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O período para realizar o alistamento eleitoral se encerrará em 6 de maio, restando aos cidadãos um prazo inferior a quatro meses para emitir o título de eleitor, efetuar a transferência de domicílio, solucionar pendências ou atualizar seus dados cadastrais. Diante desse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfatiza a importância de não postergar tais procedimentos.

Após essa data, o cadastro eleitoral será encerrado para novas solicitações, sendo imprescindível estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral para participar ativamente das Eleições de 2026.

Até o dia 6 de maio, os eleitores poderão realizar os seguintes serviços: emissão do primeiro título de eleitor, solicitação de transferência de domicílio eleitoral, atualização de informações cadastrais e regularização da situação eleitoral em caso de pendências.

Esses serviços podem ser requeridos em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, seguindo os canais e as orientações estabelecidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Adicionalmente, é possível realizar esses procedimentos de forma online, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o prazo para regularização se encerra 150 dias antes do pleito. Considerando que o primeiro turno das eleições de 2026 ocorrerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio é o limite para o alistamento eleitoral ou a regularização de pendências perante a Justiça Eleitoral.

O Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 25 de novembro de 2025, define o modelo de atendimento ao público nesse período. Conforme a norma, os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos TREs. O atendimento será garantido a todos que comparecerem aos locais de atendimento até o último dia anterior ao fechamento do cadastro, dentro do horário estipulado.

A Constituição Federal, em seu artigo 14, estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. No entanto, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”.

Entretanto, o eleitor de 15 anos que se alistar somente poderá votar, de forma facultativa, nas eleições de 2026 se tiver completado 16 anos até a data do pleito (4 de outubro).

Com informações do Congresso em Foco

O Poder Judiciário do Maranhão, realizará, no mês de março, mais uma edição do projeto Casamentos Comunitários, beneficiando gratuitamente casais residentes no município de Pirapemas, cidade a 180 km de São Luís. 

A iniciativa conta com o apoio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) e tem como objetivo promover o direito à convivência familiar e ampliar o acesso à formalização das uniões civis, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a Portaria nº 5101/2025, as inscrições seguem abertas até o dia 30 de janeiro de 2026 ou até o preenchimento das 50 vagas disponibilizadas.

Os interessados devem comparecer ao Cartório do Ofício Único de Pirapemas, localizado na Rua Desembargador Joaquim Santos, no Centro do município, no horário das 14h às 17h. A cerimônia coletiva está prevista para ocorrer no dia 26 de março de 2026, às 17h.

Para efetivar a inscrição, os casais devem apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento (original) de ambos os noivos;
• Documento oficial de identificação com foto (RG e CPF) dos noivos e de duas testemunhas;
• Autorização por escrito dos responsáveis legais, no caso de noivos com idade entre 16 e 18 anos incompletos;
• Declaração de duas testemunhas maiores de idade que atestem conhecer os noivos e afirmem não haver impedimentos para o casamento;
• Declaração de estado civil, domicílio e residência atual dos noivos e de seus pais, se conhecidos;
• Comprovante de residência atualizado, que comprove vínculo com o município de Pirapemas/MA;
• Certidão de casamento (original), com averbação do óbito do cônjuge, nos casos de viúvos(as);
• Sentença declaratória de nulidade ou anulação de casamento, com trânsito em julgado, se for o caso;
• Certidão de casamento anterior com averbação do divórcio ou sentença declaratória de nulidade ou anulação, nos casos de noivos(as) divorciados(as).

SOBRE O PROJETO 

Criado em 1998, o projeto Casamentos Comunitários tem a finalidade de garantir a oficialização da união civil de casais que não dispõem de recursos financeiros para arcar com as despesas cartorárias sem comprometer o orçamento familiar. A iniciativa é regulamentada pelo Provimento nº 32/2022 e está vinculada à Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX).

Todos os atos de registro civil relacionados ao projeto são realizados gratuitamente, conforme previsto na legislação estadual. A gratuidade é assegurada independentemente da apresentação de declaração formal de hipossuficiência, em razão do ressarcimento efetuado pelo Fundo Especial de Registro Civil (FERC). 

Durante cerimônia de celebração dos 90 anos da criação do salário mínimo no Brasil, realizada na última sexta-feira (16) no Rio de Janeiro, o presidente Lula tornou a defender a implementação de novas políticas de aumento do salário mínimo.

Segundo o chefe de governo, a valorização é necessária para que a população possa usufruir dos efeitos do aumento do Produto Interno Bruto (PIB).

“Nós vamos ter que continuar trabalhando para aumentar o salário mínimo. Qual é o problema? O PIB é o resultado do crescimento da economia produzido pelo povo brasileiro. Quando você vê PIB, é o resultado da capacidade de crescimento que a produção brasileira conseguiu fazer. Ora, então é justo que você, quando cresce o PIB, cresça o PIB do trabalhador”, declarou.

Lula também criticou os discursos contrários à valorização do salário mínimo.

“Quando a gente tentou falar aqui em aumentar o salário mínimo, todo mundo dizia que vai quebrar a economia, vai quebrar as empresas. Tem cara que dá mil reais de gorjeta para tomar uísque e não quer pagar o desgraçado salário mínimo para o povo pobre? Esse cara acha que vai quebrar o país. Então precisa a gente enfrentar esse debate”, argumentou.

Com informações do Congresso em Foco

A terceira rodada do Campeonato Maranhense 2026 teve inicio neste sábado (17), com a realização de uma partida. No estádio Frei Epifânio, O Imperatriz enfrentou o ITZ Sportz e venceu pelo placar de 1×0

O gol da vitória do Cavalo de Aço, foi marcado por Wendel Bahia aos 52 minutos do segundo tempo.

As duas equipes voltam a campo na próxima quarta-feira (21). O Imperatriz enfrenta o Tuntum no estádio Rafael Seabra às 16h e o ITZ Sport encara o Maranhão A.C, às 19h30 no estádio Nhozinho Santos em São Luís.

JOGOS DO DOMINGO

Neste domingo (18), o estadual prosseguirá com três jogos. O tuntum enfrenta o IAPE às 15h30 no estádio Rafael Seabra, com arbitragem de Maros Vinicius Muniz Teixeira, que terá como assistentes Gilmarcos Rodrigues Vieira e Carlos André Ferrira Sousa. O quarto árbitro será Gisele Ferreira da Silva.

No estádio Nhozinho Santos em São Luís, o Luminense encara o Moto Club às 16h. A partida terá arbitragem de Roberto Santos Sá, com as assistências de Elson Araújo da Silva e José Carlos de Jesus. O quarto árbitro será Randerson Lima Pacheco.

Fechando a rodada, o Sampaio Corrêa joga contra o Maranhão A.C, às 16h no estádio Castelão. O clássico Samará terá arbitragem de Paulo José Sousa Mourão, que terá como assistentes Ivanildo Gonçalves da Silva e Jeydson Mandu Barros. O quarto árbitro será Ronildo Alves dos Santos Vilar.

Com informações do Maranhão Esportes

Os Municípios e consórcios públicos podem enviar a partir da próxima segunda-feira (19), propostas para a Lei de Incentivo à Reciclagem (14.260/2021).

A legislação é uma oportunidade voltada à captação de recursos para projetos de reciclagem tanto de resíduos secos (plástico, metal, papel e vidro) como de resíduos orgânicos (compostagem), desde que enquadrados nas metas listadas no art. 4 da Portaria 1.250/2024. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a participação. 

Entre as oportunidades previstas estão a aquisição de equipamentos e veículos para a coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem de materiais; além da implantação e adaptação de infraestrutura física e do fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem.

A CNM recomenda a leitura na íntegra da Portaria 1.250/2024, que regulamenta e estabelece os procedimentos relativos às etapas para avaliação e aprovação das propostas e projetos, bem como os valores mínimos para captação. 

As propostas devem ser enviadas pelo Transferegov. Para os Municípios que não conhecem a ferramenta, a CNM orienta que acessem o tutorial e os modelos sobre o envio de propostas da Lei de Incentivo à Reciclagem. De acordo com o Painel de Parcerias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), atualmente há 287 propostas “em captação”, das quais apenas 12 são de Municípios. 

Com o objetivo de apoiar os Municípios na elaboração de suas propostas, as iniciativas já cadastradas podem ser consultadas como referência e serem acessadas pelo Painel de Parcerias ou diretamente pelo Transferegov, por meio do código do programa (2024-00007 ou 2025-00001) e a aplicação do filtro de natureza jurídica “Município”. O prazo para o envio das propostas vai até o dia 30 de julho. 

Saiba mais informações sobre a LIR aqui 

Com a transferência para o quartel do 19º Batalhão da PMDF, conhecido como “Papudinha”, o ex-presidente Jair Bolsonaro passou a contar com uma cela mais ampla e melhor equipada, não apenas em relação à unidade anterior, mas também em comparação com a utilizada em Curitiba para a custódia do presidente Lula, entre 2018 e 2019.

Bolsonaro foi condenado em setembro na ação penal do golpe, e iniciou o cumprimento da pena em novembro. Inicialmente, ficou detido na sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O espaço havia sido projetado para hospedar autoridades em trânsito e foi adaptado para funcionar como cela, repetindo o procedimento adotado à época da prisão de Lula.

A cela inicial de Bolsonaro era ligeiramente menor que a de Lula. Enquanto a utilizada pelo petista tinha 15 m, a do ex-presidente media 12 m. Em contrapartida, a estrutura em Brasília era um pouco mais equipada. Ambas dispunham de mesa, cadeiras, cama, televisão, banheiro privativo e armário, mas apenas a cela de Bolsonaro contava com frigobar e aparelho de ar-condicionado.

Na Papudinha, Bolsonaro passou a dispor de ainda mais espaço e comodidades. A nova cela tem 55 m, distribuídos em múltiplos cômodos. O ex-presidente também tem acesso a geladeira, lavanderia privativa e aparelhos de fisioterapia. A unidade dispõe ainda de área externa destinada à prática de exercícios físicos e ao banho de sol.

O espaço foi projetado para hospedar mais de uma autoridade ou custodiar mais de um detento. Por isso, conta com um banheiro amplo, equipado com múltiplas cabines, dois chuveiros e diversas pias. O ministro Alexandre de Moraes determinou, ainda, a instalação de barras de apoio em todo o local, com o objetivo de evitar novas quedas, como a sofrida por Bolsonaro no início de janeiro.

Com informações do Congresso em Foco

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa, informou que mesmo com as buscas estando no 14º dia, não há qualquer discussão sobre a interrupção dos trabalhos para encontrar os menores Ágatha Isabelle, 6 anos, e Allan Michel,4 anos. “Não se discute ainda qualquer tipo de suspensão ou paralisação”, declarou o gestor municipal

O prefeito destacou que a força-tarefa permanece mobilizada e integrada. “Seguimos focados e motivados. Tivemos reuniões com todo o sistema de segurança, com o secretário Maurício Martins, comandantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, além do governador Carlos Brandão, que acompanha de perto toda essa mobilização”, pontuou.

Durante coletiva, o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, informou que, a partir de informações repassadas por Kauã, primo das crianças e localizado no dia 7 de janeiro, somadas às análises técnicas do sistema de segurança e da Perícia Oficial do Estado, foi identificado um ponto conhecido como “Casa Caída”.

Segundo o secretário, o local foi confirmado por Kauã como o último onde esteve com Isabelly e Michael. A área passou a ser considerada estratégica e recebeu buscas minuciosas, com apoio de drones, aeronaves e equipes em solo. Embora não tenham sido encontrados indícios materiais, cães farejadores especializados confirmaram a presença das três crianças no local.

Diante disso, as equipes ampliaram as buscas para a região do rio Mearim, com apoio de helicóptero, embarcações e mergulho subaquático. Apesar do trabalho intensificado, até o momento não foram localizados novos indícios sobre o paradeiro das duas crianças. As buscas contam agor também com equipes da Marinha para possível localização subaquática das crianças.

O prefeito Roberto Costa reforçou o compromisso da administração com a continuidade das operações. “O que nós queremos garantir é que essas buscas continuarão. Toda a estrutura montada será mantida e, se necessário, ampliada para alcançar o objetivo maior, que é encontrar Isabelly e Michael”, afirmou.

As buscas seguem reforçadas com atuação conjunta da Prefeitura de Bacabal, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Exército Brasileiro, Marinha e voluntários, mantendo o empenho contínuo para localizar as crianças.

Autoridades sul-americanas e europeias aproveitaram a cerimônia de assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, neste sábado (17), no Paraguai, para defender o multilateralismo e o livre comércio como motores de desenvolvimento econômico.

Em seu discurso, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou que a assinatura do tratado negociado ao longo dos últimos 26 anos reafirma a crença dos Estados-Membros dos dois blocos regionais no comércio justo e no multilateralismo.

“Com este acordo enviamos uma mensagem clara ao mundo, em defesa do comércio livre baseado em regras, e [a favor] do multilateralismo e do direito internacional como base das relações entre países e regiões”, afirmou o presidente do conselho

Costa ponderou que, ainda que tenha demorado, o tratado “chega em um momento oportuno”. “Porque este acordo é uma aposta na abertura, no intercâmbio e na cooperação, frente a [ameaças de] isolamento e do uso do comércio como arma geopolítica. […] Com ele, não aspiramos a criar esferas de influência, mas sim a esferas de prosperidade compartilhada, baseadas na confiança, na cooperação e no respeito à soberania de nossas democracias. Não pretendemos nem dominar, nem impor, mas sim promover e reforçar os vínculos entre nossos cidadãos e nossas empresas para, assim, criarmos riquezas de forma sustentável, protegendo o meio ambiente e os direitos ambientais.”

A presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reforçou a avaliação de Costa ao dizer que o ato tem potencial de conectar continentes e criar a maior área de livre comércio do mundo, com um mercado de 700 milhões de pessoas.

“Escolhemos o comércio justo em vez de tarifas. Escolhemos parcerias de longo prazo em vez de isolamento”, disse Ursula.

Anfitrião do evento, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, destacou o pragmatismo diplomático necessário para superar 26 anos de impasses.

“Estamos diante de um dia verdadeiramente histórico, muito esperado por nossos povos, [capaz de] unir dois dos mais importantes mercados globais, e que demonstra que o caminho do diálogo, da cooperação e da fraternidade é o único caminho”, ressaltou Peña.

Ele destacou o empenhos do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva – que, por questões de agenda, não pôde viajar a Assunção – e de Ursula von der Leyen para o sucesso das negociações. “Sem o presidente Lula, talvez não tivéssemos chegado a este dia. Ele foi um dos responsáveis fundamentais deste processo.”

Já o presidente da Argentina, Javier Milei, destacou que o acordo constitui um ponto de partida para a exploração de novas oportunidades comerciais e base para uma maior integração regional, fundamentada no livre comércio. Segundo o mandatário argentino, a promoção da estabilidade macroeconômica e da previsibilidade jurídica são condições indispensáveis para a prosperidade e a justiça social.

“Mas, para isso, é fundamental que, durante a etapa de implementação do acordo, o espírito do que foi acertado seja preservado. A [eventual] incorporação de mecanismos restritivas, como cotas, salvaguardas ou medidas equivalentes, reduziria significativamente o impacto econômico do acordo, atentando contra o objetivo essencial do mesmo”, ponderou Milei, incentivando os países sul-americanos e europeus signatários do acordo a seguirem avançando em novas frentes de abertura comercial.

Mandatário do Uruguai, Yamandú Orsi classificou o acordo como uma “associação estratégica”, capaz de melhorar a vida da população dos países signatários com oportunidades reais. “Em um mundo atravessado por tensões e pela erosão de certezas que ordenaram a política e o comércio global por décadas, este tratado adquire uma relevância particular. Não só porque constitui a maior associação comercial do mundo, mas também porque representa uma decisão clara: apostar nas regras em tempos de volatilidade e mudanças permanentes”, disse Orsi, sustentando que a integração comercial, para o Uruguai, é uma “condição indispensável para o desenvolvimento”, além de constituir uma plataforma de enfrentamento “a ameaças que não reconhecem fronteiras, como o narcotráfico e outras práticas ilícitas transnacionais”.

Representando o Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, repetiu a declaração de Lula, para quem o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia é uma prova da força do mundo democrático e uma demonstração com o multilateralismo. “O acordo estabelece, de fato, uma parceria entre nossas regiões, com enorme potencial econômico para nossas sociedades e profundo sentido geopolítico para nossos países […] Ele propiciará ganhos tangíveis, mais empregos e investimentos, maior integração produtiva, acesso ampliado a bens e serviços de qualidade, inovação tecnológica e crescimento econômico com inclusão social […] diante de um mundo batido pela imprevisibilidade, protecionismo e pela coerção.”

Após a assinatura, o texto será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos. 

Com informações da Agência Brasil

O governador Carlos Brandão utilizou as redes sociais neste sábado (17) para anunciar a chegada de uma equipe da Marinha para auxiliar nos trabalhos de buscas pelos menores Ágatha Isabelle, 6 anos, e Allan Michel, 4 anos, que já estão desaparecidos há 14 dias nas matas do município de Bacabal, no Maranhão, desde que saíram para brincar do povoado São Sebastião dos Pretos.

Segundo Brandão, as atividades da Marinha irão se concentrar na localização subaquática no leito do rio Mearim, que possui águas turvas e profundas.

“A Marinha chega para reforçar o trabalho de buscas em Bacabal com o side scan sonar, equipamento especializado em localização subaquáticas em águas turvas ou profundas por meio de ondas sonares. Mais 11 homens, voadeira e uma motoaquática. Também temos contado com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, que ampliou as ações em campo e nas rodovias para encontrar os irmãos Ágatha e Michel”, disse o governador.

No próximo dia 21 (quarta-feira), às 15h, no plenário Ernani Santos, com transmissão ao vivo pelo canal TRE-MA do youtube, será realizada a primeira sessão do ano de 2026. 

Segundo a Justiça Eleitoral, o ano de 2026 será marcado pela promoção de eleições gerais, ocasião em que eleitoras e eleitores irão às urnas decidir quem assumirá mandatos na Presidência da República, no Senado, na Câmara Federal, nos Governos Estaduais e nas Assembleias Legislativas.

Diante disso, o presidente Paulo Velten destacou o papel fundamental desempenhado por cada pessoa que compõe o órgão na consolidação de uma trajetória de excelência, que resultou em conquistas históricas, como a obtenção do 3º Selo Diamante consecutivo (CNJ) e do Selo Ouro (TSE).

“Este novo ciclo iniciará com a mesma dedicação e profissionalismo que nos tornaram uma referência nacional em qualidade e eficiência”, ressaltou Velten.

Consta na pauta, entre outros processos, o recurso eleitoral da 66ª zona eleitoral – Lago Verde que trata de ação de impugnação ao registro de candidatura para o cargo de prefeito – eleições 2024; e os embargos de declaração da 26ª zona eleitoral – Carlina em face do acórdão de id 18785615, no recurso eleitoral em ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) por suposta prática de abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio – eleições 2024.

Calendário de sessões de julgamentos

As demais sessões de janeiro acontecerão nos dias 22, 26, 28 e 29 de janeiro sempre a partir das 15h, e as sessões do plenário virtual estão agendadas para: de 21 a 28, de 23 a 30 e de 27 de janeiro a 3 de fevereiro, com abertura às 8h e encerramento às 23h59. 

Principais datas eleitorais de 2026

De acordo com o calendário eleitoral, o primeiro turno acontece no dia 4 de outubro e o segundo turno, se houver, no dia 25 de outubro.

E as outras principais datas do ano eleitoral são:

• 6 de maio: fechamento do cadastro eleitoral;
• 20 de julho a 5 de agosto: convenções partidárias;
• 15 de agosto: data-limite para registros de candidaturas;
• 16 de agosto: início da campanha e da propaganda eleitoral;
• 28 de agosto: início do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão;
• 19 de dezembro: data-limite para diplomação das pessoas eleitas.