O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal investigue possíveis crimes relacionados à aplicação de emendas individuais de transferência especial, as chamadas emendas Pix entre 2020 e 2024.
A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar falhas ou irregularidades em 82 de 100 transferências fiscalizadas a pedido do STF, com potencial prejuízo de R$ 49,1 milhões aos cofres públicos.
A fiscalização do TCU, com relatório aprovado no fim de julho, analisou R$ 198,1 milhões destinados a 74 entes federados para compras de materiais, contratação de serviços, eventos e obras públicas. Entre os problemas encontrados estão gastos sem comprovação, desvios de finalidade, irregularidades em licitações e obras ou serviços que não foram entregues conforme previsto.
Os auditores identificaram ainda pagamentos sem documentação fiscal adequada, contratações diretas irregulares, indícios de licitações forjadas, empresas impedidas de contratar com o poder público, superfaturamento e execução incompleta de obras, serviços e aquisições.
O relatório também apontou problemas estruturais no Transferegov, plataforma utilizada para gerenciamento e acompanhamento dos repasses. O sistema permitia descrições genéricas dos projetos e alterações de objetos, metas e valores nos planos de trabalho, além de apresentar, em determinadas situações, saldos bancários desatualizados.
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