Vereadores repercutem investigação do Ministério Público sobre tramitação da nova Lei de Zoneamento em São Luís

A abertura de inquérito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar Nº 0077/2026, que institui a nova Lei de Zoneamento de São Luís, repercutiu na sessão da Câmara Municipal. No documento, o MPMA informou que apura questionamentos sobre a realização de consultas públicas em diferentes bairros da capital. O órgão também sinalizou…