

Estela Aranha, relatora da representação do Novo, é uma dos dois advogados da classe dos juristas, todos nomeados pelo presidente da República a partir de listas tríplices elaboradas pelo STF.

O TSE é composto por sete ministros titulares, com mandatos de dois anos, renováveis por mais dois: três oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos juristas.

Lula confirmou a aliados que irá ao Rio para assistir ao desfile no próximo domingo, 15. O enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” homenageia a trajetória do petista.

O prefeito Eduardo Paes ofereceu dois camarotes da prefeitura do Rio para Lula, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e convidados na Marquês de Sapucaí.

Com informações da IstoÉ