A Câmara Municipal de São Luís realizará, nesta terça-feira (11), às 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, nova audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 0077/2026, que institui a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital maranhense.
A convocação foi oficializada por meio de edital publicado na edição da última quarta-feira (5) do Diário Oficial do Poder Legislativo.
Nos últimos dias, a tramitação do projeto ganhou novos desdobramentos após o Ministério Público do Maranhão instaurar inquérito para acompanhar o processo legislativo e apurar questionamentos relacionados à realização de consultas públicas.
O órgão informou que poderá adotar medidas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades no rito de aprovação da proposta.
O relator na Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), também já havia defendido mais tempo para análise das mais de 130 emendas apresentadas ao texto do projeto, destacando a complexidade da proposta e a necessidade de avaliação criteriosa antes da votação em definitivo.
Durante a sessão da última terça-feira, o tema foi bastanterepercutido no Plenário da Casa. Outros vereadores também defenderam maior cautela na análise da proposta.
O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), voltou a pedir prudência e afirmou que a realização de audiências públicas é essencial para garantir a participação da sociedade na construção de uma legislação que impactará, diretamente, no desenvolvimento da cidade.
A audiência pública desta terça-feira será aberta à participação popular e deverá reunir representantes do Ministério Público, especialistas, entidades da sociedade civil e cidadãos interessados em contribuir com o debate sobre um dos temas mais relevantes para a cidade atualmente em tramitação no Legislativo municipal. A audiência também será transmitida ao vivo pelo Youtube.
Deixe um comentário