A Câmara Municipal de São Luís realizará, na próxima segunda-feira (2), às 9h, a Sessão Solene que marca a abertura da Sessão Legislativa Ordinária de 2026, retomando, oficialmente, os trabalhos parlamentares após o recesso regimental.
O novo período de atividades legislativas no Parlamento ludovicense terá, entre as principais expectativas para este início de ano, a deliberação da atualização do Regimento Interno da Casa, a apreciação do novo projeto da Lei de Zoneamento, Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano e, ainda, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, cuja data ainda será anunciada para apreciação em Plenário.
Debates estratégicos na agenda 2026
Entre os principais temas da nova sessão legislativa está a atualização da Lei de Zoneamento, Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano, em vigor desde 1992, considerada estratégica para o setor produtivo. A Câmara aguarda o encaminhamento oficial do projeto pelo Executivo municipal, após a instituição, no final de 2025, de uma Comissão Parlamentar Especial destinada a acompanhar, estudar e consolidar os trabalhos de atualização da legislação urbanística.
Enquanto a proposta ainda não foi protocolada no Legislativo, a Prefeitura de São Luís vem promovendo audiências públicas para discutir a nova norma, que também vem sendo debatida no Conselho da Cidade (CONCID), com representação do Legislativo. A expectativa dos parlamentares é que o texto chegue à Casa o quanto antes, diante da defasagem da legislação atual e dos impactos diretos sobre o ordenamento urbano e o desenvolvimento da cidade.
Atualização do Regimento Interno
A Sessão Legislativa de 2026 também deverá avançar para a etapa final dos trabalhos da Comissão Especial de Atualização do Regimento Interno da Câmara, responsável pela revisão e modernização das normas que regem o funcionamento da Casa. A expectativa é que o relatório final seja encaminhado à Mesa Diretora e ao Plenário ainda no primeiro semestre.
Lei Orçamentária Anual 2026
Outro tema de grande relevância para o início dos trabalhos parlamentares é a apreciação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA Nº 0355/2025), que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís. A proposta orçamentária prevê receita de R$ 6.031.163.583,55. A votação da LOA, que chegou a ser agendada durante o recesso parlamentar, acabou sendo adiada, e deverá ser incluída na pauta da Câmara em sessão extraordinária, ainda com data a ser definida.
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