A Câmara Municipal de São Luís acumula uma dívida previdenciária de R$ 9.779.911,38 junto ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM). O passivo, atualizado em agosto de 2026, envolve obrigações da Casa Legislativa sob a presidência do vereador Paulo Victor.
Os dados foram encaminhados pelo IPAM ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), diante da persistência do não pagamento das contribuições destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Do total, R$ 8.027.720,23 correspondem a contribuições patronais não recolhidas e R$ 1.200.364,72 a parcelamentos previdenciários que deixaram de ser pagos.
O documento aponta ainda que R$ 551.826,43 foram descontados diretamente dos salários dos servidores da Câmara, entre março e julho de 2026, mas não foram repassados ao sistema previdenciário.
Segundo o IPAM, os débitos continuaram sendo acumulados em 2026. A documentação registra sucessivas cobranças encaminhadas diretamente a Paulo Victor. Em janeiro, havia contribuições dos servidores em aberto desde junho de 2025 e débitos patronais referentes a 2025 e janeiro de 2026. Novas cobranças foram feitas em fevereiro e abril.
Diante dos atrasos, o IPAM pediu ao TCE-MA fiscalização dos recolhimentos, apuração sobre o não repasse dos R$ 551,8 mil descontados dos servidores e análise das responsabilidades dos agentes públicos envolvidos.
O instituto também solicitou a regularização dos R$ 8 milhões em contribuições patronais e dos R$ 1,2 milhão em parcelamentos inadimplidos, além de medidas para evitar novos atrasos.
O caso já é alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, em abril de 2025, contra Paulo Victor e o Município de São Luís.
Segundo o IPAM, a dívida de R$ 9,77 milhões afeta o patrimônio previdenciário, o fluxo financeiro do regime e a regularidade previdenciária do Município de São Luís.
Com informações da Folha do Maranhão
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