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O secretário de estado de Representações Institucionais no Distrito Federal e atual membro da comissão provisória do PT no Maranhão, Washington Luís Oliveira, afirmou, em entrevista à TV Mirante, que a proximidade dos prazos legais tem intensificado os debates internos do PT.

Segundo ele, apesar das discussões em curso, não há possibilidade de rompimento com o governo Carlos Brandão. Washington destacou que o PT integra a gestão desde o início do mandato e atua em sintonia com o Palácio dos Leões e com o governo federal.

Washington confirmou que o partido discute internamente três caminhos para 2026: manter a aliança com o governador, lançar candidatura própria ou construir novas alianças. Ele citou o vice-governador Felipe Camarão como nome debatido dentro da legenda.

De acordo com Washington Oliveira, a decisão final passa pela direção nacional do partido e levará em conta o cenário político estadual e nacional, com foco na preservação da democracia e do Estado de Direito.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (30) a manutenção da bandeira tarifária no mês de fevereiro. Com isso, não haverá cobrança de custos adicionais na fatura de energia do consumidor.

“De um modo geral, as chuvas foram mais favoráveis nos últimos 15 dias de janeiro, em relação à primeira quinzena desse mês, havendo uma recuperação do nível dos reservatórios das usinas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Dessa forma, não será necessário despachar as usinas termelétricas mais caras”, disse a Aneel.

Pelo calendário divulgado pela agência reguladora, no dia 27 de fevereiro sairá a definição sobre a bandeira a ser aplicada em março, 

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas Bandeiras. 

Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Anualmente, ao final do período úmido, em abril, a Aneel define o valor das Bandeiras Tarifárias para o ciclo seguinte. 

Os valores cobrados são os seguintes: na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido. 

Já na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas. Com isso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. 

Com informações da Agência Brasil

A Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Maranhão voltou a se reunir e ampliou a lista de desligamentos. Após a expulsão do deputado estadual Edson Araújo, a sigla decidiu agora pela saída de mais seis parlamentares: Adelmo Soares, Andreia Rezende, Antônio Pereira, Daniella, Davi Brandão e Florêncio Neto.

O PSB-MA também oficializou a filiação dos deputados Leandro Bello, Othelino Neto e Fernando Braide. Os novos nomes mudam o jogo na Assembleia Legislativa e pode ter impacto direto no cenário de 2026.

Com as mudanças, o PSB-MA também formalizou sua saída do Bloco Juntos Pelo Maranhão, rompendo oficialmente com a base do governo Carlos Brandão, ex-filiado ao PSB, passando a integrar o bloco de oposição na Assembleia Legislativa, incluindo partidos do PSB e PCdoB.

A nova configuração da bancada passa a contar, então, com 11 deputados: Carlos Lula, Iracema Vale, Francisco Nagib, Ariston, Othelino Neto, Fernando Braide, Leandro Bello (todos do PSB) além de Rodrigo Lago, Júlio Mendonça, Ricardo Rios e Ana do Gás (do PCdoB).

A movimentação reposiciona o PSB no Legislativo estadual e altera a correlação de forças na Assembleia, com reflexos diretos no ambiente político e nas articulações que começam a se desenhar para a disputa de 2026.

Com informações da Tribuna 98

A Câmara Municipal de São Luís realizará, na próxima segunda-feira (2), às 9h, a Sessão Solene que marca a abertura da Sessão Legislativa Ordinária de 2026, retomando, oficialmente, os trabalhos parlamentares após o recesso regimental.

O novo período de atividades legislativas no Parlamento ludovicense terá, entre as principais expectativas para este início de ano, a deliberação da atualização do Regimento Interno da Casa, a apreciação do novo projeto da Lei de Zoneamento, Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano e, ainda, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, cuja data ainda será anunciada para apreciação em Plenário.

Debates estratégicos na agenda 2026

Entre os principais temas da nova sessão legislativa está a atualização da Lei de Zoneamento, Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano, em vigor desde 1992, considerada estratégica para o setor produtivo. A Câmara aguarda o encaminhamento oficial do projeto pelo Executivo municipal, após a instituição, no final de 2025, de uma Comissão Parlamentar Especial destinada a acompanhar, estudar e consolidar os trabalhos de atualização da legislação urbanística.

Enquanto a proposta ainda não foi protocolada no Legislativo, a Prefeitura de São Luís vem promovendo audiências públicas para discutir a nova norma, que também vem sendo debatida no Conselho da Cidade (CONCID), com representação do Legislativo. A expectativa dos parlamentares é que o texto chegue à Casa o quanto antes, diante da defasagem da legislação atual e dos impactos diretos sobre o ordenamento urbano e o desenvolvimento da cidade.

Atualização do Regimento Interno

A Sessão Legislativa de 2026 também deverá avançar para a etapa final dos trabalhos da Comissão Especial de Atualização do Regimento Interno da Câmara, responsável pela revisão e modernização das normas que regem o funcionamento da Casa. A expectativa é que o relatório final seja encaminhado à Mesa Diretora e ao Plenário ainda no primeiro semestre.

Lei Orçamentária Anual 2026

Outro tema de grande relevância para o início dos trabalhos parlamentares é a apreciação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA Nº 0355/2025), que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís. A proposta orçamentária prevê receita de R$ 6.031.163.583,55. A votação da LOA, que chegou a ser agendada durante o recesso parlamentar, acabou sendo adiada, e deverá ser incluída na pauta da Câmara em sessão extraordinária, ainda com data a ser definida.

A reunião de mediação realizada na tarde desta sexta-feira (30) entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Maranhão (STTREMA) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) terminou sem consenso.

O encontro ocorreu na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), mas as partes não chegaram a um entendimento sobre o reajuste salarial.

Diante do impasse, a greve geral da categoria está mantida por tempo indeterminado. No entanto, o TRT concedeu uma liminar determinando o retorno imediato de 80% da frota de ônibus para garantir o transporte da população e minimizar os transtornos na Grande São Luís.

Uma nova audiência de conciliação foi agendada para a próxima terça-feira (4), às 9h, na tentativa de encerrar o movimento paredista.

Os trabalhadores reivindicam 15% de reajuste salarial; aumento do valor do ticket alimentação; e manutenção do plano de saúde.

O prazo para os candidatos não selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 manifestarem interesse em participar da lista de espera termina às 23h59 desta segunda-feira (2), no horário de Brasília. O período começou na última quinta-feira (29), data na qual o Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado individual da chamada regular do processo seletivo e a classificação final dos candidatos.

Os interessados devem solicitar inclusão na lista somente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Sisu. 

O Sisu tem como objetivo democratizar o acesso a instituições públicas de educação superior (IES) que aderiram ao processo seletivo, de todo o país.

A plataforma online do Sisu reúne informações sobre vagas em cursos, instituições e municípios onde são ofertadas as vagas. 

A consulta mostra a melhor classificação do candidato entre as modalidades de concorrência para cada curso e a nota de corte, o que o ajuda a decidir sobre a lista de espera.

É possível participar da lista de espera de apenas uma opção de curso, e é de responsabilidade do interessado consultar os canais oficiais da universidade pública ou instituto federal de interesse e observar as regras e os prazos estabelecidos em edital. 

Convocação

A convocação da lista de espera segue a ordem de classificação da chamada regular.

De acordo com o edital, a convocação será feita diretamente pelas instituições públicas de ensino superior em que o estudante se inscreveu, a partir de 11 de fevereiro.

Sisu

A maioria das instituições participantes do Sisu 2026 é da rede federal de educação superior, com destaque para universidades e institutos federais.

Pela primeira vez, nesta edição, quem participou de pelo menos uma das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conseguiu se inscrever para concorrer a vagas oferecidas pelas instituições que aderiram ao processo seletivo.

Com informações da Agência Brasil

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.966 da Mega-Sena, realizado na quinta-feira (29). O prêmio voltou a acumular e está estimado em R$ 115 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 06 – 07 – 09 – 43 – 44 – 53

• 68 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 50.520,02 cada
• 5.798 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 976,66 cada

Esse foi o 11º sorteio seguido da Mega-Sena sem ganhadores do prêmio principal. 

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (31), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. Para o bolão, o sistema fica disponível até às 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta sexta-feira (30) que aumentou a premiação da Supercopa Rei. Flamengo e Corinthians vão receber R$ 6,35 milhões cada.

Esse valor representa um aumento de R$ 300 mil em comparação aos R$ 6,05 milhões pagos a Flamengo e Botafogo na edição de 2025. O vencedor receberá também 1 milhão de dólares, R$ 5,2 milhões na cotação atual, verba que é enviada pela Conmebol à CBF.

Flamengo e Corinthians se enfrentam neste domingo (1º), a partir das 16h (de Brasília). O campeão brasileiro e o campeão da Copa do Brasil disputam o primeiro título da temporada na Arena BRB Mané Garrincha, em Brasília.

O Flamengo vai em busca da quarta taça da competição, tendo vencido as edições de 2020, 2021 e 2025, enquanto o Corinthians busca o segundo título, com o primeiro conquistado em 1991.

Antes de a bola rolar, cantor e compositor pernambucano João Gomes fará o show de abertura para o público presente.

Com informações da CNN Brasil

Os Correios reabrirão, a partir da primeira semana de fevereiro, as inscrições para o Plano de Desligamento Voluntário (PDV) dos empregados da estatal. A participação no programa é pessoal e voluntária e ficará aberta até 31 de março. Os desligamentos serão concluídos até o fim de maio.

Em comunicado de dezembro, os Correios declaram que a expectativa é que o PDV tenha o potencial de adesão de até 15 mil empregados entre 2026 e 2027. A economia anual estimada nas despesas de pessoal com as demissões é de R$ 2,1 bilhões, com impacto pleno a partir de 2028.

Os Correios contam com mais de 82 mil empregados próprios e mais de 10 mil funcionários terceirizados.

O PDV 2026 integra a Fase 1 do Plano de Reestruturação econômico-financeiro para o período de 2025–2027. O objetivo de reduzir os custos da empresa para garantir a sustentabilidade dos Correios e sua relevância social.

O Plano de Desligamento Voluntário de 2025 teve a adesão de cerca de 3,5 mil empregados da estatal.

Novidades do PDV 2026

Em mensagem divulgada a todos os empregados, a empresa informou que o novo Plano de Desligamento Voluntário mantém o incentivo financeiro praticado no PDB anterior, em 2025, e apresenta algumas novidades.

O PDV 2026 põe fim às restrições de idade máxima (antes destinado a quem tinha 55 anos e mais). Agora, qualquer empregado pode aderir ao plano, desde que tenha pelo menos dez anos de casa. Outra condição é que o empregado tenha recebido remuneração por, no mínimo, 36 meses, nos últimos 60 meses. O interessado não pode ter completado 75 anos até a data do desligamento.

Pelas regras do PDV, os empregados e seus dependentes poderão optar pelo Plano de Saúde Família, com mensalidades mais acessíveis e cobertura regional.

Sustentabilidade financeira

Por fim, a comunicação interna reforça que o plano de reestruturação é necessário para reequilibrar a saúde financeira da estatal.

Em dezembro, os Correios anunciaram a captação de R$ 12 bilhões em crédito para custear as ações do plano de reestruturação voltado à estabilização emergencial da empresa.

A estatal projeta redução de R$ 5 bilhões em despesas até 2028.

O plano de restruturação também prevê o fechamento de mil agências consideradas deficitárias. Ao todo, a infraestrutura da empresa em todo o país conta com mais de 10.350 unidades de atendimento (considerando agências próprias e outros pontos de atendimento de parceria). Há ainda 1,1 mil unidades de distribuição e tratamento, que são os centros logísticos onde as encomendas e cartas são processadas após a postagem e antes da entrega final.

Ainda está prevista a venda de imóveis ociosos para gerar novos recursos e reduzir custos de manutenção.

Crise

Após diagnóstico, os Correios identificaram déficit estrutural superior a R$ 4 bilhões anuais, patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões e prejuízo acumulado de R$ 6,057 bilhões até setembro de 2025, além da queda acentuada nos indicadores de qualidade e liquidez. Os dados totais de 2025 ainda não foram consolidados.

Com informações da Agência Brasil

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cururupu, encaminhou Recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores, Josean Almeida Costa, solicitando adequação da Lei Municipal nº 467/2021, que restringe realização de festas a determinados dias da semana. A medida objetiva garantir o pleno exercício da liberdade religiosa da Comunidade Quilombola de Fortaleza.

Certificada pela Fundação Cultural Palmares e importante referência da cultura afrobrasileira no município, a comunidade realiza, há, aproximadamente, 100 anos, o tradicional Festejo do Padroeiro São Sebastião nos dias 18 a 21 de janeiro.

“O festejo religioso da Comunidade Quilombola de Fortaleza é uma festa de promessa realizada no dia do santo, celebrado em 20 de janeiro, com traços ancestrais ligados às religiões de matriz africana. Impedir sua realização nas datas tradicionais configura discriminação e afronta direta aos direitos dessas comunidades”, esclarece a promotora Samira Mercês dos Santos.

Entretanto, a legislação municipal permite somente a realização de festividades das quintas-feiras aos domingos, o que impede a comunidade de obter licença para o festejo tradicional quando as datas caem em outros dias da semana. Em 2025, o pedido dos organizadores foi negado pela polícia local e os responsáveis foram convocados para prestar esclarecimentos após realizarem a celebração nas datas tradicionais. A situação se repetiu em janeiro de 2026.

A restrição imposta pela lei municipal viola a liberdade religiosa garantida pela Constituição Federal, além de contrariar a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, o Estatuto da Igualdade Racial e a legislação estadual de proteção aos povos tradicionais de terreiro e matriz africana.

A Recomendação pede que a Câmara de Vereadores realize alterações para permitir que festividades religiosas de comunidades quilombolas e de matriz africana ocorram em qualquer dia da semana, garantindo a emissão das licenças necessárias. O MPMA também orienta a realização de consulta prévia às comunidades tradicionais antes da elaboração da proposta de alteração.

A Câmara de Vereadores tem o prazo de 30 dias para se manifestar sobre o acatamento da Recomendação. O não atendimento, sem justificativa, poderá levar à propositura de Ação Civil Pública.