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Dez anos após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o legado institucional deixado pelo processo ainda é visível na política brasileira. A partir de 2016, o arranjo que sustentava a disputa entre PT e PSDB começou a se desfazer, abrindo espaço para uma dinâmica mais fragmentada, com maior volatilidade eleitoral e novos desafios para a busca por governabilidade.

A chegada de Michel Temer ao Planalto ocorreu sob forte ancoragem no Congresso, com a formação de uma base ampla e heterogênea. Seu governo operou com foco na agenda econômica e na estabilização institucional após a crise política, enquanto o Legislativo ampliava gradualmente sua influência sobre decisões centrais, movimento que ganharia força nos anos seguintes.

Em paralelo, a Operação Lava Jato aprofundou o desgaste das principais lideranças políticas e atingiu o núcleo dos partidos que haviam estruturado o sistema nas décadas anteriores. A prisão de Lula e a queda de figuras como Eduardo Cunha contribuíram para ampliar a percepção de crise de representação, alimentando um ambiente de desconfiança institucional.

Esse cenário abriu caminho para a ascensão de uma nova direita, muito mais combativa. Impulsionado pelo antipetismo e por um discurso de enfrentamento à classe política, Jair Bolsonaro capitalizou o desgaste dos partidos tradicionais e se projetou nacionalmente. Sua vitória em 2018 refletiu tanto a força desse movimento quanto a dificuldade de adaptação de siglas como o PSDB, que perderam protagonismo.

Nos anos seguintes, consolidou-se um quadro de maior fragmentação e polarização, com protagonismo ampliado do Congresso na condução de políticas públicas e na alocação de recursos. A volta de Lula ao Planalto ocorreu sob esse desenho já reconfigurado, em que a relação entre Executivo e Legislativo passou a operar com novos incentivos e formas de negociação.

Enquanto isso, novos atores cresceram fora dos holofotes do poder: o Republicanos mais do que duplicou sua bancada na Câmara, o Democratas ganhou novo fôlego com a construção do União Brasil e o PSD se tornou protagonista na tomada de decisões do Congresso Nacional.

Entenda os principais eventos que marcaram a política nacional após o impeachment:

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A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na última quarta-feira (15), Sessão Solene marcada por emoção e reconhecimento, em homenagem ao empresário e veterano de guerra Darlan Chaves Nunes, natural de Coroatá, cuja trajetória de vida reúne atuação militar internacional e contribuição ao desenvolvimento do estado.

A entrega da medalha Manuel Beckman, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa, foi proposta pelo deputado Neto Evangelista e reuniu parlamentares, autoridades, familiares e convidados, que celebraram a história de um maranhense cuja dedicação ao País ultrapassou fronteiras.

Para o autor da proposta, a homenagem reconhecem quem já prestou muito serviço pro nosso estado, e no caso de Darlan Nunes, para o Brasil e para o mundo.

“É importante reconhecer essas personalidades que, muitas vezes, ficam esquecidas. Acredito que nós temos a obrigação de reconhecê-los, porque fizeram muito por nós, que aqui estamos hoje. Eu fico honrado em poder entregar essa medalha ao Darlan, que serviu nosso Exército, foi reconhecido recebendo o Prêmio Nobel da Paz, e hoje a Assembleia Legislativa faz essa justa homenagem a quem merece”, disse Neto Evangelista.

O parlamentar ressaltou a importância de reconhecer histórias como essa no âmbito do Parlamento Estadual. “Esta homenagem simboliza o respeito e a gratidão do povo maranhense a um cidadão que dedicou sua vida ao serviço, à paz e ao desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.

Compromisso com as pessoas

Darlan Nunes agradeceu a homenagem e relembrou sua trajetória desafiadora e que reforçou seu compromisso e dever com as pessoas.

“Saí de Coroatá com o propósito de servir o Brasil e tive a honra de representar o Maranhão em uma missão de paz no exterior. Agradeço à Assembleia Legislativa, ao deputado Neto Evangelista e a todos que reconheceram essa trajetória. Divido essa homenagem com minha família e com todos que fizeram parte da minha caminhada”, disse.

“Eu estou muito feliz porque meu pai sempre foi um homem honrado. Ele dedicou a vida toda dele a servir a humanidade. Quando ele voltou, passou três anos no deserto, fronteira do Egito com Israel, no Sinai. Ele passou três anos de sofrimento. Quando ele voltou para cá, paro Maranhão, dedicou a vida inteira a servir o Estado, a servir o maranhense. Então eu acho que é a honra que ele merece como homem e como o herói que ele sempre foi para mim”, disse Darlan Filho.

A história do homenageado

Nascido em 6 de abril de 1943, no município de Coroatá, Darlan Nunes ingressou voluntariamente no Exército Brasileiro em 1962, iniciando uma carreira marcada pelo compromisso com a pátria. Poucos anos depois, em 1965, integrou a Força de Paz das Nações Unidas no Oriente Médio, atuando no Batalhão Suez — sendo o único maranhense a compor o contingente brasileiro na missão.

Durante sua atuação como boina azul da Organização das Nações Unidas, participou de operações em áreas sensíveis como Gaza e o Sinai, desempenhando papel fundamental na manutenção da paz em um dos períodos mais tensos da região. Em 1967, esteve presente durante a Guerra dos Seis Dias, enfrentando cenários adversos e riscos constantes, sempre pautado pelo compromisso humanitário e pela estabilidade internacional.

O reconhecimento a essa atuação veio anos depois, em 1988, quando as Forças de Paz da ONU foram agraciadas com o Prêmio Nobel da Paz de 1988, honraria coletiva que também contempla a contribuição de Darlan Nunes nas missões internacionais.

Após encerrar sua carreira militar, fixou residência em São Luís, onde construiu uma sólida trajetória como empresário, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e mantendo-se como referência de integridade e compromisso com a sociedade.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério público, atualmente em R$ 5.130,63. 

Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido. 

A decisão foi motivada por um recurso protocolado por uma professora temporária de Pernambuco que recorreu à Justiça para que fosse reconhecido o direito ao recebimento do piso. De acordo com o processo, ela recebia cerca de R$ 1,4 mil para cumprir uma carga horária de 150 horas mensais. 

O pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública está previsto na Constituição e foi regulamentado pela Lei 11.738 de 2008.

O piso é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação. Para 2026, o valor foi fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Professores que têm jornadas maiores devem receber de forma proporcional ao piso estabelecido.

Apesar de estar previsto na Constituição, o piso não é pago por todos os estados e municípios tanto para professores efetivos quanto para temporários. Os entes alegam que não têm recursos suficientes para o pagamento integral.

Contudo, parte do pagamento é garantido por verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cabe os estados e municípios fazer o complemento financeiro. 

Votos

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu o pagamento do piso aos temporários e reforçou que o benefício também é devido aos efetivos. 

Para o relator, estados e municípios usam subterfúgios para contratar professores temporários. 

“Pouco importa a região, isso se tornou um costume de gestão para diminuir os custos, mas não levando em conta a primeira necessidade na educação, que é investir nos professores”, afirmou. 

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. 

Professores 

Durante o julgamento, a advogada Mádila Barros, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), citou dados do Censo Escolar que mostram que cerca de 42% dos professores de escolas públicas do país são temporários. Além disso, o levantamento demonstra que uma em cada três prefeituras não pagam o piso salarial para os efetivos.

Na avaliação da advogada, a falta de pagamento do piso impacta principalmente na vida das mulheres, que convivem com dupla jornada de trabalho em casa e na escola.

“Essa força majoritária feminina tem sido vista pelo estado como mão de obra mais barata. Elas são contratadas temporariamente, sem direitos assegurados aos efetivos, como plano de carreira, 13° salário e férias com um terço constitucional”, afirmou.

Eduardo Ferreira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), afirmou que a qualidade de ensino necessita da valorização dos profissionais da educação.

Na avaliação do advogado, o salário dos professores está vinculado à proficiência dos estudantes.

“O estado, não só de Pernambuco, mas vários outros, contratam professores temporários, ano após ano, em percentual muito acima daquele tolerável pela educação”, comentou. 

Limitação 

A Corte também aceitou sugestão feita pelo ministro Flávio Dino e limitou a cessão de professores efetivos para trabalho em outros órgãos públicos. Com a decisão, a cessão deverá ser limitada em 5% do quadro de professores estadual ou municipal para diminuir a contratação de temporários. O percentual valerá até a aprovação de uma lei sobre a questão.

“Se cede 30% do quadro, como a sala de aula continua? Contratam-se temporários, e se cria uma conta inesgotável. Se nós temos 20 mil professores em uma rede, se cinco, seis mil são cedidos, isso significa dizer que vai gerar uma demanda de cinco, seis mil temporários”, justificou Dino. 

Com informações da Agência Brasil

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, publicou, nesta quinta-feira, 16, edital de convocação pública, para coletar informações da população sobre obras de reforma, construção ou manutenção interrompidas em escolas das redes estadual e municipal na capital maranhense. O documento é assinado pelo promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa.

O relato com a denúncia deve conter a identificação da escola (nome da unidade e o bairro onde está localizada), detalhes da obra (descrição da situação estrutural e do que está paralisado), risco (informações sobre eventuais perigos à integridade física de alunos e profissionais), comprovação (fotos ou vídeos que registrem o estado de abandono ou precariedade).

As informações devem ser encaminhadas para o e-mail lindonjonson@mpma.mp.br. É necessário que a mensagem faça referência ao Registro SIMP nº 005754-500/2026.

Integrada a procedimento administrativo, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, a iniciativa tem o objetivo de garantir a gestão participativa e a qualidade dos serviços educacionais, por meio do contato direto com a comunidade escolar, incluindo pais, alunos, professores e sindicatos.

Conforme explicou o promotor de justiça, a medida fundamenta-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Constituição Federal, visando assegurar o padrão de qualidade e o direito à educação de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

Filiado ao Avante, pré-candidato autor de “caneta azul” evitou demonstração de posicionamento político

Durante entrevista em podcast, o músico Manoel Gomes, conhecido por viralizar sua obra “Caneta Azul”, negou vinculação a qualquer espectro político. Questionado sobre sua identificação com ideias de “direita ou esquerda”, o pré-candidato à Câmara dos Deputados por São Paulo disse: “sou mais na minha”.

“Eu sou mais na minha, mas fico tranquilo, né? Eu fico no meio da estrada”, declarou. Ele também afirmou que “não é a hora” de expressar suas bandeiras políticas. “Não posso dizer ainda”, reforçou durante entrevista ao Canal do Mathias.

O músico e comediante também foi questionado por um dos entrevistadores sobre o que seria corrupção, no que inicialmente respondeu “não posso falar, mas eu sei”. Perguntado novamente, afirmou: “É fazer coisa errada. Isso aí é corrupção. Coisa errada é o que a gente tá vendo no Brasil inteiro. Muitas pessoas dizem ‘isso aí é corrupção”.

Manoel Gomes concorre pela segunda vez este ano a um cargo político. Em 2022, disputou uma cadeira como deputado estadual no Maranhão pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em sua campanha, afirmou que atuaria em defesa da classe artística e do turismo em seu Estado.

Desta vez, se filiou ao Avante. O partido fez parte da coligação do presidente Lula em 2022, e manteve parlamentares com perfis diversos na Câmara dos Deputados, sem compor de forma incisiva nem a base aliada e nem a oposição. Este ano, a sigla possui pré-candidato próprio ao Planalto com o nome do psiquiatra Augusto Cury, que em carta aberta defendeu a construção de alternativas políticas fora do cenário de polarização.

Ao anunciar sua pré-candidatura, Manoel Gomes também não acenou para uma corrente política específica. “Vocês me conheceram pela música, mas agora essa caneta não escreve só canções. Ela também vai trabalhar pelo povo. Porque eu venho de vocês. Sei o que a gente vive, e o que a gente precisa. E essa parte da história, a gente vai escrever juntos”, disse em suas redes.

Com informações do Congresso em Foco

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) passa a contar com um posto da Defensoria Pública Estadual (DPE-MA). A unidade foi inaugurada na manhã desta quinta-feira (16), reforçando a parceria entre as duas instituições com o intuito de levar mais serviços à população maranhense, garantindo a efetivação de direitos e o pleno exercício da cidadania.

O novo posto da DPE-MA passa a se chamar Centro Integrado à Cidadania Deputada Maria da Conceição Sena Silva de Mesquita, nome dado em homenagem à ex-deputada estadual Conceição Mota, que atuou durante a 9ª e 10ª Legislatura da Alema, entre os anos de 1979 e 1983. Em plena época do regime militar, a parlamentar foi uma das entusiastas da participação feminina na política, atuando fortemente na luta pela igualdade entre homens e mulheres na sociedade.

O posto marca mais um avanço na ampliação do acesso à Justiça no estado e integra a programação comemorativa pelos 25 anos da DPE-MA. Instalada ao lado do setor de Ouvidoria da Assembleia, a nova sala já iniciou as suas atividades logo após a inauguração, tornando-se mais um ponto de acolhimento e orientação jurídica gratuita à população, reforçando o compromisso da Defensoria em estar cada vez mais próxima de quem precisa de seus serviços.

Com o novo espaço, cidadãos e cidadãs poderão buscar atendimento em diversas áreas, como direito de família, consumidor, saúde e demandas cíveis em geral, contando com o suporte de defensoras e defensores públicos capacitados para oferecer orientação e assistência integral. O horário de funcionamento da unidade será de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Inauguração prestigiada

A inauguração da unidade foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada estadual Iracema Vale (MDB), e pelo defensor público geral, Gabriel Furtado. Prestigiaram também a solenidade os deputados Neto Evangelista (MDB), Florêncio Neto (MDB), Ana do Gás (Republicanos) e Fred Maia (PDT); o procurador de Justiça Eduardo Nicolau; além de defensores públicos, servidores da DPE-MA, diretores e servidores da Assembleia e familiares da ex-deputada Conceição Mota. 

A presidente Iracema Vale destacou que inauguração é um momento que concretiza a parceria entre a Assembleia e a DPE-MA para garantir assistência e acesso aos serviços jurídicos para aquelas pessoas que mais necessitam do acolhimento.

“É um momento muito importante, pois nós concretizamos uma parceria que já existe com a Defensoria. Nesse momento, a Casa do Povo abre o espaço para os defensores do povo prestar uma assistência diretamente às pessoas, principalmente aquelas que mais precisam. Não existe justiça se não se tem acesso a ela, e é isso que a Defensoria faz, promove o acesso para aqueles que mais precisam dos seus direitos”, destacou.

Ainda em seu pronunciamento, a parlamentar destacou as contribuições da ex-deputada Maria da Conceição Sena Silva de Mesquita, justificando a homenagem. “Uma deputada que, na época, foi a única de oposição aqui na Casa pelos dois mandatos que teve durante a ditadura militar. Se hoje já é difícil ser mulher na política, imagina naquela época. Então estou muito feliz em fazer essa homenagem para mais essa mulher”, afirmou.

Presente no local, a filha da homenageada, que também se chama Conceição Mota, afirmou ser um justo reconhecimento. “É um momento muito gratificante e emocionante por nossa mãe ter sido lembrada no momento tão importante. Foi a segunda deputada estadual representando o Maranhão, de origem da cidade de Coroatá e desbravou esse estado todo. Só temos a agradecer a todos da Assembleia”, disse.

Garantia de Direitos

O deputado Neto Evangelista (MDB), por sua vez, destacou a importância do espaço para a garantia dos direitos da população. “Nós recebemos aqui na Assembleia Legislativa demandas constantes da necessidade de apoio jurídico. Eu sempre disse que o trabalho da Defensoria Pública e da Assembleia muitas vezes se confunde, pois há um intuito só que é levar conforto e mais igualdade para as pessoas que mais precisam. Então essa parceria se consolida cada vez mais. Esse é um marco muito importante para a nossa democracia”, pontuou.

A mesma opinião foi compartilhada pelo defensor público geral. “A Assembleia acolhe mais do que a Defensoria Pública. Acolhe todo o povo do Maranhão que tem sede e fome de justiça e que agora terá na Assembleia um ponto da Defensoria Pública. Aonde você for, terá os seus direitos garantidos e a Assembleia marca um gol de placa trazendo esses serviços para a população”, disse Gabriel Furtado.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) dará continuidade ao processo de expansão e fortalecimento da Justiça estadual com a instalação da comarca de Santo Amaro do Maranhão, na sexta-feira (17), às 10h.

A nova unidade amplia o acesso da população ao Poder Judiciário e reforça o compromisso institucional com a cidadania.

A comarca foi criada pela Lei Complementar nº 88/2005, a partir do desmembramento da comarca de Barreirinhas, e funcionará no Fórum localizado na Rua 28 de Julho, s/n, no Centro da cidade. Situado a cerca de 270 km da capital, Santo Amaro integra a região dos Lençóis Maranhenses, um dos destinos turísticos mais visitados do Brasil, e possui população em torno de 20 mil habitantes. 

A solenidade contará com a presença do presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, advogados e advogadas, além das comunidades locais que serão diretamente beneficiadas com a ampliação da estrutura judiciária.

• Com a nova instalação, o TJMA alcançará o número de 110 comarcas instaladas no Maranhão, consolidando o processo de interiorização e modernização da Justiça estadual. As ações reafirmam o compromisso da atual gestão em oferecer serviços mais próximos, eficientes e acessíveis à sociedade maranhense.

SERVIÇO

O QUÊ: Instalação da comarca de Santo Amaro
QUANDO: Dia 17/4, 10h
ONDE: Rua 28 de Julho, s/n, no Centro da cidade

O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, teria combinado com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o recebimento de propina estimada em R$ 146,5 milhões. 

A informação consta na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão de Costa realizada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Federal, na quarta fase da Operação Compliance.

O valor seria recebido por meio de quatro imóveis de alto padrão em São Paulo e dois em Brasília. A Polícia Federal disse ter rastreado, até o momento, o pagamento de ao menos R$ 74 milhões. 

O restante da propina só não teria sido pago em razão de Vorcaro ter descoberto a abertura de procedimento investigatório na PF justamente sobre os pagamentos feitos a Costa. Segundo os investigadores, o banqueiro travou os repasses após ser informado sobre tal procedimento sigiloso. 

Ainda segundo a PF, Vorcaro recebeu de seu funcionário Felipe Mourão, em 24 de junho de 2025, uma cópia da investigação, por meio do aplicativo WhatsApp. 

A data é posterior à interrupção dos pagamentos, feita em maio, mas Mendonça deu crédito à versão da PF, afirmando que “o conjunto de elementos informativos colhidos até o momento aponta a alta probabilidade de que ele tenha tido ciência da instauração do procedimento antes do recebimento das respectivas cópias”.

Além de Costa, foi preso também o advogado Daniel Monteiro, apontado como seu testa de ferro e que teria recebido, pessoalmente, R$ 86,1 milhões em proveito ilegal.  

A prisão preventiva dos dois foi feita com base na “permanência dos atos de ocultação patrimonial, o risco de interferência na instrução, a possibilidade de rearticulação da engrenagem financeira e jurídica do esquema, além da necessidade de assegurar a ordem pública, a ordem econômica e a efetividade da persecução penal”, escreveu Mendonça. 

A contrapartida para a propina seria que Paulo Henrique Costa usasse os recursos do BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal, para comprar carteiras de crédito falsas do Banco Master. 

Até o momento, sabe-se que ao menos R$ 12,2 bilhões em carteiras ruins foram comprados, mas o número exato ainda não foi apresentado pelo BRB e pode ser maior. 

Desde que foi deflagrada, a Compliance Zero investiga a existência de uma engrenagem ilícita concebida para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB.

Com informações da Agência Brasil

Em tempos em que consumir com consciência faz cada vez mais sentido, iniciativas que unem criatividade, renda e sustentabilidade ganham destaque. É o caso da Feira EDB, que acontece nos dias 17 e 18 de abril, das 16h às 20h, no Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (CEPRAMA), em São Luís.

Mais do que um espaço de compras, a feira se apresenta como um ponto de encontro entre ideias, talentos e histórias. Serão mais de 50 expositoras, em sua maioria mulheres, que encontraram na economia criativa uma forma de empreender, gerar renda e fortalecer redes de apoio. Entre os produtos, o público vai encontrar de tudo um pouco: brechós, peças artesanais, crochê, papelaria, plantas, livros, discos, acessórios, cosméticos naturais e itens que carregam propósito — muitos deles com foco no reaproveitamento e na sustentabilidade.

“Mais do que movimentar o fim de semana, a Feira EDB reforça um movimento que cresce em todo o estado: nós, mulheres que empreendemos juntas, criamos soluções sustentáveis e transformamos realidades a partir do próprio trabalho”, afirmou Rayanne Bezerra, coordenadora geral da Feira EDB.

A proposta dialoga diretamente com um novo olhar sobre o consumo. Em vez do descarte, a reutilização; em vez da produção em massa, o feito à mão; em vez do isolamento, a parceria. A feira ganha ainda mais relevância neste período chuvoso, ao ocupar um espaço acolhedor e coberto, mantendo ativa a circulação da economia local.

“O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), por intermédio do CEPRAMA, vem realizando a Feira EDB, que dialoga diretamente com as diretrizes voltadas à geração de renda, ao fortalecimento da economia local e ao incentivo a práticas sustentáveis. Assim, também promovemos inclusão produtiva e valorização do trabalho feminino”, concluiu o gestor do CEPRAMA, Silverio Costa.

A programação inclui momentos de troca e aprendizado. Na sexta-feira (17), às 17h, haverá música ao vivo com a DJ Leaja Pixels e uma oficina gratuita de pintura em cerâmica. Já no sábado (18), o auditório do CEPRAMA recebe o EDB Mentorias, com profissionais das áreas de marketing, finanças, gestão e redes sociais, oferecendo orientação gratuita para quem deseja fortalecer ou iniciar um pequeno negócio.

E, para quem quiser aproveitar com mais calma, a feira conta com uma praça de alimentação estruturada, com opções variadas — de pratos veganos a não veganos —, além de doces, açaí e outras delícias.

Serviço:

O que: Feira EDB no CEPRAMA aposta na economia criativa e no consumo consciente.

Onde: no CEPRAMA — Rua de São Pantaleão, nº 3221 – Madre Deus — ao lado do Hospital Geral de Oncologia do Maranhão.

Quando: 17 e 18 de abril, das 16h às 20h.

Entrada gratuita.

Eleitos presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (14), os ministros Nunes Marques e André Mendonça assumirão o comando da Corte na fase mais sensível da campanha de 2026, já com regras aprovadas para enfrentar conteúdos ilegais produzidos por inteligência artificial, desinformação e propaganda digital.

Indicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, a dupla chega com perfis distintos, tanto em relação aos colegas quanto, em alguns casos, entre si.

Nunes Marques traz mais experiência eleitoral e um histórico de modulação das decisões. André Mendonça tem menos passado no TSE e maior inclinação a votos de tese. A mudança em relação à fase Alexandre de Moraes, que presidiu a Justiça Eleitoral na campanha de 2022, tende a aparecer menos nas atribuições da Corte do que na forma de exercê-las.

Onde a mudança pode aparecer

Na prática, a troca de comando deve pesar menos sobre o conteúdo das regras da eleição, já definido nas resoluções aprovadas pelo tribunal, e mais sobre a maneira como essas normas serão interpretadas e aplicadas nos momentos de maior tensão da campanha. É nesse espaço que o perfil dos ministros pode fazer diferença: na velocidade de reação a pedidos de remoção de conteúdo, no grau de rigor diante de casos de abuso de poder, na disposição para impor sanções mais duras ou buscar saídas intermediárias e na forma de equilibrar liberdade de expressão e integridade do processo eleitoral.

Em uma eleição marcada pela expansão da inteligência artificial, pela circulação de deepfakes e pela expectativa de forte judicialização, a mudança no comando pode não alterar as ferramentas disponíveis ao TSE, mas influenciar o critério, o tom e a intensidade com que a Corte será chamada a usá-las.

A herança de uma Corte já pronta

O tribunal que os dois vão comandar não é uma instituição em montagem. É uma Corte com instrumentos prontos, calendário em curso e expectativa de disputas intensas. As regras para as eleições de 2026 já foram aprovadas, inclusive as que tratam de inteligência artificial, propaganda digital e responsabilização de plataformas. O desafio da nova cúpula não será criar esse arsenal, mas definir como usá-lo quando a campanha entrar em sua fase mais dura.

Com informações do Congresso em Foco