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O Projeto de Lei Nº 0077/2026, que trata da atualização da Lei de Zoneamento de São Luís, deve ser votado em primeira discussão durante a sessão ordinária desta quarta-feira (3), na Câmara Municipal. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), durante a sessão desta terça-feira (2).

Segundo o parlamentar, os relatórios das Comissões de Meio Ambiente e de Mobilidade Urbana já foram encaminhados aos vereadores, contendo a análise das emendas apresentadas ao texto. A expectativa é que o debate sobre a proposta tenha início já na próxima sessão. “A partir de amanhã discutiremos aqui no Plenário o zoneamento da cidade. Temos uma pauta específica para tratar de forma detalhada”, afirmou Paulo Victor.

A proposta é considerada uma das mais relevantes em tramitação na Câmara, por definir as regras de uso e ocupação do solo urbano para os próximos anos, impactando diretamente áreas como habitação, mobilidade, desenvolvimento econômico, meio ambiente e expansão urbana.

Durante a discussão em Plenário, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), destacou a importância de que a tramitação da proposta respeite integralmente os prazos regimentais, garantindo aos parlamentares tempo adequado para analisar o conteúdo do projeto e as emendas apresentadas.

“O zoneamento é uma legislação que vai impactar a cidade pelos próximos anos. Por isso, é fundamental que todas as emendas sejam analisadas com a devida atenção e que a votação ocorra respeitando o interstício regimental, assegurando um debate qualificado e decisões tomadas com pleno conhecimento do texto”, pontuou.

Ao todo, mais de 130 emendas foram protocoladas pelos vereadores. Além dos pareceres já emitidos pelas Comissões de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, a proposta ainda aguarda a manifestação da Comissão de Orçamento, que não concluiu seu relatório até o momento.

A atualização da Lei de Zoneamento trata de temas estratégicos como ocupação do solo, uso do território, densidade urbana, atividades permitidas em cada zona da cidade e diretrizes para crescimento sustentável. Entre outros pontos, o projeto estabelece novos parâmetros para ocupação do território, criação de zonas específicas e critérios para o desenvolvimento urbano da capital maranhense.

O clima político anda tenso nos meios evangélicos do Maranhão. Principalmente depois que a deputada estadual Mical Damasceno (Republicanos) leu a cartilha em desfavor da colega evangélica que concorre à reeleição ao Senado, Eliziane Gama (PT).

A deputada empoderada Mical Damasceno abriu o verbo à imprensa ao afirmar que atualmente a senadora petista não contará, em hipótese nenhuma, com mais uma empreitada de Eliziane Gama.

“Ela não tem apoio do meio evangélico e já foi despachada pela Igreja. Portanto, sua chance de reeleição é zero”, disparou a deputada Mical Damasceno, abrindo uma cisão com a colega senadora.

Até o momento, a parlamentar petista ainda não rebateu as duras críticas endereçadas pela deputada Mical Damasceno e que geraram um rebuliço nos templos da Assembleia de Deus.

O deputado estadual Dr. Yglésio Moysés (PRD) fez críticas severas ao que chamou de “seletividade e hipocrisia” de parlamentares dinistas por criticarem o governo Carlos Brandão hoje, mas terem silenciado quando foi conveniente e recebiam benesses do Estado.

“Não vi nenhum ânimo de revolta quando se beneficiaram”, afirmou o parlamentar sobre o posicionamento dos parlamentares dinistas.

Um dos episódios citados por Yglésio como esquecido pelos dinistas foi a “entrega” de obra incompleta, na gestão do ex-governador Flávio Dino, da ponte entre os municípios de Central e Bequimão, sem a finalização da cabeceira e sem a estrada concluída.

“São uns tigrões para falar o que querem, para arrotar a pureza, dizer que agora nada presta. Mas, são uns pequeninos ratinhos quando era aqui o benefício que colhiam. É essa hipocrisia”, afirmou.

O deputado do PRD também alertou sobre os dinistas estarem no comando de “brotos oligárquicos” e não oferecerem nada de novo na política do Maranhão.

“Falam de oligarquia, mas quem foi indicado ao cargo de suplente de senador foi a esposa; o outro tinha irmão na Seduc; o outro fez o partido e colocou o pai na direção”, detalhou.

Dr . Yglésio também fez críticas ao comportamento dos dinistas por sempre saírem do plenário durante seus discursos. E argumentou: “Sabe por que não tem oposicionista no plenário? Porque eles sabem que lá no meu gabinete está tudo comprovado”, concluiu.

O ex-vice-governador, conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) e atual pré-candidato a deputado federal pelo PT, Washington Luís Oliveira, manifestou “solidariedade” à companheira Patrícia Carlos, presidente da Comissão Provisória Estadual do PT Maranhão, diante das hostilidades e vaias que lhe foram dirigidas durante o evento “Diálogos pelo Maranhão”, realizado pelo pré-candidato ao Governo do Estado, Felipe Camarão (PT).

Por meio de nota de repúdio nas redes sociais, o petista de carteirinha declarou:

“Independentemente das diferenças de opinião e dos debates internos que naturalmente fazem parte da vida partidária, nenhuma liderança política merece ser tratada com desrespeito, especialmente uma mulher que ocupa posição de direção e tem dedicado seu tempo e sua energia à construção política do partido no Maranhão.

Patrícia Carlos carrega ainda o simbolismo de ter sido a primeira mulher a assumir a presidência estadual do PT no Maranhão, um marco importante na trajetória do partido e na ampliação da participação feminina nos espaços de liderança política. Por isso, as manifestações de hostilidade dirigidas a ela ganham uma dimensão ainda mais preocupante e merecem a reflexão de todos aqueles que defendem a democracia e a igualdade de direitos.

A democracia se fortalece pelo diálogo, pela convivência com as divergências e pelo respeito mútuo. Quando uma mulher é constrangida em um espaço político por exercer uma função de liderança, é preciso refletir sobre práticas que ainda reproduzem a misoginia e a tentativa de desqualificar a participação feminina nos ambientes de decisão.

Lamento profundamente que esse episódio tenha ocorrido em um evento que se propõe ao diálogo e à construção coletiva. O debate político deve ser firme, mas jamais pode abrir espaço para atitudes que promovam constrangimento, intimidação ou desrespeito.

Na condição de membro da Comissão Provisória Estadual do PT Maranhão, reafirmo minha solidariedade à companheira Patrícia Carlos e meu reconhecimento à sua dedicação à vida partidária e à luta política em nosso estado. O respeito deve estar acima de qualquer divergência”.

Washington Oliveira

Membro da Comissão Provisória Estadual do PT Maranhão
e Pré-candidato a deputado federal

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou a rede de farmácias Drogasil pela prática de ofertar descontos de balcão e promoções de prateleira na compra somente a quem fornecer o número do CPF ou qualquer outro dado pessoal. A decisão judicial vale para todo o território nacional.

Segundo a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, o preço promocional deve ser ofertado de forma acessível para clientes, independentemente de cadastro prévio no balcão ou fornecimento de informações pessoais.

A sentença judicial acatou pedido do Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo e do Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA). 

POLÍTICA EM PONTOS DE VENDA

A Drogasil é obrigada a implantar uma política em seus pontos de venda, garantindo que o ingresso em programas de fidelidade ou a coleta de dados ocorra apenas após a farmácia informar a clientela sobre a finalidade, o tempo de armazenamento e o eventual compartilhamento das informações.

De acordo com o entendimento do juiz, a recusa de clientes a fornecerem os dados pessoais não pode acarretar a perda do desconto comum ofertado na compra, pela farmácia.

A rede de farmácias deve, ainda, pagar indenização a título de danos morais coletivos, fixada no valor de R$ 10 milhões ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD), conforme a Lei nº 7.347/1985.

MÉTODO COERCITIVO E DESLEAL

A prática atacada na ação foi considerada como “método comercial coercitivo e desleal”, proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. A coleta de dados deve ser opcional, e as pessoas não podem ser penalizadas economicamente por exercerem o direito constitucional à privacidade.

Douglas Martins concluiu que a prática atacada na ação – em que o consentimento não é livre nem informado – caracteriza “venda casada” indireta e vantagem excessiva, condutas expressamente proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. “A ré utiliza a necessidade básica de acesso à saúde e a sensibilidade do preço dos medicamentos como ferramentas de pressão para inflar seu banco de dados, configurando patente abuso de direito e violação da boa-fé objetiva que deve nortear as relações comerciais”.

A sentença concluiu que, para o tratamento de dados pessoais seja considerado legal, a lei exige que a manifestação de vontade seja livre, clara e informada.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, negou qualquer tipo de rompimento com o governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), que venha alterar a política de aliança entre as partes.

Segundo o dirigente, a proposta do partido no estado é continuar com a política de aliança com o Palácio dos Leões, apesar de ter uma candidatura própria à sucessão governamental no Maranhão.

“Nós não estamos rompendo com o governador Brandão. Não é isso. Nós estamos construindo o nosso caminho. Entendemos que o caminho agora é Felipe Camarão ( na disputa ao Governo do Estado) e a senadora Eliziane Gama (PT) à reeleição ao Senado. Da nossa parte, não vamos provocar ruptura nem criar contradições com o governo Brandão”, disse Edinho Silva.

Segundo o presidente nacional do PT, caberá ao próprio governador Carlos Brandão avaliar os desdobramentos políticos do novo cenário eleitoral que está acontecendo nesse momento de pré-campanha eleitoral.

Continuam as especulações pré-eleitorais em torno da possibilidade da deputada federal licenciada e ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (MDB), voltar a disputar as eleições de 2026 para o Senado, ou para uma reeleição à Câmara dos Deputados ou até mesmo de não concorrer a nenhum cargo.

“Não descarto a possibilidade de ser candidata a senadora, como não descarto ser candidata a deputada federal, como também não descarto não ser candidata a nada”, disse a ex-governadora, ao comentar sobre seu futuro político.

No momento, a ex-mandatária do Maranhão passa por um rigoroso tratamento de câncer de mama, que a mantém afastada da política do dia a dia em Brasília (DF).

Roseana ressaltou, no entanto, que qualquer decisão será tomada com base em critérios técnicos e análise de viabilidade eleitoral. Segundo ela, não há espaço para improvisos.

“Eu não sou mais amadora. Tem que pesquisar, ver qual é a minha possibilidade de uma candidatura assim, se eu tenho chance de me eleger. Eu não vou entrar numa aventura. Evidentemente que eu vou estudar as possibilidades que eu tenho”, afirmou.

A fala é vista como um indicativo de que a ex-governadora está disposta para entrar no jogo eleitoral, mas sem precipitação. A eventual candidatura de Roseana pode influenciar diretamente a composição das chapas majoritárias no Maranhão e o equilíbrio de forças para a disputa ao Senado.

Apesar de não confirmar nenhum projeto específico, a ex-governadora sinalizou que a decisão será estratégica e dependerá do cenário político e das pesquisas de intenção de voto nos próximos meses.

Pesquisa do Real Time acompanha tendência de perda de eleitores de Flávio Bolsonaro após vazamentos com Daniel Vorcaro

Levantamento do instituto Real Time Big Data divulgada nesta segunda-feira (1º) identificou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como preferido em um segundo turno contra o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL na disputa ao Palácio do Planalto em outubro.

O petista, por outro lado, enfrenta cenários mais apertados contra os pré-candidatos Ronaldo Caiado, do PSD, com quem empatou aos 43%, e Romeu Zema, do Novo, com vantagem dentro do empate técnico, de 43% a 40%.

No segundo turno contra Flávio, Lula aparece com 45% de intenções de voto, contra 40% de seu adversário. O cenário é oposto ao do levantamento anterior, do início de maio, quando o parlamentar levava vantagem em empate técnico de 44% a 43%. Em março, o empate técnico era favorável ao pré-candidato do PT, ainda com um ponto percentual de diferença.

Também foram testados cenários de segundo turno entre Lula e Renan Santos, do Missão, com respectivamente 46% a 30%; e Lula contra Aécio Neves, do PSDB, em 47% a 23%.

Leia mais:

https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/119342/pesquisa-lula-vence-flavio-no-segundo-turno-e-tem-empate-com-caiado

O Judiciário instaurou Procedimento Estrutural Coletivo para organizar e garantir o pagamento do passivo de processos de Requisições de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Bequimão, com bloqueio de valores dos cofres municipais para quitar as dívidas.

O assunto será discutido em audiência pública de condução participativa e saneamento compartilhado, marcada para ocorrer no dia 7 de julho de 2026, às 8h30, na Câmara de Vereadores do Município de Bequimão.

Participarão da reunião representantes do Município, do Ministério Público, da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de pessoas credoras para discussão, aperfeiçoamento e assinatura do termo de acordo do Plano de Atuação Estrutural.

ESTOQUE DE PROCESSOS DE RPs

A Vara Única de Bequimão possui um estoque de mais de 200 processos de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) contra o Município de Bequimão, com dívidas no valor superior a R$ 3.200.000,00, em fase de cumprimento de sentença com prazo para pagamento finalizado. 

O procedimento foi determinada pela juíza Patrícia de Carvalho Correia, titular da Vara Única de Bequimão, por meio da Portaria-TJ – 1853/2026.

A juíza informou que essa questão é de caráter estrutural e “notável impacto social”, diante da grave situação de contínua irregularidade no pagamento de créditos históricos desde 2006.

PROCEDIMENTO ESTRUTURAL COLETIVO

Na Portaria, a juíza estabelece como baliza financeira inicial para o Plano de Atuação o repasse mensal de R$ 320 mil, equivalentes a 15% da média mensal das parcelas líquidas repassadas ao Município pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2025.

O valor será retido diretamente na fonte da instituição financeira depositária, via sistema SISBAJUD, e os valores serão centralizados em conta judicial única vinculada à Vara única e  destinados à liquidação mensal dos alvarás, conforme a ordem cronológica unificada.

A retenção mensal deverá ser feita somente sobre contas bancárias com valores penhoráveis do Município de Bequimão, preferencialmente a de percepção do FPM, a ser informada à Vara Única pela gestão municipal.

SUSPENSÃO DE BLOQUEIO PATRIMONIAL

Uma vez homologado (validado) o plano e mantida a regularidade dos valores mensais pelo Município, a Vara Única fará a suspensão temporária dos atos de bloqueio patrimonial nos processos, garantindo a estabilidade fiscal do Município.

A secretaria judicial marcará com a etiqueta “Processo Estrutural” os processos que venham a compor a lista de credores unificada e elaborará uma planilha detalhada e consolidada de todas as ordens de RPV pendentes de pagamento pelo Município, cujos prazos de pagamento estejam finalizados.

A organização dos créditos deverá obedecer a ordem cronológica de ajuizamento da ação. A planilha deverá conter a indicação destacada dos credores que façam jus à prioridade humanitária legal (pessoas idosas, portadores de doença grave ou com deficiência).

O governador do estado do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), determinou neste domingo (31) o afastamento imediato do coronel Valtermar Pinto Ribeiro do cargo de subcomandante-geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), após tomar conhecimento de supostas denúncias de assédio contra o oficial.

A decisão foi anunciada em uma rede social. Segundo Brandão, a medida busca “garantir a rigorosa e isenta apuração dos fatos”.

A investigação preliminar será conduzida pela coronel Edhyelem Almeida Santos Carneiro e pela major Camila Santos Bispo Pereira. De acordo com o governo, a escolha de duas oficiais busca garantir independência e credibilidade ao processo.

Com o afastamento, o coronel Nicolau Sauaia Júnior assume interinamente o cargo de subcomandante-geral até a conclusão das investigações.

Valtermar Pinto Ribeiro havia sido nomeado para o cargo em 29 de agosto de 2025 e integrava a cúpula da corporação.

O Governo do Estado não havia divulgado o prazo para conclusão da investigação nem apresentado detalhes sobre as denúncias de assédio. Também não informou em que circunstâncias os fatos teriam ocorrido, nem se o caso aconteceu dentro ou fora da corporação.

A apuração deve indicar possíveis medidas administrativas ou disciplinares.