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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo, que assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e desde que tenha renda per capita de até meio salário mínimo.

Foram 415 votos a favor e 29 contra. A MP, cuja validade termina em 11 de fevereiro, segue agora para votação no Senado.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias serão beneficiadas. O programa pretende combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar. Atualmente, o programa está instalado em todas as capitais.

O Auxílio Gás, benefício atual que permite a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses por cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda, será substituído. Em seu lugar, o Gás do Povo consolida a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo país.

“O Gás do Povo promove dignidade, desaperta o orçamento das famílias, garante segurança e inclusão energética”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanas-PB), durante a sessão de votação.

Em sessão solene realizada nesta segunda-feira (02), a Assembleia Legislativa do Maranhão deu início aos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 20ª legislatura.

Em discurso de abertura, a presidente da Casa, deputada estadual Iracema Vale (PSB) deu um tom de resiliência e foco na estabilidade democrática, reafirmando o papel do Parlamento como pilar fundamental de sustentação do Estado.

Primeira mulher a comandar o Legislativo maranhense, Iracema Vale destacou que a gestão atravessou desafios inéditos nos últimos anos, mas que a resposta da instituição foi pautada pelo equilíbrio.

A parlamentar afirmou que o que trouxe a Casa até este momento não foi o silêncio ou o improviso, mas uma decisão consciente de manter a instituição de pé e respeitada, mesmo diante de tentativas de conflito.

Durante o pronunciamento, a presidente da Alema fez um balanço da condução administrativa e política da Assembleia, enfatizando que o Parlamento jamais parou suas atividades ou permitiu que o interesse coletivo fosse substituído por disputas pessoais.

“A modernização da Casa, o resgate da memória institucional e a valorização dos servidores aproximaram o Legislativo da vida real dos maranhenses”, pontuou.

Responsabilidade

Segundo ela, a gestão transformou pressão em responsabilidade e ruído em método, consolidando uma maturidade institucional que permite à Assembleia atravessar o tempo sem perder seu eixo ou recorrer a espetáculos desnecessários.

Reconhecendo que 2026 é um ano decisivo e marcado pelo calendário eleitoral, Iracema Vale fez um apelo aos seus pares para que as urgências do povo não sejam negligenciadas. “Quem espera por saúde, educação e dignidade não pode aguardar o desfecho das urnas, o Maranhão não entra em recesso social”, disse.

Iracema Vale defendeu que este seja um ano de debates firmes e divergências claras, porém respeitosas, onde a política seja feita com coragem e sem ressentimentos.

A deputada garantiu que sua condução seguirá pautada pelo diálogo aberto e pelo trabalho contínuo, reiterando que presidir o Poder Legislativo nunca foi um exercício de vaidade, mas um compromisso com a sustentação da democracia.

Ao declarar oficialmente abertos os trabalhos legislativos, Iracema Vale encerrou sua fala reafirmando o compromisso com os maranhenses que mais precisam da atuação parlamentar.

“A Assembleia chega ao seu quarto ano de gestão madura e à altura de seu papel histórico, pronta para enfrentar os desafios do ano com serenidade e grandeza”, concluiu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que seu governo venceu o ceticismo e terminou o ano de 2025 com avanços e números recordes. É o que consta na Mensagem ao Congresso Nacional, entregue nesta segunda-feira (2), durante sessão solene que marca a retomada dos trabalhos legislativos, após o recesso.

“As profecias eram as piores possíveis: economia estagnada; inflação descontrolada; dólar em disparada; bolsa em queda livre; e fuga de investimentos estrangeiros. Aconteceu justamente o contrário: o Brasil chegou ao fim de 2025 mais forte do que nunca”, diz trecho da mensagem, que também trouxe números positivos da economia:

“O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu pelo terceiro ano consecutivo. O dólar teve, em 2025, a maior queda dos últimos nove anos. A Bolsa de Valores cresceu 34% em relação a 2024 e ultrapassou, pela primeira vez, a marca de 160 mil pontos.”

O documento, com mais de 900 páginas, foi levado pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, como é praxe. Diversos ministros do governo federal e autoridades estiveram presentes.

A leitura da apresentação da mensagem foi feita pelo primeiro secretário da Mesa do Congresso, deputado federal Carlos Veras (PT-PE).

Com informações da Agência Brasil

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), fez um apelo por paz e responsabilidade no diálogo político, ao abrir o ano legislativo em sessão solene nesta segunda-feira (2). O ato marca a retomada dos trabalhos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Última a autoridade a discursar entre as presentes, Alcolumbre fez uma discurso de tom mais político do que programático, em que defendeu maturidade no convívio entre as diferenças.

“Precisamos, mais do que nunca, de diálogo, de bom senso e de paz. Paz entre os grupos que defendem ideologias diferentes. Paz entre as instituições nacionais, paz entre os Poderes da República”, apontou.

Em seguida, no entanto, ele observou que defender a paz não significa abrir mão do Estado de Direito e das prerrogativas parlamentares.

“Defender a paz nunca foi nem nunca será sinônimo de omissão. Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo de luta. Nossa luta é e sempre será em defesa de todos os brasileiros. Nossa luta é pelo Estado de Direito, nossa luta é pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade do Congresso Nacional brasileiro. Desses valores e dessas batalhas nós jamais abriremos mão”.

O presidente do Senado argumentou que a força do Brasil está na diversidade, tanto de origens, de ideias, quanto de culturas e de visões de mundo.

“Essa diversidade nos desafia, mas também no enriquece enquanto sociedade, mas, sobretudo, enquanto nação. O dissenso faz parte da democracia, a discordância faz parte da política. O debate faz parte da vida pública, mas precisamos afirmar com responsabilidade: o dissenso não pode se transformar em ódio, a discordância não pode jamais se transformar em violência”.

Alcolumbre afirmou também que quando há tensões no Brasil é no Poder Legislativo que o país se recompõe.

“Seguiremos sendo espaço legítimo de mediação política, onde as diferenças convivem com respeito e responsabilidade. Este é o compromisso que assumo como presidente do Congresso Nacional: não ampliar conflitos, mas ajudar a resolvê-los. Não estimular extremismos, mas construir consensos possíveis. Não fugir das tensões próprias da vida democrática, mas tratá-las com seriedade e, sobretudo, com maturidade”.

Por fim, Alcolumbre afirmou que Congresso Nacional exercerá suas atribuições com independência, sempre buscando seu diálogo com o Executivo e o Judiciário.

“Cada Poder tem a sua função, cada Poder o seu papel. É do respeito mútuo entre ele que nasce a estabilidade que o Brasil precisa”.

Do trabalho legislativo em si, o presidente do Congresso fez uma menção à isenção do imposto de renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, que entrou em vigor este ano. Segundo ele, isso foi o enfrentamento de uma distorção histórica.

“Estamos falando, efetivamente, de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que sentem todo dia o peso de cada conta, cada compra e cada prestação. Ao garantir essa isenção, o Congresso Nacional brasileiro fez uma escolha clara: proteger quem vive do salário e cobrar um pouco mais de quem naturalmente pode mais”.

Com informações da Agência Brasil

Autoridades dos poderes constituídos de diversas instâncias prestigiaram, na tarde desta segunda-feira (2), a sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão em 2026.

A sessão solene, realizada no Plenário Nagib Haickel, foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e de diversas outras autoridades.

Também participaram da cerimônia o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Daniel Brandão, e o presidente da Federação Maranhense dos Municípios (Famem), Roberto Costa.

O desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho representou a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão); e a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite, representou o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira.

A cerimônia contou ainda com a presença do presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), Kécio da Silva Rabelo; de representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE); da Defensoria Pública do Estado; do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e de outras instituições.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, disse que suas expectativas são as melhores possíveis no sentido de manter a relação harmoniosa entre os Poderes e fazendo sempre o melhor para a sociedade maranhense.

“A população maranhense espera de nós, agentes públicos, muita maturidade e um trabalho sério e compromissado. É um momento auspicioso para renovarmos nossa crença nas instituições e na democracia. A presença da deputada Iracema Vale no comando do Poder Legislativo Estadual simboliza o enaltecimento e a emancipação feminina”, afirmou Froz Sobrinho.

“Parabenizo o Poder Legislativo do nosso Estado e, em especial, a deputada Iracema Vale por ser a primeira mulher a comandar o Legislativo Estadual. Fiz questão de vir prestigiar este evento porque sei a importância da harmonia e do diálogo entre os Poderes. Não se pode negar o valor da boa relação institucional em proveito de toda a sociedade”, afirmou a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite.

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa, presidente da Federação Maranhense dos Municípios (Famem), também ressaltou o fato de uma mulher, pela primeira vez na história do Parlamento maranhense, comandar a Casa do Povo.

O conselheiro federal da OAB, Tiago Diaz, destacou os avanços da gestão da presidente Iracema Vale na administração da Assembleia Legislativa do Estado.

“Assim como foi na gestão passada, tenho certeza de que a Mesa Diretora desta Casa dará sua contribuição, juntamente com todos os deputados em favor do Maranhão e dos maranhenses”, frisou Tiago Diaz.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, ressaltou que o Maranhão vive um momento singular por ter, pela primeira vez, uma mulher a comandar o Parlamento Estadual.

“A esperança é que tenhamos, à semelhança de 2023, 2024 e 2025, mais um ano muito produtivo e que haja sintonia entre os Poderes constituídos para que a população seja beneficiada com essa conjunção de forças”, enfatizou Vinícius Ferro.

A sessão solene que marcou o início dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada nesta segunda-feira (2), no Plenário Nagib Haickel, teve como um de seus pontos altos a leitura da Mensagem Governamental de 2026, pelo governador Carlos Brandão.

O chefe do Executivo estadual enalteceu a parceria com o Poder Legislativo e aproveitou a oportunidade para destacar também os resultados positivos de sua gestão em 2025, bem como as perspectivas para este ano.

A Mensagem Governamental apresentou um balanço das ações e dos investimentos realizados pelo governo do estado ao longo do ano anterior, além de apontar as prioridades e perspectivas para o ano em curso.

“A Mensagem que entrego à Assembleia não é fria, nem burocrática, carrega um peso de um ano intenso e a convicção de que governar é cuidar das pessoas. Em 2025, com apoio desta Casa, o nosso governo mostrou capacidade e liderança. Encerramos 2025 com as contas em ordem e equilíbrio fiscal”, destacou Carlos Brandão.

Em sua fala, o gestor apontou o fortalecimento do diálogo entre Executivo e Legislativo e, por consequência, com a população maranhense.

“Quero reafirmar meu reconhecimento à Assembleia Legislativa e seus deputados pela contribuição permanente ao desenvolvimento do Maranhão. Os desafios para 2026 são grandes, mas nossa capacidade de enfrentá-los é ainda maior. Seguiremos investindo em planejamento, responsabilidade fiscal e, principalmente, em sensibilidade social para transformar vidas”, frisou Carlos Brandão.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada estadual Iracema Vale (PSB), conduziu, nesta segunda-feira (2), a cerimônia militar que marcou o primeiro rito oficial de abertura dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do Parlamento Estadual.

O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e de diversas autoridades civis e militares.

A solenidade teve início com o hasteamento das bandeiras, sob a coordenação do chefe do Gabinete Militar da Alema, coronel Emerson Bezerra.

Na sequência, foram executados o Hino à Bandeira, o Hino de São Luís e o Hino do Maranhão, interpretados pela Banda da Academia Militar Gonçalves Dias, da Polícia Militar, na área externa da Alema. Após o momento cívico, a presidente Iracema Vale e o governador Carlos Brandão foram recepcionados sob escolta da Cavalaria Militar.

De acordo com o coronel Emerson Bezerra, o Gabinete Militar foi responsável por organizar toda a parte protocolar da cerimônia militar, garantindo a formação das tropas e a revista feita pelas autoridades. “Esse momento simboliza o respeito às tradições institucionais e marca, de forma solene, o início dos trabalhos do Legislativo estadual”, destacou.

Após passarem em revista às tropas, Iracema Vale e Carlos Brandão seguiram para o Plenário Nagib Haickel, onde a presidente da Assembleia comandou a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, com a presença do governador, parlamentares e demais autoridades.

Além dos deputados estaduais, estiveram presentes secretários de estado, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Daniel Brandão, e demais autoridades dos poderes legislativo, executivo e judiciário. 

Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida.

Foram reforçados mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro.

Os recursos serão rastreados, mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros.

Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.

Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que torna a contestação mais simples e rápida para o usuário.

O BC esclarece que o MED só deve ser acionado em caso de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não pode ser usada no caso de Pix a destinatários errados digitados pelo usuário.

Em outubro, o Banco Central havia determinado que todas as instituições financeiras oferecessem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos. A medida preparou o sistema para a adoção das novas regras.

O que muda com as novas regras do Pix

MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.

Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor. O sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias.

Bloqueio automático de contas suspeitas: contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise.

Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo mais curto do que o praticado anteriormente.

Compartilhamento de informações entre instituições: bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, o que facilita o bloqueio e a restituição dos recursos.

Autoatendimento para contestação: A vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.

O que o correntista deve fazer em caso de golpe:

1. O cliente deve contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco;
2. a instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
3. Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
4. As instituições analisam o caso;
5. Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;
6. Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.

Com informações da Agência Brasil

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi representado pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Orfileno Bezerra Neto, nesta segunda-feira, dia 2, na solenidade que marcou a abertura da Sessão Legislativa Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de São Luís.

Com o ato, o Legislativo retoma, oficialmente, os trabalhos parlamentares após o recesso regimental.

O representante do MPMA cumprimentou os 31 vereadores de São Luís e desejou-lhes sucesso nos trabalhos legislativos de 2026.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cámen Lúcia será relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte.

Fachin discursou durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso. O ministro disse que as instituições têm desafios para se manterem íntegras e com legitimidade.

“Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República.” 

O presidente do STF afirmou que os ministros “respondem pelas escolhas que fazem” e que o é momento é de “autocorreção”.

Diante da resistência interna de ministros que são contra a aprovação de regras para regular a conduta da Corte, Fachin prometeu que buscará o diálogo com os colegas pela aprovação do texto.

“Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública, porque nessa reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito”, afirmou durante a solenidade.

A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades.

Banco Master

O anúncio sobre a criação de um código de ética para o STF ocorre após membros da Corte serem criticados publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Fachin também foi criticado por divulgar uma nota à imprensa para defender a atuação de Toffoli.

Com informações da Agência Brasil