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A deputada estadual Ana do Gás (Republicanos) foi eleita presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Maranhão que vai apurar denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a utilização da estrutura administrativa da Vice-Governadoria do Estado e do vice-governador, Felipe Camarão, bem como de servidores públicos lotados no órgão.

A votação ocorreu em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (6), na Sala das Comissões.

Durante a reunião, também foi eleito o deputado Adelmo Soares (Republicanos) para ocupar a vice-presidência do colegiado. Na ocasião, o deputado Dr. Yglésio (PRD) foi indicado à relatoria da CPI. A votação ocorrerá na quarta-feira (13), às 14h, dando início aos trabalhos.

A deputada Ana do Gás foi eleita por unanimidade, recebendo seis votos dos deputados presentes: Aluízio Santos (PL), Mical Damasceno (Republicanos), Dr. Yglésio (PRB), Adelmo Soares (Republicanos), Ricardo Arruda (MDB) e da própria Ana do Gás. Os deputados Rodrigo Lago e Carlos Lula (ambos do PSB) estiveram presentes no início da reunião, mas se retiraram antes da votação. Os deputados Jotta Pinto (Republicanos) e Welligton do Curso (PSD) participaram como ouvintes.

A eleição para a vice-presidência ocorreu em dois momentos, porque na primeira houve empate entre os candidatos. Na segunda votação, o deputado Adelmo Soares, foi eleito também com seis votos.

“O processo de eleição desta CPI foi conduzido de forma legal, conforme o Regimento desta Casa. Nosso objetivo é trazer para a população, com responsabilidade e tranquilidade, ouvindo todas as partes, um trabalho feito maneira imparcial e técnica. Fomos eleitos para fazer parte dessa comissão e é com esse espírito de imparcialidade, de ouvir todos os lados que vamos trabalhar para que a verdade se estabeleça”, disse a deputada Ana do Gás.

Colegiado

O deputado Adelmo Soares destacou o caráter democrático do colegiado. “Nós iremos conduzir essa comissão sem perseguição ou acusação antes de termos em mãos provas para que possa tudo ser esclarecido, em especial, à população do estado do Maranhão”, disse o vice-presidente, Adelmo Soares.

A CPI tem como membros titulares Rodrigo Lago (PSB), Aluízio Santos (PL), Ana do Gás (Republicanos), Mical Damasceno (Republicanos), Dr. Yglésio (PRB), Adelmo Soares (Republicanos) e Ricardo Arruda (MDB). São suplentes Carlos Lula (PSB), Fabina Vilar (PL), Helena Duailibe (Republicanos), Florêncio Neto (MDB), Kekê Teixeira (MDB), Eric Costa (Republicanos) e Jotta Pinto (Republicanos).

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira, 7, 10 mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária pela quinta fase da Operação Compliance Zero, que investiga o escândalo do Banco Master.

Um dos alvos de busca e apreensão é o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP. A IstoÉ entrou em contato com o parlamentar, mas não teve retorno até a publicação desta notícia, que será atualizada em caso de manifestação.

Felipe Vorcaro, primo do proprietário do Master, Daniel Vorcaro, foi preso temporariamente.

As ações foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão judicial autorizou, ainda, bloqueio de bens e direitos no valor de R$ 18,85 milhões.

Com informações da Isto É

Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (6), as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaram, por maioria, cinco Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo. As propostas autorizam o Governo do Estado a contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.

Segundo o presidente da Assembleia, deputado Neto Evangelista (MDB), as matérias agora seguem para apreciação em plenário. Ele destacou a importância dos investimentos previstos, especialmente no contexto de adesão de estados ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

“Todos os projetos foram aprovados por maioria e já estão aptos para votação em plenário. Sem dúvida, é um avanço importante. Não só o Maranhão, mas vários estados estão aderindo ao novo PAC, que oferece recursos com taxas de juros mais baixas e viabiliza investimentos essenciais. Entre eles, destacam-se ônibus elétricos, habitação, melhoria da qualidade da internet e obras de infraestrutura”, explicou.

Entre as propostas aprovadas, está o Projeto de Lei 104/2026, relatado pelo deputado Adelmo Soares (Republicanos). A matéria autoriza a contratação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para a implantação do projeto “Maranhão Mais Conectado”.

A reunião contou com a participação dos deputados Florêncio Neto (MDB), Carlos Lula (PSB), Adelmo Soares (Republicanos), Ricardo Arruda (MDB) e Ricardo Rios (PCdoB). Os projetos haviam recebido pedidos de vista na sessão anterior, o que motivou a convocação extraordinária para garantir maior celeridade na tramitação.

Brasil- A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, entregou, na terça-feira (5), uma proposta de acordo de delação premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a investigadores da Polícia Federal (PF). A expectativa é que Vorcaro delate políticos e magistrados que tiveram algum tipo de relacionamento ilegal com ele.

Com a entrega do documento, que ainda está em sigilo, os dois órgãos passarão a analisar a proposta e poderão pedir mais informações que forem consideradas incompletas. O depoimento de Vorcaro também poderá ser marcado pelos investigadores. Em seguida, os benefícios do acordo também deverão ser discutidos. Não há prazo para conclusão da análise. 

O acordo ainda está na fase de negociação. Para ter validade, a proposta precisará ser homologada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações sobre as fraudes no Master. 

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Daniel Vorcaro está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília.

No dia 4 de março, o banqueiro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).

André Mendonça atendeu ao pedido de prisão feito pela PF após novos dados da investigação apontarem que Vorcaro deu ordens diretas para os outros acusados para intimidarem jornalistas, ex-empregados e empresários, além de ter acesso prévio ao conteúdo das investigações. 

Brasil- A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em votação simbólica, o texto base do projeto de Lei (PL) 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais são os minerais críticos e estratégicos do país.

Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor.

Os deputados aprovaram um texto substitutivo apresentado pelo relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Os congressistas analisam agora destaques para alterar trechos do projeto.

O comitê criado pelo projeto será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral.

Pela proposta, o comitê será responsável por analisar e homologar a mudança de controle societário, direta ou indireta, de mineradoras que atuam em áreas com minerais críticos e estratégicos.

Fundo

A proposta aprovada cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões.

O fundo somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política, atribuição que caberá ao CMCE.

Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos  que estão dispersos na natureza, o que dificulta a extração, sendo essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

Soberania 

Durante a discussão da proposta, um dos pontos polêmicos foi a soberania do país sobre a exploração e beneficiamento desses minerais, considerados estratégicos para o país.

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que faltou ao projeto elementos para assegurar o desenvolvimento do país, inclusive com a criação de uma empresa estatal responsável por garantir a agregação de valor na exploração desses minerais.

“É preciso que a soberania nacional e os interesses nacionais estejam muito concretos na lei”, criticou a deputada ao apontar que a proposta não estabelece regras claras sobre os percentuais de participação de capital estrangeiro na exploração desses minerais.

“A lei precisa deixar claro até onde o capital estrangeiro pode ou não intervir nos interesses brasileiros. Estamos tratando aqui de uma área absolutamente estratégica para o desenvolvimento no século XXI”, afirmou. 

Segundo ela, o texto não estabelece percentuais sobre o limite do capital estrangeiro. 

Atualmente há apenas uma mina de terras raras em operação no país: a Serra Verde, em Minaçu, em Goiás, que funciona desde 2024. A mineradora foi comprada pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões.

A compra foi questionada por deputados do Psol, que pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação da venda da Serra Verde. A compra também foi criticada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, que afirmou que a iniciativa do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, avança sobre temas de competência da União.  

O deputado Arnaldo Jardim defendeu que o projeto assegura que a exploração e a transformação desses minerais dentro do Brasil preserva a soberania.

Segundo ele, o texto limita as vendas do minério bruto. O objetivo é que o país não seja apenas exportador de matéria-prima e passe a atuar no desenvolvimento tecnológico.

“Consolida-se, assim, um marco legal robusto para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos e estratégicos, condição essencial para que o Brasil aproveite a janela de oportunidade global aberta pela transição energética”, argumentou.

Após o debate, o relator incluiu no texto a previsão de realização de consulta e o consentimento prévio, livre e informado aos povos e comunidades tradicionais e povos indígenas diretamente ou indiretamente afetados por projetos extrativos, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas afetados direta ou indiretamente por projetos extrativos, em referência à Convenção n 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta quarta-feira (6) a proibição de qualquer criação ou pagamento de acréscimo salarial em órgãos do Judiciário dos três níveis da Federação que não tenha sido expressamente autorizado pela Corte no julgamento que restringiu as verbas indenizatórias do serviço público, os chamados “penduricalhos”.

No despacho, o magistrado afirma que a decisão foi tomada “em virtude de inúmeras notícias veiculadas pela mídia” sobre o descumprimento do teto de 35% para os penduricalhos, definido em decisão unânime do Supremo em março deste ano.

Segundo Dino, o descumprimento poderá resultar em “pena de responsabilidade penal, civil e administrativa” aos gestores públicos dos órgãos que não atenderem às restrições, além dos demais servidores envolvidos na criação da despesa.

O ministro também reforçou a obrigatoriedade da divulgação mensal dos salários pagos nos órgãos judiciais, com a indicação da respectiva rubrica, “sob pena de os gestores responderem por discrepâncias entre os valores divulgados e os efetivamente pagos”.

A decisão vale para todos os tribunais, ministérios públicos, defensorias públicas, advocacias públicas e tribunais de contas. Dino determinou que o presidente de cada instituição seja individualmente oficiado sobre o despacho.

Veja a íntegra do despacho de Flávio Dino.

Teto dos penduricalhos

Em 25 de março de 2025, o STF definiu, em votação unânime, um limite de 35% do teto constitucional para o pagamento de compensações salariais no serviço público. Também foi estabelecida uma redução gradual desse percentual, com diminuição de cinco pontos percentuais a cada cinco anos, até alcançar o valor do teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil.

A decisão ainda proibiu uma série de benefícios criados por atos administrativos, como auxílio natalino, auxílio combustível, licença compensatória por acúmulo de acervo e gratificação por exercício de localidade. Além disso, vedou a conversão dessas vantagens em dinheiro quando não houver autorização expressa.

Endosso da Corte

Apósa publicação do despacho de Flávio Dino, editaram versões equivalentes do documento os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Os três foram co-signatários do voto que resultou na limitação ao pagamento de penduricalhos.

Processo: RCL 88.319-SP

Com informações do Congresso em Foco

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em redação final, na sessão plenária desta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 135/2025, de autoria do deputado Ariston (MDB), que institui o Programa Estadual do Paradesporto e Atividade Física Adaptada.

Segundo o autor do PL, o programa tem como objetivo ampliar a participação das pessoas com deficiência nas políticas públicas esportivas, contribuindo no processo de inclusão e autonomia do público-alvo, e no surgimento de talentos paradesportivos.

O programa visa ainda estimular a prática esportiva por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; difundir a prática de atividades físicas na promoção da saúde e melhor qualidade de vida, além de promover, através da atividade física, maior autoestima e autonomia do indivíduo; sensibilizar e integrar a sociedade em seus diversos segmentos para debates relativos ao assunto; promover ações conjuntas entre órgãos da Administração Pública Estadual, sociedade civil, entidades voltadas à PCD – Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida e comunidade em geral; e realizar campanhas de divulgação, valorização e importância do esporte para a PCD – Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

O parlamentar explica que o conceito de paradesporto é bastante amplo e engloba todas as manifestações da prática de algum esporte por uma pessoa com deficiência, independente da modalidade escolhida do tipo ou nível da deficiência. 

O artigo 42 da Lei Brasileira de Inclusão – LBI prevê que a pessoa com deficiência tem direito ao esporte em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

“Dentro do Paradesporto temos um recorte de modalidades que são disputadas nos jogos Paralímpicos de verão (22 modalidades) e de inverno (seis modalidades) definidas pelo Comitê Paralímpico Internacional – IPC. No Brasil quem administra essas modalidades é o Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB e as deficiências elegíveis são: deficiência visual (cegueira e baixa visão), deficiência física (motora) e intelectual”, explica o deputado.

Ele acrescenta ainda que cada esporte possui um sistema próprio de classificação funcional que tem como principal objetivo tornar a competição mais justa possível. Por isso em diversas modalidades existem classes funcionais diferentes que competem entre si de acordo com os níveis de funcionalidade.

Sentença inédita da 1ª Vara da Infância de São Luís, sobre o uso de produto à base de canabidiol no tratamento de criança com autismo, levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a modular os efeitos de entendimentos jurídicos obrigatórios, previstos nas súmulas vinculantes (60 e 61) e Tema 1234. 

A questão foi discutida após o STF receber uma “Reclamação Constitucional” do Estado do Maranhão contra a sentença de autoria do juiz José Américo Abreu Costa, titular da 1ª Vara da Infância, alegando descumprimento de decisões vinculantes da corte suprema. 

Ao analisar o processo e as informações fornecidas pelo juiz, o ministro do STF, Luiz Fux, reconheceu a correção da sentença judicial e a falta de razão do Estado do Maranhão na Reclamação. 

INSTITUTO DA DISTINÇÃO

Na sentença recorrida, o juiz José Américo utilizou a técnica legal do “distinguishing”, demonstrando que o produto “Cannfly Broad Spectrum”, à base de canabidiol, não se enquadra na proibição prevista na súmula estabelecida pelo STF, devendo, portanto, ser fornecido pelo Estado do Maranhão. 

“Distinguishing” (ou distinção) é uma técnica usada para não aplicar um precedente jurídico ou entendimento consolidado em um caso específico, porque as características fáticas ou jurídicas são diferentes daquelas que fundamentaram a decisão anterior. 

“A decisão do STF representa uma vitória de todas as crianças maranhenses, em nível nacional”, declarou o juiz José Américo. Os dados da criança e familiares no processo estão sob segredo de Justiça.

INFORMAÇÕES DA ANVISA

Para chegar à sua conclusão no caso, o juiz utilizou dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que informou, em nota técnica, que o Cannfly Broad Spectrum se trata de “produto” destinado ao tratamento de Transtorno de Espectro Autista (TEA), incluindo casos graves de convulsão, e não de “medicamento”. 

Em sua decisão, o Ministro Luiz Fux ressaltou que o processo foi bem instruído pela 1ª Vara da Infância e Juventude, com ampla documentação técnica informando que o paciente já havia efetuado tratamento com outras medicações, sem sucesso. Pesou, ainda, na decisão superior, a situação de hipossuficiência (estado de pobreza) da parte. 

O ministro Luiz Fux mencionou, ainda, precedentes do STF quanto à não aderência estrita (vinculação obrigatória) da decisão recorrida e ao posicionamento já fixado nos Temas 6 e 1234 e nas Súmulas 60 e 61 da corte suprema.

O dólar fechou a terça-feira em baixa firme ante o real, na menor cotação em 27 meses, em uma sessão no geral positiva para os ativos de risco em todo o mundo apesar da guerra no Oriente Médio. Já o Ibovespa fechou em alta, apoiado no desempenho das ações da Ambev

O dólar à vista encerrou o dia com queda de 1,12%, aos R$ 4,9123, o menor valor de fechamento desde 26 de janeiro de 2024, quando atingiu R$ 4,9110. Em 2026, a divisa dos EUA passou a acumular baixa de 10,51% ante o real. 

Às 17h12, o dólar futuro para junho — atualmente o mais líquido no mercado brasileiro — cedia 1,09% na B3, aos R$4,9445.

Com informações da Isto É Diheiro

A comissão especial da Câmara que analisa as propostas para reduzir a jornada de trabalho e acabar com a escala 6×1 iniciou nesta terça-feira (5) uma intensa agenda de reuniões. O esforço, liderado pelo relator do colegiado, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ocorre para que o relatório possa ser votado em 26 de maio.

Conforme o plano de trabalho, serão realizadas cinco audiências públicas nas próximas semanas: uso do tempo de trabalho, no dia 6; impactos econômicos, no dia 12; aspectos sociais, no dia 13; perspectiva dos empregadores, no dia 18; e perspectiva dos trabalhadores, no dia 19. Nesta quarta-feira (6), a primeira audiência receberá o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

As reuniões na Câmara dos Deputados serão às terças e quartas-feiras, enquanto, às quintas-feiras, serão realizadas discussões em Estados, com seminários regionais. O primeiro debate será em João Pessoa (PB) nesta quinta-feira (7), seguido por encontros em Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP).

Como adiantou o deputado Alencar Santana (PT-SP) ao Congresso em Foco, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estará presente na audiência pública sobre impactos econômicos. O presidente da Comissão também destacou o interesse em trazer o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, também na próxima semana.

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Escala 6×1: comissão ouvirá três ministros e percorrerá o país

O relatório deve ser apresentado em 20 de maio, com o consenso entre relator e presidente da Comissão, para que seja concedido um pedido de vista coletiva a fim de permitir que os demais integrantes do colegiado possam estudar o texto e trazer discussões.

• Leia a íntegra do plano de trabalho.

Requerimentos

A Comissão também aprovou, em bloco, requerimentos para audiências públicas, seminários e debates regionais sobre o fim da escala 6×1. A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das PECs, pediu uma audiência para discutir evidências internacionais, impactos socioeconômicos e a urgência da mudança, além de sugerir audiência com Guilherme Boulos.

Também foram apresentados pedidos do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que quer ouvir trabalhadores do Maranhão, sindicatos e institutos de pesquisa; do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), para reunir sindicatos e federações de trabalhadores; do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que propõe debate sobre os fundamentos jurídicos e socioeconômicos da medida; e do próprio deputado Leo Prates, que defende a realização de seminários em diferentes estados.

Há ainda requerimentos específicos para seminários em São Paulo, Minas Gerais e Paraná, com o objetivo de discutir os efeitos da redução da jornada de trabalho nessas unidades da federação. Alencar Santana afirmou que será possível acrescentar novas audiências ao cronograma.

Com informações do Congresso em Foco