O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou à CNN que irá recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a quebra de sigilo fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O recurso é preparado via advocacia do Senado, a partir de uma equipe de advogados que assessora diretamente a CPMI. Não há necessidade de atuação da presidência da Casa, Davi Alcolumbre (União), neste caso. Durante a semana, o senador manteve a decisão da CPMI que quebrou os sigilos.
O colegiado aguarda a decisão do plenário virtual da corte, que votará a questão entre os dias 13 e 20 de março. Se referendada pelos demais ministros, membros da CPMI temem os impactos do precedente que pode ser gerado para outras investigações do Congresso.
Parlamentares defendem que a CPMI deveria colocar os requerimentos novamente para serem votados, dessa vez individualmente. A decisão de Dino abre esse caminho. O problema identificado por ele está na votação em bloco, de maneira simbólica, dos requerimentos.
O magistrado ressaltou que o colegiado “não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões simbólicas” e chamou a votação em bloco de “olhômetro”,
Na visão de membros do colegiado, isso poderia gerar constrangimento a quem votasse contra porque dessa vez a votação seria feita de maneira nominal, com a identificação de cada um dos parlamentares.
As decisões de Dino sobre Lulinha e a empresária Roberta Luchsinger, que é amiga dele e apontada como elo para recebimento de vantagens ilícitas, irritaram os parlamentares. A CPMI quer que Dino vá ao Congresso Nacional explicar a decisão. O requerimento, no entanto, é de convite, o que desobrigaria o ministro a ir.
Parlamentares da oposição veem uma blindagem de Dino, que foi ministro de Lula e chegou ao STF indicado pelo presidente da República.
Do blog da Isabel Mega/CNN Brasil
Deixe um comentário