O Governo Federal encaminhou ao Congresso o projeto de lei complementar 114/2026, que autoriza o uso de receitas do setor de petróleo para compensar a redução de impostos sobre combustíveis.
A proposta formaliza uma estratégia já adotada pelo Executivo para conter a alta dos preços em meio à escalada do petróleo no mercado internacional.
O texto, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), cria um mecanismo que permite reduzir os tributos sobre os combustíveis sempre que houver aumento de arrecadação com receitas do petróleo.
A iniciativa tem caráter emergencial e busca reduzir o impacto das oscilações externas no bolso do consumidor. Segundo o governo, não se trata de um corte imediato de impostos, mas de um modelo que poderá ser acionado conforme a evolução das receitas.
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