A 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou, nesta terça-feira (25), uma série de medidas cautelares contra o ex-prefeito de Imperatriz, delegado da Polícia Civil Francisco de Assis Andrade Ramos, conhecido como Assis Ramos, e da deputada estadual Janaína Lima Araújo Ramos e outros investigados em uma ação civil pública por suposta improbidade administrativa.
A decisão, assinada pelo juiz Joaquim da Silva Filho, determina o afastamento de Assis Ramos do cargo de delegado da Polícia Civil do Maranhão e de Janaína Lima do exercício do mandato de deputada estadual, ambos pelo prazo de até 90 dias.
No caso da parlamentar, a decisão esclarece que o afastamento não é automaticamente definitivo. A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) deverá ser comunicada para deliberar sobre a manutenção da medida, conforme as regras constitucionais e a jurisprudência mencionada pelo magistrado.
Além dos afastamentos, foram determinadas medidas de bloqueio e preservação do patrimônio dos investigados. A ação possui valor de R$ 16.276.458,88.
INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão, que aponta a existência de um suposto esquema envolvendo desvio de recursos públicos, corrupção, enriquecimento ilícito e ocultação patrimonial durante os mandatos de Assis Ramos como prefeito de Imperatriz, entre 2017 e 2024.
As acusações ainda serão analisadas no decorrer do processo. As medidas determinadas pela Justiça têm caráter cautelar e não representam, por si só, uma condenação definitiva dos investigados.
A decisão estabelece ainda outras providências relacionadas à preservação do patrimônio e ao andamento das investigações.
Justiça determina afastamento dos cargos de delegado do ex-prefeito de Imperatriz e da ex-primeira-dama e atual deputada Janaína Ramos
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