O bicho anda pegando lá pras bandas da Câmara Municipal de São Luís. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou uma auditoria e inspeção de 30 dias no âmbito do Legislativo da capital maranhense, que vem sendo presidida pelo vereador Paulo Victor (PSB).
Segundo informações da Folha do Maranhão, a medida dará continuidade a fiscalizações pendentes em dois processos que já tramitam na Corte.
Já existe até uma comissão do TCE formalizada que será constituída pelos auditores: Ivaldo Fortaleza Ferreira, Marcelo Cavalcante Martins e Yuri Petrovitch Medeiros Brandão de Araújo, seguindo critérios e parâmetros já definidos pelo Tribunal.
A nova fiscalização ocorre em meio a uma dívida previdenciária de R$ 9.779.911,38 da Câmara com o IPAM. Do total, R$ 8.027.720,23 são de contribuições patronais não recolhidas e R$ 1.200.364,72 correspondem a parcelamentos não pagos.
O IPAM também informou que R$ 551.826,43 foram descontados dos salários dos servidores entre março e julho de 2026, mas não repassados ao sistema previdenciário.
Segundo o instituto, as pendências continuaram crescendo em 2026, apesar de sucessivas cobranças encaminhadas à Câmara e ao presidente Paulo Victor.
Diante da situação, o IPAM pediu ao TCE-MA que fiscalize os recolhimentos, apure o não repasse dos valores descontados dos servidores e analise eventuais responsabilidades.
O caso também é alvo de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão contra Paulo Victor e o Município de São Luís.
Segundo o IPAM, a dívida afeta o patrimônio e o fluxo financeiro da Previdência municipal e pode comprometer a regularidade previdenciária de São Luís.
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