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Em pronunciamento à nação, o novo líder Supremo do Irã, o aiatolá Seyyed Mojtaba Khamenei, reafirmou que a gestão do Estreito de Ormuz terá novas regras daqui para frente.

Ele ainda aconselhou os países do Golfo Pérsico a se afastarem de Israel e dos Estados Unidos (EUA), além de confirmar que o Irã levará “em consideração” todas as frentes de batalha no Oriente Médio, o que inclui Líbano e Faixa de Gaza.  

“Certamente levaremos a gestão do Estreito de Ormuz a um novo patamar. Não fomos e não somos belicistas, mas não renunciaremos a nenhum dos nossos direitos legítimos. E, nesse sentido, consideramos a união de toda a frente de Resistência”, disse Mojtaba Khamenei, filho do aiatolá Ali Khamenei, que foi assassinado no primeiro dia da guerra.

A “frente da Resistência”, ou Eixo da Resistência, é todo grupo ou partido que se opõem à política de Israel e EUA no Oriente Médio, como Hezbollah, no Líbano, Hamas, em Gaza, e os Huthis, no Iêmen.

Já o fechamento do Estreito de Ormuz, por onde transitam 20% de todo petróleo e gás do planeta, causou elevação dos preços da energia em todo o mundo. A ação foi uma retaliação do Irã contra agressão sofrida dos EUA e Israel, que passaram a bombardear o país persa no dia 28 de fevereiro.

O pronunciamento do novo líder do Irã foi lido nas emissoras do Irã na noite dessa quinta-feira (9), em meio aos atos de homenagem ao 40º dia da morte do pai do novo líder, Ali Khamenei. Os atos levaram multidões às ruas de diferentes cidades do país.

Mensagem 

Mojtaba Khamenei enviou ainda mensagem aos “vizinhos do Sul” do Irã, entendidos como os países do Golfo Pérsico que foram alvos de mísseis iranianos e acusados por Teerã de colaborarem com EUA e Israel na agressão contra o país persa, como Emirados Árabes Unidos, Catar, Kuwait, Bahrein e Arábia Saudita.

“Aos nossos vizinhos do Sul, eu digo: Vocês estão testemunhando um milagre. Portanto, observem com atenção e compreendam-no bem, permaneçam no lugar certo e cuidado com as falsas promessas dos malignos”, disse.

O líder Supremo do Irã acrescentou que ainda aguarda “uma resposta adequada” por parte desses países, “para que possamos demonstrar nossa fraternidade e boa vontade para com vocês”.

Para Mojtaba Khamenei, essa boa vontade não poderia ser alcançada, sem o distanciamento “dos poderes arrogantes que nunca perdem a oportunidade de humilhá-los e explorá-los”.

O líder Supremo reafirmou também que o país vai exigir uma indenização “por todos os danos causados, o pagamento do sangue dos mártires e o pagamento do sangue dos feridos nesta guerra”.

Mensagem ao povo iraniano

O aiatolá Seyyed Mojtaba Khamenei também se dirigiu diretamente ao povo iraniano para enfatizar a importância de as pessoas permanecerem nas ruas protestando.

“Assim como fizeram nos últimos 40 dias, essa presença [nas ruas] é um pilar crucial da dignidade sobre a qual o poderoso Irã se estabeleceu”, ressaltou, ao acrescentar que “não se deve pensar que, com o anúncio de negociações com o inimigo, a presença nas ruas seja desnecessária”.

O líder Supremo ainda afirmou que as diferenças entre os setores da sociedade foram reduzidas nos 40 dias de guerra.

“Uma parte significativa dessa união foi conquistada nestes 40 dias. Os corações do povo se aproximaram. O gelo entre os diferentes segmentos com diversas inclinações começou a derreter. Todos se reuniram sob a bandeira da pátria.”

Khamenei pediu ainda que as pessoas se apoiem mutuamente para mitigar a pressão da escassez de recursos causada pela guerra e alertou para a influência da propaganda do inimigo divulgada pelos meios de comunicação.

“Esses meios de comunicação não desejam o bem do nosso país, e isso já foi comprovado inúmeras vezes. Portanto, devemos evitá-los completamente ou abordar suas publicações com extremo ceticismo”, completou.

Entenda

Após 40 dias de guerra de agressão dos EUA e Israel contra o Irã, os países anunciaram um cessar-fogo de duas semanas para negociações.  Ao mesmo tempo, os ataques massivos de Israel contra o Líbano levaram as autoridades iranianas a ameaçarem romperem o acordo.

Com informações da Agência Brasil

A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), será no dia 29 de abril. 

A informação foi repassada nesta quinta-feira (9) pelo relator do processo de indicação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA).

Segundo o relator, a previsão é que a sabatina ocorra pela manhã e que, no mesmo dia, o plenário do Senado vote a indicação de Messias à vaga no STF.

Em entrevista coletiva no Senado, após ter a indicação de relator oficializada, o senador afirmou que a apresentação do relatório no colegiado ocorrerá na próxima quarta-feira (15). 

“Vou ler o relatório na próxima semana e ficou combinado que a sabatina será dia 29 pela manhã, seguindo o mesmo rito: terminada a sabatina, traremos para o plenário para a análise dos senadores e senadoras o que ficou decidido na CCJ.”

Rito

O senador disse que as datas para apresentação do relatório e da sabatina foram definidas após conversas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).

Para tomar posse como ministro do STF, Messias precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e ter o nome aprovado em votação tanto no colegiado quanto no plenário da Casa.

Para ter seu nome aprovado, ele precisa de pelos menos 41 votos dos senadores em plenário.

Indicação

Na semana passada, a Presidência da República entregou a documentação de Jorge Messias, formalizando sua indicação à vaga de ministro do STF.

A escolha do indicado é uma prerrogativa constitucional exclusiva do presidente da República. A documentação era aguardada para dar sequência ao processo de análise do nome do advogado. A indicação oficial ocorre pouco mais de quatro meses após o anúncio do nome pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 20 de novembro do ano passado. 

O senador disse ainda que vai conversar ainda hoje com Messias para tratar do relatório e da sabatina. O parlamentar adiantou que seu relatório será favorável à aprovação de Messias.

Na avaliação do relator, o advogado-geral da União preenche todos os requisitos para o cargo, a exemplo do notável saber jurídico e da reputação ilibada. Ele disse ainda acreditar que o ambiente para a aprovação do nome de Messias é favorável.

“Já se passaram quatro meses [desde a indicação] e de lá para cá ele dialogou, fez visitas a diversos senadores e tem aberto mais portas. Arrisco dizer que ele já está mais ou menos com o caminho construído para ser aprovado no plenário do Senado Federal.”

Messias foi indicado para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025. 

Na semana passada, um dia antes de ter a documentação enviada, o chefe da AGU enviou uma declaração sobre o diálogo com os senadores para ter seu nome aprovado.

“Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade. Como profissional do direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos. Reafirmarei meu compromisso com essas credenciais”, afirmou.

Perfil

Messias tem 45 anos de idade e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória. 

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, o ele é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. É formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e tem títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidente Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente da República.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (9), o Projeto de Lei 024/2022, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD), que estabelece diretrizes para a campanha educativa “Pequeno Agricultor” nas instituições de ensino da rede pública do Maranhão.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (sem partido) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (MDB).

De acordo com a proposição, o programa tem como diretrizes incentivar e conscientizar os alunos sobre a importância da permanência do homem na zona rural.

Dispõe a matéria que a campanha educativa “Pequeno Agricultor” tem por objetivos a conservação do solo e da água, o uso adequado dos agrotóxicos nas atividades agropecuárias e a viabilidade da permanência no meio rural.

Justificativa

O deputado Wellington do Curso justifica a medida com o argumento de que as crianças e os jovens do meio rural devem ser valorizados pela importância que esta atividade oferece para a sobrevivência.

“Deve haver no currículo escolar um ensinamento diferenciado entre a zona urbana e rural. Com o abandono dos jovens do meio rural entende-se que a motivação deve ter uma continuidade na escola e nos primeiros anos do ensino fundamental”, esclarece.

Mais de 75,6% das escolas públicas do Maranhão já contam com acesso à internet de qualidade por meio do programa Escolas Conectadas, dos Ministérios das Comunicações e da Educação (MEC). Das 10.080 unidades de ensino do estado, 7.621 possuem conexão adequada para uso pedagógico, um avanço que acompanha o movimento nacional de expansão da conectividade nas salas de aula. 

Em 2026, o Brasil atingiu a marca de mais de 99 mil escolas públicas com internet para uso pedagógico em todo o país. A ação já beneficia cerca de 24 milhões de estudantes brasileiros. 

Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, universalizar a internet nas escolas públicas é fundamental para o futuro do país. “A meta é garantir a conexão de todas as escolas do Brasil, e o Maranhão segue esse mesmo compromisso: nenhuma escola ficará para trás, pois a inclusão digital é essencial”, afirmou o ministro.
 

Além de ampliar a infraestrutura, a estratégia busca integrar a tecnologia ao processo de ensino, promovendo inovação pedagógica, reduzindo desigualdades educacionais e preparando estudantes para os desafios do mundo digital. 

Desde o lançamento do programa, mais de 31 mil escolas passaram a ter acesso à internet, resultado de uma política pública estruturada e coordenada em parceria com estados e municípios. 

Com investimento total previsto de R$ 8,8 bilhões (sendo R$ 6,5 bilhões provenientes do Novo PAC), a iniciativa também contempla a aquisição e a melhoria de equipamentos e dispositivos, garantindo que a conectividade seja efetivamente utilizada no ambiente escolar. 

Transformação digital na educação 

A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é uma das principais políticas públicas do governo federal para a área educacional. A iniciativa vai além da conectividade e promove a inserção da educação digital e midiática nos currículos, além da formação de professores e gestores.

O objetivo é assegurar uma aprendizagem mais completa e alinhada às demandas do século XXI, preparando os estudantes para atuar de forma crítica, consciente e segura em uma sociedade cada vez mais digital.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta‑feira (8), a operação Recidiva para combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Piauí e Maranhão. A ação investiga um esquema que inseria vínculos empregatícios falsos para obtenção irregular de benefícios previdenciários, com prejuízo estimado em R$ 4,6 milhões.

A ação cumpre 8 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária em cidades do Maranhão e do Piauí, incluindo São Luís, Barreirinhas, Tutóia e Parnaíba (PI). As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão.

Segundo a investigação, o grupo criminoso era responsável por inserir vínculos empregatícios inexistentes no sistema SEFIP/Conectividade Social, utilizado para a transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social. O objetivo era viabilizar, de forma fraudulenta, a concessão de benefícios previdenciários.

A PF informou que esta fase da operação é um desdobramento da Operação Transmissão Fraudulenta, deflagrada em julho de 2025, que identificou a atuação de um grupo formado principalmente por contadores.

Nesta nova etapa, são investigados intermediários, responsáveis por aliciar os chamados “clientes”, e advogados, que teriam atuação direta para viabilizar a concessão dos benefícios irregulares.

De acordo com estimativa da Coordenação‑Geral de Inteligência da Previdência Social, o prejuízo causado pela concessão de 50 benefícios já identificados é de aproximadamente R$ 4,6 milhões.

Segundo o órgão, a suspensão desses pagamentos pode gerar economia futura de valor semelhante, considerando a expectativa de sobrevida dos beneficiários, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao todo, 32 policiais federais participam da operação. Além das buscas e prisões, a Justiça autorizou medidas cautelares, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal, o arresto de bens e o bloqueio de valores dos investigados.

Caso confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa, falsificação de documento público, falsidade ideológica, falsa identidade, inserção de dados falsos em sistema de informações e lavagem de capitais.

A equipe de produção do longa-metragem maranhense Mar anunciou, nesta semana, o encerramento dos trabalhos de gravação. Filmado inteiramente no estado, o filme aposta em uma história que agrega elementos socioculturais locais no foco principal do roteiro.

As filmagens foram realizadas no litoral do município de Raposa, com destaque para a praia de Mangue Seco. O trabalho do set de gravação movimentou a cena audiovisual local e marca mais um passo importante para o cinema produzido no Maranhão.

Dirigido pelo cineasta nipo-brasileiro Hsu Chien, o filme reúne novamente o cineasta e o ator maranhense Fernando Braga, em sua quarta parceria. Antes de filmarem Mar, os dois já haviam trabalhado em Luís, curta-metragem que foi reconhecido internacionalmente.

O longa acompanha a história de Mário. Após perder a esposa e o filho em uma tragédia, ele se afasta do mar, onde antes encontrava sentido para a vida. Em meio ao luto, ele inicia uma jornada íntima de reconstrução, buscando no reencontro com o mar uma forma possível de recomeçar.

Prêmios internacionais – A dupla de cineastas ganhou prêmios no Milestone International Film Festival, Humro Cinema Film Fest, do Nepal, Kyoto Cinematica Film Festival, do Japão, entre outros festivais internacionais. Com participação especial da atriz Iléa Ferraz, Mar apresenta uma narrativa contemplativa, com planos longos, silêncios e forte carga emocional. “O mar surge como elemento simbólico central, conectando memória, dor e esperança ao longo da trama”, explica o Hsu Chien.

Cultura maranhense no centro da história – “Além da história, o filme também valoriza o território maranhense, destacando paisagens, cultura local e profissionais da região”, concluiu o diretor. A produção reforça o potencial do Maranhão como cenário e polo criativo para o cinema autoral. Segundo Fernando Braga, com o fim das filmagens, “a expectativa agora gira em torno das próximas etapas de pós-produção e da estreia que promete emocionar e levar o Maranhão ainda mais longe nas telas”, conclui o cineasta.

Após candidatura sem sucesso em 2022, Manoel Gomes volta à política e tenta vaga de deputado federal por São Paulo pelo Avante

O artista maranhense Manoel Gomes, que viralizou em 2019 com a música “Caneta Azul”, anunciou nas redes sociais sua filiação ao Avante para disputar as eleições em São Paulo. Segundo o partido, o músico e comediante, que soma mais de 6 milhões de seguidores no Instagram, deve concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados.

“Meu povo… Eu só estava esperando o tempo certo. Vocês me conheceram pela música, mas agora essa caneta não escreve só canções. Ela também vai trabalhar pelo povo. Porque eu venho de vocês. Sei o que a gente vive, e o que a gente precisa. E essa parte da história, a gente vai escrever juntos”, publicou.

Esta será a segunda vez que Manoel Gomes disputa um cargo político. Em 2022, ele concorreu a deputado estadual pelo PL no Maranhão. Com o nome eleitoral “Caneta Azul”, obteve pouco mais de 7 mil votos e não se elegeu.

Gomes se soma a uma lista crescente de outsiders que miram a carreira política em 2026. O pleito também deve contar com outros influenciadores digitais, como Rico Melquíades, pré-candidato à Câmara pelo PSDB de Alagoas; Gracyanne Barbosa, que busca uma vaga no Legislativo pelo Republicanos do Rio de Janeiro; e a empresária Silvia Abravanel, filiada ao PSD em São Paulo, pré-candidata à Câmara.

O Avante também conta com um nome conhecido como pré-candidato à Presidência da República. O partido filiou recentemente o escritor de autoajuda e psiquiatra Augusto Cury, que publicou em março uma carta aberta na qual apresenta seu projeto presidencial e defende a construção de alternativas para romper a polarização.

Com informações do Congresso em Foco

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos Profissionais da Saúde promoveu, na terça-feira (7), uma audiência pública para discutir melhorias e garantias de direitos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Maranhão. A reunião, realizada na Assembleia Legislativa, foi conduzida pelo presidente da Frente, deputado Antônio Pereira (MDB).

O encontro contou com a participação dos deputados Arnaldo Melo (PP) e Wellington do Curso (sem partido), além de representantes da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FEMACS).

O foco do debate foi a proposta de alteração da Lei 12.694/2025, vinculada ao Programa Cuidar de Todos, do Giaveno do Estado. O objetivo é instituir um escalonamento anual do percentual de complementação remuneratória para os profissionais, visando garantir ganhos reais conforme o cumprimento de metas de indicadores de saúde nos municípios.

“Os agentes de saúde atuam na linha de frente nos municípios. Nosso objetivo é melhorar a estrutura e garantir equipamentos adequados para que esses profissionais desempenhem seu papel fundamental junto à população”, afirmou o deputado Arnaldo Melo.

Papel social

O deputado Wellington do Curso reforçou o papel social da categoria. “Conhecemos a realidade desses profissionais da saúde. Eles acolhem as pessoas mais vulneráveis e precisam de um olhar atento do poder público”, pontuou.

Para embasar a discussão, a Frente Parlamentar solicitou um estudo à Consultoria Legislativa da Alema. A Nota Técnica produzida analisou a necessidade da criação de um anteprojeto de lei, uma vez que a solicitação dos agentes gera impacto na situação orçamentária e financeira do Estado, devendo estar em plena conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FEMACS), Shirlene de Maria Sousa, destacou a importância da revisão legal. “Nossa proposta visa à discussão de melhorias e garantia de direitos. Com a nova revisão da lei do Programa Cuidar de Todos, 53 municípios já foram contemplados com premiação e complementação, e precisamos que a categoria tenha ganhos reais e seja mais valorizada”, explicou.

Escalonamento

A nova proposta sugere que o Governo do Estado encaminhe à Casa um projeto de lei para instituir o escalonamento gradual do incentivo, podendo atingir até 60% do piso nacional. A medida mantém a lógica de pagamento em parcela única condicionada a metas, mas amplia a valorização dos profissionais na ponta da atenção básica.

O projeto também prevê o rateio dos valores advindos do Ministério da Saúde para ACS e ACE em partes iguais, proporcional aos meses de trabalho, desde que os profissionais estejam em plena atividade e devidamente registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Ao avaliar o encontro, o deputado Antônio Pereira ressaltou o encaminhamento de um expediente oficial ao governador Carlos Brandão com o anteprojeto sugerido.

“Concluímos esta audiência com um avanço concreto. Elaboramos um anteprojeto, com a participação da presidente Iracema Vale, que equilibra a responsabilidade fiscal com a justa valorização desses profissionais que são o pilar do SUS em nossas comunidades. Vamos levar essa demanda ao governador Carlos Brandão para que possamos transformar esse incentivo em realidade, garantindo segurança jurídica e financeira para os agentes que cuidam dos maranhenses”, finalizou o parlamentar.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça-feira à noite (7) que concordou em “suspender o bombardeio e o ataque ao Irã por um período de duas semanas”. 

Trump disse que conversou com líderes do Paquistão, que apresentou uma proposta de cessar-fogo de duas semanas na guerra contra o Irã.

“Com base em conversas com o primeiro-ministro Shehbaz Sharif e o marechal de campo Asim Munir, do Paquistão, e nas quais eles solicitaram que eu suspendesse a força destrutiva sendo enviada esta noite para o Irã, e sujeito à República Islâmica do Irã concordar com a ABERTURA COMPLETA, IMEDIATA e SEGURA do Estreito de Ormuz, eu concordo em suspender o bombardeio e o ataque ao Irã por um período de duas semanas”, escreveu Trump nas mídias sociais.

“Esse será um CESSAR-FOGO de mão dupla”, disse Trump.

Segundo Trump, uma proposta de 10 pontos foi apresentada para um acordo e que “acredita que é uma base viável para negociar”.

Irã

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Irã, Abbas Araqchi, informou nesta terça-feira (7), em nota oficial, que seu país irá cessar os ataques, desde que não sofra ataques e ameaças. 

A mensagem foi divulgada após Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, ter concordado em “suspender o bombardeio e o ataque ao Irã por um período de duas semanas”.

Araqchi disse ainda que haverá trânsito seguro pelo Estreito de Ormuz nas próximas duas semanas em coordenação com as Forças Armadas iranianas.

“Durante duas semanas, a passagem segura através do Estreito de Ormuz será possível com a coordenação das forças armadas do Irã e tendo em conta as restrições técnicas existentes”, diz a nota do ministro iraniano.

Ameaça 

Mais cedo, Trump ameaçou acabar com “uma civilização inteira” hoje caso os iranianos não reabrissem o Estreito de Ormuz.

“Uma civilização inteira morrerá esta noite, para nunca mais ser ressuscitada”, anunciou, em mais uma ameaça de genocídio contra o Irã.

Questionado nessa segunda-feira (6) por um jornalista nos jardins da Casa Branca sobre a ameaça ser um crime de guerra, o presidente Donald Trump ignorou a pergunta.

Convenções internacionais, como a Convenção de Genebra ou a Convenção sobre Prevenção do Genocídio, proíbem o ataque contra infraestruturas civis ou ações que causem danos a civis, exigindo que os Estados usem ainda a proporcionalidade em suas ações militares.

Estima-se que a civilização persa, da qual o Irã é herdeiro, tenha entre 2,5 mil e 3 mil anos de história, com inúmeras contribuições culturais, filosóficas e científicas deixadas para toda a humanidade.

* Com informações da Reuters

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, analisou, entre outras proposições, a Medida Provisória 541/2026, de autoria do Poder Executivo. A MP, que recebeu parecer favorável, altera dispositivo da Lei 12.339, de 3 de julho de 2024, que institui o parcelamento especial de débitos, tributários e não tributários, de empresários ou sociedades empresárias em processo de recuperação judicial.

A Medida Provisória prorroga, até 31 de março deste ano, o prazo para que empresas e empresários em recuperação judicial possam aderir ao parcelamento especial de débitos tributários e não tributários.

A reunião foi aberta pelo presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil) que, em seguida, passou a condução dos trabalhos ao vice, deputado Florêncio Neto (MDB). Os deputados Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB) e Adelmo Soares (MDB) também participaram da reunião.

Florêncio Neto destacou a relevância da MP 541/2026.  “Uma medida provisória importante porque prorroga o prazo para que empresas possam aderir ao programa do governo e possam, portanto, receber esse benefício. Acredito que o incentivo ao empresário, ao empreendedor, é sempre muito importante. Uma iniciativa louvável voltada para empresas que são grandes geradoras de emprego e renda no Maranhão”, frisou Florêncio Neto.

Em mensagem enviada à Casa Legislativa, o Governado do Estado destaca que a iniciativa “reveste-se de inequívoca relevância social e econômica, pois visa assegurar a continuidade de mecanismos voltados à regularização fiscal de empresas em recuperação judicial, contribuindo para a preservação de atividades econômicas, a manutenção de postos de trabalho e estabilidade do ambiente produtivo no estado do Maranhão”, diz o documento.

Também foi apreciada a redação final do Projeto de Lei 029/2026, de autoria da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (MDB).  O PL institui o Observatório Maranhense do Feminicídio e das Tentativas de Feminicídio. “Quero parabenizar a CCJ e a presidente Iracema Vale pela aprovação, na comissão, deste projeto que institui o Observatório do Feminicídio no nosso estado. Será uma maneira de termos um acompanhamento mais pormenorizado de vários desses casos, catalogando-os e dando amplo acesso, visibilidade e publicidade a esses casos que são, infelizmente, cada vez mais frequentes”, finalizou Florêncio Neto.