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Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou a retirada de um vídeo, publicado por um perfil no Instagram, por considerar que o conteúdo tinha caráter eleitoral irregular e objetivo claro de atacar a imagem do pré-candidato ao governo do Estado, Orleans Brandão.

De acordo com a decisão, a publicação utilizava inteligência artificial para simular um diálogo fictício envolvendo o próprio Orleans, em um formato conhecido como “deep fake”.

O material, segundo a relatora, apresentava “nítida intenção de macular a imagem” do pré-candidato, além de violar regras eleitorais ao não informar o uso de conteúdo sintético .

A magistrada também reconheceu que o vídeo configurava propaganda eleitoral antecipada negativa, destacando que esse tipo de prática compromete não apenas a honra do pré-candidato, mas também o equilíbrio da disputa eleitoral.

Diante disso, foi concedida liminar determinando a remoção do conteúdo em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além da proibição de novas publicações com teor semelhante .

O caso joga luz sobre a atuação de páginas que, sob o disfarce de conteúdo informativo, têm se dedicado sistematicamente à produção e disseminação de ataques contra Orleans Brandão nas redes sociais.

A utilização de tecnologia para criar falas e situações inexistentes marca um novo patamar na estratégia de desinformação digital, agora com o uso explícito de ferramentas de manipulação de imagem e voz.

A decisão do TRE-MA sinaliza um freio importante nesse tipo de prática, reforçando que o uso de inteligência artificial para distorcer a realidade e influenciar o debate público não será tolerado no processo eleitoral.

O episódio também levanta um alerta sobre o papel dessas páginas no ambiente político digital e os limites entre opinião, crítica e desinformação deliberada.

A deputada estadual Helena Duailibe (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar Católica da Assembleia Legislativa do Maranhão, utilizou a tribuna para se posicionar sobre um tema que ganhou grande repercussão internacional nos últimos dias: as declarações do presidente dos Estados Unidos direcionadas ao Santo Padre, o Papa Leão XIV.

Em seu discurso, a parlamentar foi enfática ao manifestar seu posicionamento. “Como cristã católica e presidente da Frente Parlamentar Católica desta Casa, não poderia deixar de registrar minha posição. Considero infelizes tais declarações, sobretudo quando dirigidas a uma liderança espiritual cuja missão é promover a paz, o diálogo e a fraternidade entre os povos”, afirmou.

A deputada também destacou a postura do pontífice diante das críticas. “O Papa, com serenidade e sabedoria, respondeu de forma exemplar ao afirmar que sua mensagem é o Evangelho e que continuará firme na defesa da paz e contra a guerra. É esse o caminho que devemos seguir: o respeito, o diálogo e a construção de pontes, nunca divisões”, completou.

Durante sua fala, Helena Duailibe mencionou ainda a manifestação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que emitiu nota de apoio ao Santo Padre. Segundo o documento, “a autoridade espiritual e moral do Papa não se orienta pela lógica de confronto político, mas pela fidelidade ao Evangelho, que continuamente eleva a voz em defesa da paz, da dignidade humana e do diálogo entre os povos”.

A parlamentar concluiu reforçando a importância da unidade em torno dos valores cristãos. “Neste espírito, a CNBB une-se à Sua Santidade, reafirmando a comunhão e a unidade em torno desses valores evangélicos que iluminam a consciência cristã e sustentam a esperança da humanidade”, finalizou.

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

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Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.

Com informações da Agência Brasil

Após bloqueio naval imposto pelos Estados Unidos (EUA) aos portos iranianos, as Forças Armadas do Irã ameaçaram impedir qualquer comércio pelo Golfo Pérsico, Mar de Omã e Mar Vermelho.

Em comunicado publicado nesta quarta-feira (15), o comandante do Quartel-General Central Khatam al-Anbia do Irã, major-general Ali Abdollahi, disse que o país tomaria medidas “decisivas” para defender a soberania do país persa.

“Se os EUA, com sua agressividade e espírito terrorista, continuarem com suas ações ilegais de impor um bloqueio marítimo na região e criar insegurança para navios comerciais e petroleiros iranianos, essa ação dos EUA será um prenúncio de violação do cessar-fogo, e as poderosas Forças Armadas do Irã não permitirão que quaisquer exportações ou importações na região do Golfo Pérsico, no Mar de Omã e no Mar Vermelho continuem”, informou o chefe militar, segundo a agência iraniana Tasnim.

O fechamento do estreito de Bab el-Mandeb, no Mar Vermelho, têm o potencial de agravar ainda mais a crise no mercado de petróleo, causada pelo fechamento do Estreito de Ormuz.

Enquanto cerca de 20% do comércio de petróleo passa por Ormuz, o estreito de Bab el-Mandeb é responsável por até 5% desse comércio, sendo considerado um dos “pontos de estrangulamento” do mercado mundial, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE). 

O Irã argumenta que o bloqueio naval imposto pelos EUA no Estreito de Ormuz para embarcações que venham ou se dirijam aos portos iranianos é ilegal e viola a soberania do país persa. Por sua vez, o governo de Donald Trump vem tentando bloquear os portos iranianos para forçar Teerã a aceitar os termos da Casa Branca.

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Paquistão visita o Irã

O chefe do Exército do Paquistão, marechal de campo Asim Munir, está em Teerã, nesta quarta-feira, para levar mensagem dos EUA e planejar uma possível nova rodada de negociações, após o fracasso da primeira rodada no último final de semana. O chefe militar paquistanês foi recebido pelo ministro de relações exteriores do Irã, Abbas Araqchi. 

Por sua vez, o presidente dos EUA, Donald Trump, vem defendendo que as negociações devem ser retomadas em breve.

Cessar-fogo no Líbano

O Irã tem pressionado para um cessar-fogo também no Líbano, onde Israel e o Hezbollah seguem se enfrentando. Teerã alega que Israel violou o acordo do Irã com os EUA. 

O cessar-fogo previa a suspensão das batalhas em todas as frente da guerra no Oriente Médio, conforme confirmou o Paquistão, que tem atuado como intermediário entre Washington e Teerã.

Uma fonte anônima ligada ao governo iraniano informou à emissora Al-Mayadeen, sediada em Beirute, que existe a expectativa de um cessar-fogo no Líbano entrar em vigor a partir dessa noite, com duração de uma semana, coincidindo com o prazo que falta para acabar o cessar-fogo entre EUA e Irã.

“Netanyahu, como elemento disruptivo, pode agir novamente para frustrar este acordo”, disse a fonte ao Al-Mayadeen.

O chanceler de Teerã vinha responsabilizando as “exigências excessivas” e “má fé” dos EUA como motivo para o fracasso nas negociações. O governo iraniano vem repetindo que não vai abrir mão do programa nuclear pacífico do país, conforme reforçou em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores iraniano, Esmaeil Baqaei.

Com informações da Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda e o uso de canetas emagrecedoras sem registro no Brasil, incluindo produtos trazidos ilegalmente do Paraguai, e determinou a apreensão dos itens. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15), por meio da Resolução-RE 1.519/2026.

A decisão atinge, entre outros, medicamentos como Gluconex e Tirzedral, que vinham sendo comercializados de forma irregular, sem autorização sanitária. Esses produtos se popularizaram nas redes sociais como alternativas para emagrecimento rápido.

Segundo a Anvisa, os itens não possuem registro, notificação ou cadastro no país, o que significa que não passaram por avaliação de qualidade, segurança e eficácia. Por isso, a agência afirma que não há garantia sobre o conteúdo ou os efeitos dessas substâncias.

Contexto regulatório e avanço das irregularidades

A decisão ocorre em meio ao aumento da circulação de versões irregulares de canetas emagrecedoras no país. Desde o início de 2026, a Anvisa vem adotando medidas para conter a entrada e a comercialização desses produtos, especialmente aqueles que são à base de agonistas de GLP-1, como semaglutida e tirzepatida.

Esses medicamentos, originalmente desenvolvidos para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, passaram a ser amplamente utilizados para fins estéticos, muitas vezes sem indicação médica.

A agência alerta que versões manipuladas ou importadas sem controle sanitário podem apresentar falhas graves, como problemas de esterilização, ausência de rastreabilidade dos insumos e composição desconhecida, fatores que elevam o risco de contaminação e efeitos adversos.

As chamadas “canetas emagrecedoras do Paraguai” são frequentemente produzidas por empresas desconhecidas e entram no Brasil de forma irregular, muitas vezes associadas ao contrabando na região de fronteira.

A alta demanda impulsionou a circulação ilegal e aumentou apreensões por órgãos de fiscalização. Em muitos casos, a venda ocorre pela internet, sem controle sanitário.

Riscos à saúde

A Anvisa alerta que o uso desses medicamentos pode trazer riscos graves, já que não há controle sobre a composição, armazenamento ou procedência. Substâncias como a tirzepatida, comum nesses produtos, exigem prescrição médica e acompanhamento especializado.

Além disso, parte dos compostos anunciados ainda está em fase experimental ou não foi aprovada para uso no Brasil.

O que é permitido

Atualmente, apenas medicamentos com registro na Anvisa podem ser comercializados no país. No caso de produtos adquiridos no exterior, a importação é restrita e, em geral, permitida apenas para uso pessoal, com receita médica e dentro de limites específicos.

A agência orienta consumidores a evitarem compras em redes sociais e a verificarem sempre a regularização dos medicamentos antes do uso.

Com informações do Congresso em Foco

Um pedido de vista coletivo feito pelas lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).

Temendo atrasos nessa votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na terça-feira (14), um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

Na sessão de hoje da CCJ, o relator da PEC na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade do texto, ou seja, deu parecer no sentido de que a redução da jornada é constitucional. Além do fim da escala 6×1, a PEC prevê reduzir a jornada das atuais 44  para 36 horas semanais em um prazo de dez anos.

O parecer do deputado Azi ainda precisa ser aprovado pela maioria da CCJ. Os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e a Bia Kicis (PL-DF) pediram vista para ter mais tempo para analisar o tema.

“[O parecer do relator] foi protocolado pela manhã e o relator aqui, habilmente, leu todo o parecer na íntegra, porém, eu e outros deputados temos o interesse de ler minuciosamente em virtude desse parecer e desse texto serem um tema sensível. É prudente nós termos um prazo de debate nesse pedido de vista”, disse Redecker.

O parlamentar gaúcho ainda criticou o fato de o presidente Lula ter enviado um PL com urgência constitucional para a Casa, o que, segundo ele, “enterra a discussão da PEC”.

“Pelo nosso regimento interno, temos até um prazo de 40 sessões [do plenário da Câmara] para debater uma [PEC na] comissão especial. O prazo que o governo protocolou o regime de urgência será até 45 dias. No dia de hoje, 44 dias. Ou seja, não se vencerá o tempo hábil de debater, na comissão especial, o prazo dessas PECs”, completou.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) rebateu que o PL do governo apenas antecipa um projeto que depois poderá ser colocado na Constituição por meio da PEC em tramitação na Câmara.

“Um projeto não prejudica o outro. Pelo contrário, ajuda, fortalece. O projeto foi encaminhado pelo presidente Lula por um motivo especial: líderes da oposição afirmaram publicamente que iriam obstruir a tramitação da PEC. O objetivo, segundo eles, é não deixar isso votar”, disse.

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Os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, prometeram trabalhar para não deixar votar o fim da escala 6×1. A fala ocorreu em um encontro com empresários em São Paulo, em fevereiro. Juntos, os dois partidos somam 139 dos 513 deputados da Casa.

A PEC em tramitação na CCJ é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mas a proposta foi apensada à PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendeu a admissibilidade do texto na comissão.

“Que os patrões possam entender que não há produtividade, não há economia, com o trabalhador adoecido, com o trabalhador esgotado, com o trabalhador exausto. Esta matéria é por mais tempo de descanso, mas ela também é por qualidade de vida”, disse Erika.

Não houve falas contra o mérito do projeto na sessão da CCJ desta quarta-feira até o fechamento desta reportagem.

A admissibilidade

O relator Paulo Azi defendeu a admissibilidade da PEC 221, ou seja, rejeitou os argumentos que defendiam que a proposta seria inconstitucional devido, entre outros motivos, ao impacto econômico que a medida poderia causar, o que violaria a autonomia financeira dos estados e municípios.

“Não há necessidade de previsão de estimativa do impacto orçamentário ou financeiro, pois a determinação constante do Artigo 113 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] não atinge as PECs”, afirmou.

Azi acrescentou que ainda há a possibilidade de “serem discutidas e avaliadas medidas de contenção do impacto sobre estados e municípios quando da discussão do mérito, oportunidade em que poderão ser articuladas formas de compensação econômica”.

Sobre o argumento de que a medida constituiria restrição excessiva da negociação coletiva entre patrões e empregados, defendendo que a escala seja definida por meio dessas negociações, o deputado destacou a assimetria de poder entre as partes.

“Verifica-se uma assimetria de poder na relação entre capital e trabalho, o que se agrava com a fragilidade financeira de muitos sindicatos. Esse estado de coisas evidencia que a simples autonomia negocial coletiva dos agentes do mercado de trabalho é insuficiente para promover avanços na temática da redução da jornada e da escala de trabalho”, escreveu Azi no relatório.

Com informações da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (15) a conclusão do julgamento sobre nomeações de parentes para cargos políticos. 

O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A data para retomada da análise do caso ainda não foi definida.

Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo no serviço público. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.

Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado. A decisão permitiu que governadores e prefeitos indiquem parentes para cargos na administração estadual. 

O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP), que, em 2013, e proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções políticas. 

Votos 

Em novembro do ano passado, a Corte formou maioria de 6 votos a 1 para manter entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. 

Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux, relator do caso, decidiu rever seu voto e afirmou que configura nepotismo nomeações para cargos políticos. 

“Hoje em dia, entendemos que não pode nomear cônjuge, companheiro, parente em linha reta. Por que tem de nomear esses parentes?”, questionou o ministro. 

Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também acompanharam o novo posicionamento de Fux.

A ministra disse que é preciso evitar a pessoalidade e o patrimonialismo no serviço público.  “Desde o início, Pero Vaz de Caminha, na carta do Brasil à Corte Portuguesa, ele solicita que a Corte se preocupe com um cargo que poderia ser dado a seu genro. Nós temos uma tradição de tentativa de arranjar para os seus, espaço ou algum benefício”, completou. 

Diante da alteração do voto do relator, Gilmar Mendes pediu vista do processo.

Com informações da Agência Brasil

A escala de trabalho 6×1 foi classificada pelo deputado estadual Carlos Lula (PSB) como uma rotina que transforma a vida do trabalhador em sobrevivência. Durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (15), o parlamentar destacou os impactos da jornada na saúde física e mental e defendeu a proposta de redução da carga horária semanal como um avanço social necessário.

“Isso não é vida. Isso é sobrevivência travestida de trabalho”, afirmou.

Carlos Lula reforçou seu posicionamento em defesa dos trabalhadores e criticou o modelo atual, que, segundo ele, compromete o bem-estar e a qualidade de vida, especialmente de quem atua no comércio e nos serviços, como atendentes, caixas e garçons.

Para o deputado, a proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, que prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais com dois dias de descanso, representa um avanço ao ampliar direitos sem redução salarial.

O parlamentar destacou que a escala 6×1 atinge, sobretudo, trabalhadores com menor renda e menor proteção trabalhista, aprofundando desigualdades. “É uma realidade que pesa mais sobre quem já tem menos. Nossa gente sente essa escala na carne”, disse.

Carlos Lula também chamou atenção para os impactos da jornada excessiva na saúde. “Quanto custa o burnout? Quanto custa a depressão que se instalou nas linhas de montagem e nos caixas de supermercado?”, questionou.

Valorização

O deputado ressaltou ainda que o Maranhão está entre os estados com maior concentração de trabalhadores submetidos à escala 6×1, especialmente nos setores de comércio e serviços.

Ao defender a mudança, ele destacou que a jornada 5×2 já é realidade em diversas categorias, sem prejuízos à economia, e pode ser ampliada como política de valorização do trabalho.

“É possível trabalhar com dignidade. Essa mudança é sobre garantir tempo de vida para quem trabalha”, concluiu.

Levantamento mostra senador do PL com 42% contra 40% do petista, em cenário de empate técnico. No 1º turno, porém, o presidente ainda lidera a preferência

A nova rodada da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (15), traz um sinal de alerta para o presidente Lula (PT) na corrida de 2026. Pela primeira vez na série do instituto, o senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece numericamente à frente do petista em um cenário de segundo turno: 42% a 40%. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais, a disputa segue em empate técnico. No primeiro turno, porém, Lula ainda lidera. Cenáio semelhante já havia sido captado pelo Datafolha em levantamento divulgado no último sábado (11).

Veja a nova pesquisa Quaest.

O dado mais chamativo do levantamento é justamente a trajetória desse confronto direto. Em agosto do ano passado, Lula tinha 48% contra 32% de Flávio. Em dezembro, a diferença caiu para dez pontos. Em janeiro, para sete. Em fevereiro, para cinco. Em março, os dois empataram com 41%. Agora, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro passa à frente numericamente.

Os principais números

2º turno:

Lula x Flávio Bolsonaro: 42% X 40%, com 2% de indecisos e 16% de brancos, nulos ou eleitores que dizem não votar.

Outros cenários : Lula vence Zema por 43% a 36%, Caiado por 43% a 35%, Renan Santos por 44% a 24% e Augusto Cury por 44% a 23%.

Em março: Lula e Flávio apareciam com 41% cada.

1º turno:

Lula (37%), Flávio (32%), Ronaldo Caiado (6%), Romeu Zema (3%), Augusto Cury (2%) e Renan Santos (2%).

Aprovação do governo:

52% desaprovam Lula, e 43% aprovam.

Avaliação da gestão:

42% consideram o governo negativo, 31% positivo e 26% regular.

Polarização:

43% dizem temer mais a volta da família Bolsonaro ao poder, e 42% afirmam temer mais a permanência de Lula.

Economia:

50% avaliam que a economia piorou, 72% dizem que os alimentos subiram no último mês e 71% afirmam que o poder de compra encolheu em relação a um ano atrás.

Direção do país:

58% veem o Brasil na direção errada, contra 34% que enxergam a direção certa.

Definição de voto:

57% dizem que sua escolha é definitiva, e 43% admitem que ainda podem mudar de ideia.

Flávio vira o adversário mais competitivo

Embora siga à frente no primeiro turno e ainda vença a maioria dos cenários de segundo turno testados pela Quaest, Lula vê Flávio Bolsonaro se consolidar como o adversário mais competitivo do levantamento. O senador é o único a chegar ao limite da margem de erro contra o presidente e o único a ultrapassá-lo numericamente.

Nos demais confrontos, Lula conserva vantagem mais confortável. Entre os nomes hoje colocados no campo da direita, o filho de Jair Bolsonaro é quem mais consegue concentrar o eleitorado oposicionista e encurtar a distância em relação ao petista.

Divisão do eleitorado

Os recortes mostram também que a divisão do eleitorado permanece bastante nítida. Lula segue mais forte no Nordeste e entre os eleitores de menor renda. Flávio, por sua vez, se destaca no Sul, entre evangélicos, entre eleitores de renda mais alta e nos segmentos mais alinhados à direita e ao bolsonarismo.

Desgaste do governo pesa sobre o cenário eleitoral

A pesquisa sugere que o avanço de Flávio ocorre em um ambiente de maior desgaste para o governo. A percepção econômica ajuda a explicar esse quadro. Metade dos entrevistados afirma que a economia piorou nos últimos 12 meses. A pressão dos preços aparece com força: 72% dizem que os alimentos subiram no último mês, e 71% relatam perda de poder de compra em relação a um ano atrás. Além disso, 53% consideram que está mais difícil conseguir emprego hoje do que há um ano.

A pesquisa mostra ainda que a eleição continua atravessada pela rejeição ao campo adversário. De acordo com o levantamento, 59% dizem que Lula não merece continuar por mais quatro anos no cargo, enquanto 38% defendem um novo mandato.

O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 9 e 13 de abril, em entrevistas presenciais. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais, nível de confiança de 95% e foi registrada no TSE sob o número BR-09285/2026.

Com informações do Congresso em Foco

Comissão aprova indicados aos conselhos do Judiciário e avança na tramitação do nome de Messias ao STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou nesta quarta-feira (15) reunião em que deu início à análise da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF, com a leitura do relatório do senador Weverton (PDT-MA). A sabatina do indicado está marcada para o dia 28 de abril.

A leitura do parecer marca o início formal da tramitação do nome de Messias na comissão. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, o atual advogado-geral da União ainda será submetido à sabatina antes da votação na CCJ e no plenário do Senado.

Também foram lidos relatórios sobre outras indicações, como a de Margareth Rodrigues Costa para o TST e a de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para a Defensoria Pública-Geral Federal. Ambas também devem passar por sabatina no Senado no dia 28 de abril.

Indicações aos conselhos

Na mesma reunião, os senadores sabatinaram sete indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

• Marcio Barra Lima e Carl Olav Smith, para o CNMP;
• Ilan Presser, Andréa Cunha Esmeraldo, Kátia Magalhães Arruda, Paulo Regis Machado Botelho e Noemia Aparecida Garcia Porto, para o CNJ.

Ao final, os nomes foram aprovados, com votos contrários registrados apenas nas indicações de Kátia Magalhães Arruda e Paulo Regis Machado Botelho.

Com informações do Congresso em Foco