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  • Agências do INSS abrem para atendimento extra neste sábado e domingo

    Agências do INSS abrem para atendimento extra neste sábado e domingo

    As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país abrirão para atendimento presencial extra neste sábado (24) e domingo (25). O objetivo é antecipar agendamentos e compensar a suspensão dos serviços presenciais dos dias 28, 29 e 30 de janeiro.

    O INSS informou que, nos casos em que o beneficiário preferir atendimento em um dia útil, será providenciado o reencaixe.

    Os canais remotos de atendimento como o Meu INSS, por site e aplicativo, e a central telefônica 135, funcionarão normalmente até o dia 27, com mais de 100 serviços disponíveis.

    Manutenção

    Na próxima quarta-feira (28), quinta-feira (29) e sexta-feira (30) as agências do INSS em todo o país estarão fechadas para atendimento presencial em razão de melhorias programadas nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

    Os canais remotos de atendimento Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135 também ficarão indisponíveis a partir das 19h do dia 27 até o dia 31.

    A medida, segundo o INSS, é necessária para a modernização dos sistemas, para assegurar maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços.

    Com informações da Agência Brasil

  • Governo do Maranhão celebra noite do “Oscar da Ciência”

    Governo do Maranhão celebra noite do “Oscar da Ciência”

    O conhecimento foi a grande estrela da festa realizada pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico (Fapema), vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), na noite dessa quarta-feira (21). Em São Luís, a cerimônia de entrega do Prêmio Fapema 2025, que chegou à 20° edição, reuniu a comunidade acadêmica, empreendedores e autoridades para homenagear 64 nomes que se destacaram no ecossistema de produção científica do estado.

    ​Durante a solenidade, o governador do Estado, Carlos Brandão, ressaltou o compromisso da gestão com o financiamento da ciência como ferramenta de transformação social. O governador observou que, nesta área, o Maranhão também vive um momento histórico de crescimento, impulsionado por investimentos que atingiram mais de R$ 80 milhões em 2025, além de garantir o maior valor de bolsas de pesquisa do Brasil.

    ​“Esse prêmio nada mais é do que um estímulo, uma motivação para que as pessoas possam continuar apresentando bons projetos e colhendo bons resultados. A gente tem sempre uma preocupação de projetos produtivos, que tragam benefícios coletivos, desenvolvimento, geração de emprego e renda”, destacou o governador Carlos Brandão.

    ​O presidente da Fapema, Nordman Wall, enfatizou que a edição de 20 anos foi planejada para marcar simbolicamente os avanços com a estreia de categorias como Pesquisador Destaque Fapema 20 Anos e Empreendedorismo. O gestor reforçou que o reconhecimento é fruto de editais concorridos e que a inovação é o caminho para melhorar os indicadores sociais e econômicos. “Eu acredito muito que, por meio da ciência, tecnologia e inovação, vamos melhorar os índices econômicos e, consequentemente, sociais do nosso estado”, afirmou.

    ​Com o tema “Inovando o presente, construindo o futuro do Maranhão”, a premiação distribuiu um total de R$ 300 mil, além de troféus e diplomas em 10 categorias.

    ​Além das novas modalidades, o prêmio contemplou as categorias tradicionais: Pesquisador Júnior, Jovem Cientista, Dissertação de Mestrado, Tese de Doutorado, Pesquisador Sênior, Comunicação Científica, Inovação Tecnológica e o Popvídeo Ciências. Esta última chamou a atenção pela criatividade ao utilizar vídeos curtos para aproximar a ciência do público em geral.

    ​Para os premiados, a noite representou o ápice de anos de dedicação em pesquisa. No âmbito do mercado, Márcia Ferraresi, 1° lugar na categoria Empreendedorismo, desenvolveu uma solução de saúde digital para auxiliar pessoas com diabetes, com foco em comunidades indígenas. ​“Ter esse reconhecimento nos motiva a prosseguir cada vez mais na luta pela equidade e saúde digital. Que possamos ser uma referência para outros empreendedores em áreas sociais e de inovação tecnológica”, declarou.

    ​Na categoria Jovem Cientista em Ciências Biológicas, Aira Victória Lopes foi premiada pelo trabalho com tecnologias aplicadas à prevenção de complicações crônicas. Ela ressaltou a honra de receber o apoio governamental para projetos de alto impacto social. ​“Ter o reconhecimento de uma instituição como a Fapema só nos enche de orgulho. Sinto-me honrada com esse apoio do Governo do Estado para buscarmos inovação para a população maranhense”, afirmou.

    ​Já a pesquisadora Cecília Ribeiro, vencedora da categoria Cientista 20 Anos, relembrou a trajetória iniciada em 1996 e como o fomento contínuo pode transformar a realidade do estado. ​“O apoio da Fapema foi essencial não só para a minha trajetória, mas para o impacto social em todo o nosso estado. É uma inspiração para os mais jovens, que podem contar com esse suporte essencial”.

    ​Os pesquisadores, inventores, comunicadores e empreendedores vencedores receberam premiação em dinheiro, troféu e diploma, enquanto os finalistas foram reconhecidos com Certificados de Menção Honrosa, disponíveis na plataforma digital da Fundação. A cerimônia foi uma forma pública de agradecer pelo empenho e valorizar a atuação desses e de outros diversos atores sociais que formaram paralelamente uma lista especial de homenageados.

  • TJMA determina nomeação de concursados do município de Turilândia

    TJMA determina nomeação de concursados do município de Turilândia

    O Decreto Municipal 06/2010, que invalidou concurso público em Turilândia, foi anulado pelos desembargadores em julgamento das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

    Seguindo voto do relator do processo, desembargador Cleones Cunha, o colegiado determinou a homologação do concurso público nº01/2010, com a nomeação e posse dos aprovados, além da rescisão gradativa dos contratos temporários que ultrapassarem os limites previstos em lei.

    O município de Turilândia tentou anular sentença do Juízo da comarca de Santa Helena, sob a alegação de que teve seu pedido de adiamento da audiência de instrução e julgamento indeferido pela Justiça, mesmo com a justificativa de que o advogado não poderia comparecer  ao ato por motivo de doença.

    Em recurso interposto junto ao TJMA contra o município de Turilândia, o Ministério Público Estadual (MP) sustentou não ter havido fraude no concurso, apesar das tentativas da própria Administração nesse sentido, quando da realização do certame. O MP salientou também que o representante de 1º Grau daquele órgão acompanhou diretamente todas as etapas do concurso, inclusive a correção das provas.

    Com o objetivo de anular sentença do Juízo da comarca de Santa Helena, o Executivo Municipal alegou que teve seu pedido de adiamento da audiência de instrução e julgamento indeferido, mesmo com a justificativa de que o advogado não poderia comparecer por motivo de doença.

    Em seu voto, o relator do processo, desembargador Cleones Cunha, considerou impertinente o pedido de anulação do concurso pelo ente municipal. Afirmou que os autos do processo comprovam o acompanhamento do Ministério Público em todas as etapas do certame, desde a publicação do edital até a correção de todas as provas aplicadas.

    Quanto à licitação para escolha da empresa, o magistrado assinalou que esta ocorreu dentro da normalidade, sem favorecimento. O quadro de servidores com 80% de pessoal contratado foi ressaltado também pelo desembargador-relator. (Processo nº 0062132012)

  • Pré-carnaval do Maranhão toma conta da Litorânea neste domingo

    Pré-carnaval do Maranhão toma conta da Litorânea neste domingo

    No próximo domingo (25), o Governo do Maranhão realiza o segundo fim de semana de pré-carnaval, com programação no Circuito Vem Pro Mar, na Avenida Litorânea. A expectativa é de mais uma grande celebração da cultura popular, reunindo artistas locais e nacionais em um evento que deve arrastar uma multidão pela orla da capital.

    As atrações nacionais Ivete Sangalo, Chiclete com Banana e Xanddy Harmonia se juntam a artistas maranhenses para compor a programação deste domingo, que começa a partir das 14h. Completam a lista Baile do PV, Confraria do Copo, Nandá Furttado e Erick Andrade.

    O Carnaval do Maranhão tem crescido a cada ano e consolidado São Luís como uma das principais rotas da folia no Brasil. No último fim de semana, cerca de 500 mil pessoas passaram pela Avenida Litorânea, acompanhando apresentações de artistas nacionais e nomes tradicionais do carnaval maranhense. Mesmo debaixo de chuva, os foliões não desanimaram e curtiram intensamente os shows, reforçando a força e a adesão popular ao pré-carnaval.

    O investimento e a valorização da identidade cultural maranhense têm sido marcas da programação promovida pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura. 

    Segundo o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, o pré-carnaval foi pensado como uma política de fortalecimento cultural aliada à projeção nacional da festa.

    “O Carnaval do Maranhão 2026 foi pensado a partir de um princípio muito claro: fortalecer a nossa identidade cultural sem deixar de dialogar com o Brasil. A programação do pré-carnaval reflete esse compromisso ao reunir artistas maranhenses, que são a base e a alma da nossa festa, ao lado de grandes nomes da música nacional, que ajudam a projetar São Luís para além das nossas fronteiras”, destacou.

    Um dos artistas maranhenses que participará da programação deste domingo, o cantor PV Silveira, do Baile do PV, ressaltou o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos artistas da terra e a importância de ocupar espaços de destaque em um evento de grande porte.

    “É uma enorme satisfação fazer parte do pré-carnaval, porque eu canto o Maranhão desde sempre e tenho um respeito máximo pelos mestres e fazedores de cultura do nosso estado. Todo artista sonha em integrar um circuito como esse, que nos dá espaço para mostrar o nosso trabalho ao lado de grandes nomes, colocando em evidência o nosso carnaval, que sempre foi rico culturalmente e hoje também se destaca pela projeção nacional.”

    O cantor maranhense Erick Andrade adiantou que o público pode esperar um show marcado pela energia, diversidade musical e forte conexão com os foliões. “O público pode esperar um show cheio de energia, com um repertório que mistura músicas autorais e releituras que todo mundo gosta de cantar junto, sem perder a identidade maranhense. Vai ter axé, swingueira e muita troca com o público, porque a ideia é viver um pré-carnaval intenso, do jeito que São Luís sabe fazer.”

    Programação

    14h – Baile do PV

    15h – Confraria do Copo

    16h – Chiclete com Banana

    17h – Nandá Furttado

    18h – Ivete Sangalo

    19h – Erick Andrade

    20h – Xanddy Harmonia

  • IAPE vence o Luminense e assume a vice-liderança no Campeonato Maranhense

    IAPE vence o Luminense e assume a vice-liderança no Campeonato Maranhense

    No encerramento da 4º rodada do Campeonato Maranhense 2026, o IAPE enfrentou o Luminense nesta quinta-feira (22) no estádio Nhozinho Santos em São Luís, e venceu pelo placar de 1×0.

    O gol da vitóriado Canário da Ilha, foi marcado por Ronald aos 44 minutos do segundo tempo.

    Com a vitória desta quinta-feira (22), o IAPE assumiu a vice-liderança com 7 pontos e o Luminense ocupa a tercvira colocação com 6 pontos.

    As duas equipes voltam a campo no próximo domingo (25). O IAPE encara o Moto Club no estádio Nhozinho Santos e o Luminense enfrenta o Sampaio Corrêa no estádio Castelão. Os dois jogos acontecem às 16h.

    Com informações do Maranhão Esportes

    Foto: Richardson Alencar/IAPE FC

  • Fies 2026: inscrições para seleção começam no dia 3 de fevereiro

    Fies 2026: inscrições para seleção começam no dia 3 de fevereiro

    As inscrições gratuitas para a seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estarão abertas de 3 a 6 de fevereiro, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Fies

    Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) ofertará mais de 112 mil vagas para financiamento da educação superior em instituições particulares em todo o ano de 2026.

    Para o primeiro semestre, o MEC disponibilizará 67.301 vagas. Já para o segundo semestre, serão 44.867 vagas.

    Informações sobre o processo seletivo estão no edital do primeiro semestre do Fies, publicado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira (22).

    Entre as regras de seleção, os inscritos devem ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas do exame igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação. Ainda é necessário ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.863).

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    Classificação

    A classificação no processo seletivo do Fies será de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. E respeitará a seguinte ordem de prioridade:

    •      candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
    •      candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;
    •      candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
    •      candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.

    Resultado

    O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado em 19 de fevereiro.

    O candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso.

    Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 20 e 24 de fevereiro.

    Fies

    O Fies é o programa federal que concede financiamento a estudantes de baixa renda de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas. Anualmente, o programa gerido pelo MEC tem dois processos seletivos regulares, um por semestre letivo. E também processos seletivos para vagas remanescentes, que ocorrem após os processos regulares, com o objetivo de preencher vagas eventualmente não ocupadas.

    Outras informações podem ser acessadas no site do MEC.

    Com informações da Agência Brasil

  • Mega-Sena acumula novamente e prêmio principal vai para R$ 63 milhões

    Mega-Sena acumula novamente e prêmio principal vai para R$ 63 milhões

    Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.963 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (22). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 63 milhões para o próximo sorteio.

    Os números sorteados foram: 06 – 20 – 34 – 44 – 53 – 57

    • 31 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 70.338,73 cada
    • 2.684 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.339,13 cada

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    Apostas

    Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (24), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. Para o bolão, o sistema fica disponível até às 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa. 

    A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

  • Projeto Órfãos do Feminicídio já atende 32 crianças e adolescentes em 12 municípios maranhenses

    Projeto Órfãos do Feminicídio já atende 32 crianças e adolescentes em 12 municípios maranhenses

    O projeto Órfãos do Feminicídio, realizado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), já garantiu benefício financeiro e acompanhamento a 32 crianças e adolescentes órfãos de mulheres vítimas de feminicídio em 12 municípios maranhenses. A parceria institucional do MPMA com Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), tem facilitado e viabilizado o benefício.

    O auxílio mensal de meio salário mínimo para as vítimas secundárias está previsto na Lei Estadual nº 11.723/2022, alterada em novembro do ano passado após iniciativa do MPMA para assegurar o benefício.

    De acordo com levantamento do Programa Maranhão Acolhedor, executado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e por meio do qual o benefício é concedido, os beneficiários estão distribuídos em 12 municípios: Jenipapo dos Vieiras, Palmeirândia, Buriticupu, Itapecuru-Mirim, Carolina, Miranda do Norte, Pedro do Rosário, Timon, Porto Franco, Chapadinha, Água Doce do Maranhão e Viana.

    O benefício integra um conjunto de ações voltadas à responsabilização dos autores dos crimes e à mitigação dos impactos sociais causados pelo feminicídio, especialmente no que diz respeito à situação de vulnerabilidade enfrentada pelos filhos das vítimas. O acompanhamento dos casos é realizado de forma contínua, respeitando o sigilo das informações pessoais e priorizando a proteção dos beneficiários.

    O projeto Órfãos do Feminicídio é uma iniciativa articulada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio dos Centros de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO-JÚRI), da Infância e Juventude (CAO-IJ) e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher) e do Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAV), em parceria com órgãos da rede de proteção. O objetivo é assegurar apoio financeiro a crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência de crimes de feminicídio. A medida busca garantir condições mínimas de subsistência e contribuir para a proteção integral das vítimas indiretas da violência contra a mulher.

    “O Ministério Público do Maranhão segue monitorando a execução do projeto e a ampliação do alcance da política pública, em articulação com instituições estaduais e municipais responsáveis pela assistência social e pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É um compromisso institucional e coletivo em favor da vida e do que é justo”, destacou o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.

    NAV

    Uma das vítimas que começou a receber o benefício é uma criança de 7 anos, que ficou órfã após o feminicídio da mãe, ocorrido em 2021. No atendimento à família, realizado em junho de 2023 por meio de busca ativa, o Núcleo de Apoio às Vítimas do MPMA ofereceu apoio psicossocial e orientações à avó materna, responsável legal da menina. A atuação do Núcleo incluiu acolhimento multidisciplinar e organização documental para garantir acesso rápido ao benefício.

    Com a regulamentação das normas aplicáveis, no âmbito do projeto Órfãos do Feminicídio, o NAV retomou o acompanhamento este ano e encaminhou a criança à Sedihpop para a adoção de providências imediatas destinadas a viabilizar a pensão especial. “Era imprescindível viabilizar a colocação da menor em família extensa, assim como garantir todo o amparo necessário, incluindo o financeiro”, ressaltou o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, coordenador do NAV e do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania (CAO-DHC).

    Joaquim Junior destacou, ainda, que as atividades do órgão são prestadas de forma inteiramente gratuita, sem cobrança de taxas, honorários ou quaisquer custos administrativos. “A diretriz busca assegurar que a condição socioeconômica das vítimas indiretas não seja um obstáculo ao acesso à justiça, ao suporte psicossocial e à efetivação de direitos fundamentais”, afirmou.

    A atuação do Núcleo é orientada pelo Ato Regulamentar nº 17/2022 e concentra esforços na garantia de direitos de vítimas de crimes relacionados à violência doméstica e familiar, ao feminicídio e de seus familiares.

  • Receita nega aumento de imposto para professores com novo piso

    Receita nega aumento de imposto para professores com novo piso

    A Receita Federal rebateu, na noite desta quinta-feira (22), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta elevação da tributação sobre professores em razão do reajuste do piso salarial do magistério. Segundo o órgão, as alegações ignoram as regras legais de apuração do imposto e levam à conclusão equivocada de que os profissionais da educação passariam a pagar mais IR após o aumento salarial.

    Em nota, o Fisco destaca que a reforma do Imposto de Renda faz com que mais contribuintes deixem de pagar IR e outros passem a pagar menos, tornando a tributação mais progressiva. Sancionada no fim do ano passado, a Lei 15.270/2025 ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduziu o imposto devido sobre rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

    “Não procede a afirmação de que o reajuste do piso do magistério levaria automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda. Os profissionais da educação são diretamente beneficiados pela redução prevista na Lei nº 15.270/2025”, destacou a Receita no comunicado.

    De acordo com a Receita, a categoria está entre as diretamente beneficiadas pelas novas regras.

    Em 2025, com o piso salarial de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 por mês de Imposto de Renda retido na fonte, considerando o desconto simplificado. Já em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar aproximadamente R$ 46,78 mensais de IR.

    Segundo o Fisco, o efeito combinado do reajuste salarial e da redução do imposto garante ganho real no salário líquido, ao mesmo tempo em que corrige distorções na tributação sobre a renda dos profissionais da educação.

    Com informações da Agência Brasil

  • Justiça determina bloqueio de até R$ 300 mil nas contas da CAEMA para cumprir decisão judicial

    Justiça determina bloqueio de até R$ 300 mil nas contas da CAEMA para cumprir decisão judicial

    A juíza Lucianne de Macedo Moreira, de Vitória do Mearim, determinou o bloqueio de valor até o limite de R$ 300 mil, nas contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), para garantir o pagamento de multas e o cumprimento de despacho judicial que obrigou a empresa a regularizar o fornecimento de água naquela cidade.

    A decisão judicial atendeu a pedido de providências do Ministério Público Estadual para a Justiça rejeitar a justificativa apresentada pela companhia pelo não cumprimento de despacho judicial, para bloquear o valor referente às multas devidas e intimar, pessoalmente, o diretor-presidente da CAEMA, pelo descumprimento da decisão da Justiça.

    O bloqueio do valor referente às multas nas contas da companhia deverá ser feito por meio do sistema eletrônico SISBAJUD, por 30 dias ou mais, até a satisfação do crédito. A CAEMA também foi obrigada pela juíza a apresentar um cronograma para cumprimento da última decisão judicial. 

    INTIMAÇÃO PESSOAL

    Um oficial de justiça deverá cumprir o mandado de intimação pessoal – em regime de urgência – para que o diretor-presidente  apresente o cronograma detalhado de obras exigido na decisão judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de responder por ato atentatório à dignidade da justiça e crime de desobediência.

    Em 30 dias, o Ministério Público deverá apresentar relatório conclusivo acerca da atual situação do abastecimento de água na cidade de Vitória do Mearim, certificando detalhadamente as condições encontradas no processo.

    Na análise da questão, a juíza verificou que um despacho anterior no processo já tinha determinado à CAEMA cumprir a obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária. Mas o prazo transcorreu sem a companhia cumprir a obrigação estabelecida, alegando “complexidade técnica”.

    “COMPLEXIDADE TÉCNICA”

    Segundo a juíza, “A manifestação da CAEMA foi protocolada intempestivamente (deu entrada fora do prazo legal) e não trouxe o cronograma detalhado exigido, limitando-se a alegar ‘complexidade técnica’, argumento que não se sustenta dado o lapso (INTERVALO) temporal desde o ajuizamento da ação principal em 2021”.

    Diante dessa situação, o juiz rejeitou a justificativa apresentada pela CAEMA, por estar fora do prazo legal estabelecido e ser insuficiente para comprovar o cumprimento da obrigação estabelecida.

    Por último, a juíza informou que o Tribunal de Justiça do Maranhão apreciou recurso de “Agravo de Instrumento” apresentado pela CAEMA no decorrer da ação, e negou o pedido solicitado de efeito suspensivo da decisão da Vara única de Vitória do Mearim, mantendo a decisão da Vara Única de Vitória do Mearim e a multa fixada.