Categoria: Últimas notícias

O professor, filósofo e militante político Ramon Zapata morreu nessa sexta-feira (14), aos 65 anos, após enfrentar um câncer no cólon. A informação foi confirmada pelo diretório maranhense do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), legenda à qual esteve filiado durante sua trajetória política.

Registrado como Ramon Silva Gomes, ele era natural de São Luís e formado em Filosofia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Zapata atuou como professor de ensino médio na rede pública e na escola da aeronáutica no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Ao longo de sua atuação política e sindical, participou de mobilizações relacionadas à educação pública, aos professores e aos direitos dos trabalhadores. Ramon Zapata participou de sete eleições entre 2004 e 2024, todas pelo PSTU.

Conhecido também pelo bordão “Só a luta muda a vida”, Ramon Zapata usava a frase em sua atuação política e em campanhas eleitorais. A expressão ficou associada à trajetória do militante no PSTU e à participação em movimentos ligados à educação e aos trabalhadores.

Com informações do G1 MA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve manter na Primeira Turma o caso que tem como alvos informantes de um jornalista do Maranhão, evitando que o tema seja analisado por todos os ministros da corte.

Não há, no entanto, previsão para julgamento do tema, e a decisão que autorizou busca e apreensão no estado não deve passar por análise do colegiado.

O caso envolve questões de segurança do ministro Flávio Dino e indícios de perseguição contra o magistrado, mas há críticas pela quebra da garantia do sigilo da fonte da atividade jornalística. O episódio gerou apreensão dentro do STF, com declarações de ministros na sessão de quinta-feira (13) no plenário.

Relator do caso, Moraes disse a assessores e colegas não ter interesse em encaminhá-lo ao plenário, onde votam todos os ministros. Ele deu a indicação mesmo após o presidente da corte, Luiz Edson Fachin, ter sinalizado, de forma pública, priorizar o plenário para tratar do tema.

Moraes foi definido relator do caso depois de o tema ser incluído no inquérito das fake news, que apura ataques e ameaças a ministros da corte desde 2019 e que não tem previsão para ser concluído. O processo não passou, assim, por sorteio entre os gabinetes do STF.

A Primeira Turma do STF é formada por Moraes, Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A quinta cadeira está vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e a mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma, esperando a posse do próximo ministro.

Dessa forma, caso Dino se declare suspeito para participar do caso pela condição de vítima, o processo pode ser julgado apenas por outros dois ministros, além do relator. Dino já pediu reforço da estrutura de segurança para ele e sua família.

A primeira sessão sobre o processo pode ocorrer apenas quando houver uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), cabendo ao colegiado deliberar se torna os envolvidos réus.

Moraes não colocou as decisões tomadas até aqui para referendo dos colegas, como o recolhimento de aparelhos eletrônicos, celulares e documentos. Com isso, não vai para a análise de outros ministros a determinação de busca e apreensão da PF contra um informante do jornalista Luís Pablo, que publicou em seu blog textos sobre o suposto uso irregular de carros do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) por Dino.

Posição de Fachin

A PGR concordou com as medidas autorizadas por Moraes depois da representação da Polícia Federal. As apurações correm sob sigilo.

No início da sessão do plenário de quinta, Fachin se solidarizou com Dino, mas também ressaltou sua defesa do sigilo constitucional da fonte.

O presidente ainda sinalizou que o tema poderia ser tratado pelo plenário da corte, inclusive com a atuação da própria presidência para tal.

“A presidência tem a convicção de que a força do tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações. A presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige”, disse.

A decisão final sobre o destino do processo, no entanto, é do relator. Interlocutores dos ministros avaliam que Fachin poderia conversar com Moraes sobre a mudança ou acionar algum entendimento sobre as regras do regimento interno da corte para levar o processo ao plenário. Essa postura não seria, no entanto, do perfil de Fachin.

Nos bastidores, Fachin demonstrou preocupação quanto ao episódio e procurou os colegas para conversar e avisar sobre sua manifestação pública, na tentativa de evitar desgastes.

Moraes também afirmou na sessão que a segurança de Dino e de sua família foi colocada em risco real por uma organização criminosa, conforme tanto a PF quanto a PGR. Segundo ele, o sigilo da fonte não se confunde com escudo para atividades ilícitas.

“Esse Supremo Tribunal Federal, como ressaltou o ministro Flávio Dino, defendeu a liberdade de imprensa em período de chumbo da ditadura, continua defendendo e sempre defenderá a liberdade de imprensa, o livre exercício do jornalismo e todos os seus direitos e garantias, inclusive o sigilo da fonte”, disse.

Com informações do ICL Notícias

A apuração sobre o assassinato de um empresário maranhense avançou para um conjunto mais amplo de suspeitas envolvendo corrupção, fraudes em contratos públicos, emendas parlamentares e tentativas de interferência nas investigações. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro Flávio Dino.

As informações foram reveladas pela coluna de Daniela Lima, no UOL, nesta sexta-feira (14), após Dino retirar o sigilo de decisões relacionadas ao inquérito. Um dos despachos descreve o que a Polícia Federal vê como um megaesquema de corrupção com participação de empresários e políticos do Maranhão.

Segundo a investigação, o homicídio de 2022 teria relação com divergências sobre pagamentos de contratos públicos e propinas. A PF aponta uma sequência de fraudes em licitações, desvios de contratos públicos e uso de emendas parlamentares em benefício de um grupo ligado ao governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB). Em apenas um dos episódios analisados, os valores movimentados superariam R$ 14 milhões.

Nos documentos, a autoridade policial afirma que o assassinato teria desencadeado outros crimes, incluindo suspeitas de “compra” de vagas e nomeações no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O objetivo, conforme a investigação, seria garantir impunidade a integrantes do grupo investigado.

Em despacho, Dino registrou a avaliação dos investigadores sobre a conexão entre o homicídio, os atos de corrupção e as manobras posteriores para dificultar a apuração.

“Nesse passo, na visão dos trabalhos policiais, o homicídio praticado em 2022, derivado de atos de corrupção, levou a vacâncias e nomeações no Tribunal de Contas do Estado e a sucessivos atos tendentes a impedir ou embaraçar as investigações e a atuação do Poder Judiciário, abrangendo a Justiça do Estado, o STJ e este STF”, afirmou o ministro.

A investigação também identificou a suspeita de envolvimento de um policial federal, Edvar Rodrigues dos Santos, que foi afastado do cargo por decisão do Supremo. De acordo com a PF, ele teria mantido contatos reiterados e não autorizados com o pai de um investigado preso por homicídio em Brasília.

Nos documentos, a autoridade policial afirma que o assassinato teria desencadeado outros crimes, incluindo suspeitas de “compra” de vagas e nomeações no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O objetivo, conforme a investigação, seria garantir impunidade a integrantes do grupo investigado.

“No curso das investigações, identificou-se que o agente de Polícia Federal Edvar Rodrigues dos Santos estabeleceu contatos reiterados e não autorizados com o pai do investigado preso [por homicídio] em Brasília/DF e pessoa diretamente vinculada à investigação sigilosa em tramitação nesta Polícia Federal, referente a suposto esquema de obstrução à colaboração com o inquérito em curso neste Supremo Tribunal Federal”, registrou a PF.

Além do braço relacionado ao homicídio, a apuração no STF envolve suspeitas de corrupção por meio de emendas parlamentares e fraudes em licitações. Segundo a coluna, ao menos dois políticos com foro privilegiado aparecem no contexto das investigações: um deputado federal e um senador.

Os procedimentos seguem sob análise no Supremo, que apura tanto a possível estrutura de corrupção quanto os indícios de obstrução à atuação da Polícia Federal e do Judiciário. Até o momento, os fatos descritos nos despachos se referem a suspeitas em investigação.

Com informações do Brasil 247

A Câmara Municipal de São Luís acumula uma dívida previdenciária de R$ 9.779.911,38 junto ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM). O passivo, atualizado em agosto de 2026, envolve obrigações da Casa Legislativa sob a presidência do vereador Paulo Victor.

Os dados foram encaminhados pelo IPAM ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), diante da persistência do não pagamento das contribuições destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Do total, R$ 8.027.720,23 correspondem a contribuições patronais não recolhidas e R$ 1.200.364,72 a parcelamentos previdenciários que deixaram de ser pagos.

O documento aponta ainda que R$ 551.826,43 foram descontados diretamente dos salários dos servidores da Câmara, entre março e julho de 2026, mas não foram repassados ao sistema previdenciário.

Segundo o IPAM, os débitos continuaram sendo acumulados em 2026. A documentação registra sucessivas cobranças encaminhadas diretamente a Paulo Victor. Em janeiro, havia contribuições dos servidores em aberto desde junho de 2025 e débitos patronais referentes a 2025 e janeiro de 2026. Novas cobranças foram feitas em fevereiro e abril.

Diante dos atrasos, o IPAM pediu ao TCE-MA fiscalização dos recolhimentos, apuração sobre o não repasse dos R$ 551,8 mil descontados dos servidores e análise das responsabilidades dos agentes públicos envolvidos.

O instituto também solicitou a regularização dos R$ 8 milhões em contribuições patronais e dos R$ 1,2 milhão em parcelamentos inadimplidos, além de medidas para evitar novos atrasos.

O caso já é alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, em abril de 2025, contra Paulo Victor e o Município de São Luís.

Segundo o IPAM, a dívida de R$ 9,77 milhões afeta o patrimônio previdenciário, o fluxo financeiro do regime e a regularidade previdenciária do Município de São Luís.

Com informações da Folha do Maranhão

O candidato Orleans Brandão (MDB) aparece na liderança da disputa pelo Governo do Maranhão, segundo novo levantamento estimulado do Instituto Véritas Pesquisas. O candidato emedebista registra 47,5% das intenções de voto, enquanto Eduardo Braide (PSD) soma 39,1%, uma diferença de 8,4 pontos percentuais.

Na terceira colocação aparece Felipe Camarão (PT), com 4,3%, seguido por Roberto Rocha (PRTB), com 3,3%. André Luís Missão registra 1,6%, Reginaldo Lima (PCB), 0,4%, e Saulo Arcangeli (PSTU), 0,1%.

Os votos nulos e brancos representam 0,9%. Outros 2,6% dos entrevistados disseram estar indecisos ou não saber em quem votar, enquanto 0,3% não opinaram.

Os números mostram uma disputa concentrada entre Orleans e Braide. Juntos, os dois primeiros colocados alcançam 86,6% das intenções de voto no cenário apresentado aos entrevistados.

Metodologia

Segundo o Instituto Véritas, a pesquisa utilizou levantamento estatístico por aferição proporcional e estratificada, levando em consideração critérios como divisão geográfica, escolaridade, faixa etária e classificação socioeconômica. Para a composição dos dados, foram utilizadas informações do IBGE 2022 e do TSE 2026.

O instituto informa ainda que 30% das entrevistas foram submetidas à checagem durante a coleta. Por causa dos arredondamentos, a soma dos resultados de algumas perguntas pode variar entre 99% e 101%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) sob o número MA-01632/2026.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13), a Operação Monte Sinai, que investiga suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e crimes contra a ordem tributária no Maranhão.

Segundo o G1, o esquema envolve verbas provenientes de emendas parlamentares do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA). O parlamentar, no entanto, não é alvo direto das medidas cumpridas na ação desta quinta-feira.

De acordo com a corporação, a investigação teve início a partir de dados e análises técnicas elaboradas pela Receita Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão. As diligências foram distribuídas entre a capital e o interior do estado: três mandados em São Luís, quatro no município de Colinas, um em Presidente Dutra e um em São Félix de Balsas.

Até a última atualização das informações, as defesas dos investigados não haviam sido localizadas por falta de acesso aos nomes constantes na decisão judicial. Procurado pela reportagem, o deputado Josimar Maranhãozinho também não havia se manifestado.

Além do cumprimento dos mandados de busca, a Justiça Federal determinou o bloqueio e o sequestro de bens e valores pertencentes aos suspeitos.Como medida cautelar, as empresas citadas na apuração foram expressamente proibidas de participar de novos processos licitatórios e de manter contratos vigentes com órgãos da administração pública.

Desvios em infraestrutura e verbas da educação

Segundo os investigadores, a análise técnica apontou indícios consistentes de irregularidades na destinação e aplicação de recursos de emendas parlamentares federais repassadas a municípios do Maranhão. Os repasses eram efetuados por meio de convênios voltados à execução de obras de infraestrutura local.

A Operação Monte Sinai também identificou indícios do uso indevido de verbas originárias de precatórios do Fundef e do Fundeb em contratos de pavimentação e obras. A suspeita dos órgãos de controle é que os montantes tenham sido movimentados em desacordo com as exigências legais, uma vez que a legislação vincula o uso desses valores exclusivamente ao custeio e desenvolvimento da educação pública.

Histórico de investigações do parlamentar

Embora não seja alvo dos mandados da Operação Monte Sinai, Josimar Maranhãozinho acumula um histórico de investigações relacionadas ao uso de emendas e contratos públicos.

Em 25 de junho deste ano, o parlamentar foi alvo de buscas na Operação Afluente, deflagrada pela Polícia Federal para apurar o suposto desvio de verbas do chamado “orçamento secreto”.

A ação da PF cumpriu 18 mandados de busca no Distrito Federal, em Goiás e no Maranhão para desarticular uma organização criminosa investigada por corrupção e lavagem de recursos públicos. Na ocasião, a apuração revelou que as verbas seriam operacionalizadas por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e direcionadas a empresas com ligações com o grupo investigado.

Anteriormente, em 2020, o deputado foi alvo da Operação Descalabro, que apurou o desvio de emendas parlamentares originalmente direcionadas à área da saúde no estado. À época, a PF apontou indícios dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, acusações que foram negadas pelo deputado.

Em 2021, Maranhãozinho voltou a ser investigado na Operação Maranhão Nostrum, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão. O procedimento analisou fraudes em licitações de medicamentos em cidades que compõem sua base política.

Mais recentemente, em março de 2026, a Primeira Turma do STF condenou o parlamentar, o deputado Pastor Gil (PL-MA) e o suplente João Bosco (PL-SE) em processo que apurou irregularidades na aplicação de emendas parlamentares.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo atuou no desvio de R$ 1,6 milhão. A denúncia apontou que Josimar coordenava a destinação dos recursos e realizava a cobrança de propina, acusações negadas pela defesa dos citados.

Perfil político

Josimar Cunha Rodrigues, conhecido politicamente como Josimar Maranhãozinho, é filiado ao PL e exerce mandato de deputado federal pelo Maranhão, encontrando-se atualmente licenciado da Câmara dos Deputados.

Natural de Várzea Alegre (CE), construiu sua trajetória política na cidade de Maranhãozinho (MA), onde exerceu o cargo de prefeito por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012. Em 2014, elegeu-se deputado estadual com 99.252 votos. Em 2018, obteve 195.768 votos e conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados, sendo reeleito em 2022 com 158.360 votos.

Sua atuação se estende à família: sua esposa, Detinha, também é deputada federal pelo Maranhão e ex-prefeita do município de Centro do Guilherme.

Com conteúdo do Brasil 247

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13), a Operação Monte Sinai, que apura a atuação de organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, ocultação de ativos e crimes contra a ordem tributária no Maranhão. 

A investigação, iniciada pela PF, contou com o apoio da Receita Federal do Brasil e da Controladoria-Geral da União, por meio de análises realizadas pelas instituições.

Ação cumpre nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, sendo três em São Luís e seis em municípios do interior do estado. Também foram autorizados o bloqueio e o sequestro de bens e valores, além da proibição de que empresas investigadas participem de licitações ou mantenham contratos com órgãos públicos.

Os elementos reunidos apontam para possíveis irregularidades na aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares federais, repassados por meio de convênios destinados à execução de obras de infraestrutura em municípios maranhenses.

Também são apurados indícios de utilização irregular de recursos provenientes de precatórios do Fundef/Fundeb em contratos de pavimentação e de infraestrutura, em possível desacordo com a destinação legal dessas verbas, vinculadas ao financiamento e ao desenvolvimento da educação pública.

Um fato inusitado aconteceu na sessão desta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de São Luís. Isso porque o suplente de vereador, Eduardo Bezerra Andrade (PL), mostrou indignação com o retorno, não combinado, da titular do mandato, vereadora Flávia Berthier (PL).

Segundo o suplente, ele não foi comunicado previamente sobre o regresso da parlamentar bolsonarista às atividades da Casa.

​Eduardo Andrade usou a tribuna do parlamento municipal e expressou gratidão pelo período em que pôde atuar na Câmara, mas criticou a quebra de uma prática tradicional dentro do seu partido, o Partido Liberal (PL).

Segundo ele, existe um acordo interno na legenda para que os suplentes permaneçam no exercício do mandato por um período de quatro meses.

​”Dentro do partido PL, como é conhecido da sociedade, há um acordo em que os suplentes assumem por quatro meses”, declarou o parlamentar, citando exemplos de outros nomes do partido que mantiveram o compromisso firmado.

​Embora tenha reafirmado sua gratidão pelo tempo de atuação na Câmara de São Luís, Eduardo fez questão de registrar seu protesto diante do descumprimento do alinhamento partidário.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no dia 4 de agosto, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, e a ex-primeira-dama, Janaina Lima Araújo Ramos, por enriquecimento ilícito.

Investigações apuraram o acréscimo patrimonial sem origem lícita identificável de, no mínimo, R$ 16.276.458,88, com a aquisição de casas, fazendas, gado, carros de luxo, além da movimentação volumosa de dinheiro em espécie.

A ação pede o ressarcimento integral do dano, além da perda das funções públicas de Assis Ramos, como delegado, e de Janaína Ramos como deputada estadual.

Empresas, ex-servidores públicos e terceiros envolvidos no esquema integram ainda o polo passivo da ação de improbidade.

São eles: Flávio Henrique Cardoso Matos; Quellem Raiane da Silva Arruda; Dorivan da Mota Bandeira; Divinilson da Silva Bandeira; Terramata Ltda. e seu sócio Ricardo Barroso Del Castilho; Alacide Maciel Lopes; João Antônio Martins Bringel e a Pleno Distribuidora Ltda. (atual DAPI Tecnologia Educacional Ltda.); José Antônio Pereira da Silva e Du Henrique Carnes.

A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, com atuação na defesa da probidade administrativa e do patrimônio público, deu início às investigações em 2019, após denúncias feitas ao MPMA.

O procedimento para apurar as irregularidades foi trancado por cinco anos devido à medidas jurídicas impetradas pelo ex-prefeito, tendo sido retomado em 2025 após recurso do MPMA.

O trabalho investigativo reuniu provas por meio de dados oficiais e públicos, como os registros da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); das informações obtidas e apuradas com o afastamento judicial dos sigilos fiscal e bancário; matrículas e escrituras dos imóveis; documentação de veículos e semoventes (animais de produção, como gado, cavalos e rebanhos); além de provas testemunhais com dezenas de pessoas ouvidas, dentre policiais, vendedores, vaqueiros, servidores e prestadores de serviço.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Antes de assumir o cargo de prefeito, Assis Ramos declarou à Justiça Eleitoral o patrimônio de apenas um veículo. Durante os dois mandatos, optou por receber a remuneração do cargo de delegado, cujo valor líquido mensal fica em torno de R$ 15 mil.

Com as investigações, o MPMA identificou a aquisição de patrimônio do casal incompatível com os valores recebidos como agentes públicos.

Dentre as aquisições estão duas fazendas no Município de Formosa da Serra Negra: a Fazenda Ouro Fino – negociada por R$ 5 milhões e registrada no nome de Flávio Henrique Cardoso Matos, que foi servidor público municipal na gestão de Assis Ramos; e a Fazenda Casa Nova, registrada parcialmente em nome de Janaína Ramos e por valor inferior ao que foi negociado – R$ 960 mil declarado.

O casal adquiriu uma mansão no bairro Parque das Mansões, registrada inicialmente apenas como aquisição de terreno no valor de R$ 70 mil. O imóvel passou ainda por reformas e ampliações, instalação de placas de energia solar e mobiliário de alto padrão. Também houve a aquisição de um apartamento em São Luís, negociado por R$ 750 mil, mas que o casal queria que constasse no contrato valor inferior ao negociado.

Foi apurado, ainda, pelo Ministério Público, o pagamento, com recursos públicos municipais, de cursos particulares de Medicina e de Direito com quitação integral, além de aluguéis e despesas pessoais pagas com dinheiro em espécie com o valor estimado em R$ 50 mil mensais.

Houve também a aquisição de dois veículos da marca Dodge RAM, avaliados em quase meio milhão de reais, cada um. Lázaro da Costa Silva e Quellem Raiane da Silva Arruda negociaram a compra dos carros, realizando parte do pagamento em dinheiro.

Lázaro já havia sido condenado a mais de sete anos de reclusão pela falsificação da assinatura de Assis Ramos e mesmo assim foi nomeado para o cargo de confiança de assessor de Projetos Especiais do Município pelo então prefeito.

LIMINAR

A Ação pede, em caráter liminar, o afastamento de Assis Ramos do cargo de delegado de Polícia Civil e de Janaína Lima Araújo Ramos do exercício do mandato de deputada estadual; além da indisponibilidade de bens, o sequestro e a alienação antecipada dos bens móveis e imóveis e suas melhorias, tais como as fazendas, rebanhos cadastrados na Aged e vinculados às propriedades. 

As medidas se estendem à mansão em Imperatriz e ao apartamento em São Luís, incluindo os móveis e melhorias; aos veículos de luxo, como a caminhonete Dodge Ram; aos automóveis registrados em nome de terceiros e de familiares; e às quotas e ativos da empresa de carnes utilizada como canal financeiro no esquema.

Em decisão conjunta, nesta quarta-feira (12), os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram que sete Tribunais de Justiça suspendam imediatamente o pagamento de penduricalhos fora do estabelecido por decisão do STF, fixada no mês de março deste ano. Mandaram ainda que todos os valores que excederam o limite do teto constitucional sejam devolvidos.

A determinação ocorre após a análise de informações prestadas pelos tribunais do Distrito Federal e dos seguintes estados: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Segundo os relatores das ações que tratam do tema, foram identificadas inúmeras rubricas pagas em descumprimento a diretrizes fixadas pelo plenário da Corte, que estabeleceu um limite máximo de 70% do subsídio para verbas indenizatórias (sendo 35% para antiguidade e 35% para as demais rubricas).

Pagamentos exorbitantes

A decisão lista uma série de “penduricalhos” considerados irregulares, como auxílio assistência pré-escolar, licenças compensatórias por “difícil acesso”, gratificações para mesas diretoras e auxílio adoção, entre outros.

“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo, tais como:auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória; licença compensatória (difícil acesso); turma recursal; diferença gratificação diretor de fórum; gratificação mesa diretora; auxílio mudança; auxílio adoção; 20% final carreira; gratificação indenizatória função administrativa; gratificação acúmulo distribuição; gratificação de acúmulo distrital; gratificação – grupo de metas; gratificação – coordenações especiais; gratificação presidente, vice-presidente e corregedor; entre outras”, dizem os ministros da decisão.

Leia mais no link abaixo:

https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/stf-determina-devolucao-imediata-de-penduricalhos-de-7-tribunais#goog_rewarded