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Com a volta do ano legislativo, o Senado Federal se prepara para votar dois projetos de lei que propõem o recrudescimento das sanções penais aplicadas aos crimes de furto, roubo e estelionato.

Dentre as proposições em análise, destaca-se o projeto de lei 3.780/2023, que visa elevar as penas de reclusão para diversos delitos, incluindo o furto ou roubo de aparelhos celulares.

A proposta obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024, sob a relatoria do senador Efraim Filho (União-PB). O substitutivo do relator aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão:

• furto simples: de 1 a 6 anos de prisão (atualmente o máximo é de 5 anos);
• furto de celular: de 2 a 6 anos (hoje esses casos são tratados como furto simples);
• furto por meio eletrônico: até 10 anos (hoje é até 8 anos);
• roubo: no mínimo 5 anos de prisão (hoje o mínimo é de 4 anos);
• roubo de celular ou de arma de fogo: aumento da pena em 2/3;
• roubo que resulta em lesão corporal grave: pena mínima passa de 7 para 10 anos;
• roubo que resulta em morte: pena mínima passa de 20 para 24 anos.

Estelionato sentimental

Outra proposição legislativa em análise é o projeto de lei 2.254/2022, que busca aumentar o tempo de reclusão para os condenados por estelionato e torna crime o estelionato sentimental, em que o agente simula envolvimento afetivo com a vítima com o objetivo de obter vantagens financeiras ou patrimoniais.

De acordo com o texto, a pena atual, de 1 a 5 anos de prisão, seria ampliada para 2 a 6 anos, valendo também para o crime de estelionato sentimental. A punição será aplicada em dobro caso a vítima seja idosa ou pessoa em situação de vulnerabilidade.

O projeto foi aprovado em 2023 pela CCJ com relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Plínio retirou da proposta, apresentada pelo ex-deputado Marcelo Belinati, a inclusão do estelionato contra idosos no rol de crimes hediondos (Lei 8.072/1990).

Um requerimento do senador Weverton (PDT-MA) solicita o adiamento da votação da proposta no Plenário, com o objetivo de que o texto retorne à CCJ para uma nova análise da “razoabilidade” das penas propostas. O pedido ainda aguarda apreciação.

O Plenário do Senado já recebeu outros projetos aprovados na CCJ, todos sob a relatoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), como o projeto de lei 2.195/2024, que reforça que a relação sexual de um adulto com uma criança ou adolescente menor de 14 anos será sempre considerada crime.

O projeto foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmar que houve “efetiva constituição de núcleo familiar” em um caso em que um homem de 19 anos engravidou uma menina de 12 anos.

Já projeto de lei 196/2024 traz novas regras para o testamento de emergência, feito quando a pessoa está impedida de elaborar o documento pelas vias normais. Em todos os casos, o juiz deve confirmar o testamento.

Também aguarda votação o projeto de lei 5.911/2023, que permite o uso do acordo de não persecução penal em processos que estavam em andamento antes de a Lei Anticrime entrar em vigor.

Quem aceitar o acordo deve cumprir condições, como confessar o crime, reparar o dano à vítima, renunciar aos bens obtidos com o crime e prestar serviço à comunidade.

Com informações do Congresso em Foco

A greve dos trabalhadores rodoviários na região metropolitana de São Luís completa mais um dia de impasse, deixando milhares de usuários do sistema de transporte público da capital maranhense sem o direito de ir e vir.

Enquanto isso, a próxima reunião entre empresários do setor e trabalhadores está prevista para acontecer na próxima terça-feira (3), nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no bairro da Areinha.

Mais de 700 mil passageiros estão impossibilitados de usar o transporte público, ficando à mercê do transporte alternativo, que não consegue absorver toda extensão da frota disponibilizada na Grande Ilha, além de cobrar preços exorbitantes por viagem aos usuários, configurando extorsão enquanto perdura a greve.

Inicialmente, as empresas ofereceram um reajuste de apenas 2%, o que foi rejeitado pelos rodoviários que na oportunidade exigiam 18% de reajuste salarial, baixado em seguida para 15%, além do cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, aumento no valor do tíquete-alimentação para R$ 1,5 mil e a inclusão de dependentes no plano de saúde.

Mais recentemente, os trabalhadores rodoviários aceitaram dialogar com uma proposta de 12% de reajuste salarial, oferecida pela Justiça do Trabalho.

Por meio de nota, tanto a Prefeitura de São Luís, que controla o sistema urbano, e o Governo do Estado, que coordena o transporte metropolitano, disseram que os repasses às empresas de transportes estão em dia, portanto, não havendo a necessidade de total paralisação no sistema, que segundo a Justiça deveria estar operando com, no mínimo, 80% da frota na malha viária.

O Tribunal de Justiça do Maranhão escolherá, na próxima quarta-feira (4), os desembargadores que indicarão os novos membros da mesa diretora da Corte de Justiça do estado. No entanto, haverá disputa em todos os cargos da mesa, incluindo a Presidência que tem como candidatos Ricardo Duailibe e José Luiz Almeida.

A eleição será para um novo biênio na Casa, sendo que o clima no momento é de intensa disputa entre todos os envolvidos no processo eleitoral.

Para corregedor de Justiça, figurava como candidatura única o desembargador José Gonçalo, mas na semana passada o desembargador Raimundo Barros decidiu entrar na corrida pelo cargo.

Para vice-presidente, estão disputando os desembargadores Tyrone Silva e Gervásio Protásio Jr. Para a Corregedoria do Foro Extrajudicial (responsável pelos cartórios), duas desembargadores irão concorrer: Ângela Salazar e Sônia Maria Amaral.

Nesse cenário de embates, toda expectativa se volta para a disputa para a nova presidência do TJMA, que deve acontecer entre os desembargadores Ricardo Duailibe e José Luiz Almeida.

Até lá muitas conversas de pé de ouvido podem mudar o resultado da disputa eleitoral interna na mais alta Corte de Justiça do Maranhão.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que pretende ampliar novamente o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de descontos associativos debitados de forma indevida.

Atualmente, a data-limite para adesão ao acordo é 20 de março, após uma primeira prorrogação feita pelo governo. O prazo inicial era 14 de fevereiro.

“Vou levar ao presidente [Lula] meu pedido para que esse prazo possa ser ainda maior”, declarou o ministro durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, realizada na quinta-feira (29), em Brasília.

De acordo com o ministério, 4,2 milhões de segurados já foram ressarcidos no âmbito da Operação Sem Desconto, o que representa R$ 2,9 bilhões em repasses.

Queiroz reconheceu o aumento das filas de espera no INSS, mas afirmou que a pasta irá atuar para reverter o cenário.

“Continuaremos olhando a fila de maneira prioritária e vamos enfrentá-la de forma efetiva, para que seja reduzida rapidamente. São pessoas vulneráveis, que precisam do apoio do Estado e merecem receber uma resposta o mais rápido possível.”

Com informações do Congresso em Foco

A Caixa Econômica Federal realizou neste sábado (31) o concurso 2967 da Mega-Sena. Pela décima segunda vez ninguém acertou os seis números e o prêmio acumulou em R$ 130 milhões para o próximo sorteio na terça-feira (3). 

Os números sorteados foram: 01 – 06 – 38 – 47 – 56 – 60

O sorteio foi realizado às 21h, no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, sendo transmitido ao vivo pelas redes sociais da Caixa.

Foram 72 duas apostas que acertaram cinco números, recebendo R$ 59 mil cada. Outras 6.741 conseguiram quatro números, ganhando R$ 1.039 cada.

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou uma proposta de lei de anistia geral para centenas de presos no país. “Estou anunciando uma lei de anistia geral e instruindo que essa lei seja levada à Assembleia Nacional para promover a coexistência pacífica na Venezuela”, disse ela em um evento no Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela.

“Que seja uma lei que sirva para curar as feridas que o confronto político deixou, da violência ao extremismo. Que sirva para restabelecer a justiça em nosso país e para restabelecer a convivência entre venezuelanos e venezuelanas”, acrescentou.

Segundo ela, a lei vai cobrir o que chamou de “todo o período político, de violência política”, que vai de 1999 até os dias atuais. Foi em 1999 que Hugo Chávez chegou ao poder, após ser eleito no final de 1998. Em seu discurso, Delcy afirma que a lei de anistia traz “o espírito de Hugo Chávez”.

“E aí está também o espírito de Chávez, quando chegou ao poder na Venezuela para dizer a uma vasta maioria do país, que havia sido excluída pelas elites políticas, que deveria haver igualdade, inclusão, equidade e justiça social”.

A proposta não contempla condenados por homicídio, tráfico de drogas, corrupção e violações graves aos direitos humanos.

Delcy Rodríguez chegou ao poder após o sequestro do presidente Nicolás Maduro pelas Forças Armadas dos Estados Unidos, em 3 de janeiro. Maduro se encontra preso no país norte-americano. Ao mesmo tempo em que dialoga com o governo de Donald Trump, no intuito de estabelecer alguma relação entre os dois países, a presidente interina da Venezuela condena o rapto de Maduro.

Nesta semana, ao anunciar a criação de um plano de defesa nacional, ela afirmou que seu país está disposto ao diálogo, mas não a outra agressão.

* Com informações da agência Reuters

Três em cada dez casos de desaparecimento registrados no Brasil, durante o ano de 2025, envolveram crianças e adolescentes. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), das 84.760 ocorrências gerais, 23.919, ou 28% do total, envolviam vítimas com menos de 18 anos de idade.

O resultado também significa que, em média, as delegacias de polícia de todo o país registraram, diariamente, 66 boletins de ocorrência sobre o sumiço de crianças e adolescentes. Um aumento de 8% em comparação aos 22.092 desaparecimentos notificados às Polícias Civis em 2024. Percentual duas vezes superior aos 4% de aumento dos casos gerais, que saltaram de 81.406 para 84.760 no mesmo período.

Comparado às 27.730 ocorrências de 2019, ano em que a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas entrou em vigor, o total de casos do último ano é quase 14% inferior, mas mantém a curva de crescimento gradual iniciada em 2023 (20.445 denúncias).

Outro fato que chama a atenção é que, enquanto os homens representam 64% do total de pessoas desaparecidas, entre o público infantojuvenil, a maioria (62%) das ocorrências envolve meninas.

Desde 2019, a legislação brasileira reconhece como desaparecido qualquer “ser humano cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa de seu desaparecimento, até que sua recuperação e identificação tenham sido confirmadas por vias físicas ou científicas”.

Tipos de desaparecimentos

Para alguns especialistas, seria importante diferenciar as circunstâncias em que o sumiço ocorre, havendo aqueles que propõem haver ao menos três distintas categorias: o desaparecimento voluntário; o involuntário, no qual não há emprego de violência, e o forçado.

“Eu ainda trabalho com outra categoria, não muito usual, que é a do que chamamos de desaparecimento estratégico, para se referir à pessoa que desaparece para sobreviver. Caso de uma mulher que foge de um marido abusivo e de uma criança vítima de maus-tratos”, disse à Agência Brasil, a coordenadora do Observatório de Desaparecimento de Pessoas no Brasil (ObDes), da Universidade de Brasília (UnB), Simone Rodrigues, explicando que as causas do problema são “complexas e diversas”.

Dados do Mapa dos Desaparecidos no Brasil, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam que a maior parte dos desaparecimentos acontecem entre sexta-feira e domingo.

Caso do jovem I.S.B, 10 anos, que deixou a casa do pai, o pintor Leandro Barboza, em Curitiba (PR), no dia 27 de dezembro do ano passado. O garoto foi localizado três dias depois, não muito distante, por um idoso que viu nas redes sociais o alerta de desaparecimento. Ele levou o menino para sua casa e acionou a polícia.

Segundo o pai, o menino disse ter saído para brincar com outras crianças da vizinhança. Entretido, afastou-se de casa, passou o dia todo na rua e, ao ver que já era noite, ficou com receio de apanhar.

“Isso foi o que ele me contou depois, mas a verdade é que a gente nunca sabe o que de fato se passou na cabeça da pessoa, ainda mais de uma criança”, contou Leandro à reportagem da Agência Brasil, revelando que o menino já tinha “dado um susto” semelhante na família pouco tempo antes.

“Desta vez ele disse que chegou a vir até a nossa rua mais de uma vez, mas teve medo de castigo e foi ficando pela rua. A primeira noite ele diz que dormiu sobre um papelão, atrás de um carro, não muito longe de casa. Enquanto eu estava o procurando pelo bairro, batendo de porta em porta; indo à delegacia registrar o desaparecimento”, acrescentou o pintor, lamentando o desencontro.

Ao lembrar dos dias perambulando em busca do filho, Leandro disse “não desejar isso para nenhuma mãe ou pai”.

“É uma agonia que só quem passa dá conta de dizer. Eu pensava o pior: que alguém tinha raptado meu filho; que tinham matado ele; que eu nunca mais ia vê-lo. Na primeira noite, eu tinha chegado do trabalho cansado, no fim da tarde, e fiquei quase a madrugada inteira o procurando. Só parei quando o corpo já não aguentava mais e eu não sabia mais onde procurar”.

Com o menino já seguro, em casa, ouvindo-o conceder esta entrevista, Leandro admitiu temer que o filho volte a lhe dar um novo susto. “Eu alerto sobre os riscos, digo que há crianças que, ao contrário dele, são levadas [sequestradas] e nunca mais são vistas, o aconselho a não dar ouvido às ideias erradas e digo que ele não tem motivos para fazer isso, mas, sabe como é”, explicou o pai. Ele conta que enquanto ele passa o dia trabalhando fora, a esposa (que é madrasta do menino), se desdobra para cuidar dos outros dois filhos do casal – um deles diagnosticado com autismo – e dos afazeres domésticos.

“A gente se desdobra para dar aos filhos aquilo que podemos. Cuidamos deles e procuramos os ensinar o melhor. Aí acontece algo assim e você vê nas redes sociais muita gente te criticando; chamando os pais de irresponsáveis; dizendo que você não cuida, não dá atenção”, queixou-se Leandro, concordando com a máxima popular de que se há muitos para julgar, existem poucos para ajudar.

“Até na delegacia, um policial me disse que eu e minha esposa poderíamos ser responsabilizados pelo sumiço do meu filho. Sendo que eu estava ali fazendo a ocorrência, pedindo ajuda para encontrá-lo depois de um dia inteiro trabalhando e o procurando”, lembrou Leandro, acrescentando que, de forma geral, foi bem atendido na delegacia.

Ele acrescenta que seria importante às famílias que passam pelo desaparecimento de um filho receberem o apoio de um especialista, como um psicólogo, para saber como conversar e orientar pais e filhos. O pintor disse que, por enquanto, o menino o acompanha enquanto ele trabalha.

Com informações da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) visitou, entre os dias 19 e 23 de janeiro, as unidades penitenciárias de São Luís, no Maranhão. As inspeções proporcionaram diálogo técnico e acompanhamento da implementação de medidas de proteção no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Para a procuradora da República, Thayná Freire de Oliveira, que integra o Conselho Penitenciário do Maranhão, foi um momento de reafirmação do compromisso de fortalecer o sistema prisional maranhense.

“A visita foi extremamente produtiva e resultou na escuta mútua, na união de várias expertises e no compromisso de todos os órgãos envolvidos na execução penal na manutenção e na fiscalização do sistema penitenciário do Maranhão, garantindo que as mudanças que já vem ocorrendo, evoluam ainda mais e se perpetuem no tempo.”

Atuação do MPF –Ao longo dos últimos doze anos, o MPF intensificou sua atuação como órgão central de fiscalização, articulação institucional e acompanhamento contínuo no sistema prisional do Complexo Penitenciário de São Luís.

Atuando como garantidor dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, o MPF promove o diálogo entre o sistema de justiça, a administração pública, a sociedade civil organizada e organismos de direitos humanos, visando à proteção de direitos fundamentais e ao aprimoramento das políticas públicas do sistema prisional.

Entre os anos de 2013 e 2026, foram realizadas diversas visitas técnicas e inspeções no sistema prisional de São Luís. Dentre as unidades prisionais visitadas, estão o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, Unidade Prisional de Ressocialização São Luís (UPSL) e Unidade Prisional Feminina de São Luís (Upfem).

Fortalecimento do sistema prisional

Em 2013, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas enfrentou grave crise institucional, marcada por episódios extremos de violência, colapso da segurança interna e violações generalizadas de direitos humanos.

A situação levou o MPF a intensificar a atuação institucional de forma contínua em âmbitos judicial e extrajudicial, com foco na implementação de políticas públicas e na garantia dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.

Em novembro do ano passado, o MPF apresentou relatório de acompanhamento detalhando as medidas adotadas no sistema prisional do Maranhão desde 2013. Entre as ações destacadas pelo órgão, consta a representação para intervenção federal no sistema penitenciário maranhense, formulada em 2013 pela procuradora da República Thayná Freire de Oliveira.

Embora o pedido de intervenção tenha sido negado na época, a iniciativa viabilizou um diálogo institucional permanente com o Poder Executivo e o Ministério Público Estadual, resultando na criação do Comitê Gestor de Crise e no aprimoramento das condições de custódia.

Inspeções e recomendações –Desde 2010, o MPF possui representação no Conselho Penitenciário do Maranhão, com a participação em inspeções regulares em unidades prisionais da capital e do interior. Essas vistorias abrangem desde áreas administrativas e de alimentação até celas de segurança máxima. Com base nos relatórios técnicos produzidos, o MPF emite recomendações para melhorias na infraestrutura física, separação adequada de detentos por regime e fortalecimento de ações de ressocialização.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou, neste sábado (31), por uma avaliação de rotina do primeiro dia de pós-operatório da cirurgia de catarata no olho esquerdo. 

Segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o exame oftalmológico mostrou evolução satisfatória, dentro do esperado para o período.

 A avaliação foi realizada na clínica Mirar Oftalmologia, em Brasília, e o presidente foi liberado para retornar às atividades habituais na segunda-feira (2), quando deverá participar da sessão solene de abertura do ano Judiciário de 2026.

A catarata é um processo natural de envelhecimento que resulta na perda da transparência do cristalino, que é a lente natural dos olhos, deixando-o opaco e esbranquiçado. Na cirurgia, o cristalino é substituído por uma lente artificial.

O presidente foi submetido ao procedimento na sexta-feira (30) e recebeu alta hospitalar no mesmo dia. Lula já havia feito o mesmo procedimento no olho direito, em 2020.

No final de semana, Lula permanecerá na Granja do Torto, uma das residências da Presidência da República, com o acompanhamento das equipes lideradas pelo médicos Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.  

Com informações da Agência Brasil

Mensagens atribuídas ao vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), mostram ataques e xingamentos contra um dirigente do PT-MA em meio à disputa interna sobre sucessão estadual e o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nos diálogos, Camarão chama Frederich Marx, dirigente petista da cidade de Viana (MA), de “vagabundo”, “safado”, “mentiroso”.

As mensagens circularam em um grupo de WhatsApp de dirigentes do PT maranhense e foram vazadas em meio ao acirramento da crise política no estado. O conteúdo revela uma disputa sobre a posição do partido e do presidente Lula na sucessão estadual.

Em um dos trechos, Camarão afirma que tudo o que Frederich Marx escreveu no grupo seria mentira e reage a questionamentos sobre o apoio nacional. “Tá dizendo que não existe apoio, que não existe assinatura e está duvidando do que todos falam”, afirmou.

Em resposta, Marx afirma que Camarão “quer implodir o partido” e retrucou: “Se vc tem [apoio e assinaturas] então mostre, é simples”.

Em outro momento, ele afirma que foi responsável por manter o PT com espaço no governo estadual e sugere que, sem a atuação dele, o partido teria sido esvaziado pela gestão do governador Carlos Brandão (sem partido).

“Quem explodiu o partido, idiota. Se eu não tivesse na resistência ninguém do partido estava mais com cargo nenhum”, afirmou.

Na sequência, Marx também diz que “ninguém aqui é obrigado a sustentar estratégia furada”, ao que Camarão responde: “Quero saber se vier o apoio do PT Nacional e a decisão do Lula que tu vai falar moleque”.

Racha no estado por sucessão no governo

Felipe Camarão é vice-governador do Maranhão e pretende disputar o governo do estado. Ele é aliado do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e integra o grupo político conhecido como “dinista” — Dino governou o estado entre 2015 e 2022.

Atualmente, Camarão está em rota de colisão com o governador, também aliado de Lula, após Brandão desistir de um acordo que previa a saída antecipada do cargo para disputar o Senado — o que deixaria Camarão como governante do estado durante a eleição. No entanto, Brandão pretende emplacar o sobrinho, Orleans Brandão (MDB), como sucessor.

A mudança de estratégia abriu um racha na base governista e colocou o PT diante de um impasse sobre quem apoiar na sucessão estadual. Tanto Camarão quanto Brandão esperam contar com o aval de Lula, o que elevou a tensão interna no partido e intensificou a disputa por protagonismo político.

Ao mesmo tempo, Brandão vem fazendo publicações ao lado de dirigentes do PT. Nesta semana, o governador divulgou nas redes sociais uma postagem elogiando o “excelente diálogo” com forças do PT no Maranhão.

Procurado, Felipe Camarão não respondeu até a publicação desta reportagem. Frederich Marx, também procurado, não quis comentar.

Com informações do portal Metrópoles