O ministro do STF Flávio Dino determinou nesta terça-feira (12) novas medidas para acompanhamento da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares.
Dino acionou uma série de órgãos para que prestem esclarecimentos sobre pontos levantados por entidades da sociedade civil que atuam no caso como amici curiae, entre elas Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil.
Um dos focos do despacho é o período eleitoral. As entidades alertaram para o risco de aumento da vulnerabilidade na execução de emendas diante de possível cruzamento entre beneficiários desses recursos e fornecedores de campanhas. Diante disso, Dino oficiou a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, e a Procuradoria-Geral Eleitoral para que avaliem as providências cabíveis.
Além do TSE, as providências atingem o Tribunal de Contas da União, o Senado Federal, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e as Assembleias Legislativas dos Estados. O objetivo é aprofundar o monitoramento das regras já fixadas pelo Supremo para garantir que a destinação de recursos públicos possa ser acompanhada pelos órgãos de controle e pela sociedade.
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