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O Palácio do Planalto confirmou que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai deixar o comando da pasta na sexta-feira (9). A informação foi repassada a jornalistas pelo ministro Sidônio Palmeira, responsável pela Secretaria de Comunicação da Presidência.

Até a última atualização desta reportagem, o Planalto ainda não havia divulgado um comunicado oficial sobre a saída de Lewandowski nem sobre quem deve assumir o posto deixado por ele.

Mais cedo, a CNN apurou que o ministro da Justiça entregou sua carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que a exoneração de Lewandowski seja publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta.

Com informações da CNN Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.

“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.

Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.     

Com o veto, o projeto volta para o Congresso. 

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

Com informações da Agência Brasil

A força-tarefa que está atuando nas buscas pelos irmãos quilombolas Ágata Isabelle, de 5 anos, e Allan Michael, de 4, encontraram no fim da manhã desta quinta-feira (8), um calção e uma sandália em uma área de mato. Ainda não há confirmação oficial de que o calção e a sandália sejam de criança.

As buscas seguem intensificadas na região do povoado Santa Rosa, na zona rural de Bacabal, no Maranhão, onde, na tarde dessa quarta (7), foi encontrado o menino de 8 anos, Wanderson Kauan, uma das três crianças que estavam desaparecidas desde domingo (4).

O menino permanece internado no hospital, onde chegou abatido e mal conseguindo falar. Ele está acompanhado dos pais e de uma psicóloga. Até o momento, não há informações sobre o estado de saúde dele e nem de que tenha dado mais informações sobre o paradeiro das outras crianças.

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Ao ser encontrado por um carroceiro, o menino disse apenas que Ágata e Allan estavam mais à frente, porém as crianças não foram encontradas.

Com informações do G1MA

A instabilidade política na Venezuela e as possíveis consequências da ação militar que os Estados Unidos realizaram no último sábado (3) para depor o presidente venezuelano Nicolás Maduro motivaram o governo brasileiro a ampliar o efetivo de agentes da Força Nacional de Segurança Pública na fronteira com o país vizinho.

Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8) autoriza o emprego de agentes da tropa federativa na capital de Roraima, Boa Vista, e em Pacaraima (RR), cidade fronteiriça e principal porta de entrada para o território brasileiro para venezuelanos que deixam seu país.

Assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, o texto da Portaria MJSP nº 1.127 estabelece que os agentes atuarão nos dois municípios de Roraima pelos próximos 90 dias – prazo que, se necessário, poderá ser estendido.

Durante este período, a tropa vai apoiar os órgãos de segurança pública estaduais, nas atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública” e à garantia da integridade da população.

Força Nacional

Formada por agentes federais e policiais militares e civis (incluindo bombeiros e peritos) cedidos por estados e pelo Distrito Federal, a Força Nacional de Segurança Pública é subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O contingente pode ser empregado em qualquer parte do território nacional, a pedido dos governadores ou de ministérios que precisem de apoio para executar suas ações. O Ministério não informou o total de agentes da Força Nacional empregados em Roraima.

Com informações da Agência Brasil

O Maranhão fechou o ano de 2025 com diversas vitórias e, entre elas, está o recorde histórico de transplantes realizado no estado. De acordo com a Central Estadual de Transplantes (CET-MA), serviço ligado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), foram realizados 525 transplantes de córneas, 95 de rins, 32 de fígado e 1 de coração, além de 4 de medula óssea, totalizando 657 transplantes executados.

“Iniciamos 2026 celebrando os feitos conquistados no ano passado, mostrando que os avanços na política de transplantes do Maranhão não podem parar. Esse recorde conquistado pela Central Estadual de Transplantes é resultado de planejamento, investimento e do trabalho integrado das nossas equipes, que trouxeram alegria e vida a muitas famílias. Foram 657 transplantes que devolveram esperança e qualidade de vida a centenas de famílias maranhenses”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Com esse feito, foi possível impactar centenas de famílias maranhenses, transformadas pelo trabalho da CET-MA, seus parceiros estratégicos, hospitais transplantadores e Equipes Hospitalares de Doação para Transplantes (eDOTs). Em 2025, o recorde de transplantes permitiu que o Maranhão saísse da última posição no ranking nacional de doadores efetivos para a 11ª colocação, bem como da penúltima posição no ranking nacional de transplantes de córneas absolutos para também a 11ª colocação.

Segundo boletim divulgado pela CET-MA, em dezembro de 2025 o estado contava com 227 pessoas aguardando por transplante de córnea, 246 de rim e 8 de fígado. 

“Nosso tempo de espera para córneas despencou de 42 meses em 2022 para 15 meses em 2025, onde 65% dos casos transplantaram com menos de 1 ano de espera. Temos ainda a previsão de zerar a fila em 2026, quando não teremos mais nenhum maranhense cego por falta de transplante. Ainda temos muitos desafios, mas tenho certeza de que em 2026 seremos ainda maiores”, pontuou o coordenador da CET-MA, Hiago Bastos.

A Central também conquistou outras vitórias em 2025. Entre elas, destacam-se o recorde histórico de doações e de transplantes; a realização do primeiro transplante cardíaco e do primeiro transplante de medula óssea pelo SUS no Maranhão; a inauguração da OPO de Imperatriz, que possibilitou a realização de transplantes de córneas naquele município; a implantação do transplante de rim e fígado no Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), unidade de referência de alta complexidade da Rede Estadual de Saúde.

Também são conquistas a inauguração de mais três centros de captação de córneas (Hospital Municipal Djalma Marques – Socorrão 1, Hospital Dr. Jackson Lago e OPO Imperatriz), somando esforços ao Banco de Olhos do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA) e OPO HCM, que foi a instituição com o maior número de positivas para doação de córneas do Maranhão.

O avanço no cenário de captação de órgãos e transplantes realizados no Maranhão se deve, principalmente, ao Plano de Aceleração de Transplantes, executado no estado com o apoio do governador Carlos Brandão.

A estratégia foi dividida em três fases: a primeira voltada à otimização da rede e à sustentabilidade, com reorganização da rede de credenciados, aperfeiçoamento da logística, entre outras melhorias; a segunda destinada à regionalização da rede, por meio da reestruturação dos hospitais da Grande Ilha e do interior do estado; e a terceira voltada a investimentos em qualidade e eficiência, com a implantação de Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTs) e Organizações de Procura de Órgãos (OPOs).

O governador Carlos Brandão usou as redes sociais nesta quinta-feira (8) para informar que as buscas em mata se concentram na região onde o menino Wanderson Kauã, 8 anos, foi encontrado com vida, na tarde desta quarta-feira (7).

“Recebemos o apoio de mais cães farejadores do Batalhão de Choque da PM (Polícia Militar) e equipes da Força Estadual. Temos drones fazendo vistorias, e as investigações da Polícia Civil também avançam. A criança (encontrada) segue sob cuidados médicos. Todos os esforços estão sendo realizados para encontrar os irmãos Ágatha Isabelly, de seis anos, e Allan Michel, de quatro anos”, declarou o governador.

De acordo com familiares, as crianças estavam brincando em uma área de mata próxima ao quilombo São Sebastião dos Pretos quando desapareceram. Ágata Isabelle, de 5 anos, e Allan Michael, de 4, são irmãos e estavam com o primo de 8 anos, no momento do desaparecimento, ocorrido no último domingo (4).

Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 acusados de participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições, no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Os números foram apurados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe, até meados de dezembro de 2025. Os dados ainda podem sofrer atualizações. 

Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que deram sustentação à tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo assim a ordem democrática. 

Núcleos 

Com a finalização do julgamento dos réus pela trama golpista, o STF condenou 29 à prisão nos quatro núcleos principais da trama golpista. Somente dois foram absolvidos. Os acusados pertencem aos núcleos 1,2,3 e 4. 

O general de Exército Estevam Theófilo, que foi denunciado no Núcleo 3; e Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2, foram os únicos absolvidos por falta de provas. 

Até o momento, somente os réus do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, tiveram as condenações executadas. Os demais núcleos ainda estão em fase de recurso. 

As condenações ocorreram pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Para julgar os quatro núcleos, ao longo de quatro meses, foram realizadas 21 sessões pela Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento.

O Núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.

Com informações da Agência Brasil

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) emitiu comunicado informando a interrupção temporária do abastecimento de água em mais de 50 bairros da capital maranhense nesta quinta-feira, 8 de janeiro.

A suspensão do serviço, que terá início às 6h, é necessária para uma intervenção técnica corretiva visando sanar um vazamento detectado na adutora do Sistema Italuís.

De acordo com a nota, a expectativa é que os trabalhos de reparo sejam concluídos até as 18h do mesmo dia. No entanto, a normalização total do abastecimento ocorrerá de forma gradativa. A CAEMA alerta que o prazo para o restabelecimento completo em todas as áreas é de até 48 horas após o término do serviço.

Durante o período de pressurização da rede, moradores de áreas mais elevadas ou situadas nas extremidades do sistema podem perceber oscilações pontuais na pressão da água.

Áreas Atingidas

A lista de bairros afetados é extensa e abrange diversas regiões da cidade. Entre as principais localidades citadas estão:

• Centro e proximidades: Apicum, Camboa, Centro, Madre Deus, Vila Passos.

• Zona Urbana: Alemanha, Caratatiua, Ipase, João Paulo, Monte Castelo, Retiro Natal.

• Cohamas e Vinhais: Cohama, Residencial Vinhais I, II e III, Recanto dos Vinhais, Planalto Vinhais.

• Região do Turu e Angelim: Parte do Habitacional Turu, Angelim Velho, Conjunto Angelim, Villagio do Angelim.

• Outras Localidades: Anjo da Guarda, Bairro de Fátima, Coroado, Sacavém, São Raimundo, Vila Fialho, Olho D’Água, entre outros.

A recomendação aos moradores das áreas afetadas é que utilizem a água armazenada em reservatórios de forma consciente até que o sistema seja totalmente normalizado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reconhecimento os docentes da educação infantil como integrantes da carreira do magistério. A Lei nº 15.326, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Com a medida, professores que atuam em creches e pré-escolas passam a ter direito ao piso salarial nacional do magistério e ao enquadramento nos planos de carreira previstos para a categoria.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional sem vetos e tem origem no projeto de lei nº 2.387/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2025, tendo como uma das relatoras a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Em pronunciamento, Dorinha Seabra destacou o caráter histórico da iniciativa e classificou a medida como um ato de justiça para os profissionais da educação infantil. A nova legislação define como professores dessa etapa aqueles que exercem atividades de docência com crianças de zero a cinco anos, desde que tenham ingressado no serviço público por meio de concurso, independentemente da nomenclatura do cargo.

A lei também estabelece que esses profissionais devem possuir formação mínima em nível médio, na modalidade magistério, ou curso de nível superior.

Com informações do Congresso em Foco

O ex-presidente Jair Bolsonaro caiu ao caminhar e teve um traumatismo craniano leve, informou nesta quarta-feira (7) o médico Brasil Caiado. Ele é um dos profissionais que atende o ex-presidente.

Bolsonaro retornou ao Hospital DF Star, em Brasília, após autorização concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para que ele deixasse a cela na Superintendência da Polícia Federal (PF) onde cumpre pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

“Na madrugada de ontem[terça-feira], o presidente apresentou uma queda dentro de seu quarto da superintendência. Inicialmente, nós pensamos que fosse uma queda da cama, mas, posteriormente, conversando com ele, relembrando fatos, isso nos leva a crer que ele levantou, tentou caminhar e caiu”, informou o médico a jornalistas. 

Bolsonaro fez exames e já retornou à Superintendência da PF, que fica a poucos quilômetros do hospital particular. 

Um boletim divulgado pelo DF Star confirmou o traumatismo craniano leve, sem indicação de nenhuma intervenção mais complexa.

“Foi evidenciado nos exames de imagem leve densificação de partes moles na região frontal e temporal direita, decorrente do trauma, sem necessidade de intervenção terapêutica. Deverá seguir cuidados clínicos conforme definição da equipe médica assistente”, diz o texto assinado pelo cirurgião geral Claudio Birolini.

De acordo com o médico Brasil Caiado, a queda de Bolsonaro no quarto pode ser decorrente de quadros de desorientação causados pela interação entre diferentes medicamentos. 

“Há uma suspeita inicial e nós já havíamos imaginado, que possa ser a interação de medicamentos. O presidente faz uso de vários medicamentos para tratamento da crise de soluços. Se esses quadros forem recorrentes, colocam o presidente em uma zona de maior risco”, explicou.

Há menos de uma semana, Bolsonaro havia tido alta do mesmo hospital, onde ficou internado por 8 dias, onde foi submetido a uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral, seguida de outros procedimentos para conter o quadro de soluços.

Com informações da Agência Brasil