Empresas do setor telefônico poderão retirar os telefones públicos, conhecidos como orelhões, de funcionamento. Atualmente, existem cerca de 38 mil em território nacional. A possibilidade de retirada acontece com o término das concessões do serviço de telefonia fixa em dezembro do ano passado, prevista na Lei nº 13.879/2019.
O fim da obrigatoriedade é parte da adaptação dos antigos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para o regime de autorização, conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997).
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não há uma regulamentação específica que determine a remoção dos orelhões, mas estuda solicitar às prestadoras um plano de retirada desses terminais.
Usuários também podem solicitar a remoção diretamente às empresas e, em caso de não atendimento, registrar reclamação na Anatel através do telefone 1331 ou pelo portal da Agência.
Atualização das concessões
A lei também determina que, a partir de janeiro deste ano, as empresas devem investir em infraestrutura de telecomunicações, como:
- Implantação de fibra óptica em áreas carentes;
- Instalação de antenas de telefonia celular em áreas sem cobertura adequada;
- Expansão da rede móvel em municípios, implantação de cabos submarinos e fluviais;
- Conectividade em escolas públicas; e
- Construção de data centers.
Aparelhos remanescentes
O maior número de orelhões está em São Paulo, que possui 27.918 ativos e 808 em manutenção. Na sequência estão Bahia e Maranhão.
A manutenção de cerca de nove mil aparelhos permanece obrigatória, uma vez que estão presentes em localidades com cobertura da telefonia celular deficiente.
Nessas regiões, as operadoras devem garantir o funcionamento dos orelhões até 31 de dezembro de 2028. Os aparelhos remanescentes devem permitir chamadas locais e nacionais para telefones fixos sem custo ao usuário, caso não haja cartão disponível.
Com informações do Congresso em Foco
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