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  • Governo do Maranhão participa de projetos de conectividade do Ministério das Comunicações

    Governo do Maranhão participa de projetos de conectividade do Ministério das Comunicações

    Com foco na ampliação do acesso à conectividade e na implantação de nova rede de telefonia móvel em áreas rurais do Maranhão, o Ministério das Comunicações realizou, nesta terça-feira (27), a solenidade de lançamento do projeto “Infovia Maranhão” e do pacote “Rota das Emoções”, que vai interligar São Luís aos Lençóis Maranhenses.

    O evento ocorreu no Palácio dos Leões, na capital maranhense, com a presença do ministro Frederico de Siqueira Filho e do governador Carlos Brandão.

    Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou os investimentos em telecomunicações e a ampliação da conectividade no Maranhão, em parceria com o Governo Federal.

    “O Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações, vai levar conectividade de São Luís até a região de Tutóia, passando pela Rota das Emoções. Ao todo, 27 torres receberão fibra óptica, garantindo cobertura digital para toda essa região. Além disso, o projeto Infovia Maranhão vai chegar a 20 municípios, com investimentos de cerca de R$ 40 milhões, em parceria com o Ministério das Comunicações, por determinação do presidente Lula. Outro avanço importante é a ampliação do acesso à internet nas escolas. Identificamos que, das 1.101 escolas da rede estadual, apenas 500 tinham acesso à internet, e por isso vamos instalar 500 antenas Starlink em todas as escolas até o mês de junho”.

    Infovia Maranhão amplia infraestrutura digital

    Firmado entre o Ministério das Comunicações e a Telebrás, o projeto Infovia Maranhão tem como objetivo a implantação de redes metropolitanas e de trechos de longa distância de fibra óptica no estado. A iniciativa integra o Novo PAC, no eixo de Inclusão Digital e Conectividade, e fortalece o papel estratégico do Maranhão na integração dos programas Norte e Nordeste Conectado. A estimativa é de que cerca de 5 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

    O projeto será executado em três lotes, contemplando 20 municípios maranhenses. O primeiro lote, no valor de R$ 5,19 milhões, atenderá Governador Edison Lobão (Ribeirãozinho) e Ribamar Fiquene. O segundo, orçado em R$ 19,5 milhões, beneficiará os municípios de Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Paulo Ramos e Pedreiras.

    Já o terceiro lote, com investimento de R$ 88,94 milhões, abrangerá Altamira do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Campestre do Maranhão, Carolina, Lajeado Novo, Mirador, Paraibano, Pastos Bons, Santa Luzia, São Domingos do Azeitão, São Raimundo das Mangabeiras e Sucupira do Norte.

    O investimento total é de R$ 113,6 milhões, com prazo de 24 meses para implantação, acrescido de mais 24 meses de operação assistida após a ativação do serviço. A iniciativa visa integrar os municípios maranhenses ao Backbone Nacional da Telebrás.

    O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, ressaltou a parceria entre governo federal e estadual na iniciativa “Temos trabalhado de forma integrada com os estados e os municípios, fortalecendo as políticas públicas e garantindo que os investimentos cheguem na ponta. Essa parceria é fundamental para avançarmos e promover melhorias reais na vida da população”.

    Telebrás na execução do projeto

    Além da implantação da infraestrutura, a Telebrás será responsável pela operação assistida, garantia da qualidade da rede e suporte técnico continuado, abrangendo as etapas de ativação, operação e manutenção dos serviços.

    A Infovia Maranhão foi anunciada em junho de 2024 e teve a primeira fase implementada em setembro do mesmo ano, com o lançamento do cabo submarino entre São Luís e Alcântara, priorizado para atender o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

    O presidente da Telebras, Hermano Albuquerque, ressaltou que o fortalecimento da infraestrutura de comunicação é essencial para ampliar a qualidade dos serviços públicos no Maranhão. “A meta do projeto é garantir que a população maranhense tenha acesso aos melhores serviços oferecidos pelas tecnologias atuais. Sem uma infraestrutura de comunicação eficiente e abrangente, não é possível assegurar educação, saúde e segurança públicas de qualidade.”

    Conectividade na Rota das Emoções

    Outro destaque do pacote lançado é a ampliação da conectividade ao longo de 184 quilômetros de rodovias que integram a Rota das Emoções, no trecho entre São Luís e os Lençóis Maranhenses, passando por municípios como Santo Amaro, Barreirinhas e Tutóia. Também serão beneficiadas cidades como Bacabeira, Rosário, Axixá, Morros, Paulino Neves e Sobradinho.

    Com investimento de R$ 21,6 milhões, o projeto já está pronto para entrega e contribui para o fortalecimento do turismo, a melhoria da segurança viária e a ampliação do acesso à comunicação em um dos principais corredores turísticos do Maranhão.

    Telefonia móvel em áreas rurais

    Além disso, o Maranhão garantiu, em 2025, a cobertura de telefonia móvel em 135 localidades rurais distribuídas em 60 municípios. Deste total, 93% das localidades serão atendidas pela operadora Brisanet, ampliando o acesso à comunicação em áreas historicamente desassistidas.

    A ação promove inclusão digital, fortalece a cidadania e melhora o acesso a serviços públicos, emergências e atividades econômicas locais, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.

    A secretária de Estado de Turismo, Socorro Araújo, destacou que a iniciativa representa um ganho para o setor turístico e para os empresários locais. “Isso afeta não apenas os turistas, mas também os pequenos empresários da região, que recebem um grande fluxo de visitantes e precisam estar conectados. Esse investimento representa um ganho para o nosso estado”, afirmou.

    A parceria entre o Governo Federal e o Governo do Maranhão reforça a conectividade como ferramenta estratégica para reduzir desigualdades, ampliar a inclusão digital e melhorar o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e atendimento público, além de contribuir para o fortalecimento da identidade cultural e da memória digital das comunidades maranhenses.

  • Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio principal vai a R$ 102 milhões

    Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio principal vai a R$ 102 milhões

    Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.965 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (27). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 102 milhões para o próximo sorteio.

    Os números sorteados foram: 01 – 20 – 22 – 23 – 35 – 57

    • 65 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 47.303,48 cada
    • 4.783 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.059,63 cada

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    Apostas

    Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (29), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. Para o bolão, o sistema fica disponível até às 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa. 

    A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

  • Rádio Assembleia estreia nova grade de programação com foco na prestação de serviços

    Rádio Assembleia estreia nova grade de programação com foco na prestação de serviços

    Visando cada vez mais levar informações de qualidade e prestação de serviço à população maranhense, a Rádio Assembleia (96,9 FM), vinculada à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), estreia a partir desta quinta-feira (29) uma nova grade de programação, colocando no ar programas que dialogam com um dos principais objetivos da comunicação pública que contribuir diretamente para o exercício da cidadania por parte dos ouvintes.

    A nova grade vem também para completar as quatro horas de programação que são ofertadas diariamente pela Rádio Senado na frequência 96,9 FM, assim como abarcar todas as editorias de informação. Com isso, os ouvintes e os internautas que acompanham a Rádio Assembleia pelo seu canal no YouTube (https://www.youtube.com/@radioassembleiama) terão ao seu dispor uma programação moderna e que acompanha o dia a dia da sociedade.

    Alterações

    As principais mudanças dizem respeito à chegada de dois novos programas. Um deles é o “Esporte em Debate”, apresentado semanalmente por Gregório Dantas e Rafael Heluy, com participação especial de Álvaro Luiz, e que estreia já nesta quinta-feira (29), das 11h às 12h. O objetivo da atração é trazer resumos e análises não apenas do futebol maranhense, mas das práticas esportivas no estado.

    A outra estreia é a do programa “Papo Cidadão”, apresentado semanalmente pela jornalista Milena Dutra sempre às sextas-feiras, das 10h às 11h. O primeiro programa irá ao ar no dia 6 de fevereiro, trazendo informações e prestação de serviço para a população.

    “Com isso, a Rádio Assembleia contempla todas as quatro horas que são disponibilizadas pela Rádio Senado que podemos utilizar diariamente. Criamos uma editoria de esporte que estava faltando, agora temos um programa de esporte semanal, e um programa de cidadania que vai falar sobre diversas situações que vão beneficiar a população maranhense. Nós estamos cumprindo o nosso papel como rádio de comunicação pública”, reforçou pontuou Gregório Dantas, subdiretor de TV e Rádio

    A mesma opinião foi compartilhada pela coordenadora da rádio, Elda Borges, que destacou a ampliação das atividades da emissora. “E com isso a gente fortalece também a nossa presença junto à Rádio Senado no cenário nacional porque a gente passa a oferecer todos os dias uma informação de qualidade, um produto de qualidade”, frisou. 

    Programação

    Outros programas da Rádio Assembleia sofreram alterações nos horários de exibição. Já o Diário da Manhã continuará sendo exibido em transmissão simultânea com a TV Assembleia, a partir das 9h, assim como o Assembleia em Foco, que continuará sendo exibido de segunda a sexta-feira, a partir das 20h, na frequência 96,9 FM.

    Dessa forma, a programação da emissora, de segunda à sexta-feira, ficou fechada da seguinte forma:

    Segunda-feira

    “Em Discussão”

    Apresentação: Álvaro Luiz e Henrique Pereira (10h às 11h)

    “Pautas Femininas”

    Apresentação: Régina Santana e Josélia Fonseca (14h às 15h)

    Terça-feira

    “Sustentabilidade na Prática”

    Apresentação: Maria Regina Teles (11h às 12h)

    Quarta-feira

    “Saúde e Bem-Estar”

    Apresentação: Leda Lima e Marina Souza (11h às 12h)

    Quinta-feira

    “Esporte em Debate”

    Apresentação: Greg Dantas e Rafael Heluy (participação especial de Álvaro Luiz (11h às 12h)

    Sexta-feira

    “Papo Cidadão”

    Apresentação: Milena Dutra (10h às 11h)

    “Cultura em Pauta”

    Apresentação: Joellson Braga (11h às 12h)

  • Rodoviários da Expresso Rei de França continuam de braços cruzados aguardando salários

    Rodoviários da Expresso Rei de França continuam de braços cruzados aguardando salários

    Continua a paralisação dos trabalhadores rodoviários da empresa Expresso Rei de França, antiga 1001, na Grande São Luís. Ao todo são mais de 160 ônibus, que atendem 15 linhas do transporte urbano e do seminurbano, e que estão sem circular, causando prejuízo aos usuários, que enfrentam dificuldades para se descolocarem.

    Até agora os bairros afetados são: Ipem Turu, Parque Vitória, Ribeira, Vila Isabel Cafeteira, Pedra Caída, Recanto Verde e Forquilha.

    Segundo informações do portal G1 MA, a paralisação teve início na noite da última sexta-feira (23), em protesto contra o atraso no pagamento de salários e benefícios. No domingo (25), parte dos trabalhadores começaram a ser pagos, com isso, alguns coletivos voltaram a circular no início da manhã dessa segunda (26).

    No entanto, como o restante dos rodoviários ainda não recebeu o pagamento, os trabalhadores que já haviam sido pagos decidiram voltar a cruzar os braços em solidariedade aos colegas de trabalho.

    De acordo com o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, o movimento de greve não foi organizado pelo sindicato e sim diretamente dos funcionários da empresa, devido à falta de pagamento do décimo terceiro salário, do tíquete-alimentação referente ao mês de dezembro e do adiantamento salarial de janeiro, que deveria ter sido depositado no último dia 20 deste mês.

    Ainda segundo o presidente do sindicato, a circulação total da frota de ônibus dependerá da regularização completa dos salários em atraso, o que até o momento ainda não aconteceu.

  • Governo prorroga até março prazo para pedido de ressarcimento do INSS

    Governo prorroga até março prazo para pedido de ressarcimento do INSS

    O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS.

    O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências. 

    A Dataprev comunicou ao INSS que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.

    De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, no entanto, que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

    O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

    A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

    Como pedir a devolução

    Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

    • Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
    • Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
    • Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

    Com informações da Agência Brasil

  • Vice-prefeita e primeira-dama de Turilândia trocam prisão preventiva por domiciliar

    Vice-prefeita e primeira-dama de Turilândia trocam prisão preventiva por domiciliar

    O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da vice-prefeita de Turilândia, Tanya Mendes (PRD), e da primeira-dama do município, Eva Curió, ambas investigadas na Operação Tântalo II, que apura um esquema de desvio de R$ 56 milhões em recursos públicos no município. Ambas são mães de crianças menores de 12 anos.

    A decisão foi proferida nesta segunda-feira (26) pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da Terceira Câmara de Direito Criminal, e levou em conta um estudo social, além de manifestação favorável do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

    As duas estavam presas preventivamente no âmbito da investigação que apura a atuação de uma organização criminosa supostamente instalada nos Poderes Executivo e Legislativo de Turilândia, no interior do Maranhão.

    Na decisão, a relatora destacou que o Ministério Público do Maranhão, por meio do procurador-geral de Justiça em exercício, opinou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas, reconhecendo que, na fase atual das investigações, a custódia em estabelecimento prisional não era indispensável.

    O TJMA aplicou o artigo 318-A do Código de Processo Penal, que prevê a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mulheres mães de crianças menores de 12 anos, desde que os crimes investigados não envolvam violência ou grave ameaça nem tenham sido cometidos contra os próprios filhos.

  • Presidente do TSE alerta para aumento de desinformação nas eleições

    Presidente do TSE alerta para aumento de desinformação nas eleições

    A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alertou nesta terça-feira (27) para o crescimento da circulação de desinformação com a proximidade das eleições de 2026, promovida com objetivos maliciosos de gerar descrença e “capturar a vontade livre do eleitor”. 

    Ao abrir um seminário sobre desinformação, segurança e comunicação no processo eleitoral, a ministra observou que as tecnologias não são más em si, dependendo do mau uso que se faz delas para provocarem o dano.  

    “Nenhuma dúvida que as tecnologias podem levar à contaminação de eleições, pela captura da vontade livre do eleitor, com as mentiras tecnologicamente divulgadas”, avaliou.

    Em outro momento, a ministra criticou “pessoas que tentam de alguma forma contaminar a vontade do eleitor para conduzir a um resultado”. 

    “A dúvida corrói as bases democráticas de um processo eleitoral”, afirmou Cármen Lúcia.

    Ela defendeu a necessidade de assegurar que a eleição seja um processo “pelo qual cada eleitora e cada eleitor livremente escolhe seu representante, sem que se submeta nem a pressões externas, nem a ataque a sua liberdade de escolha”.  Cármen Lúcia pregou ainda tranquilidade no combate à desinformação.

    “O processo eleitoral precisa de ser garantido de maneira íntegra, de maneira tranquila, que isso não seja um momento de tumulto e muito menos de violência”, ressaltou. 

    A presidente do TSE discursou na abertura de um seminário da própria Justiça Eleitoral sobre Segurança, Comunicação e Desinformação, voltado a servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais, que se preparam para o ciclo eleitoral deste ano. 

    Cármen Lúcia segue no comando da Justiça Eleitoral até agosto, quando o ministro Nunes Marques deverá tomar posse como presidente do TSE.

    Eleições 2026

    O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro, e o segundo turno, se houver, para 25 de outubro. Neste ano, os eleitores devem votar para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. 

    No momento, o TSE promove um consulta pública sobre as regras eleitorais deste ano, que devem ser aprovadas pelo tribunal até 5 de março. Entre os temas debatidos está o combate à desinformação no processo eleitoral e o uso de tecnologias como Inteligência Artificial (IA) durante a campanha. 

    Com informações da Agência Brasil

  • Dino dá 30 dias para estados e municípios prestarem contas do Perse

    Dino dá 30 dias para estados e municípios prestarem contas do Perse

    O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que estados e municípios prestem contas, em até 30 dias, sobre recursos de emendas parlamentares destinadas a empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). A decisão foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, relatada por Dino, que apura falhas de transparência e rastreabilidade na execução das chamadas emendas Pix.

    No despacho (veja a íntegra), o ministro afirma que a falta de informações compromete “deveres básicos de transparência e rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares”, especialmente diante dos “vultosos valores envolvidos a título de renúncia fiscal”, com impacto direto sobre as contas públicas e o planejamento estatal.

    A determinação decorre de uma série de diligências iniciadas em março de 2025, quando o relator solicitou esclarecimentos sobre empresas contempladas pelo Perse que também teriam sido beneficiárias de emendas individuais no período de 2020 a 2024. À época, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou obstáculos técnicos para cruzar os dados, devido à ausência de prestações de contas completas dos entes beneficiários.

    Mesmo após a concessão de prazos adicionais, as informações encaminhadas ao STF permaneceram parciais. Segundo dados atualizados apresentados pela AGU, existem 125 planos de ação vinculados à finalidade “695 – Turismo”, dos quais 59 ainda estão em fase de complementação e 66 já foram aprovados. No entanto, mesmo entre os aprovados, 32 planos ainda não tiveram seus relatórios de gestão apresentados.

    Renúncia tributária

    A análise dos relatórios já entregues permitiu identificar 17 empresas beneficiárias do Perse vinculadas a seis planos de trabalho, com destaque para a atividade de produção musical, que concentrou o maior volume de isenções fiscais. O despacho registra que, em um dos casos, a renúncia tributária chegou a R$ 34 milhões em favor de uma única pessoa jurídica.

    Diante desse cenário, Flávio Dino determinou duas providências centrais. A primeira obriga estados e municípios com planos aprovados, mas sem relatório de gestão, a apresentarem a documentação pendente no prazo improrrogável de 30 dias. A segunda impõe que entes cujos planos ainda estão “em complementação” prestem as informações faltantes na plataforma Transferegov.br, no mesmo prazo.

    O ministro advertiu que o descumprimento das determinações poderá resultar na adoção de medidas coercitivas, além da apuração de responsabilidade de agentes públicos omissos. A ciência das decisões deverá ser feita por meio das Procuradorias-Gerais dos estados e municípios envolvidos.

    Impactos econômicos

    A ADPF 854 foi proposta pelo Psol e discute a constitucionalidade e os mecanismos de controle das transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, com foco na transparência, na fiscalização do uso dos recursos e na compatibilidade dessas transferências com os preceitos fundamentais da Constituição.

    O Perse foi criado em 2021 para mitigar os impactos econômicos da pandemia de covid-19 sobre empresas do setor de eventos, turismo e atividades culturais, prevendo, entre outras medidas, a concessão de benefícios fiscais como isenções e reduções de tributos federais.

    O programa alcança áreas como produção de eventos, espetáculos, turismo e entretenimento e passou a ser objeto de questionamentos no Supremo Tribunal Federal devido ao cruzamento desses incentivos com o uso de emendas parlamentares, especialmente as chamadas emendas Pix, e à falta de transparência e prestação de contas na destinação dos recursos públicos envolvidos.

    Com informações do Congresso em Foco

  • O Agente Secreto e Apocalipse nos Trópicos são indicados ao Bafta

    O Agente Secreto e Apocalipse nos Trópicos são indicados ao Bafta

    O Bafta, premiação da Academia Britânica de Cinema, anunciou, nesta terça-feira (27), os indicados às suas diversas categorias, e o Brasil conquistou três indicações. O filme O Agente Secreto e o documentário Apocalipse nos Trópicos estão na disputa.  A cerimônia de entrega será no dia 22 de fevereiro.

    O Agente Secreto, filme de Kleber Mendonça Filho, foi indicado às categorias de Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Roteiro Original. Já Apocalipse nos Trópicos, de Petra Costa e Alessandra Orofino, foi indicado para Melhor Documentário. O brasileiro Adolpho Veloso também foi indicado na categoria de Melhor Fotografia pelo filme Sonhos de Trem (Train Dreams).

    Na categoria de Filme em Língua Não Inglesa, O Agente Secreto, disputa com Foi Apenas Um Acidente (França), Valor Sentimental (Noruega), Sirat (Espanha) e A Voz de Hind Rajab (Tunísia). Em roteiro original, os concorrentes são Eu Juro, Marty SupremeValor Sentimental e Pecadores.

    Na categoria de Documentário, Apocalipse nos Trópicos concorre com 2000 Meters To AndriivkaMr. Nobody Against PutinSeymour Hersh: Em Busca da Verdade e A Vizinha Perfeita.

    O longa de Kleber Mendonça também está indicado para a premiação do Oscar, em três categorias. No dia 1º de fevereiro, o filme irá concorrer a Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Direção de Elenco. O protagonista Wagner Moura também foi indicado à categoria de Melhor Ator.

    O Agente Secreto se tornou um dos principais concorrentes ao maior prêmio do cinema mundial após seu ótimo desempenho no Globo de Ouro agora em janeiro, quando venceu como Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, com Wagner Moura.

    O documentário de Petra Costa, por outro lado, tem uma árdua batalha pela frente. Apesar da vitória em diversos festivais de cinema no mundo, a produção ficou de fora das indicações do Oscar e do Globo de Ouro.

    Com informações da Agência Brasil

  • Justiça proíbe Banco do Brasil de fechar e transformar agências em postos em cidades do Maranhão

    Justiça proíbe Banco do Brasil de fechar e transformar agências em postos em cidades do Maranhão

    Decisão da Justiça obrigou o Banco do Brasil deve manter em funcionamento o atendimento em agências de São Luís (Cohatrac e Reviver), Bacabal (Teixeira Mendes), Imperatriz (Praça da Cultura) e Caxias (Volta Redonda) e evitar encerrar, suspender ou reduzir o atendimento, além de garantir os serviços ofertados.

    O banco também deve manter as agências em Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões, Olho d’Água das Cunhãs, Parnarama e as unidades Alemanha e Anil em São Luís, sem que sejam transformadas em postos de atendimento. Caso aquelas agências já estejam encerradas ou transformadas, deverão retornar a oferecer os serviços bancários presenciais, com a estrutura e quadro de funcionários para atender à demanda da população.

    A decisão determinou, ainda, o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 54 milhões ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

    PLANO DE REORGANIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

    Essas determinações foram feitas pelo juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), ao julgar ação ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC/MA) contra o Plano de Reorganização do Banco do Brasil anunciado em 11 de janeiro de 2021.

    Segundo a ação, a medida é abusiva por alterar unilateralmente a prestação de serviços essenciais, e mais grave em decorrência da Pandemia da Covid-19, contribuindo para aglomerar pessoas e expor a população a riscos sanitários e à exclusão social.

    O IBEDEC informou que pesquisa do IBGE, de 2017, aponta o Maranhão como o estado com menor acesso à internet do país e que impor atendimento digital a uma população, com idosos, aposentados, trabalhadores rurais e cidadãos com baixa familiaridade digital — consumidores muito vulneráveis — promove a invisibilidade financeira e nega o acesso ao serviço. 

    FUNDAMENTOS DA DECISÃO JUDICIAL

    Segundo a decisão judicial, a Constituição Federal de 1988 consagrou a livre iniciativa como fundamento da República e princípio da ordem econômica; mas impôs. Nesse sentido, a ordem econômica deve observar, prioritariamente, a defesa do consumidor e a função social da propriedade e da empresa, tendo como objetivo primeiro garantir uma existência digna, em respeito à Justiça social. 

    Além disso, ao fechar cinco agências em cidades polo e transformar outras sete unidades em Postos de Atendimento (com serviços limitados), o Banco do Brasil rompe com o dever de continuidade do serviço e configura uma falha na prestação do serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

    O Banco do Brasil alegou que a suficiência dos canais digitais e a alta taxa de transações online (92,7%) justificam a redução do atendimento presencial. No entanto, o juiz entendeu que o lucro operacional do Banco do Brasil, por mais vultoso que seja, não pode se sobrepor ao custo humano, social e existencial imposto à coletividade, “constituindo grave lesão à dignidade da pessoa humana”.