Categoria: Últimas notícias

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), internado há mais de uma semana em um hospital particular de Brasília. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, Gonet afirmou que “está positivada a necessidade da prisão domiciliar”.

“O parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Gonet. No último dia 2, o procurador-geral havia se manifestado contra a mudança no regime.

Veja a íntegra do parecer.

A manifestação foi apresentada após novo pedido protocolado pela defesa. O ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, encaminhou os laudos médicos do ex-presidente à Procuradoria-Geral da República e pediu parecer sobre o caso. A decisão final, no entanto, caberá ao próprio Moraes.

No parecer, Gonet sustenta que o quadro clínico de Bolsonaro justifica, em caráter excepcional, a flexibilização do regime. Segundo ele, “está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”. O procurador-geral também argumenta que o ex-presidente está “comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.

Gonet ainda enquadra sua posição como uma exigência do dever do Estado de preservar a saúde e a integridade física de quem está sob custódia. “O que os autos estampam no momento é um quadro em que o atendimento do que é postulado pelo ex-presidente encontra apoio no dever dos Poderes Públicos de preservação da integridade física e moral dos que estão sob a sua custódia”, escreveu.

O parecer se baseia nos laudos encaminhados ao Supremo após a internação de Bolsonaro em 13 de março. Segundo o documento, o ex-presidente foi levado ao Hospital DF Star após apresentar um “quadro súbito de sério mal-estar noturno”. Depois, foi diagnosticado com broncopneumonia aspirativa, confirmada por tomografia, associada a um quadro de injúria renal aguda. O hospital informou a necessidade de continuidade do tratamento antibiótico e de monitoramento rigoroso e contínuo.

Bolsonaro cumpre pena em regime fechado após condenação por tentativa de golpe de Estado. No parecer, Gonet relembra que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e que o acórdão transitou em julgado em 25 de novembro de 2025.

Com informações do Congresso em Foco

Em sessão do Tribunal do Júri em Poção de Pedras, presidida pela juíza Lorena Costa Plácido, o réu Jardisson Bezerra Cardoso (“Jadson”), desempregado, foi condenado por lesão corporal grave contra Fernando Silva, com quem tinha um relacionamento amoroso.

Segundo o inquérito, no dia 07/05/2021, por volta das 7h, o denunciado teria chegado na casa de Fernando da Silva, com uma arma branca (punhal) nas mãos e dado três golpes na vítima, provocando lesões corporais de natureza grave, descritas no laudo de corpo de delito.

Conforme relato de Fernando Silva na investigação, Jardisson havia tentado roubar a vítima um dia antes, dentro da sua própria casa, com uma faca. À polícia, o acusado disse ter sido drogado e estuprado pela vítima, no dia anterior.

DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME

Na sessão de julgamento, as partes sustentaram as suas alegações. O Ministério Público requereu a condenação do réu de acordo com a denúncia. Já a defesa do réu defendeu a sua absolvição ou a desclassificação do crime de tentativa de homicídio qualificado para lesão corporal grave, diante da desistência voluntária do acusado.

Os jurados votaram reconhecendo a materialidade do crime (existência) e sua autoria, e responderam não para o crime de tentativa de homicídio qualificado, sendo desclassificado para lesão corporal grave.

Diante da decisão do Conselho de Sentença, o juiz fixou a pena de dois anos e oito meses de reclusão em regime aberto. 

DEFINIÇÃO DA PENA

Na definição da pena, o juiz considerou que a vítima ficou incapacitada para as ocupações habituais por mais de trinta dias. Além disso, necessitou realizar procedimento cirúrgico.

O juiz levou em conta, ainda, a agravante do recurso que dificultou a defesa da vítima, porquanto o réu agiu mediante surpresa, pois conforme a vítima, o ataque aconteceu logo ao abrir a porta de casa, o que comprometeu sua capacidade de reação.

De outro lado, foi considerada a atenuante da confissão do crime pelo réu.

O número de exames para detecção precoce do câncer de intestino realizados via Sistema Único de Saúde (SUS) triplicou ao longo da última década. Os dados fazem parte de levantamento feito no âmbito da campanha Março Azul e mostram que tanto a pesquisa de sangue oculto nas fezes quanto as colonoscopias registraram expansão significativa na rede pública de saúde.

De acordo com o levantamento, entre 2016 e 2025, a pesquisa de sangue oculto nas fezes passou de 1.146.998 para 3.336.561 exames realizados no SUS – crescimento de aproximadamente 190%. Já as colonoscopias aumentaram de 261.214 para 639.924 procedimentos no mesmo período – avanço de cerca de 145%.

Em 2025, o maior volume de pesquisas de sangue oculto nas fezes foi registrado no estado de São Paulo, com 1.174.403 exames, seguido por Minas Gerais, com 693.289, e Santa Catarina, com 310.391. Na outra ponta, os menores números ocorreram no Amapá, com 1.356 exames, no Acre, com 1.558, e em Roraima, com 2.984.

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Análise

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva (Sobed), Eduardo Guimarães Hourneaux, o cenário está associado ao avanço de estratégias de conscientização e à maior mobilização promovida por entidades médicas no país. “A campanha Março Azul tem transformado o medo em atitude e esperança”.

“A cada ano, mais pessoas deixam de adiar o cuidado com a saúde do intestino e procuram os serviços de saúde para realizar exames, o que se reflete em um aumento expressivo de colonoscopias e testes de rastreamento justamente durante o mês de março.”

Segundo ele, esse movimento não acontece por acaso: “É fruto do compromisso de autoridades municipais, estaduais e federais, que abraçaram a causa, iluminaram prédios, organizaram mutirões e levaram a mensagem de prevenção para as ruas, escolas e unidades de saúde”.

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Casos recentes

O médico lembra que fatos públicos, como o adoecimento e a morte de pessoas públicas em decorrência da doença, trazem o assunto para conversas diárias e ajudam a levantar dúvidas nas pessoas a partir de sinais e sintomas que devem ser avaliados em exames.

Numa análise preliminar feita pela campanha, é possível perceber, por exemplo, que a trajetória da doença enfrentada pela cantora Preta Gil coincide com uma evolução nos números dos exames de diagnóstico. Entre a divulgação do diagnóstico da artista, em 2023, e a morte dela, dois anos depois, o total de pesquisas de sangue oculto nas fezes cresceu 18% no SUS, enquanto o volume de colonoscopias cresceu 23%.

“Ao tornarem público o diagnóstico de câncer de intestino, diversas pessoas famosas ajudaram a transformar a própria dor em alerta para milhões de outras pessoas. Nomes como Preta Gil, Chadwick Boseman, Roberto Dinamite e outros passaram a falar abertamente sobre sintomas, tratamento e, sobretudo, sobre a importância de não adiar a investigação quando algo não vai bem”, disse.

Ele destaca que cada entrevista, postagem ou depoimento dessas personalidades funciona como lembrete poderoso de que o câncer de intestino pode atingir qualquer pessoa, mas que a chance de cura é muito maior quando a doença é descoberta cedo.

Campanha

Promovida nacionalmente desde 2021, a campanha Março Azul é organizada pela Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva, pela Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP) e pela Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG).

Este ano, a iniciativa conta ainda com o apoio institucional da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM), além de outras sociedades de especialidades médicas.

A estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca) é que as mortes prematuras (antes dos 70 anos) por câncer de intestino devem aumentar até 2030, tanto entre homens quanto entre mulheres. A projeção cita não apenas o envelhecimento populacional, mas também ao crescimento da incidência da doença entre jovens, o diagnóstico tardio e a baixa cobertura de exames de rastreamento.

Com informações da Agência Brasil

Internada desde sábado, ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, deixará o cargo no próximo dia 30 para voltar à Câmara e poder concorrer à reeleição em outubro

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, está internada desde sábado (21) no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (InCor-HCFMUSP), em São Paulo, para investigação de um quadro infeccioso. Segundo o hospital, a febre foi controlada e a ministra permanece em observação, com quadro considerado estável.

De acordo com as informações divulgadas, Sonia foi hospitalizada após apresentar mal-estar, febre alta e dor abdominal. Em nota publicada nas redes sociais, a equipe da ministra informou que, desde a admissão, ela apresenta evolução clínica favorável, com melhora dos sintomas e estabilidade dos sinais vitais. Não há previsão de alta. O acompanhamento médico está a cargo do cardiologista Sérgio Timerman e do infectologista Rinaldo Focaccia Siciliano.

A internação ocorreu dois dias depois de a ministra anunciar que deixará o cargo para disputar a reeleição como deputada federal por São Paulo. Segundo ela, a saída do Ministério dos Povos Indígenas deve ocorrer em 30 de março, dentro do calendário de desincompatibilização eleitoral. A tendência é que o secretário-executivo da pasta, Eloy Terena, assuma interinamente o comando do ministério.

Em entrevistas recentes, Sonia afirmou que um dos principais legados de sua gestão foi a retomada das demarcações de terras indígenas, além da retirada de invasores de territórios e da centralidade dada à pauta indígena no debate público. O Ministério dos Povos Indígenas, criado em janeiro de 2023 no início do terceiro mandato do presidente Lula, foi apresentado pelo governo como um marco institucional para levar a questão indígena ao primeiro escalão federal.

Ao longo da gestão, o ministério contabilizou a homologação de terras indígenas em diferentes etapas. Em agosto de 2025, o governo informou ter chegado a 16 territórios homologados desde a criação da pasta; em novembro, durante a COP30, anunciou a homologação de mais quatro áreas, levando o total a 20.

A saída de Sonia ocorre em meio ao impasse jurídico e político em torno da demarcação de terras indígenas. O tema segue no centro da disputa entre o Supremo Tribunal Federal, que rejeitou a tese do marco temporal, e o Congresso, que aprovou legislação sobre o assunto. Nesse cenário, a ministra vinha defendendo a continuidade das demarcações e o fortalecimento das políticas de proteção territorial.

Com informações do Congresso em Foco

Resolução do Senado publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23) cria a Frente Parlamentar pela Paz Mundial no âmbito do Congresso Nacional. 

A frente será formada pelos senadores, e é permitida a participação de ex-parlamentares como membros honorários. 

De acordo com a Resolução 45/2025, a frente terá regimento próprio e se reunirá nas dependências do Senado Federal.

São objetivos do grupo:

• fortalecer a atuação do Congresso Nacional em defesa da paz mundial;
• promover o debate e o apoio à tramitação de ações parlamentares voltadas à promoção da paz no Brasil e no mundo;
• Apoiar iniciativas voltadas à solução pacífica dos conflitos e à convivência harmônica entre os povos;

O texto foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). 

Com informações da Agência Brasil

A Câmara Municipal de São Luís sediará nesta segunda-feira (23) uma audiência pública para discutir a situação e as perspectivas da Educação na capital. A iniciativa, de autoria da vereadora Professora Magnólia (União Brasil), presidente da Comissão de Educação do Legislativo, tem como objetivo principal promover um amplo diálogo entre o poder público, educadores e a sociedade civil.

O evento está marcado para às 14h, no Plenário da Casa Legislativa, e contará com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). A audiência foi oficializada por meio do Requerimento Nº 0291/2026, aprovado pelo Plenário.

O encontro será aberto ao público. A transmissão do evento também será realizada pelo canal oficial da Câmara Municipal no Youtube, garantindo a transparência e o alcance do debate.

Serviço:

Evento: Audiência Pública sobre a Educação em São Luís

Data: Segunda-feira, 23 de março

Horário: 14h

Local: Plenário Simão Estácio da Silveira

Ministro deu 60 dias para que seja instaurado processo de responsabilização e recuperação de valores pagos de forma irregular na autarquia

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que o Executivo realize, em até 60 dias, um processo de Tomada de Contas Especial para recuperar valores indevidamente pagos em emendas parlamentares destinadas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A decisão foi proferida após a conclusão de uma análise técnica movida a pedido do ministro pela Controladoria-Geral da União para averiguar indícios de irregularidade nos repasses movidos pela Codevasf e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), “evidenciados por sucessivas operações policiais, em desproporção verificada em relação a outras áreas do Governo”.

Na nota técnica, a CGU apontou uma série de medidas a serem adotadas para sanar as irregularidades nos dois órgãos. Entre elas, a revisão de normas internas de execução de emendas parlamentares, criação de novos instrumentos de fiscalização, padronização dos procedimentos de destinação dos repasses e, no caso da Codevasf, a abertura de um processo de Tomada de Contas Especiais.

O ministro deu à Advocacia-Geral da União o prazo de dez dias úteis para apresentar um cronograma de implementação das propostas, com a maior parte da implementação concluída até o fim de maio.

Relatórios da CGU também identificaram que parte dos ministérios ainda adota parâmetros distintos entre si para a produção das “Portarias-Cardápio”, normas internas que definem quais tipos de projetos estão aptos ao recebimento de emendas. Em algumas pastas, os critérios ficaram vagos e imprecisos, comprometendo a fiscalização dos repasses. Dino prorrogou até o dia 31 de março a padronização nos ministérios das Cidades, Esporte, Agricultura, Turismo e Educação.

Dino também ressaltou a necessidade de recomposição da força de trabalho do DenaSUS, órgão responsável pela auditoria das contas do Sistema Único de Saúde, inclusive sobre emendas parlamentares. O departamento perdeu metade de seus funcionários entre 2021 e 2025, comprometendo suas ações de fiscalização. O ministro já havia determinado a reestruturação, que ainda não foi posta em prática.

Na decisão, deu 30 dias para que o Ministério da Saúde entregue um plano emergencial de recomposição de servidores. “Caso não haja a recomposição do DenaSUS em prazo razoável, serão adotadas imediatas medidas excepcionais de auditoria e fiscalização”, alertou.

Veja a íntegra da decisão.

Com informações do Congresso em Foco

Os contribuintes podem acertar as contas com o Leão. Começa às 8h desta segunda-feira (23) o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).

O prazo de entrega vai até 29 de maio, às 29h59min59s. Neste ano, o Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações.

O Programa Gerador da Declaração pode ser baixado desde as 18h de quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode usar o site Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online da declaração.

Neste ano, o prazo de entrega será mais curto que nos anos anteriores. Tradicionalmente, o envio das declarações começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o Fisco adiou o início em uma semana.

Novidades

Entre as novidades da declaração deste ano estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.

Também haverá um cashback para pequenos contribuintes, com restituições automáticas a quem teve imposto retido na fonte no ano passado, mas ficou isento da declaração.

Principais mudanças

Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.

Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.

Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.

Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.

Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

Cashback do IR

Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição.

A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.

Principais pontos:

pagamento em lote especial em 15 de julho;

estimativa de 4 milhões de beneficiados;

restituição média de R$ 125;

valor máximo de R$ 1 mil;

previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.

Quem terá direito

não estava obrigado a declarar em 2025;

tem restituição de até R$ 1 mil;

possui CPF regular e baixo risco fiscal;

em chave Pix vinculada ao CPF.

Bets e apostas

A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.

Devem informar os valores os contribuintes que:

tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;

possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.

Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.

Quem deve declarar

Deve enviar a declaração quem, em 2025:

recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;

recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;

teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;

realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;

teve receita rural acima de R$ 177.920;

possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;

passou à condição de residente no Brasil em 2025;

possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.

Quem está dispensado

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:

não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;

tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;

constam como dependentes em declaração de outra pessoa.

Calendário da restituição

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:

1º lote: 29 de maio de 2026;

2º lote: 30 de junho de 2026;

3º lote: 31 de julho de 2026;

4º lote: 28 de agosto de 2026.

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando prioridades legais.

Prioridade no pagamento

A ordem de prioridade definida pela legislação é:

idosos acima de 80 anos;

idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;

contribuintes cuja principal renda seja magistério;

quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;

quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);

demais contribuintes.

Quem entregar a declaração após 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Com informações da Agência Brasil

O novo boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta sexta-feira (20) alerta para o aumento da circulação do vírus Influenza A no país. 

O vírus segue avançando em nível nacional, impulsionando o aumento de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Mato Grosso e na maioria dos estados do Nordeste, exceto o Piauí, e no Norte, Amapá, Pará e Rondônia. No Sudeste, o vírus está em alta no Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Prevalência de casos e óbitos

Desde o início de 2026, os casos positivos de SRAG ocorreram devido aos seguintes vírus: 

• Rinovírus – 41,9% 
• Influenza A – 21,8%
• Sars-CoV-2 (covid-19) – 14,7% 
• VSR – 13,4% 
• Influenza B – 1,5% 

Dentre os óbitos, observou-se 37,3% de Sars-CoV-2 (Covid-19); 28,6% de influenza A; 21,8% de rinovírus; 4,5% de VSR; e 2,5% de influenza B. Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os óbitos positivos foi de 30,8% para influenza A; 30,8% para Sars-CoV-2; 27,5% para rinovírus; 5,5% para VSR; e 2,7% para influenza B.

De acordo com a pesquisadora da Fiocruz Tatiana Portella, o Ministério da Saúde definiu três estratégias nacionais de vacinação para 2026, com foco na ampliação da cobertura vacinal e na redução de doenças imunopreveníveis. 

A campanha de vacinação contra a influenza nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste será realizada de 28 de março a 30 de maio, com o Dia D marcado para o próximo sábado. 

“A principal forma de prevenção contra os casos graves e óbitos é a vacina. Já temos a vacina contra o VSR para as gestantes e no dia 28 começa a vacinação contra a influenza A para os grupos prioritários”, afirmou Tatiana.

Com informações da Agência Brasil

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu ao Tribunal de Justiça o afastamento cautelar do vice-governador Felipe Camarão. A medida faz parte de uma investigação sigilosa que apura suspeitas de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e irregularidades na administração pública.

Segundo o órgão, foram identificadas movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada, incluindo mais de R$ 4,6 milhões em créditos extrassalariais e cerca de R$ 6,3 milhões em saídas da conta principal. Também foram registrados 230 depósitos em dinheiro sem origem identificada e R$ 360 mil em operações fracionadas.

A investigação aponta ainda a pulverização de recursos via PIX para mais de 1.085 destinatários, além do uso de terceiros como operadores financeiros, incluindo policiais militares ligados ao gabinete. Esses intermediários teriam movimentado valores, fragmentado quantias e realizado repasses ao vice-governador.

Entre os citados, Thiago Brasil Arruda teria movimentado R$ 9,6 milhões, com repasses de R$ 381 mil a Camarão e pagamento de despesas pessoais. Já Alexandre Guimarães Nascimento teria movimentado mais de R$ 10 milhões, com depósitos em espécie, transferências e gastos elevados em plataformas digitais.

O MP também aponta pagamento de despesas por terceiros e indícios de aquisição de imóveis que somam cerca de R$ 4,7 milhões, valores considerados incompatíveis com a renda declarada.

Diante dos indícios, o órgão afirma que a permanência no cargo representa risco à investigação e pediu o afastamento imediato para evitar interferências.

O caso está sob análise do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Em nota, Felipe Camarão afirmou que o vazamento do pedido é “criminoso”, disse não ter acesso ao processo, negou irregularidades e classificou a situação como perseguição política com motivação eleitoreira.