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Empresas do setor telefônico poderão retirar os telefones públicos, conhecidos como orelhões, de funcionamento. Atualmente, existem cerca de 38 mil em território nacional. A possibilidade de retirada acontece com o término das concessões do serviço de telefonia fixa em dezembro do ano passado, prevista na Lei nº 13.879/2019.

O fim da obrigatoriedade é parte da adaptação dos antigos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para o regime de autorização, conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997).

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não há uma regulamentação específica que determine a remoção dos orelhões, mas estuda solicitar às prestadoras um plano de retirada desses terminais.

Usuários também podem solicitar a remoção diretamente às empresas e, em caso de não atendimento, registrar reclamação na Anatel através do telefone 1331 ou pelo portal da Agência.

Atualização das concessões

A lei também determina que, a partir de janeiro deste ano, as empresas devem investir em infraestrutura de telecomunicações, como:

• Implantação de fibra óptica em áreas carentes;
• Instalação de antenas de telefonia celular em áreas sem cobertura adequada;
• Expansão da rede móvel em municípios, implantação de cabos submarinos e fluviais;
• Conectividade em escolas públicas; e
• Construção de data centers.

Aparelhos remanescentes

O maior número de orelhões está em São Paulo, que possui 27.918 ativos e 808 em manutenção. Na sequência estão Bahia e Maranhão.

A manutenção de cerca de nove mil aparelhos permanece obrigatória, uma vez que estão presentes em localidades com cobertura da telefonia celular deficiente.

Nessas regiões, as operadoras devem garantir o funcionamento dos orelhões até 31 de dezembro de 2028. Os aparelhos remanescentes devem permitir chamadas locais e nacionais para telefones fixos sem custo ao usuário, caso não haja cartão disponível.

Com informações do Congresso em Foco

Neste sábado (24), a população de Cajapió comemorou entregas que facilitam o acesso aos serviços públicos de cidadania e segurança e mais: fortalecem o turismo e a geração de renda em Cajapió. O Governo do Maranhão inaugurou a primeira unidade do Viva/Procon no município, entregou a reforma da Delegacia de Polícia, pavimentou a estrada de acesso à Praia de Itapéua e reforçou a frota municipal com ambulância e viaturas.

Com a nova unidade do Viva/Procon instalada na Rua da Chapadinha, os moradores passam a emitir documentos básicos e acessar direitos do consumidor sem precisar se deslocar para outros municípios. Para o governador Carlos Brandão, a interiorização do serviço garante mais dignidade à população. “Quando a gente traz serviços como o Viva/Procon para dentro dos municípios, a gente garante cidadania e evita que as pessoas precisem sair da sua cidade para resolver o básico”, afirmou.

Segundo a diretora de atendimento do Viva/Procon em Cajapió, Caíssa Matos, o equipamento representa um avanço muito esperado. “Aqui serão emitidos RG Nacional, CPF, CTPS Digital, a CIPTEA, além dos serviços do Balcão do Cidadão e da orientação ao consumidor. A população não vai mais precisar se deslocar para outros municípios para emitir sua documentação básica”, destacou.

A reforma da Delegacia de Polícia, na Avenida Mário Martins, por sua vez, reforça a segurança pública e oferece melhores condições de trabalho aos agentes, além de atendimento mais humanizado à quem precisar ir ao local.

Na orla, a pavimentação da estrada de acesso à Praia de Itapéua encerra um ciclo de dificuldades enfrentadas por moradores e pescadores, especialmente durante o período chuvoso. Moradora da comunidade, Maria Eunice já consegue perceber os benefícios da obra. “Antes era estrada de piçarra. Hoje, a gente agradece essas melhorias. Agora, se chamar uma ambulância, ela vem rapidinho. Antes era mais difícil, levava as pessoas na rede”, disse.

Para a pescadora Arlete Alves, a nova estrada era um sonho antigo que agora impulsionará o turismo e a melhoria da renda das famílias da região. “Era muita lama, a gente quase não vinha no inverno. Agora, dá pra vir todos os dias, vender nossas coisinhas. Teve evento, veio muito turista e todo mundo vendeu tudo”, afirmou.

Morador e pescador, Valter Gonçalves também destacou a mudança na rotina da comunidade. “Melhorou 100%. A estrada melhorou e a venda do camarão também. O comprador vem todo dia e a renda tá aparecendo. Um sucesso”, relatou.

Ao comentar os investimentos em mobilidade, o governador Carlos Brandão reforçou o papel das estradas no desenvolvimento regional da Baixada Maranhense ou Litoral Ocidental.

Na ocasião, Carlos Brandão listou inúmeras obras de pavimentação de estradas e vias feitas pelo Governo do Estado. “Todas as estradas de acesso às praias geram desenvolvimento turístico, emprego e renda. A Baixada está sendo contemplada com obras importantes e de qualidade”, concluiu o governador, após ser recebido carinhosamente pelo povo.

Além das obras de infraestrutura, o Governo do Maranhão entregou 12 carrinhos do Programa Mais Renda, beneficiando pequenos empreendedores, e reforçou os serviços municipais com uma ambulância e duas novas viaturas.

Já estão abertas as inscrições para a 49ª edição do Festival Guarnicê de Cinema, marcado para ocorrer de 9 a 16 de julho de 2026 em formato híbrido. O edital foi publicado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura e da Diretoria de Assuntos Culturais (PROEC/DAC). As inscrições, gratuitas, podem ser realizadas online até 22 de fevereiro de 2026 no site guarnice.ufma.br.

Podem participar realizadores brasileiros maiores de 18 anos, com obras de longa-metragem, curta-metragem e videoclipes finalizadas a partir de julho de 2024, sem restrição temática. A Pró-Reitora de Extensão e Cultura da UFMA, Zefinha Bentivi, ressaltou que alcançar a 49ª edição representa um marco significativo de quase cinco décadas de difusão cultural por meio do cinema, reforçando a relevância do festival e o compromisso da universidade em fortalecer o audiovisual.

A diretora do festival e diretora de Assuntos Culturais da UFMA, Rosélis Barbosa, convidou cineastas de todo o país a inscreverem suas histórias, reafirmando o evento como um espaço de difusão, exibição, formação e valorização do setor.

O festival contará com duas principais mostras competitivas regulamentadas pelo edital: a Mostra Nacional Competitiva Guarnicê, para longas a partir de 70 minutos e curtas de até 30 minutos, e a Mostra Maranhense Competitiva Guarnicê, que reúne curtas, longas e videoclipes produzidos no Maranhão ou com temática estadual, por realizadores maranhenses. Estes podem inscrever obras em ambas as mostras, mediante inscrições separadas.

O processo de seleção será conduzido por uma comissão de profissionais do audiovisual. A lista preliminar dos selecionados será divulgada em 7 de abril de 2026, com recurso nos dias 8 e 9, e a lista final no dia 14 de abril.

Os vencedores receberão o Troféu Guarnicê. A Mostra Nacional também concederá premiação em dinheiro para melhor longa e melhor curta. Já a Mostra Maranhense distribuirá o Prêmio Assembleia Legislativa do Maranhão e o Troféu Guarnicê para melhor videoclipe.

O festival, que visa difundir a produção audiovisual e promover intercâmbio, também terá mostras paralelas, ações formativas e um seminário acadêmico. Outras mostras, como Faz Todo Sentido, Jogos Digitais e Universitária, terão regulamentos divulgados posteriormente. O edital completo está disponível no site do evento, e dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail guarnice.inscricoes@ufma.br.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.964 da Mega-Sena, realizado neste sábado (24). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 92 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 03 – 09 – 15 – 17 – 30 – 60

• 121apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 22.818,11 cada
• 7.163 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 635,36 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de terça-feira (27), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. Para o bolão, o sistema fica disponível até às 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Em confronto que marcou a abertura da 5ª rodada do Campeonato Maranhense 2026, o Maranhão A.C enfrentou o Imperatriz, neste sábado (24) no estádio Frei Epifânio, e venceu pelo placar de 1×0.

O gol da vitória do Bode Gregório, foi marcado por Will aos 4 minutos do primeiro tempo.

As duas equipes voltam a campo na próxima quarta-feira (28). O Maranhão enfrenta o IAPE no estadio Nhozinho Santos e o Imperatriz joga contra o Moto Club no estádio Castelão. Os dois jogos acontecem às 19h30.

A partida teve arbitragem de Mayron Frederico dos Reis Novaes, com as assistências de Yure Alves Costa e Nicoly Aryele Freitas.

Com informações do Maranhão Esportes

Foto: Iury Oliveira/ Maranhão A.C

A diretoria do Luminense confirmou nesta sexta-feira (23), Danilo Brito como novo treinador da equipe para o restante das disputas do Campeonato Maranhense 2026.

Brito assume o lugar de Leandro Lago, que foi desligado do clube nesta sexta-feira (22)

Na tabela de classificação do estadual, o Luminense ocupa a terceira colocação com seis pontos.

A próxima partida do Luminense no estadual será no domingo (24), contra o Sampaio Corrêa Às 16h no estádio Castelão.

Com informações do Maranhão Esportes

O governo do Maranhão e órgãos do governo federal acolheram recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para avaliar a necessidade de envio da Força Nacional de Segurança Pública à Terra Indígena Governador, localizada em Amarante do Maranhão.

A solicitação tem como objetivo garantir a segurança e a integridade física das comunidades locais diante do agravamento dos conflitos na região.

A recomendação foi direcionada ao governador estadual, ao secretário de Segurança Pública do Maranhão, ao coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e aos secretários executivos dos Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública.

Ao acatar o pedido, os gestores se comprometeram a analisar a urgência da intervenção policial para preservar a ordem pública e evitar novos episódios de violência no território.

Escalada de violência – O documento expedido pelo MPF destaca a extrema gravidade da situação na Terra Indígena Governador. Relatórios recentes apontam para o agravamento dos conflitos entre indígenas e não indígenas, impulsionados principalmente pela extração ilícita de madeira no interior do território.

Entre os episódios de violência, estão um homicídio ocorrido em 15 de julho de 2025 dentro da terra indígena, além de relatos de ameaças diretas, ataques com armas de fogo a veículos, vigilância e agressão física grave registrada em agosto deste ano.

Estratégia logística – Na recomendação, o MPF sugeriu que as autoridades aproveitem a presença de efetivo da Força Nacional que já está na região prestando auxílio em ações de desintrusão na Terra Indígena Araribóia. A medida visa otimizar a logística e acelerar a resposta das instituições para garantir a proteção de indígenas e não indígenas na Terra Indígena Governador.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 5735/23, que obriga a União e os estados a garantirem compensações aos municípios afetados pela instalação de unidades prisionais em seu território. O descumprimento da medida caracteriza crime de responsabilidade.

A compensação poderá ser:

• financeira, pela transferência de recursos para suprir o aumento da demanda por serviços municipais; ou
• operacional, com a ampliação da oferta de serviços públicos sob responsabilidade do gestor da unidade prisional, como saúde, educação e segurança pública.

Os recursos destinados às compensações virão Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

O que pode ser compensado

O texto, de autoria do deputado José Priante (MDB-PA), considera impactos adversos modificações que afetem:

• a evolução das áreas urbanas e as responsabilidades sociais do município;
• a educação, o bem-estar, a proteção e o nível de vida da comunidade;
• dinâmica social e econômica local;
• serviços de manutenção urbana, limpeza pública, saneamento e abastecimento de água;
• a valorização imobiliária e a demanda por serviços públicos.

Parecer favorável

O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirmou que a proposição trata de um tema relevante para a política urbana brasileira. Segundo ele, embora as unidades prisionais sejam essenciais para a segurança pública nacional, os impactos recaem de forma significativa sobre a gestão municipal.

“[Os municípios] passam a assumir maior demanda por serviços, infraestrutura e ordenamento urbano, muitas vezes sem qualquer mecanismo de compensação ou cooperação federativa”, afirmou.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

A vacinação contra a covid-19, iniciada há 5 anos no Brasil, levou ao fim da pandemia – mas a doença ainda persiste, mesmo que em patamares muito menores. Por isso, especialistas alertam que é essencial manter a imunização entre aqueles que não foram vacinados antes ou que têm risco maior de desenvolver quadros graves da doença.

A cobertura, no entanto, está longe do ideal: em 2025, de cada 10 doses distribuídas pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios, menos de 4 foram utilizadas. Foram, ao todo, 21,9 milhões de vacinas, e apenas 8 milhões aplicadas.

Dados da plataforma Infogripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que monitora a ocorrência da chamada síndrome respiratória aguda grave (SRAG), mostram as consequências dessa baixa cobertura. Em 2025, pelo menos 10.410 pessoas adoeceram com gravidade após a infecção pelo coronavírus, com cerca de 1,7 mil mortes. Os números se referem apenas aos casos confirmados com teste laboratorial e, como alguns registros são inseridos tardiamente no sistema de vigilância do Ministério da Saúde, os dados de 2025 ainda podem aumentar.

O coordenador do Infogripe Leonardo Bastos reforça que o coronavírus continua sendo um dos vírus respiratórios mais ameaçadores para a saúde.

“A covid não foi embora. De tempos em tempos a gente tem surtos e avalia constantemente se esses surtos crescem, se eles podem se transformar em uma epidemia. O que a gente vê hoje de número de casos e mortes ainda é algo absurdo. Mas, como a gente passou por um período surreal na pandemia, o que seria considerado alto, acaba sendo normalizado”, diz.

A pesquisadora da plataforma,Tatiana Portella complementa que o vírus ainda não demonstrou ter uma sazonalidade, como a influenza, por exemplo, que costuma apresentar aumento de casos no inverno.

“A gente pode ter uma nova onda a qualquer momento com o surgimento de uma nova variante, que pode ser mais transmissível, infecciosa, e não tem como prever quando que vai surgir essa nova variante. Por isso que é importante que a população sempre esteja em dia com a vacinação”, recomenda. 

Com informações da Agência Brasil

As buscas pelas crianças Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4, desaparecidas em Bacabal, no Maranhão, passaram a ser concentradas do outro lado do Rio Mearim. É na margem mais próxima do quilombo São Sebastião dos Pretos que termina o rastro seguido pelos cães farejadores. As buscam chegaram ao 21º dia neste sábado (24).

As informações são do repórter Francisco Wanderson, que está em Bacabal e conversou, na manhã desta sexta, com a equipe do programa Acorda, Metrópoles. “A Marinha informou que agora as buscas serão feitas do outro lado do rio, para verificar se, na mata, eles atravessaram para o outro lado”, contou.

Além disso, segundo ele, a estrutura montada próxima ao rio, conhecida como Base 2, já foi desmontada, após o menino Kauã, de 8, ter sido localizado, três dias depois do desaparecimento. Com a mudança, as buscas passam a ocorrer de forma pontual, a partir de novas informações repassadas às equipes.

“A partir de agora, as buscas serão pontuadas. Chega uma informação, e as equipes se deslocam até aquele ponto para tentar localizar algo”, disse Francisco.

A Marinha do Brasil terminou as varreduras no Rio Mearim após percorrer 19 km com o uso de um sonar. Segundo o repórter, parte do trajeto foi analisado de forma mais detalhada. “Sempre que o sonar apontava um possível ponto, as equipes de mergulhadores iam até o local, mas nada foi encontrado”, completou.

Buscas

As buscas aquáticas no Rio Mearim pelas crianças desaparecidas em Bacabal (MA) foram encerradas na noite dessa quinta-feira (22/1). Cães farejadores que auxiliavam nos trabalhos seguiram o rastro de Ághata Isabelly e Allan Michael até as margens do rio, mas nenhum vestígio concreto foi localizado.

A informação foi confirmada pelo capitão Simões, da Marinha do Brasil (MB), durante entrevista coletiva ao lado de autoridades e do prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB).

Segundo Simões, as equipes realizaram varreduras em pontos considerados estratégicos, após a identificação da possível passagem das crianças pela região do rio.

As buscas ocorreram de forma ininterrupta durante cinco dias. De 19 km, cinco foram analisados de maneira criteriosa e minuciosa.

“Até o momento, 11 pontos de interesse foram identificados. Esses locais foram repassados aos mergulhadores do Corpo de Bombeiros para verificar se havia algum vestígio”, explicou o capitão.

Recompensa e mobilização

A Prefeitura de Bacabal mantém a oferta de R$ 20 mil para quem fornecer informações concretas que levem ao paradeiro dos irmãos (via disque-denúncia 181).

O clima na cidade é de grande tristeza. Enquanto Anderson se recupera do trauma físico e psicológico após 14 dias de internação, a angústia dos pais de Ágatha e Allan só aumenta.

A força-tarefa, que já contou com mais de 500 pessoas e varreu uma área superior a 3.200 km², entra na terceira semana com o desafio de lutar contra o tempo.

Com informações do Metrópoles